Parlamentares não apresentam medidas supressivas à PEC dos policiais

Fonte: Século Diário/ Lívia Francez

O prazo para a apresentação dos rumos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Policiais pelos líderes do governo na Câmara dos Deputados está se esgotando e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), deve colocar o texto em votação sem os destaques dos líderes governistas em 15 dias.
O deputado federal e membro da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) Capitão Assumção (PSB-ES) afirma que não foi procurado por nenhum líder do governo para discutir a matéria e torce para que os destaques que os liderem podem fazer não sejam ocorram, já que descaracterizariam o texto da PEC.
O parlamentar acrescenta que os parlamentares têm tido dificuldade de colocar as matérias em votação, a exemplo do que aconteceu com o Projeto Ficha Limpa e o reajuste para os aposentados, justamente por conta da intransigência da bancada governista. Por isso, conta com o retorno da votação da PEC no dia 18 ou 19 deste mês, reconduzida por Temer, em caráter extraordinário.
Antes do retorno da PEC à votação na Câmara, o deputado deve participar de um debate a ser transmitido pela TV Câmara, no dia 18 deste mês sobre a PEC dos policiais. No encontro também participarão da mesa parlamentares contrários à aprovação da proposta.
Ele aponta a incoerência de suspender a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesse político para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”. Ainda faltam ser votados quatro destaques colocados pelo líder do governo na Câmara, os quais retiram a essência do projeto.
Piso
A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.
A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.