PEC 300 não é incluída e Câmara encerra sessão

Líderes partidários inventaram um tal de "acordo global" com o intuito de não incluir em sessão extraordinária a PEC 300 e forçaram a colocação de matérias de interesse do Governo (pré-sal e PLP 352).

Diante de manifestações contra a PEC 300 (deputado Jilmar Tatto, PT/SP, deputado Genoíno, PT/SP e do capacho do governo deputado Sílvio Costa PTB/PE) e diante das diversas manifestações de deputados pró-PEC 300, o governo perdeu mais uma e não havendo mais acordo do plenário para qualquer votação, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou os trabalhos de hoje e convocou sessão ordinária para esta quarta-feira (1).

Na pauta, estão as medidas provisórias pendentes de votação. Vamos ficar atentos para que a quadrilha do planalto não convoque sessão extraordinária sem a PEC 300. Quem serão os próximos lacaios escolhidos para comprar a briga do governo?

Homenagens ao Cabo Carlos Baeta (PMES)

Presto minha solidariedade à família e aos amigos do cabo Carlos Elson Baeta, da Polícia Militar (2 Companhia do 11 BPM), em Ecoporanga, assassinado em seu horário de folga na madrugada desta terça-feira.

A morte de mais esse herói brasileiro só vem reforçar a necessidade da valorização dos profissionais da Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil.
É por isso que insistimos na aprovação da PEC 300. A matéria trará dignidade a esses trabalhadores que arriscam suas vidas para proteger a sociedade brasileira.

Aproveito a oportunidade para fazer um apelo aos colegas parlamentares que desejam ver a PEC 300 aprovada. Vamos unir esforços para que essa matéria possa ser promulgada ainda nesta legislatura.

Tenho certeza de que se a PEC 300 for colocada em votação, será aprovada. Além disso, os senadores só aguardam a matéria para aprová-la rapidamente. O Brasil clama por segurança pública de qualidade.

Não podemos mais relegar a segundo plano a segurança do povo brasileiro, que atualmente aplaude e comemora a atuação de bombeiros, policiais e Forças Armadas no Morro do Alemão, localizado na cidade do Rio de Janeiro.

Quero também cobrar do presidente desta Casa, deputado Michel Temer, o compromisso firmado neste plenário para votar a PEC 300 após as eleições. A proposta já foi aprovada em primeiro turno nesta Casa e precisa ser concluída urgentemente. Para o bem do povo brasileiro, que cansou de ver seus defensores sem a devida valorização. PEC 300 já!

PEC 300 Testemunho de um bravo

Ação contra o crime no RJ demonstra urgência da PEC 300

A ação conjunta de policiais e das Forças Armadas contra o crime organizado no Rio de Janeiro demonstra que a PEC 300 precisa ser aprovada urgentemente. Assistindo à TV por ocasião da retomada do Complexo do Alemão pelo Estado de Direito, um fato de chamou a atenção.

Dizia o comentarista que cada soldado americano que combate no Iraque ganha US$ 1 mil por dia. Repito: por dia. No Rio de Janeiro, um policial militar recebeu aproximadamente R$ 1 mil por mês (bruto). E, tanto no Iraque quanto na capital fluminense, o cenário é de guerra.

A partir daí, temos algumas perguntas: é justo que profissionais da Segurança Pública do Brasil arrisquem suas vidas para receber tão pouco em troca? A quem interessa ver bombeiros e policiais mal remunerados? Por que sempre há dinheiro para tudo, rigorosamente tudo, menos para ser aplicado na melhoria das condições de vida da população?

No entanto, esse episódio no Rio de Janeiro demonstrou que o povo apóia os trabalhadores de Segurança Pública, os verdadeiros heróis do Brasil. Os aplausos, as demonstrações de carinho e a solidariedade dos cariocas para com bombeiros, policiais e militares certamente ficarão gravados na memória de cada um de nós.

Por isso, insisto: precisamos aprovar a PEC 300 já! A proposta, que cria um piso salarial digno a bombeiros e militares de todo o País, já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e conta com o apoio da maioria absoluta de deputados federais e senadores.

Contudo, não é votada no Congresso Nacional porque o Governo Federal continua se mostrando insensível aos trabalhadores da Segurança Pública. Do mesmo jeito que o povo sentiu e valorizou o trabalho dos nobres policiais na retomada do Complexo do Alemão, como se sentiriam os brasileiros se da noite para o dia todos os policiais e bombeiros parassem as suas atividades?

O Congresso Nacional está para aprovar um orçamento que está beirando 2 trilhões de reais e três cidadãos (ministro Padilha, ministro Bernardo e deputado Vaccarezza) não querem valorizar os heróis da nação brasileira com uma complementação salarial da ordem de 12 milhões de reais, impedindo a qualquer custo a conclusão da votação da PEC 300. Estão brincando com fogo.

Complexo do Alemão é ocupado.

A quadrilha do Planalto contra a PEC 300

PEC 300 - PM e BM podem fazer greve

Direito de greve deve sim ser garantido aos policiais

Por Marcus Orione Gonçalves Correia

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.

No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

[Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo de sábado, 15 de novembro]

PEC 300 - Alckmin (PSDB/SP) e Wagner (PT/BA) são contra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

[...] Durante o encontro com Michel Temer, os governadores manifestaram ainda preocupação com a aprovação das propostas que estabelecem um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09). Eles querem discutir com os parlamentares a situação da segurança pública no Brasil como um todo, inclusive os salários dos policiais, mas são contra a aprovação das PECs em 2010.

Segundo Alckmin, o impacto financeiro delas precisa ser debatido com os governadores e a presidente eleita, Dilma Rousseff, antes da votação no plenário. “É preciso esperar a posse dos governadores eleitos e da presidente para se fazer uma discussão mais ampla”, afirmou o governador. Ele fez questão de ressaltar, porém, que a decisão final é do Congresso.

Jaques Wagner criticou as PECs. “São uma violência à liberdade de cada ente da federação de fazer sua gestão de pessoal”, afirmou. Ele acrescentou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, impondo despesas para os estados sem levar em conta a realidade de cada um, pode ser questionada na Justiça porque fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição.[...]

Policiais preparam protesto nacional contra rejeição do piso da categoria

Fonte: ucho.info

23.11.2010 - 6:31pm

Primeiro do ano –

Lideranças de policiais e bombeiros militares de todo o Brasil, ligadas à aprovação da PEC 300, que institui o piso nacional para a categoria, preparam uma paralisação nacional no dia 1º de janeiro de 2011. A data coincide com a posse dos governadores e da presidente eleita Dilma “Lulita” Rousseff, eleitos em outubro. Provavelmente, no dia 20 de dezembro haverá um movimento preparatório, cujos detalhes começaram a ser discutidos nesta terça-feira (23), em Brasília.

A mobilização é um protesto contra as manobras da base governista no Congresso Nacional e dos governadores, que hoje estiveram reunidos para descartar a votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional do piso dos policiais e bombeiros. A convocação dos governadores em exercício e dos eleitos foi feita pelo Palácio do Planalto, com o objetivo de pressionar as bancadas a rejeitar a PEC 300 e concluir a votação dos projetos relacionados à camada pré-sal.

