Vaccarezza cancela reunião com FREMIL

Capitão assumção informa aos policiais e bombeiros que as reuniões que aconteceriam entre a FREMIL, o líder do governo (Vaccarezza), o líder do PT (Fernando Ferro) e o Ministro da Justiça foram canceladas. Cobra o retorno da votação da PEC 300 ao mesmo tempo em que denuncia a intervenção do Governo na Câmara Federal (que deveria ser soberana) que vem impedindo a votação de qualquer PEC, única e exclusivamente por causa da PEC 300 e já declara que no dia 6 de abril, nova marcha acontecerá nas imediações do Congresso Nacional e na reunião de líderes, tudo será filmado para que os trabalhadores de segurança pública saibam quem são os líderes partidários, traidores dos policiais e bombeiros.

Capitão Assumção cobra o retorno da votação da PEC 300

Num momento em que todos os policiais e bombeiros estão na expectativa de terem a PEC 300 votada e aprovada, Capitão Assumção relata que em Ilhéus, o Presidente Lula diz que não tem que se cobrar nada do policial por ser mal remunerado e que usa bota furada enquanto o bandido desfila de cromo alemão. Ao mesmo tempo em que descreve através de reportagem da Gazeta do Povo (Paraná) a triste realidade da complementação salarial vivida pela maioria dos bombeiros e policiais através do trabalho informal. Capitão Assumção então cobra o retorno da votação da PEC 300 na próxima semana.

A PM que faz bico

Fonte: Gazeta do Povo

Pesquisa aponta que 77,8% dos policiais no Brasil afirmam que a maioria de seus colegas mantém um segundo emprego

Publicado em 30/03/2010 Tatiana Duarte

Em tempos de vacas magras, o soldado Florêncio (nome fictício), de 30 anos, usou seus dias de folga na Polícia Militar para fazer bicos como segurança de lojas, restaurantes e postos de gasolina. Ganhava R$ 35 por dia de serviço para tentar pagar as contas que seu salário líquido de R$ 1,7 mil mensais não cobria. A prática, apesar de parecer inocente, é proibida pelo regimento interno da corporação. Questionada sobre o tema, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou apenas que “está enfrentando o problema”.

O segundo emprego, embora proibido, sempre foi comum entre PMs. Hoje, os próprios policiais e as entidades que os representam admitem a existência do problema. Segundo a pesquisa “O que pensam os profissionais da segurança pública no Brasil”, publicada no fim do ano passado pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), 77,8% de 64 mil policiais entrevistados em todo o país avaliam que “a maioria” ou “mais ou menos a metade” dos profissionais de sua corporação mantém uma segunda atividade remunerada em caráter permanente.

A origem do problema estaria no valor do soldo. A mesma pesquisa mostra que 92% dos policiais no Brasil estão preocupados com os baixos salários pagos. A média nacional dos salários dos policiais militares em início de carreira é de R$ 1.814,96. No Paraná, o valor pago aos soldados que terminam o curso de formação é de R$ 1.818,13. A remuneração deve ser reajustada em maio e passará a ser de R$ 1.967,43, caso entrem em vigor três projetos de lei que foram aprovados na semana passada pela Assembleia Legislativa.

De acordo com relato do soldado Florêncio, mesmo com o reajuste, o clima ainda é de insatisfação entre os praças de Curitiba. Prova disso é que, há duas semanas, quando foi anunciado o projeto que previa o reajuste, parte dos policiais da capital ameaçou iniciar uma paralisação.

Na opinião do soldado, só uma remuneração maior e melhoria nas condições de trabalho poderiam reverter a situação da atuação informal. “Tem policial que chega a tirar o dobro do salário com bicos”, afirma. O soldado ainda conta que grande parte dos policiais militares que fazem bicos usam armas e coletes à prova de balas que pertencem à corporação. “Eu tenho a minha arma. Mas usava o colete da polícia”, diz.

“Chefes do bico”

O soldado ainda denuncia a existência de policiais que agenciam outros colegas, conhecidos como “chefes do bico”. A prática é confirmada por um outro soldado, que prefere manter o anonimato. Ele diz ser grande amigo de um chefe do bico, que largou o negócio em 2010, após sete anos no comando. De acordo com o policial, a “chefia” dos bicos começa depois que o profissional ganha a confiança do proprietário do comércio.

A partir daí, ele contrata o serviço de outros policiais para uma rede de lojas. “Por quatro mercados esse policial ganhava limpos R$ 2 mil por mês. Mas, quando o superior dele descobriu a irregularidade, passou a cobrar uma comissão pelo silêncio”, diz.

Outro policial, de 32 anos, que também prefere o anonimato e atua na corporação há nove anos, admite fazer bicos há seis, o que lhe garante uma renda extra de até R$ 1,5 mil por mês. Se não usasse suas horas de folga, teria três dias por semana para ficar com sua família: ele tem esposa e um filho de 2 anos. Mas, devido aos bicos, sobra apenas um dia. “Chego a tocar direto, sem descanso”, diz.

Foi o desgaste físico que levou Florêncio a desistir dos bicos. “Quase dormi enquanto fazia a segurança de uma loja. Não vale a pena. Colocamos em risco a nossa vida e não prestamos um bom serviço para a sociedade”, afirma. Já outro policial diz que só largaria se recebesse um salário melhor. “Ainda estou numa situação financeira complicada”, diz.

Legalização dos bicos

De tão comum na corporação, uma entidade de classe estuda uma tentativa de legalizar os bicos.
O presidente da Associação de Praças do Estado do Paraná (Apras), sargento Orélio Fontana, afirma que a ideia é que os policiais usem seus dias de folga para trabalhar na segurança da cidade, com a complementação do salário a ser feita pela prefeitura. “É preferível que ele trabalhe paralelamente prestando serviço do que ficar corruptível. Mas o correto seria pagar bem o policial militar”, defende.

A limitação da capacidade física dos policiais militares é um dos principais riscos da realização de serviços fora do horário do expediente, na opinião do presidente da Associação de Defesa dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas do Paraná (Amai), coronel Elizeu Furquim. “O remédio para isso é bem conhecido. Basta pagar bons salários para que o policial possa render ao seu máximo”, diz.

Uma das saídas para o problema, segundo o coronel Furquim, é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 64, que tramita na Assembleia Legislativa. A PEC 64 prevê a implantação do subsídio no salário do policial militar, o que garantiria uma remuneração inicial ao soldado de R$ 3,3 mil, além da exigência de formação superior para ingressar nos quadros da polícia militar.

“Concentração de renda” é a regra na polícia
Publicado em 30/03/2010 Tatiana Duarte

As polícias do Paraná são um caso típico de “concentração de renda”. Ao mesmo tempo que policiais militares ameaçam paralisações e atuam em um segundo emprego para completar a renda, é nos cargos de chefia das atividades policiais que se encontram os maiores salários do funcionalismo público paranaense.

Quatro delegados e um comissário da Polícia Civil recebem mais que o governador do estado, Roberto Requião (PMDB). Os dados estão no site Transparência, do governo estadual. Um deles é o funcionário público mais bem remunerado pelo governo do estado. Chega a receber R$ 30.133,42 por mês.

Na comparação da média de salários entre as duas corporações, os policiais civis ganham mais. O rendimento médio de um policial civil é 30,83% superior ao de um PM. Enquanto em média um policial civil recebe R$ 3.593,85 de salário mensal, um policial militar tem a remuneração de R$ 2.485,72. O cálculo foi feito com base nos salários que constam na folha de pagamento do funcionalismo público do Paraná.

A diferença entre salários de civis e militares também ocorre se comparadas as carreiras, de acordo com a hierarquia. Nos postos mais baixos, há um distanciamento de 11% entre o que recebem os praças (soldados, sargentos e cabos) da Polícia Militar e o que ganham os investigadores da Polícia Civil. A diferença salta para 87,5% se comparadas as remunerações pagas aos mais altos cargos – os oficiais da PM recebem em média R$ 6.535,30 por mês, enquanto os delegados de Polícia Civil têm uma remuneração mensal de R$ 12.254,03.

