PEC 300 - policiais deflagram greve geral na PB

AGORA: policiais rejeitam todas as propostas do Governo do Estado e decidem deflagrar greve por tempo indeterminado em toda a Paraíba

Todas as propostas apresentadas pelo governo da Paraíba foram rejeitadas pelas entidades que representam a Segurança Pública do Estado na tarde desta segunda-feira (28). A proposta governamental foi apresentar um reajuste salarial para a categoria no prazo de 30 dias. A assembleia dos policiais terminou agora ha pouco e a categoria decidiu entrar em greve por termpo indeterminado a partir das 00h do dia 04 de março.

Os três dias são necessários para que as entidades comuniquem a decisão ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, conforme determina a Lei.

O governo sugeriu a criação de uma comissão entre todas as forças para que em 30 dias pudesse apresentar uma proposta concreta de reajuste salarial para as categorias em questão. A justificativa é a mesma: necessidade de se adequar aos limites estabelecidos pela Lei De Responsabilidade Fiscal. Coisa que, pelos prazos da equipe econômica do governo, só acontecerá a partir de setembro. Os policiais, por sua vez, não aceitaram. O governo explicou que qualquer proposta precipitada seria “chute”. E não compromisso real.

O vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia civil da Paraíba, Sterferson Nogueira a Assembleia também referendou a greve geral.

Segundo o ex-deputado federal Major Fábio, a proposta do Governo excluía os inativos e os policiais reformados do benefício da PEC 300 e por isso também foi rejeitada.

Medo: PM diz que RC vai usar colete

Durante a assembleia geral dos policiais, o cabo modesto da Policia Militar informou que teve conhecimento de que o governador Ricardo Coutinho (PSB) vai começar a usar colete a prova de balas a partir de agora.

O cabo informou que o colete seria uma forma do chefe do executivo prevenir alguma manifestação desordeira da categoria

“Governador, a policia está aqui para dar proteção, na policia não tem matador, na policia só tem trabalhador”, bradou Modesto.

Passeata

Logo após a assembleia, os policiais decidiram sair em passeata até o Parque Sólon de Lucena para ratificar a greve e protestar contra o não cumprimento da PEC 300.

Fonte: PB Agora

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PEC 64 - ameaça de "calote" revolta policiais do Paraná

Ameaça de "calote" de subsídio revolta PMs

Secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que diz não haver dinheiro para pagar aumento para servidores públicos, fala hoje sobre as finanças do Estado em audiência na Assembleia

PMs: ameaça de quebra de compromisso motivou protestos

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, faz hoje a prestação de contas do governo sobre o último quadrimestre de 2010, em audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa. Será a primeira vez que Hauly fala oficialmente sobre a situação financeira que o governo Beto Richa herdou da administração anterior. O secretário deve ser questionado ainda sobre as promessas de campanha de Richa, que incluem reajuste salariais para professores e policiais civis e militares.

Na semana passada, Hauly causou revolta entre os PMs, ao declarar não haver qualquer perspectiva de que o governo vá pagar a implantação do chamado “subsídio”, que incorpora gratificações aos salários dos policiais. Na ocasião, o secretário também afirmou não haver dinheiro para pagar o reajuste de 27% prometido por Richa aos professores durante a campanha.

A Proposta de Emenda Constitucional 64, a chamada “PEC do subsídio”, foi aprovada no ano passado pela Assembleia, com o apoio dos parlamentares e principais líderes da futura base do novo governo. O texto da emenda promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado no final de outubro prevê que o governador tem prazo de 180 dias após a promulgação para implantar o subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares, através de uma lei ordinária. O prazo também é válido para a exigência do curso superior para o ingresso na carreira de policial. Com isso, Beto Richa teria até o final de abril para regulamentar e iniciar a implantação da nova forma de remuneração dos policiais.

Segundo informações divulgadas na época da aprovação pela Assembleia, a remuneração através do subsídio pode proporcionar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil, sendo que destes R$ 378,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação.

Segundo o secretário da Fazenda, porém, não há qualquer perspectiva concreta de implantar o novo modelo de remuneração para as policiais. “Hoje não é possível aumentar um salário sequer, contratar um servidor a mais. Estamos engessados. Há uma massa falida no Paraná. Estamos no cheque especial e pagando juros altos”, disse Hauly, em entrevista à rádio Band News.

Em relação especificamente ao prazo para pagamento da PEC do subsídio, o secretário foi ainda mais enfático. “Não há como cumprir (o prazo). A não ser que indiquem onde cortar. Não há como atender”, avisou. “Não há como você enganar. Não há almoço grátis. Alguém paga a conta. Se quiser vamos abrir as contas. Não é hora de aumentar despesas”, alegou Hauly.

As declarações revoltaram os policiais e seus representantes, que já aguardavam o início de negociações com o governo para definir um cronograma de implantação dos novos salários. A Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares (AMAI) divulgou nota criticando a posição de Hauly, e cobrando o cumprimento de compromissos de campanha do governador com a corporação. “O pagamento do subsídio foi uma promessa de campanha, muitas vezes repetida, servindo como plataforma para ganhar os votos dos PMs e seus familiares”, lembra a entidade na nota.

Indignação — Para a AMAI, o secretário errou ao não demonstrar qualquer intenção de negociar. “Acreditamos que a melhor posição seria dizer: ‘O Estado deve, quero pagar. Vamos discutir como, quanto e de que modo’”, afirma a Associação. “A atual posição e discurso da administração, põe em risco a credibilidade do político e a estabilidade da estrutura Policial Militar”, avisa.

A indignação dos policiais também ficou clara nas dezenas de comentários deixados no blog Política em debate, do site Bem Paraná, que relatava as declarações de Hauly. Até ontem, mais de 130 comentários criticavam a posição do secretário, e ameaçavam o governo com paralisações e protestos caso a promessa de pagamento do subsídio não seja confirmada na prática.

Fonte: bemparana.com.br

caso da escrivã despida à força está na ISTOÉ

Barbárie na delegacia

O caso da escrivã despida à força por delegados de São Paulo mostra que a truculência da polícia não tem limites

Solange Azevedo, Patrícia Diguê e Claudia Jordão (ISTOÉ Independente)

VIOLÊNCIA

A ex-escrivã tem medo de se identificar e sofrer represálias nas ruas.

