Denunciado por quebra de decoro, Capitão Assumção atribui ato a perseguição

Fonte: Século Diário

Lívia Francez

Foto capa: Ricardo Medeiros

O deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) foi surpreendido com uma denúncia na Corregedoria da Câmara, em que é acusado de ter praticado agressão verbal numa discussão com um dos comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente-coronel Damasceno. A denúncia foi feita pelo comandante-geral da PM do DF, Ricardo da Fonseca, depois dos protestos realizados em março deste ano. O oficial encaminhou para a Corregedoria um processo por quebra de decoro.

Além de Assumção, também foram denunciados os deputados Major Fábio (DEM-SP) e Paes de Lira (PTC-SP). Para o parlamentar capixaba, o que está ocorrendo é uma perseguição do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), aos parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300, já que a denúncia foi feita em março deste ano e desengavetada por Temer somente após o episódio do uso do microblog Twitter por Assumção, ocorrido em maio. Ele se utilizou da ferramenta para transmitir uma reunião do Colégio de Líderes. O caso ocupou o noticiário nacional, justamente pelo fato de o parlamentar ter sido compelido a parar de dar informações sobre a reunião, mesmo ela tendo sido aberta.

Para o deputado, essa atitude do presidente da Casa não assusta os defensores da PEC dos Policiais. Ele acrescenta dizendo que o gesto foi antidemocrático e que nunca, em 25 anos na Polícia Militar, vivenciou este tipo de tentativa de silenciar um movimento.

Ele diz ainda que o presidente da Câmara deveria deixar o posto, já que não tem isenção para conduzir os debates contrários ao governo. “Michel Temer já é candidato a vice-presidente na chapa governista. Por isso, ele não funciona mais como presidente da Câmara, já que tenta boicotar as matérias contrárias aos interesses do governo”.

A atitude de desengavetar a denúncia contra o deputado aconteceu no mesmo período em que foi impetrado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando o retorno da PEC 300 à votação na Câmara.

O mandado já tramita e tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que enviou instrução à Câmara pedindo informações ao presidente da Casa sobre a matéria. O ministro determinou também que fosse dada ciência do pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para que o processo possa ser conduzido e, de posse das informações, reúna condições para apreciar o pedido de liminar.

A decisão de recorrer ao Supremo partiu de Assumção, que, vendo a protelação da votação da matéria, resolveu recorrer a instâncias superiores do Judiciário federal na tentativa de corrigir o erro de se interromper a votação da PEC dos policiais em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.

O deputado disse ainda que alguns parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) achavam que a ida ao Supremo poderia gerar desarmonia entre os deputados, mas Assumção acredita que tal desarmonia já foi criada pelo constante atraso no retorno da PEC à votação, por influência dos líderes partidários.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensada como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.