De acordo com o presidente da União da Polícia Civil do Paraná, Wilson Villa, os altos salários pagos aos policiais civis que ganham mais que o governador do estado são resultado de ações trabalhistas ganhas na Justiça. Mesmo sendo mais bem pagos, Villa relata que cerca de 30% dos policiais civis em início de carreira desistem da profissão. Um dos motivos seria a baixa remuneração. Para a contratação de um investigador de polícia é necessário ter curso superior completo. “A profissão é muito difícil. Envolve risco de vida. Sem contar que os investigadores viraram carcereiros. É muito desgastante. O mínimo que deveriam receber para trabalhar com investigação é R$ 6,2 mil”, diz.

Risco: PMs morrem em horário de folga
Aline Peres

O segundo emprego dos PMs representa risco. A Secretaria de Segurança do Paraná não contabiliza policiais mortos fora da função. No Rio de Janeiro, onde essa estatística existe, morreram 86 policiais em folga em 2009. Em expediente, morreram 26.

No Paraná, no ano passado, um PM foi morto na saída de um bar, na região central de Curitiba. Ele estaria de folga, mas foi ajudar colegas que fariam serviço de segurança. Em 2008, um militar morreu na CIC. Segundo infomações não confirmadas pela PM o policial fazia segurança particular. Em fevereiro do mesmo ano, um cabo de 37 anos foi morto na CIC. Ele estava de folga e morreu em uma gráfica onde assaltantes entraram.

Declarações

Troca
“Almoço e janto em restaurantes. É uma troca. Fico um tempo maior do que em outros locais. Gostaria de ter mais dignidade. Mas não recebemos vale-refeição, nem comida no Batalhão.”
"A tropa inteira recebe lanches nos locais onde os policiais fazem bicos em troca de um policiamento reforçado."

Risco
“O bandido sabe identificar que o cara encostado na mureta é policial. Muitos são abordados pelos bandidos porque são alvo fácil para furto de colete à prova de balas e armas.”
“Se eu ganhasse mais como policial militar já tinha largado o bico. Vivo num risco constante.”

Chefe
“Conheço quem foi chefe do bico por sete anos. Agora ele tem uma casa própria e outras duas pequenas que garantem um rendimento melhor para ele. Mesmo sendo chefe, recebia R$ 2 mil por mês pelo serviço.”

PEC 300: Lula em Ilhéus

Lula, durante pronunciamento em Ilhéus teve que falar sobre a PEC 300 já que houve a manifestação de policiais e bombeiros que reivindicavam a aprovação da PEC e o apoio de Lula. O Presidente tentou desconversar jogando para o Congresso a responsabilidade dos recursos para o piso.Essa já não cola mais, Lula. No Brasil está sobrando dinheiro. Chega de má remuneração. PEC 300 já.
Em todos os eventos do Lula estaremos presentes reivindicando o nosso piso salarial nacional. Nós merecemos.

Pesquisa Data Folha mostra diferença de nove pontos entre Serra e Dilma

Fonte: diario catarinense

Levantamento foi publicado no jornal Folha de S.Paulo deste sábado
zerohora.com
O candidato ao Palácio do Planalto, José Serra (PSDB), abriu nove pontos de vantagem sobre a adversária Dilma Rousseff (PT). O tucano voltou a ser o líder isolado em pesquisa Datafolha.

O levantamento foi feito na quinta e sexta-feira. Os números foram publicados no jornal Folha de S.Paulo no sábado.

A pesquisa mostra Serra com 36%. A petista tem 27%. Há um mês, eles tinham 32% e 28%, respectivamente, no mesmo cenário. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Serra apresentou crescimento real, embora tenha retornado ao patamar de dezembro. No final do ano passado, ele tinha 37%.
Pela primeira vez, Dilma não apresentou crescimento na sua curva de intenção de votos. A petista oscilou negativamente em um ponto percentual.

No mesmo levantamento, Ciro Gomes (PSB) ficou com 11%. Em fevereiro, Ciro obteve 12% e, em dezembro, 13%. Já Marina Silva (PV) está estacionada e manteve os mesmos 8% obtidos em dezembro e há um mês. Indecisos, brancos e nulos totalizam 7%. Outros 11% não souberam responder. (veja matéria completa em: diario catarinense)

Policiais pedem aprovação da PEC 300 em Ilhéus

Fonte: Ilheusba

Encerrada a solenidade de abertura da licitação de construção da ferrovia Oeste-Leste, no centro de convenções em Ilhéus. A solenidade começou com atraso de 1h40min e foi marcada pelas vaias sofridas pelo governador Jaques Wagner e gracejos do presidente Lula.

As vaias ao governador, veja só!, foram ‘emitidas’ pelo grupo do ministro Geddel Vieira Lima e do deputado federal Raymundo Veloso, tendo o apoio de policiais civis e militares que aguardam a aprovação da PEC 300 (que cria o piso salarial nacional da categoria).

As vaias a Wagner foram uma resposta do grupo de Geddel e do deputado aos apupos dirigidos ao ministro na solenidade em Itabuna. Aqui, Geddel foi defendido tanto por Wagner como pelo presidente Lula. A manifestação dos policiais em Ilhéus foi dura. O evento foi esvaziado. Ao contrário de Itabuna, menos de mil pessoas participaram do ato na Terra de Gabriela. Enquanto a ministra Dilma Rousseff discursava, policiais a todo instante pediam aprovação da PEC 300.

O presidente Lula encerrou o ato dizendo que precisava chegar cedo em casa para que a “galega” (a esposa Mariza Silva) não lhe desse uns corretivos. O gracejo presidencial diminuiu a tensão que marcou a solenidade em Ilhéus. A Ferrovia Oeste-Leste vai absorver recursos da ordem de R$ 4 bilhões e vai ligar Fernandinópolis (TO) a Ilhéus (BA). A primeira fase da obra começa na Bahia, inerligando Caetité a Ilhéus, ambas na Bahia.

Governo tenta acordo sobre PEC dos Policiais com Frente Parlamentar

Fonte: Século Diário
Frederico Carneiro


Quando a Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares (Fremil) cantou vitória com a aprovação do texto da PEC dos Policiais, antes mesmo de votarem os destaques feitos à emenda, já era possível perceber as movimentações dos líderes alinhados ao Planalto. Dali para a frente, o cenário só piorou. Agora, na iminência de uma terceira marcha a favor da emenda, o governo decide retomar o diálogo e tentar resolver as divergências.


Os holofotes da mídia, anestesiados pela cobertura da disputa na distribuição dos royalties do petróleo, há tempos vem deixando passar despercebida a repercussão da briga pela aprovação do piso na Casa.


O ambiente em fervura atrai a atenção pelo uso recorrente de manobras ousadas. Ambos os lados se encastelaram diante de uma situação cada vez mais aguda. Como sintoma do impasse, nenhuma voz se levantou a favor da conciliação. Pelo contrário, sobraram reações radicais entre a Fremil e os líderes governistas.


Até o final desta semana, a disputa favorecia o governo. A votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estavam suspensas, em acordo de líderes, sem qualquer possibilidade de furar esse bloquei antes de abril. Enquanto isso, os deputados pró-PEC preocupavam-se em reorganizar as forças internas do movimento durante esse intervalo, chamado por eles de “intervenção branca”, para cercar o governo no término do prazo. Não havia confronto direto.


A Fremil completou esse caminho nesta semana, que culminou com a indicação de paralisação nacional e a proliferação de outdoors pelos estados culpando o governo pelo bloqueio da votação. A rebeldia foi costurada na assembleia realizada dentro da própria Câmara dos Deputados. A decisão ecoou por toda a Casa. Os deputados pró-PEC ameaçam obstruir a pauta na próxima semana, caso a votação ainda esteja ameaçada. É o troco ao governo.


