Capitão Assumção alerta população contra a alteração nos rendimentos da poupança

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 076.3.53.O Hora: 14:22 Fase: PE
Orador: CAPITÃO ASSUMÇÃO, PSB-ES Data: 22/04/2009

O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna demonstrar minha preocupação com as notícias que estão sendo veiculadas na mídia, dando conta de que o Governo está viabilizando estudos para alterar o rendimento da poupança e tributar os poupadores. Na última vez em que isso aconteceu, milhares de brasileiros foram penalizados com o confisco da poupança no Plano Collor, em 1990.
O Brasil, no início da crise, optou por aumentar a taxa básica de juros, a SELIC, tentando refrear a inflação. Recentemente, o Governo percebeu que não haveria mais risco de deterioração da estabilidade financeira, e o COPOM começou a baixar as taxas de juros.
Como a SELIC serve de referência para as aplicações de renda fixa, começou a diminuir a remuneração da renda fixa e dos títulos governamentais. Desse modo, a caderneta de poupança, que rende 0,5% ao mês, mais a Taxa Referencial (TR), ficou muito atrativa aos outros investidores, uma vez que a poupança é desatrelada da taxa de juros do mercado, não cobra Imposto de Renda e possui o Fundo Garantidor de Crédito, que permite ao correntista ser indenizado, caso o banco quebre, até o valor de 60 mil reais.
Preocupo-me então com os pequenos investidores, que sempre depositaram suas parcas economias na caderneta de poupança, na medida em que eles perfazem o total de 93% de todos os poupadores e não podem ser penalizados nessa hora.
Sabemos que a Taxa SELIC serve de referência também para que o Governo venda seus títulos, ou seja, financie sua dívida. Com a redução da remuneração dos títulos governamentais, caiu também a remuneração da renda fixa. Só que a remuneração da poupança está preservada pelas condicionantes já relatadas.
Quando cai a SELIC, não quer dizer que o impacto é o mesmo na Taxa Referencial (TR). Perde menos quem tem aplicação na poupança. E o Governo quer diminuir a um pequeno patamar a Taxa SELIC.
A fórmula da remuneração da poupança é desatrelada da taxa de juros de mercado. Isso está atraindo grandes investidores, que vêem na poupança um lugar aprazível para as suas economias.
No entanto, a minha preocupação é que as autoridades governamentais falam em uma mudança radical, criando faixas por valores depositados na caderneta. Fatalmente isso poderá se reverter contra os pequenos poupadores. Esses sim poderão ser os mais fragilizados.
Sabemos que o Governo precisa continuar a se financiar e a pagar as suas despesas e investimentos públicos. Sabemos também que o capital está se evadindo para a poupança, desarrumando as finanças públicas um pouco. Mas os brasileiros que há mais de 30 anos acreditam na estabilidade da caderneta de poupança não podem ir para o sacrifício.
O Governo tem que ter a noção clara de que o fortalecimento da caderneta de poupança é positivo, na medida em que financia, através do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), projetos habitacionais; 65% dos depósitos são alocados no financiamento imobiliário. Ou seja, acaba-se por disponibilizar mais dinheiro para a habitação.
Existe outra preocupação, todavia menor do que se mexer no bolso do pequeno poupador. O Governo cogita mexer na TR, indexador que está embutido na remuneração da poupança. Se mexer na TR, mexe nesses financiamentos habitacionais.
O fato de os títulos do Governo e os fundos de renda fixa se tornarem menos atrativos que a poupança não é motivo para aniquilar o pequeno poupador.
E aí eu chamo a atenção de toda a Nação, especialmente dos milhões de poupadores brasileiros, para que fiquem atentos e se mobilizem, pois a equipe econômica do Governo poderá criar um efeito pirotécnico, relatando que a reforma na poupança poderá favorecer os mais pobres, quando o nosso receio é de que a remuneração venha a prejudicar os rendimentos de todos.
Muito obrigado.