Frente Parlamentar da PEC 300 será lançada em 31 de maio

A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.

A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.

Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.

Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."

Votação em plenário

A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.

Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.

Debate amplo

Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão.

Fonte: Agência Câmara

A verdade sobre a PEC 300

Quero me dirigir a você policial militar e bombeiro militar que há 3 anos ouve falar e está esperançoso pela aprovação da PEC 300, uma emenda constitucional que visa corrigir um distorção vergonhosa onde um profissional que defende a sociedade chega a ganhar 900 reais por mês.

Você da menor a maior cidade, você da viatura, da guarda, do expediente, do presídio, do menor DPM ao maior quartel. Você aluno, praça novo, praça velho, aposentado, pensionistas. Você que igualmente a mim almeja de todo o coração a aprovação da PEC 300. Você que pretende dar uma vida melhor a sua família, você que não aguenta mais fazer bico, você que diariamente vive humilhado. Gostaria de poder olhar no olho de cada policial e bombeiro deste país e dizer:

Companheiro, o governo quer enterrar de vez a PEC 300. A PRESIDENTE DILMA, OS GOVERNADORES NÃO QUEREM A APROVAÇÃO DA PEC 300.

Se não fizermos algo de concreto, algo que balance este país seremos enganados como fomos até hoje.

Lançamos um movimento para o dia 10 e 11 de maio e até agora com pouca repercussão. Algumas associações, a maioria delas, cruzam os braços e nada fazem. Tem estado que estão brigando e disputando títulos de presidente de movimento, pai, mãe da PEC. O que este governo descarado quer está conseguindo: desarticular nosso movimento.

NÃO ADIANTA IR A BRASILIA, CAMINHAR PELA AVENIDA E BALANÇAR BANDEIRAS. Os políticos nem se dão conta disso.

Uma única vez chamamos a atenção dos políticos em Brasília, quando fechamos a principal avenida que dá acesso a praça dos 3 poderes e paramos o trânsito.

Não faltam pessoas dizendo que "não podemos jogar a população contra a gente". Pessoal, vamos acordar. A população só sabe que polícia existe quando precisa dela.

Estivemos no Rio de Janeiro com a proposta de fecharmos o Aeroporto, quando lá chegamos fomos impedidos por pessoas do próprio movimento. Com a mesma alegação acima.

Pessoal, já deu tempo para sabermos que esta tática que estamos utilizando não está surtindo efeito. ST Clóvis, Gandra, Manoel Cordeiro, Capitão Assumção, Paes de Lira, Major Fábio e tantas outras lideranças do nosso movimento, que furto aqui no momento de nomea-las, mas todos sabem quem são em seus respectivos estados. Digo só uma coisa: Agindo assim NÃO VAMOS CHEGAR A LUGAR NENHUM.

DE NADA ADIANTA FAZER CAMINHADAS NAS CIDADES SEDE DA COPA. O governo está rindo disso. E só está gastando recursos em vão.

O MOVIMENTO PRECISA SER FOCADO EM BRASILIA.

FECHAR AS PRINCIPAIS AVENIDAS DE BRASÍLIA, CRIAR CAOS PARA QUE A SOCIEDADE NOS VEJA. PRA QUE OS POLÍTICOS NOS VEJAM.

POR QUE TEMOS TANTO MEDO DE UM GREVE NACIONAL? Alguns dizem, "mas isso seria uma irresponsabilidade, a população é que seria penalizada". IRRESPONSABILIDADE É SERMOS TRATADOS COMO CAES, RECEBENDO MIGALHAS DE UM GOVERNO QUE VIRA AS COSTAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA.

PENALIZADOS SOMOS NÓS, CONVIVENDO DIARIAMENTE COM A PROFISSÃO MAIS ESTRESSANTE DO MUNDO E RECEBENDO 900 REAIS POR MÊS.

JÁ ESTAMOS EM ABRIL DE 2011 E NADA SE FALA DA PEC 300 EM BRASÍLIA.

OU DECRETAMOS UMA MUDANÇA EM NOSSO MODUS OPERANDI COM UMA RADICALIZAÇÃO OU SEREMOS SEPULTADOS JUNTO COM A PEC 300.

ESTE É O MEU ÚLTIMO GRITO. QUEM ESTÁ COMIGO?

SD Almança

Inimigo nº 1 da PEC 300 é acusado de aplicar calote

Vaccarezza é acusado de dar calote em cabos eleitorais

(* Capitão Assumção)

O deputado que mais infernizou a vida de nossos renomados bombeiros e policiais do Brasil, Cândido Vaccarezza, está vivendo um tremendo inferno astral. 

Lideranças de seu próprio partido da região da Alta Paulista alegam que o deputado protelador estaria devendo cerca de R$ 270 mil a um ex-candidato a estadual, com quem fez uma dobradinha, R$ 20 mil ao PT de Marília e R$ 60 mil a um empresário de Tupã. 

Essas são apenas algumas dívidas, de maior porte. As matérias jornalísticas que tratam do calote do deputado inimigo da PEC 300 mencionam ainda outras tantas dívidas de menor valor. 

O deputado, conforme a mídia jornalística, teria tido a colaboração de um 'organizador' da campanha na região, Walter Bonaldo Filho, de quem nutre uma amizade pessoal.

Pelo que esse cidadão já aprontou com os bombeiros e policiais ao impedir de todas as maneiras o avanço da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 dentro da Câmara isso não é nada. Se for comprovado que ele fez mesmo essa calhordice, perder o mandato é muito pouco. Que o castigo venha a galope.

(* Acredita na PEC 300)

Governo pratica outra maldade para emperrar a PEC 300

(* Capitão Assumção)

Nessa última quarta-feira (13), o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, fez publicar ato em que cria Comissão Especial destinada a analisar as propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública.

Essa artimanha regimental foi feita com o claro objetivo de tirar de circulação a nossa tão sonhada PEC 300. existe um incontável número de Propostas que versam sobre segurança pública e a maior parte delas está com a tramitação bastante atrasada ou apenas começou a "andar" dentro da Câmara.

Já havíamos relatado em matéria anterior que o grande objetivo do governo através de seus representantes dentro da Câmara, como o deputado Vaccarezza e companhia limitada era criar, cada vez mais, novos obstáculos para travar a PEC 300 dentro da Câmara.

Estamos assistindo aos golpes que o governo está dando para invibializar o piso salarial nacional dos bombeiros e policiais. Ao fazerem esse ato maledicente para sufocar a PEC 300, esse governo intromissor mostra o seu total descomprometimento com os trabalhadores da segurança pública do Brasil.

