O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para demonstrar meu descontentamento com o Ministério do Planejamento, ao contingenciar gastos verificados no Ministério da Justiça, mais precisamente no PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Os recursos a serem contingenciados são da ordem de 1,2 bilhão de reais, ou 43,4% de suas despesas não obrigatórias.
Isso significa paralisar todos os programas do PRONASCI. Significa tornar inviáveis as ações preventivas de redução de criminalidade. Significa desamparar os operadores de segurança pública que estão se capacitando, estão se profissionalizando e que estão, hoje, sendo beneficiados por esse programa. Se o Governo realmente quer mexer com segurança pública, com investimento na valorização do policial militar, esse não é o caminho. Valorizando as políticas públicas de segurança, que é o objetivo do PRONASCI, e valorizando o policial militar, o bombeiro militar, vai haver redução no índice de criminalidade.
Como fica o discurso de redução da criminalidade sem ações efetivas do Governo Federal?
No ano passado, Sr. Presidente, de 1,4 bilhão de reais previsto para o PRONASCI, somente 21% foram devidamente aplicados. Já foi um investimento pífio, imaginem depois desse estrondoso corte! Se realmente houver esse corte, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI vai por água abaixo.
Finalizando, Sr. Presidente, se o Governo está acreditando em reduzir índices apostando em políticas públicas de segurança, porque esse é o caminho correto, não é fazendo esse tipo de corte que resolveremos a questão da criminalidade avassaladora.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
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