Deputado defende na Câmara Federal policial injustiçado de Ibatiba - ES

Senhor Presidente, Sras. e Srs. Deputados, retornamos a esta tribuna para registrar alguns pontos de vista acerca de fato ocorrido no município de Ibatiba situado na Região Sul do Espírito Santo.

Fazendo um breve resumo dos fatos:

No dia 29 de outubro, de madrugada, mais precisamente por volta das 00:30h, uma quadrilha formada por várias pessoas realizavam um arrombamento a uma mercearia. A polícia militar foi acionada e uma radiopatrulha se dirigiu ao local sendo então que criminosos empreenderam fuga e um deles parecia estar armado no que um policial efetuou um disparo de arma de fogo. Nesse momento um dos membros da quadrilha, de apenas 11 anos de idade foi alvejado.

Sem dúvidas se trata de uma fatalidade, em primeiro lugar em se tratando de um ser humano e também em sendo uma criança.

A mídia capixaba logo se manifestou condenando moralmente o policial, dando ênfase à sua mãe clamando por Justiça, bem como ao suposto despreparo da Segurança Pública Capixaba.

Todavia a situação merece uma análise mais profunda, imparcial e que analise também a situação vivida pelo operador de segurança, principalmente num país onde vemos cada vez mais criminosos iniciando suas carreiras bem jovens. Aparentemente, se trata do caso em questão.

Senhores, inicialmente devemos lembrar que o policial representa o Estado, que deve cumprir seu papel de guardião da Sociedade. No caso em comento, o policial, com vários elogios em sua ficha funcional e instrutor do Proerd (Programa de Erradicação das Drogas) atuando na educação de crianças, jamais desejaria como desfecho uma morte, mas faz parte da profissão que tal fato possa acontecer.

Em todas as profissões pode acontecer algo que fuja de nosso controle, especialmente numa função onde a possibilidade de morrer ou viver andam muito próximas, diariamente.

O que aconteceu com o Sd poderia ter acontecido comigo quando estava na ativa como Capitão da Nobre Polícia Militar do ES, pois me acostumei a ver quem trabalha e não se omite viver situações como a de Ibatiba.

Às vezes passamos todo o tempo de serviço sem precisar efetuar nenhum disparo, mas pode ocorrer o inverso e nos envolvermos em situações cujo desfecho não é dos melhores. Contudo senhores, a intenção não é de ceifar vidas, muito menos a de um menor de apenas 11 anos.

A propósito, falando nesse menino supostamente co-autor e partícipe da quadrilha e cuja mãe está indo a mídia cobrar “justiça”, espero que ela explique ao Ministério Público o que o seu filho estava fazendo naquele horário (madrugada de quinta para sexta), no meio do período letivo de aulas, se é que estava freqüentando a escola, furtando uma loja na presença de outros criminosos.

No meu tempo de ativa presenciei diversos furtos e arrombamentos cujos membros utilizavam menores, que por possuírem estatura reduzida podiam passam com facilidade por frestas e terem acessos aos estabelecimentos.

Sem querer prejulgar o fato, mas esta provavelmente era a sua função no ato criminoso e que pode ter ocorrido em Ibatiba. É incrível que não se fale no fato gerador de tudo isso, que foi o arrombamento a loja.

Neste sentido, onde estão as autoridades incumbidas da proteção ao menor em Ibatiba? Onde está o Juizado da Infância e Juventude com os Comissários de menores? O Conselho tutelar de Ibatiba? Os professores que têm o dever de acompanhar o histórico escolar da criança? E quanto aos pais deste pobre garoto acompanhavam sua vida escolar? Por que o autorizaram a sair naquele horário, cometendo o crime previsto no artigo 249 do Estatuto do Menor?


Não podemos nos esquecer também que, segundo a reportagem, o menor estava acompanhado de comparsas, que cometerem o crime de corrupção de menor, previsto no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

São diversos questionamentos que violam o Estatuto da Criança e do Adolescente que devem ser respondidos pela mídia, que maldosamente demonizam o cidadão que estava trabalhando em prol de um menor que provavelmente cometeu furtos acompanhado de bandidos portando armas.

Por outro lado, não podemos nos esquecer que o policial estava em estrito cumprimento do dever legal, além de ter agido em legítima defesa.

Vivemos num país onde a mídia diariamente cobra atitudes do poder público contra a violência e a criminalidade, porém, paradoxalmente, quando acontece um infortúnio causado por operador de segurança no exercício de sua função é a primeira a condená-lo.

Além disso, a própria instituição que representa não lhe dá o suporte jurídico e psicológico, muito pelo contrário, trata o operador como um já condenado, principalmente quando o caso gera algum tipo de repercussão. Essa é a regra.

No caso de Ibatiba, não há como não parabenizar o Comandante da região, o nobre Major Welinton, que está tratando deste fato com muita imparcialidade sem se ater a pressão de certos populares ligados ao crime e que participaram dos atos de vandalismo contra os nobres policiais militares.

Não devemos nos esquecer que os policiais militares estão cumprindo escalas de serviço desumanas e estressantes, e que esse é mais um fator que colabora para que o profissional da Segurança Pública trabalhe no limite.

Aproveito o momento para falar a todos os nobres deputados que estamos visitando a vários estados brasileiros levando a importancia da PEC 300 que visa igualar o piso salarial dos policiais e bombeiros militares, e peço o apoio de todos os parlamentares por uma rápida tramitação e aprovação da mesma.
Sr. Presidente muito obrigado.