PEC 300 é uma das prioridade de pauta do novo Congresso

Congresso toma posse com reformas estruturais em segundo plano

Com a posse de 54 senadores (de um total de 81) e de 513 deputados federais eleitos em 3 de outubro passado, o Brasil tem, a partir desta terça-feira (1º), o Congresso Nacional com mais representantes de partidos de esquerda de sua história. Ao mesmo tempo, o bloco conservador liderado por PSDB e DEM (o antigo PFL) inicia a legislatura com sua menor representação parlamentar em duas décadas.

Desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder, a oposição ficou 57% menor na Câmara e 64% menor no Senado. Enquanto isso, a base aliada ao governo aumentou 47%, entre os deputados e 100% entre os senadores. 

Em 2003, quando começou a era Lula, a oposição era maior que a base de apoio do governo — tanto na Câmara quanto no Senado. Na época, havia 259 deputados e 50 senadores de oposição, ante 254 deputados e 31 senadores da base de Lula. Já quando Lula assumiu o segundo mandato, em 2007, os aliados já eram maioria: tinham 353 deputados (contra 160 de oposição) e 49 senadores (contra 32 de oposição).

Hoje, no início do terceiro governo seguido do ciclo progressista, são 373 deputados aliados (contra 111 de oposição) e 62 senadores da base de apoio (contra 18 oposicionistas). A base do governo Dilma tem 11 dos 22 partidos representados no Congresso: PT, PMDB, PR, PSB, PDT, PSC, PCdoB, PRB, PTC, PP e PTB. Desses, PP e PTB se aliaram depois da eleição. Dos dez partidos da coligação de Dilma, somente o PTN não elegeu congressistas.

Os outros 11 partidos com congressistas se dividem em dois grupos: os que fazem oposição ao governo e os “ambíguos” (aqueles que podem assumir atitudes diferentes, a depender da situação). Na oposição estão PSDB, DEM e PPS (aliados à direita nas eleições presidenciais de 2010), além do PSOL. Os ambíguos são PV, PMN, PTdoB, PRTB, PRP, PHS e PSL.

Desde 1995, enquanto o PT aumentou e estabilizou suas bancadas, a oposição entrou em franca decadência. O DEM chegou a ter a maior bancada de deputados em 1999, com 105 representantes, e agora só tem 43. No Senado, despencou de 20 representantes, em 1999, para cinco agora, 2011. 

O PSDB continua como principal partido da oposição, mas também foi diminuído. De 1999 a 2011, caiu de 15 para dez senadores e de 99 para 53 deputados federais. O PPS, outro partido adversário do governo, teve crescimento significativo de 1999 para 2003, passando de três a 21 deputados e de um a três senadores. Depois disso, só decresceu. Hoje, resume-se a 15 deputados e um senador. 

Os quadros também indicam que o PSOL, do presidenciável derrotado Plínio de Arruda Sampaio, é o único partido de oposição que cresceu — mas muito pouco. Fundado em 2004 por dissidentes do PT, o partido mantém, há duas eleições, três deputados. No Senado, dobrou sua representação: de um para dois senadores.

O PMDB, que ainda é o maior partido do país, também tem enfrentado uma perda de importância no Congresso. Chegou a ter 29 dos 81 senadores em 1999, quando era base do governo FHC. Em 2003 ficou com 20 senadores, entrou para a base do governo Lula e manteve 20 senadores em 2007 e em 2011. Na Câmara, a situação é pior: de 107 deputados em 1995, passou a 84 em 1999, depois a 70 em 2003, subiu para 90 em 2007 e, agora, voltou a cair para 78 em 2011.

Pauta

A nova composição do Congresso não será suficiente para, em curto prazo, pôr em debate — e muito menos em votação — propostas de reformas estruturais tão indispensáveis ao país. “Temos a maior concentração de parlamentares à esquerda do espectro político — mas num governo de coalizão essas forças acabam se diluindo. Elas puxam as posições dos partidos de direita e centro-direita que também participam do governo para o centro”, avalia o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz. 

A disputa à presidência da Câmara — na qual se opõem os deputados Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO) — dá indícios de como será a 54ª Legislatura da Câmara. Em campanha, Maia e Mabel se pronunciaram pouco ou quase nada a respeito de temas como a reforma política. Em contrapartida, não se furtaram a fazer promessas de interesse mais corporativo, como a de construir mais um prédio para ampliar os gabinetes dos deputados e a de vincular os reajustes salariais aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro ponto em discussão, por estas semanas, foi a divisão de cargos na Mesa Diretora da Câmara — uma contenda que teve PT e PMDB como protagonistas. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º).

Enquanto Marco Maia deve ser reconduzido à presidência da Câmara, os 54 senadores empossados vão se juntar aos 27 que ainda contam com mais quatro anos de mandato para eleger o presidente e demais membros da Mesa que vai comandar o Senado nos próximos dois anos. O atual presidente, José Sarney (PMDB-AP) é candidato à reeleição e conta com apoio declarado de vários partidos. A exceção é o PSOL, que decidiu lançar a candidatura de Randolfe Rodrigues (AP), um dos novos senadores.

Nas duas casas legislativas, é grande a expectativa sobre a pauta deste ano. Levantamento realizado pelo Instituto FSB Pesquisa com 340 deputados e senadores revela que, para a maioria deles, as reformas política e tributária deixarão de ser uma mera promessa de campanha para se tornar uma prioridade absoluta em 2011. 

Segundo o estudo, 65% apontaram a reforma política como prioridade. Em segundo lugar, aparece a reforma tributária, citada por 50% dos parlamentares consultados. Em seguida, aparecem o projeto do novo Código Florestal (11%), a reforma trabalhista (7%) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional de R$ 3,2 mil a policiais e bombeiros do país. Cada parlamentar citou duas pautas.

Dos parlamentares entrevistados, 71% declararam que a carga tributária deveria ser reduzida urgentemente. Apenas 1% defendeu o aumento dos impostos para financiar políticas públicas. Apesar disso, 29% se mostraram a favor da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A ideia, porém, foi rejeitada por 56% dos senadores e deputados, enquanto 15% se declararam indecisos sobre a criação do novo tributo. 

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais também dividiu o novo Parlamento. Quase metade dos parlamentares (49%) são favoráveis à medida. Os contrários ao projeto representam 31%, e 20% se disseram indecisos. 

O PCdoB e o PDT foram definidos pelos legisladores como os partidos mais à esquerda do Congresso Nacional. Por outro lado, o DEM e o PP ficaram mais próximos da direita. As demais legendas ficaram no centro.

O PT foi escolhido por 18% das outras siglas como o melhor parceiro no Legislativo. Entre os peemedebistas consultados, esse percentual saltou para 42%. Já os petistas afirmaram que se relacionam melhor com o PSB (38%) e com o PCdoB (30%). O PMDB aparece em terceiro, citado por 16% dos parlamentares do PT. 

Na oposição, os tucanos se dividiram entre o DEM e o PPS, com 26% de citação para cada sigla. No caso dos “demos”, o PSDB aparece em primeiro lugar de forma majoritária, sendo apontado por 43% dos parlamentares da legenda como o maior partido aliado. Fonte: vermelho.org