As bancadas, no entanto, concordam em votar a prorrogação dos benefícios da Lei Kandir (PLP 352) e do Fundo de Pobreza, mas temem desgaste político com a rejeição da PEC 300. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu também que o “pré-sal não é problema. Isso a gente vota em uma tarde. O problema da votação é que os governos só querem votar isso se votarem a PEC 300”.

O governo federal e os governadores fizeram cálculos para avaliar o impacto do piso nacional dos policiais que está em discussão no Congresso. O valor chegaria a R$ 43 bilhões, equivalente a um ano de arrecadação da extinta CPMF. Junto com o salário viriam outros penduricalhos remuneratórios, o que deixaria a folha de pagamento dos estados inviável.

Para votar as duas propostas de interesse dos Estados, a Câmara precisa convocar uma sessão extraordinária, já que a pauta ordinária está trancada por dez medidas provisórias que precisam ser votadas antes de qualquer outra matéria. O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, já avisou que se a sessão extra for convocada, o partido apresentará um requerimento para incluir a PEC 300 na pauta de votações da Casa.

PEC 300 - torturadores tentam enganar governadores

Em encontro realizado hoje na casa do presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, os leões de chácara do governo, deputado Vaccarezza, ministro Paulo Bernardo e ministro Alexandre Padilha tentaram convencer alguns governadores presentes a articularem com as suas bancadas de deputados federais de modo a arquivar a PEC 300.

Sem muitos argumentos, mas com muita mentira, Paulo Bernardo vem apregoando que a participação dos estados gira em torno de R$ 20 bilhões de reais. Criando essa cortina de fumaça (já que a complementação será por parte do governo federal) Bernardo, Padilha e Vaccarezza disseminam esse monte de mentiras para impedir a conclusão da matéria.

É primordial que as galerias se mantenham cheias toda a semana para mostrarmos a nossa determinação na correção dessa injustiça. Nem todos estão com esse bando que tomou conta do governo federal. Grande parte do parlamento quer trazer a dignidade para os bombeiros e policiais. Cabe a cada um policial manter vigilância para que a PEC 300 seja votada antes do fim dessa legislatura.

Dinheiro está sobrando. Mas eles não querem priorizar os que se arriscam 24 horas por dia pela população brasileira. Temos um exemplo gritante nesse momento. O crime desorganizado no Rio de Janeiro está matando os nossos policiais cariocas e o governo assiste de camarote. E os assassinos tem nome: Vaccarezza, Bernardo e Padilha. Os três porquinhos do governo federal.

Por fim, o governo já espera pela greve nacional. Que se cumpra essa etapa. Para ser respeitado como trabalhador de segurança pública, só uma paralisação nacional. O governo quer pagar para ver.

PEC 300 - Greve nacional de policiais preocupa Lula

Encontro de Conselho Político reúne líderes partidários no Congresso com o Presidente da República. A reunião trata de assuntos de interesse do Governo Federal no Congresso. É realizada a portas fechadas, em uma sala de audiência no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete da Presidência.O sistema de som da sala estava aberto e o conteúdo da reunião vazou na sala de imprensa. Como sempre, Vaccarezza tramava não votar a nossa PEC 300. Comentou-se também sobre um risco muito grave de uma paralisação nacional de policiais e bombeiros se a PEC 300 não for aprovada. Assista:


Confira os principais trechos da gravação da reunião da cúpula do governo.

Na pauta da cúpula do governo: salário mínimo, pré-sal, reajuste do Judiciário, PEC 300 (que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros), greve nacional da polícia, regulamentação dos Bingos.

O encontro foi comandado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Até a descoberta do vazamento do áudio, nem o presidente Lula, nem Dilma estavam presentes.



Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo

A nossa preocupação é discutir muito criteriosamente e tanto quanto possível não aprovar projeto que impliquem aumento de gastos.

Tem umas coisas colocadas lá [na pauta do Congresso Nacional] como reajustes salariais. Acho que isso tudo a rigor deve ficar para ano que vem. Seria muito mais razoável.

Tem umas coisas como a PEC 300 que tem uma movimentação grande dos policiais e que tem simpatia na Casa.

Fizemos hoje um novo levantamento com o ministério da Justiça. Se fosse [aprovada] a redação original da PEC, significaria 43 bilhões e meio de impacto orçamentário por ano.

Mas como a idéia é fazer uma repartição onde a União pagaria um pedaço e os estados outra, com certeza os estados ficariam com uma conta na ordem de R$25 milhões por ano.

Acho que estamos jogando o problema para frente... Sei que é sempre desagradável colocar essas cosias aqui, mas o Padilha colocou a bola aqui e eu como bom beque dei um bico para o lado do Paulinho [líder do PDT e presidente da Força]...

Acho que nós precisamos ter um carinho muito grande porque do contrário vamos gerar não só para a presidente que vai tomar posse, mas todos os governadores que não têm condições de arcar com isso.

Paulo Bernardo em outro momento respondendo ao deputado Walter Pinheiro (PT-BA) sobre o reajuste do Judiciário

Nós colocamos uma previsão de aumento de 5%. Agora se o Congresso mudar, isso vai ter que adaptar no Orçamento.

É uma previsão de aumento de 5% no teto deles que vai haver uma repercussão em toda a magistratura. É isso, não temos uma negociação feita.

O projeto do Judiciário [encaminhado ao Congresso e  que prevê reajuste médio de 56% para cem mil funcionários] tem um impacto de 7 bilhões.

Nós levantamos uma série de dúvidas porque tem um número grande de servidores no Judiciário que ganha acima do teto do ministro.

Então como vai dar reajuste se o cara ganha mais que o teto?

Líder do governo no Congresso, Ideli Salvatti (PT-SC)

Gostaria de pedir um esforço muito grande de todos os líderes, que é a questão da aprovação das contas do governo.

Nós temos uma conta da época do Fernando Henrique pendente e todas as contas do primeiro e segundo mandato do presidente Lula pendentes.

Contas que já estão na pauta do Senado e da Câmara e que tem pendência na CMO [Comissão Mista de Orçamento]...

A aprovação definitiva tem que passar nas duas Casas.

Líder do governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR)

Tenho um assunto que está aberto sobre o pré-sal que é a definição do novo modelo de royalties. Sou relator dessa matéria. É importante dizer que precisamos construir um modelo novo de proposta de royalties e vamos que ter informalmente ou via Câmara.

Padilha gostaria até que na hora que tivesse isso pronto trouxesse para o conselho político porque como já veio da Câmara nós vamos ter que mexer no Senado e voltar para Câmara.

Na verdade é a forma que temos de ajustar o texto para que a Câmara tenha a sua opinião e conseguimos fechar um texto que faça justiça com o Rio de Janeiro e Espírito Santos. Mas dê condições que todos os estados possam receber royalties.

Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)

Nós estamos tendo um cuidado grande na Câmara diante das expectativas para o segundo semestre do ano que vem, no inicio do novo governo.

Com a situação internacional não muito clara devido o problema do câmbio, da disputa do EUA com a China, tem uma preocupação na Câmara para que não seja aprovado nenhum proposta que implique aumentar significativamente os gastos para ano que vem e crie dificuldades para o governo da Dilma.

A PEC 300 é um exemplo. O ideal seria a presidente Dilma e os governadores eleitos dialogarem para ver como resolve o problema da PEC 300 e não aprová-la de saída.