Ela evitar sair de casa sem o marido, que é policial militar. Durante 15 minutos, ela pediu mais de 20 vezes para ser revistada por uma mulher

Perdi a paciência com você”, gritava o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho. “Ela vai ficar pelada na frente de todo mundo.” Esse show de horror e truculência aconteceu em junho de 2009, dentro de um distrito policial de Parelheiros, no extremo sul da capital paulista. Mas só veio à tona agora, quando as imagens da diligência foram divulgadas na internet e na televisão. A vítima, uma escrivã acusada de receber R$ 200 para favorecer um rapaz investigado no bairro e ocultar o dinheiro sob a roupa, implorava para que não a deixassem nua na frente de seis homens da Corregedoria da Polícia Civil. Suplicou, mais de 20 vezes, para que a revista íntima fosse feita por mulheres – como manda a lei. Não adiantou. Ela foi algemada, jogada no chão e teve as calças e a calcinha arrancadas à força por Carvalho Filho. “Eu sou o condutor da tua cana. Você está presa em flagrante”, bradava o delegado. “Eles ficaram comigo em torno de 50 minutos. Me ameaçavam o tempo todo”, afirmou a moça à ISTOÉ. “Fui humilhada e tratada como um animal por ser mulher.”

A ação, filmada pela própria Corregedoria, mostra que a brutalidade da polícia não tem limites. “Se fizeram isso comigo, uma colega, dentro de um prédio público, imagine o que pode acontecer nas periferias, nas ruas escuras?”, reclama a vítima. Quando Carvalho Filho expôs violentamente o sexo dela, quatro cédulas de R$ 50 caíram no chão. Para o delegado, aquela seria a prova de que a funcionária se corrompera. Ela permaneceu encarcerada durante 20 dias e, em outubro do ano passado, acabou demitida. A ex-escrivã nega ter pedido dinheiro. Diz que o rapaz deixou as notas em cima da mesa e, como ela não sabia o que fazer, saiu da própria sala para consultar seus superiores quando foi surpreendida pelos agentes da Corregedoria. Eles chegaram com armas em punho, berrando e lhe dando voz de prisão. A ex-escrivã alega que escondeu o dinheiro sob as vestes porque ficou com medo. O processo, que definirá se ela cometeu o crime de concussão, ainda não foi concluído. A questão que emerge desse caso, no entanto, não é se a ex-escrivã é ou não é corrupta, porque sobre isso nem mesmo a Justiça deu a palavra final, mas por que os policiais agiram daquela maneira.

A escrivã implora aos delegados Carvalho Filho (de vermelho) e Gonçalves para que a revista seja feita por uma mulher

Os delegados se negam. Carvalho Filho a algema com as mãos para trás

Carvalho Filho ordena que a PM e a guarda civil presentes o ajudem a arrancar a roupa dela

A escrivã é jogada no chão, grita por ajuda e pede para que os policiais parem de gravar

O delegado consegue puxar as calças e a calcinha da escrivã e as notas aparecem

“Foi uma história escabrosa de violência de gênero. Os agentes tinham tanta convicção de que o que faziam era correto que gravaram tudo. Me espanta a falta de percepção deles sobre o próprio papel, sobre o que é certo ou errado e sobre os direitos da moça”, afirma a procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, estudiosa do tema. “Ela foi torturada como nos tempos da ditadura, quando os militares tiravam as roupas das presas e as expunham com a intenção de apavorá-las.” Luiza afirma que as cenas da ex-escrivã berrando para que a ajudassem lembram o que acontecia de pior nos porões do Deops e do DOI-Codi. “O delegado ficou nervosinho porque foi desafiado por uma mulher. Ele quis se vingar, mostrar quem manda”, acredita o cientista social Guaracy Mingardi, ex-subsecretário Nacional da Segurança Pública. “Boa parte das besteiras praticadas pela polícia acontece porque o policial quer mostrar que é ele que está no comando.”

Nos corredores da polícia paulista, o delegado Carvalho Filho é descrito como um homem truculento. Certa vez, teria se desentendido com a mulher de um investigador e dado um tapa na cara dela. Em 2009, quando coordenou a barbárie contra a ex-escrivã, Carvalho Filho tinha 27 anos – a mesma idade da vítima. Estava no estágio probatório e louco para mostrar serviço. Trabalhava havia apenas um mês na Divisão de Operações Policiais (DOP) da Corregedoria da Polícia Civil e nunca havia estado à frente de uma operação vultosa. “Aquela foi a primeira prisão que ele fez”, revela o delegado-corregedor Emilio Antônio Pascoal, chefe de Carvalho Filho naquela época. Embora Carvalho Filho tenha dito que a ordem para deixar a escrivã “pelada na frente de todo mundo” tenha partido do chefe, Pascoal nega. “Sempre orientei toda a equipe para agir de forma absolutamente escorreita”, afirma Pascoal. O delegado lembra que, antes de integrar a DOP, Carvalho Filho atuou como plantonista do presídio da Polícia Civil. Antes disso, fora do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra).

O governo de São Paulo só se mostrou indignado com a ação da equipe comandada por Carvalho Filho depois que o escândalo se tornou público. Mais de um ano e meio depois do ocorrido. Antes, as imagens da escrivã implorando para não ficar nua na frente de um bando de homens não foram consideradas abusivas – nem pela polícia, nem pelo Ministério Público, nem pelo Judiciário. Tanto que houve uma sindicância interna na Corregedoria e os policiais não receberam nenhuma punição. Quando o caso chegou ao Ministério Público, o promotor Lee Robert Kahn da Silveira elogiou a atuação dos agentes e escreveu, em sua fundamentação, que “à Polícia será sempre permitido relativo arbítrio, certa liberdade de ação, caso contrário esta se tornaria inútil, ensejando vença e impunidade, ante os obstáculos que surgem para a apuração e descoberta de fatos delituosos”. Baseado nesses argumentos, o juiz Octávio Augusto de Barros Filho (leia quadro abaixo) decidiu arquivar o inquérito por abuso de autoridade.

BRIGA

Chefe da escrivã, Engler quase saiu no tapa com Carvalho Filho tentando defendê-la

Como se diz no jargão policial, a casa só começou a cair na segunda-feira 21, quando o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, anunciou o afastamento de Carvalho Filho, de outros dois delegados que participaram daquela diligência – Gustavo Henrique Gonçalves e Renzo Santi Barbin – e de Pascoal, então chefe da equipe, da Corregedoria. “Fui escalado para a operação, mas não estava na sala na hora em que fizeram aquilo com a moça”, afirma Barbin. “Eu estava presente no início da discussão. Mas, quando percebi que o rapaz que acusou a escrivã estava no pátio da delegacia com a namorada, fui vigiá-lo para que nenhum policial que trabalhava naquele distrito tentasse intimidá-lo.” Barbin se sente injustiçado. Disse à ISTOÉ que atuou como delegado na zona leste de São Paulo, mas pedira transferência para a Corregedoria porque pretendia melhorar a corporação.

