Sem mobilização a PEC 64 não sairá do papel

"Não há dinheiro para aumento a professores e policiais" diz Hauly

Secretário da Fazenda do governo Beto Richa alega que Paraná já está no limite dos gastos com pessoal

Ivan Santos

Hauly: “Hoje não é possível aumentar um salário sequer” 

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou ontem que o governo Beto Richa não tem qualquer previsão de aumento de salários de servidores, incluindo os reajustes prometidos durante a campanha para professores da rede pública estadual, e já aprovados para policiais civis e militares. Em entrevista à rádio Band News, Hauly alegou que o Paraná já está no limite dos gastos com pessoal, e não há hoje dinheiro para fazer nenhum reajuste ou nova contratação.

“Hoje não é possível aumentar um salário sequer, contratar um servidor a mais. Estamos engessados. Há uma massa falida no Paraná. Estamos no cheque especial e pagando juros altos”, disse Hauly. Durante a campanha, o governador Beto Richa se comprometeu a promover a equiparação salarial dos professores e funcionários das escolas públicas estaduais, o que implicaria em um aumento de cerca de 27%.

A falta de dinheiro, segundo o secretário, também não permite que se cumpra o previsto na Proposta de Emenda Constitucional 64, que prevê a incorporação de gratificações aos salários dos policiais civis e militares. O texto da chamada “PEC do subsídio”, aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa - com o apoio dos parlamentares e principais líderes da base do novo governo - foi promulgado e publicado no Diário Oficial do Estado no final de outubro. Ele prevê que o governador teria prazo de 180 dias após a promulgação para implantar o subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares, através de uma lei ordinária. O prazo também é válido para a exigência do curso superior para o ingresso na carreira de policial. Com isso, Beto Richa teria até o final de abril para regulamentar e iniciar a implantação da nova forma de remuneração dos policiais.

Segundo informações divulgadas na época da aprovação pela Assembleia, a remuneração através do subsídio pode proporcionar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil, sendo que destes R$ 378,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação.

“Não há como cumprir (o prazo). A não ser que indiquem onde cortar. Não há como atender”, avisou ontem o secretário da Fazenda. “Não há como você enganar. Não há almoço grátis. Alguém paga a conta. Se quiser vamos abrir as contas. Não é hora de aumentar despesas”, disse Hauly.

No caso dos professores, o reajuste teria um custo estimado de mais de R$ 400 milhões anuais. A direção da APP Sindicato já encaminou ao secretário de Estado da Educação, vice-governador Flávio Arns, a pauta de reivindicação da categoria para 2011 e o reajuste está no topo da lista. Atualmente, o salário de ingresso de um professor com dois padrões é de R$ 1.549,70 além do auxílio transporte de R$ 452,09. Um agente profissional de outra secretaria, que também precisa ter formação em curso superior, recebe o piso de R$ 2.521,65 pela jornada de 40 horas.

Além dos professores e policiais, os servidores da saúde pública estadual também já têm uma extensa pauta de reivindicações a ser apresentada ao novo governo. Ela é encabeçada pela implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para a categoria, bem como a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, reinvidicação histórica da carreira.