Relator do Orçamento de 2011, senador Gim Argello (PTB-DF)

Tem margem para aumentar um pouquinho o salário mínimo? Tem margem para aumentar um pouquinho! Agora, é o correto? Porque se aumentar para R$ 560, R$ 570 no repique do ano que vem vai bater perto de R$ 700. É o certo isso? Acho que é.

Sou PTB sou defensor do salário mínimo, mas o problema todo é que tem várias prefeituras que não dão conta de pagar. E tem o problema principal que é da Previdência.

Essa equação quem tem que sentar e resolver é o ministro da Previdência e ele me pediu para ficar nos R$ 540.

Deputado Paulinho da Força (PDT-SP)

Gostaria de dizer que o Vaccarezza tem feito esse papel muito bem de dizer para esquecer da PEC 300. Mas é o seguinte ... a polícia de São Paulo ganha R$ 1400 e mais um ticket de refeição de R$ 4, que não dá para comprar uma coxinha e um guaraná.


Então nós precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal.


Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma, nacional, ou seja, não é pequena... precisamos encontrar uma solução...

Fizemos uma sugestão ao Vaccarezza que tem um projeto na Câmara antigo que é a questão dos bingos. O governo fala tanto em dinheiro.

Os bingos dão R$ 7bilhões de imposto por ano para o governo. Tem todo sistema de controle para isso. A gente vê uma resistência por parte do governo em aprovar o bingo, é uma fonte de recurso que poderia ter ai.

Líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO)

Acho que nós precisamos ter dinheiro de investimento também. Eu particularmente toda vez que aumentar o salário mínimo sou beneficiado. Apesar de pagar um pouco a mais, o pessoal come mais biscoito. Então é bom.

Sempre sou a favor de subir o salário mínimo. Mas o salário mínimo tem que ter sempre uma dosagem porque se não vamos tirando a capacidade de poupança, vamos criando mais economia e não vamos ter infraestrutura para que esse pessoal que é cada vez mais exigente.

Sobre a PEC 300, não tinha noção do impacto. R$ 43 bilhões! É um impacto muito grande quase inadmissível, uma CPMF cheinha...

Acho que podemos dar um presente para a saúde com essa questão do bingo. Nós podemos pegar essa receita colocá-la inteirinha destinada à saúde.

Já dávamos uma acertada na Saúde, são R$ 7 bilhões, sem carga tributária extra, porque essa história de você aumentar a carga tributária está cada vez mais complicada.

PEC 300 - Lula é advertido sobre greve nacional

Em entrevista à Agência Câmara de Notícias o líder do Governo, Vaccarezza, continua com o seu show de mentiras ao afirmar que o piso salarial nacional deve ser votado ano que vem para que haja debate entre Dilma e governadores eleitos. Ora, o texto votado não interferirá nas folhas de pagamentos do policiais dos estados. A complementação sairá dos cofres da união. Então, porque essa farsa montada por Vaccarezza?


Esse Deputado afirmou ainda, em encontro com o presidente Lula, diante de um quadro de greve nacional de policiais e bombeiros no início da gestão Dilma "que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se 'de servidores armados'.


Por isso, nos dias 23 e 24 temos que vir em massa, bombeiros e policiais, e cobrarmos a votação imediata da PEC 300 em segundo turno. O governo está armando de tudo para não resgatar a dignidade dos nossos policiais e bombeiros brasileiros.

Veja a matéria completa abaixo


Fonte: Agência Câmara de notícias

17/11/2010 20:11


Líder do governo observa que policiais são 'servidores armados' e comenta a possibilidade de ser realizada uma greve devido à não votação da proposta que define um piso salarial da categoria.

Arquivo - Janine Moraes

Vaccarezza: piso salarial de policiais deve ser discutido com governadores eleitos.O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta-feira que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores, mas, no caso de policiais, exige cuidados por tratar-se "de servidores armados".

O comentário foi em resposta ao alerta feito hoje pelos líderes partidários, que, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chamaram a atenção para a possibilidade de policiais e bombeiros fazerem uma greve geral, no início do governo de Dilma Rousseff, caso as PECs 300/08 e 446/09 não sejam aprovadas.

As PECs estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Na opinião de Vaccarezza, o assunto deve ser discutido entre os governadores e a presidente eleita, no ano que vem, uma vez que são os estados que arcarão com o aumento das despesas.

Busca de alternativas
Participante da reunião com o presidente Lula, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) confirmou a ameaça de greve e disse ser necessário encontrar uma alternativa para votar a PEC ainda este ano. "Não pode aumentar o salário mínimo, não pode aumentar o salário da polícia, mas os deputados querem ganhar igual juízes", provocou.

Segundo o líder do governo, cálculos do Ministério do Planejamento mostram que, se o salário de todos os policiais e bombeiros militares fosse equiparado ao pago em Sergipe - de R$ 3,2 mil, "o rombo seria de mais de R$ 40 bilhões".

No áudio da reunião com o presidente Lula, divulgado para a imprensa, alguns deputados pedem a aprovação do projeto que legaliza os bingos (PL 1986/03) e destinação dos recursos arrecadados com essa atividade para a saúde. Segundo Vaccarezza, caso haja acordo entre os líderes partidários, é possível votar o texto ainda neste ano.

Reportagem - Maria Neves e Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo

PEC 300 - ataques ao piso salarial dos bombeiros e policiais

Nem bem terminaram as eleições e os ataques à pec 300 se proliferaram. Abertamente, o governo Lula, através, inicialmente, do Ministro do planejamento, Paulo Bernardo, declarou que 'é preciso evitar que isso seja aprovado'.- "Se queremos manter a casa em ordem, como vamos criar bilhões em despesas? A ideia é orientar a base aliada a não votar propostas para as quais não haja recursos previstos. O Congresso precisa ter cuidado para não dar sinal verde a coisas que terão graves consequências depois."

Em seguida, surge no cenário outro cão de guarda do governo, o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, despreparado e sem um domínio sobre o assunto, vem dizer que o diálogo entre o presidente da Câmara e os policiais 'foi rompida quando setores invadiram a Câmara e inviabilizaram a sessão' fazendo referência a um tumulto acontecido durante o esforço concentrado onde, abruptamente, encerrou-se os trabalhos sem que se votasse nada. Naquele dia, havia um entendimento de se concluir a votação em segundo turno da PEC 300. Agiu como um legítimo capataz do governo.

Invariavelmente, se mobiliza o líder do governo, Cândido Vaccarezza, que protelou o quanto pode a votação da PEC 300, alterou o texto, e depois de aprovada em primeiro turno, teve o desplante de usar o piso salarial nacional como mote de campanha para angariar votos dos policiais paulistas. Agora, apregou falsos rumores ao afirmar que "os governadores eleitos é que vão pagar a conta caso o piso policial nacional seja aprovado".

Vaccarezza se acha tão incólume após se valer da eleição do Tiririca para retornar à Câmara que afirma em alto e bom tom de truculência que 'O Poder deve ter seu rito próprio, seus interesses próprios e seguir seu caminho. Eu não acho que ameaça de invasão, ou invasão, ou o medo devam determinar o caminho para a votação das matérias.'

