Ex-governador defende a legalidade da "PEC 300"

Há equívocos e temo por pressões sobre o MP, diz Maranhão
( 04/01/2011 | 16h48 )
João Costa

Durante entrevista concedida a rádio Arapuan, o ex-governador José Maranhão(PMDB), voltou a defender nesta terça-feira, 4, a legalidade dos projetos de Lei 1.892/ 2010, 1.894/2010 e 1.893/2010,( conhecidos como PEC 300) que reajustam de forma escalonada em 100% os salários dos policiais militares, apontando possíveis pressões políticas sobre o Ministério Público Estadual, que impetrou com ação civil pública questionando a legalidade das leis já aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo governo.

“Eu não tenho dúvida sobre a legalidade dessa chama PEC 300. Mas vejo alguns equívocos e temo que pressões políticas sobre o Ministério Público possam influir nos encaminhamentos de contestação", disse Maranhão.
O ex-governador voltou a enfatizar a legalidade do benefício, concedido a Polícia Militar, ainda durante o seu governo e em período eleitoral.
“A Assembleia aprovou essas leis através de emendas parlamentar, consta da lei de meios e tem recursos necessários para o cumprimento dessa PEC”, disse Maranhão.

Por sua vez o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle, contestou as afirmações do ex-governador.

“Acho importante a necessidade da transparência nesse processo que mexe na dignidade dos policiais, mas leis que foram apresentadas, elas na verdade não possuem lastro na legalidade”, disse o procurador, reafirmando que a ação do Ministério Público demandou de uma provocação feita pela Associação dos Policiais Civis.

“Dados do Tribunal de Contas e da própria Assembleia comprovam que a mensagem enviada pelo governo sobre a peça orçamentária continha uma previsão de gastos de R$ 7 bilhões e que não continha previsão orçamentárias para esses gastos. Não havia sequer previsão de remanejamento para tal”, justificou o procurador.
Fonte: Paraiba.com