sábado, 30 de outubro de 2010

Entrevista: Deputado Estadual eleito Major Araújo (PRB-GO)

Em entrevista ao Blog do Capitão Assumção, o Deputado Estadual eleito Major Araújo (PRB-GO) destaca a importância de uma verdadeira mobilização nacional de policiais e bombeiros para que a categoria eleja seus representantes que disputam cargos públicos.

“Precisamos realizar um trabalho para conscientizar todos os militares do Brasil dessa importância... para fazer um movimento nacional, com encontros nacionais, para que urgentemente possamos – durante quatro anos e não apenas na véspera da eleição - conscientizar os militares dessa importância”, afirmou.


Major Araújo, que se notabilizou na Associação dos Oficiais pela defesa dos policiais militares de Goiás, quer mudar as atuais regras de promoção, transferência e nomeação de funções. “Todas as medidas são políticas, e não técnicas”, critica.


O Major também analisa a PEC 300, proposta aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. “Esse é o maior projeto para os militares no Brasil. Mesmo sendo eleito deputado estadual, o que os militares me cobram muito é a luta pela PEC 300.”

Veja a entrevista completa

Conte um pouco de sua história na Polícia Militar?

Eu ingressei na Polícia Militar em 1987 como aspirante, servindo o batalhão mais espinhoso de Goiânia, o 1º Batalhão. Depois fui transferido para o interior, Uruaçu, e passei por várias unidades operacionais no interior e capital, sempre em batalhões operacionais. Em 2005, eu resolvi me candidatar à Associação dos Oficiais. Uma associação que era omissa, que nunca entrava na luta de classe e que tinha uma imagem muito ruim. E eu fui com uma proposta de ir até às últimas consequências em busca dos direitos dos oficiais.

Ingressando na associação, eu acabei tendo de encampar a luta não só pelos oficiais, mas pelos praças também. É uma luta árdua e eu acabei liderando essa luta. Fizemos naquele mesmo ano de 2005, com apenas quatro meses na Associação dos Oficiais, uma greve de cinco dias da Polícia Militar. Era a última alternativa que tínhamos para obter salário e dignidade. Isso me rendeu um inquérito naquela época e estou sub judice até hoje por isso, o que me atrapalhou nas minhas promoções.

Mas estou na associação desde 2005, onde já fui reeleito duas vezes. E neste ano mesmo, depois de cinco anos de defasagem salarial, fomos para outra paralisação, dessa vez de um dia. Fizemos comboios de viaturas e entramos com todas as viaturas da capital no batalhão. Então, nós temos nesse período muitas lutas, muitas conquistas. Reconquistamos direitos, conquistamos outros...

Isso nos levou a três candidaturas. Em 2006, para deputado estadual, logrando 7.800 votos. Em 2008, para vereador, alcançando 3.302 votos. E agora, para deputado estadual, logrando êxito na candidatura com 36.092 votos. Quer dizer, foi a votação mais expressiva de todos os militares que se candidataram até hoje. Superamos os caciques da política de Goiás que foram candidatos a deputado estadual, como o atual vice-governador, que teve 27 mil votos. É um resultado para dar respeito aos militares.

Quais são as propostas que o senhor pretende apresentar?

Nossas propostas vão desde apresentar alternativas para a segurança pública, de corrigir as falhas, de representar a segurança pública como um todo. Por exemplo, hoje nós temos a distribuição política dos meios. Todas as medidas são políticas, e não técnicas. Nossos governantes têm caído no erro de sempre escolher um político para ocupar a pasta e isso tem nos trazido muitas dores de cabeça. Nós temos tido sobrecarga e uma série de problemas por isso.

Então, vamos reivindicar os direitos dos militares, assim como reivindicar também mais efetivo, mais meios, que estes sejam os mais adequados. Hoje, as viaturas não são as mais adequadas para estar nas ruas. Quer dizer, nós vamos lutar paralelamente por mais segurança pública e pelos direitos dos militares.

Direitos que nós perdemos, embora tivéssemos na Assembleia Legislativa um deputado nesses últimos quatro anos. Nós perdemos direitos, por incrível que pareça. Nós queremos recuperar esses direitos, conquistas outros e manter os que ainda temos. Temos sofrido atentados para retirar nossos direitos como militares.

Qual a sua avaliação sobre a PEC 300?

Estive na votação da PEC 300. E tive a grata satisfação de estar ao lado do Capitão Assumção, do Major Fábio e do Coronel Paes de Lira. Acho muito importante que a PEC 300 seja aprovada, mas que ela seja aprovada com o texto original. Da forma que ela está hoje, ela não atenderia o anseio dos militares. Nós precisamos de um piso, um piso que seja estabelecido pela Constituição Federal.

Hoje, esse é o grande anseio de todos os militares. Na realidade, a aprovação da PEC 300 é a realização de um sonho dos militares. Esperamos que seja aprovada. Tenho que esse é o maior projeto para os militares no Brasil. Mesmo sendo eleito deputado estadual, o que os militares me cobram muito é a luta pela PEC 300

Qual é a importância de os policiais elegerem seus representantes para cargos públicos?

É de fundamental importância. Todos os seus anseios da categoria se realizarão por meio da política, por meio de representantes nas casas legislativas. Nós precisamos urgentemente fazer um movimento no Brasil, um movimento forte de conscientização dos militares dessa importância. Visto que hoje, lamentavelmente, os nossos militares - e nós vivemos isso aqui em Goiás - são cooptados por políticos de diversos segmentos. Geralmente o do bairro, o povo tende a ser bairrista.

E iludem os nossos militares e cooptam os nossos militares por meio de promessas pessoais, ou de favores pelo Estado. Hoje, aqui em Goiás, estamos vivendo uma realidade que eu acho que é a de todo o Brasil: as promoções são por indicação política, as transferências também se dão assim. Até as indicações para as funções gratificadas...

Essa será uma de nossas lutas. Nós precisamos urgentemente tirar os nossos militares das mãos dos políticos. E isso se fará com a aprovação de normas que venham garantir ao militar ser promovido, ser transferido, ou não ser transferido, ocupar funções; não por indicações políticas, mas sim por um critério técnico. Vamos lutar por isso. Acho que é de fundamental importância.

Por conta de divisões em nossa categoria, sofremos as conseqüências disso no todo. Enquanto está na ativa, o militar pode ter alguma vantagem. Mas ao passar para a reserva, ela leva um salário menor, ele não usufruiu mais desses benefícios.

Precisamos realizar um trabalho para conscientizar todos os militares do Brasil dessa importância. Lamento que o Brasil não tenha elegido nenhum deputado federal policial, e que principalmente os nossos três guerreiros da PEC 300 não tenham sido eleitos. Lamento também o fato de que grande parte dos estados também deixou de eleger deputados estaduais da categoria.

Isso mostra que nós temos de tomar providências urgentes. E que não vai ser por meio do comando da instituição, tem de ser por meio de nós representantes. Eu estou disposto e quero fazer junto com aqueles que estão lutando em seus estados, como o Capitão Assumção, para fazer um movimento nacional, com encontros nacionais, para que urgentemente possamos – durante quatro anos e não apenas na véspera da eleição – conscientizar os militares dessa importância.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

"PEC 300" - Major Fábio faz ultimato para futuro governador

                  
 Fonte: PBagora

Major Fábio faz ultimato para futuro governador: “Quem ganhar precisa pagar a PEC 300”

Terminada a luta pela aprovação da PEC 300 no plenário da Assembléia Legislativa da Paraíba, o deputado federal paraibano Major Fábio (DEM), admitiu em entrevista ao PB Agora, que está preocupado com uma outra questão: o compromisso por parte do futuro governador que será conhecido no próximo domingo (31), em pagar ao funcionalismo a PEC 300.

“Meu lado não é nem A nem B, meu lado é da polícia, estamos preocupados por que a PEC 300 tem que ser paga! Estou preocupado sim, por que o futuro governador vai ter que pagar o projeto aprovado na Assembléia Legislativa, essa é a minha preocupação”, contou.

O deputado federal Major Fábio que obteve quase 70 mil votos no último pleito, tendo ficado na primeira suplência na sua coligação, também disse que mantém a disposição de votar em Ricardo Coutinho (PSB), no 2º turno da Paraíba.

O projeto contempla os policiais militares, civis e bombeiros da Paraíba com aumentos nos moldes da Proposta de Emenda Constituicional - PEC 300, proposta que ainda não foi aprovada no Congresso Nacional. A medida também vai contemplar os aposentados e pensionistas do Estado.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

'PEC 300': ação popular tenta barrá-la no TJ

Fonte: paraiba
Ação popular tenta derrubar 'PEC 300' no Tribunal de Justiça

João Costa

O advogado Carlos Aquino ingressa nesta quinta-feira, 28, na Justiça com a ação popular visando barrar o reajuste dos policiais civis e militares aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. A ação tem por base o princípio de que é vedado se conceder aumento salarial a servidores 180 dias antes das eleições.

“Na condição de cidadão e no cidadão é preciso ver vários aspectos que a população talvez não entenda, estamos em 2010, ano eleitoral, último ano do mandato dos governadores. A lei proíbe reajuste durante o pleito eleitoral, nos 180 dias anteriores as eleições. Isso é um absurdo, há um sentimento de indignação em mim como cidadão mais do que como operador do direito e defensor da cidadania porque esse aumento repercute pra nós”, disse Aquino.

Ontem o conjunto de leis proposto pelo Poder Executivo, que ficou conhecido como ‘PEC 300 da Paraíba’ ou ainda ‘PEC dos Policiais’ foi aprovado pela bancada governista da Assembleia Legislativa e segue para ser sancionado pelo governador em exercício, Ricardo Marcelo. Caso aprovadas, as leis concedem reajuste de mais de 100% para policiais civis, militares e bombeiros, além de agentes penitenciários.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

'PEC 300' aprovada: confira os novos salários

Depois de Sergipe, é a vez da Paraíba fazer justiça e valorizar seus policiais e bombeiros militares, os verdadeiros heróis desta nação.

Tramitava na assembléia legislativa daquela unidade da federação, desde o dia 19 de outubro de 2010, o projeto de lei que implanta a ‘PEC 300’ naquele estado. Na manhã desta quarta-feira (dia 27), a matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

Dessa forma, o Governo da Paraíba, autor da proposta, vai aumentar o salário de todos os profissionais da Segurança Pública de forma escalonada entre janeiro de 2011 e julho de 2012.

Os soldados paraibanos receberão R$ 2,099,00 a partir de janeiro do próximo ano. Segundo a proposta, em julho de 2012 a categoria receberá R$ 3,013,00. Atualmente, eles ganham R$ 1.564,00.

Os cabos daquela unidade da Federação passarão a ganhar R$ 2.316,00 a partir de janeiro próximo e chegarão a julho de 2012 com vencimento de R$ 3.194,00.

Veja como ficarão os subsídios

'PEC 300' da Paraíba é aprovada


Fonte: PBagora

Os deputados paraibanos aprovaram por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (26), a PEC 300. A matéria recebeu o parecer oral da Comissão de Constituição e Justiça, através do deputado Gervásio Maia (PSDB) e também da Comissão de Orçamento, através do deputado João Gonçalves (PSDB) e da Comissão de Serviço Público, através do deputado Fabiano Lucena (PSDB).

Nesta quarta-feira (27), a bancada do governo compareceu ‘em peso’ à sessão na Assembleia Legislativa para colocar o projeto na pauta de votação. Já a maioria dos deputados de oposição não se encontravam em plenário. A sessão contou com a presenças de 19 deputados.

Representantes das categorias já comemoram a aprovação do projeto pelas ruas da cidade.

Nós podemos fazer mais que isso!

5º GB - NÓS PODEMOS FAZER MAIS QUE ISSO ! - 25/10/2010 17:04 - 5º GBEM

JOÃO DANIEL, 04 anos, residente em Maringá, sofre de Leucemia, necessita de um transplante de medula óssea para se livrar da doença. Seu sonho é ser Bombeiro.

Sabendo disso, o Comando do 5º Grupamento de Bombeiros, Ten-Cel Antonio Luiz Ferreira da Silva, colocou o Grupamento à disposição do garoto e sua família, a fim de que ele “realizasse” seu sonho.

Foram várias visitas ao quartel, onde João Daniel, menino bastante comunicativo, logo de imediato, conquistou a simpatia e amizade de todos.

Foi confeccionado um uniforme de bombeiro completo para o menino, e que depois de fardado, visitou todas as instalações do quartel, as viaturas, participou de instrução, saiu junto em ocorrências, enfim, participou de todas as atividades, como um verdadeiro bombeiro.

No dia 07 de setembro participou do desfile cívico militar em Maringá em uma viatura da Corporação. Porém no ultimo dia 21, internado no Hospital do Câncer em Maringá, seu estado de saúde agravou-se, tendo o menino solicitado à sua mãe que queria ver os Bombeiros.

Sabendo disso alguns Bombeiros foram até o Hospital e visitaram o garoto, que ficou bastante alegre em rever seus amigos.

Nesta segunda-feira (25) João Daniel recebeu alta, para a alegria de todos, e em especial de seus amigos Bombeiros.

João foi surpreendido por uma plataforma à frente de sua janela no hospital, donde alguns bombeiros apareceram, dizendo que tinham vindo buscá-lo.

O menino foi retirado pela janela do seu quarto, no primeiro andar do prédio do Hospital, por Bombeiros do GBS, utilizando um veículo plataforma. Ao aparecer na janela, devidamente amparado por um bombeiro, João Daniel, muito feliz, acenava para as pessoas que lá estavam.

Já no chão, João dizia para todos que era Bombeiro, deu entrevista para várias emissoras, posou para fotos e distribuiu abraços. Depois disso foi colocado em uma viatura e foi até o quartel central do 5º GB, onde após falar com todos, disse que estava com fome e que queria tomar chocolate. O garoto permaneceu no quartel por cerca de uma hora, depois disso disse que estava cansado e foi levado para casa.

O 5º GB, juntamente com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, com o Hospital do Cancer de Maringá e outras entidades estão empenhados numa campanha de conscientização para aumentar a doação de medula óssea, objetivando atender inúmeros pacientes que enfrentam uma longa fila a espera do transplante.

E não nos cansemos de fazer o bem - Gálatas 6.9.

2º Ten QEOPM Nivaldo do Rêgo
Comunicação Social do 5º GB.

No ES, Bombeiros salvam a vida de motorista acidentado.


Fonte: Jornal ATribuna

O motorista de um microônibus do Transcol, Robson Ferreira Pereira, 36 anos, passou por momentos dramáticos na tarde de ontem até ser retirado do veiculo que dirigia na rodovia Darly Santos, em Vila Velha. O microônibus da linha 625 (Terminal de Itaparica/Darly Santos) se envolveu em um acidente com uma carreta carregada de azulejos.

Nove pessoas ficaram feridas, entre elas uma criança, segundo informou o Corpo de Bombeiros. As vitimas foram retiradas pelas janelas do veiculo. Todos foram socorridos por paramédicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e por uma equipe do Corpo de Bombeiros.
Os feridos foram transportados para quatro ambulâncias que foram para o local do acidente. A pista foi isolada. O motorista do ônibus ficou com os pés presos às ferragens e precisou ser imobilizado na própria cadeira em que dirigia o veiculo. O trabalho dos bombeiros e socorristas durou cerca de 40 minutos.
Só depois de recortadas as ferragens dianteiras do veiculo Robson conseguiu ser retirado. Ele não soube explicar como o acidente aconteceu.
Ao todo, 15 pessoas estavam no microônibus. Nove ficaram feridas e foram levadas para os hospitais Antonio Bezerra de Faria em Vila Velha e São Lucas em Vitória. Os hospitais não informaram se as vitimas foram internadas.


Policiais acompanham votação da PEC 300 na Assembleia Legislativa da Paraíba

Fonte: Redação ClickPB

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários esperam, nesta quarta-feira (27), pela votação de aprovação do projeto de lei, conhecido como PEC 300.

O procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba, Cecílio Ramalho, já respondeu ao questionamento do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Zenóbio Toscano (PSDB).

De acordo com o procurador não existe a necessidade de verificar se houve divergência na assinatura do governador licenciado José Maranhão (PMDB) por que o autor do projeto, no caso, o governador, não reclamou. "Se o governador afirma sua assinatura, não seria a Assembléia que iria questionar a legitimidade da assinatura", declarou o procurador em entrevista ao jornal Correio da Manhã, da 98 FM, nesta quarta-feira. Com isso, o projeto deve tramitar normalmente na Casa de Epitácio Pessoa.

Na tarde desta terça-feira, 26, o colegiado de líderes da Assembleia Legislativa se reuniu em um dos hotéis da capital para discutir o andamento da “PEC 300” no Poder Legislativo. Hoje, o projeto deve seguir com o encaminhamento normal, com a votação a partir das 9h.

O projeto de Lei foi encaminhado pelo governo do estado à Assembleia Legislativa, concedendo reajuste a policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários da ativa e inativos.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Oposição consegue adiar andamento da 'PEC 300'

Fonte: clickpb

Oposição consegue adiar andamento da “PEC 300” e projeto é encaminhado à Procuradoria

Da Redação
ClickPB

A Procuradoria da Assembleia Legislativa irá se pronunciar sobre as dúvidas levantadas pelo presidente da Comissão de Constituição Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa de Epitácio Pessoa, Zenóbio Toscano (PSDB), sobre a suposta falsificação da assinatura do governador licenciado José Maranhão (PMDB), foi o que ficou definido na reunião de hoje na Reunião do Colegiado de Líderes.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, João Henrique (DEM), afirmou que como o processo não foi encaminhado com pedido de urgência, seguirá os trâmites normais e deverá ser encaminhado novamente à CCJ após o parecer da Procuradoria.