Agora, surge o "baluarte da oposição" na Câmara, Deputado João Almeida (PSDB/BA) em entrevista à Agência Câmara de Notícias, afirmando que concorda com o líder do governo em procrastinar a votação da PEC 300, usando o velho subterfúgio de que os novos governos estaduais precisam 'participar dessa discussão com mais profundidade'.

O líder do PSDB na Câmara cai em suas próprias palavras ao afirmar que 'no final da legislatura, os deputados não votam com as suas convicções próprias, mas com viés eleitoral. Aquele [momento da votação] não era um momento próprio para discussão [...]'

Vamos relembrar as convicções próprias do deputado João Almeida em 6/7/2010, ás 21:10:57, momento que antecedeu a votação da PEC 300 em primeiro turno. Nesse dia, esse parlamentar usa o tempo disponível da liderança e faz o seguinte pronunciamento: "[...] Vamos votar a regulamentação da emenda constitucional nº 29 e tudo o mais que está proposto, inclusive a PEC 300, que pode ser na sequência dessa sessão. Vossa Excelência convoca uma sessão extraordinária exclusivamente com a PEC 300 e vamos todos votar a PEC 300. O governo, o PT e sua base não querem votar PEC 300. Querem enganar os interessados, entubando quatro medidas provisórias, que depois vão virar oito. Eles estão interessados, sim, na matéria das medidas provisórias. Estão pongando na carona da mobilização da PEC 300. Isso já está definitivamente claro e esclarecido. Qualquer outro discurso é bolodório. Pois bem senhor Presidente, PSDB vota sim".

Seria cômico se não fosse trágico. Naquela data João almeida se manisfesta a favor. Ele e o PSDB. e a PEC 300 foi aprovada. Hoje, passadas as eleições, assumiu suas verdadeiras convicções. As convicções dos oito governos eleitos do PSDB, incluindo-se São Paulo e Minas. Essa é a a autêntica hipocrisia política nacional.

Resumão: grande parte dos parlamentares querem a aprovação da PEC 300. Mas, somente a nossa mobilização em Brasília nos dias 23 e 24 fará com que a matéria seja votada e aprovada definitivamente na Câmara dos Deputados.

PEC 300

A tropa de choque do governo coloca os seus cães de caça da Câmara do Deputados de modo a impedir a votação da PEC 300.

Veja a matéria do jornal online Congresso em Foco:

16/11/2010 - 18h12

Deputados priorizam MPs e deixam PEC 300 de fora

Renata Camargo

O governo pretende priorizar nesta semana a votação de três medidas provisórias que trancam a pauta e de uma proposta de emenda à Constituição que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (PEC 507/10). De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não há acordo para votar propostas mais polêmicas como a PEC 300, que institui o piso salarial dos policiais e bombeiros, e o novo Código Florestal.

A primeira medida provisória a ser apreciada será a MP 495/10, que deve ser votada ainda hoje (16). Entre outras coisas, a medida altera a Lei de Licitações (8.666/93), para priorizar bens e serviços produzidos no Brasil. Ela também modifica a Lei de Inovação (10.973/10) e a Lei das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes – 8.958/94), para criar critérios de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Segundo o líder do governo, nesta semana, devem ser votadas também as MPs 496 – que trata de empréstimos a municípios destinados à realização de obras para a Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos 2016 – e a 497, que institui medidas relativas a isenções e benefícios fiscais, regras alfandegárias e outros temas. Além das medidas, também deve ser votada a PEC que prorroga por tempo indeterminado o fundo de combate à pobreza.[...]

PEC 300: só com mobilização nacional!

A PEC 300, conforme noticiada nessa semana na revista veja, está sendo tratada como uma 'bomba-relógio' pelo governo federal. Isso cria um fosso enorme para que a matéria não seja votada e aprovada em segundo turno. As vidas de nossos bravos não representam nada para o governo. Não querem priorizar a verdadeira segurança pública brasileira.

Portanto, é imprescindível que façamos uma grande mobilização rumo a Brasília de modo a sensibilizar os parlamentares da 53ª leglslatura.

Como no primeiro movimento, só com a participação dos bombeiros, policiais e familiares, fechando a capital federal por tempo indeterminado, a PEC 300 será realidade em nossas vidas. Reflitam.

Leia uma parte da matéria:

Fonte: Revista Veja edição 2191 de 17 novembro 2010

[...] tramita no Congresso uma bomba-relógio conhecida pelo nome de PEC-300. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional que cria um fundo de 12 bilhões de reais com repasses federais para aumentar os salários e as pensões de policiais militares e bombeiros. De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PEC-300 transfere à União a tarefa de custear os aumentos salariais pleiteados por essas categorias enquanto os estados não tiverem condições de assumir os gastos. De onde o governo federal tiraria dinheiro para isso não se sabe. Aprovada em primeiro turno, em julho, por 349 votos a zero, a lei tem o apoio do futuro vice-presidente, Michel Temer (PMDB), que fez dela uma promessa de campanha. Depois da eleição, a futura presidente passou a bombardear a proposta. Acredita que sua aprovação criaria um efeito dominó irrefreável em toda a administração pública[...]

ACS/PMBM/ES pede investigação contra irregularidades cometidas pelo comandante do 2° Batalhão

A diretoria da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES) pediu e a Corregedoria Geral da PMES mandou libertar a soldado PM Suelem Feitosa, que estava presa por ordem do comandante do 2° Batalhão da PM (Nova Venécia), tenente-coronel Carlos Rogério Gonçalves de Oliveira.

Por meio do diretor da Região Norte da ACS/PMBM/ES, Luciano Márcio, os demais diretores da Associação tomaram conhecimento de outras ‘‘irregularidades’’ – denunciadas pela maioria do efetivo lotado no 2° BPM – que estariam sendo praticadas pelo comandante do Batalhão, tenente-coronel Gonçalves.
Em ofício assinado por seu presidente, cabo Jean Ramalho Andrade, a ACS/PMBM/ES expõe os ‘‘motivos irregulares’’ que levaram o comandante do 2° BPM, tenente-coronel Gonçalves, a prender a soldado Suelem.

O ofício foi entregue ao subcomandante-geral da PM, coronel Marcos Aurélio Capita da Silva, e ao corregedor-geral da PM, coronel Adilson Silva Tolentino, no dia 21 de outubro. A soldado Suelem estava detida desde o dia 18 de outubro. Além de prender Suelem, o comandante do 2° BPM, tenente-coronel Gonçalves, transferiu a policial para o 13° BPM (São Mateus).

Depois de ler as explicações para feitas por Jean Ramalho, que apontam ‘‘possíveis violações legais e administrativas no âmbito do 2° BPM, praticadas por seu Comandante’’, o corregedor Adilson Tolentino despachou documento determinando a imediata soltura da soldado Suelem. A ordem foi cumprida no mesmo dia 21 de outubro.

O coronel Tolentino baixou as seguintes ordens:

1) Receber o presente recurso como Representação e conceder efeito suspensivo ao ato punitivo, na forma do artigo 64 do RDME, devendo a Autoridade competente aguardar a decisão final quanto ao mérito recursal;

2) Determinar ao CMT do 13° BPM, onde a militar atualmente está lotada, a imediata suspensão do cumprimento da sanção disciplinar, até ulterior deliberação;

3) – Determinar ao CMT do 2° BPM que encaminhe a esta Corregedoria, imediatamente, os autos de todos os PAD-RS, conclusos ou em andamento, ainda que tenham sido anulados, que tenham como acusada a Sd Suelem Feitosa RG 20496-3, bem como eventuais recursos apresentados e suas decisões.

