Major Fábio, que mudou o texto original da PEC: Constituição veda a equiparação salarial.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.
Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.
Inconstitucional
O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.
Mobilização
Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.
"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".
Fundo único
Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.
O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família. "Agência Câmara"
parabens capitão por eesa iniciativa o nosso salario é tão pouco que mau da para pagar as contas do mês eu le agradeço de coração e que DEUS le abençoe grandimente ao senhor e a sua familia tambem.
ResponderExcluirAinda não terminou a luta.
ResponderExcluirPrecisamos pressionar ainda mais.
Gostaria que fosse marcada uma MARCHA NACIONAL,em todos os Estados Brasileiros,naomesmo dia e hora,Passeata Nacional da PEC 300!
Capitão assumção, a PEC é a assenção de nós militares ao lugar que tanto merecemos.
ResponderExcluirSomente um líder igual ao senhor poderia ter essa visão. Nós da PMCE estamos bastantes agradecidos por ser nossa voz aí no concresso. Lembre-se também que estamos às ordens e anciosos para lhe agradecer.
Parabéns!!!!
ResponderExcluirAinda existem militantes políticos preocupados com os interesses dos cidadãos.