O deputado Raniery Paulino (PMDB), fez uma defesa da aprovação da matéria e disse que o único que poderia contestar a autenticidade das rubricas é o próprio autor do projeto, o governador José Maranhão.

O projeto de Lei foi encaminhado pelo governo do estado ao Poder Legislativo, concedendo reajuste a policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários da ativa e inativos.

'PEC 300': deputado é acusado de obstacular o PL

Fonte: pbagora

Raniere Paulino disse que o deputado Zenóbio dificulta votação da ’PEC-300‘ em acordo com RC

O deputado estadual Raniere Paulino (PMDB) declarou nesta terça-feira (26) que o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) selou um acordo com Ricardo Coutinho (PSB) para, em troco de obstacular o projeto chamado de "PEC-300", na Assembléia Legislativa, ser contemplado com uma Secretaria de Estado, na hipótese de Ricardo eleger-se governador do Estado na eleição deste ano.

A declaração de Raniere Paulino foi feita em entrevista à jornalista Michelle Souza, para o programa Correio Debate, instantes antes da reunião da Mesa-Diretora da Assembléia Legislativa, no Hotel Village, em João Pessoa.

O deputado Paulino comentava as declarações de Zenóbio, seu principal adversário político na região do Brejo, segundo as quais o Poder Legislativo não poderia por em votação o projeto "PEC-300" porque, segundo ele, é fraudulento. Zenóbio afirma que a assinatura que consta no documento não é a do governador José Maranhão.

A propósito, Raniere Paulino observou que qualquer reclamação sobre possível fraude de assinatura deve partir do autor do projeto.

Reunião

A reunião da Mesa-Diretora da Assembléia para discutir o projeto promete ser polêmica. O deputado Zenóbio Toscano já antecipou não acreditar que o presidente interino do Poder Legislativo, João Henrique, não vai querer entrar para a hístória como aquele que levou a Casa de Epitácio Pessoa a analisar um projeto fraudulento.

O deputado tucano disse que a assinatura que consta do projeto não é, de fato, da autoria do governador José Maranhão.

'PEC 300': sessão é suspensa na AL e policiais ocupam galerias

Fonte: Paraiba.com.br

Presidente da AL suspende sessão tumultuada por causa da 'PEC 300'

Publicado por Lindjane Pereira

João Costa

Em meio a uma sessão tumultuada, com as galerias ocupadas por policiais militares e sobre pressão da bancada governista, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado João Henrique, convocou para o início da tarde de hoje, em regime de urgência, uma reunião dos colegiados de líderes para decidir o que fazer com as três mensagens enviadas pelo governo que propõe reajuste de até 100% para os policiais.Depois que o presidente da CCJ, Zenóbio Toscano, em seu parecer, devolveu a mensagem à mesa sob a alegação de indícios de falsificação da assinatura do governador.


Sem exercer o seu poder de decisão, o presidente transferiu a responsabilidade para o colegiado de líderes e está esperando o parecer da Procuradoria Jurídica para poder tomar a decisão de tirar ou não da Comissão de Constituição e Justiça os três projetos e encaminhar direto para o plenário onde a base governista em maioria quer votar matéria ainda hoje ou na sessão de amanhã.


Neste exato momento a sessão foi suspensa por conta dos ânimos exaltados dos deputados de oposição e situação e também por forte pressão dos militares que ocupam a as galerias da Assembleia.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

'PEC 300' da Paraíba ameaçada: policiais acamparão na Assembléia

Fonte:clickpb

Zenóbio devolve “PEC 300” e Major Fábio convoca polícia para acampar em frente da AL

O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) devolveu os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo dispondo sobre reajuste salarial dos policiais militares, civis e agentes penitenciários, mas conhecidos como “PEC 300 da Paraíba”, ao presidente da AL deputado João Henrique (DEM). Além da devolução do projeto, Zenóbio cancelou “arbitrariamente” a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que acontece toda terça-feira, disse o deputado Gervásio Filho.

Segundo Gervásio Filho (PMDB) a decisão e Zenóbio Toscano é “política” somente para impedir o andamento do projeto que beneficiará diretamente policiais civis e militares, agentes penitenciários de toda Paraíba.

Zenóbio Toscano alegou “divergências” entre as cópias dos projetos enviados no dia 20 à Assembleia com os originais enviados no dia seguinte e atestou que elas não batem.

O deputado federal Major Fábio (DEM) informou que a partir desta terça-feira (26) integrantes da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros vão acampar na porta da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até que a PEC seja aprovada.

Segundo o parlamentar o objetivo é pressionar os deputados estaduais paraibanos a aprovar o Projeto de Lei (PL) apelidado de PEC dos policiais apresentado pelo Governo do Estado na última quarta-feira (20).

A informação foi dada durante entrevista no início da noite desta segunda-feira (25) ao programa Revista Tabajara, veiculado pela Rádio Tabajara FM.

O deputado federal ainda confirmou que os policiais vão preparar um relatório onde será computado o voto que será dado por cada um dos deputados estaduais durante a votação do Projeto de Lei para que logo após a Paraíba saiba quem é quem na Assembleia Legislativa, afirmou.

domingo, 24 de outubro de 2010

PEC 64 (subsídio) do Paraná foi aprovada

Aprovada na quarta-feira (dia 20 de outubro de 2010) pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, a PEC 64/09 – proposta que torna subsídio a remuneração dos policiais e bombeiros militares daquela unidade da Federação – deverá ser promulgada pela Casa Legislativa nesta semana.

Após a promulgação, o Governo do Estado terá prazo de 180 dias para a execução da medida. Os valores poderão ser, no mínimo, equivalentes ao da PEC 300 (proposta que já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados).

No entanto, apesar de ser uma expressiva vitória dos trabalhadores da Segurança Pública do Paraná, ainda não é possível estabelecer precisamente quais serão os valores a ser pagos aos trabalhadores.

Tudo porque essa proposta de emenda à Constituição do Paraná terá como referência a maior remuneração do coronel em junho de 1998 (época em que foi editada a Emenda Constitucional nº 19/98), além das outras vantagens inerentes ao cargo.

A partir dessa remuneração do coronel, haverá um escalonamento de reajuste salarial decrescente até chegar ao soldado.

“A categoria passa a ser carreira do estado, sendo realizado o aumento salarial sempre pela maior remuneração, refletindo para as demais classes da Polícia Militar. O escalonamento é uma consequência da estruturação vertical ou militar”, explica o site da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (AMAI).

Ainda segundo a associação, a PEC 64 não vai alterar a forma de aposentadoria do policial militar paranaense e inclui os policiais e bombeiros militares da ativa, da reserva e também os pensionistas.

sábado, 23 de outubro de 2010

Criação do Partido Militar Brasileiro (PMB)

Policiais e Bombeiros do Brasil. A maior comunidade do gênero.
Uma mensagem a todos os membros de Policiais e Bombeiros do Brasil.

Gostariamos de saber sua opinião sobre a criação do Partido Militar Brasileiro (PMB) porque ela é muito importante para todos, por favor, leia o texto, vote em nossa enquete e expresse sua opinião. Muito obrigado.

A Sra. Andrea França Coelho Rosa, esposa do Capitão AUGUSTO, primeiro suplente de Deputado Federal pelo PV e que, nesta eleição de 2010, obteve quase 50.000 mil votos distribuídos em praticamente todos os 645 municípios do Estado de São Paulo, está propondo a criação do “Partido dos Militares do Brasil” (PMB).

Veja as razões que fundamentam a proposta e dê sua opinião à respeito:

1) Porque criar o Partido dos Militares do Brasil se é possível usar outras legendas já existentes?

Resposta: A descrença dos brasileiros nos partidos políticos é uma realidade. Quase todo dia a imprensa veicula notícias de corrupção e dos mais diversos desvios de conduta praticados por integrantes de quase todos os partidos políticos existentes. São casos de mensalões, máfias etc. Enquanto isto, seus compromissos com a segurança pública, saúde e educação, entre outros setores fundamentais para a vida em sociedade, não passam de retóricas vazias. Por isso, é preciso criar um partido que verdadeiramente se comprometa com os ideais de ética e honestidade que permeiam entre os militares do Brasil. Um partido que garanta aos candidatos militares as oportunidades necessárias para a divulgação dos seus projetos.

2) Porque utilizar a palavra “militar” no nome do Partido?

