PEC 300: pressão pela inversão de pauta

O momento de aprovar a PEC 300 chegou! Conclamo aos companheiros Policiais e bombeiros de todo o país para que venham à Câmara dos Deputados na próxima semana, a partir da terça-feira (dia 17 de agosto), data em que será realizado o esforço concentrado (período antes das eleições no qual parlamentares votam matérias).

Somente com essa pressão legítima e democrática dos trabalhadores da Segurança Pública é que teremos a votação dessa proposta de emenda constitucional que fará justiça aos verdadeiros heróis do Brasil.

Contudo, os irmãos bombeiros e policiais precisam ser alertados em relação à manobra do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele sabe que a PEC 300 mobilizou o país de forma inédita e conquistou o Parlamento e a sociedade.
Porém, como se trata de um político insensível à Segurança Pública, Vaccarezza está aproveitando a PEC 300 como uma verdadeira “isca” para atrair deputados a Brasília em pleno período de campanha.

Podem ter a certeza de que se não fosse pela PEC 300, uma matéria que o eleitor brasileiro está cobrando diariamente dos políticos e quer ver aprovada, dificilmente os parlamentares deixariam suas campanhas políticas para se deslocarem ao Congresso Nacional.

Vaccarezza quer votar três medidas provisórias (MPs) antes da PEC 300. Isso é um verdadeiro absurdo, uma vez que a oposição não concorda com essas MPs e está dificultando as votações. A votação dessas medidas provisórias com obstrução da minoria vai levar dias...

Mas, se a PEC 300 for colocada antes das medidas provisórias já existe acordo de aprová-la rapidamente e mandá-la ao Senado, que votará a PEC 300 em apenas um dia. Ou seja, ainda há chance de vermos a PEC 300 promulgada antes das eleições e cobrarmos rapidamente do governo o projeto de lei que definirá o piso salarial e criará o fundo para subsidiar o pagamento do benefício.

Anotem aí: quem quiser votar as medidas provisórias antes da PEC 300 é porque não quer ver a PEC 300 aprovada. E essa é a manobra do líder do governo na Câmara. Repetindo: só teremos chance de aprovar a PEC 300 se ela entrar antes das medidas provisórias.

Para que todos tenham uma ideia da armação do líder do governo, vejam a complexidade das MPs que ele quer votar antes da PEC 300. A primeira é a 487/10, que capitaliza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ela perde seus efeitos no dia 5 de setembro.

A segunda é a MP 488/10, que prepara o país para a Copa do Mundo de 2014; e a terceira é a MP e 489/10, que prepara o país para as Olimpíadas de 2016. Essas MPs perdem a validade no dia 22 de setembro.

Só a nossa pressão total fará com que a Câmara dos Deputados vote primeiro a PEC 300. Juntos somos fortes.

Capitão Assumção

PEC 300: momento derradeiro

Fonte: TV Câmara
Reportagem explica PEC 300, que cria o piso salarial para policiais e bombeiros de todo o país. Eles pressionam há meses pela aprovação de uma proposta que ficou conhecida como PEC 300. Ela modifica a Constituição para criar um piso salarial nacional para policiais militares e civis e para bombeiros. A proposta está na pauta de votação do próximo esforço concentrado da Câmara nos dias 17 e 18.

PEC 300: votação nos dias 17 e 18

Na primeira semana depois do recesso, todas as discussões ficaram por conta do piso salarial nacional dos bombeiros e policiais. Mesmo assim, o líder do governo, Vaccarezza, procrastinou mais uma vez e a conclusão do piso salarial nacional ficou para os dias 17 e 18. Até a oposição estava com a categoria. Fora Vaccarezza.

Carga Horária para policiais e bombeiros

Fonte: Rádio Câmara
Comissão de Segurança Pública analisa proposta (PL 5799/09) que fixa carga horária semanal máxima para operadores de segurança. Pela proposta original, policiais civis e militares; bombeiros; guardas municipais; guardas portuários; policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais trabalhariam no máximo 30 horas por semana.

O relator, deputado Francisco Tenório, do PMN de Alagoas, propôs duas alterações no texto original. A primeira garante pagamento de horas extras e a segunda fixa em 40 horas semanais a jornada de agentes públicos de segurança.

Para o autor da proposta, deputado Capitão Assumção, do PSB do Espírito Santo, como esses agentes estão expostos a grande estresse é necessário estabelecer um tempo máximo de trabalho para esses profissionais.

