PM reage e é executado

Após sacar R$ 10 mil, policial foi seguido por assaltantes e rendido

Crime aconteceu na frente da casa da vítima, no bairro Jardim Imperador, em Várzea Grande, e dinheiro seria usado para compras em GO

Raquel Ferreira

O capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Celino da Costa Sampaio, 50, foi assassinado em frente de casa, depois de sacar R$ 10 mil e ser perseguido por 2 homens armados em uma motocicleta preta. Ele reagiu ao assalto e foi alvejado com um tiro na nuca. Na fuga, os acusados levaram o dinheiro e a pistola .40 do policial. O crime aconteceu por volta das 12h, na rua Nova Zelândia do bairro Jardim Imperador, em Várzea Grande. Por volta das 15h, 6 acusados, sendo 2 adolescentes, haviam sido detidos, em Cuiabá. Gleison Santos e S.R., 17, foram reconhecidos pela esposa da vítima que presenciou o latrocínio (roubo seguido de morte).

O cabo da PM, Denival Galibert, que esteve no local, contou que o capitão sacou o dinheiro no Bradesco, do Porto, em Cuiabá, e foi perseguido até a porta de casa, onde foi anunciado o assalto. A vítima estava de moto, em companhia da esposa, e reagiu.

O titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa, Antônio Garcia, afirma que houve um princípio de luta e ao sacar a arma, o policial foi alvejado. Momentos depois de fugirem, os assassinos foram flagrados em companhia de outros 2 acusados no estacionamentos de um supermercado na avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá.

O comandante da PM de Várzea Grande, coronel Pery Taborelli, explica que os 4 estavam em uma pick-up prata e ao serem abordados, um fugiu numa motocicleta, levando a Polícia a localizar outros 3 comparsas. Três armas foram apreendidas com a quadrilha.

Acusados - Além de Santos e S.R., foram detidos Wesley Henrique Ribeiro, 20, Roney da Silva Ramos e o adolescente D.G., 15. O nome do sexto acusado não foi divulgado. Todos são moradores da região do 1º de Março, na Capital.

Eles foram encaminhados à Delegacia de Roubos e Furtos de Várzea Grande para prestar depoimentos. No fim da tarde de ontem, o delegado Jean Marco Pacola afirmou que eles estavam passando por exames residuográfico para verificar a existência de pólvora nas mãos.

Capitão - Sampaio estava há 30 anos na PM e se aposentaria em breve. Os R$ 10 mil sacados seriam usados para fazer compras em Goiânia (GO), que abasteceriam a loja da esposa. O horário e local do velório não havia sido confirmado até o fechamento da edição. O sepultamento ocorrerá em um jazigo da PM.

Fonte: gazetadigital

Frente Parlamentar da PEC 300 será lançada em 31 de maio

A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.

A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.

Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.

Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."

Votação em plenário

A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.

Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.

Debate amplo

Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.

Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão.

Fonte: Agência Câmara

"O serviço Policial Militar e o excesso de horas trabalhadas"

A Constituição de 1988, ao estabelecer a carga horária máxima de trabalho quis com que o empregador ficasse adstrito às 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sob pena de ter que pagar horas extras a seus funcionários. No caso dos policiais militares dos Estados, verificamos a existência de normas diferenciadas. No Estado de Goiás a lei determina a jornada mínima de 40 (quarenta) horas semanais, em contrapartida, não há norma que estipule a carga horária máxima.

Neste diapasão, justificam a exigência do mínimo em lei porque assim como no Exército os militares podem agir a mando de seus Comandantes e Governantes a qualquer momento em qualquer hora do dia, desde que, haja uma crise que exija a utilização não rotineira de um efetivo maior para garantir a ordem, salvar vidas e manter a lei, sem qualquer ônus referente ao excesso de horas trabalhadas para o Estado. Só há um problema com a norma é que esta excepcionalidade virou regra para as policias dos Estados.

Em Goiás estamos vivendo um Estado de ordem social aceitável e, não se faz necessário a ultrapassagem do mínimo de 40 (quarenta) horas, exceto pela necessidade de contratação de mais homens, o que não significa emergência ou crise, mas, falta de planejamento Estatal.

Os militares dos Estados suportam cargas excessivas de trabalho e a falta de efetivo pressiona os Comandos a estabelecerem jornadas que vão além das 44 (quarenta e quatro) horas semanais, tudo isso, sem a devida remuneração pelo trabalho extra realizado. Chegamos ao ponto de editarmos leis que regulamentaram o serviço voluntário por tempo determinado a fim de resolvermos o problema de efetivo no âmbito da Corporação Militar de Goiás[1], contrariando normas constitucionais que exigem a necessidade de excepcional interesse público[2].

Leiam na íntegra:

Postado por Blog do Cabo Fernando

"Será que a ditadura realmente acabou?"

JORNAL DO BRASIL

"Será que a ditadura realmente acabou?", indagam bombeiros punidos por Comando Geral por reivindicarem reajuste salarial

Maria Luisa de Melo

Não nos dão protetor solar, equipamentos para trabalhar e nossa barraca não nos protege do sol. Além disso, somos os bombeiros com o pior salário do país - R$950. Acha que dá para piorar? Dá sim: pedimos para falar com o nosso comandante geral, que apenas nos ignora. O governador, por sua vez, também não nos recebe de maneira nenhuma. Só queremos salvar vidas com dignidade. Mais nada".

O relato de um dos 200 homens que se aglomerava em frente ao 3º Grupamento Marítimo, na orla de Copacabana (Zona Sul do Rio), na noite desta sexta-feira (22) revela o sentimento que tem movido uma série de manifestações há uma semana pelas ruas da cidade.

Para reivindicar salários mais dignos, o grupo de homens do Corpo de Bombeiros começou um movimento de protesto no último domingo (17), na praia de Copacabana. Como punição, o comando geral da corporação transferiu 36 homens para quartéis da Baixada e de outros lugares da Região Metropolitana alegando que havia necessidade de pessoal em outras áreas. Procurado pelo Jornal do Brasil durante toda a tarde desta sexta-feira o coronel Pedro Machado, comandante geral do Corpo de Bombeiros, não atendeu os nossos telefonemas.

Neste sábado (23), os homens organizam uma grande passeata no Posto 12, Leblon (Zona Sul do Rio), a partir das 10h, na tentativa de conseguirem com que o comandante-geral volte atrás na transferência, supostamente punitiva, dos 36 militares.

“Como que uma pessoa que mora na Zona Oeste do Rio vai trabalhar em Itaipuaçu? É humanamente impossível. O intuito dessas transferências é sufocar o nosso movimento de reivindicação por melhores condições de trabalho. Queremos trabalhar no sol sem ter câncer de pele e para isso precisamos de condições melhores”, desabafou um dos salva-vidas, antes de acrescentar: “Estamos indo em todos os lugares por onde o comandante geral passa, mas ele não nos escuta e nos ignora. O que queremos agora é contato com o governador Sérgio Cabral".

O DIA

Bombeiros e guarda-vidas fazem protesto no Leblon

Bombeiros e guarda-vidas fazem um protesto, na manhã deste sábado, no posto 12, no Leblon, Zona Sul, reivindicando aumento salarial e melhores condições de trabalho. Uma passeata será realizada, ainda nesta manhã. Os manifestantes esperam falar com o governador Sérgio Cabral.

Mais de 90 bombeiros e guarda-vidas acamparam, na madrugada deste sábado, em frente ao 17º GBM (Copacabana), Zona Sul do Rio, para chamar a atenção do Comando Geral da corporação. Eles exigem a revogação da transferência de 36 bombeiros, que foram para o interior do estado em retaliação ao movimento.