A reunião rendeu frutos antes do esperado. Na manhã dessa quinta-feira (25), o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chamou a Fremil para conversar. O papo pode não ter resultado em nenhum acordo, mas é a primeira vez que os dois lados sentam para conversar.


Segundo o deputado Capitão Assumção (PSB-ES), o petista vai levar as informações da reunião ao presidente Luís Inácio Lula da Silva. O líder também quis discutir a proposta de implementação gradual do piso e reforçou o desejo de omitir o valor nominal na Constituição. A resposta não foi favorável. “Mostramos nosso ponto de vista de manter o valor do piso na Constituição. Nosso pleito é dar continuidade à votação. Não queremos barganhar”, encerrou o socialista.


O deputado capixaba acredita que o governo tomou essa iniciativa de negociar agora por considerar a situação irreversível no Senado. “Lá (Senado) é desfavorável a eles. Neste ano serão renovados dois terços das vagas”.


A partir dessa quinta, os lados parecem mudar de vez a forma como estavam lidando entre eles. O silêncio foi quebrado e novas reuniões estão marcadas para o início da próxima semana. Uma delas será com o ministro da Justiça. Ele foi o primeiro a acenar com a proposta de implementação gradual do piso.


Bloqueio

Não é apenas o governo que tem impedido a votação. O Planalto não tem - e nem quer ter - fôlego para ficar sozinho nessa situação. Os 20 dias de suspensão das PECs na pauta do plenário são endossados pelos líderes das legendas.


O bloqueio não se sustenta por uma discordância com as intenções da matéria. E, se fosse, ninguém compraria essa briga em ano eleitoral. O que existe é preocupação: o custo do piso salarial para os policiais civis, policiais e bombeiros militares representa pelo menos R$ 10 bilhões, considerando a menor estimativa. O governo está atento a esses números e sabe que existem outras matérias em tramitação na Casa com extensão de benefícios a servidores públicos.

Vaccarezza sinaliza novo acordo para PEC 300

Fonte: Congresso em Foco

25/03/2010 - 17h45

Renata Camargo

A liderança do governo na Câmara abriu uma nova rodada de diálogos para chegar a um acordo pela votação em segundo turno da PEC 300, que estabelece o piso nacional para policiais e bombeiros. Nesta quinta-feira (25), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), realizou um primeiro encontro com parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros.

“Eu estendi a mão para discutir. Foi uma conversa no âmbito da Câmara, não envolveu o governo. Eu coloquei o meu limite e eles colocaram o deles. Se não tiver entendimento, aí será uma decisão da Câmara”, disse Cândido Vaccarezza. A PEC 300 já foi votada em primeiro turno, mas tem sofrido resistência na Câmara, especialmente, por parte do governo.

Na avaliação do coordenador da frente, Capitão Assumção (PSB-ES), esse primeiro encontro foi um momento para “aparar um pouco as arestas”. Apesar dessa retomada de diálogo, no entanto, as negociações em torno da PEC 300 ainda serão espinhosas. Vaccarezza reforça que colocar valor de salário na Constituição é inconstitucional, enquanto Capitão Assumção afirma que a categoria não abre mão de um valor.

“A frente não abre mão que um valor do piso seja fixado na Constituição. Isso é a garantia que o governo não virá no futuro mudar de opinião. Como o estabelecimento do piso se dará por lei federal, que será feita depois das eleições, colocar um piso inicial nas disposições transitórias é uma garantia nossa”, disse Capitão Assumção.

A reunião de hoje foi realizada a convite do líder do governo. O deputado Capitão Assumção avalia que “o governo está vendo com preocupação” as ameaças de paralisação de policiais e bombeiros em todo o país.

Marcha

No dia 6 de abril, haverá uma nova marcha em defesa da aprovação da PEC. Policiais e bombeiros de todo o país farão uma passeata saindo da Catedral em direção ao Congresso, em Brasília. Após essa data, se o governo não sinalizar abertura para votar a PEC 300, policiais e bombeiros de todo o país prometem uma paralisação nacional.

“É um cenário caótico que o governo vislumbra e ele não vai querer essa paralisação. O fundamental é que o governo aproximou-se da frente, porque antes não tinha nenhum tipo de negociação. Se o líder apresentar uma proposta que se aproxime do que estamos pedindo, podemos negociar”, disse Assumção.

Líder do Governo se reúne com parlamentares da FREMIL

Tendo em vista o impasse gerado dentro Câmara para que PEC 300 não seja votada e reconhecendo a importância de encontrar uma alternativa possível, o líder do governo, Cândido Vaccarezza, deu o primeiro passo para buscar uma solução ao problema. Vaccarezza, escolheu o diálogo. Solicitou uma reunião com os deputados da Fremil (Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares) para discutir o tema.

Há ainda resistência por parte do Governo ao fato da PEC 300 propor que o piso salarial seja instituído na Constituição. Em resposta o deputado Átila Lins, indicou que o Governo, apresente uma alternativa aceitável. “Nós queremos a votação da PEC 300 na forma como a matéria está, mas se o Governo resiste, a solução é que ele crie um projeto de lei estabelecendo o piso”, sugere o parlamentar.

Já o Capitão Assumção informou que vai lutar para que o piso esteja na Constituição. “Não abrimos mão do piso salarial fixado em lei. Vamos continuar batalhando por isso até o final”, afirma. "As manifestações devem continuar. As marchas devem se intensificar pois foi dessa forma que, a partir de uma paralisação de mais de 10 horas em Brasília, feita pelos policiais e bombeiros, que a primeira votação aconteceu. Não devemos esmorecer jamais e nem abandonaremos o piso com valor nominal registrado na nossa Constituição Federal. Chegou a nossa hora", continua Assumção.

Para os deputados que fazem parte da Fremil a reunião foi um sinal positivo do Governo para buscar um entendimento. “Embora nada tenha sido fechado, o fato de abrir o diálogo mostra que o Governo está disposto a romper o bloqueio e procurar uma conciliação, e só cabia a ele tomar a iniciativa, pois nós já fizemos a nossa proposta, que foi aprovada em primeiro turno com 393 votos favoráveis”, salienta Paes de Lira.

Eliseu Aguiar diz que a conversa foi no mínimo revigorante. “É animador saber que o Governo está querendo chegar à um entendimento”. Na mesma linha de pensamento está Mendonça Prado. “É importante a iniciativa de buscar o consenso por meio do diálogo, mas o desejo da Fremil é que a matéria seja votada na forma que está”, reforça o deputado.
Na opinião de Lincon Portela “foi um bom recomeço para retomada das negociações. Sentamos oficialmente com o Governo para discutir a PEC 300”, diz ele.

Major Fábio preferiu a prudência e disse que não vai se pronunciar até o resultado da nova reunião, entre Fremil e Vaccarezza, que está marcada para próxima terça-feira (30). No mesmo dia a Frente Parlamentar também deve conversar com o ministro da justiça, Luíz Paulo Teles, e o líder do PT, Fernando Ferro, quem solicitou encontro.

Líder Honorário

Capitão Assumcao defende o Presidente da Frente Parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros, deputado Paes de Lira, diante de matéria publicada no Jornal do Brasil de 24 de março de 2010 na coluna Informe JB, de Leandro Mazzini, com o título Líder "honorário". Veja o que foi publicado:
Os deputados não aguentam mais a intromissão de Paes de Lira (PTC-SP) na reunião de líderes. O partido é representado por Henrique Alves (PMDB), mas Lira entra, senta e sempre fala ao fim: cobra a votação da PEC 300, que reajusta salário dos policiais.

