Paes de Lira discorda de seu partido em apoiar Dilma Rousseff e diz que ela tem sangue nas mãos.

Deputado Federal Paes de Lira, parlamentar de conduta ilibada, em uma atitude honrada e digna de reconhecimento, discorda da posição política de seu partido (PTC), em decisão tomada pelo Diretório Nacional, que foi a de apoiar a candidatura de Dilma Rousseff (PT), se manifestando claramente ao Presidente do Partido e demais membros presentes que se tiver de ser eleito à custa de tal acordo prefere não ser porque não pode se aliar uma pessoa com o histórico e perfil de Dilma Rousseff (PT) que esteve na esquerda revolucionária dos anos 60. “Dilma Rousseff tem nas mãos sangue do Capitão Alberto Mendes Junior (Herói da PMESP) e de outros policiais militares que foram trucidados, queimados vivos, sentinelas, policiais militares, mortos para terem suas armas roubadas, por ela ter participado de planejamentos para seqüestros de embaixadores, autoridades, roubo a bancos e atentados terroristas à época, nos duros anos de chumbo. Também não apóia José Serra (PSDB) devido a política de massacre salarial que se executa a 16 anos contra os policiais militares do estado de São Paulo, disse Paes de Lira.

PEC 300: votação na próxima semana

Fonte: R7
[...]Vacarreza [...] afirmou ainda que na semana que vem a casa deverá votar o projeto que define as royalties do pré-sal e a PEC 300, projeto que unifica os salários dos policias militares em todo o país. Para isso, já antecipou que haverá sessão extraordinária às 20h da próxima terça (6), quando a seleção brasileira poderá entrar em campo pela semi final da Copa do Mundo.

- Mesmo que haja jogo, vamos fazer esforço concentrado para votar a PEC 300 e o pré-sal. Vamos juntar toda a base aliada.[...]

PEC 300: Vaccarezza Só quer votar o pré-sal

Fonte: Rádio Câmara
VEJA MAIS UMA RODADA DE MENTIRAS DO ASSASSINO DA PEC 300:
Para Vaccarezza, pré-sal e PEC 300 devem ser votados na próxima semana

Líder do governo acredita que os projetos relacionados ao pré-sal e à PEC 300, que cria um piso salarial nacional para os policiais, devem ser votados na próxima semana.

Cândido Vaccarezza afirmou, nesta terça-feira, que o modelo de partilha e o Fundo Social do Pré-Sal devem ser votados na próxima semana, mesmo com a possbilidade de jogo do Brasil na terça-feira.

Para Vaccarezza, não há nenhum problema em convocar sessão para as oito horas da noite, já que o jogo será às três e meia da tarde.

"Semana que vem nós queremos fazer um esforço concentrado. Quero convocar todos os deputados da base para estarem presentes - já que a oposição está obstruindo para nós votarmos o pré-Sal - e caso votemos o pré-sal, aí nós votaremos também a PEC 300."

Vaccarezza disse ainda que o Plenário esvaziado desta semana é consequência das convenções estaduais.

Nesta semana, ele acredita que valerá o acordo para votar a Medida Provisória 483, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República.

De Brasília, Karla Alessandra.

PEC 300: Tapume e Cadeado na casa do povo!

Deputado Capitão Assumção se pronuncia sobre a falta de respeito que está sendo feita com os Trabalhadores de Segurança Pública do país e com a sociedade em geral, pelo então lider do governo Cândido Vaccarezza e o presidente da Câmara dos deputados, Michel Temer que agora decidiram colocar cadeados, tapumes e deixar a PMDF de guarda na Câmara para impedir a entrada do povo nas galerias do plenário, isso é uma vergonha! Capitão Assumção deixa clara sua posição contra esse ato e pede mais uma vez a votação da PEC 300 e PEC 308 para reestruturar a dignidade dos Trabalhadores de Segurança Pública desse país.

PEC 300 na voz do Brasil

LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ, do PTB de São Paulo, lamentou a decisão da Câmara em adiar a votação da PEC 300 para início de julho. Ele espera ainda que a Casa dê celeridade na votação da PEC 308, que cria a Polícia Penal.
LOC- ARNALDO FARIA DE SÁ fez ainda um apelo aos líderes partidários para incluir na pauta de votação da Casa a proposta que amplia as competências das guardas municipais.
LOC- MARÇAL FILHO, do PMDB de Mato Grosso do Sul, considera insatisfatório o ritmo dos trabalhos na câmara e afirmou que existem matérias de grande importância para serem votadas. O deputado destacou a PEC 300, cuja votação em primeiro turno não foi concluída.
LOC- MARÇAL FILHO ressaltou que a segurança pública já foi um problema exclusivo dos grandes centros, mas atualmente, segundo o parlamentar, até as menores cidades do interior estão preocupadas com o aumento da criminalidade.
LOC- LINCOLN PORTELA, do PR mineiro, criticou declarações de representantes do governo federal de que se os parlamentares continuassem votando matérias que trazem despesas aos cofres da União não teriam participação no Orçamento. Ele classificou a ameaça de absurda.
LOC- LINCOLN PORTELA voltou a cobrar a votação da PEC 300, que trata do piso salarial para policiais e bombeiros e da PEC 308, que cria a polícia penitenciária, entre outras matérias que, na avaliação do deputado, visam melhorar a segurança pública no Brasil.
LOC- PAES DE LIRA, do PTC de São Paulo, criticou declaração do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, de que a votação da PEC 300 pode ser adiada para o mês de julho.
LOC- PAES DE LIRA observou que as categorias beneficiadas pela proposta já estão cansadas de não verem cumpridas as promessas de que a matéria voltaria à pauta do Plenário e a votação concluída.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO, do PSB capixaba, lamentou a morte do soldado Dilson Carlos de Souza, que perdeu a vida num acidente de carro. Ele contou que o soldado era de Cachoeiro de Itapemirim e voltava de Guarapari, onde realizava um trabalho informal para complementar a renda familiar.
LOC- CAPITÃO ASSUMÇÃO lembrou que mais de 80 por cento dos agentes de segurança pública no estado fazem trabalhos informais para reforçar a renda, problema que, na visão do deputado, poderia ser minimizado com a aprovação da PEC 300.

PEC 300: STF usado como tapetão

Fonte: Correio Braziliense

Tribunal tem sido acionado com frequência por parlamentares na tentativa de reverter derrotas no plenário do Legislativo

Diego Abreu
Publicação: 23/06/2010 08:32
O reajuste salarial dos policiais militares e a partilha dos royalties do petróleo são dois projetos que tramitam no Legislativo e, se aprovados, dependerão de sanção do Executivo para tornarem-se lei [estava assim no original. Em PEC não há sanção presidencial]. No entanto, ambas as matérias podem ter desfechos definidos por outro poder: o Judiciário. Nos últimos anos, ações judiciais têm se tornado instrumentos cada vez mais comuns para questionar propostas do Congresso. Foi assim com a chamada PEC dos Vereadores que, em setembro do ano passado, criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu que os cargos saíssem do papel: as novas vagas não poderiam contemplar vereadores que não foram eleitos.

O Ficha Limpa também ganhou contornos judiciais, mesmo depois de promulgado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Coube ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir pela aplicabilidade imediata da lei, que proíbe a candidatura de políticos condenados por decisão colegiada e confirmar que os condenados antes de a lei entrar em vigor poderão ter as candidaturas vetadas pela Justiça Eleitoral.