O objetivo do grupo é continuar aquartelado. "Ou seja, mesmo de folga, não vamos retornar para casa porque sabemos que a população está do nosso lado", disse o cabo Benevenuto Daciolo, um dos líderes do movimento. Segundo ele, as reivindicações da categoria foram encaminanadas à Secretaria de Saúde e Defesa Civil e a todas as unidades no dia 14.

"Queremos que uma comissão seja recebida pelo governador Sérgio Cabral. Não adianta um coronel ameaçar a categoria pois conhecemos nossos direitos. O salário de um soldado é de R$ 950, o que é muito pouco para quem arrisca a vida sem condições de trabalho. Não queremos gratificação e sim aumento salarial", explicou.

Por meio de nota, na quinta-feira, o comando geral do Corpo de Bombeiros disse que não reconhece o manifesto do grupo da forma que está sendo conduzido. A assessoria do governador informou, na sexta-feira a noite, que os manifestantes devem levar suas reivindicações aos comandos de suas unidades.

Fonte: Blog Vida na Caserna

Policial militar entra em casa em chamas e salva 2 crianças

Um cabo da PM (Polícia Militar) entrou em uma casa em chamas e salvou duas crianças nesta madrugada em Tacuru.

Conforme A Gazeta News, os policiais foram acionados por moradores de um conjunto habitacional situado próximo a saída para Amambai.

No local, ao ver que as labaredas estavam bastante avançadas e as crianças encurraladas em um dos cômodos da residência, o cabo Cristino Silva arrombou a porta da casa e com a ajuda de uma moradora conseguiu resgatar a menina de 9 anos e o menino de 1 ano. Na hora do resgate, parte do teto do imóvel já começava a desabar.

Conforme testemunhas, a mãe e a avó das crianças estavam em uma festa. Em contato com a PM, Sônia Elizabete Moraes Vilhalba, de 23 anos, mãe das crianças, disse que estava na casa de uma vizinha.

Cristino Silva tem quatro filhos e há 25 anos integra o contingente da polícia. A cidade de Tacuru não conta com Corpo de Bombeiro. A unidade dos bombeiros mais próxima é em Amambai, a 70 quilômetros.

Fonte:aquidauananews

Comissão aprova requerimento de Perpétua e reabre debate da PEC 300

Extraído de: A Gazeta do Acre

PMs e bombeiros de todos os estados irão reeditar o manifesto pela aprovação da PEC 300, aprovada em primeira votação mas levada em banho-maria nesta legislatura. "Que seja um ato pacífico, unicamente para convencer a câmara a votar a proposta em segundo turno, e que faça valer os direitos dos trabalhadores por uma remuneração mais digna", orientou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB), autora de um requerimento que a Comissão de Segurança Pública sequer pestanejou para aprovar, na última terça-feira. A discussão puxada pela parlamentar acreana evoluiu tanto que todos os deputados subscreveram o documento, concordando em institui o 31 de maio o dia nacional de luta pela valorização dos profissionais em segurança pública no Brasil.

A novidade será informada pessoalmente pela deputada aos trabalhadores, durante um café da manhã em Rio Branco, nesta quinta-feira, com a presença de representantes das entidades envolvidas. Perpétua, que representa, no Acre, a Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal, lembra a importância de os militares organizarem a sua caravana e, a exemplo dos demais estados, reforçarem o movimento na capital federal. "Está reaberto oficialmente o debate pela equiparação dos salários dos policiais e bombeiro militares de todos os estados aos praticados pelo governo do Distrito Federal", informou a deputada.

Ao final de maio, quando as caravanas dos estados já estiveram em Brasília, uma audiência pública será realizada, tendo como argumento de reforço a recente decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do piso nacional dos professores. "A decisão do STF me faz acreditar que os militares ganharam mais força jurídica. Aquela idéia de que a PEC 300 não tem amparo constitucional por onerar os cofres públicos pode estar caindo por terra", afirmou Perpétua, que também é autora do requerimento pela audiência pública. A data marcará ainda o lançamento oficial da Frente Parlamentar em defesa desses profissionais. Os deputados Arnaldo Farias de Sá e Protógenes Queiroz são alguns dos convidados para discutir o tema. As PEC’s 308 e 546, que também buscam valorizar os profissionais em segurança pública, serão incluídas.

A suposta inconstitucionalidade da PEC 300 foi aventada por alguns estados, ainda que o Palácio do Planalto tenha concordado em criar um fundo para auxiliar durante um período nas despesas até que os novos salários fossem adequados, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal impediria que os governantes ultrapassem os gastos previstos nos orçamentos oficiais. (Assessoria)

Deputados votam a nomeação de investigadores concursados em 1993

Lívia Francez

Os investigadores de Polícia Civil, oriundos de concurso público realizado em 1993, que aguardam a nomeação, finalmente conseguira vitória nesta luta que travam há anos. O governador Renato Casagrande enviou a mensagem nº 58/2011 à Assembleia Legislativa, que deu origem ao Projeto de Lei nº 107/2011 dispondo sobre a criação de cargos na estrutura da Polícia Civil do Estado, justamente para a acomodação desses profissionais que, apesar de terem passado pela Academia de Polícia (Acadepol), jamais foram nomeados.

Os deputados optaram por suprimir o grande expediente, para que os requerimentos de urgência pudessem ser votados e, em seguida, partissem para uma sessão extraordinária visando à votação do projeto, devido à importância da criação dos cargos para a manutenção da segurança pública do Estado.

Durante a sessão ordinária, o requerimento de urgência nº 22/2011, do deputado Marcelo Coelho (PDT), líder do governo na Casa, foi aprovado. Ao todo, 420 investigadores podem ser efetivados para atuar tanto na Grande Vitória quanto no interior do Estado, em localidades que apresentem avanço nos números da violência.

O projeto foi votado em sessao extraordinária. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), os deputados aprovaram a tramitação do projeto em regime de urgência. Ao término da sessão, uma extraordinária foi convocada, e realizada imediatamente após a ordinária. [...]

Vários deputados foram à tribuna para elogiar a atitude do governador Renato Casagrande e para parabenizar os inverstigadores pela vitória, após 16 anos de luta pela nomeação para os aprovados no concurso.

A nomeação também pode representar uma economia para o governo do Estado, já que não se gastaria mais com treinamento, pois os candidatos já passaram por ele. Além disso, somente a nomeação dos candidatos que têm direito a assumir o cargo acarretaria a perda do objeto de cerca de 80 processos judiciais contra o Estado. Nomear os investigadores, como já determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), também pode até mesmo gerar economia na contratação de novo concurso público para o cargo.

Até que fosse enviada a mensagem governamental para a criação dos cargos, os candidatos aprovados passaram por uma série de reuniões com representantes do governo do Estado. Para eles, é primordial que a nomeação saia e eles possam atuar nas delegacias que hoje estão fechadas. Seria uma possibilidade também de desvendar crimes sem solução, já que o número reduzido de profissionais impossibilita tal desfecho, uma vez que crimes diferentes podem ter o mesmo autor, e com o escasso número de investigadores, as investigações acabam prejudicadas.

Fonte: Século Diário

Bombeiro é baleado após tentativa de assalto

Um sargento do Corpo de Bombeiros sofreu uma tentativa de assalto na Avenida Jaguaré, Zona Oeste de São Paulo, por volta das 13h desta terça-feira (19), segundo a Polícia Militar. De acordo com os bombeiros, o sargento saía do trabalho quando foi abordado. Ele levou dois tiros, ambos de raspão.

Após ser alvejado, o sargento caiu de sua moto. Segundo os bombeiros, ele sofreu fraturas expostas na perna e no braço direito. O sargento foi atendido no local. Seis carros da corporação e o helicóptero Águia, da Polícia Militar, foram enviados ao local.

