Não queremos duas semanas

Michel Temer tenta mais uma vez empurrar com a barriga.

Todos querem votar a PEC 300

Deputado Major Fábio afirma: quem manda na Câmara dos Deputados é o povo e o povo, através de seus representantes eleitos, quer votar a PEC 300 mas o governo, através de Vaccarezza está impedindo a votação do piso salarial nacional.

Governo recua e muda escala da PM

Fonte: O Povo Online

Fim do impasse
Bruno de Castro
brunobrito@opovo..com.br
30 Abr 2010
Enfim, bandeira branca. Após quase um mês de tensão entre policiais e Governo, uma reunião de seis horas, ontem, fez os dois lados cederem. Os PMs convenceram o Estado a aceitar 75% da pauta de reivindicações. Em troca, garantiram suspender qualquer paralisação prevista para os próximos dias. Durante toda esta semana, vários protestos foram realizados e uma paralisação chegou a ocorrer na segunda-feira, 26.

Das quatro demandas levadas pela categoria ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel William Alves Rocha, somente o reajuste salarial não recebeu ``sinal verde`` imediato. A recomendação foi dada a ele pelo governador Cid Gomes (PSB), com quem se reuniu na última terça-feira, 27.

O entrave existe devido ao perfil de 2010 de ano eleitoral. Isso impede o Executivo de dar aumentos acima da inflação. Porém, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai examinar se existe alguma maneira legal de liberar o benefício. ``Se a lei não permitir, vamos esperar mais à frente``, ponderou William. Ainda não há data para a emissão de um parecer sobre o assunto.

Porém, a redução da jornada de trabalho - principal reclame - foi atendida. Há três anos, os PMs cumprem 48 horas semanais numa escala de seis dias de expediente para um de folga. Com as deliberações de ontem, os policiais dos turnos manhã e tarde cumprirão o esquema de quatro dias de trabalho por um de folga, enquanto os da noite serão submetidos ao ``três por um``.

A medida entra em vigor já na próxima semana. Até lá, os comandantes de todos os batalhões do Estado devem estudar seus efetivos para que nenhum turno fique descoberto. Em até 120 dias, deve haver outra mudança por conta da entrada de novos homens na tropa. Por ora, eles estão sendo capacitados. Com a chegada deles, a escala deve mudar para ``quatro por dois``.

Foi acatada ainda a proposta do Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec) atender a encaminhamentos médicos dos PMs, familiares e dependentes. A previsão é de que 40 mil pessoas fiquem aos cuidados do órgão. O custo mensal para isso será de R$ 18 milhões, retirados completamente do Tesouro Estadual.

Segundo William, um plano de promoções também está sendo fechado e tem apresentação agendada para a próxima segunda-feira. ``Agora, a gente vai dar uma trégua definitiva``, admitiu o presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (Aspramece), Pedro Queiroz.

Para o coronel, a redução da jornada foi a principal conquista da categoria. No entanto, ele discordou da argumentação de que a escala ``seis por um`` é exaustiva, como os PMs classificavam. ``A outra não é tão boa quanto essa, mas é facilmente realizável e reduz o cansaço do homem em 50%. Num futuro próximo, ele vai ter mais tempo para a família``, previu.

A Associação das Mulheres de Militares do Ceará também acompanhou as negociações. ``Há mais de três anos que lutávamos e não conseguíamos``, disse a presidente Nina Carvalho.

E-MAIS

>Os policiais defendem que o salário da categoria cearense seja equiparado à média do Nordeste (R$ 1.900). Hoje, eles recebem em torno de R$ 1.300. O aumento seria de 31%.

>Apesar dos protestos, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel William Rocha, manteve a transferência de 28 homens para o Interior do Estado.

>Sobre denúncias de que se tratava de retaliações à mobilização da categoria, ele limitou-se a dizer que vai avaliar caso a caso.

> ``Transferência é um ato normal e administrativo que pode ser feito num dia e desfeito no outro. Eu mesmo, assim que saí da academia, fui transferido para o interior``, argumentou o comandante.

>A Polícia Militar tem cerca de 14 mil homens na ativa em todo o Ceará.

>Cedendo a um apelo do Governo, os PMs decidiram não realizar mais a caminhada prevista para amanhã na avenida Beira Mar.

>O encontro entre a categoria e o Comando Geral aconteceu a portas fechadas.

>Apesar do acordo, o Governo ainda precisa cumprir a promessa feita ao Ministério Público de submeter todos os policiais a um curso de direção de veículos de emergência.

CONQUISTAS DOS PMS

>JORNADA. Escala muda a partir da próxima semana. Ao invés de expediente de 48 horas divididas em seis dias de trabalho por um de folga, o esquema será: quatro por um (manhã e tarde) e três por um (noite).

>SAÚDE. A partir de maio, policiais, familiares e dependentes de PMs poderão ser atendidos pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (Issec). Até então, o Hospital da Polícia Militar (HPM) era responsável pelo serviço.

>PROMOÇÕES. Um plano de ascensão será apresentado para a categoria na próxima segunda-feira.

>SALÁRIOS. PGE vai analisar chances de concessão de reajuste. Ano eleitoral impede.

FONTE: Comando Geral da PM.

MUDANÇAS
Veja para onde foram transferidos os 28 policiais do Batalhão de Choque:

>Interior: Baturité (4); Brejo Santo (2); Camocim (1); Campos Sales (2); Crateús (1); Iguatu (2); Jaguaribe (2); Sobral (2); Tauá (1); Tianguá (1).

> Região Metropolitana: Caucaia (1) e Companhia de Polícia de Guarda (4)

> Fortaleza: Companhia de Comando e Serviço (1); 4ª Cia do 6º BPM, no Conjunto Ceará (1); 4ª Cia do 5º BPM, no Luciano Cavalcante (2) e 2ª Cia do 5º BPM, em Messejana (1)

> Outras transferências: foram transferidos ainda sete praças para o Batalhão de Choque e 11 oficiais para diversas unidades, sendo cinco no Interior.

Militares ganham redução na escala

Fonte: Diário do Nordeste

Após longa audiência com o Comando-Geral, representantes dos PMs saem do encontro com importantes conquistas

As manifestações dos policiais militares realizadas nos últimos dias no Estado do Ceará, com operação ´Tolerância Zero´, paralisação das viaturas e outros movimentos da tropa, resultaram em uma série de conquistas obtidas em uma reunião durante todo o dia de ontem, entre o comandante da corporação, coronel PM William Alves Rocha, e os representantes das associações dos policiais militares e do do Corpo de Bombeiros Militar.

Uma das principais conquistas foi a mudança da escala de trabalho, que era de seis dias trabalhados por um dia de folga. Mesmo com a redução, os PMs não perderão suas gratificações. "Não haverá mais escala seis por um neste Estado", comemorou o subtenente PM Pedro Queiroz, presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Ceará (Aspramece).

Agora, os PMs que trabalham nos turnos A (das 6 às 14 horas) e B (das 14 às 22 horas) trabalharão quatro dias para folgar um. Aqueles que tiram serviço no turno C (das 22 às 6 horas) terão um dia de folga a cada três dias trabalhados.

Com relação à questão de planos de saúde, todos os PMs e BMs passarão a ser atendidos pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), o antigo Ipec. Promoções e aumento de salários ainda estão sendo analisados e deverão ser discutidos em novas reuniões na próxima semana. "Já fechamos a diminuição do tempo de promoções entre as graduações", completa Queiroz.

O comandante da PM afirmou que, durante o encontro com as associações dos militares, "se chegou a um denominador comum". Segundo ele, as novas cargas horárias deverão vigorar já a partir da próxima semana.

O oficial ressalta que as transferências de PMs para o Interior foram atos administrativos e não retaliações. "Mesmo assim, os atos serão analisados e podem ainda ser revistos".

Temer perdeu a autonomia para Vaccarezza

Durante sessão na Câmara dos Deputados, Capitão Assumção revelou a falta de autonomia de Michel Temer. Diz que não foi para ser subserviente ao governo que os parlamentares o escolheram para Presidente da Câmara. Exige o retorno da votação da PEC 300

Major Fábio cobra e Temer diz que vai rediscutir PEC 300

Fonte: Paraíba Agora

Após um forte discurso do deputado federal da Paraíba, Major Fábio (DEM), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse que na primeira reunião de líderes vai submeter inclusão da PEC 300 na pauta do Plenário.

“Quero dizer a Vossa Excelência e aos companheiros da PEC 300 que na primeira reunião de líderes eu vou recolocar o tema da PEC 300. Eu não vou suportar isso nem deixar isso no meu colo. Toda vez que eu presidi a Casa, eu trouxe para o plenário aquilo que os líderes acordaram”, desabafou Temer.

Em seu discurso o Major Fábio fez um apelo emocionante ao presidente da Câmara. “Espero que Vossa Excelência, com um gesto de coragem, converse com os líderes e diga: Eu preciso colocar a PEC 300 em pauta. Eu não aguento mais, porque eu sei que os PMs e BMs precisam da aprovação da PEC 300. Então, olhando em seus olhos, faço esse pedido e agradeço muito a sua atenção”, solicitou o Major Fábio sendo aplaudido intensamente nas galerias.

Michel Temer é acuado por repórter: "e a PEC 300?"

Encurralado por repórteres, Michel Temer diz claramente que tem que tirar essa proposição do seu colo e passar a responsabilidade para o colégio de líderes. Pressão nele até que se vote a PEC 300.