"No meu estado, por exemplo, os policias militares e os bombeiros militares especificamente - e não deve ser diferente com os policiais civis também - trabalham acima da carga horária, que é fictícia... "

Capitão Assumção disse ainda que a carga de trabalho elevada impede os agentes de segurança de cumprirem seu trabalho de maneira adequada.

A proposta também será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça. Com parecer favorável em todas as comissões, a proposta não precisa ser apreciada em Plenário.

PEC 300: Vaccarezza inclui na pauta desta manhã uma MP inconstitucional para inviabilizar a votação do piso dos policiais

Utilizando-se do quorum existente exclusivamente para se concluir a votação da PEC 300, o líder do governo Vaccarezza colocou na pauta (porque ele manda no presidente da Câmara) uma MP puramente inconstitucional: a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES e coloca logo em seguida, (para inglês ver) o segundo turno do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PEC 300).

Esse fascínora está fazendo de tudo para não concluir a votação do nosso piso. Policiais e bombeiros do Brasil inteiro precisam saber desse artíficio que Vaccarezza está fazendo para votar matérias de interesse de seu governo.

Os parlamentares só vieram a Brasília para votar a PEC 300 e o início da PEC 308. Os deputados sabem que Vaccarezza quer se aproveitar dessa intenção dos congressistas para empurrar goela abaixo Medidas Provisórias que tem um profundo teor eleitoreiro. Isso é um ato de bandidagem.

Sempre quando estamos para avançar surge esse chefe de quadrilha para atrapalhar os planos de se trazer dignidade para os trabalhadores de segurança pública do Brasil.
Cândido Vaccarezza: capataz do governo solapador!

PEC 300 fica para amanhã

Fonte: Agência Câmara

O presidente Michel Temer transferiu para amanhã, a partir das 9 horas, as votações do Plenário. Na reunião que ele coordenou entre deputados da base aliada e da oposição, encerrada há pouco, não houve acordo para votação das matérias na pauta.

O governo tem interesse em aprovar as três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489, todas deste ano), pois estão com prazo de validade próximo do final. A oposição pressiona pela votação do projeto que regulamenta os recursos para a Saúde pública (Projeto de Lei Complementar 306/08).

Há ainda uma pressão, vinda de diversos parlamentares, para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, para atuar no sistema carcerário do País.

PEC dos policiais

As três MPs vão para a pauta desta quarta-feira. Temer anunciou ainda que colocará em votação a proposta que cria um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 446/09 e 300/08). O texto foi aprovado em primeiro turno em julho. Caso seja acatado em segundo turno, seguirá para o Senado.

De acordo com a PEC, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais e bombeiros. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso.

PEC dos policiais entra para o segundo turno de votações

Fonte: Século Diário

Lívia Francez

A volta do recesso parlamentar trouxe também as movimentações em torno do segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008. A expectativa dos parlamentares é que ela seja votada ainda nesta terça-feira (3), em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. Apesar de não estar em pauta, a extraordinária pode ser convocada para adiantar a votação das matérias em andamento.
Os parlamentares, antes do retorno, se reuniram para organizar um esforço concentrado para votar as PECs e Medidas Provisórias em andamento. Já na manhã desta terça-feira, o líder da bancada do PT a Câmara, o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) disse, em entrevista à TV Câmara, que foi feito um acordo com os líderes partidários para o retorno da PEC dos policiais e bombeiros.
Para o deputado federal e integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) Capitão Assumção (PSB-ES), a base governista deve se aproveitar da notoriedade da PEC 300, conhecida como PEC dos policiais, para antecipar as votações das medidas provisórias.
Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será promulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.
O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas. Para ele, a falta de definição de piso salarial e exclusão dos aposentados e pensionistas não representam ganho imediato, já que a discussão a respeito foi apenas postergada.
O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a Fremil. Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que tenham sidointerrompidas da mesma maneira.

PEC 300 a ser votada entre 3 e 4 de agosto

A conclusão da votação da PEC 300 está para ser definida na próxima semana. Mas temos as artimanhas do governo e a sua liderança dentro da Câmara para usar mais uma vez a inclusão da PEC 300 como motivo para convocar os parlamentares até Brasília e votar somente matérias de interesse só do governo, procrastinando a votação do piso salarial nacional dos bombeiros e policiais.
Todos os parlamentares já receberam por telegrama a convocação do Presidente da Câmara para estarem em Brasília nos dias 3 e 4. Façamos a nossa parte. Entrem em contato com os parlamentares de seus estados e confirmem com eles a convocação feita pela presidência e a conclusão da votação da PEC 300. O tempo urge.
Segue abaixo a lista dos parlamentares que possuem twitter. Mandem mensagens para eles solicitando ese apoio. Essa sensibilização é muito importante:

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A
Abelardo Lupion (DEM – PR)
Ademir Camilo (PDT – MG)
Aelton Freitas (PR – MG)
Affonso Camargo (PSDB – PR)
Afonso Hamm (PP – RS)
Albano Franco (PSDB – SE)
Alberto Fraga (DEM – DF)
Alceni Guerra (Dem – PR)
Aldo Rebelo (PcdoB – SP)
Alex Canziani (PTB – PR)
Alexandre Silveira (PPS – MG)
Alfredo Kaefer (PSDB – PR)
Alice Portugal (PcdoB – BA)
Aline Corrêa (PP – SP)
Ana Arraes (PSB – PE)
André Vargas (PT – PR)
Andreia Zito (PSDB – RJ)
Angela Amin (PP – SC)
Angela Portela (PT – RR)
Angelo Vanhoni (PT – PR)
Anibal Gomes (PMDB – CE)
Antonio Bulhões (PRB – SP)
Antonio Carlos Biffi (PT – MS)
Antonio Carlos Chamariz (PTB – AL)
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB – SP)
Antonio José Medeiros (PT –PI)
Antônio Roberto (PV – MG)
Aristoldo Holanda (PSB – CE)
Arlindo Chinaglia (PT – SP)
Armando Abílio (PTB – PB)
Armando Monteiro (PTB – PE)
Arnaldo Jardim (PPS – SP)
Arnaldo Madeira (PSDB – SP)
Arnaldo Vianna (PDT – RJ)
Arnon Bezerra (PTB – CE)
Arolde De Oliveira (DEM – RJ)
Assis Do Couto (PT – PR)
Átila Lira (PSB – PI)
Augusto Carvalho (PPS – DF)

B
Bernardo Ariston (PMDB – RJ)
Betinho Rosado (DEM – RN)
Beto Albuquerque (PSB – RS)
Beto Mansur (PP – SP)
Bilac Pinto (PR – MG)
Bonifácio De Andrada (PSDB – MG)
Brizola Neto (PDT – RJ)
Bruno Araujo (PSDB – PE)

C
Cândido Vaccarezza (PT – SP)
Capitão Assumção (PSB – ES)
Carlos Abicalil (PT – MT)
Carlos Alberto Leréia (PSDB – GO)
Carlos Brandão (PSDB – MA)
Carlos Eduardo Cadoca (PSC – PE)
Carlos Melles (DEM – MG)
Carlos Zarattini (PT – SP)
Celso Maldaner (PMDB – SC)
Celso Russomanno (PP – SP)
Cezar Silvestri (PPS – PR)
Charles Lucena (PTB – PE)
Chico Alencar (PSOL – RJ)
Chico Lopes (PcdoB – CE)
Cida Diogo (PT – RJ)
Ciro Gomes (PSB – CE)
Ciro Nogueira (PP – PI)
Cláudio Diaz (PSDB – RS)
Cleber Verde (PRB – MA)
Clóvis Fecury (DEM – MA)
Colbert Martins (PMDB – BA)

D
Dagoberto (PDT – MS)
Dalva Figueiredo (PT – AP)
Damião Feliciano (PDT – PB)
Darcísio Perondi (PMDB – RS)
Davi Alves Silva Júnior (PR – MA)
Décio Lima (PT – SC)
Devanir Ribeiro (PT – SP)
Dimas Ramalho (PPS – SP)
Domingos Dutra (PT – MA)
Dr. Nechar (PP – SP)
Dr. Paulo César (PR – RJ)
Dr. Rosinha (PT – PR)
Dr. Uabiali (PSB – SP)
Duarte Nogueira (PSDB – SP)

E
Edgar Moury (PMDB – PE)
Edio Lopes (PMDB – RR)
Edmilson Valentim (PcdoB – RJ)
Edson Aparecido (PSDB – SP)
Edson Duarte (PV – BA)
Edson Ezequiel (PMDB – RJ)
Eduardo Amorim (PSC – SE)
Eduardo Barbosa (PSDB – MG)
Eduardo Cunha (PMDB – RJ)
Eduardo Da Fonte (PP – PE)
Eduardo Gomes (PSDB – TO)
Eduardo Sciarra (DEM – PR)
Eduardo Valverde (PT – RO)
Efraim Filho (DEM – PB)
Elcione Barbalho (PMDB – RS)
Eliene Lima (PP – MT)
Eliseu Padilha (PMDB – RS)
Elismar Prado (PT – MG)
Emanuel Fernandes (PSDB – SP)
Emilia Fernandes (PT – RS)
Eudes Xavier (PT – CE)
Eugênio Rabelo (PP – CE)
Eunício Oliveira (PMDB – CE)
Evandro Milhomen (PcdoB – AP)