Nem a corregedora-geral da Polícia Civil resistiu à pressão. Maria Inês Trefiglio Valente, que estava na função desde abril de 2009, foi tirada do cargo na tarde da quinta-feira 24. Apesar de policiais afirmarem que, na prática, quem sempre comandou de verdade a Corregedoria foi o próprio secretário Ferreira Pinto. Logo depois que o escândalo eclodiu, Maria Inês explicou a violência de seus subordinados de maneira desastrada. “Se fez necessária, depois de 48 minutos de atuação”, justificou. “Como mulher, ela poderia ter se sentido constrangida. E, como corregedora, deveria ter feito valer a lei do nosso país”, reclama a ex-escrivã. “Todo mundo errou. O delegado, que não tinha vivência e fez tudo errado, a Corregedoria, que deixou passar, e o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, que não ficaram em cima”, acredita Mingardi.

QUEDA

Maria Inês perdeu o comando da Corregedoria-Geral

Em novembro do ano passado, o advogado da ex-escrivã, Fábio Guedes Garcia da Silveira, comunicou a OAB sobre o abuso e o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, enviou ofícios ao então governador, Alberto Goldman, ao secretário Ferreira Pinto, ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, e ao então presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Vianna Santos. Até o caso chegar à tevê, porém, ninguém havia tomado providências. “Aquela ação foi absurda, não concordamos com ela. Mas, para que o inquérito de abuso de autoridade (arquivado a pedido do promotor Lee Robert Kahn da Silveira) seja reaberto, é preciso que haja um fato novo”, afirma a promotora Luciana Frugiuele, do Grupo de Ação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gecep). Além de o Gecep estar reexaminando o inquérito, a Promotoria do Patrimônio Público e Social vai apurar se os delegados devem responder por improbidade administrativa.

As imagens da operação que durou 48 minutos, obtidas na íntegra por ISTOÉ, deixam claro que os chamados “fatos novos” não passam de filigranas jurídicas que podem favorecer os criminosos. Elas mostram que Carvalho Filho e o delegado titular de Parelheiros, Renato Luiz Engler, quase se agrediram fisicamente porque o delegado-corregedor insistia em acompanhar pessoalmente a revista íntima da ex-escrivã. Uma policial militar e uma guarda civil metropolitana foram chamadas, mas Carvalho Filho se recusou a deixá-las sozinhas na sala com a moça, alegando que era o responsável pela operação. “Ele veio pra cima de mim, dizendo ‘você tá me chamando de moleque?’”, contou Engler. “Tenho 30 anos de polícia, ele é iniciante. Chegou lá e falava comigo como se eu fosse um faxineiro, tal a arrogância e petulância dele.” Quando Engler saiu da sala, os agentes da Corregedoria trancaram a porta e partiram para cima da escrivã. A moça berrava desesperada pedindo ajuda, mas foi jogada no chão e o próprio Carvalho Filho, com a ajuda da guarda civil, puxou violentamente as calças e a calcinha dela. Depois, ficou mostrando o dinheiro para a câmera e gritando: “Você está presa em flagrante.”

“No vídeo, o delegado (Carvalho Filho) parece ser passional demais”, avalia Vanessa Fonseca, psicóloga do Instituto Promundo, ONG que defende a igualdade de gêneros. “Ele demonstra insegurança sobre o que fazer e, com o passar do tempo, perde a paciência.” Ainda que desconfiasse da policial militar e da guarda civil, em vez de deixar a escrivã nua, Carvalho Filho poderia ter levado a moça para ser revistada na Corregedoria, já que, naquela época, não havia mulheres lotadas na Divisão de Operações Policiais para acompanhá-lo até Parelheiros. “Ela poderia ser revistada pela faxineira do DP, mas nunca por homens e daquela maneira”, afirma George Melão, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. “Conheci o Eduardo (Carvalho Filho) e tive uma ótima impressão. Ele me pareceu um homem inteligente, profundo conhecedor do meio jurídico. Sabia muito de legislação, de direitos e deveres.”

No dia 15 de junho de 2009, no entanto, Carvalho Filho passou por cima do que aprendera na faculdade de direito e cometeu um desatino que pode lhe custar a carreira. “Vou provocar o procurador-geral da República para que a apuração desse crime seja federalizada porque se trata de uma violação de direitos humanos. Só faltou colocarem o saco plástico na cabeça da minha cliente”, diz Silveira, advogado da ex-escrivã. “Mas não foi só o delegado Eduardo que errou. Os outros agentes que estavam na sala pecaram, no mínimo, por omissão.” Esse episódio mancha a reputação de um órgão que deveria servir de exemplo para toda a corporação. “O delegado queria humilhá-la, feriu a dignidade dela como mulher e ninguém que estava na sala teve a decência de acudi-la”, afirma a procuradora Luiza Nagib Eluf. “Se aconteceu isso com essa moça, dentro de uma delegacia, devemos pensar: quem será a próxima vítima?” 

Claudia Leitte se veste de policial para "Carnaval da Paz"

Me prende? Claudia Leitte se veste de policial para campanha de carnaval

Nas fotos para a campanha 'Carnaval da Paz', a cantora faz cara de durona e brinca com um cacetete.
Do EGO, no Rio
Neste carnaval vai ter muito marmanjo querendo ser preso só para ver se encontra Claudia Leitte vestida de policial... É que a cantora colocou a farda e fez cara de durona com um cacetete na mão para estrelar uma campanha em prol da paz no carnaval de Salvador. Confira as fotos!

Capitão Assumção diz que recusou cargo no Idurb em respeito à sua base eleitoral

José Rabelo

Na última sexta-feira (18), dois dias após ser nomeado, via Diário Oficial do Estado, para o cargo de provimento de comissão de assessor técnico nível - I, no Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Idurb), o ex-deputado federal Capitão Assumção (PSB) procurou o chefe da Casa Civil, Luiz Carlos Cicilliotti, para comunicar que não aceitaria a oferta do governador Renato Casagrande.

“Precisava manter a coerência com a minha base eleitoral. Afinal de contas, foram mais de 65 mil eleitores que apostaram no meu trabalho. Não posso abandonar essa representação política em troca de um cargo”, justificou.