Responsável pela representativa da ACS/PMBM/ES em toda a Região Norte do Estado, Luciano Márcio – ele é soldado da reserva remunerada da PMES –, já vinha registrando outras ‘‘irregularidades’’ e supostos ‘‘abusos de poder’’ cometidos pelo comandante do 2° BPM, tenente-coronel Gonçalves.

Uma das irregularidades é a ordem que o oficial deu para que os policiais militares da reserva, que aceitaram retornar voluntariamente à ativa, passassem a trabalhar no policiamento ostensivo de radiopatrulhas nas ruas.

O artigo 92, da Lei Complementar 460, diz que ‘‘O Praça da reserva remunerada poderá retornar ao serviço ativo, voluntariamente, mediante convocação por ato do Governador do Estado, por solicitação motivada do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, para atuar prestando serviço de:

I - escolta e custódia;
II - defesa civil e segurança de perímetro de instalações de serviços públicos;
III - guarda de Organização Militar Estadual;
IV - segurança pessoal de autoridades;
V - procedimentos administrativos; e
VI - inteligência policial.

Portanto, a lei não permite aos praças da reserva fazerem policiamento ostensivo nas ruas. Antes, os mesmos policiais militares da reserva que voltaram à ativa tiravam serviço no Portão das Armas (portão de entrada) do quartel do 2° Batalhão.

‘‘Para o Portão das Armas, o comandante do 2° BPM, tenente-coronel Gonçalves, mandou as estagiárias, que, mesmo sendo jovens civis, estão fazendo trabalho de policiais militares, o que é irregular e perigoso’’, informa o Diretor Jurídico da ACS/PMBM/ES, Moábio Washington Mendes.

Segundo ele, cópias do ofício entregue ao subcomandante geral da PM, coronel Marcos Aurélio, e ao corregedor geral da Corporação, coronel Tolentino, foram distribuídas também ao Comando Geral da PM; ao Juízo Auditor Militar; ao Procurador Geral de Justiça; ao governador Paulo Hartung; à Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES; à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa; à Promotoria Pública de Justiça da Comarca de Nova Venécia; e ao Juízo da Comarca de Nova Venécia.

‘‘Levamos as irregularidades ao conhecimento das autoridades para que medidas cabíveis, dentro da esfera administrativa e criminal, sejam tomadas contra o senhor comandante do 2° BPM, tenente-coronel Gonçalves. A reclamação contra ele já passou dos limites’’, disse o diretor Moábio

O diretor Luciano Márcio garante que pelo menos 95% dos militares lotados no 2° BPM – que atende a nove municípios da região – estariam insatisfeitos quanto à forma que estão sendo comandados.

Luciano Márcio – ele foi reformado por ter ocupado o cargo de vereador em Nova Venécia e atualmente é primeiro suplente de vereador da Câmara Veneciana pelo (PSB) – informa que o comandante do Batalhão, tenente-coronel Rogério Gonçalves, estaria adotando a tática da represália contra policiais militares.

“Se algum militar manifestar algo em reunião ou em outro lugar qualquer pode esperar que será transferido para outra unidade distante de sua base familiar", diz Luciano Márcio.

“Mais de 30 policiais militares já foram transferidos nos últimos meses, desde quando o atual comandante assumiu o comando. Iniciaram-se, então, as transferências. Reconhecemos que transferências fazem parte de um ato administrativo, porém a forma que estão acontecendo não tem nenhuma justificativa. Haja vista que o problema de falta de policiais está no Estado todo, e em nenhum outro Batalhão da Policia Militar aconteceu tanta transferência de policias como no 2º BPM. Hoje estamos praticamente sem harmonia entre comando e comandados”, diz Luciano Márcio.

No entender de Luciano Márcio, esse tipo de comportamento desobedece aos princípios constitucionais.

Segundo Luciano Márcio, por conta da transferência de mais de 30 policiais de Nova Venécia para outros municípios, a violência progrediu deixando a comunidade insegura. Ele disse que nos últimos dias aconteceram diversos assaltos no município. Um deles teve como vítima o sogro do prefeito de Nova Venécia, Wilson Japonês, que foi baleado por assaltantes.

Preocupado, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Nova Venécia, o empresário Marcelo Mariani, fez um abaixo assinado com mais de 250 assinaturas dos comerciantes solicitando providências sobre a violência.

O abaixo assinado foi entregue ao comandante do 2º BPM, tenente-coronel Gonçalves, a Justiça, ao Ministério Público e na Delegacia de Polícia Civil.

PEC 300: você já fez a sua parte hoje?

Nessa sexta, 12, durante encontro do secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, na capital alagoana, policiais militares fixaram duas faixas na Praia de Ponta Verde para pedir apoio para aprovação da PEC 300, que cria um piso nacional para os trabalhadores de segurança pública.

Arbitrariedades de comando são alvo de denúncias de PMs do norte

Fonte: Século Diário

12/11/2010


Lívia Francez


Policiais militares lotados no 2º Batalhão de Policia Militar (BPM), localizado em Nova Venécia, noroeste do Estado vêm fazendo reiteradas denúncias contra o comando daquela unidade através da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado (ACS-PMBM-ES), por supostas irregularidades cometidas contra os policiais lotados na unidade.

A prisão de uma soldado da unidade foi denunciada pela Associação por ter sido supostamente irregular. Após o pedido da Associação para a libertação da soldado Suelem Feitosa feito ao subcomandante-geral da PM, coronel Marcos Aurélio Capita da Silva, e ao corregedor-geral da PM, coronel Adilson Silva Tolentino a soldado foi libertada e os atos punitivos foram suspensos.

A policial foi detida no dia 18 de outubro, no 2º BPM e transferida para São Mateus, no norte do Estado. Ela foi liberada três dias depois, já que foram identificadas irregularidades na prisão.

Além da prisão arbitraria da soldado, o comando do batalhão de Nova Venécia vem sendo denunciado por cometer outras irregularidades. O representante da Associação no norte do Estado, Luciano Márcio denunciou que policiais militares da reserva remunerada, que estão retornando voluntariamente ao serviço, estão sendo designados para trabalharem no policiamento ostensivo de radiopatrulha nas ruas. O patrulhamento ostensivo feito por policiais da reserva é vedado pelo artigo 92 da Lei Complementar 460.

Estes mesmos policiais militares da reserva que foram designados para o patrulhamento ostensivo eram lotados no Portão das Armas, que é o portão de entrada do Batalhão. No entanto, para o lugar dos praças foram designadas duas estagiárias, jovens e civis para fazer o trabalho dos militares. A atitude, além de irresponsável é irregular.

Transferências

Em outubro, Luciano Márcio denunciou a transferência de mais de 30 policiais militares de Nova Venécia para outros municípios da região norte do Estado está deixando a população insegura e sobrecarregando o efetivo da região. Naquele mês ocorreram dois assaltos a estabelecimentos no município e em um deles o sogro do prefeito Wilson Japonês (PR) foi baleado.

