"O serviço Policial Militar e o excesso de horas trabalhadas"

A Constituição de 1988, ao estabelecer a carga horária máxima de trabalho quis com que o empregador ficasse adstrito às 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sob pena de ter que pagar horas extras a seus funcionários. No caso dos policiais militares dos Estados, verificamos a existência de normas diferenciadas. No Estado de Goiás a lei determina a jornada mínima de 40 (quarenta) horas semanais, em contrapartida, não há norma que estipule a carga horária máxima.

Neste diapasão, justificam a exigência do mínimo em lei porque assim como no Exército os militares podem agir a mando de seus Comandantes e Governantes a qualquer momento em qualquer hora do dia, desde que, haja uma crise que exija a utilização não rotineira de um efetivo maior para garantir a ordem, salvar vidas e manter a lei, sem qualquer ônus referente ao excesso de horas trabalhadas para o Estado. Só há um problema com a norma é que esta excepcionalidade virou regra para as policias dos Estados.

Em Goiás estamos vivendo um Estado de ordem social aceitável e, não se faz necessário a ultrapassagem do mínimo de 40 (quarenta) horas, exceto pela necessidade de contratação de mais homens, o que não significa emergência ou crise, mas, falta de planejamento Estatal.

Os militares dos Estados suportam cargas excessivas de trabalho e a falta de efetivo pressiona os Comandos a estabelecerem jornadas que vão além das 44 (quarenta e quatro) horas semanais, tudo isso, sem a devida remuneração pelo trabalho extra realizado. Chegamos ao ponto de editarmos leis que regulamentaram o serviço voluntário por tempo determinado a fim de resolvermos o problema de efetivo no âmbito da Corporação Militar de Goiás[1], contrariando normas constitucionais que exigem a necessidade de excepcional interesse público[2].

Leiam na íntegra:

Postado por Blog do Cabo Fernando

30 horas semanais proposto por Capitão Assumção vai a debate

Segurança vai debater carga horária de policiais e bombeiros

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai promover audiência pública para debater a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (policiais e bombeiros), objeto do Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção. A audiência foi proposta pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) e ainda não tem data definida.

Serão convidados para debater o tema com os integrantes da comissão representantes de sindicatos, associações, secretarias de Segurança Pública, os diretores das Polícias Federal e Rodoviária e secretarias municipais que tenham guardas municipais.

Na avaliação do deputado Delegado Waldir, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”.

30 horas semanais

O projeto em debate estabelece que a duração normal da jornada de trabalho dos operadores de segurança pública - policiais militares dos estados, corpo de bombeiros, guardas municipais, policiais civis, guarda portuária, polícia rodoviária federal, polícia federal, polícia ferroviária federal, dentre outros - não excederá a seis horas diárias ou trinta horas semanais.

Também tramita em conjunto o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que assegura aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de 48 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PEC 300 . PMs Gaúchos realizam protesto em Porto Alegre

Fonte: Radio Fandango

Soldados,Cabos, Sargentos e Tenentes  da Brigada Militar realizaram nesta segunda-feira em Porto Alegre, um campanha /protesto de assinaturas para aprovação da PEC 300 que fixa o Piso Salarial Nacional da categoria.

Os brigadianos buscam conseguir cerca de 80 mil assinaturas não só na capital e também em cidades do interior, visando pressionar deputados federais a aprovarem a PEC 300. Os PMs  são os policiais militares pior remunerados no Brasil. Eles querem piso melhor. O novo governo do PT sempre foi favorável ao reajuste.

A PEC 300, que estabelece piso nacional para os soldados, foi apresentada pelo governo Lula, mas não caminha.

PEC 300 é defendida por José Padilha

José Padilha, diretor do filme brasileiro mais assistido de todos os tempos, Tropa de Elite 2, também é a favor do Piso Salarial Nacional para policiais e bombeiros brasileiros. Ele defendeu a PEC 300 no programa Mais Você, da Rede Globo, apresentado por Ana Maria Braga. Veja o trecho em que Padilha fala da PEC:

PEC 300 não causará impacto financeiro ao País, diz deputado

Fonte: Agência Congresso
BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - O deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES) vê como uma informação plantada pelo governo em VEJA a afirmação de que a aprovação da PEC 300 causará impactos no Orçamento da União.

O deputado capixaba contestou a reportagem da revista, edição desta semana "A Bomba Demagógica", que classifica a PEC 300 e outras propostas como "a maior bomba sendo gestada no Congresso".

Segundo a revista, a equiparação salarial de policiais e bombeiros proposta pela PEC-300, tem como referência os salários pagos aos policiais do Distrito Federal – os mais bem pagos do País. Isso traria um custo estimado em R$ 46 bilhões, apenas em 2011 - um valor inatingível para o Orçamento.

A revista destaca que no DF, um soldado da PM em início de carreira recebe em torno de R$ 4 mil, ao mês, quatro vezes o salário de seus colegas em diversos estados. Quem paga o saldo dos policiais são os governos estaduais. Mas o projeto estabelece que recaia sobre os ombros do governo federal parte do custo com a equiparação.

A proposta, que cria um piso salarial para policiais, incluindo os bombeiros e também os aposentados, já foi aprovada pela Câmara em dois turnos. Veja o que disse Assumção à Agência Congresso:

Impacto da PEC 300 ao Orçamento da União

Assumção: A própria revista Veja divulgou, semanas atrás, que o impacto orçamentário anual ficaria em torno de R$ 12 bilhões, com a aprovação da PEC. O cálculo feito pela Frente Parlamentar em Defesa de Policias e Bombeiros deu algo em torno de R$ 10 bilhões. Inicialmente, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo falou de R$ 20 bilhões. Depois, em outra ocasião, o ministro falou em 46 bilhões.

Então, eu acredito que existe uma informação plantada pelo governo para dificultar as coisas. Eu não sei porque essa revista semanal está elevando esses dados, já que ela havia publicado um outro valor. Eu acho que os valores apresentados pelo ministro e pela revista são equivocados - não sei de onde tiraram esses valores. A aprovação da PEC 300 é totalmente viável ao Orçamento da União.

