Pec 41 (atual 446), Pec 300 e Seus Desdobramentos

Fonte: projetopoliticomilitar.es@gmail.com
A Pec 41 foi aprovada com Senador fazendo questão em mostrar seu apoio a mesma. Unanimidade em dois turnos em um único dia. Discursos inflamados em prol da segurança pública e do trabalho policial. Tudo muito bonito, tudo muito fácil e por esse motivo muito suspeito. Como diz aquele velho ditado, quando a esmola é demais o santo desconfia.

Alguns soltaram fogos com a aprovação que agora vai passar pela Câmara dos Deputados. Mas eu me reservo apenas a aguardar os próximos capítulos dessa novela. E penso que vou aguardar muito, pois a Pec 41 além de estipular um prazo para sua implementação, não estipula o piso salarial. O principal ponto que todos os policiais e bombeiros deste país aguardam ansiosamente.

O piso será fixado por uma lei complementar futura. Esse é o grande problema e minha preocupação. O que mais se comenta é que esse piso não vai ultrapassar o valor de R$ 1.600,00. Pelo discurso do Inimigo número 1 dos Policiais e Bombeiros do país, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que é da base do governo, e radicalmente contra a Pec 300 e a favor da 41, dá pra perceber que o piso deve ser esse mesmo. O deputado não iria ser a favor de uma Pec que daria um piso similar ao da Pec300. Para um bom entendedor um pingo é letra. E ao contrário do que pensa o deputado Nazareno não somos burros e iletrados.

Falando em lazarento, desculpem. Digo, Nazareno. O nobre deputado teve a capacidade de dizer que seria em desprestígio a outras categorias como a dos professores e a dos médicos, dar um salário de R$4.500,00 a um PM que não tem estudo suficiente e é despreparado. Gostaria de lembrar ao nobre deputado que se os estados ainda não exigiram nível superior para ingresso nas Polícias Militares foi única e exclusivamente porque não querem pagar um piso de nível superior.

O deputando também citou que seria uma injustiça social pagar bem ao Policial e ao Bombeiro que arriscam suas vidas para defenderem a sociedade. E o que dizer do salário do deputado Nazareno? Não seria uma injustiça social pagar cerca de 114 mil reais para mantê-lo? Isso mesmo, 114 mil reais é o que custa um deputado federal por mês aos cofres do país.

O Brasil está gastando bilhões na compra de material bélico e aviões de combate pra combater um inimigo que não existe. Se o Brasil não teve coragem nem pra peitar um cocaleiro que roubou as refinarias da Petrobrás. O inimigo está aqui dentro, aliciando crianças e jovens e as levando para as drogas, trazendo terror as famílias, tirando o sustento de gente trabalhadora, ceifando vida de pessoas honestas. O inimigo se chama violência, não tem dó nem piedade e mora ao nosso lado e, acreditem, vai continuar a crescer se não for tomado nenhuma atitude. Computadores e viaturas não trabalham sozinhos, não promovem a paz. Ou o país dá um passo importante ao aprovar a Pec 300, corrigindo uma injustiça histórica com a força militar de segurança ou sinceramente não sei o que estar por vir.

Os policiais e bombeiros militares não possuem Fundo de Garantia, adicional de serviço noturno, adicional de risco de vida, salário família, não podem se sindicalizar, não podem fazer greve. Trabalham 30 anos, alguns estados 35 anos na profissão mais estressante do mundo. Enquanto a expectativa de vida de um cidadão brasileiro comum é de 72 anos, a de um policial é de apenas 59.

Os policiais militares não estão mais com medo de regulamento arcaicos que nos relegam a categoria de cidadão inferior há 200 anos. Ou se corrige isso agora com a aprovação da Pec300 ou os policiais e bombeiros de todos estados estão dispostos a paralisar suas atividades.

Senhores Deputados, Senadores, Governadores, Presidente - não tenham dúvida que isso pode acontecer.
Autor: Fernando Almança