F
Fábio Faria (PMN – RN)
Fátima Bezerra (PT – RN)
Felipe Maia (DEM – RN)
Fernando Chucre (PSDB – SP)
Fernando Coelho Filho (PSB – PE)
Fernando Ferro (PT – PE)
Fernando Gabeira (PV – RJ)
Fernando Marroni (PT – RS)
Fernando Nascimento (PT – PE)
Flaviano Melo (PMDB – AC)
Flávio Dino (PcdoB – MA)
Francisco Rossi (PMDB – SP)
Francisco Tenorio (PMN – AL)

G
Gastão Vieira (PMDB – MA)
Geddel Vieira Lima (PMDB – BA)
George Hilton (PRB – MG)
Geraldo Pudim (PR – RJ)
Geraldo Resende (PMDB – MS)
Giacobo (PR – PR)
Gilmar Machado (PT – MG)
Gladson Cameli (PP – AC)
Gorete Pereira (PR – CE)
Guilherme Campos (DEM – SP)
Gustavo Fruet (PSDB – PR)

H
Henrique Fontana (PT – RS)
Hugo Leal (PSC – RJ)
Humberto Souto (PPS – MG)

I
Indio Da Costa (DEM – RJ)
Inocêncio Oliveira (PR – PE)
Iran Barbosa (PT – SE)
Iriny Lopes (PT – ES)
Ivan Valente (PSOL – SP)

J
Jackson Barreto (PMDB – SE)
Jader Barbalho (PMDB – PA)
Jair Bolsonaro (PP – RJ)
Janete Capiberibe (PSB – AP)
Jefferson Campos (PSB – SP)
Jilmar Tatoo (PT – SP)
Jô Moraes (PcdoB – MG)
João Bittar (DEM – MG)
João Carlos Bacelar (PR – BA)
João Dado (PDT – SP)
João Matos (PMDB – SC)
João Pizzolatti (PP – SC)
Jofran Frejat (PR – DF)
Jorge Boeira (PT – SC)
Jorginho Maluly (DEM – SP)
José Airton Cirilo (PT – CE)
José Aníbal (PSDB – SP)
José Carlos Aleluia (DEM – BA)
José Eduardo Cardozo (PT – SP)
José Fernando Aparecido De Oliveira (PV – MG)
José Genoíno (PT – SP)
José Maia Filho (DEM – PI)
José Mentor (PT – SP)
José Otavio Germando (PP – RS)
José Paulo Tóffano (PV – SP)
José Pimentel (PT – CE)
Jovair Arantes (PTB – GO)
Júlio Delgado (PSB – MG)
Julio Smeghini (PSDB – SP)

L
Lael Varella (DEM – MG)
Laerte Bessa (PSC – DF)
Laurez Moreira (PSB – TO)
Lázaro Botelho (PP – TO)
Lelo Coimbra (PMDB – ES)
Leonardo Quintão (PMDB – MG)
Leonardo Vilela (PSDB – GO)
Lídice Da Mata (PSB – BA)
Lincoln Portela (PR – MG)
Lindomar Garçon (PV – RO)
Luciana Genro (PSOL – RS)
Lúcio Vale (PR – PA)
Luis Carlos Heinze (PP – RS)
Luiz Alberto (PT – BA)
Luiz Bassuma (PV – BA)
Luiz Carlos Busato (PTB – RS)
Luiz Carlos Hauly (PSDB – PR)
Luiz Carlos Setim (DEM – PR)
Luiz Couto (PT – PB)
Luiz Fernando Faria (PP – MG)
Luiz Paulo Vellozo (PSDB – ES)
Luiz Sérgio (PT – RJ)
Luiza Erundina (PSB – SP)
Lupércio Ramos (PMDB – AM)