O sargento foi encaminhado consciente ao Hospital das Clínicas. Às 14h30, não havia informações sobre o estado de saúde dele. O caso foi registrado no 93º DP, no Rio Pequeno. Ninguém foi preso.

Fonte: g1

A verdade sobre a PEC 300

Quero me dirigir a você policial militar e bombeiro militar que há 3 anos ouve falar e está esperançoso pela aprovação da PEC 300, uma emenda constitucional que visa corrigir um distorção vergonhosa onde um profissional que defende a sociedade chega a ganhar 900 reais por mês.

Você da menor a maior cidade, você da viatura, da guarda, do expediente, do presídio, do menor DPM ao maior quartel. Você aluno, praça novo, praça velho, aposentado, pensionistas. Você que igualmente a mim almeja de todo o coração a aprovação da PEC 300. Você que pretende dar uma vida melhor a sua família, você que não aguenta mais fazer bico, você que diariamente vive humilhado. Gostaria de poder olhar no olho de cada policial e bombeiro deste país e dizer:

Companheiro, o governo quer enterrar de vez a PEC 300. A PRESIDENTE DILMA, OS GOVERNADORES NÃO QUEREM A APROVAÇÃO DA PEC 300.

Se não fizermos algo de concreto, algo que balance este país seremos enganados como fomos até hoje.

Lançamos um movimento para o dia 10 e 11 de maio e até agora com pouca repercussão. Algumas associações, a maioria delas, cruzam os braços e nada fazem. Tem estado que estão brigando e disputando títulos de presidente de movimento, pai, mãe da PEC. O que este governo descarado quer está conseguindo: desarticular nosso movimento.

NÃO ADIANTA IR A BRASILIA, CAMINHAR PELA AVENIDA E BALANÇAR BANDEIRAS. Os políticos nem se dão conta disso.

Uma única vez chamamos a atenção dos políticos em Brasília, quando fechamos a principal avenida que dá acesso a praça dos 3 poderes e paramos o trânsito.

Não faltam pessoas dizendo que "não podemos jogar a população contra a gente". Pessoal, vamos acordar. A população só sabe que polícia existe quando precisa dela.

Estivemos no Rio de Janeiro com a proposta de fecharmos o Aeroporto, quando lá chegamos fomos impedidos por pessoas do próprio movimento. Com a mesma alegação acima.

Pessoal, já deu tempo para sabermos que esta tática que estamos utilizando não está surtindo efeito. ST Clóvis, Gandra, Manoel Cordeiro, Capitão Assumção, Paes de Lira, Major Fábio e tantas outras lideranças do nosso movimento, que furto aqui no momento de nomea-las, mas todos sabem quem são em seus respectivos estados. Digo só uma coisa: Agindo assim NÃO VAMOS CHEGAR A LUGAR NENHUM.

DE NADA ADIANTA FAZER CAMINHADAS NAS CIDADES SEDE DA COPA. O governo está rindo disso. E só está gastando recursos em vão.

O MOVIMENTO PRECISA SER FOCADO EM BRASILIA.

FECHAR AS PRINCIPAIS AVENIDAS DE BRASÍLIA, CRIAR CAOS PARA QUE A SOCIEDADE NOS VEJA. PRA QUE OS POLÍTICOS NOS VEJAM.

POR QUE TEMOS TANTO MEDO DE UM GREVE NACIONAL? Alguns dizem, "mas isso seria uma irresponsabilidade, a população é que seria penalizada". IRRESPONSABILIDADE É SERMOS TRATADOS COMO CAES, RECEBENDO MIGALHAS DE UM GOVERNO QUE VIRA AS COSTAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA.

PENALIZADOS SOMOS NÓS, CONVIVENDO DIARIAMENTE COM A PROFISSÃO MAIS ESTRESSANTE DO MUNDO E RECEBENDO 900 REAIS POR MÊS.

JÁ ESTAMOS EM ABRIL DE 2011 E NADA SE FALA DA PEC 300 EM BRASÍLIA.

OU DECRETAMOS UMA MUDANÇA EM NOSSO MODUS OPERANDI COM UMA RADICALIZAÇÃO OU SEREMOS SEPULTADOS JUNTO COM A PEC 300.

ESTE É O MEU ÚLTIMO GRITO. QUEM ESTÁ COMIGO?

SD Almança

Homenagem a um herói

Inimigo nº 1 da PEC 300 é acusado de aplicar calote

Vaccarezza é acusado de dar calote em cabos eleitorais

(* Capitão Assumção)

O deputado que mais infernizou a vida de nossos renomados bombeiros e policiais do Brasil, Cândido Vaccarezza, está vivendo um tremendo inferno astral. 

Lideranças de seu próprio partido da região da Alta Paulista alegam que o deputado protelador estaria devendo cerca de R$ 270 mil a um ex-candidato a estadual, com quem fez uma dobradinha, R$ 20 mil ao PT de Marília e R$ 60 mil a um empresário de Tupã. 

Essas são apenas algumas dívidas, de maior porte. As matérias jornalísticas que tratam do calote do deputado inimigo da PEC 300 mencionam ainda outras tantas dívidas de menor valor. 

O deputado, conforme a mídia jornalística, teria tido a colaboração de um 'organizador' da campanha na região, Walter Bonaldo Filho, de quem nutre uma amizade pessoal.

Pelo que esse cidadão já aprontou com os bombeiros e policiais ao impedir de todas as maneiras o avanço da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 dentro da Câmara isso não é nada. Se for comprovado que ele fez mesmo essa calhordice, perder o mandato é muito pouco. Que o castigo venha a galope.

(* Acredita na PEC 300)

Governo pratica outra maldade para emperrar a PEC 300

(* Capitão Assumção)

Nessa última quarta-feira (13), o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, fez publicar ato em que cria Comissão Especial destinada a analisar as propostas de Emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública.

Essa artimanha regimental foi feita com o claro objetivo de tirar de circulação a nossa tão sonhada PEC 300. existe um incontável número de Propostas que versam sobre segurança pública e a maior parte delas está com a tramitação bastante atrasada ou apenas começou a "andar" dentro da Câmara.

Já havíamos relatado em matéria anterior que o grande objetivo do governo através de seus representantes dentro da Câmara, como o deputado Vaccarezza e companhia limitada era criar, cada vez mais, novos obstáculos para travar a PEC 300 dentro da Câmara.

Estamos assistindo aos golpes que o governo está dando para invibializar o piso salarial nacional dos bombeiros e policiais. Ao fazerem esse ato maledicente para sufocar a PEC 300, esse governo intromissor mostra o seu total descomprometimento com os trabalhadores da segurança pública do Brasil.

(* acredita na PEC 300)

Relato dramático de um PM sobre o descaso dos governos

“Já pensei em suicídio várias vezes”, confessa o cabo da PM do Ceará, falando de dívidas e humilhações

Suicídio, de Édouard Manet, 1877

Amigos, desde que comecei a acompanhar a tramitação da proposta de emenda constitucional que cria um piso salarial nacional para policiais militares e bombeiros [PEC 300], há várias semanas, venho recebendo muitas centenas de depoimentos de membros das corporações de todo o país. Já juntei alguns em post sobre os dramas e dificuldades da vida desses profissionais. Hoje, publico um especialmente dramático, de Fernando Cesar Viana, da Polícia Militar do Ceará, que fala por si.

Já estou cansado de ouvir tantas lamentações por parte de policiais militares, e ninguém faz nada, digo, os nossos governantes. Que vida mais desgraçada é essa de policial, pois a gente, depois que entra nela, não se ocupa de outra coisa, digo, principalmente, de estudar.