Assumção, que ficou conhecido nacionalmente como o deputado da PEC 300, disse que acredita no trabalho que vem fazendo para defender os interesses dos policiais e bombeiros militares. “Retornei a Ecoporanga para manter acesa essa chama. Há uma agenda muita extensa para debater com o governador Casagrande e sei que as portas do palácio Anchieta vão estar abertas para mim. Sempre tive uma relação de amizade e respeito com Casagrande”, pontuou.

O ex-deputado reconheceu que o mandato é muito importante, mas ponderou que mesmo sem ele, pelo menos por enquanto, pode avançar. Assumção lembrou que a internet é uma importante ferramenta de mobilização e que vai passar a utilizá-la ainda mais intensamente nessa fase.

Durante os 24 meses em que esteve na Câmara, Assumção se tornou usuário contumaz das redes sociais. Foi por meio da internet que o ex-deputado levantou as suas principais bandeiras e também teceu críticas duras ao ex-governador Paulo Hartung e ao então secretário de Segurança Rodney Miranda.

Futuro político

O socialista fez questão de afirmar que o período “sem mandato” deve ser passageiro. “A nossa atividade é por mandato”, frisou no coletivo. “A população não votou em mim para eu exercer um cargo público em uma repartição”, afirmou.

Primeiro nome da lista de suplente da coligação formada pelo PT, PMDB, PTN, PTC, PSB, PRP e PTdoB, Assumção está confiante de que voltará à Câmara dos Deputados, após a movimentação política para as eleições de 2012.

Dos eleitos, Assumção está “de olho”, principalmente, nas vagas dos colegas de partido Audifax Barcelos, que deve deixar a Câmara para concorrer à prefeitura de Serra, e de Paulo Foletto, que também pode se licenciar do cargo para disputar a prefeitura de Colatina (noroeste do Estado). Há chances mais remotas, é verdade, de Lelo Coimbra ser lançado como candidato do PMDB à prefeitura de Vitória, caso o ex-governador Paulo Hartung decida ficar de fora da disputa.

Capitão Assumção descartou a hipótese de disputar as próximas eleições municipais. “Isso também iria contra a minha base eleitoral. Meu compromisso é na Câmara”, ratificou.

Ele admitiu, porém, que, se o governador Casagrande o convocasse, aceitaria assumir um cargo na Secretaria de Segurança Pública. “Acho que conheço a área de Segurança Pública e posso contribuir, caso o governador necessite de mim. Sou um soldado é estou pronto para ajudar, se for preciso. Ajudaria o governo Casagrande com muito prazer. Tenho uma amizade por ele e estou torcendo para que o governo dele dê certo”, finalizou.

Fonte: Século Diário

Novas regras para o Bolsa-Formação frustram profissionais

Com as novas regras, grande parte dos trabalhadores da segurança pública do Brasil continua de fora.
A expectativa de todos era de que o valor da remuneração mensal bruta fosse dobrada para que o Bolsa-Formação contemplasse a maior parte desses trabalhadores. Isso não aconteceu. O valor ficou mesmo em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Para piorar mais a situação, a regra inclui na remuneração bruta os populares penduricalhos, gratificações que os policiais não embolsam quando se aposentam (vantagens de natureza indenizatória). 

Outra expectativa era de que o benefício do Projeto Bolsa-Formação fosse reajustado para uma realidade condizente  mas ficou só nos sonhos: R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais). Que segurança pública o Brasil espera?

Parafraseando um personagem de "Tropa de elite 1": "quem quer rir tem que fazer rir!"

Decreto Nº 7443 DE 23/02/2011 (Federal)

Data D.O.: 24/02/2011

Regulamenta o art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e revoga os arts. 9º a 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação.

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007,

Decreta:

Art. 1º. Este Decreto regulamenta o Projeto Bolsa-Formação, instituído no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.

Art. 2º. Para aderir ao Projeto Bolsa-Formação, previsto no art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007, os Estados e o Distrito Federal, ao assinarem o termo de adesão, sem prejuízo das demais obrigações acordadas e daquelas previstas no art. 7º, deverão se comprometer a:

I - viabilizar amplo acesso a todos os policiais militares e civis, integrantes do corpo de bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários e peritos que demonstrarem interesse nos cursos de qualificação disponíveis;

II - instituir e manter programas de polícia comunitária;

III - garantir remuneração mensal pessoal não inferior a R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) aos profissionais mencionados no inciso I, até o ano de 2012;

IV - adequar, até o ano de 2012, a jornada de trabalho dos profissionais mencionados no inciso I, que não deverá ultrapassar a doze horas diárias, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado; e

V - restituir à União os valores correspondentes às bolsas concedidas aos profissionais que incorrerem em qualquer das hipóteses de cancelamento previstas no art. 9º e cujas informações não foram inseridas ou atualizadas no Sistema Nacional de Bolsa-Formação - SISFOR a que se refere o art. 5º, de acordo com o disposto no art. 7º.

Art. 3º. Observadas as dotações orçamentárias, os Municípios que tenham aderido ao PRONASCI nos termos dos arts. 5º e 6º da Lei nº 11.530, de 2007, poderão participar do projeto Bolsa-Formação desde que:

I - possuam Guardas Municipais;

II - instituam e mantenham programas de polícia comunitária destinados a ações preventivas e de proteção social; e

III - assinem termo de adesão.

Art. 4º. Para participar do Projeto Bolsa-Formação, o policial civil ou militar, bombeiro, agente penitenciário, agente carcerário, perito ou guarda municipal deverá preencher os seguintes requisitos:

I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);

II - não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;

III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça, nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 2007; e

V - pertencer ao ente federado que tenha assinado termo de adesão, nos termos dos arts. 2º e 3º.

§ 1º No cálculo da remuneração mensal bruta referida no inciso I, serão consideradas as vantagens de natureza indenizatória e excluídos apenas os valores referentes à gratificação natalina e férias.

§ 2º Os requisitos previstos no caput deverão ser comprovados no ato da apresentação do requerimento.

Art. 5º. Fica criado, no âmbito do Ministério da Justiça, o Sistema Nacional do Bolsa-Formação - SISFOR, que deverá conter os dados pessoais e profissionais do solicitante da bolsa, os documentos comprobatórios dos requisitos previstos no art. 4º e os dados dos benefícios concedidos.

§ 1º No ato da assinatura do termo de adesão, o ente federado deverá indicar servidor responsável pela coordenação local do Projeto Bolsa-Formação.

§ 2º É facultada a indicação de subcoordenadores estaduais para auxiliar nas atividades previstas no caput.

Art. 6º. O coordenador a que se refere o § 1º do art. 5º será responsável:

I - pela análise e verificação dos documentos comprobatórios dos requisitos previstos no art. 4º;

II - pelo registro no SISFOR do deferimento prévio ou indeferimento do beneficio; e

III - pela verificação de ocorrência de qualquer das hipóteses de cancelamento do benefício previstas no art. 9º.

Art. 7º. Sob pena de rescisão do termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação, o ente federado deverá:

I - inserir e manter atualizadas as informações do SISFOR;

II - informar ao Ministério da Justiça sobre a substituição do coordenador ou subcoordenador do SISFOR;

III - atualizar os dados cadastrais dos beneficiários, sempre que necessário; e

IV - informar a ocorrência de alguma das hipóteses de cancelamento do benefício previstas no art. 9º.

Art. 8º. As inscrições para o Projeto Bolsa-Formação serão efetuadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante o preenchimento de ficha de inscrição disponível no sítio do Ministério da Justiça.

Art. 9º. A bolsa concedida no âmbito do Projeto Bolsa-Formação será cancelada se o beneficiário:

I - for reprovado ou abandonar o curso que o habilitou ao recebimento do benefício;

II - apresentar informações ou documentos falsos;

III - solicitar sua exclusão;

IV - for condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave ou sofrer condenação penal;

V - for cedido ou designado a prestar serviço a outro órgão da administração pública;

VI - usufruir licença para tratamento de interesse particular;

VII - romper o vínculo funcional com a instituição da qual fazia parte quando da homologação do requerimento;

VIII - aposentar-se; ou

IX - falecer.

Art. 10º. Condicionada a disponibilidade orçamentária, o valor das parcelas mensais do benefício do Projeto Bolsa-Formação será de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).

§ 1º A bolsa do Projeto Bolsa-Formação será paga em doze parcelas a partir da homologação do requerimento.

§ 2º As parcelas da bolsa do Projeto Bolsa-Formação deverão ser sacadas no prazo de até noventa dias, contados da primeira data de disponibilização mensal do benefício, de acordo com o calendário de pagamento da Caixa Econômica Federal.

§ 3º É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação.

Art. 11º. As demais regras relativas à concessão da bolsa do Projeto Bolsa-Formação serão disciplinadas em ato do Ministro de Estado da Justiça.

Art. 12º. Este Decreto entra em vigor:

I - na data de sua publicação, em relação ao inciso I do art. 13; e

II - sessenta dias após a data de sua publicação, em relação aos arts. 1º a 11 e 13, inciso II.

Art. 13º. Ficam revogados:

I - os §§ 1º, 2º e 3º do art. 9º e os §§ 2º, 3º e 4º do art. 15 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008; e

II - o caput do art. 9º, o caput, os §§ 1º, 5º e 6º do art. 15, os arts. 10 a 14 e o art. 16 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008.

Brasília, 23 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Violência contra policial feminina em São Paulo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

NOTA PÚBLICA

Diante das imagens veiculadas pela imprensa, que mostram uma policial mulher sendo despida à força por policiais homens, no estado de São Paulo, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem a público manifestar o seguinte:

1 – As imagens divulgadas demonstram uma grave violação de Direitos Humanos. É inaceitável que num Estado democrático de direito, agentes públicos protagonizem cenas bárbaras como as referidas. Essa situação deve ser repudiada por todos aqueles que defendem a dignidade humana e acreditam que a segurança pública deve estar comprometida com a lei e com os princípios de Direitos Humanos.

2 – A situação mostra que o Estado brasileiro ainda tem um longo caminho a percorrer. Ao governo federal cabe aprofundar a política nacional em curso que, em parceria com os estados e municípios, visa formar policiais para uma atuação voltada à proteção e à cidadania. Somente estreitando os laços positivos entre a população e as forças de segurança, poderemos enfrentar a violência.

3 – O Governo do Estado de São Paulo cumpre seu papel ao afastar dois dos policiais envolvidos no fato. No entanto, é preciso que os demais policiais que participaram da agressão também sejam responsabilizados. Somente uma atitude célere e firme poderá assegurar à sociedade que a impunidade não prevalecerá.

4 – A Secretaria de Direitos Humanos acompanhará os desdobramentos e sempre condenará atitudes que violem os direitos fundamentais, onde quer que ocorram.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2011


Maria do Rosário Nunes
ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Fonte: direitoshumanos.gov.br

Recursos da União poderão financiar sistema de segurança pública

Deputado prepara emenda para vincular recursos da União ao sistema de segurança de todo o país

O Congresso pode contribuir para o combate à violência aprovando uma emenda constitucional que vincule recursos da União para o financiamento da segurança pública em todo o país.

A opinião é do deputado João Campos, do PSDB de Goiás, que comentou os resultados do Mapa da Violência, pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério da Justiça.

Na comparação entre os anos de 2008 e 98, a pesquisa mostrou, entre outros pontos, o aumento no número de assassinatos de jovens. Em 98, a taxa média de homicídios de pessoas com idade entre 15 e 24 anos era 232% maior que a taxa de homicídios da população não-jovem. Em 2008, subiu e chegou a ser 258% maior que as outras faixas etárias.

João Campos, ligado à questão da segurança pública, acha que as leis aprovadas pelo Congresso são importantes no combate à violência, mas muitas vezes não dão resultados significativos porque não são aplicadas e fiscalizadas pelos governos.

Para o parlamentar, o governo federal deveria assumir a coordenação da segurança em todo território nacional. Por isso, ele prepara uma proposta de emenda à Constituição para vincular recursos orçamentários da União a todo o sistema de segurança pública do país.

"Se nós tivéssemos um financiamento adequado e uma gestão da área de segurança nos estados com o governo federal coordenando a política de segurança pública, nós teríamos outra realidade. O Poder Legislativo aprovou, na legislatura passada, o Estatuto do Desarmamento e a nova Lei Antidrogas. Leis duras. E nós praticamente não tivemos nenhuma consequência na vida da sociedade brasileira porque o grande problema não é a lei em si. É a aplicação, a execução da lei, coisa que depende do governo federal e dos governos dos estados. E aí falta uma articulação."

Embora a média de homicídios de jovens tenha aumentado, o detalhamento do Mapa da Violência mostra que isso se deve especialmente aos assassinatos de jovens negros.

Em 98, o total de mortes nesse grupo era 39% maior que em jovens brancos. Em 2008, essa diferença subiu para 127%.