(* acredita na PEC 300)

Sargento Alves e a PEC 300

Sargento Alves, policial militar há 18 anos, no dia 7 de abril de 2011 impediu que a tragédia em uma escola de Realengo, Rio de Janeiro, tomasse dimensões sem limites. Sua ação rápida e eficaz tirou de circulação um maníaco descontrolado, poupando muitas vidas de inocentes.

Capitão Assumção

O fatídico 7 de abril de 2011 será lembrado para sempre como o dia em que um maníaco tirou a vida de inocentes estudantes. Todo o ano a imprensa brasileira fará menção ao episódio que banhou de sangue uma escola do Rio de Janeiro.

Em virtude desse fato não posso deixar de mencionar que a tragédia poderia ter sido muito maior e por isso quero fazer referência a um policial militar, o sargento Márcio Alexandre Alves, do Batalhão de Policiamento Rodoviário. A imprensa escreve que ele “se transformou em herói”.

Ele sempre foi herói. Se ocorressem mil ações em que vidas estivessem na iminência de se esvaírem ele entregaria a dele para resgatá-las. E nesse dantesco 7 de abril coube a um famélico policial, garantidor da liberdade dos cariocas, essa atuação renomada de tirar de circulação um louco que tinha o objetivo de eliminar quantas crianças fosse possível.

Foi uma tragédia sem precedentes, que jamais será esquecida por nós brasileiros e por todo o mundo. Mas essa tormenta poderia ter sido muito maior. A ação desprendida do Sargento Alves, que já nasceu herói, ao neutralizar para sempre um atormentado mental, evitou que essa angústia fosse de dimensões muito maiores, talvez triplicadas. O que estava em jogo não era a sua vida mas a de indefesas crianças. Deus protegeu a vida do policial.

Dentro em breve, as pessoas esquecerão esse momento de dor. Agora, a cada ano, homenagens justas serão feitas aos infantes adormecidos. Sargento Alves será esquecido. Um bravo que já nasceu herói, como todos os profissionais da segurança pública que como ele lutam diariamente para sobreviver, dia após dia, diante da inércia do estado que os abandona ao léu, remunerando-os com um salário de fome.

E foi justamente pelas mãos do Sargento Alves, policial militar há 18 anos, da Corporação que tem um dos mais baixos salários do Brasil, que a dor dos brasileiros deixou de ser maior. Um policial que sonha e merece ter o piso salarial nacional (PEC 300) como uma realidade em sua vida. Ele faz jus e merece ser enaltecido pelo trabalho heróico que desenvolve. Como todos os demais.

Só os governos não querem ver a magnitude do trabalho desses heróis anônimos reconhecida. Uma senhora, Giudete de Vasconcelos, que tem três netas naquela escola, falou pessoalmente ao Sargento Alves: ‘Em uma hora dessas, temos que dar valor a esses profissionais. O meu neto poderia ter sido atingido, mas ele está bem em casa. Ele é um herói’.

Alves, envolvido pela dor das crianças assassinadas, desabafou: ‘tenho tristeza por essas crianças, tenho filhos, mas também tenho um sentimento de dever cumprido. A tristeza não vai sair fácil da nossa memória, mas cumpri a minha parte. Se eu tivesse chegado 5 minutos antes, talvez tivesse evitado muita coisa’.

O governador Sérgio Cabral, administrador de um dos mais ricos estados do Brasil, como sempre, se resumiu em dizer que o nosso Sargento Alves foi um herói. Ele sempre foi herói. Pelas suas ações, por esta do dia 7 e pela abnegada atitude em servir a um estado que deixa à míngua os seus valentes.

Falta ir além, governador. Policial sente fome. Tem família. Quer dignidade. Vá além das palavras. O piso salarial nacional dos bombeiros e policiais, a PEC 300, está travada na Câmara dos Deputados. Movimente-se para aprová-la. Saia da inércia, Sérgio Cabral. O nosso Sargento Alves, policial brasileiro, merece a PEC 300.

PMES: 176 anos de chibata

A Polícia Militar do Espírito Santo comemorou nessa quarta (06) mais um aniversário. São 176 anos de história em defesa da sociedade capixaba escrita pelas mãos de nossos heróicos policiais, mas à custa de muita chibata. 

Capitão Assumção

A PMES, ao completar mais uma data natalícia, não tem muito a comemorar. Pelo menos, os que constroem a sua história prefeririam ficar assistindo em casa ao Programa do Ratinho do que participar de um ato institucional em que se evocam tradições e excessos de formalismos. Os protagonistas dessa gloriosa Corporação estão desanimados.


O retrato desse desânimo podemos enxergar dentro do Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) da Polícia Militar quando assistimos incólumes a um espetáculo dantesco e horripilante de pessoas que são colocados na situação de “professores” e tratam os nossos bravos policiais em formação/habilitação como se fossem párias. Não oferecem respeito nem se dão ao respeito e se acham no “direito” de levantar a voz contra policiais que querem apenas ser homenageados com uma graduação pelo tempo de serviço que a Corporação sugou deles em mais de uma geração.

Galgar uma promoção de cabo ou de Sargento virou sinônimo de tortura. Uma meia dúzia de pseudo-professores ainda insiste em tratar os nossos policiais “instruendos” como se fossem sub-espécie. Estão enganados. Atrás de cada farda “chumbão” existe uma família. São esposas, maridos e filhos que vêem naqueles queridos policiais os seus grandes heróis que apenas buscam, através de uma promoção, algumas melhorias para as suas condições de vida. Sem falar que vão para os referidos cursos doentes, cansados, estressados e envelhecidos.

Não são todos. Mas uma pequena minoria desses “professores” ainda continua a enganar o estado e a sociedade dizendo que dão um tratamento digno aos que se deslocam centenas de quilômetros para terem uma graduação que possa minimizar as dores de uma aposentadoria pelo menos aceitável no fim de suas vidas. Fazem vista grossa aos direitos humanos dos que defendem a liberdade do capixaba. Por recalque, usam e abusam de suas patentes para pisar na cabeça dos policiais, passando por cima até da democracia brasileira, para dar vazão à vida sem sentido que levam.

Para o bem da sociedade capixaba, A Secretaria de Assistência Social e Direitos humanos (SEADH) do governo do estado precisa acompanhar de perto essa formação e habilitação de nossos policiais. Hoje, é muito mais fácil dispensar os serviços de um policial que prestou mais de 20 anos de serviço ao povo capixaba e, pasmem, sem direito a nada, por um mero processo administrativo tendencioso, do que colocar nas grades um molestador de crianças ou um traficante.