Pois, meu amigo, eu já pensei em suicídio várias vezes, mais aí penso no meu filho, que é lindo e que tem apenas 4 anos de idade, e em Deus, que vem à minha mente todas os dias e todas as noites, quando rezo junto com meu filho e minha esposa, agradecendo por mais um dia que ele nos deu.

Tenho 18 anos de polícia no Estado do Ceará, sou cabo, mais o nosso salário está tão defasado que nós recorremos aos bancos para fazer empréstimos em cima de empréstimos, e nos afundamos cada vez mais em dívidas. E a opção é muitas das vezes o velho BICO, sendo humilhado por certos civis, que usam do dinheiro para humilhar aquele policial que está lhe dando segurança, haja visto não poder humilhá-lo na rua. Então ele se aproveita para realizar tal desejo, com coisas como “compra ali uma carteira de cigarros”, “compra ali um sorvete para minha filha”, “ajuda aqui fulano a descarregar essa mercadoria desse caminhão”.

E o pobre policial, contratado como segurança, fazendo tudo isso em troca de um bico miserável.

Vou encerrar. Estou com nojo desses políticos safados e asquerosos, que só olham para o lado deles.

Coluna do Ricardo Setti

Deputado requer criação de Frente em Defesa da PEC 300

Capitão Assumção

O deputado Otoniel Lima (PRB-SP) apresentou no Plenário da Câmara, na data de 12/04/2011 (terça), o requerimento nº 1230 solicitando a criação da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO A PEC 300/08. Essa Frente Parlamentar que precisa de um número regimental de 198 assinaturas de parlamentares para a sua criação já ultrapassou esse limite mínimo.

Agora, é ficar atento com o endosso necessário do Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, formalizando-a, para que o Presidente da Frente da PEC 300 faça o seu lançamento na Capital Federal,  e convide todas as associações e sindicatos de bombeiros e policiais, além de outras entidades que estão comprometidas com a matéria, a fazer parte desse movimento que será, com certeza, muito concorrido.

A Frente Parlamentar de Apoio à PEC 300 será mais uma mola propulsora para a aprovação do piso salarial nacional dos bombeiros e policiais.

Policial Militar morre em acidente com radiopatrulha

O soldado Christiano Sesana Ferreti perseguia ônibus onde estariam bandidos quando o carro da PM bateu em árvore

Mylla Rodrigues

Wilton Junior

Um policial militar morreu e outro ficou gravemente ferido quando a radiopatrulha em que estavam bateu de frente em uma árvore, durante uma perseguição.

O acidente aconteceu às 18 horas de ontem (11), na rodovia ES-257, em Aracruz, no Norte do Es. Com a força do impacto, a árvore se partiu ao meio.

O soldado Christiano Sesana Ferreti, 21 anos, morreu na hora, preso às ferragens. Já o soldado Márcio Luiz Majesk, 23, ficou gravemente ferido. Ele teve afundamento de crânio e de tórax.

Momentos antes do acidente, os dois policiais seguiam na radiopatrulha 2646 do 5º bpm, placa MSN 8237, em perseguição a bandidos que estariam em um ônibus, cuja viação não foi informada.

A intenção dos soldados era interceptar o veículo, mas a polícia não explicou se o ônibus estava sendo assaltado.

No entanto, na tentativa de desviar de um buraco, no meio da faixa em que seguiam, o soldado que dirigia a radiopatrulha perdeu o controle da direção do veículo, saiu da pista e bateu contra uma árvore às margens da rodovia.

Os dois soldados eram novos na Corporação. Majesk foi aprovado por concurso de 2006 e faz faculdade de informática. Já Christiano entrou na PM em 2009 e fazia faculdade de Engenharia Civil.

O diretor da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Flávio Gava, lamentou o acidente e a morte do soldado. “É mais um profissional que se vai na luta pela segurança”, disse Flávio Gava.

Helicóptero

Inicialmente, o soldado Majesk foi levado pelo Corpo de Bombeiros para o hospital Sâo Camilo, em Aracruz.

Mas como o estado de saúde dele é considerado gravíssimo, os médicos o transferiram em seguida para o Hospital Sâo Lucas, em Vitória.

A transferência foi feita no helicóptero do Núcleo de Operações e transportes aéreos (NOTAER) da Polícia Militar.

O helicóptero pousou no Estádio Salvador Costa, em Bento Ferreira, às 18h30 de ontem, sob comando do Capitão Max e do tenente Kunsch. Até às 22 horas, o soldado continuava internado.

Fonte: A Tribuna

PM do Espírito Santo obrigada a aceitar tatuagem

Policial americano com tatuagem à mostra. Fonte: Google

Candidato entrou na Justiça após ser barrado em seleção por causa de tatuagem e conseguiu liminar para continuar na disputa

Anna Beatriz Brito

Depois de ser reprovado duas vezes em concurso público da Polícia Militar por ser tatuado, um professor de educação física decidiu entrar na Justiça e recebeu uma liminar a ser favor.

O candidato, que pediu para não ser identificado e nem ser fotografado por temer represálias, é pós-graduado em educação e possui duas tatuagens, em dragão na perna direita e o rosto de sua mãe no braço esquerdo.

ele foi aprovado em todas as etapas da seleção até chegar à última fase antes da classificação final, o exame de saúde.

Segundo o professor, o problema seria a tatuagem da perna ficar à mostra no iuniforme de educação física durante o curso de formação, que dura seis meses. Após o exame, o candidato conta que se sentiu lesado e decidiu entrar com uma ação na Justiça.

Para isso, o advogado especializado em concurso público Alesandro Dantas Coutinho entrou com uma ação na Vara da Fazenda Pública Estadual e recebeu uma liminar que autorizava o professor a continuar na seleção. Ele só aguarda a sua convocação.

A Polícia Militar informou, em nota, que "por atender a uma ampla diversidade de pessoas, não convém que seus integrantes tenham tatuagens aparentes."

Fonte: A Gazeta.

PEC 300: Dia D de mobilização nacional.

Dia D de mobilização nacional. Agora ou nunca!

Companheiros, agora com o Congresso retomando os trabalhos, precisamos dar continuidade as nossas mobilizações em prol da aprovação da PEC 300.

Precisamos estabelecer uma data para mobilização nacional, fazer contato com as associações que realmente estão do nosso lado, estabelecer o número de ônibus para as caravanas com antecedência, bem como as atividades que iremos desenvolver em Brasília. Precisamos planejar para que alcancemos nossos objetivos.

Façam contato com suas associações para custearem o aluguel de pelo menos 1 ônibus por estado. Pode haver a composição de 2, 3 ou mais associações para ratear o valor da locação.

Enviem para o email: fernando.almansa@yahoo.com.br a relação das associações com o nome do responsável, telefone e email.

Iremos colocar no site quais associações estão do lado do associado. Pois a meta principal de todo o policial e bombeiro deste país é a APROVAÇÃO DA PEC 300.

As que não estão nos apoiando também colocaremos aqui para que os seus associados se desfiliem em massa.

Quero deixar uma mensagem para aqueles que não acreditam ou que estão desaminamos:

Vamos ter fé! Precisamos estar unidos agora mais do que nunca! A PEC só virá com o nosso esforço, faça sua parte, mobilize, faça contatos, vá a sua associação e cobre sua posição em relação a PEC 300. Lembramos que nossa PEC já foi aprovada em primeiro turno, eles não podem nos enrolar mais. Precisamos agir e é agora!

Dias 10 e 11 de maio é uma boa data, pois teremos tempo o suficiente para organizarmos as caravanas. Precisamos ter com antecedência as relação de todas as caravanas nos estados com o número de ônibus que sairão dos estados.

Precisamos agora ser mais aguerridos! Chega de caminhar pela avenida, agora precisamos PARAR Brasília literalmente. Tomar a avenida principal e só sair de lá após ter o compromisso de votação em segundo turno da PEC 300.