O novo governo, a PEC 300 e a criminalização da polícia

Fonte: Blog Reporter de Crime
Por Fábio F. Figueiredo, Inspetor de Polícia, especial para o Blog Repórter de Crime

Defina CRIME: “É todo o ato realizado em pecado, ou seja, cometido de propósito ou conscientemente para prejudicar alguém ou obter um proveito ilegítimo ou irresponsável” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Crime).

Quando consideramos a questão da segurança pública no Brasil e em especial no Estado do Rio de Janeiro, verificamos que existe uma percepção coletiva de que o profissional que desempenha essa atividade “na ponta”, na “linha de frente” deveria ser prestigiado, bem remunerado e amparado para que possa COLOCAR EM RISCO o seu bem maior, qual seja a sua própria vida, na defesa da sociedade.

Paradoxalmente é comum ouvir das mesmas pessoas que assim entendem (quando os sindicatos representantes das classes policiais defendem uma maior remuneração para seus representados), que aqueles profissionais SABIAM quanto iriam receber quando realizaram o concurso público para o cargo ou função, não sendo razoável que “agora” venha demandar dos gestores públicos e da sociedade uma remuneração mais elevada, como necessária para conferir-lhes dignidade e segurança para seus familiares na eventualidade de sua morte em razão do exercício regular da profissão.

Policiais estão colocados na categoria de “funcionários públicos”, quando na realidade não o são porque a sua práxis diária exige destes homens e mulheres muito mais do que é exigido de qualquer outro “funcionário” público. Dizemos em nossas reuniões que somente o Agente de Autoridade (o policial) SANGRA e MORRE pelo serviço público, por isso entendemos que somos SERVIDORES públicos e não apenas FUNCIONÁRIOS públicos, como a maioria.

“Funcionários públicos” possuem horário de entrada e saída, não fazem hora extra, mas se o fizessem certamente receberiam pelas horas extras trabalhadas. Fazem juz a férias anuais, a licença prêmio e não carecem de autorização superior para se ausentar do estado ou do país, além de ser permitido que exerçam outras atividades remuneradas ou que tenham mais de uma matrícula, como no caso de médicos, professores, etc.

Aos policiais é exigida DEDICAÇÃO INTEGRAL ao trabalho, acatamento às convocações (antes esporádicas e há anos cada vez mais freqüentes) para participar de Operações, Escalas de Reforço, permanência em serviço em suas unidades ATÉ QUE ESTEJA CONCLUÍDO o procedimento de autuação ou investigação em andamento, não sendo ainda permitido àqueles que se encontram “na ponta” o gozo de férias em meses de “pico de demanda” como Dezembro, Janeiro e Fevereiro ou em ocasiões festivas para a cidade e o estado onde o afluxo de turistas e visitantes diversos se multiplica (Panamericano, Copa do Mundo, Olimpíadas, etc).

O segundo emprego, buscado por muitos para complementar sua renda e ofertar dignidade às suas famílias é ILEGAL, mas deixa de ser fiscalizado pelos SUPERIORES e CHEFES IMEDIATOS pela impossibilidade de confrontar os “infratores” com os vencimentos indignos oferecidos pelo estado a estes profissionais. E, assim o fazendo, evitam o arrefecimento dos ânimos dentro daquele substrato profissional, que levaria a movimentos paredistas legítimos e necessários ao aperfeiçoamento das relações institucionais e à profissionalização das polícias.

Mas onde fica o NOVO GOVERNO, a PEC 300 e a CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍCIA neste contexto? E porque nos referimos a certo PROBLEMA DO COMPLEXO DO ALEMÃO?

Analistas políticos, sociólogos, jornalistas e economistas destacam há meses que as contas do Governo Federal e as previsões de aumento das despesas para o NOVO GOVERNO não fecham, condenando o país a uma espiral perversa que impediria que as metas de Superávit Primário fossem alcançadas e/ou mantidas. E desta forma as promessas de campanha da candidata e a votação da PEC 300 vão sendo TORPEDEADAS pelas Lideranças Políticas na Câmara, tentando de todas as maneiras inculcarem no imaginário popular que o recrudescimento da violência no Rio de Janeiro NADA TEM a ver com o reconhecimento de uma MELHORIA SALARIAL para os profissionais da área.

O líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), comentou que não “há vinculação de um tema com o outro”. E disse que a PEC 300 está num impasse devido à rejeição da matéria pelos governadores eleitos, visivelmente PASSANDO A BOLA e o ônus político para os estados.

Já o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), por sua vez, disse que colocar a PEC 300 em pauta devido à violência no Rio deixaria transparecer a impressão que as facções criminosas estão pautando o Legislativo.

“Não se pode fazer oportunismo mórbido. A segurança precisa de um debate amplo. Votar daria sinal que estamos sendo pautados pela violência, por traficante”, disse.

Porém as mesmas “LIDERANÇAS” governamentais desejam ardentemente colocar em votação a questão da legalização dos BINGOS, sem ter o mesmo “escrúpulo” quanto ao fato de estarem sendo “pautados” por outras instâncias criminosas, como vazou recentemente para a sala de imprensa pelos próprios microfones e alto-falantes da casa.

Deste modo tais “lideranças” Legislativas, somam esforços ao Executivo Estadual e Federal em um esforço conjunto para CRIMINALIZAR as legítimas demandas dos Agentes de Autoridade por um reconhecimento digno em seus contracheques que faça juz ao empenho e sacrifícios demandados em nome da Segurança Pública Nacional.