O estado de exceção perdura dentro das muralhas desse Centro de Formação. E por conta desse anacronismo educacional as possibilidades são remotas de se cobrar tratamento VIP do policial nas ruas enquanto ele estiver sendo formado aos berros como se animal fosse. PMES, 176 anos de covardia.

Apenas 19 deputados atenderam ao apelo da PEC 300

Desde o início dos trabalhos legislativos na Câmara Federal até o fechamento dessa matéria, já foram registrados 20 requerimentos de inclusão na ordem do dia da PEC 300.

Capitão Assumção

Fruto de reivindicações dos bombeiros e policiais feitas junto aos deputados de seus estados através de e-mail ou telefone, solicitando aos parlamentares que protocolassem requerimentos a serem encaminhados ao Presidente da Câmara pedindo a inclusão do piso salarial nacional dos profissionais da segurança pública na pauta das propostas a serem votadas em sessões de votação no plenário da Câmara, 20 requerimentos já foram registrados.

Em dois meses de sessão legislativa a Câmara registrou apenas esse quantitativo de requerimentos de parlamentares preocupados com a conclusão desta matéria, que está encalacrada no Congresso por determinação do governo. Esse número corresponde a 52,7% de todos os requerimentos apresentados durante o ano de 2010 que naquele período totalizou 38 documentos apresentados. Mas ainda é baixo o registro de requerimentos de inclusão nesse ano.

Tendo em vista que todos os parlamentares estão recebendo, principalmente por e-mail, os apelos dos trabalhadores da segurança pública de todo o Brasil para que os nobres congressistas formulem esse requerimento, o número de pedidos registrados é irrisório quando comparamos o universo de 513 parlamentares. Apenas 3,7% dos deputados atenderam ao pedido dos nossos bombeiros e policiais para que protocolassem o requerimento de inclusão na ordem do dia da PEC 300.

Requereram até agora, junto ao plenário da Câmara, pedindo a imediata inclusão da PEC 300 na ordem do dia os seguintes parlamentares: Manato, Átila Lins, Arnaldo Faria de Sá, Andreia Zito, Romero Rodrigues, Nilda Gondim, Dr. Ubiali, Otoniel Lima, Roberto de Lucena, Aguinaldo Ribeiro, Fernando Francischini, Oziel Oliveira, Andre Moura, João Ananias, William Dib, Lindomar Garçon, Edivaldo Holanda Junior, Sandro Alex (2 requerimentos) e Hugo Motta.

Simplesmente Maria

José Rabelo

Foto capa: Nerter Samora

É difícil encontrar uma pessoa que amanheceu no Espírito Santo no dia 24 de março de 2003 e não carregue consigo ao menos uma dúvida, pequena que seja, sobre os reais fatos que motivaram a morte do juiz Alexandre de Castro Martins Filho. A cada novo aniversário do fatídico episódio, novos fatos, teses, hipóteses e até boatos reacendem a polêmica em torno do caso. Este ano não foi diferente.

Para lembrar os oito da morte de Alexandre, o pai do juiz, o advogado Alexandre Martins, organizou um seminário, na última quinta-feira (24), no Centro de Convenções de Vitória. Na lista dos convidados de Martins, estavam os principais personagens que acompanharam o Caso Alexandre, das investigações até os tribunais.

Embora os organizadores tenham se esforçado para manter o foco do seminário nas homenagens ao juiz Alexandre, às súplicas de punição aos culpados que ainda não foram a júri popular e à morosidade das instâncias superiores da Justiça em concluir o caso, todas as atenções acabaram se voltando para a grande polêmica que se formou em torno do pedido de federalização do crime. A presidente da Associação de Mães e Familiares das Vítimas da Violência (Amafavv), Maria das Graças Nacort, autora do pedido, se tornou vilã para alguns e heroína para outros.

"Lumbrigão" inocenta PMs e reacende polêmica em torno da morte do juiz

Onde se encaixam as peças desse quebra-cabeça?

Todos os palestrantes do seminário, sem exceção, ao vivo, no auditório - falando para cerca de mil pessoas, na sua maioria estudantes de direito – ou por meio da imprensa, vociferaram contra o pedido de federalização e o classificaram como “absurdo”. Martins puxou o coro dos descontentes ao criticar o “atrevimento” da militante. Para o advogado, o pedido vai beneficiar os mandantes do crime.

Maria das Graças, na sua simplicidade, justificou que ainda paira sobre o crime muito mistério. “Ainda há muitas perguntas que precisam ser respondidas. Há uma série de erros processuais em torno do caso”. Ela defende que a federalização do crime poderá esclarecer de uma vez por todas que se trata de latrocínio e não crime de mando. “Tem muita gente que continua a insistir que o crime é de mando para evitar que a verdade venha à tona. Se essas pessoas estão com a consciência tranqüila, elas deveriam apoiar a federalização”, sustenta.

Durante o seminário, Martins pediu a punição dos “supostos” mandantes do crime que continuam em liberdade. O advogado, apoiado à unanimidade pelos convidados e amigos que palestraram no evento, exigiu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seja mais célere para que os “mandantes” do crime – juiz Leopoldo Teixeira, coronel Walter Ferreira e o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calu - sejam levados a júri popular.

O juiz Carlos Eduardo Lemos, o ex-secretário de Segurança e deputado estadual Rodney Miranda, o procurador-geral de Justiça Fernando Zardini, o promotor Otávio Gazir, o juiz federal Américo Bedê, o diretor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Antônio Abikair e a delegada Fabiana Maioral, um a um, condenaram a atitude da presidente da Amafavv.

Com a ajuda da imprensa, que estava disposta a “crucificar” Maria das Graças como a “carrasca do ano”, os palestrantes, sempre em tom de indignação, criaram um divisor de águas em torno da polêmica. Do lado do bem, da Justiça, dos homens probos, estão as pessoas que são contra a federalização; já os que teimam em questionar as circunstâncias que cercam o crime e a tese de mando, estão “a serviço” do crime organizado e “trabalhando” para inocentar culpados.

Nas últimas 48 horas, a imprensa e as autoridades contrárias ao pedido de federalização fizeram um “apedrejamento moral” à militante. O jornal A Gazeta insinuou, por duas vezes, que a presidente da Amafavv não tinha formação educacional suficiente para formular o pedido de federalização do crime. Escreveu a repórter: “(...) Embora [Maria das Graças] tenha feito somente o ensino fundamental, garante que elaborou sozinha o documento enviado ao MPF [Ministério Público Federal] e que não teve a assessoria da defesa de nenhum dos acusados da morte do juiz Alexandre”.