Resposta: Com a Constituição Federal de 1988, os militares foram definitivamente inseridos no contexto da democracia brasileira. As Forças Armadas e as Polícias e Corpos de Bombeiros Militares foram definidos como instituições de defesa permanente do Estado Democrático de Direito. Os cabos e soldados, que até então estavam alijados da vivência democrática, passaram a ter o direito de voto e, com isso, de participar da formação dos trilhos que guiam a convivência em sociedade, subjugando-se às vontades alheias.
Hoje, as pessoas de bem vêem nos militares um refúgio da ética, da honestidade e da boa ordem e segurança pública. Daí porque o uso da palavra “militar” na designação do PMB tem por objetivo justamente demonstrar o compromisso de todos os seus filiados com estes valores tão importantes para a concretização da democracia brasileira, justamente o inverso dos partidos que hoje se propõem a representar a vontade do povo brasileiro, mas que, na verdade, somente se comprometem com a realização dos interesses ilegítimos de uma restrita minoria.

3) Quem pode se filiar ao Partido dos Militares do Brasil?

Resposta: A primeira informação importante é que, por vedação constitucional expressa, os militares da ativa não podem se filiar a partidos políticos. No entanto, os militares inativos, as pensionistas, familiares, amigos e os simpatizantes podem ser filiados. Não é necessário que o filiado seja militar ou tenha alguém na sua família que o seja. Basta que comungue dos valores e princípios de ética, honestidade e boa ordem e segurança pública que fundamentam o PMB.

4) Qual o foco principal do Partido dos Militares do Brasil?

Resposta: De modo geral, o PMB tem o compromisso com a retomada da ética na política. Entretanto, assim como o PV tem seu foco na questão ambiental, o Partido dos Militares do Brasil priorizará a Segurança Pública, que é, atualmente, uma das principais preocupações da população brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos. Queremos apresentar propostas concretas para melhorias da segurança publica no Brasil, tais como alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal e, especialmente, lutar pela valorização dos profissionais de segurança pública do Brasil, que arriscam suas vidas para a defesa da sociedade e não tem o justo e merecido reconhecimento por suas valorosas ações.

5) O Partido dos Militares do Brasil tem chance de ser bem sucedido?

R: Sim. O Partido dos Trabalhadores, por exemplo, foi criado com 3.500 metalúrgicos do ABC e, em menos de vinte anos, elegeu Presidente, Governadores, Prefeitos, Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores. No Brasil, há mais de 500 mil policiais e bombeiros militares ativos e inativos, além dos integrantes das Forças Armadas, que, multiplicando-se pelos familiares, amigos e simpatizantes, totaliza um potencial de milhões de possíveis filiados e eleitores, presentes em todos os 5.564 municípios do Brasil, ou seja, o PMB é um partido que já pode nascer gigante. Assim, é chegada a hora de nos unirmos e de lutarmos pelos valores e princípios que comungamos, colaborando para a construção de um Brasil mais justo, livre, solidário e seguro. Parafraseando Barack Obama: “Sim, nós podemos!”

Irmãos e irmãs de farda o PMB pede apoio com brevidade!
O Estatuto do Partido Militar Brasileiro já está pronto e o Partido vai ser fundado.
Estamos precisando de pessoas comprometidas e de coragem para ajudar na criação do Partido Militar Brasileiro, tudo vai depender do número de pessoas cadastradas. A HORA É AGORA!
Faça seu CADASTRO, por favor, preencha corretamente todos os campos com dados válidos.
A CRIAÇÃO DE UM PARTIDO DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DO NÚMERO DE PESSOAS, divulgue a todos, convide seus amigos, vamos MOBILIZAR em prol de nossa classe, não seja apenas mais um, entre para história!

Soldado Joel, na sua folga, salva jovem de assalto

Fonte: TV Gazeta

Ela foi abordada por dois menores. Um deles estava escondido atras de uma árvore e o outro já chegou armado

Uma jovem de 22 anos foi assaltada nesta quinta-feira (21) por dois adolescentes, em Fradinhos, Vitória. Quem salvou ela foi o soldado Joel, que estava fora do horário de trabalho. O PM já havia deixado o batalhão quando uma pessoa disse ter visto dois rapazes suspeitos andando com uma garota. O soldado não pensou duas vezes, sem ligar se chegaria cedo ou não em casa, foi atras dos bandidos.

Graças a ele, a estudante teve a bolsa e os objetos de volta. A jovem, que preferiu não ser identificada, imagina o que poderia ter acontecido se não fosse a atitude do policial. "Se não fosse o policial, algo pior teria acontecido. Eles podiam me levar para o morro, me matar. Falaram que se eu quisesse tudo de volta teria que subir pra pegar", conta a vítima.

O assalto aconteceu quando a estudante chegava em casa, no bairro Fradinhos, em Vitória. Ela foi abordada por dois menores, um de 15 e outro de 17 anos. Um deles estava escondido atras de uma árvore e o outro já chegou armado. Eles foram com ela até a entrada do Morro do Romão, que fica bem próximo do bairro. Lá foram surpreendidos pelo soldado e tentaram atirar contra ele, mas o soldado acabou sacando a arma e atirando antes em direção aos bandidos. Ninguém ficou ferido.

Com o reforço chamado, os garotos foram presos e levados para o DPJ. Com eles foi encontrada a arma usada no assalto. Os dois já têm passagem por roubo, tráfico de drogas e, agora, porte ilegal de arma.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

PEC 300: dignidade será alcançada na Paraíba

Desde a terça-feira passada, dia 19 de outubro de 2010, tramita na Assembléia Legislativa da Paraíba o projeto de lei que implanta a PEC 300 naquele estado.

O Governo da Paraíba, autor da proposta, quer aumentar o salário de todos os profissionais da Segurança Pública de forma escalonada entre janeiro de 2011 e julho de 2012.

Dessa forma, os soldados paraibanos receberiam R$ 2,099,00 a partir de janeiro do próximo ano. Segundo a proposta, em julho de 2012 a categoria receberá R$ 3,013,00. Atualmente, eles ganham R$ 1.564,00.

Os cabos daquela unidade da Federação passariam a ganhar R$ 2.316,00 a partir de janeiro próximo e chegariam a julho de 2012 com vencimento de R$ 3.194,00. (Confira a tabela com as propostas de subsídio aos policiais militares).

Essa é uma prova irrefutável de que a valorização dos Profissionais da Segurança Pública é apenas e tão somente uma questão de vontade política.

O governador da Paraíba, que tem a caneta e a chave do cofre na mão, argumenta que o aumento salarial tem por objetivo “recompor a perda do poder aquisitivo da moeda, bem como corrigir situações de injustiça e revalorizar o profissional da carreira específica militar estadual”.

Diante disso, temos de enxergar a realidade: sempre existiu dinheiro para pagar melhor os policiais e bombeiros militares do nosso País. O que falta é vontade de dar melhores condições aos verdadeiros heróis do Brasil.

Contudo, podem ter a certeza de que lutaremos de todas as formas no Congresso Nacional para que a PEC 300 seja uma realidade para todo o Brasil.


Capitão Assumção

PL que implanta a PEC 300 na Paraíba






quinta-feira, 21 de outubro de 2010

PEC 300 está em harmonia com Lei de Responsabilidade Fiscal





Na mensagem enviada a Assembléia Legislativa o governo do Estado esclarece que a proposta de aumento salarial para os policiais está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Nesse diapasão, esclarece-se que os números para 2011 não afetarão o limite prudencial de gastos com despesa de pessoal estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista a previsão de compensação pelo aumento permanente da receita”. 

O governo prevê um aumento de R$ 700 milhões na receita do Estado em 2011. A previsão da receita corrente líquida para o próximo ano é de R$ 5,2 bilhões, o que representa um incremento orçamentário de 15,5% em relação ao exercício de 2010. “Esse aumento é composto de 4,5% referente ao reajuste da inflação, mais de 7,2% inerente ao crescimento econômico e 3,6% de crescimento efetivo do ICMS”, esclarece a mensagem do governo. 

Já a despesa prevista para 2011 é da ordem de R$ 3,2 bilhões, com previsão de gasto com pessoal estimada em R$ 329 milhões, além da despesa efetivada em 2010, que serão utilizados para reajuste de servidores, equiparação ao salário mínimo e novas contratações, principalmente em áreas como saúde, educação e segurança pública. 

O aumento que será dado aos policiais causará um impacto financeiro de R$ 189.731.396,89, sendo R$ 90.573.746,03 relativos ao exercício de 2011 e R$ 99.157.650,86 referentes ao exercício de 2012, escalonados em 18 meses. “O projeto está em harmonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que houve prévia estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício que entrará em vigor”, assinala a mensagem do Poder Executivo.