Em Fortaleza caminhada em prol da PEC 300 no Dia do Trabalho

Policiais Militares, bombeiros militares e suas respectivas famílias vão aproveitar o Dia do Trabalho (01 de maio) para se manifestarem a favor da PEC 300. O subtenente Pedro Queiroz espera reunir 50 mil pessoas na caminhada de 3.5 mil Km pela capital Cearense. Devem participar da passeata várias categorias de trabalhadores.

Desde o último sábado (24) a policia do Ceará aderiu a Operação Tolerância Zero e ao movimento Policia Legal. “A operação continua por tempo indeterminado ou até que o governo converse com a categoria”, informou o subtenente.

Outro ponto debatido na caminhada é o fato de Fortaleza liderar o ranking de homicídios do país. Foram cerca de 500 só este ano. “É uma vergonha para o nosso Estado. Por isso, não vamos desistir de lutar por dignidade salarial”, afirma.
Segundo o militar para combater a violência é necessário mais respeito pela segurança pública e dar condições dignas de trabalho e de vida.

A saída da caminha será às 8h, no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza- CE.

PEC 300 atinge o Maracanã

Fonte: Blog Juiz de Fora Segura
Esta é a faixa confeccionada pela Raça Rubro-Negra, maior torcida do Flamengo, que foi COVARDEMENTE apreendida no último domingo, no Maracanã.
Curiosa foi a alegação da Srª. Márcia Lins, Secretária de Estado de Esportes, de que havia cunho político na mensagem da faixa, enquanto lá fora eram distribuídos panfletos do governo do estado contra a "COVARDIA"
da perda dos royaltes do petróleo.
Mais engraçado ainda é saber de quem essa tal de Márcia Lins é irmã: do ex-delegado expulso da polícia civil e ex-deputado estadual cassado, Álvaro Lins, Vocês sabiam.
Sorte que o Sgt PM Passos, que lá estava, conseguiu reaver a faixa no JECRIM e fez valer seu direito de cidadão. Esse é o governo do nosso estado: 02 pesos, 02 medidas!
JUNTOS SOMOS FORTES

Flavio Dino desmascara Michel Temer

Durante sessão da Câmara dos Deputados, Deputado Flávio Dino põe por terra os falsos argumentos do Deputado Michel Temer que, claramente, a mando do Presidente Lula, não quer votar a PEC 300.

Sem PEC 300, nem Serra nem Dilma

Capitão Assumção registra sua indignação pela mordaça que os 3 principais lideres partidários da Camara (PT, PSDB e PMDB) estão botando no Presidente da Camara dos Deputado, Michel Temer (que quer ser vice de Dilma). Lembra ainda que esses 3 lideres hoje representam os 2 principais candidatos à disputa presidencial desse ano, e convoca a todos os trabalhadores públicos para que dêem a resposta a esses candidatos nas urnas, não somente votando contra mas fazendo campanha incessantemente contra esses algozes dos trabalhadores brasileiros.

Capitão Assumção: reajuste de aposentadorias tem que ser de 7,7%

Luiz Paulo Pieri
Defensor da aprovação de um reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um
salário mínimo, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) avalia que o governo será “fragorosamente
derrotado” se insistir em reduzir esse índice, porque a Câmara dos Deputados “não
pode mais ficar insensível a situação dessas pessoas que já deram a sua contribuição em prol
do desenvolvimento do Brasil e ainda não receberam a necessária contrapartida”. De acordo
com o deputado - que também luta pela aprovação da proposta de emenda à Constituição
(PEC 300) que reajusta o salário dos policiais e bombeiros militares - o impacto da correção
das aposentadorias e benefícios para quem ganha mais que um mínimo ficaria em torno de
R$ 600 milhões, o quem, segundo ele, será “insignificante” para a Previdência Social, que tem
um orçamento de R$ 400 bilhões. Deputado federal em primeiro mandato, Capitão Assumção
defende ainda a aprovação da PEC 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e
estaduais e dá melhores salários e condições de trabalho aos profissionais do setor.

Qual a maior dificuldade para aprovar a MP 475/09, que reajusta aposentadorias e pensões com valor acima de um salário mínimo?
A MP 475 prevê um reajuste de 6,14%, o governo elevou esse índice para 7%, mas nós
queremos a aprovação de um reajuste de 7,7%, conforme vem sendo defendido pelo meu partido, o PSB. Desde o governo Fernando Henrique o aposentado não tem um ganho real e, com a expectativa de que o governo Lula queira recuperar essas perdas, estamos defendendo
a proposta corrige em 7,7% as aposentadorias e benefícios.
Este Congresso tem que entender que, até 2050, o Brasil será um país de idosos. Temos ainda
que acabar com o fator previdenciário e beneficiar a maioria dos brasileiros que se aposentam com três ou quatro salários mínimos. Grande parte dos aposentados precisa de uma
complementação porque o que ganham da Previdência Social não dá para sua manutenção.
E isso sem levar em conta que, devido às dificuldades de emprego, muitos deles ainda
têm que sustentar toda a família. Por isso, não podemos abandonar os aposentados e
pensionistas, uma vez que o governo Lula não ouve o reclamos destas pessoas.
Acredita que há chances de a correção de 7,7% ser aprovada em Plenário?
Tenho convicção de que o governo será fragorosamente derrotado se insistir em reduzir
o índice do reajuste, porque a Câmara dos Deputados não pode mais ficar insensível à situação dessas pessoas que já deram a sua contribuição em prol do desenvolvimento da nação e ainda não receberam a necessária contrapartida.
Em relação à PEC 300, como está a mobilização entre os deputados?
Estamos em obstrução permanente, pedindo aos parlamentares que querem votar projetos de interesse dos cidadãos brasileiros,principalmente as propostas de emenda à Constituição a favor dos trabalhadores, para que optem pela obstrução, até que as PECs 300 e 308 entrem na pauta do Plenário.
Eu, o deputado Major Fábio (DEM-PB) e o deputado Paes de Lira (PTC-SP), que
preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores em Segurança Pública, não
arredaremos o pé, porque acreditamos que este Parlamento respeita os trabalhadores em
segurança pública e apoia um tratamento de política de Estado para a área. Por isso, estamos conclamando todos os parlamentares que também tenham compromisso com
a segurança dos brasileiros que participem conosco desta luta pela aprovação desta matérias.
Não há por que este Congresso ficar de joelhos diante do governo federal. Casuisticamente,
foram inseridos na PEC 300 quatro destaques que prejudicam demais o texto, mas em nenhum momento corremos o risco de perder essa proposta, porque sabemos que suprapartidariamente a grande maioria dos parlamentares quer aprovar um piso salarial nacional dos policiais e bombeiros.

Capatazes do governo são denunciados por Major Fábio

Deputado Major Fábio denuncia os parlamentares Cândido Vaccarezza, José Genuíno e Fernando ferro por se venderem ao governo federal e estarem impedindo a votação da PEC 300 a mando de Lula. A resposta virá nas urnas.

Pressão para retomar votação da PEC 300

Deputados que defendem o piso dos PMs e bombeiros pretendem recolher na próxima semana assinaturas exigindo a votação do segundo turno da proposta. Se isso não adiantar, cogitam ir à Justiça
Fonte: Congresso em Foco
23/04/2010 - 06h00

Deputados favoráveis à PEC 300 farão abaixo-assinado para que segundo turno seja colocado em votação na Câmara

Rodolfo Torres

A coleta de assinaturas vai começar na próxima semana. A intenção é que mais da metade absoluta da Câmara (número superior a 257 deputados) endosse um documento que solicita a retomada da votação da PEC 300 (que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente). A PEC já foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas não é colocada na pauta para que a votação se conclua. Na verdade, o atraso é fruto de uma preocupação do governo federal e de governos estaduais, que temem um imenso rombo orçamentário caso o piso passe a constar da Constituição.

Independentemente das preocupações dos governos, os que defendem o piso rejeitam a tática protelatória e querem a apreciação da PEC. O abaixo-assinado seria, assim, um instrumento de pressão. As assinaturas serão entregues ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Caso a medida não surta efeito, um mandado de segurança será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação da PEC 300 seja retomada no plenário.

Conforme explica o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos que encabeçam o movimento pró-PEC 300, o objetivo da medida é garantir o “pleno exercício do mandato parlamentar”. O pedetista explica que “dois ou três líderes” não podem impedir o desejo da maioria da Câmara.

“Tenho certeza de que o presidente vai colocar em pauta”, afirmou Miro ao Congresso em Foco, complementando ser de fundamental importância que a Casa encare definitivamente essa matéria. “Podemos ganhar ou perder”, resume o deputado fluminense.

Em pronunciamento no último dia 20 de abril, Miro afirmou: “Hoje tem um conjunto de governadores contrários à ela [PEC 300]. Agora amanhã, isso poderá ser usado para violar um direito fundamental. Para questionar o direito de propriedade. Para questionar tantas outras coisas que estão a depender do exercício do nosso mandato”.

Veja vídeo em que Miro Teixeira defende em plenário a PEC 300:

Último recurso

O deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar, ressalta que incluir o Judiciário na discussão será “o último recurso” adotado. “Vamos esgotar todos os caminhos estritamente políticos... O mandado de segurança só será utilizado se nos for retirado o oxigênio político”, explica.


De acordo com Paes de Lira, mais de 300 deputados devem assinar o pedido de inclusão da PEC 300 na pauta da Câmara. “Há uma insatisfação manifesta das bancadas em relação às lideranças”, avalia. Ele lembra que na aprovação do texto-base, 393 deputados votaram favoravelmente à matéria. “A PEC está em pleno processo de votação. Ela jamais poderia ser retirada”, reforça.