NOTA OFICIAL DA FREMIL - ASSEMBLÉIA GERAL PEC 300

Fonte: Diário Bombeiro Militar
Brasília, terça-feira, 23 de março de 2010
Assembléia Geral Unificada dos Trabalhadores de Segurança Pública do Brasil – Piso Nacional
Deliberação das ações a serem desenvolvidas a partir da data de hoje, de âmbito nacional.
Tendo como Presidente da mesa Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Paes de Lira ficou decidido o seguinte:
1. A Coordenação Geral do Movimento Pró PECs (Proposta de Emenda à Constituição), continuará sendo presidida pela FREMIL - Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, com a participação das entidades nacionais (Bombeiros, Policiais Militares, Policiais Civis e Agentes Penitenciários);
2. Estabelecer a campanha de solicitação de R$1,00 (um real) de cada trabalhador de Segurança Pública, a fim de captar fundos de sustentação de cada estado para o custeio das mobilizações das PECs relativas à Segurança Pública;
3. Estabelecer a conscientização política de cada trabalhador de Segurança Pública ou de grupos representantes de cada Estado, no sentido de convencer cada Deputado Federal de seu Estado a obstruir toda votação na Câmara dos Deputados, caso não seja votada as PECs relativas à Segurança Pública;
4. Mobilização Nacional em Brasília dia 06/04/2010;
5. Se até o dia 20/04 as PECs não entrarem em pauta, haverá uma MOBILIZAÇÃO NACIONAL, no dia 23/04;
6. Estabelecer a campanha publicitária em cada Estado, principalmente na forma outdoor, com as seguintes frases:
• Trabalhadores de segurança pública;
• O governo federal quer matar a PEC 300;
• Somos mais de 10 milhões de votos no Brasil;
• Vamos dar a resposta nas urnas."

Esta foi a deliberação oficial da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Segurança Pública.
Cabe a nós, agora, operacionalizar as atividades propostas na Assembleia!

JUNTOS SOMOS FORTES,
LAURO BOTTO

PEC 300: MENDONÇA PEDE PARALISAÇÃO DOS POLICIAIS PARA MOSTRAR FORÇA AO CONGRESSO

Fonte: Blog Cerco e Bloqueio!!!
A Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares definiu em reunião desta terça-feira (23), na Câmara dos Deputados, que no dia 06 de abril haverá uma mobilização nacional em Brasília e no dia 20 manifestações em todos os estados, com caminhadas pelas ruas para pressionar a votação da PEC 300, que cria um piso nacional para a categoria. Se mesmo assim ela não acontecer, eles tomarão uma medida mais drástica.Em discurso no evento, o deputado federal Mendonça Prado foi bastante aplaudido quando defendeu a paralisação dos policiais caso a PEC 300 não seja votada. “Meu apelo é que a discussão não seja partidarizada. Não é uma ação de autoria de nenhum partido político, mas dos representantes do povo brasileiro com acento nesse parlamento. Se a Mesa diretora parou a votação, o certo é os policias pararem suas atividades para mostrar ao Congresso a importância da categoria para a sociedade”, afirmou Mendonça.O parlamentar acrescentou que há a possibilidade de vencer e não é justo que a Mesa Diretora tenha interrompido a votação. “Isso é um golpe que está sendo dado na PEC 300 e nas polícias e bombeiros militares do Brasil. Estamos aqui frustrados porque trabalhamos e queremos aprovação dessa matéria”. A PEC 300 foi votada no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 2 de março, logo após a manifestação de policiais em Brasília, mas não foram votados os destaques. Três destaques, de autoria da base governista estão preocupando os policiais e os deputados da Fremil porque podem inviabilizar a PEC 300. Um deles exclui os valores nominais de R$3.500,00 e R$ 7.000,00 da PEC. O segundo tenta retirar a responsabilidade da União em complementar os salários através da criação de um fundo nacional, assim ela se torna inconstitucional porque fere a cláusula pétrea do pacto federativo. O terceiro tenta tirar o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor. “Vamos impedir que esses destaques sejam aprovados”, afirmou o deputado federal Capitão Assumção (PSB/ES).

Primeira Assembleia Geral Unificada dos Trabalhadores de Segurança Pública

A luta por dignidade salarial e reconhecimento profissional continua. O movimento agora também conta com o apoio dos policiais civis e agentes penitenciários. Deputados que fazem parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Policiais Militares (Fremil) junto com representantes de Associações de trabalhadores de segurança pública participaram hoje da Primeira Assembleia Geral Unificada dos trabalhadores de segurança pública. A PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional 300/08) foi o assunto debatido no encontro.

A Fremil sugeriu que fosse eleita uma comissão nacional composta de presidente, vice presidente e dois secretários para coordenar os trabalhos. Depois de horas de debate os policiais e bombeiros decidiram que o melhor seria que a direção nacional continue sob responsabilidade da Frente Parlamentar.

Na Assembleia ainda ficou estabelecido uma campanha estadual de solicitação de R$1,00 (um real) de cada trabalhador de segurança pública com o objetivo de formar um Fundo para subsidiar os custos com passagens, alimentação e hospedagem para reuniões e mobilizações. A gestão e arrecadação ficam por conta de cada Estado; com recursos desse fundo também serão iniciadas campanhas publicitárias denunciando as manobras do Governo para impedir a votação da PEC 300. A determinação é para usar “palavras fortes” na divulgação.

Além disso, na Assembleia foi aprovado que as lideranças devem procurar os deputados de seus respectivos Estados para pedir a eles que assinem um requerimento, pedindo a inclusão da PEC 300 na ordem do dia antes das eleições, ou que se declarem em obstrução individual, ou seja, não votam nenhuma matéria até que a PEC 300 seja colocada em pauta. Segundo o deputado Paes de Lira tudo está dentro da legalidade e do regimento da Casa. “Estamos pedindo a retomada da normalidade. Estamos tomando uma medida regimental contra uma atitude anti-regimental”, afirmou o parlamentar.

Consta também na ata da reunião uma mobilização nacional em Brasília no dia seis do próximo mês. E ainda, se até 20 de abril a PEC 300 não for colocada em pauta, uma "mobilização nacional" está programada para o dia 23 de abril.

As ações já começaram a ser colocadas em pratica. Alguns parlamentares assinaram o documento durante a Assembleia. Amanhã, policiais, bombeiros e agentes penitenciários devem percorrer os gabinetes para garantir a assinatura dos outros deputados.

Comissão de Segurança quer garantir aprovação de piso para policiais

Fonte: Agência Câmara
Saulo Cruz
O novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Laerte Bessa (PSC-DF), afirmou que uma das prioridades neste ano é a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares. Bessa afirmou que espera ver o assunto aprovado em 2010 pela Câmara – o Plenário ainda precisa concluir a votação da PEC.

No âmbito da comissão, Bessa informou que serão analisadas propostas que incentivem a redução da violência. Diversos projetos que poderão entrar na pauta alteram o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), a Lei de Execução Penal (7.210/84) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Ele está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Leia entrevista concedida pelo parlamentar à Agência Câmara.

Agência Câmara – Como o senhor pretende conduzir os trabalhos da comissão neste ano?
Laerte Bessa – É um ano atípico por causa das eleições. Nós vamos procurar elaborar um plano de trabalho no sentido de reformular os projetos e relatar os principais problemas jurídicos para que, em um prazo bem curto, a gente possa dar uma resposta não só para a sociedade mas também para os colegas que exigem hoje projetos votados pelo Plenário. Hoje não chegam a 10% os projetos de segurança pública dentro do plenário. Nós vamos trabalhar para aumentar essa porcentagem, porque segurança pública é prioridade nacional.

Agência Câmara – Quais serão os temas prioritários?
Laerte Bessa – Nós estamos agora com a PEC 300. Vamos solucionar o problema salarial no País. Eu diria que, no Distrito Federal, a situação está resolvida, mas em nível nacional não está. Nós temos que dar estrutura aos estados para que possamos investir em material bélico. E também dar a estrutura básica e os cursos de academia para que o policial possa fazer um bom trabalho. Para fazer um bom trabalho, ele tem que ter salário. Essa situação de salário nós vamos resolver este ano na Câmara.

