PEC 300 - Bombeiros, anistia e as margens do rio

Vivenciar o cotidiano da Câmara Federal proporciona o privilégio de participar de momentos mágicos de afirmação da democracia, como a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que aprovou a anistia dos 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro, presos pela ação truculenta do governo carioca - raramente vista em períodos de normalidade democrática no Brasil – numa demonstração de absoluta incapacidade de dialogar de forma séria com os servidores. Sujeitos à expulsão da corporação e condenação criminal depois da prisão, de onde somente foram libertados pela verdadeira comoção pública que se estabeleceu, reconhecendo a justiça do movimento por melhoria salarial e condições de trabalho, bombeiros e PM’s foram beneficiados por substitutivo apresentado pelo deputado democrata de Sergipe, Mendonça Prado, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Mendonça Prado tem se notabilizado por ser um dos maiores defensores dos direitos de policiais militares e bombeiros em todo o País e, junto com os demais deputados federais do DEM, exige a votação imediata da proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 300/2008, que propõe equiparar a remuneração destes servidores à recebida pelos seus colegas do DF, a qual tem sido sistematicamente boicotada pela base do governo Dilma Rousseff. A defesa da votação imediata da PEC 300 é consenso entre os democratas. Além de Mendonça Prado, também Ronaldo Caiado (GO), Pauderney Avelino (AM) e Onyx Lorenzoni (RS) reuniram-se com o presidente Marco Maia para cobrar o fim das manobras protelatórias da bancada governista. Enquanto abre as portas para a corrupção nas obras da Copa e Olimpíadas e entrega recursos públicos para fusões suspeitas de grupos empresariais poderosos - os amigos da rainha - o governo federal demonstra absoluta insensibilidade ante a situação vexatória dos vencimentos daqueles que deverão garantir a segurança de brasileiros e turistas estrangeiros durante os jogos. Então, nos restará lembrar a atualidade das palavras de Bertold Brecht, lembrando que do rio que tudo arrasta diz-se que é violento, mas ninguém chama de violentas as margens que o oprimem.

Autor: Adão Paiani (Advogado)

Fonte: Jornal do Comércio

Reprodução: Blog do Capitão Assumção (com modificação do título)