A proposta teve seu texto-base aprovado no início de março. Depois disso, o governo chegou a cogitar a paralisação das votações de propostas de emenda à Constituição até as eleições de outubro. Contudo, desistiu da ideia.

Para que o primeiro turno de votação da matéria seja concluído, deputados terão de analisar quatros destaques que, na prática, desfiguram a proposta. Após essa fase, a matéria terá de passar por outro de votação para, a partir de então, seguir ao Senado.

Tolerância Zero

A pressão pela retomada da votação da PEC 300 não está restrita à Câmara. Conforme adianta o deputado Capitão Assunção (PSB-ES), além do início de uma greve da Polícia Civil, policiais militares e bombeiros de todo o país prometem fazer nesta sexta-feira (23) uma operação padrão denominada "Tolerância Zero". O objetivo é endurecer a fiscalização e lotar as delegacias de polícia do país com toda irregularidade encontrada.

Para os policiais militares, a orientação é “só sair do quartel de posse de todos os materiais de segurança individual e coletivo”, além de fazer uma checagem geral nas viaturas. Ou seja, se o veículo estiver com algum problema (pneus carecas ou documentação irregular, por exemplo), ele não sairá.

Além disso, os PMS estão orientados a encaminhar todas as ocorrências - sem exceção - para as delegacias de polícia. Assim, brigas de casais, pessoas com pequenas quantidades de droga, pichadores, brigas de vizinhos, atrito verbal serão despachados para as DPs.

Em outro ponto, os PMS estão orientados a dar batidas policiais em “locais suspeitos” como hotéis (para averiguar se há presença de menores) e ferros velhos (peças ou carros sem documentação). As delegacias também devem receber casos de veículos irregulares, uma vez que operações no trânsito serão feitas para detectar “qualquer irregularidade”.

No caso dos bombeiros militares, além da checagem do material de segurança e nas viaturas, multas serão aplicadas em prédios com extintores fora do prazo de validade e com equipamento de segurança insuficiente.

“Não tenham medo de cumprir o “Tolerância Zero”, pois não estarão fazendo nada de errado, estarão apenas cumprindo a lei na íntegra, o que normalmente não ocorre hoje em dia. Agindo dessa maneira, o caos será total e a imprensa não terá como dar cobertura, já que muita gente boa dará o grito e os nossos queridos deputados escondidos lá em Brasília, não terão outro jeito se não colocar em pauta a PEC 300 aprovando-a em segundo turno”, afirma texto reproduzido no site do deputado capixaba.

Capitão Assunção avalia que mais de 400 deputados devem assinar o documento que solicita a votação da PEC. De acordo com ele, deputados que não puderam comparecer à votação do texto-base por qualquer razão sofreram desgaste.

“Já passa da hora de ser colocada em votação. Se for colocada, o governo sabe que vai perder”, afirma.

O outro lado

Líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE) defende uma negociação para que a PEC seja recolocada em votação. “Do jeito que está, o governo não concorda. Nem os governadores”, afirma o petista.

Ferro é autor de três, dos quatro destaques, que ainda precisam ser analisados para que a matéria seja concluída em primeiro turno. Um deles pede a exclusão do valor do piso da categoria. Outro quer acabar com a obrigatoriedade de os reajustes serem aplicados, no máximo, após 180 dias da promulgação da emenda constitucional.

Os outros dois questionam o complemento financeiro a ser dado pelo governo federal nos reajustes dos policiais e bombeiros. Sem esses recursos federais, diversos estados teriam dificuldade em adotar o aumento salarial da categoria contido na PEC.

De acordo com o deputado pernambucano, cálculos do governo estimam que o impacto da PEC 300 seria da ordem de R$ 30 bilhões anuais. “É um choque razoável nas finanças dos estados... Isso é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta.

Policiais e bombeiros participam de mobilização a favor da PEC 300

Fonte: Tribuna do Norte
A luta por aumento na remuneração. Esse é o motivo que reunirá milhares de policiais e bombeiros militares de todo o Brasil em marchas por todas as capitais da sexta-feira (23). No Rio Grande do Norte, a marcha, que reunirá além dos militares estaduais, os policiais civis e agentes penitenciários, acontecerá, às 9h, na Avenida Rio Branco. As mobilizações são em prol da aprovação do piso salarial nacional (a PEC 446) que está tramitando no Congresso Nacional.

A proposição do piso salarial nacional começou com a PEC 300/08, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que defendia, para todos os policiais e bombeiros do país, uma remuneração igual ou superior a dos policiais militares do Distrito Federal. Após ser aprovada em várias comissões e no plenário da Câmara, a PEC 300/08 foi aglutinada a PEC 041/08, que já tramitava no Senado como proposição do senador Renan Calheiros (PMDB/RN), e transformou-se em PEC 446/10.

“Na PEC 41 o piso salarial nacional também é estipulado para os policiais civis, fazendo com que as duas polícias se unissem pela mesma reivindicação. Os agentes penitenciários também estão apoiando a nossa luta pela aprovação da PEC 446/10, pois em contrapartida nós estamos apoiando a PEC 308, que os transforma em Policia Penal.”, afirma o cabo Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados do

A PEC 446/10 já passou com êxito pelo plenário da Câmara, mas ainda falta a aprovação de algumas emendas que retiram do texto o piso salarial de R$ 3,5 mil para praças e R$ 7 mil para oficiais. Outro ponto questionado pelos deputados é o prazo de 180 dias depois da aprovação do projeto para que os reajustes sejam aplicados. Os dois restantes tratam da complementação dos vencimentos com recursos da União.

“A aprovação do piso salarial nacional é de muita importância para categoria e também para a sociedade, pois só assim conquistaremos uma nova política pública de segurança justa e eficaz. Lutamos, há 25 anos, por um piso salarial para todos os policiais, já que o enfrentamento a criminalidade e o risco de vida é o mesmo em qualquer parte do país. Com a mobilização nacional e o apoio da sociedade acreditamos que essa luta se torne realidade. A sociedade quer uma polícia melhor que possa atendê-la bem”, afirma o Cabo Jeoás Santos.

Polícias param hoje em MT por protesto

Fonte: Notícias NX
Atuação policial se restringirá à lavratura de flagrantes, pois a categoria aderiu ao movimento nacional que visa aprovação de emendas por carreiras

Os agentes de Segurança Pública do Estado vão se restringir à lavratura de flagrantes hoje. Isso porque os policiais civis de Mato Grosso aderem à paralisação nacional de 24 horas pela aprovação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 446, 300 e 308, que prevêem o piso unificado das forças de segurança pública, que além da Polícia Civil incluem a Militar e Corpo de Bombeiros.

“Só serão lavrados os flagrantes. O resto estará tudo parado”, informou o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil e Agentes Prisionais de Mato Grosso (Siagespoc), Clédison Gonçalves da Silva.

O artigo 142 da Constituição Federal proíbe ao militar participar de greves. No entanto, conforme o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos da PM, sargento Luciano Esteves Correa Costa, o movimento dos policiais civis tem o apoio dos militares.

Porém, umas das formas de manifestação que podem ser feitas pelos militares é a operação padrão ou “pente fino”, em que o policial não deixa passar nada, como por exemplo, motorista sem cinto de segurança e veículos com pneu careca. As duas categorias ainda decidiram ontem à tarde as estratégias de protesto que serão realizadas hoje.

Conforme Clédison Gonçalves explica, hoje cada Estado da federação tem o seu modelo ou piso salarial. Em Mato Grosso, o salário de um civil em início de carreira é de R$ 1.870 e do Militar é de R$ 1.600. “Há um consenso de que o piso inicial seria de R$ 3.500”, informou. Para o último nível, o valor é de R$ 7.000.

As PECs já foram aprovadas em 1ª votação na Câmara Federal. Mas, segundo Gonçalves, numa manobra política, o governo federal está “segurando” a segunda votação. Depois, ainda segue para o Senado. “Um dos pontos polêmicos é a data para (as PECs) entrarem em vigência, que seria após 180 dias. Outro é a fonte de pagamento. Os Estados continuariam arcando com o valor que já pagam e o governo federal pagaria a diferença”.

A estimativa é que o impacto no orçamento federal seja de R$ 18 bilhões ao ano. O prazo máximo para aprovação é 30 de junho. Após essa data fica proibido aprovar todo e qualquer projeto que cause impacto financeiro nas contas da União e dos Estados. “Estamos lutando para que a proposta seja colocada na pauta da Câmara em segunda votação”, reforçou.

Em Mato Grosso, estima-se que as propostas contemplariam 10 mil profissionais do grupo da Segurança Pública. “A matéria também contempla os aposentados, que só dependem dos 12 salários e o décimo terceiro”, observou o sargento Esteves.

A greve nacional é convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores das Polícias Civis (Cobrapol). Desde o início do mês, a categoria realiza diversas manifestações pelo país. Na Capital, vários outdoors foram espalhados pela cidade dizendo que político que não apóia as PECs incentiva o crime organizado. (Diário de Cuiabá)

Policiais organizam paralisação de 24 horas da Polícia Civil em todo o país nesta sexta-feira

Fonte: R7 notícias

Categoria pede a aprovação de uma emenda constitucional que unifica o piso salarial
A Cobrapol (Confedereção Brasileira de Trabalhadores da Polícia Civil) convocou para esta sexta-feira (23) uma paralisação geral da Polícia Civil em todo o país. A categoria pede a aprovação de uma emenda constitucional que unifica o piso salarial em todo o país.

Por se tratar de uma paralisação temporária, o Cobrapol entende que não há necessidade de manter os 30% de efetivo previsto em lei para serviços essenciais. Segundo a assessoria de imprensa da organização, a maioria dos Estados deve manter alguns policiais nas delegacias. Policiais militares, que também se beneficiariam com a proposta da emenda constitucional, ajudariam a manter os distritos policiais em funcionamento em algumas regiões.

