CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 057.3.53.O Hora: 09:30 Fase: BC
Orador: CAPITÃO ASSUMÇÃO, PSB-ES Data: 02/04/2009
O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar nesta Casa a minha indignação contra o Governo José Serra em relação à medida adotada de não reconhecer os créditos de ICMS recolhidos no Espírito Santo sobre importações realizadas na modalidade "por conta e ordem de terceiros".
Essa atitude unilateral do Governador José Serra desconsiderou o acordo anteriormente firmado entre os Estados.
No Espírito Santo, o incentivo financeiro concedido às importações pelo Sistema FUNDAP mobiliza 275 empresas que empregam cerca de 40 mil pessoas. Essa atitude precipitada do candidato à Presidência da República representará uma redução significativa de tributos nos cofres do Estado do Espírito Santo, principalmente nos seus municípios.
No ano passado, as importações pelos portos capixabas representaram 2 bilhões, 207 milhões de reais em ICMS recolhidos ao Estado. Desse total, 550 milhões foram repassados aos municípios.
Ocorre que 75% das importações feitas pelo Espírito Santo são destinadas a empresas de São Paulo.
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTA (Vanessa Grazziotin) - Muito obrigada, Deputado Capitão Assumção.
Agradecemos sua participação e a compreensão de V.Exa.
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