CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 058.3.53.O Hora: 17:57 Fase: CP
Orador: CAPITÃO ASSUMÇÃO, PSB-ES Data: 02/04/2009
O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso amado Deputado Edigar Mão Branca, é com muita honra que fazemos este pronunciamento tendo V.Exa. presidindo os trabalhos.
Sras. e Srs. Deputados presentes, antes de iniciar meu pronunciamento, quero agradecer aos Parlamentares que hoje se pronunciaram em prol da PEC nº 300/08, uma PEC que traz justiça a toda a categoria dos militares estaduais. Agradeço principalmente aos Deputados João Campos, Paes de Lira, Major Fábio e outros que se manifestaram e também aos que não se manifestaram ainda, mas que já estão comprando a briga pela aprovação da PEC nº 300/08.
Sr. Presidente, venho à tribuna, nesta tarde, relatar à Casa uma triste situação por que passam os meus nobres companheiros policiais militares do Estado do Espírito Santo. Antes, porém, vou ler correspondência que chegou ao meu gabinete e que retrata bem o descaso com a segurança pública, mais precisamente o descaso com os operadores de segurança pública.
Esta carta que chegou ao meu gabinete tem nome e endereço, mas, por força de regulamento — eu conheço o regulamento, pois por 25 anos convivi com essa realidade — , eu, pessoalmente, vou omitir esse dado. Mas o autor não se omitiu.
Diz a carta:
Sr. Deputado, publiquei este manifesto para todos os meus contatos no início do mês de março. Sei que o senhor é uma pessoa ponderada e conhecedora das mazelas que assolam nossa Polícia Militar do Espírito Santo.
Se possível, procure avaliar se a legislação de promoção em vigor é de fato justa com a classe dos cabos e soldados que lutam incansavelmente contra a criminalidade.
Acredito em seu julgamento e aguardo resposta. Obrigado e que Deus o abençoe.
E continua:
Hoje, dia 4 de março, estive no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Espírito Santo para realizar o segundo teste físico — corrida de 2.800m.
As cenas que vi naquele lugar jamais sairão da minha memória. Em princípio, gostaria de deixar claro que o fato de não ter conseguido o tempo suficiente para a aprovação não é motivo para que eu escreva isto.
Sempre me posicionei contra esse processo seletivo, pois acredito que aqueles militares que são mais antigos e que dedicaram mais da metade de suas vidas à população do Estado deveriam ser promovidos imediatamente, sem burocracia.
Fui classificado pelo critério da antiguidade e preenchi todos os requisitos conforme a lei vigente. Porém, isto que chamam de TAF — ou seja, Teste de Aptidão Física — mais uma vez impediu eu e vários outros companheiros.
Certamente os críticos de plantão irão dizer que deveríamos estar preparados para o teste. É verdade. Não há desculpa para a falta de preparo físico.
Mas eu pergunto: É justo que um PM que tem mais de 20 anos de serviços prestados à população seja preterido para promoção por conta de alguns minutos ou segundos a mais?
O calor era insuportável. Muitos militares passaram mal e foram atendidos pelo serviço médico montado no local.
Teve até policial que foi impedido pelo médico de fazer o teste, pois o risco de haver uma emergência mais séria era iminente.
Será que não há ninguém neste Estado, uma autoridade, uma pessoa completamente isenta, capaz de dar um basta em tudo isso que está ocorrendo?
Muitos pais de família estão sendo humilhados, e nossa associação de cabos e soldados assiste a tudo inerte.
Este ano a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica debate a questão da segurança pública. Mas você já ouviu alguém falar na valorização, a verdadeira, do profissional de polícia que está nas ruas diuturnamente? Não?
Enquanto isso, a violência bate recordes nas estatísticas, e aqueles que estão nas ruas com a missão de enfrentar a criminalidade encontram-se no abismo da desmotivação, sem perspectiva de dias melhores".
Sr. Presidente, beira o ridículo a forma como tratam nossos ilustres companheiros de farda — e esta fala agora é minha, não é mais do policial por mim mencionado como anônimo. Eles passam a vida inteira defendendo a sociedade sem tempo para se dedicar à família, à sua própria saúde, sem tempo para ver seus filhos crescerem.
No que se refere à fustigação do policial militar, há sempre um engraçadinho ou sórdido de plantão, não sei, a dar o seu pitaco, a sua opinião — papo furado.
No Espírito Santo, há uma lei de promoção antiquada com um viés modernizante — só um — : obrigam os policiais a passar por uma prova obtusa para serem promovidos. Os mais antigos também não estão livres. Passam a vida inteira sem um único programa de condicionamento físico e, depois de 20 anos ou mais, são obrigados a passar por um teste físico para fazer jus a uma promoção mais que merecida. Trabalharam a vida inteira em prol da sociedade. Pelo tanto que fizeram pela sociedade capixaba, não haveria por que reconduzi-los a um curso de habilitação. Habilitar o quê? O policial passou a vida inteira resolvendo conflitos. Ele tem que ser promovido de imediato. Esse é o verdadeiro prêmio pelo tanto que fez pela sociedade.
É o prêmio por ganhar doenças psicossomáticas, por não usufruir de uma aposentadoria condigna, pois quando chegam a se aposentar vivem à base de remédios, quando não morrem prematuramente. A estatística é alta, Sr. Presidente.
E ainda têm que se submeter a esse teste mentiroso. Querem enganar a quem? Se a sua associação não lhe atende, PM, procure a nossa assessoria, pois somos contra essa atitude anacrônica e obsoleta. Sempre fui contra.
Quem faz isso tem é que ser processado, haja vista que não se coloca ninguém para realizar atividade física sem que antes se avalie as condições em que cada um se encontra. Isso é uma vergonha para uma polícia, que no próximo dia 6 de abril, segunda-feira, festeja seus 174 anos de existência.
É indigno que se comemore tal data diante de tantos descasos para com quem trabalha em demasia e não tem direito a nada, somente a trabalhar, trabalhar e trabalhar.
Quando a sociedade vai descansar, e o policial termina o seu plantão, o guardião não vai para casa. Ele vai para o trabalho informal, para o bico, porque lá ele ganha mais do que na PM. E se não o fizer, passa fome.
Mora ao lado do bandido, não tem condições nenhuma de vida, mal vê a família, vive se matando no bico e ainda tem que passar por um ato vexatório, que é esse tal de teste de aptidão física. Isso é uma vergonha capixaba. Senhores policiais militares, bombeiros militares, contem comigo para acabar com essa palhaçada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Edigar Mão Branca) - Ouvimos o Capitão Assumção, Parlamentar de Vila Velha, Espírito Santo.
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