PEC 300 deve ser votada depois da ficha limpa

Fonte: Congresso em Foco
10/05/2010 - 19h01
De acordo com declaração feita em vídeo por Michel Temer, continuação da votação da emenda que estabelece o piso dos PMs e bombeiros é o próximo item da pauta
Rodolfo Torres

A Câmara deve retomar a análise da PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente) após a conclusão da votação do projeto da ficha limpa.

Defensor da PEC, o deputado Major Fábio (DEM-PB) chegou a postar um vídeo em seu site no qual o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), prevê que a matéria será votada na próxima semana, entre os dias 18 e 19 de maio.

Veja o video com a declaração de Michel Temer:

“Eu levarei ao Plenário de qualquer maneira. Se houver um acordo, muito bem, melhor que vá acordado para o Plenário. Agora, não vou deixar isso no colo da presidência da Câmara”, afirma Temer. “Ele garantiu que com ou sem acordo, vai depois da ficha limpa”, reforça Major Fábio.

Contudo, no vídeo, Temer destaca que o valor do piso salarial de policiais e bombeiros deveria sair do texto da emenda constitucional, para ser definido por uma lei posterior que o fixasse. “Esse é o tema central da polêmica”, explica o presidente da Câmara. Para boa parte dos deputados e senadores, estabelecer o valor do piso na emenda é inconstitucional.

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Depois, desistiu da ideia.

Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.

NÃO DEVEMOS, EM HIPÓTESE NENHUMA, ABRIR MÃO DO VALOR NOMINAL DO PISO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VAMOS À LUTA (CAPITÃO ASSUMÇÃO)