Enquanto isso o Judiciário e o Ministério Público, que fingem NADA TER A VER com os orçamentos ou os destinos da Segurança Pública (e na prática, dentro do modelo atual não têm mesmo), tratam de encaminhar suas demandas por melhores vencimentos ao Congresso, promovendo o aumento a Juízes e também Promotores, que de forma idêntica, nos mesmos moldes do proposto pelo STF (fixado em 14,79%), elevam o TOPO DA PROFISSÃO (Procurador-Geral da República) a míseros R$ 30.675,48 com vigência a contar de janeiro de 2011, refletindo-se em todas as categorias inferiores do Judiciário e do Ministério Público.

Então, por essa “lógica governamental criminosa” somos nós, os POLICIAIS (em razão do nosso grande efetivo nacional), que seríamos os responsáveis pelo DÉFICIT orçamentário projetado e não o SACO DE BONDADES distribuídas a aliados políticos ou os aumentos projetados para o Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.

Faz sentido.

Afinal, nós, os policiais, somos DESCARTÁVEIS. Somos utilizados e acordo com as conveniências políticas do momento, consoante a pauta da mídia e da imbecilidade do crime organizado (?) que ainda não percebeu o que os bicheiros perceberam décadas atrás quando assumiram o controle do carnaval, pautando as agendas municipais e estaduais às suas conveniências.

E, ao que parece ninguém dentre os “çábios” do Executivo, Legislativo, do Ministério da Justiça ou da Secretaria Nacional de Segurança Pública assistiu ao filme Tropa de Elite 2, porque se o tivessem feito perceberiam o risco tremendo para a democracia que representam as milícias que são, salvo engano, nada mais do que uma “evolução perversa” da segurança privada promovida pelos policiais aos empresários, ricos e bem nascidos nos “bicos”, nos segundos empregos. Segurança privada essa que agora é estendida criminosamente aos substratos mais frágeis da população.

Quanto ao PROBLEMA DO COMPLEXO DO ALEMÃO, para o desespero dos políticos nacionais, a sociedade teve o vislumbre (ainda que pálido) do que representaria ter uma polícia eficiente, precisa e livre das amarras das agendas de conveniência momentâneas.

Livres da escravidão, bafejados pelos ares da liberdade e da paz, até mesmo o homem médio, o cidadão mais humilde, percebe que existe OUTRA REALIDADE que pode ser alcançada e vivenciada, não sendo mais possível um retrocesso aos descasos públicos de alhures, mesmo passadas as agendas da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

E como explicar a este mesmo cidadão que temos um sistema Jurídico que possui uma POLÍCIA MAL PAGA atuando na investigação, na coleta da PROVA (indícios de materialidade autoria), enquanto o Ministério Público (Promotores, Analistas e Técnicos) e o Judiciário (Juízes, Analistas e Técnicos) desfrutam de excelentes vencimentos e diversos benefícios negados àqueles que lhes oferecem a MATÉRIA PRIMA para as denúncias e julgados?

A quem interessa uma POLÍCIA mal paga, fragilizada pelo abandono e ausência de benefícios indiretos concedidos a outras categorias funcionais composta igualmente por Operadores do Direito?
Certamente que não interessa ao cidadão comum e muito menos ao País ou ao Estado de Direito Democrático.

E apesar dos problemas e das críticas que podem ser feitas à Operação Avalanche, como “batizaram” os caveiras, o SUCESSO obtido até aqui com a LIBERTAÇÃO da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão parecem apontar para a NECESSIDADE de que sejam “sacrificados” os POUPUDOS AUMENTOS do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público em prol de um reconhecimento mais expressivo às categorias Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militar.

E seria bom que esse desprendimento e “espírito cívico” fossem propostos pelas LIDERANÇAS destes poderes constituídos, antes que o cidadão brasileiro comece a fazer contas, verificando que R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) mensais, fora os benefícios indiretos, pagariam vencimentos melhores a 10 (Dez) Policiais Civis, Militares e Bombeiros.

Termino parafraseando um anuncio veiculado tempos atrás pela Ordem dos Advogados do Brasil que dizia que “Sem advogado não existe justiça” o que efetivamente é uma verdade, porém SEM POLÍCIA NÃO EXISTE SOCIEDADE e agora a escolha está nas mãos dos cidadãos deste estado e desta nação.
Por fim, mas não menos importante, reproduzo (sem autorização formal, mas certo da autorização tácita de nossa amizade) um e-mail postado por um colega e amigo em um Grupo de Discussão de Policiais Civis cariocas e fluminenses que dá bem O TOM de nosso desespero, inconformismo, desgosto e descrédito para com o Estado Brasileiro, representado pelos Governos Federal e Estadual.

Segue o texto do referido e-mail postado pelo colega Luiz:
“Em recente entrevista concedida à apresentadora Marília Gabriela em seu programa do GNT, o desembargador Walter Maierovitch, presidente da Fundação Giovanni Falconni, foi diretíssimo ao ponto, citando o próprio Giovanni Falconni, Juiz italiano que combateu a máfia, diga-se de passagem, com muito êxito sendo, porém assassinado quando a máfia explodiu o seu carro e todos os demais que estavam na ponte que foi também explodida.

Mas, vamos à frase que me impressionou tanto e que acho que deveria ser o lema de nossas campanhas por melhores salários, melhores condições de trabalho e mais dignidade:

"Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado!"

Simplesmente GENIAL !!!
Estive, ao longo destes já muitos anos de grupo PCERJ, pensando nisso; exatamente nisso, mas jamais consegui sintetizar o que pensava em uma frase, mas agora eu tenho a frase.

Não é por acaso que ganhamos pouco, não é por caso que não temos um decente plano de carreiras, não é por acaso que não temos plano de saúde ou hospital decente, não é por acaso que somos tratados como capitães-do-mato, (caçadores de negros fujões), não é por caso que somos vítimas de assédio moral de chefes e delegados, não é por acaso que sofremos as punições geográficas, não é por acaso que todas estas coisas acontecem. Elas, estas coisas, pretendem abater o nosso moral, para poder comprar a nossa moral!

Uma pessoa abatida, sofrida, humilhada, com dificuldades, acaba, depois de muita luta, por se acostumar com isso.

