Pela PEC 300, bombeiros organizam pressão no Congresso

Texto garante piso nacional de R$ 3,5 mil a bombeiros, policiais militares e civis
Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual

Bombeiros de todo o país farão pressão por piso nacional (Foto: Antônio Cruz/Abr)

São Paulo - Cerca de mil bombeiros de todo o país devem comparecer a um protesto diante da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12) com objetivo de pressionar os parlamentares pela votação em segundo turno de duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs 300 e 446). Os textos definem o piso de remuneração para os bombeiros, policiais militares e civis. Caso as propostas não sejam colocadas em votação antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho, a categoria promete intensificar as caravanas ao Congresso.

Para o presidente da Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, Nilo Guerreiro, o movimento a favor da PEC 300 já alcança resultados favoráveis dentro do Congresso. "Nós já tivemos um grande avanço em relação à assinatura de vários deputados e lideranças que têm interesse em dar continuidade à discussão e votação da PEC", comemorou.

Ele considera que o cenário reverteu o atraso na discussão na legislatura anterior, quando o tema foi "enterrado", segundo Guerreiro, pelo então presidente da Câmara, Michel Temer (atual vice-presidente da República).

As propostas almejadas pelos bombeiros e policiais estabelecem a remuneração dos militares, alterando a Constituição Federal de 1988. Se aprovado, o texto da PEC 300/08 garantiria que nenhum servidor, ativo ou aposentado, poderia receber menos do que os do Distrito Federal, onde ocorre a maior remuneração do país.

Em março de 2010, a Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC 446/09, que definiria piso da remuneração dos policiais civis, militares e bombeiros de todos os estados. Este piso seria de R$ 3,5 mil para os militares de menor graduação – no caso dos soldados – e de R$ 7 mil para os de maior posto.

Na última semana, representantes das associações ligadas aos bombeiros militares abordaram os parlamentares diretamente em seus gabinetes, na tentativa de angariar assinaturas para a votação das PECs. Até o momento, 11 líderes partidários assinaram o documento, com exceção dos líderes do PT, PMDB e PSDB. Em encontros anteriores, os militares apresentaram propostas como a criação de grupo para calcular o real impacto financeiro que a nova remuneração pode gerar nos estados.

Para Guerreiro, as assinaturas dos deputados trazem "nova perspectiva" para a definição do piso. "Estamos fazendo pressão para que os parlamentares realmente entendam que a situação é muito grave. Eles precisam ter consciência de que o Brasil e a segurança pública estão clamando para que a (votação da) PEC tenha continuidade. Se uma coisa entra em discussão mas não em votação é porque algo muito errado está acontecendo", pontuou.

Uma comissão especial, presidida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, deverá se reunir na próxima quarta-feira (13) para votar requerimento do deputado Carlos Alberto (PMN-RJ), por uma audiência pública a respeito das propostas. Caso a audiência aconteça, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Beltrame e o Comandante Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Mário Sérgio Duarte participarão do debate.

Bombeiros do Rio

Protagonistas do movimento por aumento salarial, os bombeiros do Rio de Janeiro receberão vale-transporte no valor de R$ 100 a partir de agosto, contemplando 11.975 militares. O anúncio foi feito na última semana, pelo comandante do Corpo de Bombeiros do estado, Sérgio Simões. Os servidores da corporação não recebiam qualquer tipo de direito complementar.

O adiantamento do reajuste salarial de 5,58% de dezembro para julho foi sancionado pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no último dia 29. Apesar das últimas conquistas, como a anistia aos bombeiros detidos, o movimento dos militares ainda considera o aumento insuficiente.

Fonte: redebrasilatual