PEC 300 terá celeridade na Comissão de Orçamento/PB

Fonte: Paraiba.com.br

Nessa quinta-feira, 21, o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual João Gonçalves, adiantou que os projetos de lei que determinam o aumento escalonado de policiais civis e militares e agentes penitenciários do estado, os quais já estão na Casa Epitácio Pessoa, devem ter uma atenção maior ao passar pela comissão.

Em entrevista, João comentou o período do encaminhamento do projeto “temos que separar essa discussão eleitoral, das atribuições do poder legislativo. Uma coisa nada tem a ver com a outra. Esta casa não pode fechar as portas por causa de qualquer processo eleitoral. Nós temos é que manter os postos, esquecer as questões políticas e trabalhar naquilo que interessa à população”.

João enfatizou que o projeto deve ter a mesma atenção que as demais matérias que são de interesse dos servidores públicos e do povo da Paraíba.

De acordo com o parlamentar, haverá uma celeridade na apreciação e aprovação do projeto “como presidente da Comissão de Orçamento tenho a obrigação de dar celeridade aos projetos e este analisarei pessoalmente. Deverei ainda reunir-me formalmente com os técnicos e quando chegar à comissão já deveremos ter um parecer formado”, adiantou João.

O deputado ainda criticou opiniões contrárias à aprovação dos projetos de lei “toda vez que chega matéria que beneficia o funcionalismo público, quem está na oposição, diz que não pode e que vai quebrar, quem está no governo diz que pode, quando se inverte posição e situação, o discurso se mantém o mesmo”, disse.

João adiantou também, o impacto financeiro dos projetos no orçamento do estado e anunciou que não encontra problemas para barrar a iniciativa do executivo “os números estão disponíveis com o acréscimo e há um aumento da receita a partir de primeiro de janeiro, sendo possível o pagamento. São sete milhões no orçamento do estado, isso é uma análise prévia sem sentar ainda com os técnicos, mesmo assim, inicialmente, não sei porque discutir ou não ser favorável”, concluiu.

Presidente da ALPB garante a PEC 300.



Fonte:  PBagora

'PEC 300': Não quero imaginar que deputados possam procrastinar a votação

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado João Henrique (Dem), disse nesta quinta-feira, 21, que o projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado que eleva em 100% o soldo de policiais militares e salários de policiais civis e delegados, além de agentes penitenciários a partir de 1º de janeiro, terá tramitação normal nas comissões temáticas, onde ele disse esperar que não haja procrastinação na apreciação da matéria.

“A tramitação se dará dentro das normas da casa. Recebemos a mensagem ontem à noite e já despachei para a Comissão de Constituição e Justiça, onde espero que tenha tramitação o mais depressa possível, e não quero imaginar nem pensar que algum parlamentar possa procrastinar a sua tramitação”, disse João Henrique.

A Assembleia realizou nesta quinta-feira sessão ordinária com apenas cinco parlamentares da base governista composta (por dezenove deputados) e dois de oposição.

Pela proposta governamental um soldado que hoje recebe um soldo de R$ 1.564,00 passará a perceber a partir de 1º de janeiro um soldo de R$ 2,099,00. Em julho de 2013, o soldo sobe para R$ 3,013,00. Um agente de investigação passará a receber a partir de janeiro R$ 2.549,00 e um delegado de terceira classe receberá salário de3 R$ 7.170,0. Já um o coronel da PM terá um soldo a partir de janeiro de R$ 9.824,00. Em outubro de 2011, saltará para R$ 10.855,00.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Zenóbio Toscano(PSDB), não compareceu a sessão desta quinta-feira.  

PEC 300: "Paraíba se tornará um exemplo..."

Fonte: Paraiba.com.br
Gominho acompanha entrega da 'PEC 300'

O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS), Gustavo Ferraz Gominho, acompanhou, na noite desta quarta-feira (20), a entrega do projeto de lei da ‘PEC 300’ que repõe as perdas salariais dos últimos anos e contempla os ativos e inativos das categorias policia militar, polícia civil, bombeiros militar e os agentes penitenciários.

Com a assinatura do governador em exercício, deputado Ricardo Marcelo, os três Projetos de Lei (PL) a ‘PEC dos militares’ que reajustam os salários dos policiais da Paraíba com base na PEC 300 foi protocolado e encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, João Henrique.


Gominho disse que a partir dessa reposição salarial ‘a Paraíba se tornará um exemplo a ser seguido por todas as polícias do Brasil’, ressaltou o secretário. Para elaboração dos projetos a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os pagamentos.

PEC 300: confira novos salários de PL da Paraíba

Fonte: Política da Paraíba
Governador em exercício assina e 'PEC dos militares' é protocolada na ALPB

O governador em exercício, Ricardo Marcelo, assinou na noite de ontem(20), três Projetos de Lei (PL) apelidados de 'PEC dos militares' que reajustam os salários dos policiais da Paraíba com base na PEC 300.

A assinatura do documento estava prevista para acontecer na tarde desta quarta na Assembleia Legislativa, mas, um impasse provocou o atraso e a ida do chefe da Casa Civil do Estado, Inaldo Leitão, até a casa do governador em exercício, Ricardo Marcelo, que havia chegado de uma viagem ao Sertão do Estado, para que ele assinasse a PL.

Com a assinatura, o projeto foi protocolado e encaminhado ao presidente da Assembléia Legislativa, João Henrique. Antes, o deputado Major Fábio (DEM) havia informado que a proposta que prevê o reajuste dos policiais paraibanos com base na PEC 300 a ser enviada pelo governo do Estado à Assembléia Legislativa, já havia sido assinada pelo govenador José Maranhão, antes de licenciar-se do governo.

No entanto, o documento teria sofrido algumas modificações no texto, que necessitavam da assinatura do governador em exercício, Ricardo Marcelo. Em frente à Assembléia, policiais militares e civis aguardaram com ansiedade e expectativa o desenrolar dos acontecimentos.

Valores

Para elaboração dos projetos, que foram apelidados de “PEC-300”, a equipe econômica e administrativa do Poder Executivo Estadual tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:

Coronel: R$ 12.401,62;

Tenete Coronel: R$ 10.784,02;

Major: R$ 9.885,35;

Capitão: R$ 8.599,70;

1º Tenente R$ 7.166,41;

2º Tenente R$ 5.733,13;

Aspirante: R$ 5.512,63;

Subtenente: 4.793,59;

1º Sargento: R$ 4.566,32;

2º Sargento: R$ 4.004,67;

3º Sargento: R$ 3.512,87;

Cabo: R$ 3.193,52;

Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

PEC 300 na Paraíba: ou vai ou racha!

Fonte: pbagora

Secretário e políticos estão reunidos no Palácio
Neste momento, o secretário-chefe da Casa Civil, Inaldo Leitão, está reunido com o deputado federal, major Fábio, vereador de João Pessoa, Carlos Mangueira no Palácio da Redenção, na Capital.

Eles aguardam o governador em exercício, Ricardo Marcelo, que retorna do município de Cajazeiras para assinar e encaminhar o projeto de lei nos moldes da Proposta de Emenda Constitucional PEC 300, elaborado pelo Goaverno do Estado, à Assembleia Legislativa da Paraíba.

O projeto vai conceder aumento aos policiais militares, civis, bombeiros, além de pensionistas e aposentados.

Os polícias continuam mobilizados na frente da Assembleia Legislativa aguardando pela entrega do projeto.


Entenda o assunto:

Secretário diz que PEC 300 e aumento dos servidores estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal

“A Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada no último dia 30 de setembro à Assembléia Legislativa (AL), contempla já aumentos aos servidores estaduais e absorve o impacto de um aumento escalonado aos policiais militares, civis e bombeiros nos moldes da PEC 300, proposto pelo governador José Maranhão”, afirmou nesta sexta-feira (15) o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Osman Cartaxo.

Segundo o secretário, os números para 2011 não afetarão o limite prudencial de gastos com a Folha de Pagamento do Estado estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “A análise da Folha é feita em cima da Receita Corrente e a previsão para a Receita Corrente Orçamentária de 2011 é de R$ 5,2 bilhões”, explica. A Receita Corrente de 2010 ficou em R$ 4,5 bilhões. “Isso significa que está previsto um aumento de receita da ordem de 15,5%. Esse aumento é composto de 4,5% referente ao reajuste da inflação, mais 7,2% do crescimento econômico e 3,6% de crescimento efetivo do ICMS”, pontua Osman Cartaxo.

Ainda segundo o secretário, a despesa efetiva em 2009 com pessoal foi de R$ 2,9 bilhões, enquanto a previsão para 2011 é de R$ 3,2 bilhões (está sendo tomado como referência o ano de 2009 porque os valores de 2010 ainda não foram fechados). “O valor corresponde a um aumento de R$ 329 milhões (acrescimento de 11,2%) que serão utilizados para reajuste de servidores, equiparação ao salário mínimo e novas contratações, principalmente em áreas como Saúde e Segurança Pública, aí está incluído também a PEC 300”, frisa Osman Cartaxo.