Luciano contou que o aumento dos crimes se deve à transferência dos policiais para municípios distantes pelo comando do 2º BPM. Ele contou que a transferência do efetivo tem desguarnecido o município, facilitando a ação de criminosos.

O diretor da associação contou ainda que não somente a população está sendo vítima das transferências, mas também as famílias e os próprios policiais militares. Ele diz que os policiais chegam a percorrer 100 quilômetros, cumprem a escala normal de trabalho, mais a escala especial, e retornam ao domicílio. Para o diretor, a escala sobrecarrega os policiais e leva apreensão às famílias.

Campanha de Dilma usou reajuste de PMs para fazer terrorismo contra Serra; agora, quer dar um beiço nos policiais

Fonte: Blog Reinaldo Azevedo

10/11/2010

Sabem a tal PEC 300, a que iguala os salários dos policiais do Brasil inteiro àquilo que se paga no Distrito Federal? Pois é… Dilma Rousseff está agora desesperada e quer impedir a sua aprovação. Por quê? Porque ficou estabelecido que a União vai arcar com aquilo que os estados não puderem pagar — ou melhor: seria criado um fundo de compensação, e o governo federal repassaria aos estados o que exceder o valor atualmente gasto com salários.

Vocês se lembram do deputado estadual Major Olimpio (PDT), não?, que chegou a ser cotado para vice de Aloizio Mercadante (PT) na disputa pelo governo de São Paulo. Foi um ativo colaborador da campanha da Dilma. Policiais do Brasil inteiro receberam correspondência afirmando que o tucano José Serra era contra a PEC 300 — logo, entendia-se que Dilma era favorável. Michel Temer, o vice eleito, comprometeu-se com os policiais. Nota: Serra nem havia tocado no assunto.

Mas como é que isso começou? Há até um filme muito instrutivo no Youtube, que já apresento abaixo. Encontraremos o Babalorixá de Banânia no melhor da sua forma, de braços devidamente dados com o então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, para elevar os salários dos policiais e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

No dia 8 de maio de 2008, Lula assinou a Medida Provisória 426, que concedia reajuste de 14,2% aos 28 mil policiais militares e bombeiros do DF, extensivo aos que já estavam na reserva. O aumento era retroativo a fevereiro, e o atrasado seria pago numa vez só. O piso dos coronéis da PM passou para R$ 15.224, e o dos soldados, R$ 4.117. Hoje, deve ser maior. Por que por MP? Porque os gastos com segurança, saúde e educação do Distrito Federal são bancados por um Fundo Constitucional. Fez-se uma grande festa em Brasília. Adivinhem quem foi a estrela. Então é chegada a hora de ver o filme, com Lula no melhor da sua forma.

Na prática, como se nota, Lula é o pai da matéria. E vejam como ele gosta de fazer proselitismo em porta de quartel. Ele próprio previu, sindicalista que foi, o óbvio: a reivindicação se estenderia país afora. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não teve dúvida: apresentou a PEC 300, nacionalizando, então, o piso. Voltem ali ao discurso de Lula. Em 2008, ele ainda não tinha tanta certeza de que Dilma seria eleita. Parece ter certa desconfiança. E já se vê, fora da Presidência, associado aos sindicatos, pressionando o governo federal a fazer o que ele próprio não teria conseguido. E, vocês viram, o Brasil nunca foi tão bom, tão bacana, tão justo, com tanta auto-estima…

Na prática, Lula é o pai da PEC 300, certo? Os policiais devem cobrar o apoio do companheiro, que ajudou a eleger a companheira. A proposta é pagar aos policiais do Brasil inteiro o que se paga no DF e mandar o esperto para o governo federal. Lula prometeu adotar essa idéia!

Por Reinaldo Azevedo

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PEC 300: a face negra da ditadura contemporânea

Leiam essa matéria e vejam a hipocrisia montada pelo governo. Antes das eleições tinham um discurso e agora, outro. A quem interessa ter uma polícia famélica? Somente ao crime organizado! No final do filme "Tropa de Elite 2" a última cena mostra onde está o antro do crime organizado no Brasil. Façam suas análises.
A PEC 300 só será votada quando bombeiros e policiais vierem mais uma vez para Brasília e pararem o coração do Brasil político como foi feito da última vez.

Fonte: Agência Câmara

09/11/2010 19:23
Governo não quer votar piso salarial policial neste ano

Brizza Cavalcante

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo não pretende votar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares.

“Estamos conversando com os líderes da base e da oposição para que nenhuma proposta com impacto orçamentário seja votada neste ano. Elas deverão ser tratadas com o novo governo e os governadores eleitos”, afirmou Padilha quando questionado sobre o assunto, após uma série de reuniões no Congresso Nacional.

Para a aprovação de uma PEC são necessários os votos de 3/5 de cada Casa do Congresso – Câmara e Senado – em dois turnos de votações. Como a base aliada tem maioria no Congresso, a votação fica inviável caso o governo decida adiá-la.

Negociação
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho, e o presidente da Casa – e vice-presidente eleito –, Michel Temer, havia admitido concluir a votação da proposta neste ano.

Questionado sobre a validade dessa negociação, Padilha a minimizou, argumentando que “uma parte desse diálogo [entre Temer e os policiais] foi rompida quando setores invadiram a Câmara e inviabilizaram a sessão, então há um novo processo em curso”. Ele se referiu ao tumulto provocado em junho por manifestantes que cobravam a inclusão da PEC na pauta de votação do Plenário.

Diálogo com oposição
Segundo o ministro, o governo federal se comprometeu a não deixar obrigações orçamentárias para a presidente eleita, Dilma Rousseff, nem para os novos governadores eleitos neste ano.

Ele acredita ter o apoio da oposição nesse sentido. “Acreditamos no bom diálogo com os partidos de oposição, porque todos se preocupam com a manutenção da responsabilidade fiscal no País. Passadas as eleições, foi virada uma página no processo político, é hora do diálogo.”

Orçamento
Alexandre Padilha também disse estar confiante na aprovação do Orçamento ainda neste ano, sem mudanças no valor do salário mínimo proposto pelo governo, de R$ 540 para o ano que vem, embora ele admita a possibilidade de antecipar uma parcela do reajuste de 2012 para 2011.

“Assim que proposta das centrais para o reajuste do mínimo for apresentada formalmente ao governo, o presidente Lula se reunirá com os trabalhadores, com a presidente eleita e equipe de transição para garantir um valor que seja sustentável para todos os entes da federação. Acreditamos que o Congresso vai continuar nos ajudando para que o Brasil cresça de forma viável”, ressaltou.

Policiais prometem pressão para votar PEC 300

Fonte: Congresso em Foco
09/11/2010 - 13h06

Renata Camargo

Diante dos apelos da presidente eleita Dilma Rousseff (PT) para que a Câmara não vote a chamada PEC 300 - que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros -, representantes da categoria prometem intensificar as mobilizações. Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), líderes policiais devem se reunir nesta terça-feira (9) para traçar estratégias de pressão para votar ainda este ano o segundo turno da PEC 300 no plenário da Câmara.

“Novas mobilizações poderão acontecer para que Temer se comprometa com a votação. Vai ser uma grande batalha”, disse Assumção, referindo-se ao vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). “A sensibilização é que vai fazer a diferença. A gente sabe que, apesar de o presidente Temer ter se comprometido com os líderes policiais em São Paulo, ainda na campanha do segundo turno eleitoral, há uma pressão contrária muito forte”, afirmou o deputado, que é capitão da PM do Espírito Santo.

