Vaccarezza: PEC 300 pode ser votada amanhã

Fonte: Congresso em Foco

31/05/2010 - 19h14

Se policiais e bombeiros concordarem em tirar valor do piso do texto, líder do governo afirma que ele pode entrar em pauta na terça-feira (1)

Rodolfo Torres

Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) avalia que a PEC 300 pode entrar em votação nesta terça-feira. Contudo, para tanto, é necessário que policiais e bombeiros concordem em retirar o valor do reajuste da proposta de emenda constitucional, e aguardem que um projeto de lei trate do assunto após a promulgação da PEC. A proposta conta com o apoio formal de 321 deputados.

“É preciso discutir com o futuro presidente da República e com os futuros governadores... Se não, eles entram na Justiça e não vai valer nada”, afirma o petista.

Amanhã, Vaccarezza terá uma reunião com parlamentares e representantes das categorias diretamente interessadas na PEC 300. Ele trará a posição oficial do governo sobre o assunto. A expectativa é de que, além de deixar para lei complementar o reajuste, o governo vai propor que o fundo para financiar as novas remunerações também fique de fora da PEC.

Na semana passada, representantes de policiais se reuniram com Vaccarezza e aceitaram retirar da PEC o reajuste salarial. Contudo, como a matéria não foi votada na noite da quarta-feira (26), as negociações retornaram à estaca zero.

Para o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), notório defensor da PEC, a posição do governo no episódio é “entristecedora”. “A intenção do governo é não votar nada que fale em piso”, destacou. Disposto a dar o braço a torcer, o parlamentar capixaba aposta que a PEC não será votada. “O objetivo é sufocar a PEC. Deixá-la morrer na Câmara Federal.”

Contudo, Assumção afirma que um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das possibilidades de forçar a Casa a apreciar a matéria. “Isso está sendo estudado”, explica.

Policiais militares fazem paralisação em Goiânia

Fonte: G1

31/05/2010 20h06

Parte dos policiais permaneceu nos quartéis até as 18h.

Categoria quer reajuste salarial e mudanças no plano de cargos e salários.

Policiais militares fizeram uma paralisação em Goiânia, nesta segunda-feira (31). Parte dos policiais permaneceu nos quartéis e não saiu às ruas durante todo o dia. O protesto terminou por volta de 18h, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar. A categoria reivindica reajuste salarial e alterações no plano de cargos e salários. Ainda segundo a assessoria de imprensa da PM, o comando da polícia e representantes das associações de policiais marcaram uma reunião para o dia 8 de junho para negociar as reivindicações (Foto: Mantovani Fernandes/O Popular/AE)

Vaccarezza engana policiais após reunião

VEJAM O GOLPE QUE A QUADRLHA DO GOVERNO ESTÁ ARMANDO PARA OS BOMBEIROS E POLICIAIS. ESSE (DES) GOVERNO NÃO TEM MORAL PARA ASSUMIR QUALQUER COMPROMISSO.

Vaccarezza diz que piso dos policiais só deve ser aprovado no ano que vem
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (27) que a votação sobre o reajuste dos salários dos policiais deve ficar para o próximo ano. “Pessoalmente quero que não tenha nenhum prazo para que se tenha um processo de negociação para se chegar a um bom termo”.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 330, que trata do piso dos policiais, estabelece um valor de R$ 3,5 mil para o praças e de R$ 7 mil para oficiais para figurar na Constituição. No entanto, Vaccarezza convenceu as lideranças dos policiais que não será possível incluir na Constituição um valor para o piso e que esse valor tem que ser definido em projeto de lei complementar.

Vaccarezza informou que não sabe qual deve ser o valor do piso dos policiais. “Ele tem que ser costurado como foi o piso dos professores. O mais provável é que o projeto seja encaminhado ao Congresso no final desse governo e que a votação fique para o primeiro semestre de 2011”.

Ontem ele convenceu os policiais civis e militares a deixar fora da Constituição o valor do piso salarial da categoria e aprovar a PEC estabelecendo que haverá um piso salarial para os agentes da segurança pública.

O líder prometeu aos policiais discutir a proposta de piso com o governo e na terça-feira (1) voltar a se reunir com os representantes das associações de policiais. Vaccarezza elogiou o comportamento dos policiais na reunião. Segundo ele, os policiais chegaram a colocar um prazo de 90 ou 180 dias para o governo enviar e o Congresso aprovar o valor do piso salarial da categoria.

Edição: Rivadavia Severo

Negociação sobre PEC 300 volta à estaca zero

Fonte: Congresso em Foco
28/05/2010 - 06h00

Irritados com o governo, que não colocou a emenda em votação na quarta-feira (26), bombeiros e PMs desautorizam agora os termos da negociação que foi feita, que retirava do texto os valores do piso

Depois de ter chegado perto de um acordo, negociação sobre a PEC 300 volta à estaca zero
Rodolfo Torres

Nada é tão complicado que não possa ser piorado. A novela em que se transformou a negociação da PEC 300 na Câmara ganha mais um capítulo, dessa vez com ares de “flashback”.

Após um ensaio de negociação entre os trabalhadores da segurança pública e o governo, onde as categorias aceitaram a retirada do piso salarial do texto da proposta de emenda à Constituição, policiais e bombeiros voltam a exigir que os valores sejam impressos na Carta Magna. Essa reivindicação conta com o apoio de 321 deputados.

A trindade pró-PEC 300 na Câmara - os deputados Capitão Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira (PTC-SP) - destaca que os trabalhadores só abririam mão de ver o valor de seus salários na Constituição se a Casa votasse a matéria na noite de quarta-feira (26), conforme foi prometido durante a tarde daquele dia. “Como isso não aconteceu, tudo voltou à estaca zero”, resumiu Major Fábio.

A disposição de abrir mão do valor dos salários na Constituição está contida num documento, assinado por representantes de associações de policiais, e entregue ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

No texto eles chegam a aceitar a aprovação de um destaque, que descaracteriza a proposta ao excluir o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Ao final, porém, como contrapartida, o texto pede que a PEC seja votada. “Solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro”, finaliza o documento (leia a íntegra abaixo).

O requerimento, na verdade, era uma esperança para fazer com que a Câmara concluísse a votação da matéria; cujo texto-base foi aprovado em março passado. Representantes dos policiais se reuniram com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na noite da quarta. O petista não escondia que a retirada dos valores da proposta era condição para que a PEC tivesse chance de ser analisada pelos parlamentares.

Após a aceitação da retirada, o petista ficou de trazer uma proposta oficial do Planalto na próxima terça-feira (1º). Ao contrário do que foi pedido pelos policiais, Vaccarezza não se comprometeu com prazos para que uma lei complementar traga os reajustes dos trabalhadores.

Sobre concessões

“O documento não tem mais validade. A concessão já foi absurda”, afirma Capitão Assumção, que aproveita para criticar o governo no episódio. “Conheço as atitudes do governo. É para não votar a PEC 300 de forma nenhuma. O governo não quer votar”, complementa.

Ferrenho defensor da matéria, o parlamentar capixaba irritou Temer na terça-feira (25), quando transmitiu, em tempo real, via Twitter, a opinião dos deputados durante uma reunião de líderes que discutiu a PEC 300.

Paes de Lira lembra que os deputados favoráveis à PEC recomendaram que os policiais não fizessem concessões ao governo na mesa de negociação. “Eles foram precipitados, fizeram concessão em troca de nada”, lamenta.

“A concessão foi gigantesca e eles receberam mais uma decepção. Talvez a PEC seja votada em duas semanas, se houver anuência dos líderes e do governo”, avalia o deputado paulista.

Ainda há esperança

Ainda é possível encontrar quem tenha esperança em fechar brevemente um acordo favorável aos profissionais da segurança. O presidente da Associação Nacional de cabos e soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Brasil, Soldado Leonel Lucas, lembra da reunião com Vaccarezza. “Será às 11h da manhã, na próxima terça.”

Contudo, Lucas destaca que a categoria não aceitará um prazo de 180 dias após uma eventual promulgação da PEC 300 destituída de valores. Para ele, o máximo de tempo aceitável para que um projeto de lei do governo chegue ao Congresso contendo os salários de policiais e bombeiros será 90 dias.


Confira o documento entregue a Temer pelos policiais:

"Excelentíssimo Senhor
Michel Temer
Presidente da Câmara dos Deputados

Senhor Presidente,

Os dirigentes das entidades representativas de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e pensionistas, manifestam o apoio expresso à continuação da votação da PEC 300 de 2008, que institui o piso nacional para os profissionais de segurança pública do Brasil.

Nesse sentido, acordam que o parágrafo unido do Art. 97, previsto no Art. 2º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, pode ser suprimido, para ser inserido na lei que vai regular o Fundo Contábil, para subsidiar o piso nacional. Para tanto, propugnamos pela rejeição dos Destaques de nº 2, 3 e 4 e a aprovação do Destaque de nº 5, que suprime o referido parágrafo único.

Ao mesmo tempo, solicitamos a Vossa Excelência o apoiamento para que o governo federal inicie, de imediato, o estatuto para o envio do projeto de lei, com urgência, regulando o Fundo Contábil e institua o piso nos ternos da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, no valor de R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais). Projeto a ser encaminhado assim que for promulgada a emenda constitucional instituindo o piso.

Por último, solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro."

Líderes tentam viabilizar a votação de piso dos policiais

Fonte: Agência Câmara

26/05/2010 22:25

Gilberto Nascimento
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou nesta quarta-feira que, em reunião na Câmara entre os líderes partidários e os representantes das associações de policiais (É BOM DEIXAR CLARO QUE MAJOR FÁBIO, CAPITÃO ASSUMÇÃO E PAES DE LIRA NÃO PARTICIPARAM DISSO), foi fechado um acordo em torno do texto da PEC 446/09 (VOTAR SEM O PISO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), que disciplina a criação de um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Segundo ele, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), levará o texto ao governo para avaliação e, na próxima terça-feira (1), uma nova reunião definirá se a votação ocorrerá no próprio dia ou na semana seguinte.

"Devido ao feriado [na quinta-feira, 3 de junho], pode ser que não haja quórum para votar matéria constitucional. Então, a votação ficará para a semana seguinte", disse Faria de Sá.

O deputado é autor da PEC 300/08, que tramita apensada à PEC 446/09, cuja votação em primeiro turno ainda não foi concluída devido à pendência na análise de destaques.

Piso provisório
(VEJAM O ABSURDO) As associações de policiais já concordaram em retirar, do texto, o piso salarial provisório de R$ 3,5 mil ou R$ 7 mil (conforme o posto) que vigoraria até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de lei federal. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), comentou que foi superada a expectativa irreal de incluir um piso salarial na Constituição. "Temos agora a consciência de que estamos num caminho de negociação para votar uma proposta viável", disse o líder. (É TUDO O QUE O GOVERNO QUER. OS POLICIAIS ENTRAM COM TUDO E O GOVERNO ENTRA COM NADA.)

Ele confirmou que há a intenção de votar a PEC na próxima terça-feira (1), "em função de uma negociação e de propostas concretas". “Estou na expectativa de que na terça-feira tenhamos amplas condições de levar esta matéria a voto", previu.

Após destacar que todos reconhecem a importância do papel das forças de segurança, Ferro disse haver na Câmara um sentimento favorável "a definir um fundo que sustente um piso salarial para a categoria dos policiais e bombeiros”. Segundo ele, “esse é o caminho que estamos construindo".

"Quem sabe como se faz uma negociação, mais do que nunca, são os policiais, porque no dia a dia têm de tomar decisões; eles sabem que nem sempre atingimos 100% do nosso objetivo, mas podemos atingir 70% ou 80%", acrescentou o líder do PT.

Ele apelou ao bom senso dos deputados, "para que possam contribuir com uma visão positiva da negociação e resolver esse impasse".(BOM SENSO É ABRIR AS PERNAS DE VEZ PARA ESSE GOVERNO SEM VERGONHA)

NUM DIA O GOVERNO SE SENTE ACUADO E NO DIA SEGUINTE HÁ ESSA MUDANÇA DE ROTA. NÃO CONSIGO ENTENDER. TEMOS RECEBIDO MANIFESTAÇÕES DIVERSAS DE TODO O PAÍS DE QUE NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DO PISO NA CONSTITUIÇÃO. INFELIZMENTE, OS COMPANHEIROS QUE SE ENCONTRAM EM BRASÍLIA ESTÃO DECIDINDO ALGO QUE PRECISA SER DEBATIDO POR UMA REPRESENTATIVIDADE MAIOR. TENHO TAMBÉM CERTEZA DE QUE ESSA DECISÃO DOS REPRESENTANTES DE CATEGORIA DE SE VOTAR SEM O PISO É DESPROVIDA DE QUALQUER OUTRO SENTIMENTO SENÃO DE RESOLVER O PROBLEMA. MAS A LÓGICA MORRE AÍ. ESTAMOS LIDANDO COM ASSALTANTES À MÃO ARMADA. GENTE QUE SE MATA PARA PERMANECER NO PODER. CREIO QUE OS BOMBEIROS E POLICIAIS DE TODO O BRASIL DEVEM "EMPURRAR" OS SEUS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES PARA RUMAREM À BRASÍLIA PARA QUE POSSAM REAVALIAR ESSA DECISÃO QUE PODE NOS CUSTAR UMA FALSA VITÓRIA. ESTAMOS LIDANDO COM GENTE SEM CARÁTER, QUE NÃO HONRA COMPROMISSO. E QUE ESTÁ TREMENDO DE MEDO POR CAUSA DE UMA PALAVRA: VOTO.

Governo volta a adiar análise da PEC 300

Fonte: Congresso em Foco
26/05/2010 - 21h54

Depois de chegar a ser anunciado como item da pauta de sessão extraordinária, piso dos policiais e bombeiros acaba adiado novamente. Na próxima semana, líder do governo apresentará proposta oficial para negociação

Rodolfo Torres

Era tudo o que o governo queria. Após o dia de negociações com policiais e bombeiros, onde a PEC 300 chegou a ser anunciada às categorias como item na pauta da sessão extraordinária de hoje, o governo conseguiu adiar mais uma vez a análise da matéria.

Na próxima terça-feira (1°), às 16h30 , o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), trará uma proposta oficial do governo para o reajuste salarial dos profissionais de segurança.

Após reunião encerrada há pouco com lideranças da polícia, o petista classificou como “passo imenso” o fato de a categoria aceitar a retirada do piso salarial para policiais e bombeiros da PEC 300. Vaccarezza explicou que foram pedidas garantias de prazo para elaboração de um eventual projeto de lei, além de valores para do piso previsto na proposta de emenda à Constituição.

O petista chegou a levantar a possibilidade de o projeto contendo o reajuste salarial ser elaborado 180 dias após a promulgação da PEC. “Não dá para adiantar. Um projeto de lei agora não dá porque vai ter eleições no país e os governadores vão mudar”, argumentou o parlamentar.

Contrapondo com a comemoração governista, policiais e bombeiros saíram frustrados da reunião. Rebatendo o argumento de que não há quorum suficiente para analisar uma PEC nesta noite, um policial, que pediu para não ser identificado, desabafou: “Toda semana é a mesma pilantragem”. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno na Casa em março passado.

No início da tarde, enquanto estavam reunidos numa comissão da Câmara, as categorias da segurança chegaram a cogitar a possibilidade de invadir o Salão Verde da Casa para pressionar a votação da matéria. Entretanto, lideranças foram enviadas para conversar com deputados durante todo o processo de negociação e a ideia de invadir as dependências da Câmara acabou por perder força.

Parlamentares pró-PEC 300 criticaram esse novo adiamento da análise da matéria. “Os policiais estão morrendo de decepção”, resumiu o deputado Major Fábio (DEM-PB).

PEC 300 causa Bafafá entre Capitão Assumção e Temer

Reportagem do SBT divulga em cadeia nacional a PEC 300, devido ao destempero do Dep Michel Temer ao ser informado pelos seus asseclas de plantão que Capitão Assumção estava twittando toda a farsa dos líderes dos grandes partidos ao quererem garfar a PEC 300.

PEC 300 vira notícia nacional

Jornal da Band noticiou a malfadada reunião do Colégio de líderes, que, mais uma vez, pela interveniência do líder Vaccarezza, protelou a votação da PEC 300. Noticiou também que, diante dessa protelação, Capitão Assumção publicou a posição de cada líder através do twitter, causando indignação por parte dos líderes pró-governo e também do Presidente Michel Temer, que teve o desplante de dizer que Assumção era um "Araponga". Capitão Assumção postava em tempo real a armação do governo que quer empurrar para depois das eleições a votação da PEC 300. Onde está a democracia brasileira?

Armação para matar a PEC 300 cai no twitter do Capitão

Durante a reunião do colégio de líderes, Capitão Assumção denunciou via twitter que o Presidente da Câmara estava sepultando a PEC 300, ao criar, sob a determinação do líder Vaccarezzaa uma "comissão" para resolver o problema da PEC 300. no Brasil, quando se organiza uma comissão é para não se resolver nada. Destemperadamente, Michel Temer encerrou a reunião por não concordar que Capitão Assumção continuasse mostrando a opinião de cada líder on-line, para todos os bombeiros e policiais da nação. Se querem ter seriedade, é só votar a PEC 300, que tem o endosso da maioria dos parlamentares brasileiros.

