Defesa à PEC 300

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 058.3.53.O Hora: 14:54 Fase: PE
Orador: CAPITÃO ASSUMÇÃO, PSB-ES Data: 02/04/2009

O SR. CAPITÃO ASSUMÇÃO (Bloco/PSB-ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, encontra-se em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa a conhecida e tão falada PEC nº 300, de 2008, que visa resgatar momento muito triste dos policiais e bombeiros do Brasil. Ela equipara o salário dos policiais e bombeiros do Brasil ao salário dos PMs de Brasília. Hoje, o salário dessas categorias é ínfimo, eles defendem a sociedade brasileira e não recebem para tal.
A melhoria salarial das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil é uma aspiração e uma necessidade que subsiste desde a época da Constituinte de 1988. Naquela ocasião, o Brasil, por meio de sua classe política, buscava, mais do que nunca, consagrar princípios, tais como o da igualdade e o da dignidade da pessoa humana, tratados ali como fundamentais.
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, deveria ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de suas polícias.
Digo deveria porque o que se percebe atualmente é a verdadeira distorção social e institucional, caracterizada pela marginalização, corrupção e violência a que todos estamos submetidos, diuturnamente, haja vista o que temos visto nos meios televisivos e lido nos jornais.
A PEC nº 300 vem corrigir algumas dessas distorções, sendo dado o primeiro grande passo para se alcançar patamares de uma polícia preparada e dinâmica, apta a cumprir a sua missão constitucional, que é a da preservação da ordem pública e do policiamento ostensivo.
A valorização da mão-de-obra do Policial Militar, bem como do Bombeiro Militar, faz-se mais do que necessária, por consistir num trabalho árduo, arriscado, de alta periculosidade. Por isso esses profissionais merecerem perceber salários mais dignos, como forma de reconhecimento por tudo o que prestam à sociedade brasileira.
A questão está lançada. Queremos melhorar a segurança pública substancialmente com a aprovação e implementação dessa emenda ou manter a PM e o BM como uma massa de manobra subjugada, desvalorizada e considerada por muitos como um mal necessário?
A propagação da violência e o desrespeito à instituição polícia em todo o território nacional obriga os profissionais da segurança a acordarem de madrugada para recolherem suas fardas do varal, para que nenhum vizinho descubra seu verdadeiro serviço, sendo que ela vai guardada dentro da mochila, quando saem de casa, até para que os bandidos não os acertem. Hoje os PMs são alvos.
Este é um dos desafios dos homens responsáveis pela segurança pública, o de preservar a identidade de policial e a de sua família. Dependendo da situação, a revelação do segredo pode significar sentença de morte.
Eles têm orgulho de sua profissão, querem sustentar suas famílias com dignidade, com qualificação, dispostos também a enfrentar o mercado de trabalho, vestirem-se bem, divertirem-se e tudo o mais que uma vida normal possa proporcionar.
Hoje, o número de mortes de policiais de folga é quase 4 vezes maior do que os mortos durante o trabalho. A polícia não pode se intimidar pela ação dos bandidos, pois tem que combater o crime e não pode parar de trabalhar em razão disso. Infelizmente, essa a realidade enfrentada pelo policial e sua família.
Certo é que um policial militar e bombeiro militar bem remunerados terão orgulho da farda que vestem e da missão a que estão incumbidos de exercer, com satisfação e motivação, o que proporcionará melhor qualidade nos serviços de segurança pública prestados à comunidade, viabilizando a paz social e a diminuição da corrupção, bem como o aumento da qualidade de vida da população em geral.
Por todo o exposto, Sr. Presidente, pedimos a colaboração de todos os Deputados desta Casa, principalmente dos membros da CCJ, para que se pronunciem pela admissibilidade da PEC nº 300, de 2008, ora em tramitação, quando poderão ser discutidas todas as questões atinentes à remuneração e qualificação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, a fim de que sejam respeitados os ditames de nossa Constituição.
Peço, por derradeiro, que o presente discurso seja divulgado em todos os meios de comunicação desta respeitável Casa Legislativa.
Que seja feita justiça a uma categoria que nunca fechou as portas para a sociedade brasileira.
Muito obrigado.