Mesmo entrando em pauta, a PEC dos policiais não foi votada

Fonte: Século Diário

Lívia Francez

No momento em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos policiais entrou para a pauta de votação da Câmara, um atraso, que poderia ter sido evitado, provocou mais um adiamento na pauta. A sessão foi realizada na noite dessa quarta-feira (19) e teve o acompanhamento de policiais e bombeiros militares e policiais civis de todo o País.

A sessão extraordinária já estava prevista desde a semana passada. No entanto, somente ao final da sessão ordinária foi definida a entrada da PEC na pauta. A reunião se iniciou por volta 21h e tinha previsão de durar três horas, sendo que a PEC seria a terceira na lista de votação. Os líderes partidários presentes à sessão propuseram, então, a leitura do relatório da primeira Medida Provisória (MP) a ser votada. A prática, apesar de legal, pode ser dispensada para dar seguimento às sessões.

Com o transtorno causado pela medida, a sessão foi interrompida dez minutos antes do fim para que o presidente em exercício da Casa, o deputado federal Marco Maia (PT-SP), se reunisse com os líderes de partidos presentes. A reunião, que seria de dez minutos, se estendeu e ao final Maia deu a sessão por encerrada, convocando uma reunião do Colégio de Líderes para a próxima terça-feira (25) para a discussão exclusiva da PEC dos policiais.

Os parlamentares favoráveis à PEC, como o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), consideram que a prática teve o objetivo de protelar mais uma vez a votação da proposta. Eles também querem que, na ocasião da votação, seja votada também a inclusão do piso na Constituição Federal.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.