No dia seguinte, ainda não convencida das explicações da militante, a repórter de A Gazeta voltou a questionar a autoria do pedido ao advogado Clóvis Lisboa, ligado a Maria das Graças. Da conversa com o advogado a repórter construiu a chamada da matéria: “Documento pode ter sido obtido na internet”. A repórter chegou à dedução, mais uma vez duvidando da capacidade da militante, após questionar o advogado Lisboa: “Onde ela pode ter conseguido ajuda?”. Em resposta, o advogado sugeriu a internet.

A presidente da Amafavv também classificou como infelizes as colocações da repórter de A Gazeta. “Quando ela me entrevistou por telefone me senti ofendida quando ela insistiu em questionar a minha capacidade de preparar o documento. Eu não menti. Só estudei até a oitava série mas sou uma mulher de luta e honesta. Qual é o problema de estudar até a oitava série? O Lula também só tem o primeiro grau e foi presidente do Brasil duas vezes, e com toda essa aprovação que ele conquistou. Não é só o Lula que pode chegar tão longe com pouco estudo, uma pessoa como eu também pode. Acho que isso é preconceito. O Lula também sofreu muito preconceito neste País antes de provar que era capaz. Infelizmente, o Brasil ainda é um país injusto”, desabafou.

As manchetes que se sucederam no dia do seminário e nas edições do dia seguinte deram a “versão do bem contra o mal”. Reparem em algumas manchetes: “Federalizar é beneficiar mandantes”; “Juíza estranha pedido de revisão do Caso Alexandre Martins”; “Ação pode livrar acusados de mando”; Seminário Contra Crime Organizado critica federalização do caso Alexandre Martins.

No afã de separar o joio do trigo, alguns convidados chegaram a ser deselegantes nos ataques à militante, que passou a ser identificada como a representante do “mal”. Lemos e o promotor Gazir fizeram os comentários mais destemperados à iniciativa de Maria das Graças Nacort. “Não há motivo para o pedido de federalização. Isso é para desviar o foco”, disse Lemos. O juiz, que atuou na fase do inquérito que apurou a morte de Alexandre Martins e nas fases de instrução e pronúncia do processo judicial que indicou os primeiros acusados, disse que havia no auditório pessoas ligadas ao crime organizado. "Eu vi pessoas aqui que estão ouvindo nossas falas e que vão sair daqui e criar um factóide para defender um monte de bandidos", afirmou sob fortes aplausos da plateia.

Gazir foi mais incisivo nas críticas. “Causa estranheza os questionamentos dessa mulher. Dizer que pessoas desse naipe são inocentes... É uma ação de oportunidade que visa a descaracterizar as acusações. É só uma dúvida: mas talvez tenha interesse financeiro no meio”, suspeitou o promotor.

Maria das Graças Nacort disse que vai responsabilizar o promotor pelas insinuações de que ela teria recebido dinheiro para dar andamento ao pedido de federalização do Caso Alexandre. “Fiquei indignada quando soube do infeliz comentário do promotor. Ele vai ter que provar que eu recebi dinheiro para fazer a denúncia. Ele não tem o direito de fazer uma acusação leviana contra uma mulher que tem um trabalho reconhecido na defesa de direitos humanos neste Estado há mais de uma década. Vou processá-lo por isso”, avisou.

Para desqualificar a presidente da Amafavv, Gazir ainda disse que Maria das Graças já havia posto a Justiça em xeque no julgamento dos policiais acusados de assassinar seu filho, Pedro Nacort. O promotor deu a entender que a militante era fadada a arranjar confusões infundadas com a Justiça. Ele não explicou aos presentes, porém, que o júri popular do julgamento dos acusados de matar Pedro Nacort foi anulado, após Maria das Graças questionar a parcialidade do júri. Em outubro de 2009, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anulou a absolvição dos policiais militares acusados de matar Pedro Nacort. O desembargador José Luiz Barreto Vivas, relator do processo, votou pela anulação do julgamento. De acordo com o relator, as provas encontradas ainda apontavam dúvidas quanto à autoria do crime

O procurador-geral de Justiça Fernando Zardini, embora conheça o trabalho de Maria das Graças de perto, também não poupou críticas à militante. Zardini alertou que o pedido de federalização pode desqualificar todo o trabalho “sério feito pelos profissionais do Estado”. Ele advertiu também que qualquer tentativa de mudança no rumo desse processo pode representar um grande retrocesso e adiar ainda mais a punição dos culpados.

Antônio Abikair, foi outro que se indignou com o pedido de federalização do crime. O diretor da FDV declarou ao jornal A Gazeta que a hipótese levantada por Maria Das Graças era “absurda e vergonhosa". E acrescentou: "O que me deixa muito triste é ver que a mãe de uma vítima [Pedro Nacort] se preste a um papel dessa ordem, de pedir ao MPF uma federalização, que nada mais é que uma procrastinação".

Na análise do juiz federal Américo Bedê, o pedido de federalização além de incabível é inconstitucional. Ele adverte que a emenda constitucional que prevê a federalização é de 2004, portanto, posterior a morte do juiz.

O pai do juiz Alexandre, além de compactuar com a inconstitucionalidade do pedido, também afirmou que a militante não tem legitimidade para fazer o pedido. O advogado disse que o pedido da Amafavv é oportunista. “Todos os anos alguém aparece com uma novidade. Este ano foi o pedido de federalização. O estoque está acabando. No ano que vem eles são capazes de dizer que foi suicídio e que não têm culpados”, ironizou. No final do evento, Martins, após agradecer os palestrantes, fez uma menção especial ao juiz Carlos Eduardo Lemos. "Poderia ficar a tarde inteira falando do doutor Lemos, ícone de grandeza e coragem. Ele é o herói vivo do Estado, o outro é o herói morto".

Além de ser achincalhada pela “banda do bem”, Maria das Graças Nacort recebeu críticas também do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), que saiu em defesa da “versão do bem”. Por meio de nota, o presidente do CEDH, Bruno Alves de Souza, esclareceu que as entidades que integram o conselho “não comungam do pedido de federalização do processo que apura o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho”.

Mais à frente na nota, o CEDH deixa o mérito do pedido de lado, que se fundamenta constitucionalmente nas “hipóteses de grave violação de direitos humanos” para justificar o pedido de federalização, para fazer coro à “banda do bem”: “Passados 8 anos do crime, as entidades de direitos humanos, no compromisso histórico da luta contra a violência e a impunidade, na verdade pedem celeridade na tramitação do processo para que todos os envolvidos sejam responsabilizados e a justiça seja feita”.

