Fonte: Jornal da Câmara
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou ontem ter chegado a um entendimento com o presidente Michel Temer e com os líderes do PMDB e do PT para que, na próxima semana, sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-sal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros.
Vaccarezza criticou a obstrução promovida pelos oposicionistas e negou que o governo busque protelar votações. “Não há duas conversas. Vamos votar a PEC. Quem quiser criar confusão que crie, mas não pense que vai ajudar”, disse.
Texto legal - Segundo o líder, o importante, em relação ao piso dos policiais, é alcançar um texto que seja legal e atenda à maioria do Plenário. “Não adianta aprovar ilegalidade, porque não prospera”, advertiu Vaccarezza. Ele reafirmou não ser possível fixar na Constituição um valor para o piso, nem criar um fundo sem regulamentá-lo, simplesmente passando a conta para União resolver.
Vaccarezza afirmou que o governo defende a aprovação da proposta, mas com nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente seriam definidos em um futuro projeto de lei complementar.
Esse projeto seria enviado ao Congresso 180 dias após a promulgação da emenda constitucional. O líder do governo lembrou que a aprovação de uma PEC precisa dos votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e explicou os motivos que dificultavam a apreciação da matéria na sessão de ontem.
Segundo Vaccarezza, a PEC não poderia ser votada por três motivos: baixo quórum, falta de deliberação dos líderes e ausência do presidente Michel Temer, que deseja estar presente no momento da aprovação. “O Brasil todo sabe da situação dos policiais, que têm salários muito baixos”, ressaltou o líder.
Tumulto - Policiais que pressionavam pela aprovação de piso salarial da categoria geraram tumulto ontem na Câmara. A manifestação ocorreu no corredor de acesso à sala da Liderança do Governo. Dezenas de policiais civis e militares cobraram de Vaccarezza a imediata votação das propostas que tratam do piso salarial para a categoria (PECs 300/08, 340/09 e 446/09). A Polícia Legislativa chegou a ser acionada para conter os ânimos exaltados.
Apesar do tumulto, o líder do governo afirmou não ter havido agressão. “Eles estavam gritando lá fora e eu passei entre eles. Não houve nenhuma agressão física.Fui falar com eles porque eu acho que, aqui na Câmara, uma autoridade não pode se acovardar. Eles estavam exaltados e eu fui dizer qual era a posição do governo.”
É triste de ver,o governo prejudicando os policias militares do nosso paìs,enchem a boca para falar em que vai ser o quinto pais na economia,copas e olimpiadas etc..etc..serà verdade tudo isso,ou é mais um engodo do governo para ganhar eliçâo,com tudo o que está acontecendo com esses servidores dà para desconfiar,ontem assistindo o lider do governo teve a capacidade de falar em tirar os inativos nada lógico e todos que estâo na ativa nâo vâo entrar na inatividade esses senhores nâo precisam se alimentar depois de se aposentarem,é isso que o governo pensa dos aposentados do INSS tambem ,que isso esse lider do governo é vexatório.Agora a disculpa vai ser essa?
ResponderExcluirtem que ser o texto original,lei futura é o mesmo que nada,pt nunca mais ,fora dilma,fora o analfabeto do lula
ResponderExcluirA Assinac resolveu, então, entrar com um mandado de segurança no STJ, sob a alegação de que o governo estadual está desrespeitando o artigo 40 da Constituição, que garante aos aposentados as mesmas vantagens concedidas aos servidores da ativa.
ResponderExcluirRelator do processo, o ministro Vicente Leal se manifestou contra a atitude do governo do Estado do Rio.
De acordo com o ministro, o dispositivo constitucional garante aos inativos a concessão de "quaisquer benefícios ou vantagens concedidos na remuneração dos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo de função em que se deu a aposentadoria".
FONTE:FOLHA ONLINE-COTIDIANO- Aposentados da PM e Bombeiros
SE AS INFORMAÇÕES POSTADAS ACIMA NOS AJUDAREM,DESVENDANDO OS MISTÉRIOS DA CF, É SÓ DERRUBAR OS DESTAQUES QUE NOS PREJUDICAM E CONTANDO COM A EXPERTEZA DOS DEPUTADOS DA FREMIL PARA CHEGAR-MOS FINALMENTE À VITÓRIA.
ResponderExcluirNão podemos aceitar a retirada dos inativos, eu sou cap pm da ativa, mas um dia eu também, como todos, seremos inativos.
ResponderExcluirEsse Vacarezza deve ter tido um puxão de orelha do palácio do planalto, ele mudou o discursso muito rápido.
Temos que pressionar, É MATAR OU MORRER!!!!!!!! FORA DILMA! FORA PINÓQUIO CABRAL E OUTROS SAFADOS MAIS CMO CHINAGLIA E VACAREZZA.