Além disso, o secretário afirma que a despesa de pessoal, em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está correspondendo, de acordo com o orçamento, a 56,83% em todo Estado, isto é, inferior ao limite de 60% previsto na LRF. Vale ressaltar ainda que este percentual refere-se a folha não só do Executivo, mas também do Judiciário, Legislativo e Ministério Público. A despesa com pessoal apenas do Executivo é de 46,13%. “Conclusão: o Estado tem superávit para dar o aumento proposto pelo governador José Maranhão e a Receita Corrente Líquida de R$ 5,2 bilhões para 2011 comporta esses aumentos”, finaliza.

Entrevista: Deputado Eleito Major Rocha (PSDB/AC)

Deputado estadual eleito no Acre, Major Rocha (PSDB) é considerado a surpresa das urnas naquele estado. Com 4.228 votos, essa liderança dos trabalhadores da Segurança Pública promete mudar as condições de trabalho impostas aos policiais militares acreanos.

“Nossa carga horária é desumana e isso precisa acabar. Então a gente pretende apresentar um projeto de lei que estipule nossa carga horária em 30h”, afirmou o deputado ao Blog do Capitão Assumção. Além disso, Major Rocha também vai lutar por mudanças no regulamento disciplinar dos policiais militares do seu estado.

Para ele, a PEC 300 “foi uma das coisas mais importantes que aconteceu” porque possibilitou a integração dos bombeiros e policiais militares dos diversos estados.

Por fim, ele destaca a importância de os profissionais da Segurança Pública eleger seus legítimos representantes para cargos públicos. “Temos de batalhar e conscientizar nossa categoria, mais do que nunca, da importância de temos representantes para falar por nós... A gente tem de ter alguém que fale pela gente, tem de ter alguém que lute pelas nossas causas!”


Leia a entrevista completa com o Deputado Eleito Major Rocha


Conte um pouco de sua história na Polícia Militar do Acre.

Tenho 42 anos, sou Bacharel em Segurança Pública, Bacharel em Direito e estou concluindo o curso de Jornalismo. Tenho 20 anos na corporação e já passei pelo comando de várias unidades. Em Rio Branco mesmo, na capital, quase todas as unidades eu já comandei. E no interior eu passei muito tempo em Sena Madureira, que é a terceira cidade do Estado. Cheguei aspirante e saí capitão dessa cidade. Fui comandante durante seis anos lá. Então eu tenho uma história... E tenho uma relação muito forte com a tropa. Eu fui comandar como aspirante uma companhia e lá era eu e os policiais. Os cabos, soldados, sargentos e o sub-tenente. Então, eu saí da Academia sabendo o que tinha de teoria, mas o prático mesmo, a vivência da atividade policial, eu aprendi com eles.

Então eu desenvolvi uma relação muito estreita, muito próxima com os policiais. E isso veio se fortalecer quando eu vim para a capital comandar unidades maiores. Então a gente desenvolveu o mesmo trabalho, sempre com essa visão de trabalhar junto, de apoiar o policial, de estar junto com eles nas missões. E prestar a assistência de que ele precisa. É mais do que aquela coisa de estar só no gabinete assinando ofícios e outras coisas mais, fazendo aquela atividade burocrática. É estar junto com os policiais na Justiça e em todos os pontos que o policial precisar. E isso fez com que eu estreitasse muito a relação com os policiais militares e acho que isso foi decisivo na escolha do meu nome e em minha eleição.

Na avaliação do senhor, o que representa sua eleição?

Nós fazemos parte de uma categoria que talvez seja uma das mais oprimidas. Por tudo, pela legislação, pelo executivo, por tudo... Até o nosso direito de falar, de dizer alguma coisa, é cerceado por conta do regulamento disciplinar que é ultrapassado, por conta do Código Penal Militar que é arcaico e que não se aplica à nossa atividade. Então, por conta disso, muitas vezes nós nem podemos falar a verdade. Por quê? Porque se falarmos a verdade - como aconteceu comigo - por algumas vezes eu fui preso.

Então, eu acho que os policiais militares precisam de representantes que levem seus anseios, seus clamores, as suas lutas, os seus sofrimentos. Eu acho que isso é muito importante. Mas, além disso, eu acho que nós temos muitos aspectos de nossa legislação que precisam ser revistos. Por exemplo: o policial militar e o bombeiro militar, em muitas situações, são tratados pior do que um bandido.

Vou dar um exemplo simples: o bandido, um criminoso qualquer, ele comete um crime que é enquadrado nas Leis 10.256 e na 9.099 (Leis do Juizado Especial); esse cidadão infrator vai ter direito a uma transação penal, vai pagar um sacolão, uma cesta básica ou qualquer coisa parecida, e estará livre. O policial militar, por uma falta administrativa, por uma falta no serviço, por alguma coisa administrativa que não chega nem a ser crime, ele pode perder a liberdade. Este é o segundo bem mais caro para um cidadão. Depois da vida, é a liberdade. Então, essas coisas têm de acabar.

Eu faço parte de uma corrente nova de oficiais, de policiais, que pensam nisso. Se o Estado quer uma prestação de serviço de qualidade, ele tem de dar condições para o policial. Tem de tratar o policial militar, o bombeiro militar com respeito, com humanidade, da forma que ele merece. Ele dá muito pelo serviço público, dá muito pelo Estado e recebe tão pouco em troca.

Nós, policiais militares e bombeiros militares, temos de fortalecer esse processo, que começou com a eleição de pessoas como Capitão Assumção. Ele foi talvez a maior voz que nós tivemos dentro desse Congresso. E eu acho que nós temos de fortalecer isso aí. Nós ainda não temos um deputado federal, mas eu espero que na próxima eleição a gente saia com a maturidade suficiente para saber que nós (bombeiros e policiais militares) precisamos ter um representante para falar por nós no Congresso Nacional.

Voltando ainda para a questão do nosso Estado, nós não temos nem carga horária definida. Nós estamos a mercê da boa vontade, do entendimento, do comandante. E se o comandante disser que a escala de serviço é de 24h por 24h, nós estamos sujeitos a uma escala que tem uma carga horária maior do que a estabelecida pela Constituição ao servidor comum (que é de 44h semanais).

Aqui no Acre temos policiais que trabalham 72h por semana. E metade dessa carga horária é noturna. Então isso tem de acabar.

Quais são suas propostas para o mandato de deputado estadual?

Vou fazer muita coisa. A questão da regulamentação da carga horária é muito importante. Os policiais militares do Acre, e nós temos isso comprovado pelas estatísticas da Diretoria de Recursos Humanos, têm o maior índice - dentre as categoriais do Estado - em separação judicial, pensão alimentícia, suicídio, etc. Tem uma série de índices negativos porque os policiais militares passam a maior parte de tempo da vida ativa dedicada ao serviço. Nossa carga horária é desumana e isso precisa acabar. Então a gente pretende apresentar um projeto de lei que estipule nossa carga horária em 30h, como um projeto federal que está tramitando no Congresso. Realmente, a gente vai trazer isso aqui para o Acre.

Nós queremos também rever a questão do nosso regulamento disciplinar. Em boa parte ele é inconstitucional. Às vezes ele trata, como eu já disse, o militar pior do que um bandido. Uma falta administrativa pode cercear a liberdade. Então a gente quer acabar com isso. Veja que muitas vezes o militar não pode nem fazer uma crítica construtiva. A nossa estrutura militarizada, de certa forma, privilegia o incompetente porque se tem alguém que está me incomodando e esse alguém é um incompetente, eu não posso nem dizer para ele que ele é um incompetente. Porque, mesmo que ele seja, eu vou ser preso, vou ser punido. A gente tem de acabar com esse regulamento e criar um instrumento mais digno, mais condizente com a nossa realidade. E se o policial militar tiver uma falha administrativa, o que todo mundo está sujeito, que ele seja penalizado. Mas da forma como outro servidor é: com repressão, advertência ou até mesmo corte no ponto. Mas não perdendo a liberdade.

Também temos a situação de risco de vida. Um soldado aqui recebe R$ 170 de risco de vida, enquanto que um coronel recebe mais de R$ 700. Quer dizer, está se tratando de forma desigual a vida. Vida não tem preço. Pode ser o coronel, pode ser o soldado. Tem de ser tratado da mesma forma. E se a gente for avaliar pela exposição ao risco, seria o contrário. Mas como não se pode fazer essa diferenciação no valor da vida, pelo menos que se pague igual. A gente vai brigar por essa isonomia. Mas tem uma infinidade de coisas que a gente tem de lutar pela segurança pública.