Para o deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão, esses dados não chegam a caracterizar extermínio por motivos raciais, já que a pobreza atinge brancos e negros e tem relação com a violência. No entanto, o relator da CPI que investigou as condições do sistema carcerário destaca que ainda persiste a discriminação contra os afrodescendentes.

"Infelizmente, nessas regiões mais pobres, onde a criminalidade é mais acentuada, a maioria das pessoas que moram lá são negros. Não tenho elementos científicos para dizer que é um genocídio ou um extermínio dirigido, mas que a população negra continua vitimada de todas as formas pela ação e omissão do Estado, isso é uma realidade inconteste. A pobreza é o principal problema, atinge brancos e negros. Agora, na hora da prática da violência, o branco é mais poupado que o negro, pelas razões históricas e pela concepção ainda de que o negro tem que ser cidadão de segunda categoria."

O ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva também discorda da ideia de que o maior percentual de homicídio de jovens negros tenha a questão racial como principal fator. Ele lembra que os homicídios continuam a se concentrar nas regiões mais pobres das grandes cidades.

José Vicente da Silva questiona ainda o pensamento muito comum de que as políticas sociais são principal maneira de reduzir a violência.

"A cidade de São Paulo, que tem uma população maior que os estados do Ceará e Pernambuco, a despeito de manter as mesmas mazelas sociais dos grandes centros urbanos, reduziu a taxa de homicídios em mais de 80% nos últimos dez anos. Foi pura e simplesmente uma melhoria substancial no aparato de segurança, basicamente no trabalho de polícia. A melhoria socioeconômica dos últimos cinco, sete anos, claramente o Nordeste foi o mais beneficiado, bem acima da média nacional. E, no entanto, é justamente a região que teve o maior incremento de violência nos últimos anos."

Ainda segundo José Vicente, durante os dois mandatos do governo Lula, o Brasil registrou 700 mil mortes violentas, que custaram aos cofres públicos mais de R$ 1 trilhão. Fonte: Rádio Câmara

PEC 300 - Paraíba sem polícia no dia 28

Decisão // Policiais anunciam greve geral (PB)

Os policiais militares anunciaram uma greve para a próxima segunda-feira, dia 28, caso o Governo do Estado não apresente uma proposta referente ao pagamento do reajuste salarial, conhecido popularmente como "PEC 300". A decisão sobre paralisar as atividades foi tomada após uma sessão especial realizada na tarde de ontem na Assembleia Legislativa.
Após o término do debate no legislativo, os policiais se reuniram e decidiram entrar em greve. O cabo Bastos, um dos representantes da categoria, informou que foi tomada a decisão de aguardar um posicionamento do Governo do Estado até segunda-feira. "Caso não seja apresentada uma proposta de pagamento da PEC 300, todo o sistema de segurança do estado vai paralisar as atividades na segunda-feira", afirmou.
O deputado oposicionista Frei Anastácio (PT), autor da proposta de sessão especial, disse que está preocupado com o impasse entre Governo do Estado e policiais. Ele relatou que pretende criar uma comissão parlamentar para tentar abrir um canal de diálogo entre as duas partes.
Já o deputado da situação Junduhy Carneiro (PPS) explicou que o Governo do Estado não pode pagar o aumento porque este fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a concessão de reajuste salarial durante período eleitoral. A sessão especial contou com a participação de 11 deputados da oposição e dois da situação.
A Secretaria de Segurança Pública informou, através da assessoria de comunicação, que o órgão não vai se pronunciar sobre a possibilidade de paralisação.
FONTE: O NORTE
Postado por BLOG OFICIAL DO CABO JÚLIO

Divulgado o Mapa da Violência 2011

Em 10 anos, Nordeste tem escalada de mortes violentas

Regiões Sul e Sudeste, embora com grandes diferenças nos resultados, estão conseguindo ao menos conter o crescimento da violência

Enquanto a pobreza diminuiu no Nordeste, os homicídios aumentaram 65%

São Paulo - O Mapa da Violência 2011, divulgado nesta manhã pelo Instituto Sangari e Ministério da Justiça, revela que o Nordeste é hoje o que pode ser chamado de a grande "chaga" da violência no País. As Regiões Sul e Sudeste, embora com grandes diferenças nos resultados, estão conseguindo ao menos conter o crescimento da violência. Já o Nordeste - com o Norte fazendo parte desta dinâmica - é a região que registra o maior aumento de mortes por causas externas violentas, uma verdadeira escalada de homicídios acidentes de trânsito e suicídios. O Mapa da Violência consolida dados da década entre 1998 e 2008.

Enquanto a pobreza diminuiu no Nordeste, os homicídios aumentaram 65%, os suicídios, 80%, e os acidentes de trânsito, 37%. Na população jovem os índices são ainda piores: um crescimento de 49% nos acidentes, 94% nos homicídios e 92% nos suicídios. Estados como Alagoas e Bahia, que figuravam na parte de baixo do ranking da violência, agora pularam para as primeiras posições. Outros, como o Maranhão, quase quadruplicaram suas taxas de homicídio, saindo de taxas praticamente europeias, de cinco assassinatos por cem mil habitantes, para 20 por cem mil habitantes - um número ainda baixo, mas que mostra um crescimento assustador.

Para o pesquisador que preparou o Mapa da Violência 2011, Julio Jacobo Waiselfisz, o fenômeno da "desconcentração da violência" pegou o Nordeste no rastro da chegada dos novos polos econômicos. Esses polos surgiram por todo o Nordeste e alguns Estados no Norte, como o Pará, criaram empregos e renda, mas sem a estrutura de segurança pública do Estado. A região registra números crescentes de assaltos a banco, roubos de carros, tráfico de drogas, acidentes de moto, em locais onde mal existe uma delegacia e a fiscalização de normas de trânsito é praticamente inexiste.

O atual quadro brasileiro mostra que em nenhum Estado a taxa de homicídios fica abaixo de dez por cem mil habitantes, o máximo considerado aceitável. Em 1998, seis ostentavam números abaixo de dez. A menor taxa hoje é no Piauí, que apresenta um índice de 12,4 por cem mil habitantes, porém o número é mais do que o dobro de dez anos atrás. O Maranhão, que era o 27.º no ranking dos Estados, quadruplicou o índice, e só não aumentou mais sua posição no ranking - está em 21.º - porque outros subiram mais ainda. O Estado de Alagoas passou da 11.º posição para o 1.º lugar; o Pará saiu de 19.º para 4.º; Bahia, de 22.º para 8.º; Goiás, de 18.º para 12.º; e Sergipe, de 21.º para 14.º.
Fonte: Exame, Arma Branca, Blogosfera Policial

Baixe aqui a versão completa do MAPA DA VIOLÊNCIA 2011
e o seu SUMÁRIO EXECUTIVO

Delegados que deixaram policial nua mentiram

O governador de São Paulo, Geraldo Alckman reafirmou hoje que a revista da escrivã feita à força por colegas da polícia dentro de uma delegacia vai ser investigada pela própria corregedoria da polícia civil. No processo, que terminou com a expulsão da escrivã, as imagens que foram mostradas nesse blog, não foram apresentadas à justiça.

