O MP pediu a ilegalidade da PEC 300 ao mover uma Ação Civil Pública questionando a legalidade e a constitucionalidade das leis 9.245, 9.246 e 9.247 que tratam de reajuste para os policiais. A decisão foi tomada pelo juiz Antônio Eimar, que responde pela 6 Vara da Fazenda na Capital, no final da tarde.
Eimar alega que há fortes indícios que o estado será prejudicado pela entrada em vigor da lei, e que poderia comprometer serviços de obrigação da Administração Pública.
Nesta quinta-feira o secretário da administração estadual, Gilberto Carneiro, já havia afirmado que estava esperando a decisão para poder fechar a folha de janeiro.
Fonte: paraiba.com.br
VAMOS VER SE A JUSTIÇA VAI TAMBEM SUSPENDER O AUMENTO DOS DEPUTADOS E GOVERNADORES DE TODO O BRASIL
ResponderExcluirAONDE ESTA A JUSTIÇA DESSE PAIS OS GOVERNADORES NAO DAO O AUMENTO ANUAL NA DATA BASE NAO PAGA OS PRECATÓRIOS A JUSTIÇA NAO CUMPRE OS PEDIDOS DE INTERVENÇAO NOS ESTADOS E MESMO ASSIM ESSES GOVERNANTES CONCORRERAM AS ELEIÇOES NEM O STF E NEM O STE FAZEM NADA E AINDA PERMITEM QUE OS DEPUTADOS E GOVERNADORES AUMENTEM O SUPER SALARIO NO VALOR QUE ELES QUEREM MAIS QUANDO O AUMENTO DE SALARIO ÉPARA POLICIAIS LOGO A JUSTIÇA OBEDECE E CANCELA O AUMENTO POR ESSA MESMA JUSTIÇA NAO CANCELA O SUPER AUMENTO AO DEPUTADOS E GOVERNADORES DO BRASIL ISSO É UMA VERGONHA SÓ TEM JUSTIÇA PARA OS RICOS DONOS DESSE BRASIL
ResponderExcluirCom mais essa do judiciário paraibano se percebe que todos os direitos são para os governantes mesmo faltando com suas responsabilidades,enquanto para os trabalhadores restam só deveres é lamentavel para um estado de direito isso ocorrer.Os paraibanos deve contar com o apoio de todos camaradas do Brasil.
ResponderExcluirNa paraiba se assiste a um retrocesso administrativo,além do aumento de trabalho o governador a seu bel prazer corta gratificações especialmente de praças.
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