Esses homens e mulheres têm vocação para defender os cidadãos brasileiros. Afinal de contas, sair de casa todos os dias sem saber se volta vivo para o seio de sua família, e recebendo um salário indigno, não é para qualquer um.
É só por conta dessa situação que os policiais são obrigados a fazer os chamados “bicos”. Um serviço ali, outro acolá, para complementar a renda e garantir o sustento de sua família.
Contudo, muito me surpreende uma reportagem do jornal A Tribuna afirmando que o Ministério Público do Espírito Santo investiga a ação de supostas milícias no Estado, e que a ação dessas supostas milícias é iniciada a partir dos “bicos” policiais.
É para reverter essa situação do “bico” policial, garantindo salário digno para esses bravos trabalhadores, que luto pela aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional. Cheguei a entrar com um mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para que a proposta fosse votada. Fiz isso porque sei que se esses profissionais tivessem remuneração digna, podem ter certeza absoluta, não haveria “bico”.
Entretanto, uma coisa é a existência do “bico”. Outra completamente diferente é o Ministério Público alegar que o “bico” policial é responsável por desencadear a ação de supostas milícias no Espírito Santo. Sinceramente, isso é, no mínimo, fantasioso.
Ora, o Ministério Público têm responsabilidades garantidas pela Constituição Federal. Conforme declara a Carta Magna de 1988, em seu Artigo 127, esse órgão é “essencial à função jurisdicional do Estado” porque (entre outras) cabe a ele promover, privativamente, a ação penal pública.
Contudo, a Lei Maior também destaca que é função institucional desse órgão “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição”.
Diante disso, algumas perguntas são inevitáveis: por que o Ministério Público capixaba se dirige à imprensa, e não à Justiça, para expor suas “convicções” a respeito de determinada investigação que vem realizando? O direito ao contraditório e à ampla defesa dos policias, assegurados pela Constituição, incomoda o nosso Ministério Público estadual? Será que o MP do Espírito Santo tem interesse numa eventual linchamento público da polícia capixaba? A imprensa do nosso Estado também tem acesso - com a mesma facilidade - a alguma investigação (se é que existe) sobre eventuais desvios de conduta de promotores e procuradores capixabas?
Ao invés de se encaminhar ao Judiciário, o Ministério Público vai à imprensa. Mas esta tem responsabilidades. Uma delas é ouvir o outro lado. E é aí que essa conversa de milícia no Espírito Santo se mostra fantasiosa, inverídica. Uma verdadeira peça de ficção.
Na mesma edição de A Tribuna, o tenente-coronel Ílton Borges, Corregedor da PMES, destaca que não há qualquer denúncia sobre milícia envolvendo militares ou terceiros. “Não temos informações de que isso esteja acontecendo por aqui. Mas, se alguém estiver vivendo essa situação, é importante que nos repasse a denúncia para a gente averiguar”, afirmou ao periódico.
“Se a gente for falar de milícia com o grau de conhecimento que eu tenho, posso afirmar que aqui não existe. O que já admitimos é bico, que muitos fazem para sobreviver mas, embora seja uma infração administrativa, não é ilegal”, reforçou um dos diretores da Associação de Cabos e Soldados, Flávio Gava.
Os policiais não temem investigações e ações na Justiça; até porque a função primordial da polícia é garantir que a justiça seja feita. Contudo, não admitimos que o Ministério Público tente vender para a população a ideia de que o “bico” policial - reflexo de uma política salarial desumana - seja apontado como gênese de supostas ações milicianas.
Sinceramente, ao fazer tais ilações, o Ministério Público capixaba parece aproveitar o sucesso de bilheteria do filme “Tropa de Elite 2” para conseguir migalhas de atenção da imprensa.
A família de bombeiros e policiais do Espírito Santo merece respeito!
Capitão Assumção
Somos homens e mulheres de valor,quando entramos para a corporação fizemos uma jura de defender a sociedade capixaba com a própria vida,não estaremos nunca dormindo para que o inimigo se instale,proteger e salvar é e sempre será o nosso lema,colegas se perdem nesse caminhar por não saber o nosso verdadeiro valor,somos a base de qualquer governo e mesmo que não somos valorisados,enfrentaremos sempre as dificuldades o Brasil é grande mas A nossa categoria faz a diferença,Deus nos proteja e coloque nos corações dos nossos governantes que temos que ser valorisados.
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