Deputado transmite reunião pelo Twitter e irrita Temer

Fonte: Congresso em Foco

Rodolfo Torres
Pela primeira vez na história, uma reunião de líderes da Câmara foi acompanhada, em tempo real, pelo Twitter. Defensor ferrenho da PEC 300, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), transmitiu “flashs” do encontro - que debateu a proposta que reajusta o piso salarial de policiais e bombeiros - pelo celular.
O pioneirismo irritou o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP). Ao saber que Temer criaria uma comissão com seis integrantes (três da base e três da minoria) para construir um texto consensual da PEC, Assumção escreveu: “Temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão”.
A partir de então, o clima esquentou na sala da Presidência da Câmara. Assumção afirmou ter sido “admoestado” por Temer. “Outra admoestação para, agora, parar de twitar. Onde vamos parar?”, escreveu o capixaba. “É muita hipocrisia. por favor, me digam: estamos na democracia?”
O deputado “tuiteiro” expôs a posição do líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA).
“João Almeida diz que a reivindicação dos policiais é um ‘estilo’ perigoso. Que não é valido”; “João Almeida diz que não teve debate mais amplo para se votar a PEC 300”.
As posições do líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e do DEM na Casa, Paulo Bornhausen (SC) também foram transmitidas pelo deputado capixaba em tempo real. “Vaccarezza diz que o interesse político do governo é outro. Ele chama as PECs de temas complicados”, escreveu Assunção. “Vaccarezza diz que todos sabem a posição dele. Segundo ele, não pode ter piso na Constituição Federal”, complementou.
Em relação ao líder oposicionista, escreveu Assunção: “Bornhausen diz ao presidente que se pode avançar ainda mais. Mas não pode parar de votar PECs”. “Paulo Bornhausen diz que uma proposição iniciada tem que ser concluída.”
Em relação ao ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), escreveu Assunção: “Chinaglia diz que, se prevalecer comissão, tem que ter governo e oposição. Mas tbm não é salutar.”
A opinião de outros parlamentares, como o líder do Psol, Ivan Valente (SP), e dos deputados Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP), também foram parar no Twitter do deputado do PSB. “Ivan valente diz que a idéia é votar”; “Itagiba diz que começou votação, vai ter concluir”; “Paes de Lira diz que a PEC 300 foi por demais debatida e o governo mergulhou”.
Neste momento, Capitão Assumção e demais parlamentares pró-PEC 300 estão reunidos com trabalhadores da segurança pública. A PEC 300 cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente. A matéria teve seu texto-base aprovado, em primeiro turno, no fim de março deste ano.
DEMONSTRE A SUA INSATISFAÇÃO COM ESSE ATO COVARDE NO SITE DO CONGRESSO EM FOCO.

Temer encerra reunião ‘secreta’ após vazamento pelo Twitter

Fonte: Globo.com
25/05/2010 18h03 - Atualizado em 25/05/2010 18h08
Deputado publicou posts sobre discussões e desagradou a colegas.
‘Isso é coisa de araponga’, reclamou presidente da Câmara.
Eduardo Bresciani Do G1, em Brasília

O uso do Twitter por um deputado causou polêmica em uma reunião de líderes da Câmara dos deputados nesta terça-feira (25). Nessas reuniões, até assessores de parlamentares são proibidos de entrar. O vazamento da reunião na internet provocou bate-boca dentro da sala e a reunião foi encerrada subitamente pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Twitter do deputado Capitão Assumção (PSB-ES) com textos postados durante a reunião (Foto: Reprodução)

O tema em debate na reunião era a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a criação de um piso nacional para os policiais de todo o país. O impasse ocorre porque um grupo ligado à categoria deseja escrever na Constituição em valores o rendimento mínimo da categoria. A proposta foi aprovada em primeiro turno, mas resta ainda a votação de destaques, como o que retira o valor do texto constitucional. Estava em discussão na reunião a proposta de criação de uma comissão para se tentar um acordo.
Enquanto o debate corria solto entre as lideranças no Congresso, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) resolveu “twittar” as discussões. Ele escreveu coisas como “temer, sepultando a PEC, quer criar 1 comissão” e “vaccarezza diz que lula já dá a bolsa formação. é de rir”.Quando os parlamentares descobriram a “transmissão” que o colega estava fazendo da reunião, a situação ficou tensa. A reunião foi encerrada e não foi fechado um acordo para a votação do tema desejado por Assumção.
O primeiro a sair da sala foi o líder do PSDB, João Almeida (BA), que atribuiu a Assumção o encerramento da decisão sem acordo. “Nós tínhamos em discussão a proposta de criar uma comissão, mas o mau comportamento de alguns acabou encerrando a reunião.” O líder do PT, Fernando Ferro (PE), também se irritou com o colega. “A reunião terminou por causa do comportamento deplorável de um deputado.”
O presidente da Câmara também saiu da reunião criticando a ação do parlamentar. Ele afirmou que divulgar reuniões como essa “não é útil para a Casa”. Questionado se em uma próxima reunião seria possível reter os celulares dos deputados já na entrada, Temer respondeu que o uso do celular é permitido, mas transmitir a reunião, não. “Isso é coisa de araponga”, disse o peemedebista.
Capitão Assumção disse que começou a twittar durante a reunião ao perceber que se estava "procrastinando" [adiando] a votação da PEC. Ele declarou não acreditar em qualquer possibilidade de punição pelo ato. "Passei 25 anos nas ruas. Vou me preocupar com isso? O que eu fiz é uma forma democrática de expor o meu pensamento", afirmou.
No fim, o impasse sobre o tema continua. Temer afirmou que vai mesmo criar a comissão com três membros indicados pelo governo e outros três pela oposição para tentar construir um acordo sobre este tema. Não há data ainda para a volta do tema ao plenário.

PEC 300 entra em pauta com apoio de 321 deputados

Fonte: Congresso em Foco
25/05/2010 - 06h00
Congresso em Foco teve acesso exclusivo à lista dos deputados que assinaram requerimento para votar o piso dos policiais e bombeiros, uma emenda temida pelo governo pelo impacto orçamentário que pode causar

Rodolfo Torres e Mário Coelho

Prometida como primeiro item da pauta da reunião de líderes desta terça-feira (25) a centenas de policiais e bombeiros que lotaram as galerias da Câmara na semana passada, a PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade ao requerimento apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros no dia 27 de abril deste ano. O grande apoio ao requerimento sinaliza que são grandes as possibilidades de aprovação da proposta de emenda constitucional. Uma situação que provoca arrepios no governo. Há uma estimativa da equipe econômica de que a concessão do aumento, nos termos propostos pela PEC, implicaria um rombo orçamentário da ordem de R$ 3 bilhões.

Vários governadores também preocupam-se com o impacto nas suas contas do aumento provocado pela PEC. Mas uma das conclusões que se pode tirar da leitura da lista é que tais preocupações não necessariamente sensibilizaram a base governista ou eventuais bancadas estaduais. A adesão à PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) não respeita orientação partidária, localização geográfica e corrente ideológica. Um exemplo é que os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Paulo Maluf (PP-SP) subscrevem o requerimento.

A maioria da Mesa Diretora da Câmara também assinou o documento. À exceção do presidente, Michel Temer (PMDB-SP), e do primeiro vice, Marco Maia (PT-RS); todos os titulares assinaram. São eles: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), segundo vice-presidente; Rafael Guerra (PSDB-MG), primeiro secretário; Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário; Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário; e Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário.

Fiéis ás orientações do governo e dos governadores, apenas os líderes e os parlamentares de maior expressão na base e na oposição. Casos, por exemplo, de Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara; Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara; Fernando Ferro (PE), líder do PT na Câmara; João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara; Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara; Ronaldo Caiado (GO), ex-líder do DEM na Câmara.

Veja a lista completa dos deputados que assinaram o requerimento

O texto-base da PEC 300 já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Agora, para que o primeiro turno seja concluído, os deputados terão que votar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para seguir, então, ao Senado.

Pressão

A adesão à PEC é claramente um resultado da forte pressão que os policiais e os bombeiros, organizados, exercem há várias semanas sobre os deputados. Os parlamentares que defendem a proposta afirmam que as caravanas de todo o país não vão parar de chegar ao Congresso Apenas na semana passada, cerca de 3 mil policiais e bombeiros vieram acompanhar a votação.

Para o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos parlamentares que mais se destaca na defesa da PEC, dentre as estratégias do governo para adiar a análise está o “rodízio de líderes” que ocupam a tribuna contrariamente à matéria.

“A estratégia de revezamento dos parlamentares serve para evitar que eles se queimem”, avalia o deputado capixaba. Como exemplo, ele cita dois momentos distintos: os destaques apresentados pelo líder petista em março (FERNANDO FERRO PT/PE, QUE DEU UMA MERGULHADA), e a atuação de Chinaglia na semana passada, que visivelmente se irritou com a manifestação das galerias pela PEC 300.

“No tripé segurança, saúde e educação; a segurança é a única que não chega às extremidades da sociedade”,(SEGURANÇA PÚBLICA É RELEGADA A UM TERCEIRO PLANO) explica Assunção, que aproveita para provocar o governo. “A cada tentativa de procrastinação, a resistência dos trabalhadores do setor de segurança aumenta.”