Agência Câmara – A PEC 300 já está pronta para análise do Plenário. Na comissão propriamente dita, quais são as prioridades para análise?
Laerte Bessa – Esse trabalho da PEC 300 saiu da Comissão de Segurança. Os integrantes da comissão formalizaram esse projeto que hoje está se tornando uma realidade. Agora, nós temos também que dar um basta na violência e é legislando que vamos conseguir. Nós temos vários projetos que atacam diretamente a Lei de Execução Penal, o Código de Processo Penal, que tem muita benevolência. Nós vamos dar uma minimizada na violência, que é o nosso objetivo, colocar em plenário alguns projetos que a curto prazo vão dar a sustentação para que a comunidade possa ter uma sensação mínima de segurança.

Agência Câmara – Alguma proposta poderá causar polêmica e, por isso, demorar a tramitar?
Laerte Bessa – As grandes propostas são polêmicas. No caso da maioridade penal, por exemplo, 85% do nosso povo são a favor de sua diminuição. É uma situação gritante hoje o cidadão ser considerado menor de idade antes de completar 18 anos. A nossa lei penal é de 70 anos atrás, a realidade era outra. O menor de idade hoje é muito bem informado e sabe muito bem o que é certo e o que é errado.

O governo quer brecar a PEC 300

Capitão Assumção denuncia a falta de interesse e desrespeito com que o governo tem lidado com relação à votação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros do país.

Deixa claro que jamais irá deixar de lutar pela causa dos trabalhadores de segurança pública porque esse é o seu papel como parlamentar, ele deve lutar e representar os cidadãos em prol do bem da sociedade, não se preocupar com governos ou coisas do tipo.

Assembléia Geral em Brasília

Amanhã, às 14 horas, acontecerá a assembléia geral dos presidentes de associações e sindicatos dos policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, além da participação de outros segmentos como os agentes penitenciários (PEC 308). Caberá a esses nobres representantes a avaliação de como o movimento deve prosseguir.

O governo quer nos vencer pelo cansaço e nós só poderemos avançar se formos organizados.

Pelo teor dos comentários de quem nos acompanham, percebe-se que um bom número de associações não nos legitima e se adequam ao discurso do peleguismodos governos estaduais. Não sei até quando nisso pode ser verdade.

Cabe somente a cada associado tomar a sua própria decisão. Se determinada associação não serve para nada, que se faça uma campanha para desfiliação em massa, ou coisa parecida. O que não vai adiantar é, virtualmente, achar que vamos parar, que isso não vai acontecer.

A aferição será feita amanhã. Se nossas associações realmente nos representam e querem o melhor para nós, estarão presentes amanhã em Brasília. Decisões precisam ser tomadas e para alcançarem uma magnitude de, digamos, uma PARALISAÇÃO NACIONAL, deve ter o endosso da maioria de associações e sindicatos.

Quando soube que estávamos sendo garfados, denunciei em plenário a armação em plenário e conclamei, ao vivo, para "que as associações e sindicatos se organizassem para um indicativo de paralisação nacional."

Compete a essas entidades decidirem por nós. O movimento dá certo e funciona. A exemplo da nossa paralisação em Brasília que redundou na primeira votação e aprovação. Mas todos tem que estar juntos. Com dia e hora para começar e terminar. Planejamento é fundamental. Juntos somos fortes.

Ministro da Justiça adverte para impacto de piso para PMs

Fonte: Agência Câmara
17/03/2010 13:11
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, manifestou preocupação a possibilidade de aprovação do piso salarial nacional para policiais e bombeiros. A medida está prevista no substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. às PECs 300/08 e 446/09. O texto principal foi aprovado em primeiro turno pela Câmara no início do mês. Os deputados ainda precisam votar os destaquesMecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada. apresentados ao texto. O ministro esteve reunido hoje com o presidente da Câmara, Michel Temer, para discutir propostas de interesse de sua pasta.

O substitutivo estabelece prazo de 180 dias para implantação do piso e cria um valor provisório ( R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e R$ 7 mil para os oficiais do menor posto) até que seja editada a lei para regulamentar o valor definitivo.

O ministro explicou que a adoção do piso no prazo previsto no texto aprovado provocará um impacto imediato de cerca de R$ 17,8 bilhões. Ele argumenta que os estados não terão como arcar com essa nova despesa, e a União acabaria tendo que complementar recursos dos governos estaduais.

Ele disse a Temer que o mais adequado seria a implantação gradual do piso.

Maldades do governo serão combatidas com paralisação nacional

Nessa tarde de 16 de março, terça, nós, deputado Major Fábio, Deputado Paes de Lira e Deputado Capitão Assumção nos reunimos e, achamos por bem que cada Estado disponibilizasse uma conta e seus gestores para estarem organizando a arrecadação juntos aos nossos companheiros. Dessa forma, alcançaríamos maior agilidade e o nosso objetivo seria alcançado.

Há uma dificuldade em deliberarmos uma centralização dessa arrecadação pois poderia gerar diversos tipos de sentimentos, contrariando a nossa luta em prol da PEC 300.
No dia 23 de março, poderíamos discutir sobre essa temática também.

Hoje, em reunião no colégio de líderes, levantou-se uma data provável para se votar a PEC 300: 20 de abril: um absurdo. O GOVERNO COVARDE NÃO ACREDITA QUE VAMOS PARAR O BRASIL.
Estaremos fazendo as nossas manifestações contra esse ataque violento ao piso salarial nacional pleiteado.

Fizemos contato com o Presidente da Força Sindical Nacional, Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho), que se comprometeu de se fazer presente na reunião de terça (23), pois a PEC das 40 horas também está parada.
Nesse dia, acatado o indicativo de paralisação nacional, estaremos engrossando o caldo dos trabalhadores que pararão o país. Como o governo não nos respeita, temos que dar o troco para ele. O Deputado Paulinho disse que pode contar com ele e com os trabalhadores das 40 horas e com a Força Sindical, inclusive para uma grande marcha unificada em Brasília, pois o próprio dia dessa marcha pode ser o dia de paralisação nacional.

Não podemos permitir que esse bando de covardes fique "empurrando com a barriga" o nosso piso salarial nacional.

Nós, através de nossa mobilização é que devemos pressionar para que a votação aconteça o mais rápido possível. Lembrem-se que a PEC 300 só foi votada porque paralisamos Brasília. Vamos repetir a dose: paramos Brasília e paramos o Brasil ao mesmo tempo. Todos os trabalhadores do Brasil Juntos em defesa de nossas PECs.

O Deputado Major Fábio, Deputado Capitão Assumção e Deputado Paes de Lira já se dispuseram a, no dia combinado para a marcha e paralisação, acampar em frente ao Congresso Nacional e só sair depois de aprovada a PEC 300 na Câmara. Outros deputados como o Deputado Átila Lins disseram que acompanham os deputados policiais e, com certeza, os que estiverem rumando para Brasília estarão sendo convidados para participarem desse acampamento.

Temos a absoluta convicção de que se não tomarmos medidas mais drásticas, esse governo covarde vai nos enganar. ISSO NUNCA.

Em tempo: apenas as associações de quatro estados confirmaram as presenças em Brasília. Além da participação de todas as associações de PMs e BMs do Brasil, é importante que em seus estados os policiais civis, os agentes penitenciários e os sindicatos de trabalhadores militantes das 40 horas possam ser chamados para essa luta que é de todos.