O lobby pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300/08(1), que aumenta o salário de policiais militares, bateu às portas do Judiciário por meio de um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES). Ele pede que a Corte determine o retorno da PEC nº 300 para a Ordem do Dia da Câmara, para que a votação seja concluída. Na ação, o parlamentar pede liminar, sob o argumento de que houve violação ao Regimento da Câmara. Segundo o deputado, a votação não poderia ser interrompida depois da aprovação em primeiro turno. No STF, o relator é o ministro Gilmar Mendes, que pediu informações ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).[...]

PEC 300: mais um herói tomba no ES

Presto homenagem a mais um irmão de farda vítima do descaso desse governo.
O soldado Dilson Carlos Francisco de Souza perdeu a vida ontem de manhã em um acidente. Ele é de Cachoeiro de Itapemirim-ES e voltava do trabalho informal em Guarapari-ES. É vergonhoso e indignante nossos policiais terem trabalhos informais para sustentar a família. Arriscar a vida para ter renda suficiente para colocar comida dentro de casa. Esse homem que perdeu a vida hoje é um pai de família. Deixa esposa e filhos.
Quem vai se responsabilizar por isso agora? Quantos mais irmãos de farda vamos ter que perder para que esse governo covarde atente para a categoria? Quantas vítimas mais teremos do trabalho informal para que o governo pare de brincar com os trabalhadores de segurança pública?Isso precisa ter um basta.
Os trabalhadores de segurança pública têm de ser valorizados. Tem-se que devolver a dignidade a eles. Os bombeiros e policiais desse país precisam ter um salário justo para não serem obrigados a recorrer ao trabalho informal.
O governo insiste em divulgar impacto econômico no orçamento. Insiste em colocar como gasto aquilo que é investimento. É revoltante o tratamento dado pelo governo aos trabalhadores de segurança pública.
Na semana passada o líder do governo, Cândido Vaccarezza, afirmou ao vivo para todo Brasil que votaria hoje a PEC 300. Agora já está dizendo que não pode colocar em pauta por causa da Copa do Mundo, de Festas Juninas e das chuvas no nordeste.
E por isso, quer empurrar para julho. Até quando vai continuar esse "embromation"? Até quando os trabalhadores de segurança pública vão ser enganados por esse governo covarde?Todas as semanas bombeiros e policiais de todos os estados brasileiros estão aqui cobrando as ‘promessas’ do líder do governo de votar a PEC 300. É sempre a mesma conversa de semana que vem.
Eles estão ficando cansados esperar. Estão exausto de tanta enrolação. Querem resultados.
Hoje os bombeiros militares, policiais militares, policiais civis, e agentes penitenciários estão novamente em Brasília fazendo mais um movimento pacífico cobrando aquilo que é de direito deles. Dignidade salarial.
Como se bastasse toda a enrolação, as entradas da Câmara estão com a segurança reforçada para dificultar a circulação dos trabalhadores de segurança pública pela Casa.
Não entendo. Aqui não é a casa do povo? Não foi o povo que nos colocou aqui? Então, porque os trabalhadores não podem transitar livremente na Câmara? Estão com medo de quê?
Mais uma vez quero reforçar aqui a minha homenagem a esse bravo guerreiro que tombou hoje pela manhã e reafirmo vítima do descaso desse governo covarde.
Aproveito para spçocotar que não seja impedida a entrada dos trabalhadores de segurança pública nesta Casa.
Convoco também que Vaccarezza e Temer não se acovardem e cumpram a palavra dita aqui. Não voltem atrás no compromisso que fizeram com os bombeiros militares, policiais militares e policiais civis do Brasil. Por um piso salarial nacional já.

PEC 300: Governo fecha a casa do povo com cadeado

Fonte: Site do CSCS

Ao chegar à Câmara Federal na manhã desta terça-feira (22/06), o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/BM-MG), Cabo Coelho, foi surpreendido com a presença de policiais federais e civis do Distrito Federal, que estão impedindo a entrada de trabalhadores da área de segurança pública na “casa do povo”. De acordo com Cabo Coelho, todos os acessos à Câmara estão bloqueados e estão liberando somente a entrada para os presidentes e alguns representantes das associações de policiais e bombeiros militares que estão em Brasília defendendo a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), que cria o piso salarial nacional para categoria.

“O que estamos vendo aqui hoje é uma vergonha, é o retrocesso. Os trabalhadores da área de segurança que aqui estão querem apenas acompanhar de perto o trabalho dos deputados e pressionar de maneira ordeira a aprovação da Pec 300. O governo vem nos enrolando há meses, nos fazendo de palhaço e hoje vem impedir o acesso dos trabalhadores no local onde deveria prevalecer a democracia. O governo, que se fez conhecido através das reivindicações classistas e manifestos, que inclusive tiveram a morte de trabalhadores no ABC Paulista, hoje inverte o cenário e blinda a Câmara Federal”, lembrou Cabo Coelho.

De acordo com representantes da categoria que permanecem na Câmara Federal, ao contrário do que foi publicado no Jornal da Câmara de hoje, o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT/SP), pronunciou durante reunião na parte da manhã dizendo que a Pec 300 entrará na pauta desta terça-feira a partir das 18h. O presidente Cabo Coelho lembra que a pressão vai continuar, mas desacredita na palavra do Vaccarezza e do presidente da Casa, Michael Temer, que tem autonomia para inseri-la na pauta à qualquer momento, no entanto, enrola a categoria dos profissionais de segurança pública de todo o país há meses.

PEC 300 é estrangulada por Vaccarezza

Assistam a esses dois vídeos e vejam que no primeiro vídeo, o líder do governo, Devaggarezza, (Presidente "de fato" da Câmara dos Deputados) afirma que iria votar a PEC 300 nessa quarta (23). No outro vídeo, afirma que não vai poder votar e responsabiliza as chuvas e as quadrilhas das festas juninas. Chuva só se for de dinheiro vindo de cuecas e meias dos solapadores que assolam esse governo mentiroso e quadrilha só se for a que é comandada pelo poder executivo onde esse líder é um dos capatazes.

Depois leia a matéria da Agência Câmara onde esse mesmo líder diz que só votará em julho. Ele é um grande farsante. Está montando o seu circo, a mando do chefe da quadrilha no executivo, para barrar a PEC 300 definitivamente. Esse fustigador dos trabalhadores de segurança pública não tem nenhum caráter.

Os trabalhadores de segurança pública já estão descontrolados e já não se sabe aonde irá parar toda essa manobra inescrupulosa comandada pelo chefe do picadeiro e líder do governo, e sob a vênia do Presidente da Câmara dos Deputados "de direito". Por favor, não acreditem nesse bando. Essa quadrilha faz qualquer coisa para se perpetuar no poder. Punguistas do poder é o que são. Só a nossa mobilização nos levará à vitória.

Fonte: Agência Câmara

21/06/2010 19:53

Líder do governo: piso dos policiais pode ficar para julho

O líder do governo (e filho de Gepeto), deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), declarou nesta segunda-feira que vai tentar convocar os parlamentares para votar na próxima semana as emendas do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com recursos do pré-sal. Porém, ele admitiu que a Copa do Mundo e o calendário de festas juninas podem empurrar para julho a votação dessa matéria e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados.

Segundo ele, caso o jogo do Brasil pelas oitavas-de-final da Copa seja realizado na próxima terça-feira (29), a Câmara vai ser esvaziada, como ocorreu na semana passada. “Se houver jogo na terça, alguns parlamentares aproveitarão para não vir na quarta-feira, mas temos até o dia 15 de julho para votar o pré-sal, as medidas provisórias e a PEC”, declarou.

