A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.
A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.
Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."
Votação em plenário
A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.
Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.
Debate amplo
Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.
Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão.
Fonte: Agência Câmara
Rio de Janeiro, 27 de Abril de 2011
ResponderExcluirOUTRAS NOTÍCIAS
15.04
LIMINAR IMPEDE DESCONTO PARA FUNDO DE SAÚDE DA PMERJ E CBMERJ
O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Rio estão impedidos de descontar a contribuição do Fundo de Saúde do contracheque de seus membros ativos ou inativos. A Defensoria Pública obteve, no dia 25 de março, na 2ª Vara Cível de Campos, uma liminar que impede a retenção. Caso ela seja feita, as corporações serão obrigadas a desembolsar em dobro o que vier a ser cobrado indevidamente como fundo.
Na ação civil pública que originou a liminar, a Defensoria Pública também pede a restituição dos valores descontados dos militares, lembrando que a prática já foi considerada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ). Como a proibição foi feita por meio de uma liminar, o governo estadual pode tentar derrubá-la. O caso ainda precisa ser julgado para que a decisão do Judiciário passe a valer permanentemente para policiais e bombeiros.
Fonte: Jornal Extra /Servidores.
chegar doer o coraçao,em ler ex dep cap assunçao,ex dep maj fabio e ex dep paes de lira,nesta matéria,chego ficar envergonhado, deles nao serem atuais deputados,pois o que eles fizeram em BRASÍLIA,dispensa comentários,simplismente foram lutadores.Ainda falta uniao.VAMOS LÁ PMs.
ResponderExcluiro " negócio " é "pararmos" chega pessoal eles votam rapidinho furtuna de aumeto para eles assim sera resolvido rapidinho essa votação da pec 300 apençada a446 ok!?
ResponderExcluirNão podemos deixar morrer essa idéia, que é um direito!
ResponderExcluirQuando é para votar aumento para políticos, o negócio anda a jato.
Parabéns ao Cap Assumção, que continua na luta.
Dias melhores virão!!
Vocês não iam paralizar no dia 11 de maio? Não amoleçam, caso contrário ficarão na mesma.
ResponderExcluirasim como os nossos representantes nos viram as costas para a melhoria da classe , devemos fazer o mesmo com a segurança da sociedade , tem que virar um caos so asim eles vao se lembrar dos soldadinhos de chumbo
ResponderExcluiro estado do rio grande do sul éo segundo estado que tem o salario da policia mais mal pago do brasil, e mesmo asim exerce a funçao da policia civil na confecçao de bocop e termo circuns tanciado isso tudo feito em via publica a punho em baixo de chuva, frio e calor uma palhaçada , nao acredito mais em nada, nossa classe come nas maos desses oficiais da policia E estamos atados com esse militarismo arcaico de merda, chega de conversa temos que parar todo o pais em conjunto garanto que em 48 horas eles vao resolver o problema, tem que fazer como o mst, invadir , parar ficar acuartelado so na pressao nesse país se concegue algo.
ResponderExcluirQUE A VERDADE SEJA DITA!
ResponderExcluirRETIRADO DO SITE: http://www.pec300.com/
PERSEGUIÇÃO AOS BLOGUEIROS POLICIAIS PELOS COMANDANTES.
INFELIZMENTE, OS MILITARES QUE POSTAM SUAS MENSAGENS AQUI NESTE PORTAL, NA MAIORIA SÃO ANÔNIMOS, POIS SE REVELAREM SEUS NOMES, SERÃO RETALIADOS PELOS SEUS CALÇAS FROUXAS COMANDANTES, QUE SÓ SE PREOCUPAM EM PUNIR OS SEUS COMANDADOS E NÃO ESTÃO NEM AI POR SEGURANÇA. NÃO SABEM ELES SE A CLASSE CONQUISTAR AUMENTOS SALARIAIS, SEUS SALÁRIOS TAMBÉM AUMENTAM – QUE BURRICE!
MAS QUEM CONFIA NA VITÓRIA NÃO VAI MEDIR ESFORÇOS PARA ESTÁ EM BRASÍLIA NO DIA 31.05.2011.