Uma delas seria a PEC 300?

A PEC 300 foi um marco. Eu acho que foi uma das coisas mais importantes que aconteceram para nós, policiais e bombeiros militares, porque ela possibilitou até a integração, a interação, dos trabalhadores dos diversos estados. E antes, nós éramos isolados. Cada um vivia a sua realidade e não compartilhava isso com os outros colegas, com os irmãos das outras corporações. E hoje estamos tendo essa oportunidade de conversar, por exemplo, com o Capitão Assumção, que é um colega do Espírito Santo. Um guerreiro do Espírito Santo. Estamos tendo a oportunidade de conversar com pessoas de todo o Brasil.

E eu acho que isso foi um marco até para a minha eleição. Essa PEC 300 teve uma importância decisiva para os policiais militares e bombeiros militares. Acho que ela inaugurou uma nova fase. Acredito ainda que os colegas das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares precisam ainda amadurecer um pouco mais. Por quê? Porque na maioria dos estados não houve um processo de selecionar aquela pessoa...

Por exemplo: aqui em Rio Branco nós tivemos uma oportunidade, na eleição passada para vereador, de eleger em votação interna um representante para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar. Foi o Sargento Vieira. E, dessa vez, a gente sabe que atendendo a exigência do governo, não foi feita essa votação interna. Mas, mesmo assim, a corporação soube quem estava do lado dela e nos elegeu. Nós tínhamos aqui mais de 14 militares concorrendo à vaga de deputado estadual. Isso prejudica. Tenho certeza de que isso não aconteceu só no Acre. Mas eu acho que a gente vai amadurecer e na próxima eleição sairemos com candidatos de consenso nos vários estados.

Quando à PEC 300, eu acho que ela perdeu a alma dela, que era a questão da fixação do piso. Mas a luta ainda continua e eu acho que ainda vale à pena brigar por ela. E graças a Deus que ainda podemos contar com pessoas como o Capitão Assumção. Quando ele esteve aqui no Acre, ele disse que não brigava pela Polícia Militar do Espírito Santo. Ele brigava pela Polícia Militar do Brasil. E que aqui ele se sentia em casa. Então, ainda bem que ainda podemos contar com ele. A gente lamenta muito a situação de ele não ter sido eleito. Queríamos muito contar com uma pessoa da garra dele, que foi realmente guerreiro a favor dos militares do Brasil inteiro.

Qual a importância dos policiais e bombeiros elegerem seus legítimos representantes?

Eu acho que toda categoria tem de se organizar e ter seus representantes. Nós vemos que temos bancada de ruralistas, bancadas de diversos segmentos. E nós, militares, que somos uma categoria das mais oprimidas precisamos dessa união. Veja que a legislação federal, principalmente, nos trata como servidores de segunda categoria. Veja que um policial militar com menos de dez anos de serviço sequer pode se candidatar. Se ele quiser se candidatar, ele tem de pedir demissão.

Então, temos de nos organizar e ter representantes. Porque só assim nós vamos corrigir um erro histórico: a dívida que a União tem para com os policiais estaduais, de tratá-los com indiferença, com pouco caso. Acho que o caminho é esse. Temos de batalhar e conscientizar nossa categoria, mais do que nunca, da importância de temos representantes para falar por nós. O militar estadual é limitado porque tem uma legislação penal militar, tem regulamento disciplinar que limita uma boa parte dos nossos direitos de cidadão. Mas um representante pode fazer esse papel, ele pode congregar gente. A gente tem de ter alguém que fale pela gente, tem de ter alguém que lute pelas nossas causas!

Policiais do BME e bombeiros - ato de heroísmo



            Ten Arnaldo, Sub-Ten Martins e Sgt J. Marcos, negociaram com o ex-vereador.
Fonte: A Tribuna, 20 de outubro de 2010
O Corpo de Bombeiros e policiais do Batalhão de Missões Especiais (BME) invadiram a casa do empresário Edson Ribeiro da Costa, o Edson Borracha, 62 anos, ex-vereador de Cariacica, na tarde de ontem. E o salvaram depois de mais de 3 horas de negociação.
Ele havia se trancado no próprio quarto e ameaçou explodir com gás de cozinha a casa de dois andares, localizada na Rua Nascimento Ferreira Paiva, em Cariacica - Sede.
Por 3 horas e 20 minutos, policiais do BME tentaram convencer o ex-vereador a desistir, mas como Edson não aceitou sair do local os PMs e os bombeiros invadiram o quarto após arrombar a porta e quebrar um dos vidros da janela.
Edson é dono de uma fabrica em Cariacica – Sede,  perdeu a visão há cinco anos e teve que amputar a perna esquerda abaixo do joelho porque tem diabetes e teve complicações. Ele já foi vereador no ano 2000, pelo PPB.
O empresário começou as ameaças às 11h15 de ontem e foi a empregada dele quem acionou a PM, dizendo que ele havia se trancado no quarto com uma botija de gás e uma faca. Edson pregou ripas de madeira na porta do quarto e fechou a janela.
Segundo o Tenente Isaac Rubim, do BME, por várias vezes o ex-vereador abriu a válvula da botija e deixou o gás vazar. Quatro negociadores do Batalhão de Missões Especiais conversaram com ele, que não quis abrir a porta. Com isso, os PMs pediram apoio ao Corpo de Bombeiros.
Às 14h45, um dos vidros da janela foi quebrado e a equipe de bombeiros usou uma mangueira para jogar água no cômodo. Enquanto isso, policiais do BME arrombaram a porta do quarto e resgataram o empresário. Ele estava com a faca tipo “peixeira” na mão e não estava ferido.
Durante toda a negociação, familiares do empresário aguardavam apreensivos do lado de fora, com medo de que Edson explodisse a casa. Em uma maca, ele foi retirado da residência e levado para um hospital.

Revendo os conceitos

Fonte: Universo Policial

A cidadã Ana Cristina me enviou, através do formulário de contato, o texto abaixo. Peço aos policiais militares do Rio de Janeiro que o encaminhe ao Sr. Cmt do 18º BPM/PMERJ ou até mesmo ao Comandante-Geral.

Meu nome é Ana Cristina e fui a vítima de uma assalto que está saindo nos jornais de hoje (Pálio prata roubado na Araguaia). Gostaria de, se possível, levar pessoalmente ao conhecimento do comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar que, na data de 18 de outubro de 2010, por volta das 17h30, fui vítima de ação criminosa de bandidos que me abordaram na Rua Araguaia, próximo ao Frutas da Freguesia, com o carro em movimento, sob ameaça de morte.

Sob a mira de 2 armas de fogo, tentei abrir a porta do carro e, ao mesmo tempo, o bandido forçava a abertura do carro por fora, o que fez o carro travar. Depois de uns 2 minutos de pânico e sem conseguir abrir a porta, tive a ideia de sair pela porta do carona. Quando eles estavam prestes a apertar o gatilho, sai do carro sem sapatos e muito nervosa.

Num Rio de Janeiro marcado pela violência e por relações cada vez mais individualistas, as ações que apontam para a valorização da vida devem ser mostradas, como forma de reafirmar que, apesar de todas as dificuldades, ainda temos muitas pessoas especiais.

Testemunhas que presenciaram vieram até mim e nem me dei conta que alguém havia ligado para polícia. Imediatamente após o assalto, passou pelo local a viatura de numero 54-3832, do 18º Batalhao, do sub-setor A, composta pelo sargento Valle e Cabo Simões. As pessoas tentaram pará-la, sem sucesso, no entanto essa viatura retornou e o policial que estava no carona já gritava: "Qual a placa do carro que foi roubado agora!". Informei a placa e eles retornaram descendo a rua novamente com a sirene ligada.

Fui para casa de uma pessoa que me ajudou na rua, a qual me emprestou sapatos e dinheiro para pegar um táxi. Liguei da casa dela para avisar minha família e para uma amiga cujo marido é policial militar. Às exatamente 17h40, fui informada pelo marido de minha amiga que meu carro fora achado. O carro foi visto pela viatura 54-3619, do setor A da UPP, composta pelo Soldado Ramos e Soldado Gabriel, na estrada do gabinal. Essa viatura retornou, e os bandidos perceberam que estavam sendo seguidos; entraram em um condomínio onde, finalmente, foram detidos em flagrante.

Quando cheguei à delegacia, ainda muito nervosa, apesar da dor, do desespero e da revolta que esse roubo gerou, tive a oportunidade de conhecer os policiais militares que, o tempo todo, me dirigiram palavras de conforto. Fui recebida por exemplos de profissionais que, além de terem armado um cerco e resgatado o carro em 10 minutos, me trataram com muito profissionalismo e respeito. Policiais militares equilibrados, educados e competentes, que atuaram com pronta ação e muita coragem, demonstrando elevado nível profissional, o que nos enche de orgulho da nossa Polícia Militar. Profissionais estes que são pouco valorizados, pois eu mesma mudei meus conceitos a partir de hoje. Recebi meu carro inteiro e com todos os pertences dentro.