Vaccarezza avaliou que a Câmara vai analisar nesta semana apenas as medidas provisórias que trancam a pauta. “A vida está mostrando que nesta semana não poderemos ter votações importantes, porque houve muita chuva no Nordeste e as festas de São João tradicionalmente tiram os deputados da Casa”, disse.

Outras propostas que não sejam MPs podem ser analisadas em sessões extraordinárias, desde que sejam pautadas pelo presidente da Câmara, Michel Temer, após acordo com os líderes partidários.[...]

Até que ponto chegamos nessa democracia dos poderosos. Temos que conviver na Câmara Federal com um líder do governo, Devaggarezza, que é "o rei do blá-blá-blá", um sujeito mal caráter e profundamente desqualificado a ponto de mentir 24 horas por dia simplesmente para permanecer no poder amando de Lula. Essa hipocrisia desse puxa-saco de Lula está matando a oportunidade dos trabalhadores de segurança pública brasileiros de terem dignidade. Não ficará barato essa atitude obstinada de obedecer as ordens do Presidente Lula e de sua candidata Dilma: a de matar a PEC 300.

PEC 300 na revista Época

Fonte: Revista Época edição 631 I 21 junho 2010

Primeiro Plano

Fala Brasil

3 Brasília (DF)

Policiais em protesto

Por pouco a cena não repetiu o quebra-quebra organizado por integrantes do movimento dos sem-terra que tentavam forçar a entrada no Congresso Nacional em 2006. Só que agora eram cerca de 100 policiais, civis e militares. Eles queriam pressionar os deputados para aprovar a Proposta de emenda à Constituição (PEC)que garantiria um piso nacional de R$ 3.500 para a categoria. A PEC deverá ser votada na semana que vem, mas os deputados não pretendem incluir o valor do piso na Constituição.

PEC 300: a enrolação está levando ao descontrole.

PEC 300: É matar ou morrer

Fonte: Jornal da Câmara
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou ontem ter chegado a um entendimento com o presidente Michel Temer e com os líderes do PMDB e do PT para que, na próxima semana, sejam realizadas apenas sessões extraordinárias, todas destinadas à votação dos projetos do pré-sal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis e militares e bombeiros.

Vaccarezza criticou a obstrução promovida pelos oposicionistas e negou que o governo busque protelar votações. “Não há duas conversas. Vamos votar a PEC. Quem quiser criar confusão que crie, mas não pense que vai ajudar”, disse.

Texto legal - Segundo o líder, o importante, em relação ao piso dos policiais, é alcançar um texto que seja legal e atenda à maioria do Plenário. “Não adianta aprovar ilegalidade, porque não prospera”, advertiu Vaccarezza. Ele reafirmou não ser possível fixar na Constituição um valor para o piso, nem criar um fundo sem regulamentá-lo, simplesmente passando a conta para União resolver.

Vaccarezza afirmou que o governo defende a aprovação da proposta, mas com nova redação. O texto garante o direito de um piso salarial para policiais e bombeiros, mas o valor e os detalhes do fundo de onde sairão os recursos somente seriam definidos em um futuro projeto de lei complementar.

Esse projeto seria enviado ao Congresso 180 dias após a promulgação da emenda constitucional. O líder do governo lembrou que a aprovação de uma PEC precisa dos votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e explicou os motivos que dificultavam a apreciação da matéria na sessão de ontem.

Segundo Vaccarezza, a PEC não poderia ser votada por três motivos: baixo quórum, falta de deliberação dos líderes e ausência do presidente Michel Temer, que deseja estar presente no momento da aprovação. “O Brasil todo sabe da situação dos policiais, que têm salários muito baixos”, ressaltou o líder.

Tumulto - Policiais que pressionavam pela aprovação de piso salarial da categoria geraram tumulto ontem na Câmara. A manifestação ocorreu no corredor de acesso à sala da Liderança do Governo. Dezenas de policiais civis e militares cobraram de Vaccarezza a imediata votação das propostas que tratam do piso salarial para a categoria (PECs 300/08, 340/09 e 446/09). A Polícia Legislativa chegou a ser acionada para conter os ânimos exaltados.

Apesar do tumulto, o líder do governo afirmou não ter havido agressão. “Eles estavam gritando lá fora e eu passei entre eles. Não houve nenhuma agressão física.Fui falar com eles porque eu acho que, aqui na Câmara, uma autoridade não pode se acovardar. Eles estavam exaltados e eu fui dizer qual era a posição do governo.”

PEC 300: Paes de Lira desmascara Vaccarezza

Diante de muitas contradições na fala do líder Vaccarezza, Paes de Lira afirma que está sobrando grana para pagar bombeiros e policiais pois "Vacca" apregoava a todos que o governo vetaria o reajuste dos aposentados porque quebraria a nação e o Lula acabou abrindo as pernas.

Denunciado por quebra de decoro, Capitão Assumção atribui ato a perseguição

Fonte: Século Diário

Lívia Francez

Foto capa: Ricardo Medeiros

O deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) foi surpreendido com uma denúncia na Corregedoria da Câmara, em que é acusado de ter praticado agressão verbal numa discussão com um dos comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal, tenente-coronel Damasceno. A denúncia foi feita pelo comandante-geral da PM do DF, Ricardo da Fonseca, depois dos protestos realizados em março deste ano. O oficial encaminhou para a Corregedoria um processo por quebra de decoro.

Além de Assumção, também foram denunciados os deputados Major Fábio (DEM-SP) e Paes de Lira (PTC-SP). Para o parlamentar capixaba, o que está ocorrendo é uma perseguição do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), aos parlamentares favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300, já que a denúncia foi feita em março deste ano e desengavetada por Temer somente após o episódio do uso do microblog Twitter por Assumção, ocorrido em maio. Ele se utilizou da ferramenta para transmitir uma reunião do Colégio de Líderes. O caso ocupou o noticiário nacional, justamente pelo fato de o parlamentar ter sido compelido a parar de dar informações sobre a reunião, mesmo ela tendo sido aberta.

Para o deputado, essa atitude do presidente da Casa não assusta os defensores da PEC dos Policiais. Ele acrescenta dizendo que o gesto foi antidemocrático e que nunca, em 25 anos na Polícia Militar, vivenciou este tipo de tentativa de silenciar um movimento.

Ele diz ainda que o presidente da Câmara deveria deixar o posto, já que não tem isenção para conduzir os debates contrários ao governo. “Michel Temer já é candidato a vice-presidente na chapa governista. Por isso, ele não funciona mais como presidente da Câmara, já que tenta boicotar as matérias contrárias aos interesses do governo”.

A atitude de desengavetar a denúncia contra o deputado aconteceu no mesmo período em que foi impetrado um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando o retorno da PEC 300 à votação na Câmara.

O mandado já tramita e tem a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que enviou instrução à Câmara pedindo informações ao presidente da Casa sobre a matéria. O ministro determinou também que fosse dada ciência do pedido à Advocacia Geral da União (AGU) para que o processo possa ser conduzido e, de posse das informações, reúna condições para apreciar o pedido de liminar.

A decisão de recorrer ao Supremo partiu de Assumção, que, vendo a protelação da votação da matéria, resolveu recorrer a instâncias superiores do Judiciário federal na tentativa de corrigir o erro de se interromper a votação da PEC dos policiais em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que foram interrompidas da mesma maneira.