Repercutindo a nota do CEDH, do qual Maria das Graças é conselheira, o representante do Conselho de Direitos de Aracruz, Josely Pinto dos Reis, criticou a posição do CEDH. “(...) em relação ao pedido de federalização do crime que vitimou o juiz Alexandre Martins, afirmo que, na qualidade de conselheiro estadual de direitos humanos, não fui consultado sobre o tema, apesar de o Conselho ser um órgão colegiado. Tenho grande respeito por Maria das Graças Nacort, que é uma mulher de coragem como poucas e não posso concordar que o Conselho tenha lançado uma nota de repúdio a uma ação promovida pela mesma”, protestou o conselheiro.

O ex-deputado Capitão Assumção (PSB), atualmente na diretoria de Habilitação e Veículos do Detran-ES, também saiu em defesa da militante. Em artigo publicado nesta edição, Assumção afirma que foi montado um grande espetáculo pirotécnico em torno da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, transformando um crime de latrocínio em um crime de mando. “Assistimos a primeira derrota da grande encenação armada”, diz se referindo ao pedido de federalização do crime.

“Agora, por intervenção de uma vendedora de picolé, Maria das Graças Nacort, o cenário promete mudanças. Inconformada com a covardia feita a dois sargentos da PM capixaba (Ranilson e Valêncio), colocados na trama diabólica, tornados intermediários, condenados, execrados pela opinião pública e pela imprensa corporativa, expulsos da PMES e sem terem nenhum tipo de participação no crime de latrocínio, ela promete não descansar enquanto a verdade não vir à tona”, registra Assumção.

Constitucionalidade

Diferentemente do que os que se consideram donos da sapiência jurídica andaram afirmando, o pedido de federalização do crime do juiz Alexandre é constitucional.

A Constituição Federal, em seu Art. 109, prevê que o procurador-geral da República pode federalizar um inquérito ou processo somente "nas hipóteses de grave violação de direitos humanos", e "com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte”.

Diante da demanda da Amafavv, coube ao Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), solicitar ao Ministério Público Estadual, informações a respeito do andamento das ações e execuções penais deflagradas em razão do da morte do juiz Alexandre Martins Filho, bem como cópias integrais dos respectivos processos.

A partir de agora, MPF/ES vai reunir e enviar todos os autos do Caso Alexandre ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que ele tenha subsídios para embasar eventual pedido de federalização do crime.

Fonte: SéculoDiário

Projeto fixa percentual mínimo de aprendizes em empresas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 8019/10, do ex-deputado Capitão Assumção, que cria percentual mínimo de aprendizes nas empresas, proporcional ao número de empregados.

Pela proposta, nas empresas com até 200 trabalhadores 4% terão de ser aprendizes. Nos estabelecimentos com 201 a 500 funcionários, a percentagem será de 5%. Já nas empresas com 501 a mil empregados, 6% deverão ser aprendizes. Por fim, quando houver mais de mil funcionários a percentagem será de 10%.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) estabelece que as empresas são obrigadas a empregar um mínimo de 5% de aprendizes e um máximo de 15%.

Para o autor da proposta, a CLT deixa dúvidas quanto ao número de aprendizes que os empregadores são obrigados a contratar, ocasionando, muitas vezes, a não aplicação da norma. "Há uma flagrante dificuldade, por parte dos empregadores, em definir corretamente o número de aprendizes", disse.

Fonte: Agência Câmara

Comissão Especial da PEC 300 precisa ser formada

Desde o final da legislatura passada que o governo, através do seu líder, deputado Cândido Vaccarezza, vem protelando a votação em segundo turno da PEC 300 pelo simples motivo de não querer se comprometer com a segurança pública nacional. Prefere oferecer essas tais bolsas disso, bolsa daquilo, como se estivéssemos nas mesmas condições dos pobres e miseráveis do programa bolsa família.

Pois bem, com o intuito de se protelar mais uma vez, em dezembro, a base aliada do governo, encabeçada pelo deputado Cândido Vaccarezza, inventou a tal da Comissão Especial para se analisar a PEC 300 (analisar mais o que, gente?) e só depois de encerrados os trabalhos dessa bendita comissão é que se colocaria na pauta a conclusão da PEC 300.

Na posse dos novos parlamentares, o candidato à Presidencia da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, se dirigiu à minha pessoa, no plenário, e disse que assim que ganhasse as eleições e se tornasse Presidente da Câmara ele imediatamente formaria essa comissão: "Capitão Assumção, esse é o meu compromisso".

Já estamos no final da primeira quinzena de março e nada. Portanto, além das nossas mensagens a todos os congressistas, é primordial que façamos a nossa pressão junto à Presidência da Câmara, cobrando do deputado Marco Maia o compromisso assumido de formar rapidamente a tal Comissão Especial.

Seguem abaixo os passos para mandar a sua mensagem diretamente para o gabinete do Presidente Marco Maia:

Entre no portal da Câmara (www.camara.gov.br) e na guia A Câmara, clique em Presidência

 

 Na próxima página, clique em Fale com o Presidente

Na página seguinte, clique em mande sua pergunta através do nosso formulário

Por fim, preencha o formulário, deixando a sua mensagem, cobrando o compromisso do deputado Marco Maia e clique em enviar.  

Você ainda pode enviar a sua mensagem para o gabinete do deputado Marco Maia. Pode ainda telefonar para o número do gabinete (61) 32155964 ou mandar fax através do número (61) 32152964.

Pronto, você já fez a sua parte. Agora, multiplique essa postagem para um maior número de adesões possíveis.

Em cadeia

Fonte: SéculoDiário

Casagrande precisa olhar para seu rebanho. Não são somente os partidos aliados que estão insatisfeitos com o crescimento dos hartunguetes dentro do governo. O tratamento dispensado a alguns quadros socialistas também tem gerado reações. Nesse caso, impossível não lembrar do ex-deputado federal Capitão Assumção (foto) que, apesar de não ter se consolidado apenas como um mero deputado federal, e sim o líder de uma categoria expressiva, a da Polícia Militar, ganhou um carguinho de nada no governo - que, a propósito, fez muito bem ao recusar. Foi o que Casagrande achou que Assumção merecia, depois de arrebatar mais de 65 mil votos no Espírito Santo.

MP pede prisão de oficiais acusados de torturar soldado

Abnoão Soares da Silva morreu quando fazia treinamento no Centro Integrado de Operações Aéreas da PM de Mato Grosso. A promotoria denunciou 29 militares por tortura e pediu a prisão preventiva de sete oficiais.