Muitas vezes a própria sociedade não reconhece o trabalho dos policiais que, cotidianamente, se expõem às mais diferentes situações, enfrentam desafios e, devido à ação de alguns que não cumprem com suas obrigações, acabam sendo desvalorizados.

Deste modo, utilizo-me desse espaço para externar toda gratidão a esses policiais que não mediram esforços para deter bandidos, que me mostraram o lado humano da Polícia Militar, por meio de um trabalho sério, responsável, comprometido com o bem-estar da cidade.

Agradeço primeiro a Deus, por nada de ruim ter me acontecido, em segundo agradeço a esses quatro policiais que hoje sao merecedores de minha gratidão. Que Deus abençoe, fortaleca e ilumine todos eles e suas famílias, para que possam seguir trabalhando de forma tão ágil e digna. Meu muito obrigado a todos os policiais envolvidos.

Sargento Valle
Cabo Simões
Soldado Ramos
Soldado Gabriel

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Militares acusados de motim são absolvidos

Fonte: ABSMSE
Eles chegaram a chorar ao ouvir a decisão. Samuel, Vieira, Edgar e Prado foram inocentados por três votos a dois

Durou cerca de 5 horas o julgamento dos sargentos da PM Alexandre da Silva Prado, Edgar Menezes Silva Filho, Jorge Vieira da Cruz e do capitão Samuel Alves Barreto, que foram acusados de crime de motim por promoverem uma manifestação em abril de 2009 em frente ao Palácio do Governo. O julgamento aconteceu na última sexta-feira, 15, na 6ª Vara Criminal, e contou com a presença de amigos, políticos, familiares e diversos policiais militares.

O promotor de Justiça Jarbas Adelino afirmou que os militares tinham conhecimento de um Boletim Geral Ostensivo - BGO - publicado pelo Comando Geral da Polícia Militar proibindo qualquer reunião de policiais militares de caráter reivindicatório na manhã do dia 16 de abril de 2009. Segundo a denúncia do Ministério Público, os militares se reuniram nas proximidades do Palácio do Governo para fazer reivindicações salariais e depois foram em carreata para a sede da Secretaria de Estado da Administração - Sead.

Já a defesa deles alegou que os militares foram até o Palácio do Governo apenas para informar que não haveria mais reunião naquele local, já que teria ficado acordado com o comandante geral que aconteceria uma reunião com os militares e representantes do Governo do Estado. De fato, o Cinform acompanhou as negociações e nenhuma manifestação aconteceu em frente ao Palácio do Governo, e sim em frente à Sead. O julgamento de um militar é diferente de uma pessoa normal.
CONSELHO

Ao invés dos jurados, é montado um Conselho Especial da Justiça Militar que é composto por oficiais da própria PM. A decisão sobre o futuro dos quatro acusados foi apertada. O juiz Diógenes Barreto começou a votação e decidiu pela condenação dos quatro policiais, E seu voto foi seguido pelo major César Luiz Lima Bispo. Com dois votos a zero, os militares começaram a se preocupar com a decisão final. Mas o tenente-coronel Augusto Cesar de Oliveira Santos, a tenente-coronel Fátima Cristina Dias Arnaldo e o major Valmir Souza Cruz julgaram improcedente o pedido de punição dos acusados.

Emocionados, os líderes do movimento Tolerância Zero se abraçaram e choraram muito. O sargento Edgar Menezes disse que um peso foi tirado das costas dos militares. "Poderíamos pegar quatro anos de prisão ou até perder o emprego. Quando a gente senta no banco dos réus é que vemos como a situação é ruim", afirmou. Mas o sargento garante que não ficou arrependido pela luta que travou em prol do salário dos policiais. "Hoje o policial tem dignidade, dinheiro pra ter um carro e uma casa. Tudo valeu a pena", explicou Edgar.

"Um policial me procurou depois do julgamento e disse: 'Sargento, você matou a minha fome'. Não tem coisa mais gratificante do que isso", afirmou Edgar. Já o sargento Vieira, representante da Caixa Beneficente, disse antes do julgamento que caso fossem condenados a culpa era do Governo do Estado. "Pais de família estão nessa situação por culpa do Governo do Estado, que usou do poder para humilhar trabalhadores", disse Vieira. A decisão do julgamento ainda cabe recurso, mas o promotor Jarbas Adelino ainda não decidiu se entrará com o pedido neste sentido.

Fonte: Cinform

domingo, 17 de outubro de 2010

MP fantasia ao afirmar que existem milícias no Espírito Santo

Entrei na política para defender os interesses dos trabalhadores da Segurança Pública e honro esse compromisso diariamente. Tenho um imenso orgulho de representá-los porque eles são os verdadeiros heróis do Brasil. Falo isso porque sei o que é enfrentar bandido armado, sei quanto pesa um colete a prova de balas e conheço na pele o drama da baixa remuneração dos policiais.

Esses homens e mulheres têm vocação para defender os cidadãos brasileiros. Afinal de contas, sair de casa todos os dias sem saber se volta vivo para o seio de sua família, e recebendo um salário indigno, não é para qualquer um.

É só por conta dessa situação que os policiais são obrigados a fazer os chamados “bicos”. Um serviço ali, outro acolá, para complementar a renda e garantir o sustento de sua família.

Contudo, muito me surpreende uma reportagem do jornal A Tribuna afirmando que o Ministério Público do Espírito Santo investiga a ação de supostas milícias no Estado, e que a ação dessas supostas milícias é iniciada a partir dos “bicos” policiais.

É para reverter essa situação do “bico” policial, garantindo salário digno para esses bravos trabalhadores, que luto pela aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional. Cheguei a entrar com um mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal para que a proposta fosse votada. Fiz isso porque sei que se esses profissionais tivessem remuneração digna, podem ter certeza absoluta, não haveria “bico”.

Entretanto, uma coisa é a existência do “bico”. Outra completamente diferente é o Ministério Público alegar que o “bico” policial é responsável por desencadear a ação de supostas milícias no Espírito Santo. Sinceramente, isso é, no mínimo, fantasioso.

Ora, o Ministério Público têm responsabilidades garantidas pela Constituição Federal. Conforme declara a Carta Magna de 1988, em seu Artigo 127, esse órgão é “essencial à função jurisdicional do Estado” porque (entre outras) cabe a ele promover, privativamente, a ação penal pública.

Contudo, a Lei Maior também destaca que é função institucional desse órgão “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição”.

Diante disso, algumas perguntas são inevitáveis: por que o Ministério Público capixaba se dirige à imprensa, e não à Justiça, para expor suas “convicções” a respeito de determinada investigação que vem realizando? O direito ao contraditório e à ampla defesa dos policias, assegurados pela Constituição, incomoda o nosso Ministério Público estadual? Será que o MP do Espírito Santo tem interesse numa eventual linchamento público da polícia capixaba? A imprensa do nosso Estado também tem acesso - com a mesma facilidade - a alguma investigação (se é que existe) sobre eventuais desvios de conduta de promotores e procuradores capixabas?

Ao invés de se encaminhar ao Judiciário, o Ministério Público vai à imprensa. Mas esta tem responsabilidades. Uma delas é ouvir o outro lado. E é aí que essa conversa de milícia no Espírito Santo se mostra fantasiosa, inverídica. Uma verdadeira peça de ficção.

Na mesma edição de A Tribuna, o tenente-coronel Ílton Borges, Corregedor da PMES, destaca que não há qualquer denúncia sobre milícia envolvendo militares ou terceiros. “Não temos informações de que isso esteja acontecendo por aqui. Mas, se alguém estiver vivendo essa situação, é importante que nos repasse a denúncia para a gente averiguar”, afirmou ao periódico.

“Se a gente for falar de milícia com o grau de conhecimento que eu tenho, posso afirmar que aqui não existe. O que já admitimos é bico, que muitos fazem para sobreviver mas, embora seja uma infração administrativa, não é ilegal”, reforçou um dos diretores da Associação de Cabos e Soldados, Flávio Gava.

Os policiais não temem investigações e ações na Justiça; até porque a função primordial da polícia é garantir que a justiça seja feita. Contudo, não admitimos que o Ministério Público tente vender para a população a ideia de que o “bico” policial - reflexo de uma política salarial desumana - seja apontado como gênese de supostas ações milicianas.

Sinceramente, ao fazer tais ilações, o Ministério Público capixaba parece aproveitar o sucesso de bilheteria do filme “Tropa de Elite 2” para conseguir migalhas de atenção da imprensa.

A família de bombeiros e policiais do Espírito Santo merece respeito!

Capitão Assumção