O deputado disse ainda que alguns parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) achavam que a ida ao Supremo poderia gerar desarmonia entre os deputados, mas Assumção acredita que tal desarmonia já foi criada pelo constante atraso no retorno da PEC à votação, por influência dos líderes partidários.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria de deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensada como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente em sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

PEC 300: Vaccarezza é acuado

Diante do eterno "embromation" do Presidente "de fato" da Câmara dos Deputados, Vaccarezza, agentes penitenciários, bombeiros e policiais enquadram o parlamentar no corredor e exigem dele que ele tome vergonha na cara e atitude de homem e que coloque para votar a PEC 300 e PEC308. Descaradamente, mais uma vez ele tentou fugir mas a pressão corpo-a-corpo dos trabalhadores de segurança pública fez a diferença.

Deputado capixaba pede afastamento de Temer da presidência da Câmara

Fonte: Agência Congresso

Deputado do PSB pede ao presidente da Câmara que se afaste da presidência da Casa, porque é vice de Dilma e perdeu isenção para presidir.

O deputado capitão Assumção (PSB-ES) fez agora cedo um pronunciamento pedindo o afastamento do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), da presidência.

Lembrou que o parlamentar paulista é candidato a vice presidente da República, na chapa PMDB/PT, e não tem mais isenção para presidir os trabalhos parlamentares.

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Capitão Assumção pode parar no Conselho de Ética

Corregedoria da Câmara vai investigar deputado que defende PEC 300 e que tuitou reunião fechada de líderes. Ele diz que tudo não passa de perseguição de Michel Temer

Capitão Assumção pode parar no Conselho de Ética

Fonte: Congresso em Foco

16/06/2010 - 06h00

Corregedoria da Câmara vai investigar deputado que defende PEC 300 e que tuitou reunião fechada de líderes. Ele diz que tudo não passa de perseguição de Michel Temer

Rodolfo Torres

Com contornos cada vez mais dramáticos, o caminho da PEC 300 segue indefinido e pode parar no Conselho de Ética da Câmara. Autor de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a votação da matéria, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) diz sofrer perseguição por parte do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

No início de março, Assunção e outros dois notórios defensores da PEC 300 – os deputados Major Fábio (DEM-SP) e Paes de Lira (PTC-SP) tiveram desentendimentos com o comando da Polícia Militar do Distrito Federal. A corporação mais bem paga do Brasil não apoia a PEC, que toma justamente seus vencimentos como parâmetro para estabelecer o piso para a categoria. No confronto, os deputados xingaram um dos comandantes da PM de Brasília, tenente-coronel Damasceno. Como reação, o comandante-geral da PM do DF, Ricardo da Fonseca Martins, encaminhou ofício à Corregedoria da Câmara pedindo a abertura de processo por quebra de decoro contra os três deputados. O ofício foi acolhido, segundo o Capitão Assunção, por ingerência de Michel Temer. “É uma verdadeira caça às bruxas, e as bruxas têm nome: são os deputados que defendem a PEC 300.”

“A gente percebe que é uma posição firme da Presidência da Câmara, por intermédio do deputado Michel Temer, de tirar a representação legítima dos deputados que representam os trabalhadores de segurança pública”, afirmou Assumção ao Congresso em Foco.

Capitão Assumção e os outros dois deputados foram intimados pelo corregedor da Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a prestar esclarecimentos sobre a queixa da PM do DF. Conforme o ofício, ao qual o Congresso em Foco teve acesso, eles teriam chamado o tenente-coronel Damasceno, do alto de um carro de som, de “jumento”.

“Num determinado momento, prevalecendo de sua condição de parlamentar em total descontrole emocional e psicológico, o deputado Capitão Assumção, utilizando do microfone do carro de som, ofendeu este coronel”, diz o ofício da PM brasiliense, encaminhado à Presidência da Câmara no dia 10 de março de 2010.

Oito dias antes, os deputados pró-PEC 300 participaram de uma manifestação com centenas de pessoas na Esplanada dos Ministérios a favor da aprovação da matéria, que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares nos valores de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Assumção rebate, lembrando que o coronel ofendido é o mesmo que, em episódio recente, no final do ano passado, jogou cavalos em cima de estudantes que protestavam em frente à Câmara Distrital contra o escândalo que envolvia o então governador José Roberto Arruda (ex-DEM, atualmente sem partido). “O Michel Temer assumiu o desequilíbrio do coronel da PM.”

Twitter

Segundo o deputado do PSB, o “ato de vingança” de Temer remete à reunião de líderes sobre a PEC 300 ocorrida no dia 25 de maio. Nesse dia, Assumção transmitiu o conteúdo da reunião em tempo real, valendo-se do Twitter. Quando soube, Temer ficou extremamente irritado. Assumção faz a associação entre os dois episódios por conta da data do oficio da PM. A queixa já estava em poder da Presidência da Camara há mais de dois meses e só agora, depois da “tuitada”, foi encaminhada.

“O presidente tentou vir bater boca comigo. Eu disse que ele poderia fazer qualquer coisa, menos encostar a mão em mim e lembrei a ele que aqui não é um quartel. Não existe uma subordinação hierárquica entre um deputado representante de categoria e o presidente da Câmara”, diz Assumção.

De acordo com o deputado do Espírito Santo, Temer faz questão de frisar que já foi secretário de segurança por duas vezes em São Paulo. “E dentro da sala dele na Presidência da Câmara, conduzindo os trabalhos na reunião de líderes, ele se coloca como mais um da tropa de choque do governo.”

Procedimento normal

Segundo ACM Neto, a solicitação de informações aos deputados é um “procedimento normal” e o prazo para uma resposta “não é dilatado”. Questionado se o uso do Twitter poderia se constituir num agravante, o corregedor da Câmara foi enfático: “Tenho de observar o que está na representação. E isso não está na representação”.

Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria da Presidência da Câmara rechaçou qualquer perseguição e destacou ser praxe encaminhar as representações para análise da Corregedoria. “O presidente até segurou um pouco, para tentar um diálogo”, afirmou a assessoria.

Ofício da PMDF

De acordo com documento encaminhado pela PM de Brasília à Câmara, o oficial da corporação agredido verbalmente tentava negociar “a desobstrução de algumas faixas da via para a fluidez do trânsito” no momento da manifestação, quando foi interpelado por um parlamentar não identificado.

Ainda de acordo com a PMDF, esse congressista informava “aos berros” que não iria tirar ninguém da pista e que, se a polícia de Brasília desejasse, que utilizasse a força necessária para tal.

Além disso, o texto encaminhado à Câmara afirma que esse deputado destacava que o tenente-coronel “já possuía um excelente salário e por isso não estava preocupado com o salário dos colegas dos outros estados”.

“Há de ressaltar, ‘que a todo momento pessoas que se encontravam em cima do carro de som, solicitavam aos manifestantes que em hipótese alguma desocupassem a pista e que se a PMDF efetuasse alguma prisão ou tentasse liberar alguma faixa, haveria confronto.’”

A assessoria da PMDF não retornou o contato feito pela reportagem para comentar o ofício encaminhado à Presidência da Câmara.

Defesa

Na defesa entregue ontem à Corregedoria, Capitão Assumção alega que não há provas que confirmem quebra do decoro parlamentar, e que a participação dos deputados na manifestação foi legítima e democrática.

“A acusação dignou-se até a anexar um vídeo da passeata, elaborado pelo órgão especializado da inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal, mas que em momento algum comprova absolutamente nada do que foi alegado no relatório manuscrito do oficial denunciante”, afirma a defesa.