O deputado Major Fábio (DEM-PB) rebate insinuações de que policiais estavam armados nas galerias da Câmara, durante a sessão da quarta-feira da semana passada. “Não tem como entrar armado. Além disso, os policiais que estavam nas galerias são lideranças conhecidas pelos deputados em seus estados.”

De acordo com o deputado paraibano, alguns deputados contrários à PEC ficaram “apavorados” pela “manobra ridícula” feita para atrasar a votação. Para ganhar tempo e adiar a votação da PEC, a relatora da Medida Provisória 479/09, deputada Gorete Pereira (PR-CE), passou quase duas horas lendo seu relatório. A MP, que reestrutura as carreiras dos servidores federais, era o último item antes do reajuste dos policiais e bombeiros.

Apesar da pressão e do requerimento, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) acha que conseguirá adiar a votação mais uma vez. “Vamos votar a MP 479 e o projeto de banda larga nas escolas. Essas são as prioridades do governo”, afirmou Vaccarezza ontem (24), em entrevista coletiva.

AOS COMPANHEIROS BOMBEIROS, POLICIAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS: ENTREM EM CONTATO COM OS PARLAMENTARES DE SEUS ESTADOS QUE AINDA NÃO ASSINARAM E SOLICITEM O APOIO DELES. VAMOS AUMENTAR O NÚMERO DE ADESÕES.

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PEC 300: Chinaglia fura os olhos dos policiais e bombeiros

A semana que passou ficou na história. Os fascínoras mostraram a sua face. A PEC 300 entrou na pauta extraordinária do dia 19 de maio por imposição de mais de 321 parlamentares reivindicando a conclusão da votação da PEC 300. Arlindo Chinaglia, escalado pelo Governo para "negociar" a votação da PEC 300, ou melhor, matar a PEC 300, mostrou bem quem verdadeiramente usa da truclência para fazer valer os interesses da máquina burocrática do governo Lula.

Fora Dilmá

Fonte: Notícias de STI
Policias indignados gritam FORA DILMA durante a paralização da sessão do dia 19/05/2010. A revolta se deu por conta da manobra da Base do Governo (PT) contra a votação em 1º turno da PEC 300.

PT faz manobra para não votar a PEC 300: piso salarial dos Policiais

Fonte: Belmonte Notícias

BRASÍLIA – A PEC300 foi colocada em pauta no dia 19 de maio de 2010, em seção extraordinária e não foi votado devido a uma medida regimental (manobra espúria) do Deputado Arlindo Chinaglia – PT que pediu a leitura na integra da MEDIDA PROVISÓRIA 479 obrigando a Deputada Federal Gorete Pereira – PR – Ceará, por força regimental, a ler por uma hora e quarenta e cinco minutos o texto, sendo que, o quórum se esgotou e a PEC300 não foi votada. A revolta foi geral, até por alguns parlamentares. A seção foi suspensa por volta das 23h45 e ao retomar os trabalhos foi encerrada com o compromisso de que na terça-feira (25) uma nova reunião de lideres ira definir os rumos da PEC300. Vemos o descaso com a segurança pública por parte do Deputado Arlindo Chinaglia do Partido dos Trabalhadores (PT), vale lembrar aqui uma máxima do direito “nem tudo que é legal é justo e nem duto que é justo é legal”, vamos continuar lutando por dignidade salarial e melhorias na segurança pública porque nós, Policiais e Bombeiros do Brasil, somos pessoas comprometidas com a sociedade e com a dignidade humana…!

Vaccarezza mente à Revista Veja

VEJAM ESSA MATÉRIA DE LAURO JARDIM E PERCEBAM ATÉ QUE PONTO A TROPA DE CHOQUE DO GOVERNO ESTÁ CHEGANDO PARA NÃO TRAZER DIGNIDADE AOS POLICIAIS, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS BRASILEIROS. VACCAREZZA MENTE DESCARADAMENTE DIZENDO QUE FOI AMEAÇADO POR TRABALHADOR DE SEGURANÇA PÚBLICA. A VERDADEIRA AMEAÇA OS POLICIAIS ENFRENTAM DIARIAMENTE MAS COM ARMA DE VERDADE APONTADA PARA OS SEUS ROSTOS. MUITOS DELES VOLTANDO PARA CASA MORTOS. SEM A PROTEÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Radar on-line
Lauro Jardim
Quando o lobby extrapola os limites
O lobby dos policiais pela aprovação do piso nacional da categoria ultrapassou ontem os limites do razoável. Por volta de meia-noite, Cândido Vaccarezza, o líder do governo, chegou a ser ameaçado quando sinalizou que o governo só negociaria se o valor do piso não fosse incluído, deixando para ser decidido posteriormente.

Em um grupo com policiais visivelmente alterados, um dos militares apontou o dedo para Vaccarezza e simulou como se lhe desse um tiro. Vários deputados reclamaram da quantidade de policiais, vindos de vários estados, que tomaram as dependências da Câmara para pressionar os deputados a votar o projeto.

QUANTAS VEZES OS BADERNEIROS DO MST VÃO AO CONGRESSO NACIONAL QUEBRAR TUDO E AINDA SÃO HOMENAGEADOS PELOS ASSECLAS DO GOVERNO?

NO MESMO DIA, PARA DEFENDER OS SEUS DIREITOS, UM GRUPO DE ÍNDIOS QUEBROU UM POLICIAL LEGISLATIVO NO PAU E A IMPRENSA EM NENHUM MOMENTO OS ACUSOU DE TRUCULENTOS. AGORA, PARA DENEGRIR A IMAGEM DOS BRAVOS BOMBEIROS E POLICIAIS...

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PEC 300 continua dominando os debates na Câmara Federal

Fonte: JusBrasil

Na sessão da última quarta-feira (19), os parlamentares defensores da PEC 300, entre eles o relator paraibano Major Fábio (DEM/PB), reuniram mais de 300 assinaturas e incluíram a PEC nas votações do Plenário. Policiais e bombeiros lotaram a Câmara Federal na expectativa, confirmada pelo presidente Michel Temer, de incluir a PEC na pauta.

Nomeado por Temer para negociar, o ex-presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentou protelar o início da votação, solicitando inclusive a leitura do relatório com mais de 80 páginas da Medida Provisória que antecedia a votação da PEC 300, medida legal, mas que na maioria das vezes é dispensada pelos líderes.

A leitura do relatório durou horas, enquanto isso, o presidente em exercício, Marco Maia (PT-SP), reuniu os líderes na tentativa de um acordo quanto à votação da PEC 300.

No intervalo da sessão, os policiais e bombeiros que lotaram a galeria entoaram palavras de ordem: Polícia também vota, Polícia unida, jamais será vencida, Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT, Ô deputado, preste atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição, Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa vai te pegar, e até mesmo Fora Dilma.

Já era madrugada de quinta-feira (20), quando Marco Maia retornou ao Plenário para informar o encerramento da sessão e convocar uma nova reunião de líderes para a próxima terça-feira (25).

Os parlamentares governistas não contavam com a reação e resistência dos defensores da PEC 300. O deputado Major Fábio classificou a manobra como um desrespeito a segurança publicado Brasil. A PEC 300 não chegou de bolo aqui! Foi debatida na CCJ e na Comissão Especial. Nós queremos respeito, disparou o Major Fábio.

O parlamentar paraibano também lamentou as declarações do deputado federal, Arlindo Chinaglia, que humilhou a categoria classificando-a de destreinada e truculenta. Nós, aqui, temos a responsabilidade não de atender à truculência, porque essa categoria também deve entender que tem que proteger a sociedade, disse Chinaglia.

O Major Fábio reagiu: Infelizmente o deputado Chinaglia não conhece nossa realidade. Ele não conhece as angustias dos profissionais de segurança pública do Brasil, que deixam suas famílias todos os dias, na incerteza do retorno, lamentou o deputado Major.

A Polícia brasileira não aguenta mais a covardia do Governo Lula e diz: " isso é só o começo"

Fonte: Diário de Polícia

sábado, 22 de maio de 2010

No dia 19/05 passado, os Deputados Arlindo Chinaglia, José Genoíno e Cândido Vaccarezza protagonizaram mais uma vergonhosa manobra para derrubar a PEC 300.

Infelizmente é impossível classificar a atitude desses 3 deputados que "envergonham O Congresso Nacional" dizem os policiais.

Essa é oitava vez que bombeiros, policiais civis e militares se deslocam das mais diversas partes do país para pedir - pelo amor de Deus - a votação da PEC 300.

O policiais que muitas das vezes não tem dinheiro nem para comer muito monos local pra dormir, tendo que fazer arrecadações, rifas ou até se individar para fretar ônibus para a viagem. Mas, tudo isso é desprezado por esses deputados do PT, que não demonstram nenhuma consideração e respeito - lembrando que existem vários deputados do PT que apoiam a PEC 300.