PEC 300 eu acredito e por ela eu vou lutar!

Esse é o nosso novo lema.

Sd Almança

Lista das associações que já confirmaram participação e ajuda no movimento aqui

Fonte: site oficial da PEC 300

Uma policial militar salva criança engasgada pelo 190

A Soldado Cíntia com a bebê Eduarda e mãe dela, Juliana

(Foto: Edu Fortes/AAN)

Uma bebê de 45 dias sobreviveu a um engasgamento na manhã de sexta-feira (08/04), em Paulínia, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), graças a ajuda da soldado da Polícia Militar Cíntia Peluque, de 33 anos. A neném, Eduarda Angelim, tinha mamado e quando a mãe, a guia de turismo Juliana Gracielle dos Santos, 27, foi colocá-la para arrotar, viu que a filha estava sem fôlego.

A moça ligou no 190 em desespero e por telefone, a policial a orientou os procedimentos dos primeiros socorros. 'Pedi para colocar a bebê no ante-braço de bruços e com o rostinho de lado e dar pequenos tapinhas nas costinhas da criança para que ela vomitasse' , contou. Enquanto orientava a mãe, a policial ligou para o Corpo de Bombeiros para checar se as orientações estavam de acordo. Os procedimentos duraram menos de cinco minutos, e a bebê voltou a respirar. 'Quando ouvi o chorinho dela pelo telefone fiquei emocionada' , disse Cíntia.

Depois do susto, mãe e filha foram levadas para o Pronto-Socorro do Hospital Municipal de Paulínia, onde a criança foi examinada por um pediatra, para verificar se havia entrado leite em seu pulmão. 'Na hora (do engasgamento) só lembrei do 190. Nem do meu nome e endereço me lembrei' , disse Juliana.

O caso foi por volta das 6h30, na Vila Bressani. Juliana disse que todas as manhãs no mesmo horário se levanta para amamentar a filha, porém, ontem devido estar cansada, decidiu dar mamar pra Eduarda deitada e com a luz apagada. 'Quando levantei para colocá-la para arrotar, percebi que ela não respirava. Então acendi a luz e vi os olhinhos dela me pedindo socorro, quase roxa' , contou a guia de turismo que também é mãe de Arthur, de 2 anos.

'Tenho curso de primeiros-socorros, mas na hora nada funcionou. Quando falei com a policial (Cíntia), ela me passou calma e segurança, repeti os procedimentos e minha filha vomitou. Foi um alívio' , disse. No momento que a menina voltou a chorar, uma viatura da PM chegou na casa de Juliana e dois policiais levaram a criança e a mãe para o hospital. 'Agradeço a Cíntia e os Pms Malafaia e Evangelista. Eles foram meu anjo da guarda' , frisou.

Depois do susto, mãe e filha receberam a visita da soldado Cíntia em casa. Por coincidência, a policial e a guia de turismo são amigas e Cíntia acompanhou a gravidez de Eduarda. 'Não imaginava que minha amiga estivesse do outro lado da linha. Agora, gosto muito mais dela do que antes' , brincou Juliana.

Fonte: rac.com

O partido dos militares

Oficiais, soldados e mulheres de integrantes das Forças Armadas e das polícias militares criam uma nova legenda para tentar voltar ao poder agora pelo voto

Claudio Dantas Sequeira

PERSISTÊNCIA

Mulher de militar, Ivone Luzardo já foi candidata a deputada e agora preside o comitê do PMB no DF

Na terça-feira 5, a presidente Dilma Rousseff foi homenageada com a maior das condecorações militares, a Grã Cruz. Diante dos comandantes das Forças Armadas, ela fez uma referência aos anos de chumbo da ditadura, ao ressaltar que o Brasil soube corrigir seus caminhos e alcançou a maturidade institucional. O País vive dias de democracia plena e houve, sem dúvida, importantes mudanças nas casernas. Tanto assim que militares planejam agora voltar à política, mas sem truculência. Até o fim do mês será criado o Partido Militar Brasileiro, legenda que antes mesmo do registro oficial já conta com 17 mil pré-filiados, entre oficiais da reserva do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e integrantes da Polícia Militar e dos Bombeiros.

Há diretórios sendo criados em 27 Estados, site na internet e até hino, gravado no YouTube, em que um coro entoa palavras de ordem como soberania, democracia, igualdade e segurança pública. O novo partido terá como bandeira o combate à violência e à corrupção. Não aceitará filiação de fichas-sujas e nem fará coligações majoritárias se não for cabeça de chapa. “Os políticos não têm coragem para combater o crime organizado e estão mais interessados em se servir do poder”, diz o presidente do PMB, Augusto Rosa, que é capitão da PM em Ourinhos (SP). Ele afirma que o partido é de centro-direita, apesar de defender a política econômica e os programas sociais do governo.

Presidente do PMB Capitão Augusto

Rosa faz um mea-culpa: “O golpe de 1964 foi um erro”. Mas sua posição não é majoritária. Também devem aderir à legenda vários generais da reserva, inclusive dirigentes dos clubes militares, tradicionais redutos do conservadorismo. Além disto, o PMB pretende lançar co­mo candidato a presidente da República em 2014 o general Augusto Heleno, que na semana passada foi proibido pelo comando do Exército de fazer uma palestra intitulada “A contrarrevolução que salvou o Brasil”. Rosa e seus companheiros de farda defendem posições tão polêmicas como as do deputado federal Jair Bolsonaro (DEM-RJ). “Somos contra o casamento gay, a legalização do aborto e da maconha, e a favor da redução da maioridade penal”, afirma.

Apesar das restrições legais à atuação política de militares, Rosa, graças a providenciais licenças, concorreu a deputado federal nas eleições de 2002 pelo PDT, nas de 2006 pelo PV e, finalmente, em 2010 pelo PSB. A presidente do diretório do PMB no Distrito Federal, Ivone Luzardo, mulher de militar, também foi candidata a deputada distrital no ano passado pelo DEM. Apesar da frustração nas urnas, tanto Rosa como Ivone acham que o PMB não terá dificuldade em reunir as 500 mil assinaturas para o registro oficial.

Fonte: ISTOÉ

30 horas semanais proposto por Capitão Assumção vai a debate

Segurança vai debater carga horária de policiais e bombeiros

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai promover audiência pública para debater a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (policiais e bombeiros), objeto do Projeto de Lei 5799/09, do ex-deputado Capitão Assumção. A audiência foi proposta pelo deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) e ainda não tem data definida.

Serão convidados para debater o tema com os integrantes da comissão representantes de sindicatos, associações, secretarias de Segurança Pública, os diretores das Polícias Federal e Rodoviária e secretarias municipais que tenham guardas municipais.

Na avaliação do deputado Delegado Waldir, o projeto em discussão é complexo e “poderá ocasionar graves consequências na administração da segurança pública do País”. Para ele, a proposta “impede aos policiais avanços importantes em direitos e condições de trabalho”.

30 horas semanais

O projeto em debate estabelece que a duração normal da jornada de trabalho dos operadores de segurança pública - policiais militares dos estados, corpo de bombeiros, guardas municipais, policiais civis, guarda portuária, polícia rodoviária federal, polícia federal, polícia ferroviária federal, dentre outros - não excederá a seis horas diárias ou trinta horas semanais.

Também tramita em conjunto o Projeto de Lei 6399/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que assegura aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária semanal máxima de 48 horas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Políticos aplaudem o sargento herói do Rio, mas empurram com a barriga a questão salarial de PMs e bombeiros

Márcio Alexandre Alves

Amigos, está todo mundo chamando de herói, com razão, o bravo 3º sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro Márcio Alexandre Alves, que enfrentou o atirador tresloucado responsável pelo massacre de crianças na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, e impediu que ele continuasse a matança.