“As acusações feitas pelo oficial da Polícia Militar do Distrito Federal não encontram elementos de prova no vídeo e na documentação acostada, não havendo assim correlação comprobatória entre os fatos citados e a acusação, devendo a denúncia ser declarada inepta”, complementa.

Além disso, a defesa de Assumção volta a destacar o uso do Twitter como propulsor do andamento da denúncia.

De acordo com o documento encaminhado à Corregedoria, a Presidência da Câmara ficou com a representação parada por 74 dias, “e resolveu dar andamento depois que este parlamentar participou da reunião do colégio de líderes e tornou públicas as decisões daquele colegiado”.

Para tanto, o deputado lembra que o ofício foi encaminhado à Corregedoria no dia 25 de maio, menos de três horas depois do início da reunião dos líderes.

Comentários postados em Congresso em Foco

Evaldo_Tsadik (16/06/2010 - 07h11)

Mais um momento de vergonha para nós trabalhadores de Segurança Pública,quem deveria estar no Conselho de Ética era o Vacarezza, o Ferro, João Almeida entre outros, porque lutar por dignidade é ato ante ético e esses homens que ja invadiram terras e prédios públicos ou como o Genoino viveram o mensalão...Acho que essa palhaçada precisa acabar logo antes que a Policia corra atrás...PEC300 Já e sim a DEMOCRACIA...

Pinheiro (16/06/2010 - 06h39)

Para que não haja mais problemas, vamos fechar essa zorra, chamado de congresso, DITADURA JÁ. Pois estão todos defendendo o seu lado, o cobgresso diz que tem que valorizar seus funcionários e concede aumento absurdo, suas justificativas são: os aumentos concedido pelo JUDICIARIO, elevam os salarios da PM/DF a um teto super alto, querendo mostrar que está é diferenciada. Todos os componentes de policias e brigadas militar, bebem do mesmo veneno, porque a policia do DF, tem que receber diferente. Porque o JUDICIARIO E LEGESLATIVO, tem que receber supersalarios, enquanto o executivo fica recebendo migalhas.As forças armadas, precisam assumir este pais, para moralizar essa cambada de exurpadores do povo, mercenarios e corruptos.

Domingos Dutra Denuncia cúpula do seu partido

Durante sessão na Câmara dos Deputados, o Deputado Domingos Dutra, Em greve de fome a cerca de 5 dias, diante da intervenção da executiva nacional do PT no Maranhão, desabafa que recebeu solidariedade de muitos mas que ficou estarrecido pois não recebeu apoio justamente dos parlamentares de seu próprio partido.

PEC 300: Devaggarezza enganou de novo.

Fonte: R7

Oposição bloqueia pauta e votação do pré-sal na Câmara fica para semana que vem

Líderes incluíram na pauta de quarta-feira (16) o pedido de regularização dos bingos

Priscilla Mendes, do R7

Em reunião na noite desta terça-feira (15), os líderes da Câmara dos Deputados decidiram deixar para a semana que vem a votação da partilha do pré-sal e da PEC 300, projeto que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros.

O líder da minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PSDB/PR), disse que o projeto relativo ao fundo social com recursos do pré-sal ainda não chegou à Casa porque o Senado fará uma alteração na redação da matéria. O projeto de partilha já modificado poderá chegar à Câmara na quinta-feira (17).

- Agora é um desafio da maioria do governo. O líder do governo também está tentando um acordo para colocar a PEC 300 também na pauta da semana que vem.

Os líderes decidiram incluir na pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira (16) o pedido de urgência para o projeto que regulariza bingos e caça-níqueis no Brasil. Caso aprovada a urgência, o plenário também poderá julgar o mérito da matéria ainda na quarta-feira.

A Câmara dos Deputados reiniciou os trabalhos após a partida entre Brasil e Coreia do Norte, mas não houve votação por falta de quórum. A oposição obstruiu a pauta em reivindicação à Emenda Constitucional 29, que estabelece que 10% da receita da União devem ser destinados à saúde, uma bandeira de luta dos prefeitos.

Em plenário, o deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) fez discurso pela inclusão da emenda na pauta.

- É uma vergonha que [a emenda] ainda não tenha sido regulamentada até hoje. E ela não foi nem ao menos pautada na reunião de líderes de hoje à noite. Mas vamos continuar lutando porque ela tem relevância, urgência para essa casa.

PEC 300: Assessoria de imprensa do PMDB pisa na bola

Assessoria de imprensa do PMDB tenta desqualificar os deputados oriundos dos quadros policiais e da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e bombeiros, enviando um e-mail falacioso, próprio de facínoras, próprio de bandidos que nós estamos acostumados a prender diariamente. Se tem a mão de Michel Temer eu desconheço mas vamos averiguar. Só sei que esse gesto desenhado por essa quadrilha não colabora em nada para resolver o problema da segurança pública nacional: votar a PEC 300.

PEC 300: andamento do mandado de segurança

Mandado de segurança que pleiteia o imediato retorno das votações da PEC 300 na Câmara dos Deputados começa a seguir o seu trâmite dentro do STF.

No último dia 10.6.2010 o Ministro Gilmar Mendes despachou documento solicitando informações ao Presidente da Câmara dos Deputados (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009). Determinou também que fosse dada ciência do feito à Advocacia-Geral da União (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009). De posse dessas informações, apreciará o pedido de medida liminar.

Nada obsta que o Ministro Gilmar Mendes receba os nossos e-mails para que ele possa se certificar do pedido justo do nosso mandado de segurança, tanto quanto tenha convicção de que nós só queremos que a PEC 300 seja votada. confira: mgilmar@stf.gov.br

STF vai definir se piso salarial de policiais volta à pauta da Câmara

Deputado entrou com ação pedindo que votação seja retomada.
PEC prevê equiparação com policiais e bombeiros do Distrito Federal.

Débora Santos
Do G1, em Brasília

O deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) entrou com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a retomada da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso salarial único para policiais militares e bombeiros de todo o país.

A PEC pretende equiparar os salários dos estados ao valor pago a essas categorias no Distrito Federal, que é superior a R$ 4 mil mensais (OBS.: A PEC 300 CRIA UM PISO DE R$ 3.500,00. NÃO HÁ MAIS IGUALDADE SALARIAL COM OS DO DF). A proposta chegou a ser votada em primeiro turno, mas a sessão foi interrompida e a matéria acabou sendo retirada da pauta.

No mandado de segurança, o deputado afirma que, de acordo com o regimento da Câmara, a votação não poderia ter sido interrompida após a aprovação em primeiro turno e as PECs têm preferência na pauta em relação à tramitação ordinária.

O parlamentar ressaltou que mais de 320 deputados assinaram requerimento pedindo que a análise da PEC seja retomada e aponta o presidente da Câmara, Michel Temer (PSDB), como responsável por não ter incluído a matéria novamente na pauta.

Capitão Assumção pede ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação, uma liminar que obrigue a retomada da votação. “Não há razão ética ou prática que justifique esta omissão, em especial no Legislativo, pautado pelo princípio da proporcionalidade e respeito às diversas opiniões políticas”, justifica o deputado.

A assessoria do deputado Michel Temer informou ao G1 que vai aguardar a decisão do STF para se pronunciar sobre a ação. Ainda de acordo com a assessoria, a votação do piso salarial dos policiais e bombeiros não foi retomada, por causa de divergências sobre a proposta que estão sendo negociadas pela Presidência da Câmara com os líderes dos partidos e o governo.

Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08

Fonte: Notícias STF

Sexta-feira, 11 de junho de 2010

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator do Mandado de Segurança (MS 28882) impetrado pelo deputado federal Lucínio Castelo de Assumção (Capitão Assumção/PSB-ES) contra o presidente da Câmara dos Deputados. Na petição, ele pede que o Supremo determine a volta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 à Ordem do Dia, para que sua votação seja finalizada.[...]

O deputado recorreu ao STF argumentando que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, a PEC não poderia ter tido a votação interrompida após a aprovação, em primeiro turno, de 393 parlamentares ao texto principal e a aprovação de um dos cinco destaques.

O regimento da Casa diz que a votação só poderá ser interrompida por falta de quórum (artigo 181), mesmo que isso cause a prorrogação da sessão, e que as PECs têm preferência na pauta de votações em relação à tramitação ordinária (artigo 191, I).

Lucínio Assumção informou, ainda, que mesmo após requerimento subscrito por mais de 320 deputados, dentre os 513 membros, para que a deliberação aconteça, “a matéria vem sendo sistematicamente retirada da pauta de votação da Casa”. O responsável pela elaboração da pauta é sempre o presidente da Câmara, por isso ele é a autoridade apontada como coatora pelo MS 28882.

O parlamentar justificou a urgência do pedido de liminar lembrando que a legislatura de 2007/2011 caminha para o fim e que, por isso, a PEC corre o risco de ser arquivada sem as votações necessárias (são necessários dois turnos na Câmara e dois no Senado).

“Não há razão ética ou prática que justifique esta omissão, em especial no Legislativo, pautado pelo princípio da proporcionalidade e respeito às diversas opiniões políticas”, sustentou Lucínio de Assumção no texto protocolado no Supremo.

PEC 300: mandado de segurança é protocolado no Supremo

Fonte: Congresso em Foco
09/06/2010 - 19h20
Deputados entram na Justiça para assegurar que a Câmara termine de votar a emenda que fixa o piso salarial dos policiais e bombeiros

Rodolfo Torres

Agora é com a Justiça. Conforme antecipou o Congresso em Foco, um grupo de deputados foi nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impetrar um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que a Câmara retome a votação da PEC 300, matéria cujo texto-base foi aprovado em março deste ano.

Para o autor do mandado, deputado Capitão Assumção (PSB-ES), a medida serve para restabelecer a soberania da Câmara frente ao governo, que teme o impacto bilionário da proposta nas contas públicas.

“Hoje, estamos vendo claramente a interferência do Poder Executivo dentro do Legislativo. Isso é inadmissível... Acredito que a decisão equilibrada do Supremo vai por ordem na Casa”, afirmou o parlamentar.

Assumção fez referência direta à liderança do governo na Câmara, conduzida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo o deputado do Espírito Santo, Vaccarezza vem “procrastinando a decisão”. “Acredito que a liderança do governo tem de fazer sua atuação, mas não pode agir como tropa de choque.”

Para Vaccarezza, a medida foi “um erro no encaminhamento”. Contudo, o petista destacou que decisão do Supremo é para ser cumprida. “O que o Supremo decidir, está decidido.”

A PEC 300 conta com o apoio formal de 321 deputados. Para concluir o primeiro turno de votação, deputados ainda terão de analisar quatro destaques à matéria.

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Estiveram presentes no STF os seguintes deputados:

Capitão Assumção (PSB-ES)
Elismar Prado (PT-MG)
Fernando Chiarelli (PDT-SP)
João Campos (PSDB-GO)
José Maia Filho (DEM-PI)
Lincoln Portela (PR-MG)
Major Fábio (DEM-PB)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Paes de Lira (PTC-SP)
Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

Deputado vai ao Supremo para votar PEC 300

Fonte: Congresso em Foco
09/06/2010 - 14h36

Rodolfo Torres

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acaba de anunciar que impetrará ainda hoje um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara retome a votação da PEC 300.

De acordo com o parlamentar capixaba, a medida preservará “a autonomia da Casa” em relação ao governo, que resiste em aprovar a matéria por conta de um impacto bilionário nas contas públicas.

A PEC 300, que conta com o apoio formal de 321 deputados, teve seu texto-base aprovado no início de março deste ano. Contudo, para concluir o primeiro turno de votação, deputados terão de analisar quatro destaques à matéria.

A proposta cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

PEC 300: Vamos ao Supremo

Há uma evidente intromissão do executivo na “casa do povo”. O líder do governo deputado Vaccarezza insiste em querer procrastinar a votação da PEC 300 por que claramente recebeu a determinação do executivo em amortecer a continuidade da votação da PEC 300 até a sua imobilização total.
O executivo sabe que os nobres parlamentares querem concluir a votação da PEC 300 e querem também a aprovação dela com a derrubada dos destaques colocados estrategicamente pelos inimigos dos policiais e bombeiros do Brasil.
Eu percebo uma grande falta de coerência na fala do líder do governo dada aos meios de comunicação e até mesmo em seu site. Toda a semana o líder Vaccarezza declara que vai votar a PEC 300. A quem ele quer enganar?
Nas declarações contraditórias à imprensa, Vaccarezza já afirmou que as lideranças de algumas entidades abriram mão do piso e do fundo na Constituição Federal e que agora a Câmara já pode votar a PEC 300.
Noutra hora, levianamente, afirma que os deputados da Frente Parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros estão impedindo a votação da PEC 300 (texto sem o piso e o fundo).
Ontem (08/06) apresentou em “reunião secreta” no colégio de líderes, uma emenda aglutinativa excluindo os aposentados e pensionistas da PEC 300. Ele foi com tanta voracidade que se esqueceu que não cabe mais emenda aglutinativa numa matéria com votação iniciada. Ele quer atropelar o regimento interno. Vai ficar só no “querer”.
Mas o senhor Vaccarezza é um grande comediante porque está adiando a votação da PEC 300 até que não se possa votar mais nada na Câmara dos Deputados.
Pior do que isso. Está tomando para si a função de Presidente da Câmara dos Deputados, pois está ditando a pauta da semana como se Presidente fosse. Um absurdo. Está arvorando para si algo que é de pura competência do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer.
E por que Michel Temer não toma as rédeas da situação? Ora, Temer é pré-candidato a vice na chapa de Dilma. Temer está amordaçado. Temer fala também pela boca do executivo. Eticamente, ele deveria se afastar da Presidência da Câmara dos Deputados, pois já perdeu a imparcialidade de administrar votações de matérias de interesse nacional.
Dessa forma, a gente vê que a cada dia esse deputado Cândido Vaccarezza toma para si as rédeas da Presidência da Câmara e torna Michel Temer um personagem coadjuvante da “casa do povo.”
Em cima dessa estagnação, existe dentro do parlamento brasileiro um sentimento de melancolia por parte da grande maioria dos deputados federais. Um sentimento de traição, já que os parlamentares querem votar a PEC 300 e estão sendo impedidos pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza.
Esse senhor age contraditoriamente justamente para enganar os bombeiros e policiais. Tenta pôr a responsabilidade na cabeça dos parlamentares que defendem a votação e conclusão imediata da PEC 300. Mas o objetivo dele é claro. Por recomendação do Executivo intromissor ele quer matar a PEC 300.
Portanto, nessa tarde, se houver consenso dos parlamentares pró-PEC 300 estarei protocolando um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que essa suprema corte decida o retorno imediato da votação da PEC 300, da forma original em que se encontra, sem golpes, sem artimanhas, recuperando o equilíbrio harmônico, que já foi ferido com a intervenção grotesca do Executivo no parlamento brasileiro.

