PEC 300 ou PEC 41???

Temos que aprovar a nossa PEC 300. As audiências públicas e as grandes marchas nacionais realizadas em todos os estados da federação com os nossos companheiros bombeiros e policiais nos possibilitaram acrescentar ao texto original da PEC 300 um parágrafo estabelecendo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para o soldado.
Esse numerário não caiu do céu. Surgiu das nossas audiências públicas e marchas populares. Foi construído pela nossa base. Tem história. Queremos tratamento igual aos nossos companheiros de Brasília. Se ficássemos somente no texto original, se aprovada a PEC 300, sem o acréscimo do piso com valor nominal, correríamos o risco de interpretação errônea de que queríamos o soldo do soldado de Brasília, que girava na época em torno de R$ 650,00. Ou seja, a exemplo da ex-PEC 41 (atual 446/2009), a gente ganharia mas não levaria. Por um simples detalhe: Brasília não recebe na modalidade de subsídio. Então, estaríamos pleiteando o piso tendo como referência o soldo de Brasília e não soldo + vantagens e gratificações.
Devido a essa construção nacional da PEC 300, por segurança, foi adicionado um parágrafo, garantindo na letra constitucional, o piso mínimo de R$ 4.500. Além disso, no dia que Brasília passar a perceber por subsídio, e o salário do soldado de Brasília for maior que R$ 4.500 (hoje, já é.) sairíamos do piso mínimo e iríamos até o teto que estará sendo o que recebe o de Brasília.
A nossa PEC 300 foi formada pelas mãos de 700.000 bombeiros e policiais. Teve mobilização nacional, não foi articulada de cima pra baixo. Não há como perdermos com ela. PEC 300 resgata a nossa dignidade para sempre.
Agora vamos à ex-PEC 41, atual 446. A PEC 446, que não está apensada à PEC 300/2008 (ainda bem) e está na CCJC da Câmara, estabelece que o nosso piso será determinado por lei federal, sem construção feita pela base, veja: “ § 9º A remuneração dos servidores ativos e inativos integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput deste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39, observado piso remuneratório definido em lei". Ou seja, a PEC 41, aprovada no Senado Federal (na casa que representa o interesse dos estados), simplesmente remete para lei federal a posterior criação do valor nominal do nosso piso. Quando isso acontecerá??? Qual o valor??? Que ferramentas seriam usadas para definir um piso condizente para nós, trabalhadores de segurança pública, gerenciadores de crise que somos. Quem deve decidir o que merecemos ganhar, nós ou a turma do andar de cima???
Lembrem-se de que todas as vezes em que não participamos das lutas em favor de nossas conquistas, o que veio de cima pra baixo, quase sempre nunca prestou.
Vou mais além. Onde está na PEC 446/2009 o amparo das pensionistas?? O que acontecerá se essa PEC passar e agraciar somente ativos e inativos?? Hoje, tenho visto o que o governo federal faz com os aposentados da nação brasileira. São tratados como indigentes. Enquanto estamos vivos, ok? E depois de mortos, como ficarão nossas esposas e filhos? O Senado Federal é uma casa que representa os estados. É bom não esquecermos disso.
Vejo companheiros nossos, apaixonados pela PEC 446, iludidos com a aprovação relâmpago no Senado Federal. Se os nossos ilustres senadores tinham tanto interesse em se votar o nosso piso salarial nacional, qual o problema em se colocar o valor nominal tendo-se como referência o salário de Brasília???
Abram a Constituição Federal e vejam a quantidade de artigos que falam que lei posterior irá definir tal ação. A CF tem mais de 20 anos e essas leis complementares nunca saíram do papel. Vamos esperar mais 20 anos para que um Presidente abençoado descubra no fundo da gaveta a PEC 446 e discrimine o nosso piso através de lei federal??? É isso que queremos???
E a nossa batalha correndo todos os estados, movimentando milhares de bombeiros e policiais honrados, construindo um texto que agradasse à grande maioria, agraciando ativos, inativos e pensionistas, com piso nominal especificado na Constituição Federal, onde fica??? Vamos deixar morrer os nossos sonhos??
Quebramos todos os tabus.
Primeiro falaram que a PEC 300 era inconstitucional. Ela foi aprovada por unanimidade na CCJC da Câmara;
Depois falaram que piso salarial nacional feriria o pacto federativo. Ora, companheiros, e o piso salarial dos professores? Aprovamos o piso dos agentes comunitários de saúde. Está vindo a dos médicos e odotólogos;
Por fim, falaram que a complementação salarial por parte da União quebraria o Brasil. Pois bem: levantamento feito por uma empresa conceituada registrado por uma revista semanal na última edição de 2009 registra que a complementação giraria uma demanda na ordem de R$ 3,5 bilhões anuais. O Ministério da Educação joga pelo ralo, todo o ano, com políticas inadequadas de repetência e evasão escolar, políticas que está mais do que comprovado que não dão certo, pasmem, R$ 15 bilhões e 100 milhões de reais. A União entregou ao BNDES no final do ano de 2009 a bolada de R$ 90 bilhões de reais para ser emprestada às empresas privadas a fundo perdido. Vou dar um exemplo do que pode ser feito com essa bolada. Vamos supor que o cidadão X solicite um empréstimo de R$ 500 milhões de reais para criar e manter uma empresa. Dois meses depois ele, decretando falência, o BNDES fica sem receber o que era do povo e o cidadão X se torna o mais novo milionário da nação brasileira. Isso é incrível!!! Entenderam??? Ninguém pode alegar mais que não há dinheiro para se complementar salário dos guardiões da paz.
Aprendemos a nos mobilizar. Descobrimos os caminhos das pedras.
Quando a capital foi transferida para Brasília, aprendemos nos livros de historia e geografia que era para os nossos inimigos externos não nos atacar. Grande engodo. Com a capital sediada no Rio de Janeiro, já na década de 50, e com a chegada dos italianos na década de 20, os trabalhadores começaram de forma incipiente a descobrir as portas dos parlamentos na capital carioca.
JK, estrategicamente, para governar com tranqüilidade, faz essa jogada de mestre, sediando a capital num descampado chamado Brasília. Naquele tempo, qual categoria que teria condições de fazer uma marcha nacional para reivindicar os seus direitos, sem transporte e sem comunicação? Com a criação do PT e da CUT, inicialmente, é que as organizações de trabalhadores começaram a ganhar corpo e rumar para a nova capital.
E nós, descobrimos através da internet (JK não contava com essa astúcia) a força da nossa união nacional sem nunca termos nos visto em pessoa. A web nos aproximou. A web possibilitou-nos transformarmos a PEC 300 na proposta mais solicitada na Câmara. Mais de 6 milhões de acessos. Quebramos o recorde de acessos desde a criação da intranet na Câmara. A internet nos aproximou e encurtou distâncias.
Agora, na primeira semana de fevereiro, nos dias 2 e 3, é fundamental gastarmos sola de sapato, gastarmos nossas parcas economias, conseguirmos dispensas, convidar os nossos companheiros que estão de férias, dispensados, aposentados e familiares e rumarmos em caravanas para fazermos a maior mobilização nacional em prol da aprovação da PEC 300, a que, sem enganação, vai nos libertar do jugo dos governos tiranos para sempre.
Nesse momento, instante que antecede as próximas eleições, essa pressão de todos é fundamental para termos o nosso piso de R$ 4.500 escrito na Constituição Federal. Vamos convencer os nossos companheiros da importância em se fazer presente nesses dias, na Câmara federal. É chegada a nossa hora. Queremos o que é nosso. A Cesar o que é de Cesar.
Estaremos colocando cartazes nas portas dos gabinetes dos 513 parlamentares com os seguintes dizeres: PEC 300 JÁ. EU VOTO SIM. DEPUTADO FULANO DE TAL. Como nas pragas do Egito, estaremos marcando as portas dos nossos abençoados. Estamos fazendo a nossa parte, e você?
Deputado Capitão Assumção PSB/ES (representante incondicional dos trabalhadores de segurança pública)