PEC 64 não pode virar balela

De promessas e urgências

O secretário de Fazenda do Estado, Luiz Carlos Hauly, disse com todas as letras esta semana que não há como o Governo reajustar os salários dos policiais civis e militares, bombeiros inclusos, neste ano. Embora a proposta tenha sido vendida durante a campanha eleitoral pelo então candidato Beto Richa, Hauly justifica que não há dinheiro no orçamento de 2011 para contemplar as categorias. Funcionário pedindo aumento é rotina na vida de qualquer administrador, seja na iniciativa privada ou no setor público. Como se lida com as reivindicações é que são elas.

No caso específico das polícias, não se trata tão somente de uma reivindicação salarial, nos moldes das lutas dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e mais valorização profissional. Os casos específicos dos profissionais de saúde, da educação e da segurança pública ultrapassam o limiar reivindicatório para alcançar toda a sociedade em seus efeitos. O Paraná, mostra-nos o Mapa do Crime apresentado pelo Ministério da Justiça estes dias, já está no mesmo nível de violência do Rio de Janeiro. Opor a um reajuste para as categorias ante a realidade das ruas é de uma temeridade sem precedentes.

Compromisso

No caso dos policiais paranaenses, há o gravame da Emenda 29, que constou na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 64, aprovada em outubro de 2010, que garante a recomposição salarial de policiais civis e militares, incluindo os bombeiros. O texto, publicado no mesmo mês, previa um prazo de 180 dias para a implantação do subsídio. Prazo que expira em abril.

Em falta

Não bastasse a reclamação pelo baixo salário, há ainda a defasagem no efetivo que não se materializa e nem sinaliza possibilidade de se materializar neste ano, seguindo o raciocínio do secretário de Fazenda. Hoje o efetivo da Polícia Civil é de 3,5 mil homens, para uma previsão legal de 6,2 mil. Na Polícia Militar, há 16 mil homens para 23 mil vagas. Um descompasso que subverte a possibilidade de se acreditar em algum esforço real contra a disparada da criminalidade.

O exemplo

O efetivo real da polícia paranaense aponta uma deficiência catastrófica para opor um combate real ao avanço do crime. Enquanto na França a proporção de policiais por habitante é de um para cada grupo de 250 habitantes, nos Estados Unidos um para cada 375 habitantes e na Argentina, um para cada 145 habitantes, no Paraná a conta é de um para cada 560 paranaenses. Não é humano imaginar que a proporção permita um enfrentamento real ante a violência crescente. E olhe que a média brasileira é até boa, de um policial para cada grupo de 330 cidadãos. O Paraná dá o exemplo de como a coisa não pode ser.

Com razão

No que diz respeito aos vencimentos dos policiais, que lutam por melhores salários, a discrepância é gritante. Enquanto um policial francês começa a carreira ganhando €$ 1,6 mil, o americano US$ 2,2 mil, no nosso Estado, um policial recebe em início de carreira algo em torno de R$ 1,7 mil. Para os militares a coisa é mais bruta, pois o soldo, que é o salário dos militares, é de R$ 378,00. O restante é de gratificações que nem sempre respeitam os reflexos salariais no vencimento. É melhor do que no restante do País, onde a média do salário de ingresso lambe os R$ 900. O que parece muito comparado com os colegas de outros Estados é ridículo quando posto em vista sociedades que entendem e respeitam a necessidade de remuneração digna para quem lhes garante a segurança pública.

Tentação

Tem razão o atual secretário da Fazenda quando mostra o estrago nas finanças públicas provocado pelos furacões Requião e Pessuti, que deixaram as contas do Estado em razão de penúria. Mas não justifica dar as costas para os policiais que já vêm ansiosos por melhores salários há anos, esmagados que foram pela mão brutal do então poderoso secretário Luiz Fernando Delazari. Há sim condição de escalonar o reajuste obrigado pela Emenda 29, dispensar alguma coisa para a categoria de imediato, mesmo que pese a obrigação de cortar despesas de investimentos em outras áreas não essenciais como a Saúde, a Educação e a Segurança, e atender não a uma reivindicação paredista, mas uma necessidade da comunidade. Policiais descontentes e insatisfeitos com o que ganham ficam muito facilmente expostos à sedução dos criminosos. E o aumento da corrupção nas entranhas da polícia só prejudica a um grupo: o de cidadãos. Aqueles que são a razão de ser do poder público.

Fonte: maringa.odiario.com

Show particular

O forte aparato de segurança que será destinado pelo Estado ao ex-governador Paulo Hartung, tão logo ele volte do exterior, repetirá o espetáculo já criado em torno do deputado estadual e ex-secretário de Segurança Rodney Miranda (DEM) e do juiz Carlos Eduardo Lemos, todas as vezes que eles chegam a algum lugar ou passam pelas ruas cercados de muitos policiais e carros blindados. E que, até hoje, os moradores da Grande Vitória não se acostumaram e nem convivem bem com tamanho exibicionismo. 

A proteção a Hartung, que sempre foi discreta, ganhará o mesmo contexto de show, que espanta todo mundo. A segurança de Rodney e do juiz Carlos Eduardo, feita por praticamente um batalhão, onde para, entra nos locais e faz uma verdadeira inspeção, para somente depois liberar o acesso dos protegidos. No Estado, nunca se viu nada parecido. Todo esse cenário, sem dúvidas, é pompa para eles, super cidadãos. Saem como os combatentes da história, os verdadeiros rambos da sociedade capixaba. À custa do dinheiro público.

Fonte: SéculoDiário

PEC 300 - Um milhão de ligações

Recebi um e-mail de uma amiga, E.P., que está fazendo a sua parte na internet, principalmente nas redes sociais para sensibilizar a sociedade de que é fundamental a aprovação da PEC 300 para aperfeiçoar a segurança pública brasileira, e resolvi publicá-la, preservando o seu nome, leia:

Peço aos meus amigos e familiares que liguem no número 0800619619 (ligação gratuita) e pedir para aprovar a pec 300. PRECISAMOS DE 1 MILHÃO DE LIGAÇÕES. CONTO COM A AJUDA DE TODOS E DE SEUS AMIGOS E FAMILIARES. LEIAM O TEXTO ABAIXO POSTADO EM COMUNIDADE DO FACEBOOK.

MUITO AGRADECIDA

E. P.

Descendo de uma família de militares honrados que trabalharam por este país afora com dignidade e honra.Há muito tanto os policiais militares, bombeiros e até FFAA vem reivindicando uma melhoria salarial e já foi postado aqui pelo amigo pessoal J. B. a importância de se valorizar a SEGURANÇA PÚBLICA.