Associações e sindicatos prometem fazer manifestações em Goiânia, São Paulo, Belém, Salvador, Campo Grande, Manaus, Maceió, Florianópolis e Vitória. A Cobrapol não tem uma estimativa de quantos policiais devem aderir às manifestações.

A paralisação já prejudicou o andamento das investigações do suicídio do pedreiro Adimar Jesus da Silva, que confessou ter matado seis jovens em Luziânia, Goiás. A corregedoria tinha marcado uma série de depoimentos para esta sexta-feira (23), mas que por causa da paralisação deverão ser feitos só na segunda-feira (26).

Em São Paulo, o Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado), marcou uma carreata. A saída é às 12h na Praça Campos Bagateli (zona norte). O ato deve terminar na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na região central da cidade.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 446/09 prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 3.500 para policiais civis, militares e bombeiros.

A PEC 300 fez Vaccarezza amordaçar Michel Temer

Deputado Capitão Assumção se pronuncia em apoio ao Deputado MIro Teixeira, mais uma vez conclamando para que a PEC 300 retorne à Casa Federal. Deixando claro que tanto a FREMIL quanto os policiais e bombeiros de todo o Brasil estão dispostos à irem até as ultimas consequencias pela aprovação da PEC 300.

Pela aprovação da PEC 300, policiais vão paralisar atividades em Mato Grosso

Fonte: 24horasnews
Redação 24 Horas News

Polícias civis, militares e agentes prisionais vão estar nas ruas de Mato Grosso a partir das seis horas da manhã desta sexta-feira, até às seis da manhã de sábado. Mas a operação não será para tirar a marginalidade das ruas, para combater o tráfico de drogas. Será um movimento de paralisação por melhores salários e que conta com a adesão da categoria em todo o país.

Investigadores, escrivães, policiais militares de soldados a sargentos, bombeiros e agentes prisionais vão paralisar suas atividades por 24 horas em protesto contra a morosidade do Congresso Nacional na aprovação das PEC 300 e 308 que concedem paridade salarial com os militares de Brasília, em torno de R$ 4 mil, em início de carreira.

Segundo Gledson Gonçalves da Silva, presidente do Sindicatos de Polícias Civis e Agentes Prisionais de Mato Grosso, o Congresso Nacional e o presidente Lula tem até 30 de junho para a aprovação das PEC e para a sansão da lei. Se a aprovação não acontecer até esta data, por ser ano eleitoral, a lei só poderá ser definida em 2011. “É uma situação preocupante. Pois já tivemos uma primeira votação a nosso favor e o governo federal demonstra que está empurrando esta questão com a barriga, que não está dando a mínima para a situação de nossa categoria”, justificou o sindicalista.

Gonçalves apelou para um tom de ameaça caso as PEC´s não sejam aprovadas imediatamente. “Políticos que não estão ao lado da PEC são a favor do crime organizado” - disparou como se houvesse a obrigação de dar um super salário para os policias em detrimento aos valores irrisórios pagos aos profissionais de diversas outras áreas, como a da Educação.

Piso salarial da Segurança: policiais podem fazer operação padrão

Fonte: Extra online

A Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros está articulando para a próxima sexta-feira uma operação padrão nas polícias de todo o país para pedir a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria um piso salarial para os servidores da Segurança Pública. Nesse dia, os policiais vão, por exemplo, exigir todos equipamentos de proteção individual para ir às ruas.

Na avaliação dos deputados da frente, essa é uma forma de pressionar pela inclusão da PEC na pauta da Câmara dos Deputados. A proposta está parada na Casa e corre risco de ser votada somente depois das eleições.

O protesto divide as associações que defendem os interesses de policiais e bombeiros do Rio. Apesar de ter ido a Brasília várias vezes apoiar a aprovação da PEC, o presidente da Associação dos Ativos e Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Assinap), Miguel Cordeiro, se diz contra a iniciativa. Mas o presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas (Amae), Melquisedec Nascimento, tem outra opinião:

- Sou a favor da operação padrão. Os deputados não estão sensíveis à causa. Se o policial não for motivado com salários decentes, não adianta discutir políticas de Segurança Pública.

Policial, você pretende participar da operação padrão? O que acha da iniciativa?

Policiais realizam protesto na Central de Polícia

Fonte: Alagoas24horas

12h45, 22 de abril de 2010

Central de Polícia Civil

Os policiais civis de Alagoas vão paralisar as atividades por 24 horas, nesta sexta-feira, dia 23, como forma de pressionar a Câmara Federal a aprovar o substitutivo global aglutinativo das Propostas de Emendas Constitucionais 300/2007 e 446/2009, que trata do piso salarial nacional dos policiais. O substitutivo já foi votado em primeiro torno, mas por falta de acordo com o governo federal, a proposição ainda não entrou no plenário da Câmara Federal.

Na assembleia geral, realizada pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis, a categoria deliberou pela realização de ato público de protesto, na Central de Polícia, a partir das 8 horas, em seguida, os policiais se unirão aos militares para a realização de caminhada até o Palácio do Governo.

O vice-presidente do Sindpol, Josimar Melo, explica que a Central prejudica o trabalho da Polícia Civil e o atendimento à população. “Não é justo que três delegacias fiquem fechadas nos bairros para os policiais tirarem plantões na Central, e a população tenha que se deslocar para um lugar distante, quando poderia prestar queixa na sua localidade”.

O sindicalista voltou a destacar a importância de as delegacias voltarem a funcionar 24 horas, ao contrário do horário de expediente de 8 as 12 horas e das 14 as 18 horas, que vai de encontra com as estatísticas da criminalidade. Relatórios da Secretaria de Defesa Social apontam que mais de 60% da criminalidade ocorrem fora do horário de expediente.

Os policiais também marcaram um novo ato público de protesto no dia 28 de abril, às 8 horas, em frente à Delegacia Geral. O objetivo é cobrar os pagamentos de horas-extras, adicionais noturnos e diárias. “Com a escala de expediente e os plantões na Central, o policial chega a trabalhar 52 horas semanais, e o governo do Estado não está pagando os direitos dos policiais”, revela.

Fonte: Sindpol

Como proceder no Tolerância Zero

Fonte: Blog do Cabo Fernando

COMO PROCEDER NO TOLERÂNCIA ZERO!!!

No próximo dia 23 de abril de 2010 (sexta-feira), as PMs e BMs do país inteiro estarão promovendo uma operação padrão, ou seja, uma operação denominada "TOLERÂNCIA ZERO". A seguir normas e orientações de como será a operação:

Policiais Militares:

1 - Só sair do quartel de posse de todos os materiais de segurança individual e coletivo;

2 - Fazer uma checagem geral na viatura e não sair se: estiver com pneus carecas, estiver com documentação irregular ou qualquer outro problema que esteja contra a lei ou que coloque a segurança de seus componentes em risco;

3 - Atender todas e quaisquer tipos de ocorrências e com o seu encerramento na delegacia, como por exemplo: briga de casais, menor infrator, buchinhas de maconha, outros tipos de drogas, arruaceiros, pichadores, batedor de carteiras, brigas de vizinhos, embriagados, atrito verbal, jogos de bicho, pontos de prostituição e todos tipos de crimes e contravenções, todos sem excessão deverão ser averiguados, formalizado o BO e encerrados na delegacia da área ou especializada;

4 - Deverão ser dadas batidas policiais em todos os locais suspeitos como hotéis e se lá for encontrado algum menor em seu interior, confeccionar o BO e conduzir todos para a DP; ferro velho, apreender qualquer material ou peça que porventura não tiver nota fiscal, lavrando um BO e conduzindo a apreenção e o proprietário para a autoridade policial;

5 - No trânsito - fazer operações em locais extratégicos, averiguando o estado de segurança dos veículos, documentação e detectando qualquer irregularidade, aplicar as devidas multas e se for o caso rebocar o carro ou moto e levar o seu condutor para a DP; ônibus, verificar a situação dos documentos, segurança do coletivo, revistar os passageiros sem exceção e a lotação do mesmo, se detectar o excesso de passageiro, aplicar as devidas multas e se for o caso rebocar para a DP.

Bombeiros Militares:

1 - Só sair do quartel de posse de todos os materiais de segurança individual e coletivo;

2 - Fazer uma checagem geral na viatura e não sair se: estiver com os pneus carecas, estiver com a documentação irregular ou qualquer outro problema que esteja contra a lei ou que coloque a segurança de seus componentes em risco;

3 - Atender toda e qualquer tipo de ocorrências que diz respeito ao CBM, aplicando multas no caso de irregularidades;

4 - Averiguar todos os prédios de sua área, verificando a validade dos extintores e equipamento de segurança e se for o caso aplicar as devidas multas;

5 - Averiguar todos os depósitos de gás, apreendendo os botijões irregulares e conduzindo-os juntamente com o proprietário às autoridades competentes.

Enfim tanto o PM quanto o CB, deverão cumprir a lei na íntegra, não deixando passar nada em branco, tudo deverá ser encerrado nas delegacias e se alguma delas não quiser receber as ocorrências, pois também a Polícia Civil está programando uma greve geral para o dia 23/04, nesse caso o militar deverá se for o caso chamar a imprensa ao local, confeccionar o BO, arrolar testemunhas e liberar o agente caso houver, encerrando a ocorrência na porta da DP.

