Sem medo da verdade

A polícia é despreparada, mal equipada, mal remunerada,
e a corrupção grassa nas corporações. A avaliação é
dos próprios policiais, em pesquisa exclusiva para VEJA.
Na coragem de pôr o dedo na ferida está a chave para
vencer o crime no Brasil

Ronaldo França

Fotos Fabiano Accorsi e Fernando Lemos

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Um assassinato a cada doze minutos. É esse o ritmo da tragédia brasileira. É o número por trás da atmosfera de medo que domina as ruas de todas as grandes cidades do país. Ele se traduz em 45.000 homicídios por ano. E vem dramaticamente acompanhado de uma quantidade igualmente estratosférica de todos os outros tipos de crime, como assaltos, roubos a residências ou estupros. Esse conjunto nefasto empurra os cidadãos para dentro de casa, afastando-os das ruas e praças, que ficam à mercê dos bandidos. O medo mina o ambiente nas cidades, nos negócios, afasta investimentos e traz enormes prejuízos às famílias. Encarar essa questão é uma das emergências do país. O Brasil já se mostrou capaz de resolver problemas aparentemente insolúveis. Venceu a inflação supersônica, na década passada, para se tornar uma liderança entre as economias emergentes deste início do século XXI; com sua disciplina econômica, foi dos primeiros países a se distanciar do vórtice da crise financeira mundial. Não é possível que não consiga lidar também com o problema da criminalidade e combater a inépcia de suas polícias. Não mais.
A essa constatação, segue-se uma indagação inevitável. O que falta às polícias brasileiras para que consigam restaurar um nível civilizatório de segurança nas cidades? A resposta a essa questão, tratada ao longo das dezesseis páginas desta reportagem especial, começa a emergir da pesquisa CNT/Sensus, feita a pedido de VEJA. O principal mérito do levantamento é colocar frente a frente a opinião de uma polícia sobre a outra – e também sobre os problemas que enfrentam em suas próprias corporações. Algo assim nunca foi feito no país. Principalmente porque a pesquisa foi elaborada com a melhor metodologia, a mesma usada em eleições presidenciais. Foram ouvidos policiais de cinco cidades – São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e Brasília. Juntas, elas abrigam mais da metade da população das capitais brasileiras e sediam regiões metropolitanas que sintetizam os principais problemas das cidades do país. A empreitada teve apoio das secretarias de Segurança. O confronto das visões dos integrantes das duas instituições traz revelações importantes.

UM EMBLEMA DO QUE HÁ DE PIORO ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins acabou preso: corrupção, lavagem de dinheiro, quadrilha...

A profundidade dos tentáculos da corrupção no aparato policial começa a ser exposta: existe "muita corrupção" na Polícia Civil para 10% dos policiais militares de Brasília, o menor porcentual, e 46% no Rio de Janeiro, o pior de todos. Na média das opiniões das polícias Civil e Militar, o porcentual dos que admitem a existência da corrupção aproxima-se dos 90% nas cinco capitais.

É elevada a quantidade de policiais que afirmam haver práticas de tortura em "ambas as corporações". E nesse ponto ninguém fica bem. São Paulo e Brasília, os menos mal cotados, apresentam índices de 17% e 16%, apontando para a gravidade do problema.

A polícia do Distrito Federal, cujos salários são os mais altos do país, desponta na primeira colocação na maioria dos quesitos.

O Rio de Janeiro é o mais mal avaliado. Perguntados sobre a qualidade em aspectos fundamentais como seleção de pessoal, policiamento ostensivo, os militares foram extremamente severos. O Rio fica em última posição entre as capitais pesquisadas.

HONRA E MORAL PRESERVADOS Major Elmo Moreira: padrão de vida modesto após 27 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Rio de Janeiro

O mérito do levantamento realizado agora é dar nome aos bois e pôr o dedo na ferida como nunca foi feito. O costume de avaliar polícias sempre de maneira pretensamente abrangente incorre no vício do coletivismo, que despreza o essencial: elas são compostas de indivíduos que, como todos, querem progredir e construir o melhor para a vida deles. É esse um dos principais achados da pesquisa. Críticos em relação a seu trabalho, os policiais querem ser mais bem treinados e consideram que as chefias e a gestão administrativa deixam a desejar. Sentem-se desmotivados, ressentem-se da constatação de que a sociedade brasileira não confia neles, e reclamam do escasso investimento profissional. São ainda mais críticos do que a população em geral quando o assunto é a propina, a praga que deteriora o ambiente nas cidades e põe em risco a vida de quem leva a sério a tarefa de fazer cumprir a lei. Sim, porque a corrupção arma emboscadas.
O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Elmo Moreira, 48 anos, já deparou com situação assim. Durante os dezesseis anos em que serviu no Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, viveu na linha de tiro nos enfrentamentos da polícia com os bandidos cariocas. Acostumado a vencer o medo, assustou-se com um telefonema. Em 1999, estava com sua equipe no alto do Morro do Fogueteiro, uma perigosa favela carioca. Acabara de apreender 350 quilos de cocaína quando tocou seu telefone funcional, cujo número era conhecido apenas por seus subordinados e superiores. Do outro lado da linha, o chefe do tráfico local queria "comprar" de volta a "mercadoria". É assim, como um comércio, que muitos policiais e bandidos veem a ação da polícia do Rio. VEJA entrevistou Moreira em sua casa há nove anos. Ele se aposentou no mês passado, depois de 27 anos de serviço e de ter tido em suas mãos o enorme poder de arrecadação que um oficial da PM desfruta no cotidiano violento de uma cidade sitiada por bandidos. Sua casa, na empobrecida Zona Oeste do Rio, teve apenas os progressos que seu salário de 5 800 reais pode pagar. Nove anos atrás, havia um ar-condicionado pequeno para refrigerar seu quarto e o de seus filhos, ligados por um buraco na parede. Agora já são dois aparelhos, mas as dificuldades da vida permanecem estampadas na modesta casa construída nos fundos do terreno cedido pelo sogro. "Meus filhos levam vida simples, mas a dignidade e a honra de minha família são nosso patrimônio", afirma. É o valor da honestidade. Um oásis no deserto da escassez moral que desidrata a segurança dos cidadãos brasileiros.
Os descalabros ocorrem, sim. Aos montes. Em São Paulo, um secretário adjunto de Segurança foi afastado após denúncias de venda de cargos na direção da Polícia Civil. Em outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, de 22 anos, invadiu o apartamento de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André. Ele fez reféns a ex-namorada e sua amiga Nayara Silva. A ação da polícia paulista no episódio foi trágica. Depois de mais de 100 horas de negociações, uma invasão desastrada resultou na morte de Eloá. Em Manaus, um policial virou apresentador de programa de TV e mostrava cadáveres que ele mesmo encomendava. Na Polícia Civil do Rio, havia uma quadrilha instalada nos principais postos de comando. O ex-chefe Álvaro Lins foi preso pela Polícia Federal de-pois que se encontraram evidências de corrupção, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha, da qual é acusado de ser o líder. Na origem de todos esses fatos está a péssima gestão que se verifica na maioria das polícias brasileiras, cujos comandos ainda acreditam que tudo se resolve com mais policiais e armamento cada vez mais pesado. "A pesquisa mostra um sério problema de gestão. O Brasil tem uma das maiores proporções de policiais por habitante, mas a maioria dos entrevistados considera que seriam necessários mais homens na rua", afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva.
Os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano. Se não fosse por todas as outras razões, muito mais importantes, haveria esta a exigir um padrão de qualidade superior. No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga. Além de ouvir os policiais, a CNT/Sensus fez uma pesquisa com a população, na qual entrevistou 1.000 pessoas em 24 estados. Para 80% dos brasileiros, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime são inadequadas, segundo 53% dos entrevistados. A formação dos policiais está aquém do esperado por 60% das pessoas. É um diagnóstico grave. A população está com medo e confia pouco na polícia (46% das respostas). A vida nas cidades é insegura para um terço dos moradores. E o medo sabota as cidades. Ruas vazias são territórios de gangues. Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime. Mas a operação de desembarque dos brasileiros de volta às suas ruas e praças e aos passeios noturnos não pode ser um ato de coragem individual. Ela tem de ser liderada por suas polícias. Isso só acontecerá se, antes, elas mesmas se libertarem das amarras que sequestram sua eficiência.

