Fonte: Congresso em Foco
09/06/2010 - 14h36
Rodolfo Torres
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acaba de anunciar que impetrará ainda hoje um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara retome a votação da PEC 300.
De acordo com o parlamentar capixaba, a medida preservará “a autonomia da Casa” em relação ao governo, que resiste em aprovar a matéria por conta de um impacto bilionário nas contas públicas.
A PEC 300, que conta com o apoio formal de 321 deputados, teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Contudo, para concluir o primeiro turno de votação, deputados terão de analisar quatro destaques à matéria.
A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.
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