No processo criminal contra a escrivã acusada de corrupção, é assim que os policiais da corregedoria relatam a prisão dela:

o Delegado Henrique de Carvalho afirma que a revista foi feita por uma policial militar feminina. Ele não menciona a própria participação.

Para o delegado Gustavo henrique Gonçalves a acusada não admitia ser revistada, a busca foi feita pelas policiais femininas por dentro de sua calça e houve a necessidade de algemar a escrivã que tentava impedir a revista.

Já o investigador Daniel de Resende Baldi, policial que gravou as imagens afirma que não presenciou qualquer tipo de agressão.

 

Outro investigador que estava na sala, Guilherme amato Nóbile, disse que a minuciosa revista pela parte interna das vestes foi feita por uma policial militar feminina.

As imagens da revista não foram encaminhadas à justiça.

De acordo com Luiz Flávio Borges D'Urso, Presidente da OAB/SP, independente se a prova ajuda ou não o investigado, o estado tem a obrigação de juntar tudo o que colheu. Por isso, a ausência de uma prova fundamental dessas, sem dúvida nenhuma, estamos diante de uma grave irregularidade.

No vídeo, a escrivã não se recusa a ser revistada. Ela pede nada menos do que 20 vezes que a busca seja feita por uma mulher: "pode me revistar, mas eu não quero ficar nua na frente de homem prá evitar constrangimento".

Sem que tenha agredido ninguém, ela foi algemada e teve a calça e a calcinha arrancadas por três pessoas, entre elas um homem: o delegado Eduardo Henrique.

Em 2009, o secretário da segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, tomou conhecimento do vídeo da Corregedoria e só abriu inquério contra os policiais após ser provocado pelo ministério público. Meses depois, já na fase processual, o caso foi arquivado.Em nota, Ferreira Pinto, afirmou dizendo que não viu as imagens, Mas não quer gravar entrevista.

Já o governador de São Paulo, durante uma entrevista, falou do assunto: "o governo do estado tomou as providências que deveriam ser tomadas. Vamos aguardar agora o trabalho da Corregedoria e o trabalho da secretaria de segurança".

A escrivã que foi expulsa da polícia ainda responde processo de corrupção.

Fonte: Blog do Ricardo Gama, Band

PEC 300 fica para março

Reajuste de policiais voltará a ser debatido na Câmara em março

Comissão tentará desatar nó em torno do piso nacional da categoria, que pode gerar despesa de R$ 43 bilhões.

Engavetada desde o ano passado na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional que cria um piso nacional para os salários de policiais militares e bombeiros (PEC-300/08) deverá voltar aos corredores do Legislativo em março, com a criação de uma comissão especial anunciada pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e que prevê a participação de governadores.

"Já está definida, vai acontecer", afirma o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da proposta. Ele se diz convencido de que a utilização de um fundo com repasses da União é a melhor alternativa para a PEC ter apoio dos governadores. Mas ressalta que "temos que começar toda a negociação novamente, teremos que trabalhar", falando sobre como deverão se dar as discussões em um Congresso agora renovado.

A PEC-300 é cercada de polêmica devido aos custos que um reajuste geral pode causar aos cofres federal e estaduais. Estima-se que ela teria um impacto nas contas total de R$ 43 bilhões O piso imaginado pelo projeto era vinculado à remuneração dos militares do Distrito Federal - R$ 4 mil para cabos e R$ 9 mil para tenentes -, a mais alta do país.

A ideia da criação de um fundo de recursos federais veio a partir da pouca capacidade alguns governos estaduais arcar com esses custos. A Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo gastou, em 2010, R$ 3,2 bilhões com remunerações de militares.

O piso no estado, atualmente, é de R$ 2,2 mil. Já no Rio de Janeiro, se vê um dos pisos mais baixos do país, de R$ 950, enquanto em Sergipe um militar aspirante ganha, em média, R$ 3,1 mil.

Interferência zero

Faria de Sá alega, no entanto, que os custo da PEC não interferirão no corte de R$ 50 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo, sendo descontados apenas nas contas da União em 2012. Após alterações, o atual texto da proposta não cita valores para o piso, nem o modo de aplicação do Fundo, o que serão definidos por Projeto de Lei do governo até 180 dias depois de aprovação pelos senadores.

Para o presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (Adepom), coronel Luiz Carlos Nogueira, hoje a PEC 300 está "completamente alterada da original", e para pior. "Não traz mais vantagens para a polícia".

A PEC já foi aprovada na Câmara em primeiro turno, em 2010, com apoio dos 349 deputados presentes na votação, mas desde então segue parada na pauta.

"O governo impôs uma série de mudanças ao texto, e sua pressão é muito forte contra o debate", diz o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Abelmidio de Sá Ribas.

Segundo ele, as alterações no texto e no governo tornam o futuro da PEC "uma incógnita". Ribas acha que um acerto entre militares e governos estaduais é improvável. "É obvio que eles vão resistir à aprovação."

Fonte: Brasil Econômico, Papo de PM, Blog da Renata

Policiais fazem greve de 72 horas e exigem aumento

Policiais civis do Distrito Federal paralisam por 72 horas

Da Agência Brasil

Brasília - A partir das 8h desta quarta-feira (23), os policiais civis do Distrito Federal (DF) paralisam suas atividades por 72 horas. A greve temporária foi decidida em assembleia da categoria na noite de ontem (22).

Os policiais reivindicam a reestruturação da carreira de policial pelo governo federal e um aumento salarial de 28%, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF).

O presidente do Sinpol-DF, Wellington Luiz, afirmou que a classe concedeu todos os prazos ao governo para que atendesse às suas reivindicações.

Edição: Aécio Amado

PEC 300: somente Chico Lopes cobrou a imediata aprovação

No início dos debates na Câmara dos Deputados, a primeira meia hora (entre 14h00 E 14h30) é destinada aos pronunciamentos de até 1 minuto.