QUERO SER ASSIM Polícia Federal em ação: a instituição é referência para policiais militares

PEC 300 no Rio Grande do Norte

26 de novembro de 2009. A grande marcha pelas ruas de Natal mostrou mais uma vez a necessidade de se valorizar os trabalhadores de segurança pública (policiais e bombeiros)de todo o Brasil. . A PEC 300 tem esse propósito de resgatar a nossa dignidade. Parabéns a todos pela bonita e organizada marcha e audiência pública.

PMs do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro têm os piores salários iniciais do Brasil

Levantamento mostra as diferenças na remuneração de soldados nos 26 Estados e no Distrito Federal
DANILO VENTICINQUE
Basta que uma crise na segurança pública no país ganhe espaço no noticiário para que a remuneração dos policiais volte a virar tema de debate. Das conferências sobre segurança em Brasília às páginas de comentários de ÉPOCA, essa discussão tem ganho cada vez mais espaço. O consenso, na maioria das vezes, é que os policiais são mal-remunerados – o que afetaria diretamente a qualidade de seu trabalho.

Para discutir a relação entre o salário do policial e a segurança pública, ÉPOCA realizou um levantamento para verificar quanto ganha um policial militar no início da carreira. Os valores mostram que a realidade dos policiais varia muito de Estado para Estado. Para soldados em início de carreira, a diferença entre o salário mais alto (DF) e o salário mais baixo (RS) é de mais de R$ 2.700. O Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro pagam os piores salários: R$ 1.138,17 e R$ 1.277,67, respectivamente. A média nacional é R$ 1.814,96. (Leia mais no quadro abaixo)

Nos dois Estados, representantes do governo reconheceram o problema, mas atribuíram os baixos salários à política de governos anteriores. “Durante muitos anos o Rio Grande do Sul deu reajustes maiores a servidores que já eram bem remunerados, em detrimento de categorias como a segurança e o magistério, que correspondem a 90% do funcionalismo”, afirma Mateus Bandeira, secretário do Planejamento do Rio Grande do Sul. Para o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, “há uma defasagem evidente e agora é preciso que o Estado recupere aquilo que não foi dado nos governos passados”.

As informações foram fornecidas pelo Comando Geral da Polícia Militar ou pelas secretarias de Administração e Segurança Pública de cada Estado. Os valores correspondem ao salário bruto de um soldado após concluir o curso de formação, incluindo gratificações mensais para alimentação e fardamento. Horas extras e adicionais para trabalho noturno não foram levados em conta.

Os números não correspondem, necessariamente, ao valor exato recebido pelos policiais ao fim do mês. No Rio Grande do Sul, por exemplo, são poucos os soldados que não fazem até 40 horas extras para aumentar a remuneração. No Rio de Janeiro, o alto valor dos descontos faz o salário líquido recebido pelos soldados ficar na casa dos R$ 900. “Não conheço nenhum soldado que ganhe mais de R$ 1.000 no Rio”, diz Vanderlei Ribeiro, presidente da Associação de Praças da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

No início do mês, uma pesquisa feita pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e divulgada em primeira mão por ÉPOCA revelou que os baixos salários são a principal preocupação de 92% dos policiais do Brasil. “O soldado não tem recursos para suprir as necessidades básicas da família e é forçado a fazer bicos. Muitos casais se separam”, diz Ribeiro. Além de afetar a vida pessoal dos policiais, o trabalho informal e as horas extras também teriam impacto direto sobre a segurança pública. “O excesso de trabalho é desgastante para qualquer pessoa e mais ainda para quem põe a vida em risco durante o período de trabalho. Isso se reflete em excesso de violência, ações não-planejadas e erros”, afirma Fabiano Monteiro, coordenador de um treinamento para policiais na ONG Viva Rio.

O combate às horas extras e à informalidade deu origem a iniciativas para tentar obrigar os Estados a aumentar a remuneração dos soldados. Entre elas está a Proposta de Emenda Constitucional 300/08, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. Ela propõe equiparar os salários de todos os Estados ao valor pago aos soldados no Distrito Federal (R$ 3.869,56), criando um piso nacional para a categoria. Para o secretário-executivo do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira, o projeto é inviável. “Nenhum Estado hoje pode sair de um patamar de R$ 1.000 e passar para R$ 4.000. Seria uma repercussão muito pesada”, diz. Segundo Teixeira, é incorreto usar o Distrito Federal como parâmetro: por abrigar a capital do país, o DF recebe recursos da União para custear despesas com segurança, educação e saúde. Os Estados, por sua vez, dispõem apenas de sua própria arrecadação.
“A iniciativa é bastante positiva, mas não podemos criar ilusões. A lei não tem o poder de criar recursos, e o orçamento dos Estados é rígido”, diz Bandeira, secretário de Planejamento do Rio Grande do Sul. “Um reajuste desse porte implicaria um aumento de mais de R$ 700 milhões nas despesas do governo do Rio Grande do Sul”. Segundo ele, isso acabaria tendo de ser compensado por um aumento na carga tributária.

Entre os críticos da proposta, há também os que afirmam que o aumento salarial não provoca necessariamente uma melhora na segurança pública. “O piso nacional descaracteriza o federalismo e não é sinônimo de eficiência e de resultado. Existe um grande problema de segurança pública no Distrito Federal”, afirma a pesquisadora Paula Ballesteros, do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP). Apesar de seus policiais contarem com os melhores salários do Brasil, o DF viu sua taxa de homicídios crescer 9,8% entre 2007 e 2008. A alta foi quase dois pontos percentuais maior que registrada no Rio Grande do Sul, Estado com os salários mais baixos. Mesmo que a relação não seja direta, a pesquisadora acredita que é necessário remunerar melhor os policiais. “Existe uma pressão da sociedade civil para que o profissional da segurança pública seja mais bem remunerado”, diz Paula. “Um bom salário mostra que o Estado respeita aquela função.”

Em vez do estabelecimento de um piso, tanto o Pronasci quanto os governos estaduais defendem medidas de longo prazo para valorizar a profissão dos soldados. A iniciativa foi adotada no Sergipe, onde um acordo determinou um aumento salarial escalonado ao longo de mais de um ano. Atualmente, os soldados no Estado ganham R$ 1.625. O valor vai aumentar gradualmente até dezembro de 2010, quando chegará a R$ 3.218. No Rio Grande do Sul, os reajustes devem se estender por mais tempo. “Há uma lei que atrela os reajustes à poupança do governo e privilegia os salários menores, mas não é possível prever uma data para que eles cheguem à média nacional”, afirma Bandeira.

