Comissões temáticas, discussões, consulta pública, aprovação pelo plenário da Câmara e do Senado. O trâmite legislativo excessivamente burocrático não permitiu que nenhuma das propostas na área dos direitos do consumidor apresentadas pelos parlamentares em 2010 fosse aprovada durante o ano no Congresso.
Das 29 propostas originárias da Câmara, apenas duas estão prontas para entrar em pauta – ou seja, para serem votadas em plenário e, se aprovadas e posteriormente sancionadas, virarem leis. Uma delas, da deputada Eliene Lima (PP-MT), quer proibir toda forma de publicidade de produtos e serviços dentro das escolas de educação básica. Outra, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), pretende ampliar ao consumidor a escolha do banco para pagamento de suas faturas. Mas o fato das matérias estarem prontas para seguirem para apreciação dos deputados não significa que isso vá acontecer em breve, já que a pauta geralmente é construída por um acordo entre as lideranças dos partidos. [...]
Fonte: Gazeta do Povo
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