Grita muito no primeiro dia, grita no segundo, fala alto no terceiro, fala no quarto, sussurra no quinto, se cala no sexto dia.

É nisso que apostam os nossos "donos", se o Leblon e a Barra forem muito bem, que se dane Vigário Geral.
Sempre fui moderado e conciliador, mas hoje acredito firmemente que não há mais como fingir que não percebemos isso.
O Estado é "meu" inimigo!

O que serve ao Estado não me serve.

Certamente os donos do estado não estão pensando em como eu vivo e como vive a minha família e a de todo policial. Que continuemos morrendo na folga, que morramos nas batalhas dos morros, que ganhemos pouco para que a nossa corrupção seja bem baratinha, afinal de contas todo cidadão tem direito de fumar um baseado, de comprar droga, de comprar peças de carros roubados, de vender sem nota-fiscal, de transitar com seus caminhões com mercadoria sem nota fiscal, de receber propina para aprovar obras, de receber propina para não fiscalizar, de receber propina para votar a favor do dono do estado, e ao final de tudo dizer: como é corrupta a nossa polícia.

Chega!
Para mim, o estado está do outro lado!”

Ilustrações: Fábio Figueiredo

Momento é de votar a PEC 300

O momento não é de discutir a PEC 300. O que o Congresso Nacional precisa fazer é votá-la. A Câmara dos Deputados tem o dever de analisar, o quanto antes, essa matéria em segundo turno para então ela seguir ao Senado. Os senadores também querem votar a PEC 300 e já há acordo para que a proposta seja rapidamente analisada naquela Casa.

No entanto, apesar do desejo quase unânime de votar a PEC 300, o governo federal emperra as votações por vender a falsa ideia de que a proposta provocará um desequilíbrio fiscal. Além de ser uma inverdade, o Brasil sucumbirá à criminalidade sem a PEC 300.

Depois de ser promulgada pelo Parlamento, conforme texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, o governo terá um prazo de até 180 dias para encaminhar um projeto de lei que trate de valores salariais de bombeiros e policiais.

Se o governo quiser discutir a questão da segurança pública no Brasil, que seja nesse intervalo de tempo entre a promulgação e o envio do projeto de lei ao Congresso. Chega de inventar “grupos de trabalho”. Sabemos muito que, no Brasil, quando não se quer resolver alguma coisa, cria-se um “grupo de trabalho”.

Os trabalhadores de segurança pública merecem respeito e exigem a aprovação imediata da PEC 300. Vamos pressionar os parlamentares que a proposta seja votada ainda neste ano. Só por meio da pressão é que atingiremos nossos objetivos. Chega de enrolação. PEC 300 já!

Homenagens ao Cabo Carlos Baeta (PMES)

Presto minha solidariedade à família e aos amigos do cabo Carlos Elson Baeta, da Polícia Militar (2 Companhia do 11 BPM), em Ecoporanga, assassinado em seu horário de folga na madrugada desta terça-feira.

A morte de mais esse herói brasileiro só vem reforçar a necessidade da valorização dos profissionais da Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil.
É por isso que insistimos na aprovação da PEC 300. A matéria trará dignidade a esses trabalhadores que arriscam suas vidas para proteger a sociedade brasileira.

Aproveito a oportunidade para fazer um apelo aos colegas parlamentares que desejam ver a PEC 300 aprovada. Vamos unir esforços para que essa matéria possa ser promulgada ainda nesta legislatura.

Tenho certeza de que se a PEC 300 for colocada em votação, será aprovada. Além disso, os senadores só aguardam a matéria para aprová-la rapidamente. O Brasil clama por segurança pública de qualidade.

Não podemos mais relegar a segundo plano a segurança do povo brasileiro, que atualmente aplaude e comemora a atuação de bombeiros, policiais e Forças Armadas no Morro do Alemão, localizado na cidade do Rio de Janeiro.

Quero também cobrar do presidente desta Casa, deputado Michel Temer, o compromisso firmado neste plenário para votar a PEC 300 após as eleições. A proposta já foi aprovada em primeiro turno nesta Casa e precisa ser concluída urgentemente. Para o bem do povo brasileiro, que cansou de ver seus defensores sem a devida valorização. PEC 300 já!

PEC 300 Testemunho de um bravo

Ação contra o crime no RJ demonstra urgência da PEC 300

A ação conjunta de policiais e das Forças Armadas contra o crime organizado no Rio de Janeiro demonstra que a PEC 300 precisa ser aprovada urgentemente. Assistindo à TV por ocasião da retomada do Complexo do Alemão pelo Estado de Direito, um fato de chamou a atenção.

Dizia o comentarista que cada soldado americano que combate no Iraque ganha US$ 1 mil por dia. Repito: por dia. No Rio de Janeiro, um policial militar recebeu aproximadamente R$ 1 mil por mês (bruto). E, tanto no Iraque quanto na capital fluminense, o cenário é de guerra.

A partir daí, temos algumas perguntas: é justo que profissionais da Segurança Pública do Brasil arrisquem suas vidas para receber tão pouco em troca? A quem interessa ver bombeiros e policiais mal remunerados? Por que sempre há dinheiro para tudo, rigorosamente tudo, menos para ser aplicado na melhoria das condições de vida da população?

No entanto, esse episódio no Rio de Janeiro demonstrou que o povo apóia os trabalhadores de Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil. Os aplausos, as demonstrações de carinho e a solidariedade dos cariocas para com bombeiros, policiais e militares certamente ficarão gravados na memória de cada um de nós.

Por isso, insisto: precisamos aprovar a PEC 300 já! A proposta, que cria um piso salarial digno a bombeiros e militares de todo o País, já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e conta com o apoio da maioria absoluta de deputados federais e senadores.

Contudo, não é votada no Congresso Nacional porque o Governo Federal continua se mostrando insensível aos trabalhadores da Segurança Pública. Do mesmo jeito que o povo sentiu e valorizou o trabalho dos nobres policiais na retomada do Complexo do Alemão, como se sentiriam os brasileiros se da noite para o dia todos os policiais e bombeiros parassem as suas atividades?