Não tenham medo de cumprir o "TOLERÂNCIA ZERO", pois não estarão fazendo nada de errado, estarão apenas cuprindo a lei na ítegra o que normalmente não ocorre hoje em dia. Agindo dessa maneira, o caos será total e a imprensa não terá como dar cobertura, já que muita gente boa dará o grito e os nossos queridos deputados escondidos lá em Brasília, não terão outro jeito se não colocar em pauta a pec 300 aprovando-a em segundo turno.

O Brasil inteiro estará empenhado no "TOLERÂNCIA ZERO" no dia 23[...].

Obs.: No Estado do Espírito Santo os policiais civis, conforme anunciado nesse blog, estarão paralisando as suas atividades (greve).

MANDEM AS SUAS SUGESTÕES DO TOLERÂNCIA ZERO, COMO COMENTÁRIO, NESSA POSTAGEM.

Grande Marcha em São Paulo dia 23/04/10

O soldado e a menina morta

Fonte: Revista ÉPOCA 19 abril N 622I
Quem é o bombeiro que se tornou um símbolo do sofrimento e do heroísmo dos cariocas na enchente
Rafael Pereira
O soldado combatente Flávio Fernandes de Carvalho tem 27 anos. Está no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro há menos de dois, sempre no 11º Grupamento, em Vila Isabel, Zona Norte. Nasceu e cresceu no subúrbio da cidade. Desde os 16 anos, é apaixonado por surfe e pega ondas toda semana. Aos 18, entrou para as Forças Armadas e tornou-se fuzileiro naval. Antes de ser bombeiro, trabalhou como motoboy entregando comida chinesa. Não é casado, mas mora com a namorada, que está grávida. É um brasileiro comum, mas virou um dos símbolos da tragédia das chuvas no Rio, na semana passada.
Flávio Fernandes foi o bombeiro que estampou a capa de ÉPOCA na última edição, segurando nos braços uma menina morta. A mesma foto esteve em destaque nos jornais do país que noticiaram a tragédia que se abateu sobre o Rio, depois de quatro dias de chuva forte. As ruas ficaram alagadas e a cidade parou. As encostas desabaram, provocando mais de 250 mortes. Dezenas de pessoas ainda estão desaparecidas.
Na manhã da quarta-feira, o soldado foi ao trabalho com a equipe de seu batalhão com a missão específica de retirar um bebê que ainda estaria nos escombros de um deslizamento no Morro do Borel, na Tijuca, Zona Norte da cidade. Era Ana Luzia, de 1 ano e 10 meses de idade. A mãe dela, que estava grávida, e uma irmã de 6 anos tinham sido retiradas sem vida dos escombros no dia anterior. O pai era desconhecido, e não foi visto no local.
Assim que encontrou Ana Luiza, Flávio teve tempo de reter a enxada que um dos moradores estava prestes a usar para golpear a terra. A partir daí, passou a trabalhar devagar, com uma pá parecida com a de pedreiros. Tirou-a, morta. Ela foi enrolada por uma manta pelo colega de turno, e o próprio Flávio levou-a nos braços até a quadra da comunidade. “Foi nesse momento que tiraram a minha foto”, disse Flávio em entrevista a ÉPOCA, exatamente uma semana depois do ocorrido.
Flávio se diz muito católico. Depois de outra diligência de sua equipe, passou numa igreja de seu bairro e pediu pela alma da menina, e de todas as vítimas. “Como era uma criança ainda, pura, nem precisaria pedir por ela. Mas pedi assim mesmo.” Pediu também proteção aos colegas bombeiros – “Só Deus pode confortar a gente em um momento desses”. O soldado chegou em casa, abraçou a namorada e colocou a mão em sua barriga. A criança chutou. Dois dias depois, o pediatra disse que se tratava de uma menina. “Está vendo? Deus sempre manda sinais para a gente. Eu tirei uma morta da terra e Deus vai me dar uma de presente”, afirma o soldado.
Flávio quer ter cinco filhos. Está cursando faculdade de direito e pretende ser defensor público “para ajudar a quem não tem dinheiro”. O salário inicial é de R$ 18 mil. Flávio diz que a profissão de bombeiro foi a única que o realizou completamente. “Se eu pudesse ganhar esse dinheiro como bombeiro, seria bombeiro para sempre”, diz.

PEC 300 Miro Teixeira admite ir ao STF

Diante do descaso do Presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB/SP) e do líder do Governo, Deputado Vaccarezza (PT/SP) o Deputado Miro Teixeira (PDT/RJ) propôs à frente parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros de se fazer a coleta de assinatura dos parlamentares (metade absoluta) e requerer ao Deputado Michel Temer um posicionamento formal, caso não queira colocar em votação a PEC 300. Se não colocar em votação, esse documento será o embasamento de se bater ás portas do Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, a Câmara ficará desmoralizada e o Supremo decidirá.

Policiais civis prometem parar em favor da PEC que cria piso salarial

Fonte: Século Diário
Lívia Francez
Esta semana deve ser marcada por pressão das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros para o retorno à votação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um piso salarial nacional para a categoria. Nesta quinta-feira (22), os policiais civis realizam uma assembleia conjunta com todos os sindicatos e associações de classe da categoria no Estado. Na pauta de deliberações consta proposta de paralisação nacional na próxima sexta-feira (23) para pressionar o retorno da PEC à ordem do dia na Câmara.

Além da paralisação, os policiais civis também devem deliberar sobre a reivindicação unificada, reposição de perdas salariais e subsídios, negociação de um novo modelo de promoção, incorporação da escala especial e regulamentação da aposentadoria especial para os policiais civis.

De acordo com o presidente da Associação dos Investigadores de Polícia Civil do Estado (Assinpol), Junior Fialho, os investigadores pleiteiam o reajuste salarial devido ao reajuste da cesta básica, que foi de 26%, enquanto os salários foram reajustados em apenas 4%. As condições de trabalho dos investigadores não são satisfatórias, já que eles têm atuado majoritariamente na guarda de presos nos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) superlotados da Grande Vitória.

Os policiais civis e militares estão unindo forças para que a PEC dos policiais volte à ordem do dia. Na próxima sexta os civis devem paralisar as atividades, enquanto os militares darão suporte a eles. De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), membro da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil), enquanto a Polícia Civil fizer a paralisação, os militares darão suporte, reforçando o patrulhamento ostensivo nas ruas.

Como o movimento é nacional, os parlamentares membros da Fremil devem ir para os seus estados de origem para apoiar os protestos. O deputado completa que as obstruções às votações das Medidas Provisórias devem continuar, para que a votação tenha continuidade.

Ele aponta a incoerência de suspender a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesse político para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

23 de abril Tolerância Zero

Capitão Assumção critica condecoração dada a tenente-coronel a quem acusa de maus-tratos

Fonte: Jornal da Câmara

Brasília, sexta-feira, 16 de abril de 2010 - Ano 11 Nº 2442

Ao protestar contra a entrega da medalha de 175 anos da Polícia Militar do Espírito Santo ao comandante do 2º Batalhão da PM, tenente-coronel Rogério Gonçalves, o deputado Capitão Assumção (PSB-ES) acusou-o de maltratar policiais sob seu comando. “A PM do Espírito Santo tem um histórico de defesa dos direitos e garantias constitucionais dos cidadãos, mas a pessoa que foi homenageada envergonha a farda e viola a Constituição Federal ao agredir a dignidade dos policiais com tratamento desumano e degradante”, afirmou.

O deputado disse ter recebido muitas denúncias contra o militar e declarou ter sido ele mesmo, anos atrás, vítima de “um estratagema” utilizado pelo comandante para mostrar poder e ganhar prestígio político. Segundo Capitão Assumção, ao chegar numa nova unidade, o oficial transferia policiais para averiguar se teria prestígio político para reverter sua ordem.

O parlamentar relatou também ter assistido a uma das “cenas típicas” protagonizadas pelo oficial, que teria chamado de “vagabundo” um capitão que foi oferecer seus serviços a uma unidade por ele comandada. “Isso é linguagem de um comandante tratar seus subordinados?”, questionou. Em outra ocasião, Rogério Gonçalves teria obrigado um soldado a trocar de nome porque era igual ao seu.

Assédio - Capitão Assumção afirmou que, já no atual cargo, o militar colocou todos os soldados em forma por quatro horas, debaixo do sol, enquanto falava. Segundo o deputado, além de destratar os subordinados, o coronel também assedia as policiais militares.

O parlamentar ainda acusou o tenente-coronel de criar situações para ser transferido e, dessa forma, receber a ajuda de custo devida nesses casos. Além disso, afirmou, antes de optar por receber na forma de subsídio, o tenente-coronel receberia ajuda de custo de moradia, apesar de morar no quartel por não ter família.

De acordo com Capitão Assumção, há um descontentamento generalizado que já teria chegado ao conhecimento do Comando Geral da PM que, no entanto, ainda não se manifestou sobre o caso. Ele afirmou que levará as denúncias às comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e fará uma visita ao Comando da PM para pedir providências.

“Não é possível, num momento democrático, colocar trabalhadores de segurança pública debaixo do sol para ouvir besteiras, e permitir perseguições, assédio sexual, todos atos que estão gravados”, disse. Ele lembrou que uma lei estadual deixa claro que “a subordinação não afeta a dignidade pessoal do PM e decorre exclusivamente da estrutura hierarquizada da PM”. “Não se confunda hierarquia com subserviência”, destacou.

