RIO DE JANEIRO (Agência Brasil) – A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu o processo criminal contra 429 bombeiros e dois policiais militares que invadiram o quartel central da corporação no dia 3 de junho, durante manifestação por melhores salários. A medida vale para todos os denunciados pelo Ministério Público Militar.
Na decisão, a desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto explica que suspendeu o processo por ora, enquanto o projeto de lei da anistia para os bombeiros tramita no Congresso Nacional, que está em recesso. A anistia, que extingue a responsabilidade penal dos denunciados, deve ainda ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
Se forem condenados, os militares podem pegar penas que, somadas, chegariam a mais de 80 anos de reclusão, pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.
Um dos líderes do movimento, o cabo Laércio Soares, disse que os bombeiros estão otimistas e que, se a lei não sair, eles voltarão às ruas para pedir apoio à população. “Acreditamos que tudo que foi acordado lá atrás será cumprido e a anistia será sancionada, mas, se houver algum empecilho e a anistia não for dada, com certeza, iremos para a rua novamente.”
Segundo o cabo Soares, cerca de 10 mil militares do Rio estarão em Brasília no dia 9 de agosto, quando termina o recesso no Congresso Nacional, para pedir a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300) que estabelece piso salarial nacional para policiais militares.
“No último dia 12, conseguimos em Brasília a assinatura do PMDB e do PSDB para que a PEC 300, que tramita na Câmara dos Deputados, entre na pauta. Nosso próximo passo é voltar a Brasília para reivindicar a assinatura do PT”, disse Soares.
Fonte: O Reporter
Reproduzido por Blog do Capitão Assumção (íntegra)
09.08.2011 É O DIA "D" PARA OS POLICIAIS DO BRASIL, A FIM DE PRESSIONAR O MARCO MAIA À PAUTAR A PEC 300.
ResponderExcluirLIGUEM PARA A COBRAPOL, ANASPRA, SINDICATOS, REPRESENTAÇÕES DE CLASSES DOS PM'S E BOMBEIROS, MANDEM SEUS E-MAIL's AOS COLEGAS, FAMILIARES E MÍDIA. PLANEJEM AS SUAS CARAVANAS.
O QG VAI SER NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. AQUELES QUE ESTÃO APOSENTADOS, DE FÉRIAS, LICENÇAS DEVEM ENGAJAR-SE AINDA MAIS.
-PEC 300, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
ESTES BM NÃO PODEM SER CONDENADOS ,MUITO PELO CONTRARIO;ELES TEM QUE SER ELOGIADOS,SE DIA 09/08/2011 NÃO NOS DEREM UMA SOLUÇÃO EM NOSSA PEC?,AI SIM É QUE ESTE PAÍS TEM QUE PARAR MESMO,CHEGA DE SERMOS TÃO MASSACRADOS POR ESTES GOVERNOS QUE NUNCA NOS VIRAM COMO SERES HUMANOS,E AINDA FALAM EM RESGATAR A DIGNIDADE DO POLICIAL?
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