Agora, esses 3 deputados, fizeram de tudo e mais um pouco e conseguiram - por enquanto, impedir a votação da PEC 300/446 .

A polícia do Brasil está sendo desmoralizada pelo Governo Lula, que travou covardemente a PEC 300 e deixou os policiais revoltados.

"Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT", coro dos PM,s

Fonte: Blog do Victor Paiva

Escrito por Victor Paiva

Mais uma vez a PEC 300 dominou os debates no Plenário da Câmara. Uma sessão tensa e marcada por discussões acaloradas. Os policiais e bombeiros lotaram a Câmara Federal na expectativa, confirmada pelo presidente Michel Temer, de incluir a PEC na pauta do Plenário.

Porém, uma manobra liderada pelo PT irritou os Policiais e Bombeiros que entoaram várias palavras de ordem. Uma verdadeira "saia justa" para os defensores da pré-candidata, Dilma Rousseff (PT).

“Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”, “Ô deputado, preste atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição”, “Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa te pegar”, e até mesmo “Fora Dilma”.

Já era madrugada de quinta-feira (20), quando Marco Maia retornou ao Plenário para informar o encerramento da sessão e convocar uma nova reunião de líderes para a próxima terça-feira (25).

Indicado por Temer para negociar, o deputado do PT Arlindo Chinaglia, não demonstrou habilidade e disparou contra o deputado Capitão Assumção (PSB-ES). “Nós, aqui, temos a responsabilidade não de atender à truculência, porque essa categoria também deve entender que tem que proteger a sociedade”, disse Chinaglia.

O Major Fábio reagiu: “Infelizmente o deputado Chinaglia não conhece nossa realidade. Ele não conhece as angustias dos profissionais de segurança pública do Brasil, que deixam suas famílias todos os dias, na incerteza do retorno”, lamentou o deputado Major.

PEC 300: Chinaglia é desmascarado por Capitão Assumção

Capitão Assumção desmascara Arlindo Chinaglia que, a mando do Governo, estava atrapalhando e atrasando a votação de uma Medida Provisória, unica e exclusivamente para que a PEC 300 e a PEC 308 não fosse votada.

Mesmo entrando em pauta, a PEC dos policiais não foi votada

Fonte: Século Diário

Lívia Francez

No momento em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos policiais entrou para a pauta de votação da Câmara, um atraso, que poderia ter sido evitado, provocou mais um adiamento na pauta. A sessão foi realizada na noite dessa quarta-feira (19) e teve o acompanhamento de policiais e bombeiros militares e policiais civis de todo o País.

A sessão extraordinária já estava prevista desde a semana passada. No entanto, somente ao final da sessão ordinária foi definida a entrada da PEC na pauta. A reunião se iniciou por volta 21h e tinha previsão de durar três horas, sendo que a PEC seria a terceira na lista de votação. Os líderes partidários presentes à sessão propuseram, então, a leitura do relatório da primeira Medida Provisória (MP) a ser votada. A prática, apesar de legal, pode ser dispensada para dar seguimento às sessões.

Com o transtorno causado pela medida, a sessão foi interrompida dez minutos antes do fim para que o presidente em exercício da Casa, o deputado federal Marco Maia (PT-SP), se reunisse com os líderes de partidos presentes. A reunião, que seria de dez minutos, se estendeu e ao final Maia deu a sessão por encerrada, convocando uma reunião do Colégio de Líderes para a próxima terça-feira (25) para a discussão exclusiva da PEC dos policiais.

Os parlamentares favoráveis à PEC, como o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), consideram que a prática teve o objetivo de protelar mais uma vez a votação da proposta. Eles também querem que, na ocasião da votação, seja votada também a inclusão do piso na Constituição Federal.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Policiais e bombeiros cantam pela PEC 300

Fonte: Congresso em Foco
Rodolfo Torres
Hino Nacional e “Eu, sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”. Eis a trilha sonora do início da madrugada desta quinta-feira (20) no plenário da Câmara, o que deixou parlamentares numa verdadeira "saia justa".
Centenas de policiais e bombeiros também entoaram palavras de ordem nas galerias da Câmara, como: “Polícia também vota”, “Polícia unida, jamais será vencida”, “Ô Vaccarezza, cadê você, por causa disso ninguém vota no PT”, “Ô deputado, preste atenção, nossa resposta vai ser dada na eleição”, “Ô Genoino, pode esperar, o ficha limpa te pegar”, e até mesmo “Fora Dilma”.
Tudo isso como forma de pressionar a Casa a votar da PEC 300. A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.
Diante da pressão, o presidente em exercício da Casa, Marco Maia PT-RS), afirmou que uma reunião de líderes na próxima terça-feira (25) terá a PEC como “item número um”. Logo após, encerrou a sessão.
A manifestação dos policiais provocou a suspensão da sessão antes da meia noite por parte de Maia. Ate então, deputados ainda teriam de analisar uma medida provisória para retomar a votação da PEC 300.
Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.

Hipócrita Genoíno fala besteira sobre a PEC 300

LEIAM O QUE ESSE PUXA-SACO DO JOSÉ GENOÍNO, SUJEITO COVARDE, FALA MENTIROSAMENTE SOBRE A PEC 300. E DEPOIS OUÇAM O ÁUDIO.

Fonte: Rádio CÂmara

As propostas de emenda à constituição que criam a polícia penitenciária e um piso salarial para as polícias estaduais provocaram fortes embates na Câmara nesta quarta-feira. Policiais militares, bombeiros e agentes penitenciários lotaram as galerias do plenário pedindo a aprovação das matérias. Em diversos momentos, os ânimos se acirraram não só nas galerias, mas também entre os deputados. Na tentativa de se buscar um acordo, a sessão foi suspensa já na madrugada, mas a decisão de se votar ou não os textos ficou para a próxima terça-feira.
Autor da proposta que cria o piso salarial, o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, criticou os sucessivos adiamentos da análise das propostas.
"Isso acaba irritando, porque os policiais militares, os bombeiros militares, os agentes penitenciários estão há mais de 70 dias nesse vai e vem, toda semana estão aqui, esperam votar, isso gera um processo de desgaste muito grande. Estão brincando com fogo."
Já o deputado José Genoíno, do PT paulista, afirmou não ser possível votar um texto que, para ele, será considerado inconstitucional. Genoíno defende mudanças que viabilizem a apreciação da proposta.
"Nós não podemos criar um fundo automático, proque do jeito que tá a emenda, diz o seguinte: até 3 anos, quem vai pagar a diferença entre 3.500 e o que eles ganham hoje é a União. Você diz isso, mas não diz de onde virá o dinheiro. E a Lei de Responsabilidade Fiscal? Cadê a fonte? Isso dá 55 bilhões. Não dá, é inconstitucional, quebra a LRF e é inviável. A nossa proposta é muito clara. Cria o piso, o fundo na forma da lei. Podemos até dizer num prazo de seis meses, de três meses será enviada uma lei para o Congresso Nacional"
A possibilidade de votação das PECs que criam a polícia penitenciária e o piso salarial dos policiais será discutida em reunião de líderes marcada para a próxima terça-feira. Na sessão desta quarta-feira, os deputados concluíram a votação da MP 472, que, entre outros pontos, cria incentivos fiscais a diversos setores da economia.
De Brasília, Mônica Montenegro
quinta-feira, 20 de maio de 2010

Link para o áudio: Rádio Câmara

Policiais tomam as galerias do plenário da Câmara a espera de votação

Fonte: Jornal Correio Piracicabano

Iolando Lourenço / Repórter da Agência Brasil

Brasília – Cerca de 500 policiais militares e agentes penitenciários ocupam as galerias do plenário da Câmara dos Deputados a espera das votações da propostas de emendas à constituição (PEC) que cria o piso salarial nacional para os policiais e a que transforma agentes penitenciários em policiais.

As duas propostas estão na pauta, mas para serem aprovadas precisam de no mínimo 308 votos favoráveis. No entanto, a maioria dos deputados já deixou o plenário. Enquanto isso, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) relatora da Medida Provisória (MP) 479 que reestrutura cairrreiras de estado lê o seu parecer à MP.

Os policiais ansiosos com a demorada na leitura do relatório, protestaram quando foram advertidos pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ameaçou esvasiar as galerias. Maia suspendeu a sessão por dez minutos para conversar com os líderes partidários sobre as votações das PECs. No entanto a ssessão não foi retomada, mas os policiais continuam nas galerias.

