Manifestação em frente ao TJES exige punição de criminosos e fim de masmorras

Fonte: Século Diário


4/11/2010

Nerter Samora



Também foram mostrados no protesto, que chamou a atenção de quem passava pelo Tribunal na tarde desta quinta-feira (4), fotos e cópias de matérias jornalísticas sobre esquartejamento e torturas de presos nas prisões capixabas.

A iniciativa do protesto foi de familiares de vítimas da violência. Eles não se conformam que o julgamento do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 2003, seja julgado pela Justiça estadual, pois envolve o próprio governador Paulo Hartung, como denunciou a própria vítima, e, em razão disso, deve ser federalizado, de acordo com a legislação e a Constituição.

Os manifestantes também deram ênfase à situação de superlotação que ainda persiste em algumas unidades prisionais do Estado. Sobre isso, foram expostas fotos e matérias jornalísticas mostrando esquartejamento de presos e outras agressões aos direitos humanos ocorridas em presídios – episódio que ficou conhecido como as masmorras de Hartung e motivou julgamento simbólico do País por um órgão da ONU, em Genebra.

Chamaram a atenção de quem passava pelo Tribunal de Justiça (TJES), de maneira especial, os dizeres contidos nos cartazes levados à manifestação. A presidente da Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv), Maria das Graças Nacort, foi uma das organizadoras do movimento.

Ela contou que a motivação da manifestação é o fato de os processos dos presos e a apuração de crimes que tomaram vulto no Estado não andarem ou terem andamento suspeito na esfera estadual. No protesto ainda foi pedida a reabertura da CPI da Lama, que teve como fato marcante o assassinato do advogado Marcelo Denadai, ocorrido em 2002.

O caso foi investigado pela Polícia Federal, que apontou como autor intelectual do crime o ex-sargento PM Sebastião de Souza Pagotto, inicialmente preso, mas logo depois libertado por meio de habeas-corpus. Com Pagotto em liberdade, tombaram mortas, uma a uma, cinco de um total de oito testemunhas da execução. E a polícia capixaba nada fez para desvendar tais crimes.

Os manifestantes também estão insatisfeitos com o juiz da comarca de Viana, Rubens José da Cruz, e pediram o afastamento dele. O magistrado, segundo os manifestantes, tem se mostrado leniente diante de problemas considerados graves e urgentes, principalmente no tocante à Penitenciária Agrícola do Espírito Santo (Paes), localizada naquele município. A reportagem especial da semana de Século Diário demonstrou que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) trata com total descaso e arrogância as determinações da Justiça, sem que magistrados, como Rubens José da Cruz, reajam e punam os responsáveis pelas irregularidades,

A reportagem teve acesso ao livro de inspeções do Poder Judiciário da Paes, que abriga presos em regime de semiliberdade. O livro documenta as visitas de inspeção mensais do juiz Rubens José da Cruz, da Vara de Execução Penal de Viana, entre os meses de junho de 2009 a outubro deste ano.

Condescendência

São recorrentes as falhas apontadas pelo magistrado que permanecem sem qualquer solução. Em uma das visitas, ao constatar que não foram tomadas as providências exigidas na inspeção anterior, o juiz ameaçou interditar a penitenciária. Entretanto, no mês seguinte, em nova inspeção, Rubens José da Cruz “esqueceu” a ameaça e voltou a pedir providências à Sejus.

Esse tipo de conduta demonstrada pelo juiz e o descaso da Sejus – disseram os manifestantes – confirmam que o governador Paulo Hartung mantém o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) em suas mãos e não teme, portanto, que seus integrantes o contestem.

Se já existe parcimônia da Vara de Execuções Penais (VEP) que, timidamente, denuncia as irregularidades mas tem receio de cobrá-las da Sejus, a situação fica ainda mais aguda com relação ao Ministério Público Estadual. No caso do MPE, a subserviência aos mandos e desmandos de Hartung fica ainda mais evidente, afirmaram os organizadores do movimento.

Eles disseram que os registros de inspeção dos promotores do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) são meramente protocolares. Os relatos, geralmente, se resumem a uma linha: “Nesta data, 24/11/2009, estive nesta unidade prisional para realizar inspeção de rotina, nos termos da Lei de Execução Penal (LEP)”, assina o promotor de Justiça Cézar Ranaldes. Os relatórios mais “completos” do MPES acusam a quantidade de presos. Às vezes, os promotores relatam que conversaram com alguns presos entre outras trivialidades: fomos recebidos por fulano, conversamos com sicrano e assim por diante.

Os promotores, que também fazem visitas regulares, não apontaram problemas com a segurança ou alimentação da penitenciária, como fez o juiz José Rubens da Cruz. Embora muitas inspeções tenham sido realizadas em conjunto pelos representantes da VEP e do MPES.