M
Magela (PT – DF)
Major Fábio (DEM – PB)
Manato (PDT – ES)
Manoel Junior (PMDB – PB)
Manuela D’Ávila (PcdoB – RS)
Marçal Filho (PMDB – MS)
Marcelo Almeida (PMDB – PR)
Marcelo Castro (PMDB – PI)
Marcelo Itagiba (PSDB – RJ)
Marcelo Ortiz (PV – SP)
Marcelo Serafim (PSB – AM)
Márcio França (PSB – SP)
Marcio Junqueira (DEM – RR)
Márcio Marinho (PRB – BA)
Márcio Reinaldo Moreira (PP – MG)
Marco Maia (PT – RS)
Marcondes Gadelha (PSC – PB)
Maria Do Rosário (PT – RS)
Maria Lúcia Cardoso (PMDB – MG)
Marina Maggessi (PPS – RJ)
Mário De Olveira (PSC – MG)
Mário Heringer (PDT – MG)
Mário Negromonte (PP – BA)
Maurício Rands (PT – PE)
Mauro Benevides (PMDB – CE)
Mauro Lopes (PMDB – MG)
Mauro Mariani (PMDB – SC)
Mendes Ribeiro Filho (PMDB – RS)
Mendonça Prado (DEM – SE)
Miguel Corrêa (PT – MG)
Miguel Martini (PHS – MG)
Milton Monti (PR – SP)
Moreira Mendes (PPS – RO)

N
Natal Donadon (PMDB – RO)
Nazareno Fonteles (PT – PI)
Nelson Marquezelli (PTB – SP)
Nilson Pinto (PSDB – PA)

O
Odair Cunha (PT – MG)
Onyx Lorenzoni (DEM – RS)
Otavio Leite (PSDB – RJ)

P
Paes De Lira (PTC – SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB – MG)
Paulo Bauer (PSDB – SC)
Paulo Bornhausen (DEM – SC)
Paulo Maluf (PP –SP)
Paulo Pimenta (PT – RS)
Paulo Rocha (PT – PA)
Paulo Teixeira (PT – SP)
Pedro Fernandes (PTB – MA)
Pedro Wilson (PT – GO)
Pepe Vargas (PT – RS)
Pinto Itamaraty (PSDB – MA)
Pompeo De Mattos (PDT – RS)
Professora Raquel Teixeira (PSDB – GO)

R
Rafael Guerra (PSDB – MG)
Ratinho Junior (PSC – PR)
Raul Henry (PMDB – PE)
Raul Jungmann (PPS – PE)
Rebecca Garcia (PP – AM)
Reginaldo Lopes (PT – MG)
Regis De Oliveira (PSC – SP)
Reinhold Stephanes (PMDB – PR)
Renato Molling (PP – RS)
Ribamar Alves (PSB – MA)
Ricardo Barros (PP – PR)
Ricardo Berzoini (PT – SP)
Ricardo Tripoli (PSDB – SP)
Rita Camata (PSDB – ES)
Roberto Magalhães (DEM – PE)
Roberto Rocha (PSDB – MG)
Rodovalho (PP – DF)
Rodrigo De Castro (PSDB – MG)
Rodrigo Maia (DEM – RJ)
Rodrigo Rocha Loures (PMDB – PR)
Rodrigo Rollemberg (PSB – DF)
Rogerio Lisboa (DEM – RJ)
Rogério Marinho (PSDB – RN)
Rômulo Gouveia (PSDB – PB)
Ronaldo Caiado (DEM – GO)
Rose De Freitas (PMDB – ES)
Rubens Otoni (PT – GO)

S
Sandes Júnior (PP – GO)
Sandra Rosado (PSB – RN)
Sandro Mabel (PR – GO)
Sarney Filho (PV – MA)
Sérgio Barradas Carneiro (PT – BA)
Sergio Petecão (PMN – AC)
Severino Alves (PMDB – BA)
Silas Brasileiro (PMDB – MG)
Silvio Torres (PSDB – SP)
Solange Amaral (DEM – RJ)
Sueli Vidigal (PDT – ES)

T
Thelma De Oliveira (PSDB – MT)

V
Valdir Colatto (PMDB – SC)
Valternir Pereira (PSB – MT)
Vander Loubet (PT – MS)
Vanderlei El Macris (PSDB – SP)
Vanessa Grazziotin (PcdoB – AM)
Vicentinho (PT – SP)
Vilson Covatti (PP – RS)
Vitor Penido (DEM – MG)

W
Waldemir Moka (PMDB – MS)
Waldir Maranhão (PP – MA)
Walter Feldman (PSDB – SP)
Walter Ihoshi (DEM – SP)
Wellington Fagundes (PR – MT)
Wilson Picler (PDT – PR)
Wilson Santiago (PMDB – PB)
Wolney Queiroz (PDT – PE)

Z
Zé Geraldo (PT – PA)
Zequinha Marinho (PSC – PA)
Zezéu Ribeiro (PT – BA)