Ocorre que POLITIQUEIROS EXPERIENTES E PROFISSIONAIS decidiram aprovar unânimente a PEC 300 dos PMS BMS E POL.CIVIL para garantir seus votos na eleição passada e quando foram pressionados pela categoria para partir para a segunda e definitiva votação os líderes do governo no ano passado MICHEL TEMER(PMDB) E CÂNDIDO VASCAREZZA(PT) humilharam , enganaram, ludibriaram os representantes da categoria que com muito sacrifício se dirigiram ao planalto tentando negociar este pleito.Acompanhei todos os esforços e vi cenas tristes e das quais não gosto de lembrar tamanha a desfaçatez destes perversos líderes.

A SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ SEGURAMENTE SUCATEADA, grande parte do contigente que não pode se identificar são obrigadas a trabalharem em bicos para sobreviverem e isto causa vários danos a sua saúde como a sua estabilidade emocional e psicológica pelos esforços que são obrigados a enfrentar para sobreviver.

Meu próprio pai no início de sua carreira ai na foto o mais alemão , sempre teve que usar de muita criatividade para poder nos dar uma educação e um lar digno. Hoje estamos novamente pressionando os parlamentares mas precisamos demais do apoio da sociedade como um todo podendo de uma forma simples e sem custo algum ligar para o número que postarei a seguir.

Fazendo isso certamente o governo verá que a sociedade também nos apóia e poderá rever esta situação tão esperada e necessária para os policiais do país.

Aproveito para explicar ao grupo que estou me vendo no dever de usar o logo da PEC 300 no meu avatar como forma de chamar a atenção para esta situação que necessita de APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO IMEDIATA.

Levarei esta campanha até se esgotarem todas as minhas forças e doa a quem doer.Isto é de interesse nacional e é um pedido JUSTO E RELEVANTE.

"Por favor, nos ajude nessa missão; basta ligar paraa Câmara Federal, 0800 619 619 (ligação gratuita) e pedir para aprovar a pec 300, antes que os policiais e bombeiros do Brasil entrem em greve, prejudicando ainda mais a população. A Paraíba já está em grreve...Muito obrigado."

Grata,

E. W. P.

Abordagem policial

Os cenários atuais, principalmente da área da Segurança Pública, convidam a sociedade brasileira para reflexão, sobretudo diante a constatação de que algumas profissões conduzem ainda a sociedade a visões preconceituosas, mormente quanto às ações das forças de segurança (policial). Sabe-se, por exemplo, que uma abordagem embora primordial no combate à violência e à criminalidade, isto, ratificado pelos resultados e históricos positivos, ainda assim, faz surgir repúdia por parte da sociedade.

A profissão do policial militar, não pode ser lembrada e consequentemente, sofrer críticas generalizadas por ações isoladas de policial que tenha acarretado perdas por seus atos. A Polícia Militar tem validada a preocupação com a vida e a liberdade de todos aqueles que vivem em sociedade. No exercício da função capital de polícia ostensiva, deve resguardar a ordem pública, sem, contudo, desvencilhar da valorização dos direitos constitucionais dos cidadãos, sem os quais nenhum Estado conseguiria o seu pleno adiantamento. 

Precisa-se sempre aprimorar a prática para manter a população mais segura, defendida e protegida e isso é constantemente exercido na sua plenitude. Os policiais que por sua vez, comentem excessos e, deste modo, trabalhem fora dos preceitos legais estabelecidos, não ficam impunes, podem ter a plena certeza de que são punidos com a severidade da lei que o caso requeira.

Por isso, além de cooperar com a abordagem, o cidadão deve-se sentir seguro e protegido e, necessariamente não precisa empreender fuga em efetivação de abordagens. Uma abordagem, que por sua vez não alcança o êxito esperado e ainda, causa insatisfação social, nem por isso, deve se colocar em dúvidas as fidúcias e objetivos das abordagens que são sempre voltadas para a segurança de locais e pessoas. Portanto - contrário do que pensam muitas vezes às críticas, elas são sim bem - vindas e fazem com que medidas reparadoras sejam tomadas como disposições em prol da melhora na combativa dos atos violentos e principalmente formas mais eficientes de abordagens.

O processo resolutivo da abordagem, suas particularidades, decorrências e principalmente sua eficiência, está ratificada na ação policial a que estão submetidos à sociedade. São incomparáveis, igualmente, os benefícios que suas ações proporcionam a população.

Neste contexto, e na certeza de que as abordagens são necessárias ao sucesso das ações policiais e na redução dos crimes, os órgãos de defesa do Estado contam com toda a sociedade para atender as demandas de ordenações sociais, que se mostrarão cada vez mais providenciais. Criticar, cobrar é direito da sociedade, mas colaborar é fundamental e promove a segurança pessoal, dos pontos habitados e trafegados.

Diógenes Pereira da Silva

É graduado - Curso de Segurança Pública e Privada - pelo Centro Universitário do Triângulo. PÓS - Graduado em Administração Pública Gestão de Pessoas no Setor Público.

Diogenespsilva2006@hotmail.com

Fonte: jornaldeuberaba

Mais um herói tomba nas mãos de bandido

PM é morto em troca de tiros com criminoso no interior de SP. Suspeito tinha feito homem refém e baleou PM durante perseguição. Criminoso também foi baleado e está em estado grave em Piracicaba.

Do G1 SP

Um policial militar morreu em uma troca de tiros com um criminoso na noite desta quarta-feira (2) em Piracicaba, no interior de São Paulo. O soldado Denner Francisco de Lima, de 35 anos, foi atingido na perna e no rosto durante perseguição após fazer um empresário ter sido feito refém. O ladrão foi atingido por cinco tiros, mas sobreviveu.

Segundo a Polícia Militar, o suspeito, de 27 anos, abordou um empresário, a mulher dele e o filho de 17 anos quando a família chegava do supermercado. A mulher e o garoto desceram do carro e entraram na casa. O homem foi feito refém e praticamente atravessou a cidade ao lado do assaltante.

“Nesse trajeto que eu peguei, percebi que já tinha uma viatura atrás. Bateu um desespero nele, e ele queria que eu fugisse”, contou o empresário.

Depois da denúncia da esposa do empresário, um carro da Polícia Militar cruzou com o veículo onde estava o criminoso na altura da Avenida Saldanha Marinho. No cruzamento com a Avenida Independência, o assaltante desceu e começou a correr. O policial foi atrás.

