Ação popular tenta derrubar 'PEC 300' no Tribunal de Justiça
João Costa
O advogado Carlos Aquino ingressa nesta quinta-feira, 28, na Justiça com a ação popular visando barrar o reajuste dos policiais civis e militares aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. A ação tem por base o princípio de que é vedado se conceder aumento salarial a servidores 180 dias antes das eleições.
“Na condição de cidadão e no cidadão é preciso ver vários aspectos que a população talvez não entenda, estamos em 2010, ano eleitoral, último ano do mandato dos governadores. A lei proíbe reajuste durante o pleito eleitoral, nos 180 dias anteriores as eleições. Isso é um absurdo, há um sentimento de indignação em mim como cidadão mais do que como operador do direito e defensor da cidadania porque esse aumento repercute pra nós”, disse Aquino.
Ontem o conjunto de leis proposto pelo Poder Executivo, que ficou conhecido como ‘PEC 300 da Paraíba’ ou ainda ‘PEC dos Policiais’ foi aprovado pela bancada governista da Assembleia Legislativa e segue para ser sancionado pelo governador em exercício, Ricardo Marcelo. Caso aprovadas, as leis concedem reajuste de mais de 100% para policiais civis, militares e bombeiros, além de agentes penitenciários.
O nosso governador sancionou e publicou no doe de hoje, apareceu um imbecil que se diz advogado, querendo prejudica este aumento merecedor das policias da paraiba, este imbecil ta querendo aparecer, quando se aumenta salarios por ai as escondidas e senhor não aparece, quando e para uma categoria merecedora esta cidadão quer aparece, e tem mais dizendo que esta fazendo tudo isso de graça, que nada este deve ser pau mandado do candidato da oposição que não da nada a ninguem e sim tira gratificações de pobres funcionarios, acordem companheiros das policias, não precisamos mais dizer nada.
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