Segundo nota divulgada hoje na coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a presidente eleita Dilma Rousseff fez ontem (8) um apelo ao vice-presidente para que a Casa não aprove a PEC 300. De acordo com o jornal, “para a petista, a aprovação do piso salarial para policiais e bombeiros teria o efeito de ‘abrir a porteira’, deflagrando onda de pressão para que sejam apreciados outros projetos multiplicadores dos gastos públicos”.

O texto-base foi aprovado no último dia 6 de julho, mas falta a análise de destaque e a votação em segundo turno para que a proposta seja enviada ao Senado. Leia: Câmara aprova PEC 300 em primeiro turno

Para Capitão Assumção, o posicionamento de Dilma sinaliza que promessas de campanha poderão não ser cumpridas. O deputado afirma que, durante a campanha eleitoral, tanto Dilma quanto José Serra (PSDB) falavam em ampliar o investimento na área de segurança pública, entre outras coisas, por meio de “avanços na questão salarial” de policiais e bombeiros.

“O que falavam ‘investimento’, agora virou ‘gasto’. É o mesmo que pregar no deserto. Estamos à beira de uma olimpíada e da Copa do Mundo no Brasil, onde os trabalhos de segurança pública são fundamentais, mas o que se vê é que estão sendo depreciados”, protestou.

Dilma não quer saber da PEC 300

Painel: Temer ouve de Dilma apelo contra PEC do piso dos policiais

Fonte: Folha
09/11/2010 - 08h49

O vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), ouviu ontem da presidente eleita Dilma Rousseff um apelo veemente contra a PEC 300, cuja votação foi prometida por ele aos policiais, informa o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete.

Para a petista, a eventual aprovação do piso salarial da categoria teria o efeito de "abrir a porteira", deflagrando onda de pressão para que sejam apreciados outros projetos multiplicadores dos gastos públicos.

O vice tentou contemporizar, mas, diante da inflexibilidade de Dilma, sugeriu que, se a proposta for engavetada, a responsabilidade seja dividida com os partidos da base.

Há quem diga que chegou a hora de o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT), em campanha pelo comando da Casa, mostrar a que veio.

Dilma mobiliza equipe para desarmar no Congresso bomba fiscal de R$ 30 bi
Fonte: Estadão

Proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros é o item que mais preocupa o futuro governo; equipe de transição quer que os governadores ajudem a impedir que parlamentares a aprovem
08 de novembro de 2010 | 20h 04

BRASÍLIA - As pressões no Congresso para aumentar gastos públicos foram o centro da primeira reunião do grupo de transição entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, realizada ontem. A proposta de emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros é um dos itens que mais preocupam o futuro governo de Dilma.

O projeto elevará a despesa em R$ 30 bilhões ao ano e os deputados assumiram o compromisso de votá-lo ainda em 2010. A conta recairá sobre os cofres dos Estados, que pagam os salários dos policiais, mas a União terá de complementar os gastos. Somente para São Paulo, o aumento causará impacto de R$ 8 bilhões.

"Vejo que os governadores estão se mobilizando para vir pressionar por mais repasses da Lei Kandir", disse ao Estado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que ontem participou da reunião da equipe de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), e depois foi à casa da presidente eleita.

Bernardo se referia à mobilização dos governadores da oposição, que reivindicam do Planalto R$ 19,5 bilhões, a título de repasse, referentes a perdas que tiveram com a Lei Kandir. A lei desonera a exportação de produtos básicos e semielaborados. "Mas, se essa emenda passar, não tem Lei Kandir que dê jeito", insistiu o ministro do Planejamento.

Alertado sobre o problema, o vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), afirmou que conversará com os governadores. "Os avisos foram feitos: vamos ser contrários a qualquer projeto que aumente os gastos sem ter recurso previsto no Orçamento", observou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também presente ao encontro de ontem.

PEC 300: Lula quer impedir nossa dignidade

Uma notícia da Agência Estado divulgada pelo site R7 informou que o governo pretende impedir aprovação da PEC 300, pois vai gerar gastos para o país. “A ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é para que a base aliada impeça o aumento de gastos públicos às vésperas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff (...). O pacote de bondades inclui propostas como a que fixa um piso nacional para policiais militares”.

Só refrescando a memória de Lula: remunerar trabalhadores de segurança pública com justiça não é gasto é investimento. É um beneficio estendido aos 190 milhões de brasileiros. A toda a sociedade brasileira.

De qualquer forma, já sabíamos que a intenção declarada do governo é de procrastinar o sofrimento dos Bombeiros e Policias brasileiros. E não quer ouvir falar das condições precárias em que trabalham para defender a sociedade. Ou seja: ele quer que se dane quem defende a sociedade brasileira.

O governo não se importa com a situação dos trabalhadores de segurança pública. Não dá a mínima se esses guerreiros conseguem sustentar a família com dignidade. Se quando eles saem para combater a criminalidade seus filhos ficam em segurança ou tem o que comer. A angustia desses trabalhadores o governo não quer conhecer.

Então, vamos ter que nos fazer ouvir por bem ou por mal. Dessa vez o grito de socorro vai ter que sair ainda mais alto. Temos até o final do ano. O tempo urge.

Vale lembrar que a primeira vitória foi conquistada com esforço e determinação. Marchas pelo país. Grandes manifestações em Brasília. Militantes empenhados abordavam os deputados nos gabinetes e nos corredores da Câmara. Ocuparam cada espaço da galeria do plenário.

Aqueles que não puderam estar na capital brasileira enviaram e-mails, twitteres, mensagens para os parlamentares, ligaram no 0800 da Câmara e para os próprios deputados.

Foi com muita luta e perseverança dos trabalhadores de segurança pública que a PEC 300 foi aprovada em primeiro turno.

Agora falta pouco. Passado o segundo turno na Câmara o Senado concordou em votar o piso da categoria num único dia.

A luta é árdua. Eu sei. Entretanto, trabalhar em troca de um salário de miséria e em condições precárias não dá. Já suportamos demais. Está mais do que provado: só vamos ter a vitória completa se lutarmos com afinco por ela.

A vitória tem que ser nossa. Não podemos esmorecer. Força! Ainda dá tempo da PEC 300 ser aprovada na 53º Legislatura.

Para isso, vamos recomeçar o trabalho de convencimento dos deputados, principalmente, do presidente da Casa, Michel Temer. E dessa vez com mais intensidade. Vamos cobrar. Temos esse direito.

Não economizem as redes sociais e todas as ferramentas que a internet disponibiliza. Congestione o 0800 da Câmara. Associações de todo o Brasil organizem novas mobilizações em Brasília. Ocupem os espaços dessa Casa que é do povo.

É hora de sacudir a poeira. Mostrar que estamos vivos e dispostos a lutar por justiça e dignidade. Juntos nós podemos. Afinal, somos homens e mulheres acostumados com o combate e a enfrentar bandido. Vamos levantar a cabeça.