O Rio de Janeiro, por sua vez, deve apostar nas gratificações, que reforçam a remuneração dos policiais sem a necessidade (e os benefícios) de um reajuste salarial. A partir de 2010, todos os policiais plenos do Rio de Janeiro passarão a receber R$ 350 a mais. Além da gratificação oferecida pelos Estados, o Pronasci oferece uma bolsa de R$ 400 para soldados que ganham até R$ 1.700 e participam de cursos de especialização. No Rio de Janeiro, 22 mil policiais se beneficiam da medida. A expectativa do Pronasci é que, nos próximos cinco anos, os Estados passem a incorporar essa gratificação aos salários. “A melhoria precisa ser contínua e por um bom tempo até chegarmos a níveis satisfatórios”, diz Beltrame. Tanto o Rio de Janeiro quanto o Rio Grande do Sul reconhecem que é necessário remunerar melhor os soldados, com reajustes ou gratificações, mas não arriscam estabelecer um prazo.

Heber Valêncio quer anular julgamento

Fonte: Gazeta Online
Claudia Feliz
cfeliz@redegazeta.com.br

Condenado a 20 anos e três meses de prisão, por intermediar o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em março de 2003, mas respondendo pelo crime em regime aberto, o ex-sargento da Polícia Militar do Espírito Santo, Heber Valêncio, entrou com um habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal, no qual pede a anulação de seu processo no homicídio.

A defesa de Valêncio afirma que durante o processo teria ocorrido uma ilegalidade: “usurpação” de competência de um juiz por outro. Segundo um dos advogados de Valêncio, Leonardo Gagno, o juiz natural era Wladson Bittencourt, da Vara Criminal de Vila Velha, mas 11 desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiram substituí-lo por Carlos Eduardo Lemos. “Há um despacho do juiz Bittencourt informando que recebera uma ligação anônima dizendo que deveria se afastar do processo”, diz Gagno.

Atuação
O advogado explica que o juiz Lemos atuou na fase do inquérito que apurou o morte de Alexandre Martins Filho, e depois nas fases de instrução e pronúncia do processo judicial que apontou os primeiros acusados. Posteriormente, prestou depoimento no processo do juiz Antônio Leopoldo, um dos acusados de mandante do crime, junto com o coronel Walter Ferreira e o ex-policial Civil Claudio Luiz Baptista, Calu .

“Um juiz que atua em um processo não pode ser testemunha e nem se manifestar publicamente sobre um processo, como Carlos Eduardo Lemos fez, ao escrever o livro “Espírito Santo” em parceria com o secretário de Segurança do Estado, Rodney Miranda, e o antropólogo Luiz Eduardo Soares”, afirma Leonardo Gagno.

Ele explicou que a exemplo de Valêncio, Calu, há aproximadamente um ano, entrou com um habeas-corpus no STJ, em Brasília, também visando à anulação do processo no qual responde como acusado de mando da morte do juiz Alexandre Martins.

“Banda podre” trabalhou com Rodney, dizem associações
Policiais Militares suspeitos de assassinatos e de outros crimes teriam sido requisitados pelo secretário Estadual de Segurança, Rodney Miranda, para trabalhar na Secretaria na gestão anterior e na gestão atual dele à frente da pasta.

A afirmação foi feita, ontem, por representantes de associações de policiais militares, durante uma reunião que envolveu, também, coronéis da ativa que estão insatisfeitos com o conteúdo do livro “Espírito Santo”.

“Se existe banda podre na PM, ela esteve com o secretário Rodney. E ele nada fez para combatê-la. Nós, ao contrário do que fez o secretário, apresentaremos os nomes e as situações de cada um na próxima segunda-feira”, observou o coronel da reserva Carlos Augusto Ribeiro.

Nomeações
O coronel se refere a policiais militares que respondiam a acusações de crimes - inclusive de assassinatos - e que foram nomeados para trabalhar na secretaria de Segurança, segundo os coronéis. “É bom que se ressalte que o secretário tinha conhecimento da situação de cada um dos que foram chamados, o que foi comunicado pelo comandante da época à ele”, observou o coronel Carlos Augusto.

Na segunda-feira, os PMs vão a Brasília protocolar as representações contra os autores de “Espírito Santo” - Rodney Miranda, o juiz Carlos Eduardo Lemos, e o sociólogo Luiz Eduardo Soares. Rodney Miranda não quis comentar as declarações dos PMs. (Geraldo Nascimento)

Juiz: Atuação legal
O outro lado
Carlos Eduardo Lemos , Juiz

O juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos garante que não houve nenhuma ilegalidade nas suas atuações no processo que envolve a morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Segundo ele, foi o próprio juiz Wladson Bittencourt quem alegou impedimento para continuar, e o TJ-ES o designou. Lemos diz que atuou na fase processual de sete acusados, e conduziu até a pronúncia, mas lembra que quem julgou os acusados foi o Tribunal do Júri. Ele afirma também que não poderia se negar ao atender ao chamado do TJ para depor em processos ligados a três acusados do crime. “Já tentaram alegar minha suspeição no TJ e no STF, mas os tribunais rejeitaram porque nenhum ato praticado por mim causou prejuízo”, diz Carlos Eduardo Lemos. Já o TJ explicou que “qualquer cidadão que se sentir prejudicado com alguma decisão da Justiça tem todo o direito de recorrer”.

Policiais têm que ganhar salários dignos, diz Mão Santa

Em pronunciamento nesta quinta-feira (26), o senador Mão Santa (PSC-PI) disse que a violência do país não será efetivamente combatida enquanto os policiais não receberem um salário digno. Ele expressou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que institui um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive bombeiros. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta está na pauta do Plenário e aguarda votação em primeiro turno.
- É uma vergonha, a violência não vai se acabar sem darmos aos policiais civis e militares um salário de dignidade - afirmou, considerando injusto que os policiais militares do Distrito Federal e dos outros estados do país sejam "inferiorizados".
O parlamentar mencionou a obra do juristaitaliano Norberto Bobbio (1909-2004):
- Ele disse que o mínimo que temos de exigir de um governo, vamos dizer, é segurança à vida, à liberdade e à propriedade. E realmente o nosso governo não vai bem quanto à segurança. Que respondam as brasileiras e os brasileiros. Vivemos numa sociedade que é uma verdadeira barbárie - declarou Mão Santa, que também lamentou a situação da saúde publica brasileira.
Fonte: Agência Senado

Senado discute piso salarial nacional para policiais civis e militares

Em decorrência de acordo de líderes partidários, o Plenário do Senado realizou, nesta quarta-feira (25), cinco sessões seguidas de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 41/08) de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que institui um piso salarial nacional para policiais civis e militares, inclusive bombeiros. O prazo de interstício para as discussões em primeiro turno foi, então, suprimido.
A PEC prevê ainda a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, por meio de fundo próprio. E estabelece um prazo máximo de dois anos para o início da implantação gradual desse piso salarial.
Renan Calheiros afirma, em sua justificação, que o objetivo da proposta é "dar melhores condições de vida para um segmento dos mais importantes do poder público, por meio do estabelecimento de uma remuneração mínima e digna".
Durante a discussão, os senadores Papaléo Paes (PSDB-AP), Efraim Morais (DEM-PB), Cícero Lucena (PSDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Romeu Tuma (PTB-SP), José Agripino (DEM-RN), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Renato Casagrande (PSB-ES), Valdir Raupp (PMDB-RO), Cesar Borges (PR-BA), Paulo Paim (PT-SP) e João Vicente Claudino (PTB-PI) manifestaram seu apoio à aprovação da matéria. Eles destacaram a importância da instituição do piso salarial para a valorização da carreira dos policiais civis e militares nos estados.
Laércio Franzon / Agência Senado
Fonte: Agência Senado

Pede Pra Sair

Fonte: Século Diário
A crise entre os coronéis e o secretário de Estado de Segurança, Rodney Miranda, ganha novos contornos com os outdoors instalados pelos oficiais na Capital. O clima de insatisfação e a campanha iniciada por eles contra o tratamento dado à Polícia Militar (PM) e à sua oficialidade no livro “Espírito Santo”, que tem o secretário como co-autor, chega às ruas, e vai mexer direto com a opinião pública. Como se não bastasse o caos na segurança, resultado da má gestão de Rodney, a publicação atingiu a honra dos coronéis, deixando vulnerável a PM. Também foi pra lá de infeliz a reação do secretário, ao usar o termo “banda podre” para tentar justificar as insinuações do livro. Segue o mesmo caminho do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB/ES) Agessandro da Costa Pereira, que jogou lama para cima, sem dar nome aos bois. Mas a onda é tão forte, que vai chegar à Cidade Alta. Afinal, o que Rodney tem que não cai do cargo?

Midiático vira atração em outdoors capixabas

O capanga número um do Imperador Ademar de Barros, o Secretário Rodney Midiático, sente a pressão dos coronéis capixabas. Com justa razão, a sociedade capixaba precisava saber quem é Rodney Midiático. O pior secretário de segurança que já passou pelas nossas queridas terras capixabas. Acumulando os piores índices de criminalidade nacionais (primeiro lugar em tentativa de homicídios dolosos, segundo lugar em homicídios dolosos, terceiro lugar em homicídios praticados com arma de fogo, penúltimo lugar em número de defensores públicos e à beira de uma intervenção federal), Midiático se dá ao luxo de escrever um livro falacioso, contando com a ajuda de um juiz asqueroso, Carlos Eduardo Lemos que sempre viveu à sombra do juiz Alexandre e de um ex-secretário nacional de segurança, Luiz Eduardo Soares (dublê de etnógrafo).
Rodney Midiático tem um zelo expressivo em estar na mídia mas quando o assunto é redução de índices de violência, preocupa-se mais em usar as "mídias corporativas" para levar à sociedade sofredora capixaba, a "verdade" que interessa a ele e ao Imperador Ademar de Barros.
Agora, aos coronéis, só falta colocar a mão na consciência e refazer a escala de serviço para nossos bravos e destemidos trabalhadores de segurança (policiais e bombeiros), tirando-os do regime de escravidão.
Como dizia D. João VI, às vésperas da independência do Brasil, dirigindo-se ao seu filho D. Pedro II: "filho, que seja pelas suas mãos que as mudanças aconteçam, mas que não aconteçam pelas mãos dos aventureiros."
Quem tem ouvido para ouvir que ouça.

Relatório final é aprovado na Comissão Especial da PEC 300

Depois de uma reunião consensual nessa manhã, os deputados se reuniram ao meio dia e aprovaram o texto final da PEC 300, mantendo o piso salarial nacional de R$ 4.500,00. A matéria segue agora para plenário da Câmara pronta para ser votada em dois turnos. Cabe a nós outra mobilização nacional através de e-mail e telefonemas aos deputados líderes partidários e ao Presidente Michel Temer para que a PEC seja colocada como prioridade de votação. Veja o texto final:

Deputados votam hoje ao meio dia o relatório final da PEC 300

Depois de uma reunião extraordinária com os deputados componentes da Comissão Especial da PEC 300, na sala da Presidência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em total concenso, os parlamentares, Presidente Deputado José Otávio Germano, o Relator Deputado Major Fábio, Deputado Arnaldo Faria de Sá (o autor), Deputado Capitão Assumção, Deputado Paes de Lira, Deputado mendonça Prado (relator na CCJC), Deputada Fátima Bezerra, Deputado Átila Lins e demais parlamentares, decidiram votar nesse início de tarde, ao meio dia, com plenário a ser definido, o relatório final da PEC 300, com a manutenção do texto básico (igualando os salários com o DF) e a inclusão do piso salarial nacional de R$ 4.500,00 para o soldado e R$ 9.000,00 para o tenente, rejeitando os dois destaques restantes. O principal objetivo é a prevalência da união de todos os congressistas componentes da comissão e celeridade para a aprovação do texto final na Comissão, de modo a forçar uma votação em plenário, ainda esse ano na Câmara Federal.

03 POLICIAIS MORTOS EM MENOS DE 48 HORAS

Em menos de 48 horas, três policiais – dois militares e um civil – foram vítimas de homicídio no Estado. Dois dos assassinatos foram cometidos na noite do último domingo. O agente Mário Sérgio Moreira Ainsworth, 36 anos, foi executado com 15 tiros na Ilha de Itaparica. Em Feira de Santana (a 110 km de Salvador), o soldado Gesiel Leal Pereira, 23, foi morto, também a tiros, durante uma tentativa de assalto.
Um policial militar chegou a ser detido como suspeito de envolvimento no assassinato do agente civil, mas acabou liberado na madrugada desta segunda-feira, 20. Conforme nota emitida pela assessoria de comunicação da PM, o soldado, cujo nome não foi revelado, “foi liberado por falta de provas”. O corpo de Mário será sepultado às 11 horas desta terça-feira, 21, no cemitério Jardim da Saudade.
De acordo com informações da 19ª CP (Itaparica), onde Mário trabalhava, dois homens invadiram uma igreja evangélica, por volta das 20h30, na qual abriram fogo contra o agente. “Só quero ele”, teria dito um dos assassinos, espalhando pânico entre os frequentadores do culto. “Não deram chances de defesa a Mário. Atiraram primeiro na cabeça e depois descarregaram as pistolas contra ele, que já estava caído”, lamentou o delegado Lúcio Ubiracê, amigo da vítima e titular da 24ª CP, que fica no vizinho município de Vera Cruz.
Um agente de plantão na 19ª CP disse que Mário teria sofrido ameaças de um policial militar por viver maritalmente com a ex-namorada deste último. “A própria mulher confirmou que o PM não aceitava o fim do relacionamento e que fazia ameaças”, contou o agente. “A mulher, que se chama Rute, já foi ouvida. Sei que ela morava no Uruguai, assim como o PM abordado na saída do ferryboat. Isso tudo está sendo investigado”, concluiu o delegado Ubiracê.
“O soldado negou envolvimento na morte do agente e afirmou ter tomado conhecimento do fato só após a chegada do oficial da PM que o conduziu à Corregedoria. Alegou ainda que foi apontado como suspeito do crime por ter tido um desentendimento há algum tempo com o agente Jurandir, conhecido como Xuxa, uma vez que este integrava a equipe que o acusou”, relata a nota emitida pela PM. Clandestino – O soldado Gesiel foi morto na BR-324, trecho de Humildes, distrito de Feira. Ele voltava para casa, em Simões Filho, em um GM Kadett, que fazia transporte clandestino. Segundo a Polícia Civil local, dois homens se passaram por passageiros e anunciaram o assalto. Ao tentar tomar a mochila de Gesiel, que estava à paisana, descobriram se tratar de um PM e deram dois tiros, fugindo em seguida. Dois dias antes, outro soldado, Genésio Neves, foi vítima de homicídio, no Dique do Tororó.
Fonte: A tarde on line

Doença oportunista

Fonte: Século Diário
Editorial


Na medicina, dá-se o nome de doença oportunista ao mal que se aproveita do estado de debilidade das defesas do organismo para causar danos que em indivíduos saudáveis não aconteceriam.

Na administração pública, pode-se dar o mesmo nome a surtos de fraqueza que a acometem sempre que reações adversas mobilizam a sociedade em atos de protesto e indignação. No caso médico específico, o mal ataca, principalmente, organismos debilitados pelo vírus da Aids, provocando casos graves, muitas vezes fatais, de pneumonia.

Já no caso da gestão pública do Estado, a doença oportunista atende pelo nome de crime organizado. É um mal incurável, tal como a Aids. E impossível de se combater, porque não se sabe exatamente quais são os seus agentes transmissores. Há até quem duvide que ele exista, não passando de recurso de estratégia política do governo para satanizar seus adversários.

Isso porque nunca, jamais, em tempo algum, o governo apresentou uma lista precisa desses agentes, com nomes, endereços e outros dados cadastrais. Apenas elegeu duas figuras conhecidas pelos processos judiciais a que respondem – o coronel PM Walter Ferreira e o ex-deputado José Carlos Gratz – para execrá-los publicamente, de tempos em tempos.

Os períodos de execração daqueles dois emblemas ambulantes do mal variam de acordo com as circunstâncias. Períodos pré-eleitorais são os preferidos, mas não necessariamente os únicos. O surto acomete também o governo quando alguma crise grave o ameaça.

Neste momento, coincidem dois desses momentos – estamos às vésperas de uma eleição e a Polícia Militar encostou o governador na parede para que banque sozinho, se quiser, a permanência do secretário Rodney Miranda em seus quadros. A PM não o aceita mais como superior hierárquico.

Diante de um quadro de crise institucional tão grave como esse, o governador então acionou um dos braços de seu arranjo institucional, o Ministério Público Estadual, para anunciar, com estardalhaço, a formação do que a mídia corporativa (leia-se “A Gazeta”) chama de “força-tarefa contra a impunidade no Estado”.

Esta é a manchete do jornal nesta sexta-feira (20). E desta vez o alvo do receituário anticrime organizado é ninguém menos que o coronel Ferreira, que mereceu até foto na primeira página. “Homenagem” aos coronéis da PM que se indignaram contra os ataques de Rodney Miranda à corporação?

Certamente que sim. Acompanhe o leitor os lances da crise que fatalmente vai chegar a esta conclusão.

Primeiro o governo silenciou sobre a crise dos coronéis, depois de ver o péssimo resultado das intervenções de Rodney na mídia para reagir à revolta. Depois, nada falou e em seguida proibiu Rodney de também se manifestar.

Tudo para ver aonde ia dar a crise. Deu na firmeza dos coronéis, agora silenciosa, mas imutável quanto à rejeição do secretário de Segurança.

Que fez então o governador? Soltou o Ministério Público na caça aos seus alvos preferidos do crime organizado, agora incorporado na figura do coronel Ferreira.

Só que tal estratégia parece ter-se esgotado. Sabe hoje a sociedade capixaba que não é de interesse do governo, muito menos do MP estadual, acompanhar, “de forma mais rigorosa, as ações que tramitam na Justiça sobre o mensalão capixaba, o pagamento irregular de diárias pela Assembléia e outros processos envolvendo deputados, autoridades públicas, grandes empresas e organizações criminosas”, como está no texto de “A Gazeta”.

Se quisesse mesmo fazer andar todos esses processos, o governo não teria patrocinado o fatiamento dos processos contra Grats e Ferreira. Teria unificado tudo e mandado a Justiça julgar (sim, porque o governo manda na Justiça, como manda nas demais instituições republicanas do Estado).

A sociedade quer ver Gratz e Ferreira julgados. Todo cidadão de bem quer isso. E Século Diário não foge à regra. Quem não quer é o governo, para não perder o principal prato de seu cardápio político.

Quanto ao caso Alexandre, o único responsável pelo emperramento dos processos é novamente o tal arranjo institucional do governador, em que dois juízes de exceção – Carlos Eduardo Lemos e Sérgio Ricardo de Souza – foram nomeados para tocá-los e meteram os pés pelas mãos, ensejando recursos a instâncias superiores da alçada federal.

Rodney também contribuiu para o emperramento, ao conduzir as investigações policiais do caso com a costumeira inabilidade e o velho ranço do autoritarismo, impondo à sociedade a absurda tese do crime de mando.

Não é, portanto, para se levar a sério a manchete de “A Gazeta” desta sexta. Tudo não passa de mais uma armação do governo para fugir às suas responsabilidade pela deflagração da mais grave crise institucional da História do Espírito Santo.

No caminho das águas

Deputado Capitão Assumção denuncia mais um desmando do Imperador capixaba e do Secretário Rodney Midiático

Senhor Presidente, nobre Deputado ACM Neto, Senhoras e senhores deputados,

Registro mais um lamentável dado para o quadro combalido da insegurança pública capixaba: R$1.646.117,80.

Isso mesmo, nobres parlamentares, esse é o valor que os contribuintes capixabas pagam para a pequena máfia que se instalou no Espírito Santo sob o comando do secretário de segurança, Rodney Midiático.

Esse é o custo anual que o seu comparsa, o imperador Paulo Hartung disponibiliza para a segurança pessoal do Senhor Midiático e sua pequena nobreza.

Não consigo entender o que está acontecendo no Espírito Santo. A vinda do Senhor Midiático para o ES desencadeou uma onda de violência sem precedentes.

A atuação do Secretário Midiático na Segurança Publica capixaba proporcionou-nos os piores índices no ranking da violência brasileira: 1 lugar em tentativa de homicídios, 2 lugar em homicídios dolosos, 3 lugar em homicidios praticados por arma de fogo, penúltimo lugar no número de defensores públicos.

Diante de uma intervenção federal por conta das mazelas praticadas pelo Midiático, pelo secretário da justiça e pelo Imperador junto ao sistema penitenciário capixaba, o imperador prometeu que até o final do ano o problema estaria resolvido.

O próprio secretário Midiático disse no mês de abril que a realidade de policiais tomando conta de presos seria resolvido até o final do ano. e agora, diante do que relatou à Agencia Brasil, no fim do ano as cadeias estarão superlotadas por conta do verão.

Esse secretário deve estar doido, primeiro credita ao judiciário a superlotação carcerário, agora, desmente o que disse no começo do ano e anuncia superlotação carcerária com a chegada do verão.

Causa-me estranheza o fato de o Imperador não se manifestar publicamente e, para o bem da sociedade capixaba, afastar imediatamente o Senhor Midiático. Alguma coisa muito estranha está acontecendo no Estado Policialesco do Espírito Santo, onde os aparelhos de arapongagem, os ditos "guardiões", são usados para monitorar autoridades políticas ao invés de prevenir criminalidade.

Afinal, estamos diante de uma onda de criminalidade nunca antes visto em terras capixabas.

A coisa só não está pior graças aos destemidos e desprovidos policiais e bombeiros que mesmo trabalhando em regime de escravidão praticado pelo Senhor Midiático, vão às ruas diariamente, defender a sociedade capixaba.

Acorda, Imperador, queremos saber qual segredo tão precioso que Rodney Midiático tem de sua magestade. Muitos fatos ainda precism vir à tona como o grampo praticado na Rede Gazeta de Comunicações pelo Rodney Midiático e a condenação sumária dos Sargentos Ranilson e Valêncio, dois inocentes que estão padecendo por irresponsabilidade de um Secretário de segurança dublê de escritor.

Graças a esse patético quadro de incompetentes mais uma vez o ES é destaque negativo. Agora ultrapassando os limites nacionais.

As constantes violações dos direitos humanos nos estabelecimentos penais capixabas, causou, finalmente, uma reação no Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). E agora, Imperador?

Comissão aprova piso salarial de R$ 4,5 mil para PMs e bombeiros

Major Fábio, que mudou o texto original da PEC: Constituição veda a equiparação salarial.

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 aprovou nesta terça-feira relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros. Também foi definido um segundo piso para o primeiro posto de oficial - 2º tenente - no valor de R$ 9 mil.

A comissão se reúne nesta quarta-feira para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.

Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.

Inconstitucional
O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.

Mobilização
Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.

"Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil", disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu "um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares".

Fundo único
Faria de Sá, que vai tentar aprovar seu destaque na quarta-feira para reverter o texto, lembrou que os salários do DF já são pagos pelo Governo Federal, por meio de um fundo, que na sua opinião deve ser ampliado para todo o País.

O parlamentar argumenta ainda que a remuneração adequada é a melhor forma de acabar com os bicos de policiais e bombeiros e garantir a esses profissionais o direito de se capacitar e ficar mais tempo com sua família. "Agência Câmara"

PEC 300 Sucesso no Espírito Santo

Dia 14 de novembro de 2009. Data que ficará para sempre marcada em nossas vidas. A marcha e audiência pública no Espírito santo, em prol da aprovação da PEC 300 foi um grande sucesso. Ficou com gosto de quero mais. A nossa família de bombeiros e policiais militares, movimento das mulheres, taxistas, guarda portuária, polícia rodoviária federal, polícia civil, polícia federal, oficiais de justiça, enfim, todos se fizeram presentes, dos alunos aos nossos queridos aposentados. Todos com um só objetivo: mostrar para a sociedade capixaba que fazemos tanto por ela e somos pouco ou quase nada reconhecidos. E a aprovação do piso salarial nacional vem resgatar a nossa dignidade. Provamos mais uma vez que juntos somos extremamente fortes. PEC 300 JÁ!

Aparato Milionário

Jornal Online Século Diário
Salta aos olhos o custo anual da segurança dada ao secretário de Estado Rodney Miranda, ao subsecretário André Albuquerque e sua mulher, ao juiz Carlos Eduardo Lemos, à subsecretária Ana Emília e à delegada Fabiana Maioral. Nada menos do que R$ 1.646.117,80 (grifo nosso), referentes somente à PM, em esquema que conta com 28 policiais. Não se tem conhecimento de nada nem mesmo parecido, na história política e institucional do Estado. Grandeza que choca.
Caótica
A repercussão negativa do Estado por constantes violações aos direitos humanos há muito ultrapassou os limites do País. Esta semana, mais um ponto contra. A vistoria nos estabelecimentos penais capixabas, feita pela Justiça Global e Conectas, vai gerar denúncia ao Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Virou rotina.
Consequências
Sem providências, a situação já virou uma bola de neve. Os detentos da delegacia de Alegre, no sul do Estado, se rebelaram e queimaram colchões. O local, assim como outras delegacias do Estado, está superlotado e também funciona como presídio. Lamentável.

Militares realizam manifestação por aprovação de medida que aumenta salários

14/11/2009 - 12h16 (Marcelle Secchin - gazeta online)

foto: Marcelle Secchin

Militares marcham em Vitória pela aprovação da PEC 300

Mais de sete mil policiais e bombeiros militares capixabas participaram de uma marcha em Vitória em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que propõe alteração no artigo que prevê que o salário dos militares sejam determinados pelos governos estaduais.

No caso da aprovação da PEC, que ainda tramita na Câmara Federal, os sálarios de praças e oficiais da ativa e da reserva seriam equiparados aos dos policiais de Brasília, que hoje têm a maior remuneração do país.

Deputados estaduais, federais e senadores capixabas e de outros Estados acompanharam a manifestação, que saiu da Praça dos Namorados e seguiu até o Clube dos Oficiais, em Camburi.

O deputado federal Paes de Lira, que é vice-prersidente de Comissão Especial da PEC e ex-coronel do estado de São Paulo, também apoiou o movimento.

"Sei que essa mudança vai impactar o orçamento dos Estados. Mas já estamos prevendo um fundo de apoio do governo federal para os Estados mais pobres do país".

PEC 300

Hoje, um soldado de Brasília ganha cerca de R$ 4 mil, 200% a mais que em alguns Estados do Brasil. Se aprovada, a PEC 300/08 elevaria os salários de 9774 praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Espírito Santo, já que inlcui profissionais ativos e da reserva. Para o último concurso para soldado combatente da Polícia Militar anunciado pelo governo do Espírito Santo, o salário oferecido é de R$ 1,8 mil.

A proposta deve ser votada, em dois turnos, pelo plenário da Casa ainda este ano. A expectativa dos defensores da PEC é que ela seja votada no plenário do Senado até o final do primeiro semestre de 2010.

Deputado lidera marcha de soldados

Soldados da PEC 300 que já confirmaram presença em Vitória ES

O Senador Renato Casagrande, Deputados Capitão Assumção, Manato, Paes de Lira, Major Fábio, Mendonça Prado, Cleber Verde, Flávio Bezerra, Roberto Alves, Cabo Patrício e Sd Moisés estarão abrilhantando a grande marcha em prol da PEC 300, evento onde se espera a presença maciça de milhares de bombeiros, policiais, familiares, amigos, associações e sindicatos ligados à justiça criminal e de trabalhadores afins.

A marcha, que se iniciará às 09h00, em frente ao Iate Clube, seguirá pela Avenida Dante Michelini até às proximidades do Clube dos Oficiais, onde acontecerá mais uma das Audiências Públicas da PEC 300. A proposta que resgatará a nossa dignidade, proporcionando o nosso piso salarial nacional.

O movimento nacional da PEC 300 ganhou forma e hoje é, provavelmente, o maior movimento, crescente, que consegue colocar nas ruas milhares de pessoas em um evento político reivindicatório e pacífico. Com certeza, em Vitória não será diferente.

PEC 300 em Vitória ES contará com a presença do relator na CCJC Dep Mendonça Prado

O deputado federal Mendonça Prado está em Vitória (ES) para participar neste sábado (14), da caminhada pela aprovação da PEC 300. Segundo Prado, esse evento tem uma característica especial porque é organizado pelo deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES), que foi eleito pela categoria e, portanto, terá a presença de milhares de policiais. A caminhada será iniciada às 9h da manhã em frente ao Clube dos Oficiais da PM em Camburi. A PEC 300 pretende criar um piso salarial único para bombeiros e Policias Militares de todo o Brasil, tendo como base o salário dos profissionais de Brasília, que é o maior piso do país. “É uma remuneração justa , compatível com o trabalho que eles realizam. Com a aprovação da proposta de emenda que altera o artigo 144 da Constituição, ganha também a sociedade, que passará a contar com profissionais valorizados e motivados para garantir a segurança pública”, afirma o Capitão Assumção. O deputado Mendonça Prado acredita que a PEC 300 tem energia e força suficiente para atrair votos e ser aprovada. “Nessas audiências públicas que estão realizadas em todo o Brasil, muitos deputados federais estão participando de caminhadas e demonstrando seu apoio. A PEC 300 é campeã no número de acessos pela Internet na Câmara dos Deputados, afirmou Mendonça. Por Carla Passos Assessoria de Imprensa

Tenente da PM é sepultado em São Paulo

Frederico Kataoka
ESPECIAL PARA O DIÁRIO
O sepultamento do corpo do tenente Carlos Henrique Santos Pontual, do 31º Batalhão de Guarulhos, morto em Santa Isabel, será realizado hoje, às 10 horas, no Mausoléu da Polícia Militar, no Cemitério do Araçá, em São Paulo. Ele foi alvejado por três tiros de fuzil no peito durante abordagem a um veículo suspeito na Rodovia Presidente Dutra, na altura do km 189, na frente do Rancho da Pamonha. O velório aconteceu ontem, no Hospital da PM, na Capital Paulista. Outros dois policiais militares ficaram feridos.
De acordo com o cabo Ivanil de Lima Ferreira, que estava dirigindo a viatura no momento do homicídio, ele, juntamente com o tenente Pontual e outro cabo - que preferiu não ser identificado -, achou estranho o fato de um CrossFox (placa FVA 0410, de São Paulo) estar estacionado no Rancho da Pamonha com a janela do lado do motorista entreaberta em plena madrugada (por volta das 3h10), quando o estabelecimento encontrava-se fechado, e resolveu fazer a volta para praticar a abordagem.
Ao notar a presença da Polícia, o condutor do veículo suspeito teria levantado o vidro da janela e saído do estacionamento. Em seguida, teria parado no acostamento. Segundo o cabo Ferreira, que ficou machucado entre o rosto e o pescoço por estilhaços, quando a viatura estava se aproximando, ainda em movimento, os bandidos dispararam, de dentro do próprio carro, pelo vidro traseiro, diversos tiros em direção aos policiais. Três balas atingiram o tenente Pontual. Ele foi levado à Santa Casa, mas não resistiu. O outro cabo teve apenas ferimentos leves por conta dos estilhaços. Ele não quis ser identificado e nem falar porque estava abalado emocionalmente.
O cabo Ferreira não soube precisar se no CrossFox tinham três ou quatro pessoas. "Só sei dizer que estavam fortemente armados", afirmou. "Após atirarem, os meliantes fizeram o retorno na própria Rodovia e seguiram por uma ruazinha de barro, onde abandonaram o automóvel", acrescenta. Testemunhas teriam visto os bandidos fugirem pela mata.
Quando o reforço chegou ao local, começaram as buscas para tentar prender os assassinos do oficial. O comando da Polícia Militar não disse quantos homens participaram da operação por unidade por se tratar de segredo e para não atrapalhar nas investigações. Apenas a capitã Dalva Aparecido Martins Cláudio, do 1º Pelotão de Santa Isabel, comentou o efetivo deslocado para a região. Segundo ela, 30 policiais militares do Pelotão estavam participando das buscas, além de um helicóptero do Águia e homens do Canil e do COE. Outros batalhões do Alto Tietê também teriam mandado reforço.
O CrossFox, abandonado em uma rua de barro próximo ao local do homicídio, foi furtado pelos meliantes e a placa, segundo um soldado que pediu sigilo, seria fria. Existem suspeitas de que os bandidos estavam prontos para fazer roubo de carga e que poderiam ter fugido com ajuda de outros dois veículos. Até o encerramento desta edição, a delegacia de Santa Isabel, onde estão sendo feitas as investigações, não tinha registrado a prisão de nenhum suspeito.

Acre tem sexto policial morto em três meses

Edvânio Figueiredo agiu ao notar quatro homens se aproximarem de uma loja de roupas e calçados. É a 6ª vítima da PM em três meses. A polícia busca os ladrões desde as 18h30 daquele dia, quando o soldado foi baleado.
AGÊNCIA AMAZÔNIA (*)contato@agenciaamazonia.com.br

RIO BRANCO – A polícia caça nos bairros da Base e Preventório, na capital acreana, o autor do assassinato do policial militar Edvânio da Silva Figueiredo, de 33 anos, morto a tiros segunda-feira. Ele tentou frustrar um assalto na loja VLG, de roupas e calçados, na Travessa Guaporé, no Bairro Cerâmica. Antes de morrer, ele atirou num dos quatro ladrões, atingindo-o na testa.
Entre os policiais militares, Edvânio é a sexta vítima de balas este ano no Estado do Acre. A polícia busca os ladrões desde as 18h30 daquele dia, quando o soldado foi baleado. No Acre, a violência alcança índices assustadores e absurdos. Os números apontam aumento de 50% a mais de crimes contra o patrimônio, quase 2 mil assaltos à mão armada. "É roubo a banco, tiroteio, fuzilamento. Definitivamente 2009 foi o ano da insegurança pública no Acre", protesta Mary Viana, no site de Agazeta.net, de Rio Branco. "Realmente, temos que comemorar, pois amanhã talvez sejamos vítimas de latrocínio".
De acordo com testemunhas, o bando chegou ao local num automóvel Gol branco, por volta das 18h20, para assaltar a loja, especializada em vestuário e calçados. Três entraram na loja e anunciaram o assalto e o quarto ficou fora da loja, fazendo a cobertura.

Ao meu sobrinho e grande amigo Edvânio

O ladrão baleado seria Bruno Araújo, que foi levado pelos comparsas até o Pronto Socorro. Lá, policiais apreenderam com ele uma importância em dinheiro e jóias. Os outros três entraram novamente no Gol e fugiram.
Enquanto a violência pipoca, o governo acreano brada aos quatro cantos de que "o Acre é o melhor Estado da Amazônia para se viver". "Para os cidadãos de bem isso está longe de acontecer e, com certeza, jamais acontecerá", protesta outra leitora. "Para os bandidos, isso aqui é o paraíso! Assaltos a bancos no interior (Feijó e Sena), assaltos a cada hora pela Capital, tiroteios a granel, policiais militares vitimados. Enfim, aqui é o paraíso, o melhor lugar do mundo para bandido viver".
Outro leitor do site Agazeta.net indaga: "Mais um cidadão de bem tomba diante da violência... até quando teremos que suportar isso?? Cadê o pessoal dos Direitos Humanos?? Se fosse um bandido morto, já estariam confortando os familiares, mas como é um policial..."
Acuado diante da ação dos bandidos, o comandante da PM do Acre, coronel Romário Célio Barbosa, cobrou mudanças no sistema penal brasileiro como forma de evitar assassinaos bárbaros de policiais, a exemplo do Edvânio Figueirêdo. Disse que a polícia rema contra a maré. "São muitas as regras para a polícia, enquanto o ônus é altíssimo para a sociedade e baixíssimo para os bandidos".
Célio faz a observação com base em número. De janeiro a outubro a PM acreano recolheu 4.239 pessoas aos presídios do Estado, "mas a maioria já está solta nas ruas". Os pessoas voltaram às ruas mediante algum tipo de abrandamento de penas, entre as quais a liberdade condicional, e passarem a delinquir. Nas quarto das seis mortes de policiais ocorridas nos últimos três meses, os assassinos estavam em liberdade condicional.
Para o comandante, a lei é "arcaica" e a sociedade perde com isso. "Quanto tomba um policial, tomba junto a sociedade". O deputado Luiz Calixto é taxativo: "a situação aqui está fora de controle". Segundo ele, os presos saem da cadeia porque os inquéritos seriam mal feitos. Calixto defende a convocação imediata da secretária de Segurança Pública, Márcia Regina, para dar explicações na Assembléia Legislaiva.