Deliberação da Frente Parlamentar

Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros
DELIBERAÇÃO
Diante do quadro de “intervenção branca” na Câmara Federal, por parte do governo, que impediu por 20 dias que se colocasse qualquer PEC para ser votada no plenário da casa, com o objetivo claro de impedir o prosseguimento da votação da PEC 300, procrastinando a votação do Piso Salarial Nacional dos Bombeiros e Policiais, até que esse mesmo governo consiga retirar do texto já aprovado, o valor nominal de R$ 3.500,00, a frente parlamentar deliberou:
1. Que, nos estados, os trabalhadores, através de seus sindicatos e associações dos trabalhadores de segurança pública, coloquem outdoors com mensagem similar à apresentada aqui: “O Governo Federal quer matar a PEC 300 ” . Essa campanha deve perdurar durante o prazo de vigência da “intervenção branca” na Câmara Federal;
2. Que, imediatamente, para efeito de patrocinar o financiamento da luta pela PEC 300, quer seja para divulgar nossas manifestações em cadeia de rádio e TV, quer seja para subsidiar a possível permanência de um grupo de policiais e bombeiros na Capital Federal ou qualquer outra atividade deliberada por todos os bombeiros e policiais da nação brasileira, seja iniciada a CAMPANHA DO REAL (doação de, no mínimo, R$ 1,00). Conta e gestores a serem definidos até o dia 15 de março (segunda);
3. Que seja realizada em todas as 26 capitais, no dia 21 de março (domingo), uma grande marcha, envolvendo todos os trabalhadores de segurança pública (bombeiros, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários e categorias afins) cobrando o fim da intervenção branca na Câmara Federal (mesmo horário matinal em todo o Brasil, a ser definido.);
4. Que, no dia 23 de março (terça), às 14:00 horas, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, seja feita a 1ª ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA DOS TRABALHADORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL, com a presença de todos os presidentes de sindicatos dos policiais civis, agentes penitenciários, associações dos policiais militares e bombeiros militares e parlamentares defensores das respectivas PECs , com a seguinte pauta:
a. mobilização e organização das categorias contra a tentativa do governo federal de matar a PEC 300 e demais PECs que estejam na pauta, dos trabalhadores de segurança pública;
b. 3ª Marcha nacional em defesa dos trabalhadores de segurança pública, no Distrito Federal;
c. indicativo de paralisação nacional.

Obs.: Para efeito de cadastramento dos Presidentes de sindicatos e associações, bem como outros detalhamentos, o Deputado Capitão Assumção está disponibilizando o seu gabinete em Brasília e em Vitória:

Brasília - DF
Anexo III, 1º andar, Gabinete 280
CEP 70160-900
Tel 61 3215 5280

Vitória – ES
Rodovia Serafim Derenze, 11.151
Santa Martha
CEP 29046-513
Tel 27 33255807

Brasília, 11 de março de 2010.

Capitão Assumção anuncia paralisação nacional.

Capitão Assumção denuncia traição do governo

Deputado Capitão Assumção denunciou articulação inescrupulosa por parte do Governo, representado pelo líder Vaccarezza, de impedir qualquer tipo de votação de PEC com o único objetivo de não se votar a PEC 300.

Líderes decidem nesta quarta se serão votadas PECs até as eleições

Fonte: Agência Câmara
09/03/2010 19:17

Base aliada aponta preocupação em fazer alterações na Constituição em ano eleitoral, diante de lobbies constantes na Câmara pressionando pela votação de PECs. Líderes também apresentarão lista de prioridades para o semestre.

JBatista

A proposta de suspender as votações de PECs foi apresentada pelo líder do governo, Cândido Vaccarezza.
Os líderes partidários vão promover até esta quarta-feira (10) uma consulta com as bancadas para decidir se suspendem a votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) até o final das eleições (o segundo turno será realizado no dia 31 de outubro). O resultado da consulta será levado para uma reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, marcada para as 14 horas desta quarta.

A proposta foi apresentada ao Colégio de Líderes nesta terça-feira pelo líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo Temer, durante a reunião, alguns líderes da base aliada manifestaram preocupação com os lobbies que nas últimas semanas vêm pressionando os deputados para a votação de PECs, como o dos policiais civis e militares e o dos donos de cartórios.

Os líderes teriam demonstrado inquietação com a perda de controle da pauta, com os grupos impondo o ritmo de votação na Câmara. Também houve preocupação com a promoção de mudanças na Constituição em ano eleitoral.

O presidente da Câmara informou que, se os deputados decidirem manter a deliberação de PECs neste semestre, ele vai submeter cada matéria à análise das lideranças, que então dirão se concordam ou não em colocá-la em votação.

Temer negou que a suspensão de votação de PECs agora signifique um ‘congelamento’ dos trabalhos legislativos. “Ainda há muitas matérias que precisam ser votadas. E essa paralisação será temporária”, afirmou.

Controle retomado
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), não quis adiantar qual sua posição sobre a proposta de paralisar a votação das PECs. Ele espera ouvir primeiro os 55 deputados da legenda. Porém, ele reconheceu que a proposta tem como objetivo restabelecer o controle da pauta pelos líderes.

Segundo ele, este começo de ano tem sido marcado pela presença constante de lobbies na Câmara, pressionando para a votação de matérias específicas. “A gente não consegue mais andar em uma dependência da Casa sem ser assediado por alguém. Ao zerar a pauta agora, poderemos fazer um trabalho mais organizado. Os líderes estão querendo neste momento uma decisão colegiada, coletiva”, afirmou.

Como parte desse esforço de retomar a pauta, os deputados decidiram também que cada líder vai apresentar na reunião desta quarta-feira cinco projetos prioritários para este semestre. Com base nas matérias, eles vão preparar uma pauta para os próximos meses. A Câmara tem atualmente 15 líderes de partidos, além dos líderes do governo e da minoria.

Crítica
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), adiantou que não concorda com a suspensão da votação das PECs. “Entendo isso como um congelamento da política. Uma coisa é votar a PEC dos Cartórios, outra é votar a emenda do trabalho escravo”, disse Valente, referindo-se à PEC 438/01, que prevê a expropriação de áreas onde for constatado o trabalho escravo.

Para Valente, as PECs de relevância social continuariam mantidas no Plenário. As demais seriam negociadas caso a caso.

Deputado Capitão Assumção denuncia articulação do Dep. Cândido Vaccarezza

O deputado Capitão Assumção denunciou armação do Governo para inviabilizar a votação dos destaques à PEC 300. Ele comentou a declaração feita pelo Líder do Governo, Cândido Vaccarezza, ao Jornal Estadão, em que diz que se a PEC 300 não se adequar a forma do Governo, vai ser arquivada. Entretanto, segundo o Capitão Assumção não é isso que ficou acordado no Colégio de Líderes. O deputado ainda deixou claro que não vai desistir dessa batalha. O objetivo do líder do governo, Vaccarezza, é impedir a votação de todas as PECs, até que passe as eleições. Artifício pequeno e baixo para que a nossa PEC não seja votada. Esse é o valor que o governo dá para os trabalhadores de segurança pública.

Plenário vota hoje os destaques à PEC 300

Fonte: Agência Câmara
Para a sessão de terça-feira (9), está prevista a votação dos destaques à PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros. O texto principal aprovado estabelece também um piso provisório enquanto a lei não for publicada.
Destaque é um Mecanismo pelo qual os deputados podem retirar (destacar) parte da proposição a ser votada para ir a voto depois da aprovação do texto principal. A parte destacada (artigo, inciso, alínea) só volta a integrar a proposição se for aprovada nessa votação posterior. Nesse caso, os interessados em manter o trecho destacado é que devem obter o quorum necessário à sua reinclusão no texto. Podem requerê-lo 10% dos deputados (51) ou líderes que representem esse número. Nesse caso, é chamado destaque de bancada.
A Câmara deve analisar quatro destaques do PT. Dois deles retiram, do texto, a parte que prevê a complementação do piso pelo governo federal. Outros dois pedem a exclusão do piso provisório de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, para a menor graduação e o menor posto de oficial, respectivamente. Para manter esses dispositivos, serão necessários os votos favoráveis de 308 deputados.
Há divergências quanto à constitucionalidade da redação aprovada em Plenário, pois ela estabelece um piso provisório a ser pago pelos estados até que a lei discipline o piso com recursos de tributos federais. O problema, segundo os críticos desse dispositivo, é que ele poderia ferir a autonomia constitucional dos estados. Já os defensores da proposta alegam a necessidade de corrigir as distorções salariais da categoria.
O governo quer discutir mais o uso de dinheiro da União para pagar os salários de corporações policiais sob o comando dos estados.