PEC 300: Mais um herói morre abandonado pelo Estado

Venho denunciar a morte de mais um herói da nação brasileira. Dessa vez foi o valoroso brigadiano Juliano Gubert, 32 anos, que, mesmo ganhando salário de fome (cerca de R$ 1.000,00) levou aos extremos o juramento ofertado para defender a sociedade gaúcha, e durante uma operação com o fito de capturar uma quadrilha de assaltantes em Gramado dos Loureiros, no norte do Estado, teve a sua vida ceifada.
Um trabalhador de segurança pública que se especializa quase um ano em um centro de formação para se tornar um gerenciador de conflitos, alguém que está preparado para decidir na hora algo que a justiça brasileira demora anos para julgar.
E vai às ruas da sociedade brasileira todos os dias, incansavelmente, defendê-la, sem, no entanto, ser dado a ele um mínimo de dignidade por tanto desprovimento.
Estou falando de um segmento que está padecendo no Brasil e que agora tem a oportunidade de ser reconhecido pelo tanto que faz através da PEC 300. Mas esse governo solapador não quer isso. Quer empurrar para debaixo do tapete o piso salarial nacional. A única oportunidade de vermos um Estado resgatando o valor que representa os guardiões da paz.
Esse governo solapador será lembrado por muitas coisas, mas será lembrado especialmente pelo governo que teve a oportunidade de resolver a questão dos baixos salários dos bombeiros e policiais e não o fez.
O governo age de maneira hipócrita e sórdida quando se utiliza de falsas remunerações como as famigeradas "bolsas" para escamotear irrisórios salários. Os trabalhadores de segurança pública não querem ser tratados como "pedintes". Bombeiros e policiais querem ser tratados com respeito.
Rios de dinheiro são depositados em contas de outros países numa tentativa tresloucada de elevar o Brasil a uma condição “megalonanica” já que até uma simples criança sabe que de nada vai servir estarmos nos colocando como grande potência mundial se os nossos problemas mais basilares como segurança pública, saneamento, saúde e educação colocam a nossa nação nas últimas colocações.
68 novas embaixadas e consulados foram abertas em diversos países e “republiquetas” para dar vazão a esse sentimento de “gigantismo atrofiado”. Para que vai servir tudo isso se a nação está padecendo?
Países como a Bolívia, que patrocina a pasta da coca, que é encaminhada para o Brasil através da Rodovia “transcocaleira” (rodovia financiada com dinheiro do contribuinte brasileiro) usada para fazer o mal do século, o “crack”, que está dizimando os lares brasileiros invadem empresas brasileiras e descumprem acordos comerciais com o Brasil e o governo ainda os trata como aliados. Que país é esse?
Quantos milhares de reais estão sendo despejados em países que desrespeitam os direitos humanos. Dinheiro do contribuinte. E com qual objetivo? Até dinheiro no FMI o governo gastador despejou.
E a segurança pública? Causa-me espanto a contradição desse governo, pois até recentemente, quando o então Ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou em diversos jornais e telejornais a criação do piso salarial nacional para os bombeiros e policiais, chegando até a falar no valor de R$ 3.200,00, alusão ao salário que já é pago pelo governo petista Marcelo Déda aos trabalhadores de segurança pública do Estado de Sergipe.
E agora surge no cenário o Secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, puxando brasa para a sardinha desse governo mentiroso, dizendo que aprovar o piso salarial nacional cria um desconforto fiscal. E, casuísticamente, fala de números que ele mesmo desconhece ao afirmar que o montante anual será de R$ 25,8 bilhões.
Desconforto fiscal criou a INFRAERO ao embolsar o dinheiro do contribuinte capixaba e tentar fazer no braço o Aeroporto de Vitória. Isso é legitimamente um caso de polícia usar dinheiro do contribuinte para fazer caixa de campanha. Até hoje, em se falando de aeroporto, ficamos a “ver navios.”
Iremos ao Supremo Tribunal Federal se a PEC 300 não for votada. A intervenção já aconteceu dentro do legislativo federal mas foi por conta do executivo intromissor. Agora, caberá ao STF lembrar à nação brasileira que democracia rima com harmonia dos três poderes. E essa harmonia foi quebrada faz tempo.

PEC 300 vai ser decidida no STF

Devaggarezza insiste em querer enganar os policiais e bombeiros brasileiros, mas os parlamentares que compõem a frente parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros prometem ir ao Supremo Tribunal Federal para garantir a votação da PEC 300.

Deputados recorrem ao Supremo para votar PEC 300

Fonte: Congresso em Foco
07/06/2010 - 06h00

Parlamentares ligados aos policiais e bombeiros militares decidem entrar com mandado de segurança no STF para obrigar Câmara a retomar votação de piso salarial para categoria

Para deputados, Supremo é última saída para Câmara concluir votação da PEC 300
Rodolfo Torres

A conversa acabou. Cansados de aguardar a retomada da votação da PEC 300 por vias políticas, deputados favoráveis à proposta decidiram entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Câmara a retomar a votação do piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão será anunciada amanhã (8), logo após a reunião dos líderes partidários.

Aconselhados pela assessoria jurídica, eles apresentarão antes um requerimento (veja a íntegra) à Mesa da Câmara solicitando que a matéria seja incluída na pauta.

“Só nos resta saída na Suprema Corte”, disse o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ao Congresso em Foco. Para ele, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), “não quer votar nada”. “Os representantes dos policiais estão sendo enganados”, protestou o deputado, um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares.

O deputado Major Fábio (DEM-PB) destaca que, além dos 321 parlamentares que apoiam formalmente a PEC, outros 100 pediram para assinar o requerimento de inclusão da proposta na pauta. “São mais de 400 deputados que querem votar a PEC 300. Mas ela não é votada porque Vaccarezza não quer”, reforçou o paraibano. Major Fábio adiantou que os deputados favoráveis à PEC 300 serão chamados a subscrever o mandado de segurança.

A proposta, cujo texto-base foi aprovado em março, cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Para que o primeiro turno de votação da PEC 300 seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro turno de votação para, então, seguir ao Senado.

“Lisonjeado”

Vaccarezza diz que outros líderes partidários compartilham de sua opinião de que não é viável incluir o piso salarial na Constituição. “Fico muito lisonjeado com tamanho poder que me atribuem. Mas isso não é verdade. Todos os líderes concordaram em adiar a votação da PEC”, rebateu.

Por avaliar que policiais e bombeiros estão tendo os ânimos inflamados por parlamentares pró-PEC 300, o petista decidiu tratar da votação da matéria diretamente com representantes das categorias.

Na última terça-feira (1º), após reunião em seu gabinete com lideranças de policiais, Vaccarezza afirmou que a PEC seria objeto de nova discussão em uma reunião de líderes marcada para amanhã. “Não fiz nenhum acordo sobre data de votação”, resumiu o petista na ocasião.

Cautela

Mais cautelosos, os deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Paes de Lira (PTC-SP) preferem aguardar um pouco mais. Miro ressalta que o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou a assegurar a votação da matéria. “Nada me autoriza a desconfiar do Michel”, ponderou o parlamentar, notório defensor da PEC e autor do requerimento para que a Casa retome a votação da proposta.