Deixou mulher grávida

O policial militar era casado e seria pai no próximo ano. Sua mulher, grávida, passou mal ao chegar ao local do crime. Foi amparada por outros policiais militares. Familiares da vítima negam que ele fosse segurança da loja. Edvânio era integrante do Grupo Águia da PM e tinha permissão para andar armado, mesmo fora do expediente.
Um PM disse que Edvânio jantava próximo ao local do assalto e, ao pegar a moto que se encontrava estacionada perto da loja, deparou com os bandidos saindo do estabelecimento. Os ladrões possivelmente o reconheceram, atirando em seguida.
Vilde de Almeida Dantas, 32, procurado por crime de homicídio, foi preso como suspeito, quando atravessava o rio Acre numa catraia.

Lula diz que PM precisa ganhar mais

Lula, durante o seu pronunciamento na sanção da lei de cargos e salários da PM e BM do DF disse que os governos não podem pagar os mesmos salários aos demais bombeiros e policiais de todo o Brasil.

Então, nós bombeiros e policiais de todo o Brasil dizemos a uma só voz: Mas a União pode complementar muito bem os salários dos bombeiros e policiais de todo o Brasil. Compreendemos muito bem o Presidente Lula mas não podemos nos matar de trabalhar nas ruas e só ter uma entidade federativa com policiais e bombeiros valorizados como autênticos trabalhadores de segurança e ganhando satisfatoriamente bem.
Uma polícia e bombeiro ricos e uma polícia e bombeiro pobre não comporta mais.
Nem que tenhamos que parar essa nação, queremos ser reconhecidos pelo tanto que fazemos. É chegada a nossa hora. PEC 300 já.

PEC 300 o hit mais ouvido do Brasil

Ao término de audiência pública em Fortaleza, a melô da PEC 300, que se tornou o hit mais popular do Brasil, contagiou esse personagem folclórico da Praça do Ferreira, o popular "Teresa". E está contagiando a todos nós, verdadeiros trabalhadores brasileiros. PEC 300, eu acredito.

Nossos policiais estão sofrendo

Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país

NELITO FERNANDES

A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco. Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.

“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”

O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.

A pesquisa que mostra velhos vícios também revela o desejo de mudança e derruba velhos mitos, como o de que há uma resistência grande dos agentes à unificação das polícias. Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes.

Especialistas acreditam que a polícia unificada ajudaria a melhorar o índice de resolução dos crimes no país. Enquanto no Brasil apenas 5% dos homicídios são esclarecidos, em países desenvolvidos esse número chega a 60%. Polícias integradas evitariam, ainda, a tensão permanente entre as forças e conflitos como os que aconteceram em 2008 em São Paulo, quando civis e militares se enfrentaram, armados, durante a greve.

“O resultado mostra que há uma disparidade enorme entre o que dizem os comandos, algumas associações de policiais, os governos e o que quer a massa dos policiais. Os policiais querem a unificação. Se ficarmos ouvindo apenas as lideranças, estaremos manipulados por alguns grupos e lobbies que querem manter o estado atual porque se beneficiam dele”, diz o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, coautor do estudo e também de livros como Elite da tropa e Espírito Santo.

A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo. Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. “Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados”, diz Soares.

A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.

“A formação é completamente deformada. Sabemos que 95% dos casos que precisam de PM não são de confrontos, mas a polícia continua a ser tratada como se fosse um Exército que precisa estar preparado para a pronta resposta”, diz Soares. Rolim chama a atenção para outro detalhe que mostra a preocupação dos administradores com os músculos, em vez da inteligência. “Na Suécia, um dos critérios para ser policial é ter feito algum trabalho de liderança comunitária. Aqui, ainda usamos pré-requisitos como altura mínima. Na base disso está a ideia de que o policial tem de ser alto e forte.”

O levantamento realizado por Soares, Rolim e pela socióloga Silvia Ramos foi feito com cerca de 10% de todos os agentes policiais do país, incluindo guardas municipais e agentes penitenciários. A pesquisa teve o apoio do Ministério da Justiça e da ONU. Segundo Soares, foram respeitadas as proporções de agentes em cada função e nos Estados, para ter um retrato mais fiel da situação da polícia. Uma situação que Ribeiro define muito bem: “A polícia hoje está doente e coloca a sociedade em risco. Esse modelo já demonstrou que não dá ao cidadão a resposta adequada, e a prova disso está nas ruas todos os dias. É preciso fazer alguma coisa já”.

PEC 300 Dep Chico Rodrigues paralisação nacional

Durante audiência pública da PEC 300 em Roraima, o Deputado Federal Francisco Rodrigues foi enfático: PEC 300 "...Ou resolve o problema...ou nós paralisamos o Brasil."

Mais de 500 policiais manifestam opinião em audiência pública

Boa Vista Sábado, 07 de novembro de 2009

Mais de 500 policiais e bombeiros militares participaram de uma audiência pública, na tarde de ontem, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 300, que propõe a criação de um piso salarial para a classe de todo o País, estabelecendo como referência a remuneração da corporação do Distrito Federal, que é considerada a melhor do Brasil.

Cinco parlamentares federais, sendo três de Roraima, e dois da comissão especial que analisa a proposta participaram da audiência, que recebeu relatos dos policiais para servir de subsídio ao relatório do deputado major Fábio (DEM-PB), que ministrou palestra durante o encontro.

A deputada Maria Helena Veronese (PSB), membro titular da comissão, comentou que a unificação é justificada pelas atribuições idênticas dos policiais de todo o País. “O relatório preliminar do deputado major Fábio foi apresentado na quarta-feira passada, 4, e seu texto acolheu a proposta com apresentação de um substitutivo, prevendo a fixação de um piso nacional, relativo ao posto ou graduação de menor precedência hierárquica, com valor estimado de R$ 4,5 mil”, explicou.

Na opinião da parlamentar, a situação dos policiais roraimenses é ainda mais delicada, por atuarem em zona de fronteira, com histórico de tráfico de drogas e armas, contrabandos e outros agravantes. “Os policiais dessa região precisam de uma remuneração melhor e ainda, necessitam também de recursos logísticos, materiais e capacitação para desempenharem suas atribuições com mais eficiência e segurança para si e suas famílias”, ponderou.

Ela frisou que o trabalho agora é de mobilização dos demais parlamentares para que votem a favor da PEC 300. “Temos que procurar a bancada, líderes e demais deputados, cujo objetivo principal é remunerar melhor os nossos policiais e bombeiros militares, para que tenham mais dignidade e confiança na profissão que escolheram”, comentou.

O deputado Neudo Campos (PP) participou da reunião como membro da mesa e disse que tem acompanhado o processo de tramitação da PEC. “É justo que os policiais e bombeiros ganhem o mesmo que em outros estados, porque correm os mesmos riscos e perigos. As manifestações dos maiores interessados foram ouvidas e são válidas, agora precisamos mobilizar os parlamentares para a aprovação da proposta”, finalizou.