Deputado demonstra indignação contra manobra do Governo

Deputado Capitão Assumção demonstra indignação contra manobra feita pelo partido do Governo na tentativa de boicotar a PEC 300. Segundo ele, de nada adiantará tais ações serem feitas pois agora todos os policiais e bombeiros militares do país já se encontram mobilizados e não irão esmorecer perante as dificuldades, disse ainda que novas caravanas serão organizadas nos estado com destino à Capital Federal para que se cumpra o que foi votado na terça-feira última (2).

Agenda da próxima semana

Fonte: Agência Câmara
05/03/2010 20:46
TERÇA-FEIRA (9):

16 horas
Votações em Plenário
O projeto sobre o regime de partilha e a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal (5938/09) e os destaques à PEC 446/09 (apensado à PEC 300), que estabelece o piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados, são os destaques da pauta do Plenário. Na Semana da Mulher, também está pautada a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões.
Plenário Ulysses Guimarães

EM TEMPO: PARA ESCLARECIMENTO AOS QUE AINDA TEM DÚVIDAS
O QUE ESTÁ SENDO VOTADO É UM TEXTO AGLUTINATIVO A PARTIR DA PEC 300 E DA PEC 446.
A NOSSA BATALHA PARA A IGUALDADE SALARIAL COM O DF E O PISO DE R$ 4.500,00 REDUNDOU EM UM PISO SALARIAL NACIONAL DE R$ 3.500,00.

ALGUNS COMPANHEIROS ESTÃO DEMONSTRANDO A SUA REVOLTA, POR TERMOS PERDIDO A IGUALDADE COM BRASÍLIA MAS É BOM DEIXAR BEM CLARO QUE, DE MAIS DE 700.000 EM TODO O BRASIL, SOMENTE 0,5% DE TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS SE ENCORAJAM PARA IR A BRASÍLIA.

QUE NO PARLAMENTO BRASILEIRO EXISTEM SOMENTE 3 REPRESENTANTES QUE CHEGARAM A POUCO MAIS DE UM ANO. QUE, COM O ACORDO DE LIDERANÇAS, CHEGOU-SE A UM MEIO TERMO PARA VOTAÇÃO E QUE APESAR DESSE ACORDO, AINDA ESTAMOS ENFRENTANDO A TROPA DE CHOQUE DO GOVERNO PARA NÃO TERMOS NADA.

POR FAVOR, COMPANHEIROS, QUEIRAM INFORMAR AOS QUE NOS ENVIAM MENSAGENS PARA NOS DESESTIMULAR QUE PRECISAMOS DE TODOS UNIDOS. NÃO É HORA PARA DESUNIRMOS. QUEM ESTÁ PARTICIPANDO ATIVAMENTE DO MOVIMENTO EM BRASÍLIA SABE QUE NÃO É UM MUNDO VIRTUAL.

PERGUNTEM A QUEM ESTÁ INDO CONSTANTEMENTE A BRASÍLIA SE ESTÃO DORMINDO EM HOTÉIS 5 ESTRELAS!

ESTAMOS LUTANDO EM DEFESA DE TODOS MAS A LUTA NUNCA VAI PARAR.
MUITO OBRIGADO.

Militares capixabas preparam novas acões em favor da PEC dos policiais

Fonte: Século Diário
Frederico Carneiro
Depois de irem a Brasília nesta semana para pressionar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre piso salarial da categoria, os militares capixabas preparam reunião para definir estratégia e garantir aprovação integral da proposta. A decisão será tomada na segunda-feira da próxima semana (8). Categoria não descarta voltar à capital federal.

A medida pretende repercutir nacionalmente. Estão envolvidos nesse movimento, junto aos militares, os deputados federais da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros Militares.

No Espírito Santo, o deputado Capitão Assumção (PSB) participa de reunião às 9 horas de segunda. Ele se reunirá com os militares na Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses). Os militares cogitam organizar uma marcha rumo à Assembléia Legislativa na terça-feira (9), quando a proposta deve voltar à pauta de votações da Câmara Federal. “Vamos fazer uma caminhada até a Assembléia, para que os deputados nos apoiem”, afirma o Sargento Araújo, presidente da Asses.

De volta ao Estado nessa quinta-feira (4), o sargento revelou a intenção dos militares de repetirem a ida a Brasília, na mesma data da caminhada. A expectativa é levar sete ônibus, número igual ao da viagem realizada no início desta semana. A viabilização da viagem vai depender dos recursos financeiros obtidos entre as associações envolvidas no movimento.

A aprovação da PEC 446/09 em primeiro turno na Câmara, depende da votação de quatro destaques feitos ao texto. Mesmo diante dos últimos pontos a serem votados, a apreciação no Plenário promete não ser tranquila. Até agora só foram aprovados os trechos mais consensuais.

Os sinais de divergências ficaram nítidos na última sessão extraordinária, na última quarta-feira (3). Dois deputados pediram ao presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), o não-acolhimento dos quatro destaques restantes, sob o argumento deles invalidarem a motivação da PEC. O presidente não acatou os pedidos e os deputados apresentaram recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para tentar reverter a decisão.

A preocupação dos defensores da PEC é, principalmente, em relação a dois pontos. O primeiro pretende excluir da emenda o valor nominal do piso salarial. A redação desse trecho no texto foi pensado como maneira de assegurar uma implementação imediata do piso a todos os militares do País. No entanto, a estratégia do governo é justamente no sentido contrário. Os governistas querem apagar esse trecho e definir a fixação do piso a partir da criação de uma lei específica.

Essa ação adia a definição do piso, porque os interessados em aprovar o valor teriam de iniciar a tramitação de uma nova matéria após o desgaste atual para passar a PEC, além de garantir a mobilização contínua da categoria por um período mais longo.

A PEC 446/09 foi proposta no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas recebeu emenda aglutinativa da PEC 300/08. O texto atual prevê um piso salarial provisório de R$ 3,5 mil para soldados e R$ 7 mil para oficiais, extensivos a todos os policiais civis, policiais e bombeiros militares do País.

A proposta agradou a categoria dos militares do Espírito Santo, desde o início da tramitação. Com baixos salários e com uma legislação punitiva em relação à prestação de serviços informais fora do expediente para complementar a renda, como casos de vigilância e outros tipos de bico, os militares estão insatisfeitos com a renda atual. Dos cerca de 11 mil policiais militares capixabas, aproximadamente oito mil devem ser beneficiados pela medida. Atualmente, o piso salarial da categoria no Espírito Santo é de R$ 1,8 mil.

Destaques do governo podem inviabilizar a PEC 300

Não podemos confiar nesse governo. Na terça-feira, depois de uma noite vitoriosa onde foi votada e aprovada a nossa PEC 300, tudo parecia concluído. Na quarta, tínhamos cinco DESTAQUES para serem votados separadamente. Tudo combinado com o Deputado Michel Temer e o governo.

O que são DESTAQUES?

São partes do texto aprovado que ardilosamente são retirados do texto para serem votados separadamente, que no nosso caso, cabe exclusivamente a nós batalharmos para que tenha pelo menos 308 votos SIM pela manutenção do texto.

Pois bem. Tinham cinco destaques. O primeiro era um destaque que não nos prejudicava em nada acrescentando ao texto os policiais e bombeiros dos extintos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá.

Os outros quatro requerimentos de destaques foram colocados pelo governo e assinados pelo líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro. Esses destaques, também apelidados de assassinativos, se referem a retirar as expressões:

1. § 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9 DESTE ARTIGO SERÁ COMPLEMENTADO PELA UNIÃO na forma da lei; (SE O GOVERNO PERDER ESSE DESTAQUE, TEM O DOIS:)

2. “COMPLEMENTADA PELA UNIÃO” constante do § 10; (GANHANDO O GOVERNO, OS ESTADOS É QUE COMPLEMENTARIAM)

3. Art. 2º completo: “O ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97:
Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9 a 11 do Art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do poder executivo federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parágrafo Único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.” (SE NÓS MANTIVERMOS ESSE TEXTO, O GOVERNO AINDA TEM O DESTAQUE SEGUINTE)

4. Parágrafo Único do Art. 2º: Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto. (SE O GOVERNO RETIRAR ESSA EXPRESSÃO, FICAMOS SEM O VALOR NOMINAL)

O governo está com medo pois hoje (03), obrigou a sua bancada de não dar quorum para as votações nominais, haja vista que a cada requerimento de destaque, tem uma votação nominal, cabendo a quem apóia a PEC 300 ter pelo menos 308 votos SIM. O Dep Genoino contribuiu contrariamente ao solicitar nova abertura de painel. Com isso, os covardes, atrelados ao governo, deixaram de registrar a presença.