Tais discursos são posteriormente divulgados na "Voz do Brasil". Hoje, 22/02/11, dos 513 parlamentares, somente o Deputado Chico Lopes, do PCdoB/CE cobrou dos novos deputados, dos líderes de partidos e do presidente da Câmara empenho para conclusão da PEC 300.

Chico Lopes reafirmou que é fundamental finalizar essa votação já que há na nação brasileira uma penúria por parte dos salários de todos os bombeiros e policiais e que só se resolverá esse abismo salarial com a aprovação desse piso salarial nacional.

Delegados que deixaram policial nua são afastados

Secretário afasta corregedores que aparecem em vídeo de ex-escrivã

Anúncio foi feito por meio de nota na noite desta segunda.

*Assista ao final dessa matéria o vídeo polêmico.*

Delegados da Corregedoria em SP deixaram escrivã nua à força.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, determinou na noite desta segunda-feira (21) o afastamento de dois delegados lotados na Corregedoria da Polícia Civil. Eles aparecem em um vídeo em que uma ex-escrivã é obrigada a ficar nua para ser revistada.

A cena foi gravada em 15 de junho de 2009, em uma sala do 25º DP, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, mas caiu na internet e ganhou notoriedade.

Um terceiro delegado que também esteve envolvido na ação da Corregedoria já não integra mais os quadros do departamento, de acordo com a nota.

O vídeo exibe os corregedores tirando à força a calça e a calcinha de uma escrivã suspeita de corrupção. Ela respondeu a processo administrativo e foi exonerada da Polícia Civil. O inquérito criminal ainda corre na Justiça.

O secretário determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar "a responsabilidade funcional" de cada um dos corregedores, bem como do delegado titular da Divisão de Operações Policiais da Corregedoria à época, que, segundo a nota, "concorreu para o desfecho daquela intervenção policial".

O secretário também determinou a expedição de ofício ao procurador de Justiça "manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade pelo representante do Ministério Público".

Entrevista

Ex-escrivã se diz traumatizada até hoje

Em entrevista ao G1 nesta segunda, a ex-escrivã de 29 anos disse que se sente humilhada em dobro agora que o vídeo com a cena dentro da delegacia foi postado na internet. “É uma dupla humilhação, no dia e agora”, lamentou. Ela não quis ter o nome divulgado.

“Eles (da Corregedoria) entraram gritando, apontando armas. Naquele momento, eu não conseguia entender o que eles gritavam”, contou a ex-escrivã. Toda a sequência durou de 40 a 50 minutos. Ela disse não ter percebido quando a ação dos corregedores começou a ser filmada.

Segundo a ex-escrivã, em momento algum ela se recusou a ser revistada. Ela insistia apenas para que a revista fosse feita por uma mulher, como determina a lei. “Chamaram uma policial feminina e uma GCM (guarda-civil metropolitana) feminina, mas não deixaram que fizessem a revista”, disse.

“Na hora, senti desespero, acuada por aqueles homens, em uma situação humilhante. Na hora que tiraram a minha roupa, eu pedi pelo amor de Deus para não filmar a minha intimidade. Foi uma violência; como mulher, fui violentada”, enfatizou.

FONTE: blogdocabojulio, G1

Sem mobilização a PEC 64 não sairá do papel

"Não há dinheiro para aumento a professores e policiais" diz Hauly

Secretário da Fazenda do governo Beto Richa alega que Paraná já está no limite dos gastos com pessoal

Ivan Santos

Hauly: “Hoje não é possível aumentar um salário sequer” 

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou ontem que o governo Beto Richa não tem qualquer previsão de aumento de salários de servidores, incluindo os reajustes prometidos durante a campanha para professores da rede pública estadual, e já aprovados para policiais civis e militares. Em entrevista à rádio Band News, Hauly alegou que o Paraná já está no limite dos gastos com pessoal, e não há hoje dinheiro para fazer nenhum reajuste ou nova contratação.

“Hoje não é possível aumentar um salário sequer, contratar um servidor a mais. Estamos engessados. Há uma massa falida no Paraná. Estamos no cheque especial e pagando juros altos”, disse Hauly. Durante a campanha, o governador Beto Richa se comprometeu a promover a equiparação salarial dos professores e funcionários das escolas públicas estaduais, o que implicaria em um aumento de cerca de 27%.

A falta de dinheiro, segundo o secretário, também não permite que se cumpra o previsto na Proposta de Emenda Constitucional 64, que prevê a incorporação de gratificações aos salários dos policiais civis e militares. O texto da chamada “PEC do subsídio”, aprovado no ano passado pela Assembleia Legislativa - com o apoio dos parlamentares e principais líderes da base do novo governo - foi promulgado e publicado no Diário Oficial do Estado no final de outubro. Ele prevê que o governador teria prazo de 180 dias após a promulgação para implantar o subsídio como forma de remuneração dos policiais e bombeiros militares, através de uma lei ordinária. O prazo também é válido para a exigência do curso superior para o ingresso na carreira de policial. Com isso, Beto Richa teria até o final de abril para regulamentar e iniciar a implantação da nova forma de remuneração dos policiais.

Segundo informações divulgadas na época da aprovação pela Assembleia, a remuneração através do subsídio pode proporcionar um ganho adicional de 25% sobre os vencimentos da categoria. Hoje um soldado em início de carreira tem um salário de aproximadamente R$ 1,7 mil, sendo que destes R$ 378,00 refere-se ao chamado soldo e o restante a gratificações que dependem de vários fatores, entre eles tempo de serviço, cursos e local de atuação.

“Não há como cumprir (o prazo). A não ser que indiquem onde cortar. Não há como atender”, avisou ontem o secretário da Fazenda. “Não há como você enganar. Não há almoço grátis. Alguém paga a conta. Se quiser vamos abrir as contas. Não é hora de aumentar despesas”, disse Hauly.

No caso dos professores, o reajuste teria um custo estimado de mais de R$ 400 milhões anuais. A direção da APP Sindicato já encaminou ao secretário de Estado da Educação, vice-governador Flávio Arns, a pauta de reivindicação da categoria para 2011 e o reajuste está no topo da lista. Atualmente, o salário de ingresso de um professor com dois padrões é de R$ 1.549,70 além do auxílio transporte de R$ 452,09. Um agente profissional de outra secretaria, que também precisa ter formação em curso superior, recebe o piso de R$ 2.521,65 pela jornada de 40 horas.

Além dos professores e policiais, os servidores da saúde pública estadual também já têm uma extensa pauta de reivindicações a ser apresentada ao novo governo. Ela é encabeçada pela implantação de um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para a categoria, bem como a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, reinvidicação histórica da carreira.