PEC 300 no twitter do Capitão Assumção

Fonte: Twitter do Capitão Assumção

Acabamos de entregar doc com 321 assinaturas ao pres. em exercicio Marco Maia pedindo votação da #pec300. PEC deve entrar hj na extraornária

about 7 hours ago via web

Confirmada #pec300 vai ser votada daqui a pouco na sessão extraordinária.

about 6 hours ago via web

Sessão ordinária encerrda e sessão extraorindinária convocada. #pec300 confirmada na pauta.

about 6 hours ago via web

Iniciada sessão extraordinária. #pec300 na pauta.

about 6 hours ago via web

PEC 308 também confirmada.

about 6 hours ago via web

Mais um ato covarde do líder sumisso ao governo. Ele pediu para que o painel fosse zerado para não dar quorum suficiente pra votação.

about 6 hours ago via web

Vaccarezza não desiste de embarrerar a #pec300. 287 deputados já marcaram a presença em plenário.

about 6 hours ago via web

Já temos 300 parlamentares no quorum. Vamos conseguir.

about 6 hours ago via web

É um crime o lider Vaccarezza, submisso ao governo, está fazendo com os trabalhadores de segurança pública desse país.

about 6 hours ago via web

Arnaldo Faria de Sá cobra a presença dos parlamentares no plenário. Pedem que eles assumam a sua posição.

about 6 hours ago via web

340 já registraram presença. Estamos chegando lá.

about 6 hours ago via web

José Genoino, capacho do governo, fala coisas levianas que em nada vão enfraquecer a votação da #pec300.

about 6 hours ago via web

Genoino é descompromissado e citou o meu nome no plenário. Saí em defesa dos trabalhadores de segurança pública.

about 6 hours ago via web

@soldadomoises Isso mesmo o povo precisa saber o que está acontecendo.

about 5 hours ago via web in reply to soldadomoises

@policialvelames Ele não tem compromisso com os trabalhadores. É mais um capacho do governo.

about 5 hours ago via web in reply to policialvelames

No momento estamos em processo de votação da MP 479/09 que reestrutura carreiras da administração pública federal. #pec300 3º item da pauta.

about 5 hours ago via web

#pec300 cada vez mais perto.

about 5 hours ago via web

Cada vez mais perto da #pec300.

about 5 hours ago via web

Mais uma covardia com os trabalhadores de segurança pública. Chinaglia tenta desmerecer policiais.

about 5 hours ago via web

Arlindo Chinaglia desrespeita os trabalhadores de segurança pública. Mais um ato covarde desse líder sumisso ao governo.

about 5 hours ago via web

Miro Teixeira diz que maioria absoluta dos parlamentares requereu a votação e a vontade dos líderes não pode prevalecer a isso.

about 4 hours ago via web

Arlindo Chinaglia com medo tenta impedir a votação da #pec300 que já está pautada.

about 4 hours ago via web

Será que ele está com medo da aprovação?

about 4 hours ago via web

Vaccarezza diz que processo de votação da #pec300 é irracional e Arnaldo faria de Sá reclama dessa falta de respeito.

about 4 hours ago via web

É engraçado esse governo. Quem é escalado para trazer o consenso da #pec300 é o mesmo que pede a leitura do relatório na integra.

about 4 hours ago via web

Já temos quorum 388.

about 4 hours ago via web

@normandoleite Sem dúvida vamos vencer os capachos do governo. Eles estão é com medo. Sabe que vai passar. É vontade da maioria.

about 4 hours ago via web in reply to normandoleite

@wiltonoliver Ele está com medo. Sabe que #pec300 vai passar.

about 4 hours ago via web in reply to wiltonoliver

@sdpmdenis Vamos ficar de plantão enfrentando todos os obstaculo que tiver tentando impedir a #pec 300 de seguir adiante.

about 4 hours ago via web in reply to sdpmdenis

@normandoleite kkkk. Muito bom chefe!

about 4 hours ago via web in reply to normandoleite

@davivander É um capacho do governo.

about 4 hours ago via web in reply to davivander

RT @normandoleite: PMs e Bms ligados na tv camara acompanhando a votação da PEC 300.Após 70 dias volta à pauta de votação e o PT queren ...

about 3 hours ago via web

Trabalhadores de segurança pública cantam o hino nacional em forma de manifestação a atitude covarde da base governista.

about 3 hours ago via web

Trabalhadores de segurança pública impacientes na galeria e presidente da Câmara faz pausa na sessão e convoca para reunião com líderes.

about 3 hours ago via web

Sessão suspensa. Temos quorum de 390 parlamentares. governo tenta impedir votação a todo custo, pois sabe que maioria aprova #pec300

about 3 hours ago via web

@Brau_Brau Muito revoltante. Vamos lutar até o fim, não importa o que eles façam.

about 3 hours ago via web in reply to Brau_Brau

@sdpmdenis É um bom número, mas base governista está criando todo tipo de barreiras para impedir o percurso #pec300, mas não vamos desistir.

about 3 hours ago via web in reply to sdpmdenis

Há uma armação em andamento por parte do governo para desarticular os trab de seg pub que estão presentes na galeria do plenário.

about 3 hours ago via web

É a ditadura contemporânea de um governo que se diz progressista. É o mesmo governo que faz acordo com os iranianos torturadores.

about 3 hours ago via web

@sdpmdenis Tenho certeza a vitória.

about 2 hours ago via web in reply to sdpmdenis

@marfreisan Obrigado. Tenha uma boa noite. Nós aqui vamos continuar na batalha até vencer.

about 2 hours ago via web in reply to marfreisan

@SD_PEC É um desespeito com a categoria o que estão fazendo. Um golpe na democracia desse país.

about 2 hours ago via web in reply to SD_PEC

@davivander presidente e líderes estão reunidos no gabinte dele.

about 2 hours ago via web in reply to davivander

Presidente e líderes continuam reunidos no gabinete de Marco Maia. A sessão ainda não foi encerrada.

about 2 hours ago via web

Trabalhadores continuam nas galerias.

about 2 hours ago via web

Na galeria trabalhadores gritam "Fora Dilma"

about 2 hours ago via web

Agora dizem " Policia unida jamais será vencida"

about 2 hours ago via web

Trabalhadores na galeria se manifestam sem cessar.

about 2 hours ago via web

Agora na galeria a frase é: " Ô Vaccarezza cadê você? Por tua causa ninguém vota no PT"

about 2 hours ago via web

Veja o que está acontecendo no plenário nete momento via internet. http://u.nu/97j9a

about 2 hours ago via web

O governo se acovardou. Colocou o rabo entre as pernas. Não voltou ao plenário até agora. Vergonha!!! Merece mais que vaia.

about 2 hours ago via web

Pressão com efeito. Governo com medo apela. http://u.nu/7gk9a

about 2 hours ago via web

Da galeria trabalhadores se manifestam " Boca de urna vamos fazer"

about 2 hours ago via web

Em coro trabalhadores dizem " Ô Genoino vou esperar o Ficha Limpa te pegar"

about 2 hours ago via web

O governo está jogando pela janela mais de dez milhões de votos.

about 2 hours ago via web

Mais um covarde resplandece no plenário, Arlindo Chinaglia.

about 2 hours ago via web

@Marcelopep não tem hora pra acabar. E nós vamos ficar aqui até vencer essa luta.

about 2 hours ago via web in reply to Marcelopep

@SERGIOMARREIRO É isso mesmo. Não vamos perder a fé.

about 2 hours ago via web in reply to SERGIOMARREIRO

Reaberta a sessão.

about 2 hours ago via web

Resultado da reunião de líderes: convocação de reunião de líderes na próxima terça-feira para debater #pec300 e pec 308.

about 2 hours ago via web

Sessão encerrada.

about 2 hours ago via web

Esse governo covarde nos enrolou de novo. Querem nos fazer perder a disciplina. Querem que tudo seja uma enrolação.

about 1 hour ago via web

O plenário é o picadeiro e os trabalhadores de segurança pública foram transformados nos maiores palhaços da nação brasileira.

about 1 hour ago via web

@Marcelopep Nossa luta não é em vão. Não vão nos vencer pelo cansaço.

about 1 hour ago via web in reply to Marcelopep

@hamiltonet Com certeza. Eu acredito nessa vitória apesar de todas manobras articuladas pelo governo.

about 1 hour ago via web in reply to hamiltonet

@jeanbrunhari Não vão conseguir nos vencer. Vamos nos manter unidos.

about 1 hour ago via web in reply to jeanbrunhari

@SD_PEC Essa atitude covarde foi golpe certeiro na democracia brasileira. Isso parte de um governo que sempre disse defender o trabalhador.

about 1 hour ago via web

Que ironia! O governo que sempre se disse defensor do trabalhador agora golpeia vergonhosamente a categoria de segurança pública do Brasil.

about 1 hour ago via web

Mais uma vez os trabalhadores de segurança pública da nação brasileira foram apunhalados fortemente.

about 1 hour ago via web

hoje os policiais, a. penitenciários e bombeiros padeceram mais uma vez mas os irresponsáveis covardes da nação tem nome: http://u.nu/49q9a

about 1 hour ago via web

@TCCASTRO Sem dúvidas. Vamos responder nas urnas. São 10 milhões de votos que o governo está jogando pelo ralo.

about 1 hour ago via web in reply to TCCASTRO

@jeanbrunhari Valeu irmão! Vamos continuar nessa luta até verncermos. Esse governo ditador não leva essa.

about 1 hour ago via web in reply to jeanbrunhari

@wallyeb É isso mesmo. Todos devem ficar de olho na atitude desses covardes.

about 1 hour ago via web in reply to wallyeb

@jeanbrunhari É isso ai! Juntos somos mais fortes!

about 1 hour ago via web in reply to jeanbrunhari

@julianomcz Falou bonito. Falou com o coração. Falou a verdade.

about 1 hour ago via web in reply to julianomcz

@jeanbrunhari Vamos continuar brigando.