O Congresso Nacional está para aprovar um orçamento que está beirando 2 trilhões de reais e três cidadãos (ministro Padilha, ministro Bernardo e deputado Vaccarezza) não querem valorizar os heróis da nação brasileira com uma complementação salarial da ordem de 12 milhões de reais, impedindo a qualquer custo a conclusão da votação da PEC 300. Estão brincando com fogo.

Complexo do Alemão é ocupado.

PEC 300 - Greve nacional de policiais preocupa Lula

Encontro de Conselho Político reúne líderes partidários no Congresso com o Presidente da República. A reunião trata de assuntos de interesse do Governo Federal no Congresso. É realizada a portas fechadas, em uma sala de audiência no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete da Presidência.O sistema de som da sala estava aberto e o conteúdo da reunião vazou na sala de imprensa. Como sempre, Vaccarezza tramava não votar a nossa PEC 300. Comentou-se também sobre um risco muito grave de uma paralisação nacional de policiais e bombeiros se a PEC 300 não for aprovada. Assista:


Confira os principais trechos da gravação da reunião da cúpula do governo.

Na pauta da cúpula do governo: salário mínimo, pré-sal, reajuste do Judiciário, PEC 300 (que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros), greve nacional da polícia, regulamentação dos Bingos.

O encontro foi comandado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Até a descoberta do vazamento do áudio, nem o presidente Lula, nem Dilma estavam presentes.



Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo

A nossa preocupação é discutir muito criteriosamente e tanto quanto possível não aprovar projeto que impliquem aumento de gastos.

Tem umas coisas colocadas lá [na pauta do Congresso Nacional] como reajustes salariais. Acho que isso tudo a rigor deve ficar para ano que vem. Seria muito mais razoável.

Tem umas coisas como a PEC 300 que tem uma movimentação grande dos policiais e que tem simpatia na Casa.

Fizemos hoje um novo levantamento com o ministério da Justiça. Se fosse [aprovada] a redação original da PEC, significaria 43 bilhões e meio de impacto orçamentário por ano.

Mas como a idéia é fazer uma repartição onde a União pagaria um pedaço e os estados outra, com certeza os estados ficariam com uma conta na ordem de R$25 milhões por ano.

Acho que estamos jogando o problema para frente... Sei que é sempre desagradável colocar essas cosias aqui, mas o Padilha colocou a bola aqui e eu como bom beque dei um bico para o lado do Paulinho [líder do PDT e presidente da Força]...

Acho que nós precisamos ter um carinho muito grande porque do contrário vamos gerar não só para a presidente que vai tomar posse, mas todos os governadores que não têm condições de arcar com isso.

Paulo Bernardo em outro momento respondendo ao deputado Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o reajuste do Judiciário

Nós colocamos uma previsão de aumento de 5%. Agora se o Congresso mudar, isso vai ter que adaptar no Orçamento.

É uma previsão de aumento de 5% no teto deles que vai haver uma repercussão em toda a magistratura. É isso, não temos uma negociação feita.

O projeto do Judiciário [encaminhado ao Congresso e  que prevê reajuste médio de 56% para cem mil funcionários] tem um impacto de 7 bilhões.

Nós levantamos uma série de dúvidas porque tem um número grande de servidores no Judiciário que ganha acima do teto do ministro.

Então como vai dar reajuste se o cara ganha mais que o teto?

Líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC)

Gostaria de pedir um esforço muito grande de todos os líderes, que é a questão da aprovação das contas do governo.

Nós temos uma conta da época do Fernando Henrique pendente e todas as contas do primeiro e segundo mandato do presidente Lula pendentes.

Contas que já estão na pauta do Senado e da Câmara e que tem pendência na CMO [Comissão Mista de Orçamento]...

A aprovação definitiva tem que passar nas duas Casas.

Líder do governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR)

Tenho um assunto que está aberto sobre o pré-sal que é a definição do novo modelo de royalties. Sou relator dessa matéria. É importante dizer que precisamos construir um modelo novo de proposta de royalties e vamos que ter informalmente ou via Câmara.

Padilha gostaria até que na hora que tivesse isso pronto trouxesse para o conselho político porque como já veio da Câmara nós vamos ter que mexer no Senado e voltar para Câmara.

Na verdade é a forma que temos de ajustar o texto para que a Câmara tenha a sua opinião e conseguimos fechar um texto que faça justiça com o Rio de Janeiro e Espírito Santos. Mas dê condições que todos os estados possam receber royalties.

Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Nós estamos tendo um cuidado grande na Câmara diante das expectativas para o segundo semestre do ano que vem, no inicio do novo governo.

Com a situação internacional não muito clara devido o problema do câmbio, da disputa do EUA com a China, tem uma preocupação na Câmara para que não seja aprovado nenhum proposta que implique aumentar significativamente os gastos para ano que vem e crie dificuldades para o governo da Dilma.

A PEC 300 é um exemplo. O ideal seria a presidente Dilma e os governadores eleitos dialogarem para ver como resolve o problema da PEC 300 e não aprová-la de saída.

Relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF)

Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho! Agora, é o correto? Porque se aumentar para R$ 560, R$ 570 no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso? Acho que é.

Sou PTB sou defensor do salário mínimo, mas o problema todo é que tem várias prefeituras que não dão conta de pagar. E tem o problema principal que é da Previdência.

Essa equação quem tem que sentar e resolver é o ministro da Previdência e ele me pediu para ficar nos R$ 540.

Deputado Paulinho da Força (PDT-SP)

Gostaria de dizer que o Vaccarezza tem feito esse papel muito bem de dizer para esquecer da PEC 300. Mas é o seguinte ... a polícia de São Paulo ganha R$ 1400 e mais um ticket de refeição de R$ 4, que não dá para comprar uma coxinha e um guaraná.


Então nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal.


Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, ou seja, não é pequena... precisamos encontrar uma solução...

Fizemos uma sugestão ao Vaccarezza que tem um projeto na Câmara antigo que é a questão dos bingos. O governo fala tanto em dinheiro.

Os bingos dão R$ 7bilhões de imposto por ano para o governo. Tem todo sistema de controle para isso. A gente vê uma resistência por parte do governo em aprovar o bingo, é uma fonte de recurso que poderia ter ai.

Líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO)

Acho que nós precisamos ter dinheiro de investimento também. Eu particularmente toda vez que aumentar o salário mínimo sou beneficiado. Apesar de pagar um pouco a mais, o pessoal come mais biscoito. Então é bom.

Sempre sou a favor de subir o salário mínimo. Mas o salário mínimo tem que ter sempre uma dosagem porque se não vamos tirando a capacidade de poupança, vamos criando mais economia e não vamos ter infraestrutura para que esse pessoal que é cada vez mais exigente.

Sobre a PEC 300, não tinha noção do impacto. R$ 43 bilhões! É um impacto muito grande quase inadmissível, uma CPMF cheinha...

Acho que podemos dar um presente para a saúde com essa questão do bingo. Nós podemos pegar essa receita colocá-la inteirinha destinada à saúde.

Já dávamos uma acertada na Saúde, são R$ 7 bilhões, sem carga tributária extra, porque essa história de você aumentar a carga tributária está cada vez mais complicada.

PEC 300: você já fez a sua parte hoje?

Nessa sexta, 12, durante encontro do secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, na capital alagoana, policiais militares fixaram duas faixas na Praia de Ponta Verde para pedir apoio para aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para os trabalhadores de segurança pública.

Arbitrariedades de comando são alvo de denúncias de PMs do norte

Fonte: Século Diário

12/11/2010


Lívia Francez


Policiais militares lotados no 2º Batalhão de Policia Militar (BPM), localizado em Nova Venécia, noroeste do Estado vêm fazendo reiteradas denúncias contra o comando daquela unidade através da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado (ACS-PMBM-ES), por supostas irregularidades cometidas contra os policiais lotados na unidade.

A prisão de uma soldado da unidade foi denunciada pela Associação por ter sido supostamente irregular. Após o pedido da Associação para a libertação da soldado Suelem Feitosa feito ao subcomandante-geral da PM, coronel Marcos Aurélio Capita da Silva, e ao corregedor-geral da PM, coronel Adilson Silva Tolentino a soldado foi libertada e os atos punitivos foram suspensos.

A policial foi detida no dia 18 de outubro, no 2º BPM e transferida para São Mateus, no norte do Estado. Ela foi liberada três dias depois, já que foram identificadas irregularidades na prisão.

Além da prisão arbitraria da soldado, o comando do batalhão de Nova Venécia vem sendo denunciado por cometer outras irregularidades. O representante da Associação no norte do Estado, Luciano Márcio denunciou que policiais militares da reserva remunerada, que estão retornando voluntariamente ao serviço, estão sendo designados para trabalharem no policiamento ostensivo de radiopatrulha nas ruas. O patrulhamento ostensivo feito por policiais da reserva é vedado pelo artigo 92 da Lei Complementar 460.

Estes mesmos policiais militares da reserva que foram designados para o patrulhamento ostensivo eram lotados no Portão das Armas, que é o portão de entrada do Batalhão. No entanto, para o lugar dos praças foram designadas duas estagiárias, jovens e civis para fazer o trabalho dos militares. A atitude, além de irresponsável é irregular.

Transferências

Em outubro, Luciano Márcio denunciou a transferência de mais de 30 policiais militares de Nova Venécia para outros municípios da região norte do Estado está deixando a população insegura e sobrecarregando o efetivo da região. Naquele mês ocorreram dois assaltos a estabelecimentos no município e em um deles o sogro do prefeito Wilson Japonês (PR) foi baleado.

Luciano contou que o aumento dos crimes se deve à transferência dos policiais para municípios distantes pelo comando do 2º BPM. Ele contou que a transferência do efetivo tem desguarnecido o município, facilitando a ação de criminosos.

O diretor da associação contou ainda que não somente a população está sendo vítima das transferências, mas também as famílias e os próprios policiais militares. Ele diz que os policiais chegam a percorrer 100 quilômetros, cumprem a escala normal de trabalho, mais a escala especial, e retornam ao domicílio. Para o diretor, a escala sobrecarrega os policiais e leva apreensão às famílias.

PEC 300 - conclusão da votação: Vamos à luta!

Passado segundo turno das eleições o Congresso Nacional volta às suas atividades normais. Essa 53º legislatura tem um compromisso em resgatar a dignidade dos bombeiros e policiais e essa matéria precisa ser aprovada antes da posse dos novos deputados. Entretanto, não podemos esmorecer. Temos que continuar o nosso trabalho sensibilizando todos os 513 parlamentares.

A pauta desta semana está trancada com 11 medidas provisórias. Além disso, não está tendo quórum. Após as eleições e o feriado de finados poucos deputados estão vindo à Brasília. Precisamos retornar imediatamente o trabalho de convencimento para o retorno da PEC 300 à ordem do dia.

Nossa persistência neste momento é fundamental. Michel Temer se comprometeu com um grupo de policiais paulistas a votar a PEC 300 até o final da 53º legislatura. Já passou da hora dele cumprir essa promessa feita tantas vezes. Basta da tal ‘semana que vem’. A palavra dita precisa ser honrada.

Não há mais pretextos. As eleições já passaram. Michel Temer é o vice-presidente eleito. Não tem porque ele não assumir sua posição na Câmara e colocar a PEC 300 em pauta.

O mandato de Deputado Federal ainda não terminou. Ou será que ele já pretende deixar isso nas mãos de outra pessoa e se dedicar aos interesses do novo cargo?