Lembrem-se: A primeira votação da PEC 300 só aconteceu depois que mais de 7 mil bombeiros e policiais pararam Brasília por mais de 10 horas. Temos que fazer isso de novo. A conclusão da matéria não vai cair no nosso colo. Vai ter que ser batalhado. Conversas e bate-papo na internet tem a sua penetração e alcance mas o que resolve agora é mão na massa: sangue, suor e lágrimas precisam ser derramados. Temos que parar novamente o coração político do Brasil para sermos atendidos.

E mais: saibam que podem contar comigo!

Manifestação em frente ao TJES exige punição de criminosos e fim de masmorras

Fonte: Século Diário


4/11/2010

Nerter Samora



Também foram mostrados no protesto, que chamou a atenção de quem passava pelo Tribunal na tarde desta quinta-feira (4), fotos e cópias de matérias jornalísticas sobre esquartejamento e torturas de presos nas prisões capixabas.

A iniciativa do protesto foi de familiares de vítimas da violência. Eles não se conformam que o julgamento do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 2003, seja julgado pela Justiça estadual, pois envolve o próprio governador Paulo Hartung, como denunciou a própria vítima, e, em razão disso, deve ser federalizado, de acordo com a legislação e a Constituição.

Os manifestantes também deram ênfase à situação de superlotação que ainda persiste em algumas unidades prisionais do Estado. Sobre isso, foram expostas fotos e matérias jornalísticas mostrando esquartejamento de presos e outras agressões aos direitos humanos ocorridas em presídios – episódio que ficou conhecido como as masmorras de Hartung e motivou julgamento simbólico do País por um órgão da ONU, em Genebra.

Chamaram a atenção de quem passava pelo Tribunal de Justiça (TJES), de maneira especial, os dizeres contidos nos cartazes levados à manifestação. A presidente da Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv), Maria das Graças Nacort, foi uma das organizadoras do movimento.

Ela contou que a motivação da manifestação é o fato de os processos dos presos e a apuração de crimes que tomaram vulto no Estado não andarem ou terem andamento suspeito na esfera estadual. No protesto ainda foi pedida a reabertura da CPI da Lama, que teve como fato marcante o assassinato do advogado Marcelo Denadai, ocorrido em 2002.

O caso foi investigado pela Polícia Federal, que apontou como autor intelectual do crime o ex-sargento PM Sebastião de Souza Pagotto, inicialmente preso, mas logo depois libertado por meio de habeas-corpus. Com Pagotto em liberdade, tombaram mortas, uma a uma, cinco de um total de oito testemunhas da execução. E a polícia capixaba nada fez para desvendar tais crimes.

Os manifestantes também estão insatisfeitos com o juiz da comarca de Viana, Rubens José da Cruz, e pediram o afastamento dele. O magistrado, segundo os manifestantes, tem se mostrado leniente diante de problemas considerados graves e urgentes, principalmente no tocante à Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), localizada naquele município. A reportagem especial da semana de Século Diário demonstrou que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) trata com total descaso e arrogância as determinações da Justiça, sem que magistrados, como Rubens José da Cruz, reajam e punam os responsáveis pelas irregularidades,

A reportagem teve acesso ao livro de inspeções do Poder Judiciário da Paes, que abriga presos em regime de semiliberdade. O livro documenta as visitas de inspeção mensais do juiz Rubens José da Cruz, da Vara de Execução Penal de Viana, entre os meses de junho de 2009 a outubro deste ano.

Condescendência

São recorrentes as falhas apontadas pelo magistrado que permanecem sem qualquer solução. Em uma das visitas, ao constatar que não foram tomadas as providências exigidas na inspeção anterior, o juiz ameaçou interditar a penitenciária. Entretanto, no mês seguinte, em nova inspeção, Rubens José da Cruz “esqueceu” a ameaça e voltou a pedir providências à Sejus.

Esse tipo de conduta demonstrada pelo juiz e o descaso da Sejus – disseram os manifestantes – confirmam que o governador Paulo Hartung mantém o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) em suas mãos e não teme, portanto, que seus integrantes o contestem.

Se já existe parcimônia da Vara de Execuções Penais (VEP) que, timidamente, denuncia as irregularidades mas tem receio de cobrá-las da Sejus, a situação fica ainda mais aguda com relação ao Ministério Público Estadual. No caso do MPE, a subserviência aos mandos e desmandos de Hartung fica ainda mais evidente, afirmaram os organizadores do movimento.

Eles disseram que os registros de inspeção dos promotores do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) são meramente protocolares. Os relatos, geralmente, se resumem a uma linha: “Nesta data, 24/11/2009, estive nesta unidade prisional para realizar inspeção de rotina, nos termos da Lei de Execução Penal (LEP)”, assina o promotor de Justiça Cézar Ranaldes. Os relatórios mais “completos” do MPES acusam a quantidade de presos. Às vezes, os promotores relatam que conversaram com alguns presos entre outras trivialidades: fomos recebidos por fulano, conversamos com sicrano e assim por diante.

Os promotores, que também fazem visitas regulares, não apontaram problemas com a segurança ou alimentação da penitenciária, como fez o juiz José Rubens da Cruz. Embora muitas inspeções tenham sido realizadas em conjunto pelos representantes da VEP e do MPES.

PEC 300 - conclusão da votação: Vamos à luta!

Passado segundo turno das eleições o Congresso Nacional volta às suas atividades normais. Essa 53º legislatura tem um compromisso em resgatar a dignidade dos bombeiros e policiais e essa matéria precisa ser aprovada antes da posse dos novos deputados. Entretanto, não podemos esmorecer. Temos que continuar o nosso trabalho sensibilizando todos os 513 parlamentares.

A pauta desta semana está trancada com 11 medidas provisórias. Além disso, não está tendo quórum. Após as eleições e o feriado de finados poucos deputados estão vindo à Brasília. Precisamos retornar imediatamente o trabalho de convencimento para o retorno da PEC 300 à ordem do dia.

Nossa persistência neste momento é fundamental. Michel Temer se comprometeu com um grupo de policiais paulistas a votar a PEC 300 até o final da 53º legislatura. Já passou da hora dele cumprir essa promessa feita tantas vezes. Basta da tal ‘semana que vem’. A palavra dita precisa ser honrada.

Não há mais pretextos. As eleições já passaram. Michel Temer é o vice-presidente eleito. Não tem porque ele não assumir sua posição na Câmara e colocar a PEC 300 em pauta.

O mandato de Deputado Federal ainda não terminou. Ou será que ele já pretende deixar isso nas mãos de outra pessoa e se dedicar aos interesses do novo cargo?

Temos todo o direito de cobrar a promessa que foi feita aos trabalhadores de segurança pública do Brasil. Dá tempo da PEC 300 ser aprovada nessa legislatura. Basta vontade política. Sabemos que é possível. Mas, vamos ter que lutar pela nossa dignidade com mais garra e afinco.

Mandem e-mails, mensagens, twitters, telefone a todos os deputados. Peçam que eles compareçam ao plenário. Nós podemos cobrar deles, principalmente de Temer, que ainda é o presidente desta Casa. Se temos uma chance vamos até o final nessa guerra. Tenho certeza de que a vitória será nossa. Vamos à luta!

Todas as desculpas acabaram. As eleições acabaram. A PEC 300 está pronta para ser finalizada na Câmara e o Senado concordou em votar num único dia.

Temos que prosseguir nessa determinação em insistir na conclusão do nosso piso. Não desistiremos da vitória.