Isso é muito bonito, não há dúvida. Também acho que o sargento foi um herói.

Chamam o sargento de herói editoriais da grande imprensa, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), ministros do governo, comentaristas de rádio e TV, senadores e deputados. Muito bem. Já quanto aos baixos, por vezes absurdamente baixos salários do sargento e seus colegas PMs do Brasil todo…

Bem, quanto a esse problema, passou-se mais uma semana, passou-se mais uma quarta-feira, e passando mais uma quarta-feira foi-se mais uma reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados – onde se resolve o que vai para a Ordem do Dia de votação na Casa – e ninguém decidiu quando e se será votada, já em segundo turno, a chamada PEC-300, a proposta de emenda constitucional que já até mudou de nome e que propõe um piso salarial para policiais militares e bombeiros de todo o país.

No primeiro turno, em julho de 2010, foi aprovada por 349 votos

Como já comentamos em post anterior, a PEC-300/446/2008, ou PEC 002/2010 já não mais fixa como piso para PMs e bombeiros o soldo-base dos colegas do Distrito Federal. Deixa para uma lei futura regulamentar a questão, mas o líder do governo e mais 8 líderes partidários na Câmara fizeram um acordo, não escrito, de que nessa futura lei será tomado como base o valor de 3.500 reais.

Ela foi aprovada em primeiro turno no dia 6 de julho do ano passado, pela unanimidade dos 349 deputados presentes ao plenário. (A Constituição requer que as emendas constitucionais sejam aprovadas por três quintos dos integrantes das duas casas do Congresso, Câmara e Senado, separadamente, em dois turnos de votação).

Agora, não há meio de ser votada em segundo turno, apesar da chuva de requerimentos nesse sentido existente sobre a mesa do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS).

Deputados aprovaram a PEC e têm obrigação de dizer o que querem fazer com ela

A PEC pode ser boa, pode ser ruim, pode resolver ou não o problema salarial dos policiais militares e bombeiros – e há muitos outros que precisam ser enfrentados para aprimorar a segurança pública no país.

Não é isso que estou discutindo aqui.

Não estou tampouco negando que a PEC criaria um grande ônus financeiro em momento complicado para o governo federal, com a herança do lulalato, nem que os Estados venham a enfrentar dificuldades para cumprir o que a PEC determina.

O que acho é que os políticos, entre eles os muitos deputados, que agora aplaudem o sargento herói precisam deixar de se fingir de mortos e dizer o que querem fazer com a PEC. Afinal, eles já a aprovaram uma vez, sabendo de todas as suas consequências.

Maioria de profissionais decentes, e outros heróis

Repito, seja boa, seja má, resolva problemas ou crie obstáculos, eles já aprovaram a PEC, por avassaladora votação de primeiro turno, com apoio de deputados de todos os partidos.

Têm portanto a obrigação de dar uma resposta aos PMs e bombeiros de todo o país, entre os quais, embora certamente haja problemas – como a violência e a corrupção – há também uma grande maioria de profissionais decentes, e, sem dúvida, não poucos outros heróis.

Em geral anônimos, mas heróis.

Fonte: Coluna do Ricardo Setti

Sargento Alves e a PEC 300

Sargento Alves, policial militar há 18 anos, no dia 7 de abril de 2011 impediu que a tragédia em uma escola de Realengo, Rio de Janeiro, tomasse dimensões sem limites. Sua ação rápida e eficaz tirou de circulação um maníaco descontrolado, poupando muitas vidas de inocentes.

Capitão Assumção

O fatídico 7 de abril de 2011 será lembrado para sempre como o dia em que um maníaco tirou a vida de inocentes estudantes. Todo o ano a imprensa brasileira fará menção ao episódio que banhou de sangue uma escola do Rio de Janeiro.

Em virtude desse fato não posso deixar de mencionar que a tragédia poderia ter sido muito maior e por isso quero fazer referência a um policial militar, o sargento Márcio Alexandre Alves, do Batalhão de Policiamento Rodoviário. A imprensa escreve que ele “se transformou em herói”.

Ele sempre foi herói. Se ocorressem mil ações em que vidas estivessem na iminência de se esvaírem ele entregaria a dele para resgatá-las. E nesse dantesco 7 de abril coube a um famélico policial, garantidor da liberdade dos cariocas, essa atuação renomada de tirar de circulação um louco que tinha o objetivo de eliminar quantas crianças fosse possível.

Foi uma tragédia sem precedentes, que jamais será esquecida por nós brasileiros e por todo o mundo. Mas essa tormenta poderia ter sido muito maior. A ação desprendida do Sargento Alves, que já nasceu herói, ao neutralizar para sempre um atormentado mental, evitou que essa angústia fosse de dimensões muito maiores, talvez triplicadas. O que estava em jogo não era a sua vida mas a de indefesas crianças. Deus protegeu a vida do policial.

Dentro em breve, as pessoas esquecerão esse momento de dor. Agora, a cada ano, homenagens justas serão feitas aos infantes adormecidos. Sargento Alves será esquecido. Um bravo que já nasceu herói, como todos os profissionais da segurança pública que como ele lutam diariamente para sobreviver, dia após dia, diante da inércia do estado que os abandona ao léu, remunerando-os com um salário de fome.

E foi justamente pelas mãos do Sargento Alves, policial militar há 18 anos, da Corporação que tem um dos mais baixos salários do Brasil, que a dor dos brasileiros deixou de ser maior. Um policial que sonha e merece ter o piso salarial nacional (PEC 300) como uma realidade em sua vida. Ele faz jus e merece ser enaltecido pelo trabalho heróico que desenvolve. Como todos os demais.

Só os governos não querem ver a magnitude do trabalho desses heróis anônimos reconhecida. Uma senhora, Giudete de Vasconcelos, que tem três netas naquela escola, falou pessoalmente ao Sargento Alves: ‘Em uma hora dessas, temos que dar valor a esses profissionais. O meu neto poderia ter sido atingido, mas ele está bem em casa. Ele é um herói’.

Alves, envolvido pela dor das crianças assassinadas, desabafou: ‘tenho tristeza por essas crianças, tenho filhos, mas também tenho um sentimento de dever cumprido. A tristeza não vai sair fácil da nossa memória, mas cumpri a minha parte. Se eu tivesse chegado 5 minutos antes, talvez tivesse evitado muita coisa’.

O governador Sérgio Cabral, administrador de um dos mais ricos estados do Brasil, como sempre, se resumiu em dizer que o nosso Sargento Alves foi um herói. Ele sempre foi herói. Pelas suas ações, por esta do dia 7 e pela abnegada atitude em servir a um estado que deixa à míngua os seus valentes.

Falta ir além, governador. Policial sente fome. Tem família. Quer dignidade. Vá além das palavras. O piso salarial nacional dos bombeiros e policiais, a PEC 300, está travada na Câmara dos Deputados. Movimente-se para aprová-la. Saia da inércia, Sérgio Cabral. O nosso Sargento Alves, policial brasileiro, merece a PEC 300.

PMES: 176 anos de chibata

A Polícia Militar do Espírito Santo comemorou nessa quarta (06) mais um aniversário. São 176 anos de história em defesa da sociedade capixaba escrita pelas mãos de nossos heróicos policiais, mas à custa de muita chibata. 

Capitão Assumção

A PMES, ao completar mais uma data natalícia, não tem muito a comemorar. Pelo menos, os que constroem a sua história prefeririam ficar assistindo em casa ao Programa do Ratinho do que participar de um ato institucional em que se evocam tradições e excessos de formalismos. Os protagonistas dessa gloriosa Corporação estão desanimados.