NÃO ESPEREM POR SEUS REPRESENTANTES CLASSISTAS E SINDICATOS. MOBILIZEM-SE ENTRE AQUELES QUE ACREDITAM. FAÇAM AS SUAS CARAVANAS, SE NÃO PUDEREM IR, COLABOREM COM AQUELES QUE PODERÃO ESTAR LÁ. VEJAM QUE HÁ OFICIAIS QUE QUEREM MUDANÇAS. VEJAM O CASO DO CAPITÃO ASSUMÇÃO, DO MAJOR FÁBIO, DO CEL. PAES E TANTOS OUTROS. NÃO DESEJO QUE NINGUÉM VIRE HERÓI/MÁRTIR NESTA CAUSA, QUE SAIA PREJUDICADO NISTO. NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE TEMOS GRANDES EXEMPLOS DE PESSOAS QUE REVOLUCIONARAM O PENSAMENTO DAS REGRAS CORRENTES: SÓCRATES, JESUS CRISTO, JOANA D’ARC, TIRADENTES, GANDHI, MARTIN LUTHER KING; E PESSOAS QUE NEM SE ENVOLVERAM NESTAS QUESTÕES SAÍRAM LUCRANDO SEM AO MENOS DEDICAR UM ESFORÇO SEQUER. O QUE QUERO DIZER É QUE AS PESSOAS COMO ESTES ACIMA CITADOS É QUE NÃO SE CONFORMARAM OU SE CONFORMAM COM AS INJUSTIÇAS E COM AS REGRAS COERCITIVAS E ERRADAS ESTABELECIDAS CONTRA A SOCIEDADE E CLASSES TRABALHADORAS. E, NO NOSSO CASO BRASILEIRO, EM NOSSAS REIVINDICAÇÕES, O PIOR É QUANDO ELEGEMOS PESSOAS PARA NOS REPRESENTAR NO CONGRESSO, ESSAS PESSOAS NOS VIRAM AS COSTAS.
SEM MAIS DELONGAS, A PEC 300/446 É QUESTÃO DE JUSTIÇA PARA AQUELES QUE ENTENDEM E SABEM O QUE É ISTO. É UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE HUMANA, E QUE AS OUTRAS CLASSES TRABALHADORAS TAMBÉM LUTEM PELOS SEUS DIREITOS.
POR ISSO CONCLAMAMOS A TODOS: POLICIAIS CIVIS E MILITARES DA ATIVA E APOSENTADOS, FAMILIARES, SIMPATIZANTES, AMIGOS, COLEGAS, A FAZER COMO FIZEMOS NO 1° TURNO EM BRASÍLIA, ONDE MAIS DE 10 MIL POLICIAIS ESTIVERAM LÁ, FORÇANDO E EXIGINDO QUE A PEC FOSSE VOTADA E FOI. DA MESMA FORMA SERÁ NESTE SEGUNDO TURNO. DIA 31 DE MAIO DE 2011 VAMOS COLOCAR MAIS DE CINQUENTA MIL E MOSTRAR QUE OS POLICIAIS NÃO ESTÃO BRINCANDO. PARA QUEM ARRISCA A VIDA NO DIA A DIA, ENFRENTANDO BANDIDOS, RENEGANDO ÀS SUAS FAMÍLIAS À SEGUNDO PLANO, PARA DEFENDER A SOCIEDADE, E ATÉ MESMO AQUELES QUE ESTÃO NO CONGRESSO FAZENDO DE TUDO PARA NÃO APROVÁ-LA, NÃO VAI SE INTIMIDAR EM LUTAR PELOS SEUS DIREITOS. QUEM NÃO QUER PARTICIPAR NÃO CRITIQUE, NEM DESMOTIVEM OS QUE ESTÃO ENGAJADO NESTA PELEJA. NÃO UTILIZEM ESTE SITE PEJORATIVAMENTE, MAS COMO UM INSTRUMENTO, UM CANAL, UM PORTAL DE REIVINDICAÇÃO JUSTA E ORDEIRA, DE UNIÃO DAS CLASSES POLICIAIS, POIS UM BOM PROFESSOR É UM BOM PROFESSOR EM QUALQUER CANTO; ASSIM COMO UM BOM POLICIAL É UM BOM POLICIAL EM QUALQUER LUGAR, E NÃO DEVE HAVER DIFERENCIAÇÃO SALARIAL – ISTO É O PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL -
PARABENS AO ALMANÇA, PARABÉNS CAPITÃO ASSUMÇÃO, PARABÉNS MAJOR FÁBIO, PARABÉNS CEL. PAES, PARABÉNS GANDRA DA COBRAPOL DOS POLICIAIS DO BRASIL, PARABÉNS A TODOS OS BLOGS POLICIAIS QUE DEFENDEM A CAUSA DA PEC 300/446 E DOS INTERESSES DA CLASSE.
DIA 31.05.2011 ESTAREMOS EM BRASILIA.
UM ABRAÇO A TODOS!
PEC 300/446 UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!