Capitão Assumção anuncia obstrução na Comissão de Segurança

Deputado Capitão Assumção registra a aprovação de um requerimento de sua autoria na Comissão de Segurança Pública que cobra o retorno imediato da votação da PEC 300 na Câmara. Ao mesmo tempo em que informa que ele e os demais parlamentares irão obstruir todos os trabalhos na comissão de Segurança pública e combate ao crime organizado e aproveita para reforçar a conduta dos deputados em obstruir as matérias de interesse do governo na casa convidando os 393 parlamentares que foram a favor na votação em primeiro turno que façam o mesmo, obstruindo as votações em suas comissões para que dessa maneira o governo deixe de intervir na autonomia da Câmara dos Deputados, votando temas de interesse dos trabalhadores, a exemplo da PEC 300.

PEC 300: Ministro deixa líderes de quatro

Deputado Capitão Assumção denuncia almoço particular dos lideres partidários com o Ministro Padilha, no qual o mesmo teria determinado aos lideres a não se votar nenhuma PEC que beneficie os trabalhadores antes das eleições, exclusivamente por conta da PEC 300. O Ministro, a mando do governo, subjugou os líderes partidários (com as suas exceções).

Capitão Assumção não admite que a Câmara se torne subserviente ao Governo federal e conclama aos parlamentares que não sigam aos líderes capachos.

Ainda mais lentos

Fonte: Correio Braziliense
Eleições

Câmara e Senado antecipam a corrida eleitoral e travam a análise de projetos importantes, como o reajuste dos aposentados e o marco regulatório do pré-sal

Ivan Iunes
Josie Jerônimo

Sem falar a mesma língua há pelo menos um mês, Senado e Câmara dos Deputados decidiram copiar o Executivo e anteciparam a corrida eleitoral. Parlamentares das duas Casas travam uma disputa fratricida, que inclui o próprio governo, em torno do bônus eleitoral de medidas como o reajuste de aposentados, piso salarial de bombeiros e policiais militares, entre outras. Sem ter a certeza de o presidente conseguir cravar o seu sucessor, deputados e senadores adotam a estratégia do agora ou nunca eleitoral e correm para levar para suas bases pacote de benesses para garantir a reeleição. Como resultado, a aprovação(1) dos chamados temas “nervosos” tornou a articulação política do governo um campo minado e travou projetos importantes (veja quadro ao lado).

Reeleito em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tinha enfrentado a fúria eleitoral do Congresso às vésperas da renovação presidencial. Interlocutor do Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tentou colocar o vagão de volta aos trilhos em reuniões com parlamentares, nesta terça-feira. Durante o almoço, falou com deputados sobre o pacote de “bondades” que invade a Casa. No fim do dia, a conversa ocorreu com os senadores. O tema foi a votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal, mas a tarefa era a de conseguir fazer os aliados voltarem a trabalhar para o governo.

Os ruídos de comunicação entre Câmara e Senado têm sido evidentes — e constrangedores. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou acordo para o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, que ficaria em 7%. A menos de 100m, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou o mesmo acordo, mas com o índice turbinado. “O Senado tem de explicar qual forma cabalística eles inventaram para chegar aos 7,7%. Discutir coisas inviáveis em época de eleição, só para aparecer, é demagogia”, acusou Vaccarezza. O impacto do reajuste proposto pelo Senado seria de R$ 1,7 bilhão.

Com os líderes em rota de colisão, o Planalto correu para desautorizar Jucá. “A Câmara é que está discutindo essa questão. A proposta do governo é 7% e o presidente vetará um índice maior”, afirmou Alexandre Padilha. Com a atmosfera eleitoral contaminando as duas Casas, o governo federal ainda trabalha com a possibilidade de um motim dos parlamentares para aprovar o aumento de 7,7%. “Se eu fosse o governo, daria o maior reajuste para os aposentados. Teria uma válvula de escape para adiar o fator previdenciário, que seria muito pior”, opinou o senador Flávio Arns (PSDB-PR).

Partilha
A disputa pelos bônus eleitorais fica ainda mais latente com a estratégia, chancelada pelo governo federal, de aprovar o marco regulatório do pré-sal sem a emenda que redistribui os royalties do petróleo. O novo modelo de distribuição foi atrelado na Câmara ao projeto que institui o regime de partilha para exploração no pré-sal, aprovado pelos deputados no mês passado. A estratégia adotada pelo Senado para não votar a questão dos royalties passa pelo desmembramento do tema do projeto, que estabelece o modelo de partilha.

O artifício, chancelado pelo governo, impossibilita à Câmara votar o novo modelo quando o projeto retornar para a análise final da Casa. Os deputados, que já contavam com a redistribuição dos royalties no cálculo eleitoral, torceram o nariz. A resposta foi o adiamento da votação de vários itens do pacote de bondades desejado pelos senadores. Composto por vários itens, as propostas levam recursos para os estados e o Distrito Federal. Com o poder de convencimento abalado pela sucessão presidencial indefinida, o governo federal tem jogado com a exaustão. “Não vamos adiar as discussões, queremos aprová-las, mas não abriremos mão do diálogo, do acordo”, anunciou Vaccarezza.

1 - Crédito
Os deputados federais aprovaram ontem a abertura de crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões, no Orçamento de 2009. A Medida Provisória 477/09 prevê a distribuição de recursos para despesas de custeio e infraestrutura a vários ministérios e estatais. O Ministério da Saúde, por exemplo, receberá R$ 151,6 milhões para execução de serviços urbanos de água e esgoto. O Ministério dos Transportes, por sua vez, terá R$ 10 milhões para o Trem de Alta Velocidade entre Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. A MP também anula o repasse de R$ 14,6 bilhões, a maioria em investimentos, de estatais como a Petrobras e a Eletrobras.

OS NÚMEROS
SEM ACORDO
7%
Índice defendido pelo governo para o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo
OS NÚMEROS
7,7%
Percentual que os senadores querem conceder de aumento aos aposentados e pensionistas

Pauta pendente
confira os projetos que dividem o congresso e o governo federal
Marco regulatório do pré-sal
Reajuste dos aposentados: A proposta aumenta o benefício de quem ganha mais de um mínimo. Governo quer 7%. Senadores e parte da Câmara defendem um percentual de 7,7%.
Fator previdenciário: Projeto cria cálculo para reduzir o impacto do desconto no rendimento dos aposentados.
Redução da jornada: Proposta diminui tempo semanal de trabalho de 44 para 40 horas
Salário extra para professores: Docentes de escolas com bom desempenho ganhariam 14 salário.
piso salarial para policiais e bombeiros: projeto iguala e estabelece vencimento inicial de R$ 3,5 mil
Enfermeiros: Proposta estabelece que profissionais passariam a trabalhar no máximo 30 horas semanais.
FGTS: Projeto aumenta a rentabilidade do fundo de Garantia por tempo de Serviço com alteração no índice decorreção.

O circo do colégio de líderes não quer votar a PEC 300

A FREMIL participou da reunião do colégio de líderes e notou que o circo está montado. Nada se resolveu. Empurraram com a barriga mais uma vez. Bando de covardes. É incrível como o governo manipula e usa os líderes partidários (com as ressalvas dos partidos que acompanham a obstrução em prol da PEC 300) para arquivar o nosso piso.
E nessa reunião não foi diferente. Os covardes não querem votar a PEC 300.
Temos que desencadear mesmo, no dia 23 de abril, a OPERAÇÃO TOLERÂNCIA ZERO. Esse governo que sempre se disse "trabalhador" é o mesmo que impede que os trabalhadores de segurança pública sejam alcançados pelo piso salarial nacional. Governo de covardes. O Governo presente será reconhecido como o governo malandro, que solapa a Câmara dos deputados, colocando os líderes de joelhos e impede a votação da PEC 300.
Não esperem nada desse governo COVARDE. Uma quadrilha tomou conta do governo federal. A quadrilha só pensa neles. "trabalhador" ficou no passado. Na época dos sonhos dourados. Agora esse governo tem boca gulosa somente para os seus cargos e acordos milionários. Ficará conhecido como o governo do dinheiro na cueca e na meia. Governo malandro que nunca vê nada, mas a ladroagem prolifera. Que quer ver policia e bombeiro trabalhando até a morte. Governo covarde. Governo malandro.
Não acreditem nessa quadrilha que está apoiando o Governo na Câmara. É farinha do mesmo saco. Merecem não serem citados porque são escória. Falam que polícia e bombeiro merecem o piso mas vira só discurso.
A PEC 300 sairá sim. Mas será pelas nossas próprias mãos.
Vamos dar um recado a eles. TOLERÂNCIA ZERO NO DIA 23 DE ABRIL para esse governo covarde.
Assinado: Capitão Assumção

PEC 300, dos Políciais Militares e enfermeiros não tem data para votação no Congresso

Fonte: Rondoniaaovivo
Policiais, bombeiros e enfermeiros terão de esperar um pouco mais até que seus projetos sejam analisados na Câmara. A PEC 300 e o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros para 30h não têm data para serem votados em plenário.
“Infelizmente, o que se diz muitas vezes aqui não é a verdade. A verdade é que nem a PEC 300, nem as 30h, serão votadas nesta tarde. Infelizmente esta é a verdade”, afirmou o deputado Major Fábio (DEM-PB). Na semana passada, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou uma reunião para trata da PEC.
Parlamentares favoráveis à matéria estão em “obstrução individual” como forma de forçar a análise dos destaques à proposta. De acordo com o deputado Paes de Lira, 131 aderiram à lista de obstrução pela PEC 300.Para concluir o primeiro turno de votação, a Casa terá de analisar quatro destaques que, na prática, desconfiguram a matéria.
Segundo o deputado Dr. Talmir (PV-SP), a PEC 300 assegura “a segurança nacional”. “Também precisamos votar a PEC 308, dos agentes de segurança penitenciária”, reforçou.
Jornada dos enfermeiros
Centenas de enfermeiros ocupam as galerias da Câmara para pressionar a análise do Projeto de Lei 2295/00, que reduz a jornada dos enfermeiros para 30h semanais.O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a proposta encontrou resistência de alguns líderes partidários na reunião desta terça com Temer. “Alguns disseram que não é possível votar, é muito complicado, é muito polêmico.”
“Os partidos devem vir aqui, através dos seus líderes, e afirmar a sua vontade ou não de decidir essa matéria”, complementou Chico, reforçando que o Psol é favorável ao projeto. O deputado fluminense chegou a destacar que um dos argumentos apontados para não incluir a matéria é o de que clínicas e hospitais particulares “vão quebrar”.
Bronca
Profissionais da enfermagem que lotam as galerias da Câmara levaram uma bronca do presidente da Casa após vaiarem o deputado Carlos Willian (PTC-MG). O mineiro pediu que os enfermeiros não virassem às costas para deputados. “Se vocês virarem as costas hoje, quem vai virar as costas para vocês depois somos nós”, afirmou Willian.
“Nesta nossa gestão, essa foi a primeira vez que surgiu uma vaia no plenário. Eu quero dizer que é inadmissível isso na Casa do povo, ou seja, na Casa dos senhores e das senhoras”, disparou Temer, visivelmente irritado.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) lembrou a Temer que o projeto está em tramitação há dez anos e que essa demora “explica, mas não justifica” a vaia dos enfermeiros.

Policiais querem Capitão no front

Fonte: Informe JB

Que a PEC 300 é a mais polêmica de todas em discussão na Câmara dos Deputados hoje, não há dúvida. Semana sim, e outra também, policiais militares ocupam corredores do Congresso para pressionar parlamentares a levá-la à pauta.
A proposta determina a equiparação salarial dos PMs e bombeiros de todos os estados com os da categoria no Distrito Federal - algo em torno de R$ 4 mil. A grita é tamanha que eles têm até representante extraoficial na reunião de líderes, o deputado Paes de Lira (PTC-SP), que não é líder, mas toda terça marca presença e cobra dos colegas a entrada em pauta.
É pouco? Não. Eles lançaram o site http://www.pec300.com/, com reportagens, clipping, rádio e enquetes. O QG é tão organizado que pretende levantar fundos para contratar o ator Wagner Moura, que personificou o Capitão Nascimento, no filme Tropa de Elite, para campanha na TV. A ideia é amedrontar deputados. Pelo menos na tela.
* * *
Na enquente do site que pergunta se o policial e bombeiro são a favor do levantamento de fundos, a esmagadora maioria - 17 mil votos, ou 95,5% até sexta à noite - se mostrava disposta a bancar ator e comercial.
* * *
Ano de campanha é assim, sobra patrocinador. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) resolveu apadrinhar a tropa em prol de seu estado. Dia desses entrou na reunião de líderes da Câmara e disse que já estava tudo acertado com líderes no Senado para votar a PEC 300 lá também.
* * *
Renan saiu e fez a festa dos PMs. Eis que um deputado foi sondar a Casa Alta. Nem sabem ainda do que a proposta trata.

Peço atenção ao TOLERÂNCIA ZERO!

Fonte: Bombeiros do Brasil

No dia 23 de Abril a Polícia Militar do RN decidiu iniciar o grandioso movimento TOLERÂNCIA ZERO e gostaria de mostrar aos senhores o quanto forte é o impacto do mesmo diante DA LEGALIDADE que os mesmos irão assumir!

Vamos lá:

Primeiramente observem o cartaz do mesmo, (site postado ao final) nele já tem um resumo do contexto: Abra o anexo e veja o cartaz.

No dia 23 de Abril devemos realizar um policiamento dentro da legalidade, exigindo todos os materiais de proteção individual e os princípios da segurança pública. Nesta data instituiremos a TOLERÂNCIA ZERO sendo intransigentes no policiamento ostensivo, levando toda e qualquer ocorrência para delegacia e efetuado os procedimentos, seja uma pequena discussão, seja um consumo de drogas, seja vandalismo, seja a falta do cinto de segurança, dirigindo utilizando o celular, carros oficiais fora do horário de expediente, tudo deve ser levado para delegacia. Não podemos de maneira nenhuma nesse dia assumir as funções de policia civil e agentes penitenciários.

Vamos unir forças e avançar no processo de valorização profissional, condições de vida e de trabalho e de consciência de classe.

Vamos fazer cartilhas com as principais informações para os praças e oficiais (eles irão querer saber também! , tudo dentro da legalidade).

Façamos uma conscientização da tropa mostrando a ela que temos força quando usamos a lei.

Será tudo a base de NOSSO DEVER CONSTITUCIONAL, OSTENSIVO E PREVENTIVO. Simples!

Nada de resolver no local. Nada de deixar qualquer ilegalidade passar em branco, simplesmente LEVAR TUDO E TODOS QUE PUDER PARA A DP... Ai já viu né... é todo mundo de PB nas delegacias, até quem está de PPO! Em Sergipe a sociedade não gostou da legalidade dos agentes de trânsito, em especial os PMs, pois os mesmos estavam enchendo cerca de 3 talões por dia.

Detalhe: Lá a operação só durou 3 dias, pois o governo abriu as pernas e concedeu um aumento superior a 110% (1400 para 3200)!

Detalhe²: Temos que aprender com SERGIPE, lá eles só sinalizam o retorno do TOLERÂNCIA ZERO que todo mundo já se treme. Tem ônibus que deixa de rodar por não está totalmente legalizado. NOSSO PODER É MUITO FORTE!

Uma coisa interessante que muitos não atentam:

Em horário de "rush" TODOS OS ÔNIBUS desrespeitam o CTB, levando mais do que a capacidade disposta em lei. Como foi feita em Sergipe: Em tais horários, parava os busão e um policial contava o número de passageiros, dando superior ao permitido (o que não é difícil!), solicitava-se os documentos do motorista e do veículo. RESULTADO: Multa Geral!

As empresas coletivas começaram a chiar com todo o mundo, principalmente para os que tem rabo preso com elas, os quais foram financiados na campanha política para defenderem seus direitos (isso acontece? nãooo, claro que não). Resultado? O mesmo lá de cima, aumento de mais de 110% e vários avanços garantidos, tais como: Carga Horária definida, Risco de vida, transporte, Estatuto, Promoções... etc etc etc!!!

TEMOS PODER... Estamos fazendo cartilhas informando o procedimento para os praças e oficias e, acreditem, nossa principal fonte de "IDÉIAS'' é o orkut.

Por tais comunidades e tópicos relacionados a PM, estamos buscando e colhendo dicas de todo tipo de ocorrência.

Vamos fazer o mesmo!

Irei postar alguns crimes que costumamos ver diariamente e deixamos passar em branco, com a velha 'vista grossa'.

Exercício ilegal da profissão.

Flanelinha.. . Tem que ter autorização expedida pelo município. Se não tiver, delegacia. Sem falar que muitos deles nem portam identidade.

O que diz a lei

O artigo 1º da Lei Federal nº 6.242, de 1975, estabelece que “o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho Competente”. Para tanto, o interessado deve apresentar prova de identidade, atestado de bons antecedentes, certidão negativa dos cartórios criminais de seu domicílio, prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e de quitação com o serviço militar. Em seu artigo 4º, a lei diz ainda que a autoridade municipal deve designar “os logradouros públicos em que será permitida a lavagem de veículos automotores pelos profissionais registrados”.

É só ir atrás que muita coisa se acha!!!

Espero ter contribuido.

Autor: Sport Recife (comunidade POLÍCIA MILITAR DO RN)

Objetivo do movimento:

Simples, tirar todas as viaturas, motos e ppo de circulação, deixando as ruas sem policiamento ostensivo. Assim forçaremos o governo e a sociedade a nos dar as melhorias necessárias ao trabalho que realizamos, tornando mais fácil nossa tão sonhada meta de DIGNIDADE DENTRO E FORA DOS QUARTÉIS.

Nossa força é simples, notória e GIGANTE. Só não aprendemos, ainda, a usá-la!

Se o Brasil aderir a este movimento, O ''JEITINHO BRASILEIRO'' IRÁ PENSAR DUAS VEZES CASO PENSE EM FICAR NO BRASIL!

E lembrando à todos, a Policia Federal só conseguiu atingir o teto salarial de hoje, realizando as famosas OPERAÇÕES PADRÕES.

Então...Vamos fazer aqui no PARANÁ como será feito no RN.

A partir do dia 23 de Abril vamos começar o TOLERÂNCIA ZERO

NÃO SAIREMOS SEM OS EPI'S NECESSÁRIOS...

SE A VTR ESTIVER SEM DOCUMENTOS OU COM O MESMO ATRAZADO TBM NÃO SAIREMOS...

SE SAÍRMOS VAMOS LEVAR TUDO PARA AS DELEGACIAS.. .

VAMOS MULTAR TUDO...

VAMOS ACABAR COM OS FLANELINHAS (QUE FICAM ACHARCANDO A TODOS, INCLUSIVE A NÓS QDO RARAMENTE ESTAMOS DE FOLGA)...

E AÍ...POSSO CONTAR COM VOCÊ?

REPASSEM A TODA PM, PC E BM DO BRASIL

ABRAÇOS

Incursão no Congresso Nacional

Discussão sobre PEC 300 chega ao Senado

Mesmo com um dia de atraso, em virtude de me encontrar em translado, de retorno ao meu estado (ES), reproduzo agora a matéria do Congresso em Foco que registra a disposição do Senado em se votar e aprovar a PEC 300.