O retrato desse desânimo podemos enxergar dentro do Centro de Formação e Aperfeiçoamento (CFA) da Polícia Militar quando assistimos incólumes a um espetáculo dantesco e horripilante de pessoas que são colocados na situação de “professores” e tratam os nossos bravos policiais em formação/habilitação como se fossem párias. Não oferecem respeito nem se dão ao respeito e se acham no “direito” de levantar a voz contra policiais que querem apenas ser homenageados com uma graduação pelo tempo de serviço que a Corporação sugou deles em mais de uma geração.

Galgar uma promoção de cabo ou de Sargento virou sinônimo de tortura. Uma meia dúzia de pseudo-professores ainda insiste em tratar os nossos policiais “instruendos” como se fossem sub-espécie. Estão enganados. Atrás de cada farda “chumbão” existe uma família. São esposas, maridos e filhos que vêem naqueles queridos policiais os seus grandes heróis que apenas buscam, através de uma promoção, algumas melhorias para as suas condições de vida. Sem falar que vão para os referidos cursos doentes, cansados, estressados e envelhecidos.

Não são todos. Mas uma pequena minoria desses “professores” ainda continua a enganar o estado e a sociedade dizendo que dão um tratamento digno aos que se deslocam centenas de quilômetros para terem uma graduação que possa minimizar as dores de uma aposentadoria pelo menos aceitável no fim de suas vidas. Fazem vista grossa aos direitos humanos dos que defendem a liberdade do capixaba. Por recalque, usam e abusam de suas patentes para pisar na cabeça dos policiais, passando por cima até da democracia brasileira, para dar vazão à vida sem sentido que levam.

Para o bem da sociedade capixaba, A Secretaria de Assistência Social e Direitos humanos (SEADH) do governo do estado precisa acompanhar de perto essa formação e habilitação de nossos policiais. Hoje, é muito mais fácil dispensar os serviços de um policial que prestou mais de 20 anos de serviço ao povo capixaba e, pasmem, sem direito a nada, por um mero processo administrativo tendencioso, do que colocar nas grades um molestador de crianças ou um traficante.

O estado de exceção perdura dentro das muralhas desse Centro de Formação. E por conta desse anacronismo educacional as possibilidades são remotas de se cobrar tratamento VIP do policial nas ruas enquanto ele estiver sendo formado aos berros como se animal fosse. PMES, 176 anos de covardia.

Apenas 19 deputados atenderam ao apelo da PEC 300

Desde o início dos trabalhos legislativos na Câmara Federal até o fechamento dessa matéria, já foram registrados 20 requerimentos de inclusão na ordem do dia da PEC 300.

Capitão Assumção

Fruto de reivindicações dos bombeiros e policiais feitas junto aos deputados de seus estados através de e-mail ou telefone, solicitando aos parlamentares que protocolassem requerimentos a serem encaminhados ao Presidente da Câmara pedindo a inclusão do piso salarial nacional dos profissionais da segurança pública na pauta das propostas a serem votadas em sessões de votação no plenário da Câmara, 20 requerimentos já foram registrados.

Em dois meses de sessão legislativa a Câmara registrou apenas esse quantitativo de requerimentos de parlamentares preocupados com a conclusão desta matéria, que está encalacrada no Congresso por determinação do governo. Esse número corresponde a 52,7% de todos os requerimentos apresentados durante o ano de 2010 que naquele período totalizou 38 documentos apresentados. Mas ainda é baixo o registro de requerimentos de inclusão nesse ano.

Tendo em vista que todos os parlamentares estão recebendo, principalmente por e-mail, os apelos dos trabalhadores da segurança pública de todo o Brasil para que os nobres congressistas formulem esse requerimento, o número de pedidos registrados é irrisório quando comparamos o universo de 513 parlamentares. Apenas 3,7% dos deputados atenderam ao pedido dos nossos bombeiros e policiais para que protocolassem o requerimento de inclusão na ordem do dia da PEC 300.

Requereram até agora, junto ao plenário da Câmara, pedindo a imediata inclusão da PEC 300 na ordem do dia os seguintes parlamentares: Manato, Átila Lins, Arnaldo Faria de Sá, Andreia Zito, Romero Rodrigues, Nilda Gondim, Dr. Ubiali, Otoniel Lima, Roberto de Lucena, Aguinaldo Ribeiro, Fernando Francischini, Oziel Oliveira, Andre Moura, João Ananias, William Dib, Lindomar Garçon, Edivaldo Holanda Junior, Sandro Alex (2 requerimentos) e Hugo Motta.

Bombeiro desabafa em Maceió

O oficial bombeiro desabafou diante das câmeras ao ser recebido com vaias pelo povo que assistia ao incêndio no Pavilhão do Artesanato, na orla da Pajuçara. Denunciou o completo abandono em que se encontram os bombeiros de Alagoas.

Bradou: "há 16 anos venho sendo feito de palhaço", em relação ao tempo de serviço que presta à Corporação. E continuou, "Todos sabem que faltam viaturas e equipamentos e somos nós quem escuta [sic] as reclamações da população como as de hoje. É preciso que todos saibam que a tropa é dedicada e faz o impossível para prestar o serviço ao alagoano".

Revoltado com os apupos dos feirantes direcionados para as guarnições que tentavam debelar as chamas com o apoio de um carro pipa, o oficial concluiu, batendo com a mão no capacete: "Este aqui é meu. Trabalho com ele porque comprei".

Tiririca e a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300

Capitão Assumção
A votação expressiva do palhaço Tiririca, que obteve mais de 1,35 milhão de votos, trouxe outros três parlamentares com base na regra do quociente eleitoral, que nesse pleito paulista ficou em torno de 300 mil votos. Além de Tiririca ter sido eleito sem contar com ajuda de ninguém, essa regra trouxe mais três deputados da sua coligação: Otoniel Lima, do PRB, Vanderlei Siraque, do PT, e Protógenes Queiroz, do PCdoB.

Desses novos parlamentares, Otoniel Lima, que é Cabo do Exército na Reserva, vereador por dois mandatos e eleito deputado estadual em 2006, além de comprar a briga da PEC 300, foi mais adiante. Posicionou-se como presidente e foi um dos criadores da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300.

A Frente Parlamentar já começa vistosa haja vista que, de um mínimo de 198 assinaturas para emplacar uma frente parlamentar na Câmara Federal, a da PEC 300 já ultrapassou 200 assinaturas. É mais uma ferramenta a ser utilizada em favor dos propósitos de se valorizar os profissionais que dedicam as suas vidas em defesa da liberdade dos brasileiros. Viva o Deputado Tiririca.

PEC 300: Ricardo Setti dá a dica

PEC-300: como PMs e bombeiros de todo o país podem entrar em contato com os deputados que se comprometeram em ter 3.500 reais como base para o piso salarial

Os amigos desta coluna talvez se recordem de um post em que eu perguntava se vocês acreditavam em fio de bigode – o símbolo de confiança na época em que os cavalheiros não precisavam de papel assinado para cumprir compromissos.

Ali eu lembrava que o provável novo piso salarial de centenas de milhares de policiais militares e bombeiros de todo o país – 3.500 reais – estava dependendo de palavra empenhada, e não de documento escrito, para ser fixado, caso a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 – a chamada PEC-300 – fosse aprovada pelo Congresso.

Pois hoje vou praticamente repetir aquele post, explicando tudo de novo e dando os e-mails e os números de telefones de deputados que empenharam sua palavra na questão.

A PEC-300, que foi juntada a outras propostas e que se chama atualmente PEC nº 446, de 2009, lá no começo equiparava o piso salarial de PMs e bombeiros de todo o Brasil ao que embolsavam, na época, seus colegas do Distrito Federal: algo como 4.500 reais por mês.