42 minutes ago via web in reply to jeanbrunhari

Vice presidente? Mentiroso e fujão

Senhor Presidente, senhoras e senhores parlamentares estamos presenciando mais uma vez que de nada vale a representatividade dos parlamentares dessa casa de leis. Tínhamos o compromisso firmado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, em canais de televisão e também à TV Câmara, de que, terminado o Projeto Ficha Limpa, não tendo acordo dos líderes com os parlamentares que integram a frente parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros, ele tiraria do seu colo e colocaria a PEC 300 para ser votada.

Rumores nesse parlamento deram conta de que o Presidente Michel Temer estaria no Exterior, de modo que está presidindo os trabalhos o Deputado Marcos Maia.

Ora, mas as reportagens do dia 18 de maio informam que Michel Temer esteve reunido com a cúpula do PMDB. Quem está mentindo?

Realmente o Presidente Michel Temer tirou a PEC 300 de seu colo. Tirou temporariamente e colocou no colo do deputado Marcos Maia.

Deputado Marcos Maia, presidindo a reunião do colégio de líderes, na tarde de ontem informou que hoje teria a possibilidade de se votar em sessão extraordinária a conclusão da votação da PEC 300.

Senhor Presidente, estamos cansados de ser enganados. Qual a dificuldade de se concluir a votação da PEC 300? Temos assinaturas de 320 parlamentares pedindo a colocação imediata da PEC 300 na ordem do dia. Quem não quer? Porque 3 ou 4 parlamentares vem tomar para si a vontade de todo o parlamento brasileiro?

Os parlamentares que defendem o comportamento do Líder Vaccarezza, que, conforme as suas próprias palavras, fala pela voz do Presidente Lula, teimam em dizer que nós, parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros estamos tratando a “coisa” (a PEC 300) pelo lado político. Ora, se não me engano todos os parlamentares dessa Câmara dos Deputados tratam tudo aqui de forma política. Não foi para isso que fomos eleitos?

Agora, essa “batata quente”, esse ônus político, vai ser repassado sim para os principais pré-candidatos à Presidência da República.

Ou concluem a votação da PEC 300 ou trabalharemos incessantemente nessas eleições contra esses dois políticos que querem ocupar o lugar do Lula, pela forma tendenciosa, para não dizer criminosa, que não querem resolver o problema do piso nacional dos bombeiros e policiais.

Os trabalhadores de segurança pública que se encontram em Brasília (os policiais civis, os policiais militares, os bombeiros militares e os agentes penitenciários) estão panfletando desde ontem e levando a mensagem de obstrução individual dos trabalhos na Câmara dos Deputados. Como, levianamente, menos de meia dúzia de líderes fazem uma barreira para não se votar a PEC 300, os deputados que anseiam em votar os projetos do povo podem dar a resposta obstruindo as sessões, não somente a de hoje, mas todas, até que o piso salarial nacional seja votado.

Essa conversa fiada de que os parlamentares estarão criando um precedente perigoso ao se colocar um valor nominal para uma categoria na Constituição Federal (nas disposições transitórias, como salvaguarda) é “conversa para boi dormir.”

Nesse golpe caíram os professores e acabaram sendo depreciados no seu valor do piso salarial.

Ontem, houve um quiprocó entre o governo e outra categoria que foi enganada, a dos agentes comunitários de saúde. Não houve consenso por causa do reduzido valor que o governo tenta implantar na marra por meio de lei federal.

Nós não queremos ser o próximo. Só queremos o que é nosso. PEC 300 aprovada. Estão depreciando a nossa potencialidade de mais de 10 milhões de votos. Lembraremos desse ato covarde nas próximas eleições.

Falta consenso em torno da PEC que prevê piso salarial para PM

Fonte: Rádio Câmara

O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) defendeu nesta terça-feira a retirada de dispositivo da PEC 300, que prevê a inclusão no texto constitucional do piso salarial da Polícia Militar.

Chinaglia foi designado pelo presidente em exercício da Câmara, Marco Maia (PT/RS), como articulador de um acordo para a inclusão da PEC 300/08 e da PEC 308/04 na pauta do plenário desta quarta-feira.

A PEC 300 estabelece a remuneração dos policiais militares e bombeiros do Distrito Federal como piso para a remuneração dessas corporações nos demais estados. A PEC 308 cria a polícia penal, incluindo na categoria os agentes prisionais.

A votação das propostas foi discutida em reunião de líderes nesta terça-feira, mas não houve consenso.

Segundo Arlindo Chinaglia, não há divergências significativas em relação à criação da polícia penal. O mesmo não acontece em relação à PEC 300.

Arlindo Chinaglia vai tentar convencer as lideranças a aprovarem uma versão da PEC 300 que não menciona na Constituição o valor do piso, que seria objeto de uma lei federal, provavelmente de iniciativa do Executivo.

"Nem as Forças Armadas têm na Constituição brasileira o piso estabelecido. Nós estamos falando da força que guarda o País, não é verdade? Imagina como isso desencadearia uma corrida de vários profissionais de diferentes categorias querendo ter também na Constituição um piso salarial estabelecido. Então, nós ficaríamos sem critério. Por que para a PM sim e para a Polícia Civil não? E assim sucessivamente."

Líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT/SP) concorda com a aprovação da PEC 300 com a ressalva da exclusão do texto da Constituição do valor do piso. Ele sugeriu uma alteração quanto à proposta que cria a polícia penal.

"Sobre a PEC 308, precisa fazer um pequeno ajuste que não pode a Constituição criar uma polícia, nos termos como existe a polícia da Câmara. Fica a possibilidade de ser criada, a depender da iniciativa dos governos estaduais e do governo federal."

João Almeida, líder do PSDB, acredita que as duas PECs dó devam entrar na pauta do plenário se as lideranças chegarem a um acordo político.

"Porque a PEC colocada no plenário sem acordo prévio resulta no que nós temos: 5 PECs, pelo menos, votadas pela metade. Tem PEC aí que foi iniciada a votação há 2 anos e não se concluiu até hoje porque não há entendimento político para a votação."

Já o líder do Democratas, Paulo Bornhausen, avalia que a falta de acordo para a votação das PECs esbarra na divergência sobre o que é importante votar em um ano eleitoral.

"Há uma discussão sobre o que é agenda da sociedade e sobre o que é agenda de alguns segmentos e isso não ficou claro ainda. por exemplo, eu defendi a votação do fim do voto secreto, que está pra ser votado em segundo turno e que é uma agenda da sociedade."

A decisão final sobre a inclusão ou não da PEC 300 e da PEC 308 na pauta desta quarta é do presidente em exercídio, Marco Maia. Nova reunião de líderes não está descartada.

De Brasília, Idhelene Macedo

PEC 300 ou obstrução imediata

Os policiais e bombeiros que se encontram em Brasília estão percorrendo os gabinetes dos parlamentares com o panfleto da obstrução para que os trabalhos sejma inviabilizados na Câmara, até que os parlamentares concluam a votação da PEC 300. Às 14 horas e 30 minutos, reunião do colégio de líderes. A pressão deve ser forte nesse momento para que os líderes já citados em outras postagens voltem atrás com a decisão de acompanhar o governo.

Mensagem aos líderes contrários à PEC 300

André Luiz Silva (andreluizjornalista@hotmail.com)

Enviada: sábado, 15 de maio de 2010 14:51:17

Para:

dep.candidovaccareza@camara.gov.br;

dep.fernandoferro@camara.gov.br;

dep.joaoalmeida@camara.gov.br;

henriqueeduardoalves@camara.gov.br;

dep.joaopizzolatti@camara.gov.br;

dep.dagoberto@camara.gov.br

Caro sr. Deputado,

Venho com muito respeito à sua condição de representante do povo brasileiro em um Estado livre e democrático pedi a sua intervenção não a favor dos policiais mas a favor da segurança pública no Brasil. Pagar um salário justo aos profissionais de segurança pública é um investimento na segurança de cada eleitor do senhor. As polícias estaduais estão necessitadas não somente de um bom salário mas de uma reforma geral em seu sistema. Talvez nisso o senhor deputado até concorde comigo e deve concordar também que cabe aos nossos políticos debater esse assunto enquanto representantes dos interesses povo.

Caro senhor Deputado, lembremos a história recente do nosso país e vamos fazer algumas pontuações. A triste ditadura militar, apoiada pelos "yankees" que se instalou em nosso país deixou sequelas que sentimos até os dias de hoje. Foi um momento humilhante e horrível para a nossa nação. Certamente eu poderia já estar preso e sendo torturado se enviasse um email a um deputado que agisse com o governo militar (apesar do Congresso naquele momento ter sido fechado) por subversão e ser acusado de colocar a segurança nacional em risco, e quem sabe ser chamado de comunista e espião da KGB. Mas graças a Deus vivemos em outros tempos!!! Graças àos movimentos sociais estudantis, aos artistas, aos operários, aos jornalistas e todos que de alguma forma lutaram ( mesmo na guerrilha) contra a opressão, a violência estatal, a falta de liberdade e a ausência de democracia. Não sou de esquerda e nem de direita, essa conversa de lados é um tanto ultrapassada ao meu ver. Defendo o desenvolvimento com responsabilidade social.

Bom, caro senhor deputado, essas mudanças que se seguiram à falácia da abertura lenta e gradual que marcou a transição do regime militar para o regime democrático ainda estão em curso. Não foi o regime que se abriu lentamente e gradualmente, foi o regime que precebeu que não se sustentaria mais se não agisse sentido à democracia. Essa mudança em curso permitiu que o senhor alcançasse os seus objetivos políticos sendo eleito pelo voto popular e sendo protegido por leis que não permitem sua cassação, tortura e muito menos prisão política. Com a democracia demos oportunidade aos direitos humanos, não essa distorção que acontece no Brasil mas aos direitos humanos que foi criado para tentar por fim à maldade humana em todo o mundo a partir dos horrores da Segunda Guerra Mundial ( que ocorreu pela loucura de um ditador alemão).

Se quisermos ser uma grande nação como as grandes nações européias e a América no Norte algum dia, temos que entender qual caminho elas fizeram. Elas não surgiram do nada mas foi à duras penas. Mesmo aqueles países que nasceram de uma colônia que foi o caso do USA e da Austrália. O Brasil também foi uma colônia mas pena que de Portugal e não da Inglaterra. O senhor já se questionou como que países como Alemanha, França e Japão, destruidos pela guerra, se reconstruiram e se firmaram como líderes mundiais e potências? não foi mágica, foi visão e investimento. Foi determinação e projeto de ser uma nação poderosa. E perceba o senhor deputado que eles não possuem nada das riquezas naturais que o nosso Brasil possui. Então, o que falta a nós?

Caro senhor deputado, estamos em 2010, acredite!! Os tempos realmente são outros!! As mudanças em curso estão sendo rápidas e as respostas também estão vindo rápidas à decisões não condizentes com o sentimento do povo que o senhor representa. O senhor deputado também representa os policiais. O policial que está se aposentando exatamente hoje iniciou sua carreira a 30 anos atrás no final do regime militar, na abertura lenta e gradual. Quero dizer ao senhor que os profissionais de segurança pública de 2010 são a nova geração que em nada tem haver com os ideáis do regime militar. A partir da "geração coca-cola" cantada por Renato Russo, as demais vem se tornando mais instruída, mais exigente, mais intelectualizada, mais atenta menos condicionada. Vivemos a era da alta tecnologia, onde as informações se multiplicam e a verdade cada vez mais encontra saída.

A prova do que te digo respeitosamente é que na bicentenária corporação policial-militar de Minas Gerais houve uma greve policial sem precedentes na história e que reflete até os dias de hoje. A pec 300 não é frunto do acaso, ela é um desbobramento da greve de 1997 da Polícia Militar e Minas Gerais. Nessa greve, sabida e acompanhada por todos nós, os praças cansados da opressão das más condições de trabalho, dos baixos salários (conheço relatos em que o PM tirava seu turno de serviço na praça e depois retornava com um carrinho de pipoca), a opressão de um regulamento disciplinar cruel e a destruição diária da dignidade que teve seu ponto máximo quando os oficiais aceitaram o erro político do governador da época em conceder aumento salarial somente à classe dos oficiais e não concedendo aos praças. Dessa revolta, dessa greve, resultou uma nova polícia originária da resposta "geração coca-cola", doze anos depois do fim do regime em 1985. O saldo foi a lamentável morte do Cb Valério e o surgimento de líderes como Cb Júlio. Mas, a grande questão desse movimento foi que as polícias de todo o Brasil se inspiraram na PM de Minas Gerais, reconhecida como a melhor do Brasil, para reinvidicar perante os seus governos. Talvez o senhor não saiba mas a PM de Minas Gerais influencia as demais pela sua grandeza e respeito no universo da segurança pública, ou seja, se a PMMG parar, outras também param.

A greve de 97 da PMMG é parte das mudanças que ocorreram a partir dessa abertura lenta e gradual que do regime militar, e mais, foi uma lutar também cntra um regime opressor interno. A pec 300 não é um movimento isolado na história, é o início de uma reforma. Hoje, as polícias estaduais se unem aos acadêmicos e pesquisadores de segurança pública, participam de congressos nacionais e internacionais, realizam intercâmbios entre polícias de outros países para buscar conhecimento e aprimoramento para enfrentar essa tragédia que é a violência urbana, as drogas, os altos índices de criminalidade. O Pronasci e a Conseg surguram dessa parceria, ou seja, a sociedade organizada entendeu que deveria assumir seu papel como ator na segurança pública e está trabalhando junto com as forças policiais para construir uma segurança cidadã. Resta ao senhor fazer parte dessa construção, fazer parte com estes que desejam uma nova polícia. A polícia, senhor deputado, assim como cada mandato político, é do povo, é de cada cidadão, é da sociedade e ela já está dizendo que essa estrutra de segurança púlica ela não quer mais. Sociedade organizada, instruída entende muito bem que uma polícia mal paga não é eficiente. A valorização salarial faz parte de das propostas de reforma policial que os policiais, em sua grande maioria e a sociedade deseja.

Essa luta por dignidade não irá acabar. Está em curso. Convido o senhor a dar a resposta que a sociedade quer na segurança pública para que trabalhadores que movimentam a economia possam viver em segurança, possam comprar seus bens, ter qualidade de vida, que comerciantes possam vender ser produtos e gerar mais riquezas, que o país da Copa e das Olímpiadas possa dizer ao mundo que é seguro e pode oferecer tranquilidade aos estrangeiros aqui pretendem estar. Chamo à reflexão de uma forma especial que estamos rumo aos a dois grandes eventos esportivos e quanto segurança pública, e em uma época de terrorismo radical islâmico deveríamos dar mais atenção aos nossos policiais e fazer deles um exemplo para o mundo.

Caro senhor deputado, mais uma vez convido o senhor a faze parte dessa luta por uma reforma policial, por dignidade do profissional de segurança pública, incluindo melhores salários. O senhor acha justo um PM do DF ganhar quase 5.000 reais e um PM do RJ ganhar quase 1000 reais? Junte-se aos anseios da população brasileira que quer segurança, respeito e dignidade também. Nada pode segurar os praças e alguns oficiais na greve de 97 da PM de Minas Gerais, o senhor realmente acha que a luta dos policiais poderá ser estancada em nível nacional? É um movimento em curso senhor deputado.

Atenciosamente

André Silva

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Isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública é aprovada em comissão

Fonte: Rádio Câmara

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto (PL 6691/09) que concede isenção de IPI para veículos adquiridos por integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive a Guarda Municipal.

Conforme a proposta original apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM/PB), o benefício atingiria apenas policiais militares e bombeiros, depois de três anos na função. Major Fábio disse que o objetivo é garantir mais segurança nos deslocamentos dos profissionais, que acabam se tornando alvo fácil ao usar transporte coletivo.

O substitutivo do relator na Comissão de Segurança, Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e vale a partir do ingresso na carreira. Capitão Assumção explicou que acolheu sugestões apresentadas durante a votação do parecer.

"Nós entendemos que seria importante ampliar e estender para todos os trabalhadores de segurança pública, haja vista, no momento que se encontra a situação alarmante, não somente em um estado ou outro, mas em todo o Brasil, nesta questão de segurança pública."

Integrante da diretoria da Associação dos Oficiais da PM do Distrito Federal, o capitão Rômulo Flávio Palhares destacou que a entidade apoia a proposta, uma vez que ela atende o princípio que estabelece tratamento diferenciado para situações desiguais.

"Os riscos que naturalmente envolvem esta profissão, alcançando a família do policial de um modo geral, e também considerando que esses profissionais não raras vezes recebem uma remuneração não adequada, residem, também não raras vezes, em áreas de risco, é natural, é razoável. Nos parece prudente que eles recebam também esse tratamento diferenciado, não no sentido de torná-lo melhor ou pior do que ninguém. Não no sentido de estabelecer privilégio a determinado segmento da sociedade, mas no sentido de justamente resgatar essa igualdade."

O projeto que prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública será analisado por mais duas comissões da Câmara, antes de seguir para o Senado.

De Brasília, Idhelene Macedo

Ouça na Rádio Câmara