Temos todo o direito de cobrar a promessa que foi feita aos trabalhadores de segurança pública do Brasil. Dá tempo da PEC 300 ser aprovada nessa legislatura. Basta vontade política. Sabemos que é possível. Mas, vamos ter que lutar pela nossa dignidade com mais garra e afinco.

Mandem e-mails, mensagens, twitters, telefone a todos os deputados. Peçam que eles compareçam ao plenário. Nós podemos cobrar deles, principalmente de Temer, que ainda é o presidente desta Casa. Se temos uma chance vamos até o final nessa guerra. Tenho certeza de que a vitória será nossa. Vamos à luta!

Todas as desculpas acabaram. As eleições acabaram. A PEC 300 está pronta para ser finalizada na Câmara e o Senado concordou em votar num único dia.

Temos que prosseguir nessa determinação em insistir na conclusão do nosso piso. Não desistiremos da vitória.

Entrevista: Deputado Estadual eleito Major Araújo (PRB-GO)

Em entrevista ao Blog do Capitão Assumção, o Deputado Estadual eleito Major Araújo (PRB-GO) destaca a importância de uma verdadeira mobilização nacional de policiais e bombeiros para que a categoria eleja seus representantes que disputam cargos públicos.

“Precisamos realizar um trabalho para conscientizar todos os militares do Brasil dessa importância... para fazer um movimento nacional, com encontros nacionais, para que urgentemente possamos – durante quatro anos e não apenas na véspera da eleição - conscientizar os militares dessa importância”, afirmou.


Major Araújo, que se notabilizou na Associação dos Oficiais pela defesa dos policiais militares de Goiás, quer mudar as atuais regras de promoção, transferência e nomeação de funções. “Todas as medidas são políticas, e não técnicas”, critica.


O Major também analisa a PEC 300, proposta aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. “Esse é o maior projeto para os militares no Brasil. Mesmo sendo eleito deputado estadual, o que os militares me cobram muito é a luta pela PEC 300.”

Veja a entrevista completa

Conte um pouco de sua história na Polícia Militar?

Eu ingressei na Polícia Militar em 1987 como aspirante, servindo o batalhão mais espinhoso de Goiânia, o 1º Batalhão. Depois fui transferido para o interior, Uruaçu, e passei por várias unidades operacionais no interior e capital, sempre em batalhões operacionais. Em 2005, eu resolvi me candidatar à Associação dos Oficiais. Uma associação que era omissa, que nunca entrava na luta de classe e que tinha uma imagem muito ruim. E eu fui com uma proposta de ir até às últimas consequências em busca dos direitos dos oficiais.

Ingressando na associação, eu acabei tendo de encampar a luta não só pelos oficiais, mas pelos praças também. É uma luta árdua e eu acabei liderando essa luta. Fizemos naquele mesmo ano de 2005, com apenas quatro meses na Associação dos Oficiais, uma greve de cinco dias da Polícia Militar. Era a última alternativa que tínhamos para obter salário e dignidade. Isso me rendeu um inquérito naquela época e estou sub judice até hoje por isso, o que me atrapalhou nas minhas promoções.

Mas estou na associação desde 2005, onde já fui reeleito duas vezes. E neste ano mesmo, depois de cinco anos de defasagem salarial, fomos para outra paralisação, dessa vez de um dia. Fizemos comboios de viaturas e entramos com todas as viaturas da capital no batalhão. Então, nós temos nesse período muitas lutas, muitas conquistas. Reconquistamos direitos, conquistamos outros...

Isso nos levou a três candidaturas. Em 2006, para deputado estadual, logrando 7.800 votos. Em 2008, para vereador, alcançando 3.302 votos. E agora, para deputado estadual, logrando êxito na candidatura com 36.092 votos. Quer dizer, foi a votação mais expressiva de todos os militares que se candidataram até hoje. Superamos os caciques da política de Goiás que foram candidatos a deputado estadual, como o atual vice-governador, que teve 27 mil votos. É um resultado para dar respeito aos militares.

Quais são as propostas que o senhor pretende apresentar?

Nossas propostas vão desde apresentar alternativas para a segurança pública, de corrigir as falhas, de representar a segurança pública como um todo. Por exemplo, hoje nós temos a distribuição política dos meios. Todas as medidas são políticas, e não técnicas. Nossos governantes têm caído no erro de sempre escolher um político para ocupar a pasta e isso tem nos trazido muitas dores de cabeça. Nós temos tido sobrecarga e uma série de problemas por isso.

Então, vamos reivindicar os direitos dos militares, assim como reivindicar também mais efetivo, mais meios, que estes sejam os mais adequados. Hoje, as viaturas não são as mais adequadas para estar nas ruas. Quer dizer, nós vamos lutar paralelamente por mais segurança pública e pelos direitos dos militares.

Direitos que nós perdemos, embora tivéssemos na Assembleia Legislativa um deputado nesses últimos quatro anos. Nós perdemos direitos, por incrível que pareça. Nós queremos recuperar esses direitos, conquistas outros e manter os que ainda temos. Temos sofrido atentados para retirar nossos direitos como militares.

Qual a sua avaliação sobre a PEC 300?

Estive na votação da PEC 300. E tive a grata satisfação de estar ao lado do Capitão Assumção, do Major Fábio e do Coronel Paes de Lira. Acho muito importante que a PEC 300 seja aprovada, mas que ela seja aprovada com o texto original. Da forma que ela está hoje, ela não atenderia o anseio dos militares. Nós precisamos de um piso, um piso que seja estabelecido pela Constituição Federal.

Hoje, esse é o grande anseio de todos os militares. Na realidade, a aprovação da PEC 300 é a realização de um sonho dos militares. Esperamos que seja aprovada. Tenho que esse é o maior projeto para os militares no Brasil. Mesmo sendo eleito deputado estadual, o que os militares me cobram muito é a luta pela PEC 300

Qual é a importância de os policiais elegerem seus representantes para cargos públicos?