Em julho do ano passado, diante da pressão dos governadores de Estado, assustados com o aumento de despesas decorrente da PEC, e do governo federal, que também teria que comparecer financiando um fundo destinado a implantar a medida, o piso mudou, deixou de ser claro e transparente como previa a PEC-300. Passou a depender de um acordo.

Como foi a emenda que mudou o piso

Em primeiro lugar, por acordo entre o líder do governo na época, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), e os líderes de 8 partidos da base de apoio do governo, a equiparação com o DF ficou fora da emenda.

Em segundo lugar, por meio de uma chamada “emenda aglutinava”, que funde em uma só diversas propostas e que os líderes apoiaram – e cujo fac-símile do documento mostrei no post anterior –, fixou-se que o salário de PMs e bombeiros “observará piso remuneratório definido em lei federal”, cujo projeto deveria ser enviado pelo Executivo (o então presidente Lula) ao Congresso em 180 dias.

Ou seja, o piso igual ao do DF não mais existia (e de fato não mais existe), e o valor do piso foi jogado para uma futura lei do Congresso.

Ocorre, porém – recordou para a coluna o líder do PTB, deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), autor da PEC original – que, na mesma reunião em que se concordou com a “emenda aglutinativa”, os líderes se comprometeram a tomar como base para o piso, na futura lei, o valor de 3.500 reais.

Só que isso não constou do documento que formalizou a “emenda aglutinativa”, assinada pelos 9 líderes e aprovada pela Câmara em primeiro turno de votação, por 349 votos a zero.

Por que o segundo turno não foi votado

O segundo turno de votação na Câmara acabou não ocorrendo devido, sobretudo, ao esvaziamento do Congresso provocado pela campanha eleitoral. E, a partir de outubro, observa o deputado Faria de Sá, principalmente pela pressão dos governadores recém-eleitos, preocupados com o caixa dos Estados que iriam assumir.

O governo federal, já no final do lulalato, fez a sua parte, com o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dizendo que a concretização da emenda custaria 40 bilhões de reais aos cofres públicos.

“Aquilo foi um chute total”, desdenha o deputado Faria de Sá, que se diz indignado com a atual situação de PMs e bombeiros: “O piso no Rio de Janeiro mal passa dos 1.000 reais. Com todo o respeito a todos os tipos de profissionais, mas um PM no Rio ganha 30 e poucos reais por dia, menos do que uma faxineira!”

Desde a aprovação da emenda em primeiro turno, a Presidência da Câmara tem recebido dezenas de requerimentos solicitando que a matéria seja colocada na Ordem do Dia para votação em segundo turno, como esta coluna vem registrando.

Para que qualquer projeto entre na Ordem do Dia, é preciso a aprovação do Colégio de Líderes, que se reúne toda quarta-feira, sob a presidência do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS).

Como entrar em contato com os deputados que se comprometeram com os 3.500 reais

Para quem quiser dirigir-se diretamente a eles, eis os endereços de e-mail e os números de telefone dos gabinetes dos 9 líderes que se comprometeram a levar em conta o valor de 3.500 reais na hora de fixar o piso. No caso dos telefones, é preciso sempre discar, antes dos números fornecidos, o “0” do DDD e o número da operadora:

Seguem também o email e o telefone do presidente da Câmara, a quem, em última instância, caberá colocar a PEC-300 em votação:

Fonte: Coluna do Ricardo Setti

Trotes para a polícia: um prejuízo de R$ 4 milhões

Policial faz bico e ganha ação na Justiça trabalhista

Mesmo sendo proibido pela Polícia Militar do Espírito Santo, alguns policiais realizam trabalhos extras como seguranças particulares e ainda assim conseguem indenizações na Justiça por processos trabalhistas contra as empresas privadas.


A própria PM afirma que existem apurações sobre casos desse tipo em andamento e que alguns militares já foram punidos.

Há indenizações que já chegaram a R$ 40 mil no Estado. As ações geralmente são por causa de hora extras, salários pagos de forma incorreta e danos morais.

Isso porque, de acordo com advogados, independentemente do policial seguir as regras da Corporação, perante a Justiça do Trabalho ele é um empregado com direitos trabalhistas e a empresa também tem deveres legais.

O não cumprimento das Leis do Trabalho pode resultar em ganho ilícito por parte do empregador e, portanto, os casos são julgados independentemente de ele estar fazendo uma atividade proibida.

Já dentro da PM, esses policiais que realizam bicos podem ser punidos com advertência verbal e suspensão.

A polícia Militar esclarece, em nota, que quem realiza os trabalhos extras está sujeito à punição administrativa considerada de natureza média, que acarreta sanção disciplinar de detenção.

O advogado e professor de direito trabalhista José Carlos Rizk Filho explica que esses bicos não são ilícitos embora proibidos. "O ilícito é um crime e o proibido não pode, mas não é crime", esclarece.

Ele cita o caso de um policial que recebeu R$ 25 mil de indenização trabalhista após entrar na Justiça contra uma escola em Vitória.

De acordo com ele, o mais importante é provar o vínculo empregatício para que, mais tarde, o policial que se sentir lesado com a empresa possa pedir indenização.


POLÍCIA MILITAR

"Quando há indícios de que o militar exerce outra função remunerada como a de segurança, a Corregedoria da corporação abre uma sindicância para apurar o caso", esclarece a PM em nota.


ENTENDA O CASO

JUSTIÇA NÃO TRATA DE PROIBIÇÃO


Não pode fazer bicos

Alguns policiais militares trabalham como seguranças particulares de escolas bares, comércios e outros estabalacimentos.

De acordo com a Polícia Militar, isso é proibido.

Más mesmo exercendo uma atividade ilegal perante a PM, eles entram com ações na Justiça do Trabalho e ganham indenizações contra as empresas privadas.

Os motivos geralmente são os mesmos dos civis; o não pagamento de horas extras e salários pagos de modo incorreto.

Há também processos com pedidos de danos morais.

A razão pela qual eles podem entrar com ação e ainda ganhar é porque, perante a lei, existe uma pendência trabalhista.

A lei entende que, independentemente de ser policial civil, militar ou federal, exerceu uma atividade remunerada e tem direitos como trabalhador de determinada empresa.

A questão da proibição deve ser resolvida pela própria PM.

A Polícia Militar disse que quem realiza os trabalhos extras está sujeito a punição administrativa que inclui até detenção.

Esses policiais também podem ser punidos com advertência e suspenção.


É PRECISO COMPROVAR O VÍNCULO

O Desembargador José Carlos Rizk, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), confirma que já houve casos de policiais que desenvolvem atividade particular fora da PM e que entraram com ação pedindo indenização às empresas onde trabalharam.

Ele explica que é importante provar o vínculo empregatício, e que mesmo sem a carteira de trabalho, há outras formas de identificar essa relação, como testemunhas, pontos eletrônicos e outros.

De acordo com ele, à corporação cabe aplicar as sanções e investigar se o policial realmente está exercendo atividades consideradas proibidas.

"A justiça do Trabalho vai julgar a relação dele com o empregador e não dele com a Polícia Militar", completou.

O desembargador acrescenta que, se o caso não fosse julgado, a empresa poderia ter ganhos ilícitos por não pagar corretamente os gastos com empregados.

Ele não cita processos específicos, mas diz que de forma geral, quando o caso é concreto acaba sendo configurado como relação de emprego como qualquer outra.

"O que não significa que se a corporação da Policia Militar tomar conhecimento ele não possa ser punido. Em alguns casos em que é configurada relação de emprego, geralmente, ganha-se a indenização, mas depende de cada um também", disse o desembargador.



Fonte: Jornal A Tribuna