Agentes penitenciários de Rondônia querem piso salarial nacional

Os agentes penitenciários de Rondônia querem ser abrangidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/2009, que trata do piso salarial nacional para servidores que atuam na segurança pública incluindo bombeiros e policiais civis e militares. A matéria visa melhorar a condição salarial nos estados, em comparação ao Distrito Federal, onde o salário inicial de um soldado da PM é em torno de 4 mil Reais.

A PEC 446/2009 foi originada no Senado com o número 41/2008, onde foi aprovada pelos senadores por unanimidade. Na Câmara Federal para onde foi recentemente encaminhada ela pode ser apensada à PEC 300, por se tratar do mesmo objeto. Isso foi o que informou o deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que é o titular da Comissão da PEC 300.

As articulações para a inclusão da categoria dos agentes na PEC 446 vêm ocorrendo por parte dos representantes dos agentes penitenciários de Rondônia, junto à bancada federal em Brasília. O diretor do sindicato da categoria no Estado, Adriano de Castro, esteve nesta semana com o Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), quando, segundo Adriano, este parlamentar se comprometeu em apoiar os agentes no objetivo de serem contemplados com a inclusão na PEC.

Adriano de Castro informa que buscará o apoio de todos os deputados federais membros da bancada federal de Rondônia. “Esperamos que os nossos representantes em Brasília nos apoio diante desta possibilidade de sermos abrangidos pela PEC, através de emenda parlamentar”, acrescentou o sindicalista.

SALÁROS DEFASADOS

Adriano lembra que outra luta dos agentes penitenciários é pela aprovação da PEC 308, que cria a Polícia Penal, resultando numa valorização da categoria. “Os agentes têm uma rotina que muita gente não gostaria de ter, ao trabalhar em locais de alto nível de periculosidade, e sob a forte tensão do ambiente prisional. No entanto, não somos valorizados, e temos que nos virar para manter nossas famílias com um salário defasado que inicialmente é de R$ 953,00”, desabafou Adriano.

A defasagem salarial dos agentes penitenciários também foi reconhecida pelo titular da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), Gilvan Ferro, durante reunião com os representantes dos agentes, ocorrida na sede da pasta, no último dia 10 de dezembro. Na ocasião, Ferro declarou: “os agentes estão preocupados com a insalubridade, mas o problema dos agentes não é a insalubridade e sim o vencimento que precisa melhorar”.

A declaração do secretário da SEJUS se deu em resposta à reivindicação do retorno do pagamento do adicional de insalubridade que foi cortado pelo Governo do Estado. O governador também editou a Lei nº 2165, de 28 de outubro de 2009, que mudou a forma de concessão do referido adicional, resultando em perda aos agentes que chega ao patamar de R$ 357,77 (Trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos).

“Pelo andar da carruagem, nossa maior esperança mesmo é ser incluído na PEC 446, já que a matéria estabelece que, comprovada a insuficiência financeira de entes federativos para honrar o piso, a União proverá auxílio na complementação dos recursos. Isso pode resolver as justificativas de que o Estado não tem condições de reajustar os nossos salários”, finalizou Adriano.