É de fundamental importância. Todos os seus anseios da categoria se realizarão por meio da política, por meio de representantes nas casas legislativas. Nós precisamos urgentemente fazer um movimento no Brasil, um movimento forte de conscientização dos militares dessa importância. Visto que hoje, lamentavelmente, os nossos militares - e nós vivemos isso aqui em Goiás - são cooptados por políticos de diversos segmentos. Geralmente o do bairro, o povo tende a ser bairrista.

E iludem os nossos militares e cooptam os nossos militares por meio de promessas pessoais, ou de favores pelo Estado. Hoje, aqui em Goiás, estamos vivendo uma realidade que eu acho que é a de todo o Brasil: as promoções são por indicação política, as transferências também se dão assim. Até as indicações para as funções gratificadas...

Essa será uma de nossas lutas. Nós precisamos urgentemente tirar os nossos militares das mãos dos políticos. E isso se fará com a aprovação de normas que venham garantir ao militar ser promovido, ser transferido, ou não ser transferido, ocupar funções; não por indicações políticas, mas sim por um critério técnico. Vamos lutar por isso. Acho que é de fundamental importância.

Por conta de divisões em nossa categoria, sofremos as conseqüências disso no todo. Enquanto está na ativa, o militar pode ter alguma vantagem. Mas ao passar para a reserva, ela leva um salário menor, ele não usufruiu mais desses benefícios.

Precisamos realizar um trabalho para conscientizar todos os militares do Brasil dessa importância. Lamento que o Brasil não tenha elegido nenhum deputado federal policial, e que principalmente os nossos três guerreiros da PEC 300 não tenham sido eleitos. Lamento também o fato de que grande parte dos estados também deixou de eleger deputados estaduais da categoria.

Isso mostra que nós temos de tomar providências urgentes. E que não vai ser por meio do comando da instituição, tem de ser por meio de nós representantes. Eu estou disposto e quero fazer junto com aqueles que estão lutando em seus estados, como o Capitão Assumção, para fazer um movimento nacional, com encontros nacionais, para que urgentemente possamos – durante quatro anos e não apenas na véspera da eleição – conscientizar os militares dessa importância.

"PEC 300" - Major Fábio faz ultimato para futuro governador

                  
 Fonte: PBagora

Major Fábio faz ultimato para futuro governador: “Quem ganhar precisa pagar a PEC 300”

Terminada a luta pela aprovação da PEC 300 no plenário da Assembléia Legislativa da Paraíba, o deputado federal paraibano Major Fábio (DEM), admitiu em entrevista ao PB Agora, que está preocupado com uma outra questão: o compromisso por parte do futuro governador que será conhecido no próximo domingo (31), em pagar ao funcionalismo a PEC 300.

“Meu lado não é nem A nem B, meu lado é da polícia, estamos preocupados por que a PEC 300 tem que ser paga! Estou preocupado sim, por que o futuro governador vai ter que pagar o projeto aprovado na Assembléia Legislativa, essa é a minha preocupação”, contou.

O deputado federal Major Fábio que obteve quase 70 mil votos no último pleito, tendo ficado na primeira suplência na sua coligação, também disse que mantém a disposição de votar em Ricardo Coutinho (PSB), no 2º turno da Paraíba.

O projeto contempla os policiais militares, civis e bombeiros da Paraíba com aumentos nos moldes da Proposta de Emenda Constituicional - PEC 300, proposta que ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. A medida também vai contemplar os aposentados e pensionistas do Estado.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

'PEC 300': ação popular tenta barrá-la no TJ

Fonte: paraiba
Ação popular tenta derrubar 'PEC 300' no Tribunal de Justiça

João Costa

O advogado Carlos Aquino ingressa nesta quinta-feira, 28, na Justiça com a ação popular visando barrar o reajuste dos policiais civis e militares aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. A ação tem por base o princípio de que é vedado se conceder aumento salarial a servidores 180 dias antes das eleições.

“Na condição de cidadão e no cidadão é preciso ver vários aspectos que a população talvez não entenda, estamos em 2010, ano eleitoral, último ano do mandato dos governadores. A lei proíbe reajuste durante o pleito eleitoral, nos 180 dias anteriores as eleições. Isso é um absurdo, há um sentimento de indignação em mim como cidadão mais do que como operador do direito e defensor da cidadania porque esse aumento repercute pra nós”, disse Aquino.

Ontem o conjunto de leis proposto pelo Poder Executivo, que ficou conhecido como ‘PEC 300 da Paraíba’ ou ainda ‘PEC dos Policiais’ foi aprovado pela bancada governista da Assembleia Legislativa e segue para ser sancionado pelo governador em exercício, Ricardo Marcelo. Caso aprovadas, as leis concedem reajuste de mais de 100% para policiais civis, militares e bombeiros, além de agentes penitenciários.

'PEC 300' aprovada: confira os novos salários

Depois de Sergipe, é a vez da Paraíba fazer justiça e valorizar seus policiais e bombeiros militares, os verdadeiros heróis desta nação.

Tramitava na assembléia legislativa daquela unidade da federação, desde o dia 19 de outubro de 2010, o projeto de lei que implanta a ‘PEC 300’ naquele estado. Na manhã desta quarta-feira (dia 27), a matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

Dessa forma, o Governo da Paraíba, autor da proposta, vai aumentar o salário de todos os profissionais da Segurança Pública de forma escalonada entre janeiro de 2011 e julho de 2012.

Os soldados paraibanos receberão R$ 2,099,00 a partir de janeiro do próximo ano. Segundo a proposta, em julho de 2012 a categoria receberá R$ 3,013,00. Atualmente, eles ganham R$ 1.564,00.

Os cabos daquela unidade da Federação passarão a ganhar R$ 2.316,00 a partir de janeiro próximo e chegarão a julho de 2012 com vencimento de R$ 3.194,00.

Veja como ficarão os subsídios

'PEC 300' da Paraíba é aprovada

Fonte: PBagora

Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB) e também da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado Fabiano Lucena (PSDB).

Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.

Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade.