Lívia FrancezApós a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 pela Câmara dos Deputados, os parlamentares favoráveis à matéria começam a se movimentar para colocá-la em votação ainda no início de agosto. De acordo com o deputado federal Capitão Assumção, as articulações em torno do retorno da PEC à votação já começaram, em esforço concentrado.
Para ele, assim como aconteceu no primeiro turno da votação, a base governista vai usar a notoriedade da proposta para medidas provisórias junto à PEC, por isso os parlamentares devem tentar votar a PEC antes de qualquer medida provisória.
Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será promulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.
O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas [...].
O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil). Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.
GARANTIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ResponderExcluirPEC 495/10 Ementa: Acrescenta § 10 ao art. 144 da Constituição Federal. Explicação da Ementa: Garante aos agentes de trânsito, encarregados do controle de tráfego e aos que fazem policiamento ostensivo em rodovias, equiparação com a maior remuneração da categoria dentre todas as unidades da federação. Altera a Constituição Federal de 1988. VIRAM SÓ A ESPERTEZA DO DEP. VACCAREZA,com a emenda aglutinativa Nº2 já aprovada e acrescentando § 10 ao art. 144 da Constituição Federal,ele tambem acabou com esta PEC dos Agentes de Trânsito.MATOU DOIS COELHOS COM UMA CAJADADA SÓ. A proposta do Dep. Arnaldo de Sá Faria atravéz da PEC300 era de alterar o § 9 do art. 144 da Constituição Federal.No entanto a Emenda Aglutina nº2 acrescentou os § 10 e 11 ao Art. 144 da Constituição Federal . Portanto vamos pedir aos Deputados que na votação em 2º turno apresentem Destaques pedindo a alteração do § 9 do art. 144 da Constituição Federal,conforme o Texto original da PEC300, extensivo aos inativos.
O psb quer desvincular o dep cap assunção do partido por ele ser uma pedra no sapato do michel temer e dos mandantes deste pais, mas com certeza ele vai ficar no partido e terá mais de 1 milhão de votos nas proxima eleiçaõ, por isso convoco todos os irmãos de farda pra que isto aconteça, e tambem abra uma luta pra que seja fundado o partido militar do brasil, pois os comunistas ja tem o pt e o psdb.
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