Temer pauta PEC 300 para março e irrita militares

Fonte: Congresso em Foco

09/02/2010 - 17h33

Edson Sardinha

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu há pouco marcar para março a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares. A decisão de Temer irritou representantes da categoria, que participaram de uma reunião com ele esta tarde para pressionar pela aprovação da PEC 300/08, que atrela os salários dos PMs e bombeiros dos estados aos dos colegas do Distrito Federal.

“Não temos mais condições de segurar o movimento”, afirma o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares. Segundo o deputado, a resistência de Temer em votar ainda este mês a PEC 300 deve desencadear uma série de manifestações das categorias nos estados, como aquartelamento e operação padrão, conforme antecipou ontem (8) o Congresso em Foco.

Representantes da categoria estão reunidos neste momento em Brasília para decidir que rumo dar ao movimento. Pela Constituição, militares não podem fazer greve.

Ainda no encontro com os sindicalistas, Temer pediu ao secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que ajude na construção de um texto que incorpore dispositivos da PEC 300 e da PEC 446/09, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece um piso salarial para os policiais de todo o país, inclusive os civis. O presidente da Câmara argumenta que a PEC 300, que contraria governo e oposição, é inconstitucional por criar despesa sem estabelecer fonte de receita para o Executivo. A proposta de Renan, no entanto, enfrenta resistência dos militares por remeter o valor do salário inicial a uma lei a ser preparada pelo Executivo.

Além de atrelar os salários dos PMs e dos bombeiros aos dos militares do Distrito Federal, a PEC 300 define o piso salarial de R$ 4,5 mil para os praças e de R$ 9 mil para os oficiais. “Inicialmente, o Temer disse que votaríamos na primeira semana de fevereiro, agora, adia para março. Do jeito que vai, não será votada. Não podemos aceitar isso”, afirma Capitão Assumpção. A assessoria do presidente da Casa, no entanto, diz que a votação não foi adiada porque, em nenhum momento, o assunto chegou a ser pautado.

09/02/2010 - 23h16

Temer vai propor ajustes na PEC 300

Fábio Góis

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai propor uma série de ajustes à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal, onde é pago o salário mais alto da classe. A informação foi repassada ao Congresso em Foco pelo presidente dos Sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Espírito Santo, o primeiro-sargento Paulo Araújo de Oliveira.

Segundo o Sargento Araújo, os deputados Major Fábio (DEM-PB), Paes de Lira (PTC-SP) e Capitão Assunção (PSB-ES) vão se reunir amanhã (quarta, 10) com o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Viana, para discutir alterações ao texto principal da PEC, que eleva em até 450% o piso salarial dos policiais e bombeiros militares. Temer considera a matéria inconstitucional, uma vez que, em seu entendimento, a PEC 300 cria despesas extras para o Executivo sem apontar receitas, além de incluir na Constituição valores do piso salarial de uma categoria. O presidente da Câmara quer tentar negociar com os representantes dos PMs e bombeiros alterações que possam levar a um acordo.

Depois de reunião com os deputados acima mencionados, todos eles policiais de carreira, Sargento Araújo disse que, caso o impasse em torno da matéria permaneça, a categoria pode radicalizar com greve geral e mobilização nacional.

“Se os ajustes não forem a contento, não vamos aceitar. E, a partir daí, vamos definir uma ação, algum tipo de motivação que leve os deputados a atender à reivindicação da classe”, disse o sargento, acrescentando que, de acordo com o que foi conversado no encontro de hoje, os representantes da categoria “vão trabalhar” para que a matéria seja votada – e aprovada – já no início de março.

Os gastos extras definidos na PEC preocupam alguns governadores e parlamentares – como mostrou o Congresso em Foco, alguns viraram alvo da ira da categoria, ganhando apelidos nada agradáveis. receberam apelidos nada agradáveis dos principais interessados na aprovação. A proposição aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor pago à categoria em todo o país.

Como alternativa à inconstitucionalidade que enxerga na PEC 300, Temer pretende submeter ao plenário outra matéria, de teor semelhante. Apresentada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a PEC 446/09 (antiga PEC 41/08) cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano.