PEC 64 - ameaça de "calote" revolta policiais do Paraná

Ameaça de "calote" de subsídio revolta PMs

Secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que diz não haver dinheiro para pagar aumento para servidores públicos, fala hoje sobre as finanças do Estado em audiência na Assembleia

PMs: ameaça de quebra de compromisso motivou protestos

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, faz hoje a prestação de contas do governo sobre o último quadrimestre de 2010, em audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa. Será a primeira vez que Hauly fala oficialmente sobre a situação financeira que o governo Beto Richa herdou da administração anterior. O secretário deve ser questionado ainda sobre as promessas de campanha de Richa, que incluem reajuste salariais para professores e policiais civis e militares.

Na semana passada, Hauly causou revolta entre os PMs, ao declarar não haver qualquer perspectiva de que o governo vá pagar a implantação do chamado “subsídio”, que incorpora gratificações aos salários dos policiais. Na ocasião, o secretário também afirmou não haver dinheiro para pagar o reajuste de 27% prometido por Richa aos professores durante a campanha.

A Proposta de Emenda Constitucional 64, a chamada “PEC do subsídio”, foi aprovada no ano passado pela Assembleia, com o apoio dos parlamentares e principais líderes da futura base do novo governo. O texto da emenda promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado no final de outubro prevê que o governador tem prazo de 180 dias após a promulgação para implantar o subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares, através de uma lei ordinária. O prazo também é válido para a exigência do curso superior para o ingresso na carreira de policial. Com isso, Beto Richa teria até o final de abril para regulamentar e iniciar a implantação da nova forma de remuneração dos policiais.

Segundo informações divulgadas na época da aprovação pela Assembleia, a remuneração através do subsídio pode proporcionar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil, sendo que destes R$ 378,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação.

Segundo o secretário da Fazenda, porém, não há qualquer perspectiva concreta de implantar o novo modelo de remuneração para as policiais. “Hoje não é possível aumentar um salário sequer, contratar um servidor a mais. Estamos engessados. Há uma massa falida no Paraná. Estamos no cheque especial e pagando juros altos”, disse Hauly, em entrevista à rádio Band News.

Em relação especificamente ao prazo para pagamento da PEC do subsídio, o secretário foi ainda mais enfático. “Não há como cumprir (o prazo). A não ser que indiquem onde cortar. Não há como atender”, avisou. “Não há como você enganar. Não há almoço grátis. Alguém paga a conta. Se quiser vamos abrir as contas. Não é hora de aumentar despesas”, alegou Hauly.

As declarações revoltaram os policiais e seus representantes, que já aguardavam o início de negociações com o governo para definir um cronograma de implantação dos novos salários. A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (AMAI) divulgou nota criticando a posição de Hauly, e cobrando o cumprimento de compromissos de campanha do governador com a corporação. “O pagamento do subsídio foi uma promessa de campanha, muitas vezes repetida, servindo como plataforma para ganhar os votos dos PMs e seus familiares”, lembra a entidade na nota.

Indignação — Para a AMAI, o secretário errou ao não demonstrar qualquer intenção de negociar. “Acreditamos que a melhor posição seria dizer: ‘O Estado deve, quero pagar. Vamos discutir como, quanto e de que modo’”, afirma a Associação. “A atual posição e discurso da administração, põe em risco a credibilidade do político e a estabilidade da estrutura Policial Militar”, avisa.

A indignação dos policiais também ficou clara nas dezenas de comentários deixados no blog Política em debate, do site Bem Paraná, que relatava as declarações de Hauly. Até ontem, mais de 130 comentários criticavam a posição do secretário, e ameaçavam o governo com paralisações e protestos caso a promessa de pagamento do subsídio não seja confirmada na prática.

Fonte: bemparana.com.br