O ladrão se escondeu em uma esquina e esperou o soldado passar para disparar. Na sequência, outro policial que acompanhava a ação atirou contra o criminoso. Resgatado pelo Corpo de Bombeiros, o suspeito foi internado em estado grave no Hospital do Fornecedor de Cana, onde passou por cirurgia.

O PM baleado chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Seu corpo foi encaminhado para a Santa Casa de Piracicaba e depois liberado para o Instituto Médico-Legal. Ele estava há 13 anos na corporação.

A ocorrência foi registrada no 4º Distrito Policial da cidade. O velório deve acontecer na manhã de quinta (3). As armas do policial e do bandido foram recolhidas para análise.

"Tendência de uma greve por tempo indeterminado"

Policiais ocupam as ruas de João Pessoa - Paraíba

A regra do jogo é clara: pra toda ação, existe uma reação. E esse embate entre o governo do estado e setores da Polícia Militar trará novos e preocupantes capítulos, após a decisão do Juiz da Vara da Fazenda, aqui da capital, acatando liminarmente a suspensão dos efeitos da lei aprovada pela Assembléia Legislativa, ainda no ano passado.

Se mesmo diante da indefinição precoce do governo, que bradou a impossibilidade do pagamento do benefício, alegando falta de recursos e questionando a legalidade do dispositivo, justificando que sua aprovação pelo parlamento foi feita em período proibitivo, a PM já realizava “levantes” em praça pública, imaginem agora, diante de um fato concreto.

E acho que a coisa pode piorar. Calma que eu explico direitinho. O fato é que diante da concessão de uma liminar, desobrigando o governo, mesmo que temporariamente, do pagamento dos reajustes concedidos pela lei, a categoria pode partir para radicalização do movimento reivindicatório e optar pelo embate mais agressivo.

Pelo tom de algumas lideranças do movimento, a exemplo do deputado Major Fábio, que exerce forte influencia na PM, fica clara a tendência de uma greve por tempo indeterminado.

Ao que parece, a estratégia será guerrear (claro que no bom sentindo da palavra) na justiça, para tentar derrubar os efeitos da liminar, além de ampla mobilização nas principais cidades do estado.

Pelo sim, pelo não, a PM não demonstra sinais de que ficará “acuada” e promete outros “rounds” ou “queda de braços” com o governo, no intuito de garantir o cumprimento daquilo que foi aprovado pelos deputados estaduais. Nilvan Ferreira

Relator da PEC 300 assume Comissão de Segurança

Segurança deverá priorizar modernização de leis do setor

Diógenes Santos

Mendonça Prado defende a discussão com viés regional sobre segurança pública.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara elegeu nesta quarta-feira o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) para a presidência do colegiado. O parlamentar disse que ainda pretende reunir-se com os integrantes da comissão para definir uma pauta consensual, mas já adiantou que alguns temas deverão ser prioritários durante seu mandato: valorização dos profissionais da área de segurança; aprimoramento das regras sobre cumprimento de penas; modernização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84); e melhorias no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e no Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41).

Mendonça Prado disse também que é favorável ao viés regional dos debates sobre segurança pública na comissão. “Alguns colegas do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, já apresentaram preocupações específicas em relação àquele estado. Esta comissão deve dar condições para que todos os temas sejam discutidos de forma a encontrarmos soluções eficazes para a segurança pública no País”, disse.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elegeu também Fernando Francischini (PSDB-PR) para 1º vice-presidente; Enio Bacci (PDT-RS) para 2º vice-presidente; e José Augusto Maia (PTB-PE) para 3º vice-presidente.

Perfil

Ex-secretário de Administração do governo de Sergipe, o advogado Mendonça Prado está no terceiro mandato consecutivo como deputado federal. Foi 3º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2006 e 1º vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa no mesmo ano. Participou ainda das comissões especiais que analisaram a proposta de piso salarial dos policiais e bombeiros militares (PEC 300/08) e a criação da Polícia Penal (PEC 308/04). Também integrou as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Direitos Humanos e Minorias.

Reportagem – Carolina Pompeu

Edição – Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Força Nacional só chega na sexta

Leia a matéria que foi ao ar no Globo News de 13 h 00:

Âncora - João Pessoa sofre com a greve da Polícia militar e do Corpo de Bombeiros iniciada na segunda-feira. hoje tem o desfile do principal bloco de carnaval da capital paraibana, o Muriçocas do Miramar que leva milhares de pessoas pras ruas.

O Ministério da Justiça autorizou ontem o envio de tropas federais para o estado da Paraíba e o repórter Bruno Sakue tem as informações pra nós direto. Bruno, existe uma previsão de quando este reforço chega por aí? Boa tarde Bruno!

Bruno - Boa tarde a todos. Olha, o governo do estado pediu esse reforço das tropas nacionais ontem. O Ministério da Justiça, como você disse no início do jornal, autorizou e a assessoria chegou a dizer que essas tropas chegariam ainda hoje aqui na capital por volta de 9 da noite. Mas lá de Lusiânia, Goiás, de onde essas tropas saíram, até aqui, a capital, são 2.300 quilômetros. Então eles refizeram esses cálculos e, na verdade, eles só chegam na sexta-feira.

Bruno - A principal preocupação aqui na capital paraibana, João Pessoa, é realmente por conta desse bloco. 500.000 mil pessoas devem estar nas ruas. Então o policiamento poderia ficar de alguma forma aí atrapalhado. Mas pra falar sobre esse assunto a gente convidou o Comandante Geral da Polícia Militar do estado. Coronel Euller, a população pode ficar segura, coronel, a polícia vai estar na rua hoje?

Coronel Euller - Sem dúvida. Uma instituição que completa 180 anos tem responsabilidade pública e a população, o cidadão de bem, não merece um tratamento dessa ordem. A polícia Militar estará atenta e todo o aparato de segurança pública voltado para esse Bloco que representa o carnaval do estado da Paraíba e de João Pessoa.

Bruno - O Comando já contabilizou qual a adesão dos policiais militares. O senhor me disse agora há pouco que 90% da polícia ainda está trabalhando. Seria esse número mesmo, coronel?

Coronel Euller - Nós aproveitamos, inclusive, para agradecer essa conciência pública em respeito ao cidadão, da grande maioria dos policiais militares que se encontra nas ruas trabalhando, acreditando que é preciso chegar num denominador comum, com diálogo, com respeito à população, e que cada um ceda de um lado e todos tenhamos a paz social.

Bruno - Ok, coronel, muito obrigado pelas suas informações.
Fonte: Jornal Globo News

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