Fonte: Agência Câmara
Saulo Cruz
O novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), afirmou que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara – o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.
No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).
Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.
Leia entrevista concedida pelo parlamentar à Agência Câmara.
Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da comissão neste ano?
Laerte Bessa – É um ano atípico por causa das eleições. Nós vamos procurar elaborar um plano de trabalho no sentido de reformular os projetos e relatar os principais problemas jurídicos para que, em um prazo bem curto, a gente possa dar uma resposta não só para a sociedade mas também para os colegas que exigem hoje projetos votados pelo Plenário. Hoje não chegam a 10% os projetos de segurança pública dentro do plenário. Nós vamos trabalhar para aumentar essa porcentagem, porque segurança pública é prioridade nacional.
Agência Câmara – Quais serão os temas prioritários?
Laerte Bessa – Nós estamos agora com a PEC 300. Vamos solucionar o problema salarial no País. Eu diria que, no Distrito Federal, a situação está resolvida, mas em nível nacional não está. Nós temos que dar estrutura aos estados para que possamos investir em material bélico. E também dar a estrutura básica e os cursos de academia para que o policial possa fazer um bom trabalho. Para fazer um bom trabalho, ele tem que ter salário. Essa situação de salário nós vamos resolver este ano na Câmara.
Agência Câmara – A PEC 300 já está pronta para análise do Plenário. Na comissão propriamente dita, quais são as prioridades para análise?
Laerte Bessa – Esse trabalho da PEC 300 saiu da Comissão de Segurança. Os integrantes da comissão formalizaram esse projeto que hoje está se tornando uma realidade. Agora, nós temos também que dar um basta na violência e é legislando que vamos conseguir. Nós temos vários projetos que atacam diretamente a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, que tem muita benevolência. Nós vamos dar uma minimizada na violência, que é o nosso objetivo, colocar em plenário alguns projetos que a curto prazo vão dar a sustentação para que a comunidade possa ter uma sensação mínima de segurança.
Agência Câmara – Alguma proposta poderá causar polêmica e, por isso, demorar a tramitar?
Laerte Bessa – As grandes propostas são polêmicas. No caso da maioridade penal, por exemplo, 85% do nosso povo são a favor de sua diminuição. É uma situação gritante hoje o cidadão ser considerado menor de idade antes de completar 18 anos. A nossa lei penal é de 70 anos atrás, a realidade era outra. O menor de idade hoje é muito bem informado e sabe muito bem o que é certo e o que é errado.
Sr deputado tudo bem ? Um grande abraço e Deus te abençoe !
ResponderExcluirPor acaso esse Sr. Ibsen Pinehiro é o mesmo da época do Collor
"Ibsen Pinheiro
O deputado federal pelo Rio Grande do Sul Ibsen Valls Pinheiro (PMDB) começou sua carreira política em 1976, como vereador de sua cidade. Em 1993, como deputado federal, Ibsen comandava o processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo. Um ano depois, o deputado teve seu mandato cassado, acusado de sonegação de impostos e enriquecimento ilícito, na célebre Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Orçamento (1993-1994). A CPI acabou por indicar cerca de dezoito nomes, mas apenas seis foram cassados, dentre eles, o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro. Outros quatro evitaram a cassação renunciando ao mandato. "
E ainda fica querendo avacalhar o ES ?
SE NOIS FICARMOS SO NO BLA,BLA ,BLA NUNCA SEREMOS RESPEITADOS,TEMOS QUE AGIR,E ESSA AÇAO E GREVE GERAL NO BRASIL.
ResponderExcluirMuito impressiona a falta de interesse de nosssos parlamentares em resolver um problema que se arrasta por tanto tempo, esse ano se resolve, no ano que vem tambem se resolve e no outro e no outro. Até quando aguentaremos tanto descaso? Para votar seus próprios salários é como piscar os olhos, rapidinho. Isso não é insubordinação é o clamor de todos os policiais que tem vergonha de ser policial, seja pela falta de estrutura para combater como pela valta de dignidade na hora de contar para os filhos o que somos e que temos.
ResponderExcluirMuito impressiona a falta de interesse de nosssos parlamentares em resolver um problema que se arrasta por tanto tempo, esse ano se resolve, no ano que vem tambem se resolve e no outro e no outro. Até quando aguentaremos tanto descaso? Para votar seus próprios salários é como piscar os olhos, rapidinho. Isso não é insubordinação é o clamor de todos os policiais que tem vergonha de ser policial, seja pela falta de estrutura para combater como pela falta de dignidade na hora de contar para os filhos o que somos e o que temos.
ResponderExcluiracho que deveriamos parar,por um dia em todo o pais só ,como advertencia para eles saber o que pode acontecer,pois estão nos enrrolando e ganhando tempo,cabe ao capitão assunção,puxar a greve ,quando ele disser parem,ai vamos ver como eles se comportam
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