O deputado paulista diz que o recurso ao Supremo se tornou uma necessidade por causa da falta de vontade política da Câmara. “Nós podemos fazer isso porque certamente, claramente, existe uma infração ao regimento interno. Uma matéria - seja ela qual for - mas no caso de uma proposta de emenda constitucional, em pleno processo de votação, não pode ser seccionada; não pode ser retirada arbitrariamente da ordem do dia", afirma Paes de Lira, coronel da Polícia Militar de São Paulo.

Segundo ele, impedir que a PEC 300 seja votada é "cassar o mandato parlamentar" dos que votaram a favor da matéria. "E é isso que levaremos ao Supremo se se esgotarem os caminhos políticos", afirmou.

PEC 300: Capitão Assumção denuncia acordo CARACU

Durante assembléia geral dos policiais e bombeiros, diante da aceitação por parte de algumas representações associativas e sindicais de se retirar o piso e o fundo da Constituição Federal, Capitão Assumção se indignou diante dessa concessão absurda, haja vista que o líder do governo, Devaggarezza, irá dar uma "pernada" em todo o mundo. Segue abaixo os termos dessa concessão sem proporções e as lideranças que assinaram, abrindo mão da batalha, para se render às armadilhas da quadrilha comandada por Devaggarezza.

Policiais e governo não chegam a acordo sobre piso da categoria

Fonte: Agência Câmara

Janine Moraes
Cândido Vaccarezza reuniu-se hoje com representantes dos policiais civis e militares e dos bombeiros.As categorias policiais ainda não fecharam acordo com os deputados quanto à proposta de emenda à Constituição (PEC 446/09) que prevê piso nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou hoje, durante encontro com representantes dos bombeiros, policiais militares e civis, que o Executivo não aceita incluir, na Constituição, valor de piso salarial para esses profissionais.
Cândido Vaccarezza explicou que o governo federal aceita incluir a existência de um piso, desde que o governo tenha 180 dias, após a promulgação da emenda constitucional, para enviar projeto regulamentando valores e forma de financiamento.
Criação de fundo"Definir um piso nacional para soldados, bombeiros e polícia civil, até aí, pode ter na Constituição; mais do que isso, não pode”, sustenta Vaccarezza. “Em relação à ideia de criar um fundo, a ser regulamentado por lei, não é correto que seja a União para bancar esse fundo. Nós vamos ver a forma.”
Segundo ele, será necessário um prazo de 180 dias, depois da promulgação da PEC, para ser mandado esse projeto de lei com a criação do fundo. “Eu fiz a proposta para eles que é o limite a que o governo chega. Agora, é uma discussão que eles estão tendo.”
De acordo com Vaccarezza, na semana que vem, o assunto pode ser novamente debatido em reunião de líderes partidários, quando deve ser discutida também uma pauta de votações até as eleições de outubro. Ele informou que a prioridade do Executivo neste momento, no Congresso, é aprovar os projetos que tratam do pré-sal e a banda larga nas escolas (Projeto de Lei 1481/07), além do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias .

Devaggarezza aplica mais um golpe

Fonte: Rádio Câmara
Vaccarezza diz que piso nacional dos policiais só deve ser definido após as eleições
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), disse que a definição do piso salarial nacional dos policiais só deve acontecer depois das eleições de outubro.
As categorias reivindicam piso de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e R$ 7 mil para os de nível superior.
No entanto, o deputado Cândido Vaccarezza descartou qualquer sinalização do valor das remunerações.
"Não terá nenhum sinal do governo de quanto será o piso e o prazo de 60 dias é bastante exíguo, bem curto. É impossível sair um projeto de lei definindo um piso em 60 dias. Estamos estudando que dê para se ter uma conversa com governadores, com os soldados, com os interessados, com sociedade até definir um piso. Então, precisa ser um prazo razoável, até porque qualquer prazo que seja antes das eleições é impossível de ser atendido porque você pode acertar com um governador que daqui a quatro meses pode não ser mais governador."
O líder do governo marcou reunião nesta terça-feira com os representantes de soldados e policiais civis para tratar da PEC 300, que cria o piso salarial nacional.
Segundo o líder Vaccarezza, houve muita resistência, mas a ideia é chegar a um acordo que permita a votação da PEC ainda nesta semana.
A base do acordo, segundo o líder, é não incluir qualquer valor no texto da Constituição; definir o valor do piso em uma lei complementar; e criar um fundo, com o respectivo prazo de validade, também previsto em lei.
OUÇAM OS COMENTÁRIOS SEM VALOR E DE ALTO TEOR DE ENGANAÇÃO PARA AVALIARMOS A ESTIRPE DO CIDADÃO QUE ESTAMOS TRATANDO (É GOLPE): http://u.nu/6nu5b

Vaccarezza chama lideranças policiais para acordo "CARACU"

Fonte: Agência CÂmara
Líder do governo discute acordo sobre piso salarial com policiais
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se reúne hoje com representantes das lideranças dos policiais e líderes partidários para discutir um acordo (ACORDO QUE NÃO RESOLVE EM NADA O PROBLEMA DOS BAIXÍSSIMOS SALÁRIOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS) sobre as propostas que tratam do piso salarial para a categoria (PECs 446/09 e 300/08).
Segundo o líder, será proposto aos representantes de policias e bombeiros militares a retirada do valor do piso da proposta de emenda à Constituição. A alternativa que será apresentada pelo governo é a aprovação de um fundo a ser definido por lei, assim como o prazo de validade para o fundo e para a lei. (ESSE SENHOR É O CAPATAZ DE LULA E FAZ PARTE DE UMA SELETA QUADRILHA QUE ASSOLA O PLANALTO, QUE NÃO QUEREM LARGAR DA TETA POR NADA DESSE MUNDO. A PRIORIDADE DELES NÃO É SEGURANÇA PÚBLICA, MAS A SEGURANÇA DO PRÓPRIO BOLSO)
Vaccarezza acredita que o acordo é a melhor solução, em vez de uma disputa em período eleitoral. (ESSES PILANTRAS NÃO QUEREM QUE OS POLICIAIS E BOMBEIROS SE MANIFESTEM MAIS, JÁ QUE A CANDIDATA DELES "DILMÁ" PODE SER ATINGIDA)Ele lamenta que alguns deputados representantes de militares estejam resistentes à discussão de um acordo (NUNCA DESISTIREI DO QUE ACREDITO. UMA NAÇÃO ASSOLADA PELA BANDIDAGEM POLÍTICA GOVERNAMENTAL, QUE TEM INVESTIDO IMENSAS FORTUNAS EM OUTRAS NAÇÕES PARA QUE O LÍDER INSOFISMÁVEL DELES SEJA ALÇADO À CONDIÇÃO DE SECRETÁRIO GERAL DA ONU. OS PARLAMENTARES DA FREMIL SÃO RESISTENTES SIM, MAS A UM ACORDO QUE MATA A PEC 300).

Na opinião do líder, a lei pode até sair neste ano, mas depois das eleições. “Havendo acordo, a PEC entra na pauta desta semana”, explicou. (DESDE QUANDO POLICIAL E BOMBEIRO VAI ACREDITAR EM GENTE QUE NÃO TEM PRINCÍPIOS NEM MORAL)
O texto aprovado pelos deputados em março prevê um piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior.
A reunião ainda não tem horário e local definidos.

AS MINHAS OPINIÕES ESTÃO EM CAIXA ALTA E ENTRE PARÊNTESES. SEM PEC, SEM DILMÁ.

CAPITÃO ASSUMÇÃO