Detalho o pronunciamento do Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) ao afirmar que tanto o PSDB quanto o Serra não são contra a PEC 300.

Verifica-se que o problema é pontual. O imbróglio está na Câmara, está na liderança do Governo. É por essas razões que a nossa obstrução deve ser continuada até que se conclua a votação da PEC 300.

Desse modo, convido a todos os companheiros a mandarem e-mails a todos os parlamentares pedindo para que prossigam com a obstrução na próxima semana, até que a PEC 300 seja votada e que prossiga rapidamente para o Senado.

Fonte: Congresso em Foco

Fábio Góis

Senadores da oposição defenderam nesta quarta-feira (7) a aprovação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008 (o texto-base já foi aprovado no início de março), que cria o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil (praças e oficiais, respectivamente). Depois de meses de tramitação e diversos adiamentos da votação conclusiva (leia mais), milhares de representantes da categoria têm visitado o Congresso para pressionar os parlamentares.

A demora na apreciação da matéria, como mostrou o Congresso em Foco no início de fevereiro, provocou ameaças das categorias beneficiadas. Cogitou-se aquartelamento (a "greve" dos militares, proibidos constitucionalmente de recorrer a este expediente) e realização de operações de fiscalização "linha dura" no trânsito, por exemplo.

Diante das galerias do plenário ocupadas por centenas de policiais e bombeiros militares e civis, alguns senadores usaram os microfones para manifestar-lhes apoio. “Estou vendo, por exemplo, aqui em cima, nas galerias, policiais civis, militares e bombeiros. Quero ser bastante claro em relação a eles: o Senado não é, de forma alguma, empecilho para se votar a PEC número 300”, disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

“Uma política de segurança verdadeira começa pelo respeito ao salário digno de que são merecedores o policial civil, o militar e os bombeiros. Isso não resume toda uma política nacional de segurança pública, mas resume um início, um bom start, um bom ponto de partida”, completou o tucano, garantindo que os 14 senadores de sua bancada votarão a favor da PEC 300. “Chega de falta de equipamento para as polícias, chega de falta de atitudes governamentais com vistas a dotarmos de segurança o cidadão brasileiro.”

Vice-presidente do Senado, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) fez coro a Virgílio e disse que não basta apenas aprovar a PEC 300. O parlamentar goiano disse ainda que, com base em projetos apresentados por ele mesmo e pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), caberia à União custear recursos para o fundo nacional para a área da segurança pública.

“Uma vez aprovado esse fundo ou a PEC 300, o governo federal terá responsabilidade de colocar recursos para a composição desse fundo, garantindo assim a complementação da remuneração dos policiais. Policiais, professores e médicos precisam ser bem remunerados. É preciso um choque radical em relação às áreas de segurança, saúde e educação neste país”, disse Perillo, pré-candidato tucano ao governo de Goiás.

“A PEC 300 é justa. Teve, desde o início, o meu apoio e continuará a ter, porque tenho a convicção de que policial bem remunerado, estimulado e treinado significa proteção e segurança às famílias brasileiras”, discursou Perillo.

PEC Renan

Já Renato Casagrande (PSB-ES), senador da base conhecido pela atuação independente, citou a proposta de Renan Calheiros e disse considerar que cabe à Câmara “encontrar um caminho”. “Um caminho de financiamento, de melhoria dos salários desses servidores. (...) Temos de achar uma proposta que possibilite aos estados a condição de pagamento dessa melhoria salarial”, observou Casagrande, para quem “a PEC tem de traduzir essa realidade e essa possibilidade”.

Casagrande fez ainda elogios ao colega de partido e estado, deputado Capitão Assunção (PSB-ES), um dos principais envolvidos na aprovação da proposta. “A presença deles aqui é importante, porque eles têm conseguido uma movimentação nacional. E quero aqui ressaltar o trabalho do deputado Capitão Assunção. Sejam bem-vindos e contem com o nosso debate, para que possamos encontrar uma saída que seja boa para todos os estados e para todo o Brasil.”

A alternativa à alegada inconstitucionalidade da PEC 300 (o fato de definir valores salariais em texto constitucional) seria a proposta apresentada por Renan Calheiros (PEC 446/09, a antiga PEC 41/08) que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano.

Mesmo sem votação da PEC dos policiais, parlamentares se mobilizam

Fonte: Século Diário
8/4/2010

Lívia Francez

Os parlamentares que lutam pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos policiais tiveram uma má notícia na reunião do Colégio de Líderes, nesta quarta-feira (7). O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu por apreciar a proposta somente na próxima semana. No entanto, os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) mantiveram a tática de pressionar a volta da PEC à ordem do dia.

De acordo com o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES), na sessão ordinária desta quarta os parlamentares favoráveis à PEC dos policiais conseguiram obstruir, por falta de quórum, os trabalhos de votação da Medida Provisória (MP) 477, que abre crédito extraordinário de R$ 18 bilhões para órgãos e entidades ligadas ao Poder Executivo. Segundo Assumção, os parlamentares vão continuar com a prática até o retorno da PEC à votação.

O parlamentar acrescenta que o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, no momento da votação já sabia que o governo perderia a batalha. “Esta ferramenta está dando resultado, e demonstra que os deputados estão favoráveis à PEC”.

O deputado alerta para interesses políticos que estariam atrasando ainda mais a votação da PEC, que estabelece pisos salariais mais dignos para as corporações de policiais civis e militares e bombeiros militares. Ele aponta a incoerência de pausar a votação da proposta no meio do primeiro turno e afirma que deve haver interesses políticos para a não votação do benefício. “Esse fato é inédito, em primeiro turno não se para uma votação, parece até que há interesse em não votar, já que se sabe que a maioria dos parlamentares vota a favor da PEC”.

Piso

A PEC 446 estabelece piso salarial nacional de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivo a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A aprovação da medida no primeiro turno depende da apreciação de quatro destaques, todos de autoria dos deputados governistas. Os parlamentares da Frente pró-PEC questionam esses pontos. Acreditam que eles descaracterizam a proposta inicial. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Parabenizações em prol da PEC 300

Grande parte dos deputados mostrou apoio e solidariedade a PEC 300 e aos trabalhadores de segurança pública. A obstrução deu resultado. Ontem nada foi votado na Casa. Vai ficar assim até que a PEC 300 volte para a pauta de votações.

Colégio de líderes “empurra” e trabalhadores pressionam

O governo está usando todos os recursos para vencer o movimento pelo cansaço. Ontem durante a manifestação os trabalhadores de segurança pública foram informados de que hoje às 10h o Colégio de Líderes definiria a votação das PECs. Mas, segundo o deputado Lincoln Portela, vice líder PR, o assunto discutido na reunião foi o PL Ficha Limpa, enquanto que sobre as propostas o presidente da Casa, Michel Temes, disse apenas que vai analisar na próxima semana, e que cinco ou seis serão votadas antes de junho.
A notícia causou indignação nos parlamentares que defendem a dignidade dos trabalhadores. “Cada reunião do Colégio de Líderes começa com uma esperança e termina com uma decepção. Na pauta dos trabalhos não figura na Ordem do Dia a PEC nº 300. É antirregimental retirar da Ordem do Dia uma matéria em pleno processo de votação”, falou Paes de Lira durante pronunciamento.
Ele tem razão, pois de acordo com os incisos 5º e 6º do art. 202 do regimento da Câmara dos Deputados, votar o segundo turno é obrigatório após cinco sessões da primeira aprovação. Além disso, os art. 159 e 191 parágrafo I, deixam claro que a PEC 300 tem preferência, pois é uma proposta em tramitação.
Outros deputados se pronunciaram durante a sessão de hoje sobre essa decisão dos líderes. “Depois do comprometimento da Liderança de paralisar qualquer tipo de PEC por 20 dias, não houve qualquer decisão nem qualquer avanço para que se retomasse a votação das PECs. É inexplicável essa paralisação. Cobramos do Colégio de Líderes que retome a votação nesta Casa do piso salarial nacional dos trabalhadores de segurança pública”, cobrou Capitão Assumção. Lincoln Portela informou que o PR, PP, PTB e PPS são partidos que defendem a inclusão da PEC 300.
A briga promete ser boa. O governo tenta dificultar e os trabalhadores de segurança pública estão cada vez mais motivados a lutar pela causa. “Eles querem ‘empurrar’ a PEC 300 para 2011, já que, não é uma proposta do governo. Apesar, de todos esses empecilhos o movimento pro PEC 300 está ainda mais mobilizado, mais atento e com mais convicção de que piso será aprovado. O movimento não medirá esforços pra isso”, avisa Coronel Rabelo, da policia militar do RJ. “Enquanto o governo tenta empurrar com a barriga o movimento fica ainda mais forte”, diz o policial baiano sargento Evaldo Silva.
Hoje pela manhã enquanto os líderes estavam reunidos, os trabalhadores faziam uma passeata em Brasília. Eles caminharam do Museu da República até a entrada do Congresso Nacional. E na sessão ordinária os deputados em prol da PEC 300 começaram um movimento de obstrução individual para que nenhuma matéria seja votada enquanto o piso da categoria não voltar para a pauta.
Em virtude disso, hoje o governo não conseguiu votar a Medida Provisória 477(que abre crédito extraordinário de R$18 bi para órgãos e entidades ligados ao poder executivo), já que grande parte dos deputados aderiu a obstrução. "O governo perdeu com a nossa obstrução e vai ficar assim até a votação da PEC 300", promete Capitão Assumção.
No início da noite parlamentares da Fremil se reuniram com os trabalhadores para discutir os próximos passos do movimento.