O primeiro destaque votado (boi de piranha) e aprovado era um texto consensual e foi aprovado por todos mas com um quorum muito baixo.

O Presidente Michel achou melhor encerrar a sessão extraordinária falando que se fosse votado os demais destaques, fatalmente poderíamos perder, tamanha a pressão do governo.

Temos que continuar a pressão na próxima semana, principalmente por que o governo não tem mais argumentos para contestar o nosso piso salarial nacional.

Esses destaques precisam ser rejeitados porque se passarem, estaremos aprovando NADA.

Precisamos manter a galeria cheia. Divididos por estado, temos que ter pelo menos 400 pessoas pressionando na galeria. Sabemos que não é fácil sair dos estados toda a semana e rumar para Brasília para pressionar, mas já deu resultado. Paramos Brasília por 10 horas. Na terça-feira aconteceram engarrafamentos quilométricos. Rapidamente a imprensa nacional tomou ciência. Em virtude disso, Michel Temer colocou na pauta.

O governo quer nos vencer pelo cansaço mas o tiro vai sair pela culatra. Os parlamentares que apóiam a PEC 300 querem, na próxima semana obstruir as votações num movimento suprapartidário até que o governo deixe de colocar a Câmara federal de joelhos, permitindo que seus deputados rejeitem os quatro destaques amaldiçoados.
Temos até o final de semana para também nos organizar para fazermos nossos aquartelamentos com a ajuda de nossos familiares ou operações padrão, dependendo dos estados. Esse movimento precisa ser dado início a partir de segunda feira.

O governo está se mostrando extremamente covarde. Só nos respeita quando ultrapassamos os nossos limites. Tivemos que parar a Capital do Panetone por 10 horas para que a PEC 300 fosse votada. Cabe a nós, agora, paralisarmos o Brasil.

Definição de piso de policiais pode parar na Justiça, diz deputado

Fonte: Agência Câmara
03/03/2010 23:46
Deputados ligados aos profissionais da segurança pública protestaram contra a decisão do Plenário de votar, na noite desta quarta-feira, apenas um destaque à PEC 446/09, que prevê um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. Com isso, a análise da matéria ainda ficou pendente na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira (PTC-SP), criticou o que considera mudança de postura de diversos líderes em relação à proposta, e ameaçou recorrer ao Judiciário caso o texto seja engavetado.

"Que absurdo é esse de votar apenas um destaque? Engavetar essa proposta seria um absurdo completo. Se necessário, nós vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) discutir essa matéria", afirmou Lira.

Líderes partidários, porém, defenderam cautela na análise do tema. Entre os motivos, está o fato de o texto prever que a União vai complementar os salários dos policiais e bombeiros a partir da aprovação de uma lei criando um fundo com esse objetivo. Enquanto essa lei não for aprovada, os estados é que arcariam com o piso salarial.

Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.

"Um estudo do governo mostra que a adoção dessa PEC implicaria, de imediato para a União, gastos anuais de R$ 50 bilhões. Para os estados, outra quantidade razoável está sendo computada. Em função disso, é evidente que o bom senso nos autoriza a refletir e buscar uma saída que não seja a inviabilidade jurídica dessa emenda", disse Ferro.

Ele ressaltou, no entanto, que o objetivo não é abandonar a proposta: "Os policiais e bombeiros merecem uma resposta e nós iremos dar uma resposta, sim, retomar essa matéria. Há um compromisso de que nós tenhamos uma definição, para superar a situação de salários muito baixos que algumas polícias militares têm.”

Acordo amplo
Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a ideia é discutir um acordo que envolva outras categorias, como os delegados de polícia. "Estou tentando um amplo acordo na Casa para definirmos um piso nacional para as carreiras de Estado. Nós não podemos colocar valor na Constituição, isso será definido em lei", argumentou.

Manifestantes que lotaram o Plenário pressionando pela aprovação do piso salarial de policiais e bombeiros prometem continuar a mobilização na Câmara na próxima semana.

Bancada capixaba vota a favor da PEC 300, que fixa piso nacional para PMs e bombeiros

Fonte: Agência Congresso
03.03.2010, 15:26:08

Policiais e bombeiros fazem manifestação em Brasília ( fecharam o trânsito) pela aprovação da PEC 300, que estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal.

Do ES partiram sete ônibus lotados. Muitos parlamentares disseram que não poderiam votar contra, em pleno ano eleitoral.

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (2) o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros, no valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais.

Dos dez deputados do ES só Camilo Cola (PMDB) não particpou da votação por estar em Vitória cumprindo agenda do partido.

O placar registrou 393 votos favoráveis e duas abstenções. Ninguém votou contra, nem mesmo o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), que momentos antes da votação disse a AGENCIA CONGRESSO que votaria contra, embora fosse a favor de um piso para os policiais.

Após a conclusão da votação em dois turnos na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Além do valor provisório, o projeto estabelece que uma nova lei federal fixará um piso definitivo, no prazo de seis meses.

Junto com a nova lei será criado um fundo a ser bancado pela União para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados.

Capixabas que participaram da votação da PEC 300:

Capitão Assumção (PSDB) Bloco – (Psb/PCdoB/Pmn/Prb) Sim
Iriny Lopes (PT) Sim
Jurandy Loureiro (PSC) Sim
Lelo Coimbra (PMDB) Bloco – (Pmdb/Ptc) Sim
Luiz Paulo Velozo Lucas – (PSDB) Sim
Manato (PDT) Sim
Rita Camata (PSDB) Sim
Rose de Freitas (PMDB) Bloco – (Pmdb/Ptc) Sim
Sueli Vidigal (PDT) Sim

PEC 300 É APROVADA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fonte: Ceará Agora

Por: Luciano Augusto

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (2) proposta que fixa um piso salarial nacional para policiais civis e militares, além de bombeiros militares. O texto prevê que esse piso será de 3.500 reais até que uma lei crie um fundo para que a União complemente o salário dessas categorias pagos pelos estados.

A proposta é considerada inviável por deputados como José Eduardo Cardozo, do PT de São Paulo. Como o fundo da União para complementar os vencimentos dos policiais e bombeiros ainda depende de aprovação de lei, o deputado explica que os estados é que teriam de arcar com o piso. E muitos deles, segundo o parlamentar, ultrapassariam os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Isso implicará nas medidas que a Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Constituição manda tomar, que é a demissão de funcionários estáveis, inclusive. Qual a consequência disso? Um desastre jurídico e mais: a inviabilidade de qualquer proposta real de policiais militares. Ou seja, quem defende que a polícia tenha, realmente, melhorias, não pode concordar com esse texto".

Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Policiais e Bombeiros, deputado Paes de Lira, do PTC de São Paulo, disse que a grande maioria dos estados têm condições de pagar o piso de 3.500 reais. E para os poucos que segundo o parlamentar não têm, a emenda prevê um tempo de adaptação.

"Ela traz seis meses de prazo de adaptação dos governos federais e para a criação de um fundo federal que subsidiará os estados que provarem que não terão condição de fazer frente ao diferencial salarial trazido pela Constituição. E digo mais: não é o caso da maioria dos estados. Não é o caso do meu pujante estado, por exemplo, de São Paulo, que responde por um terço da riqueza nacional e que paga um salário ao seu soldado de polícia militar equivalente à metade daquilo que se paga a um soldado de polícia militar no nosso pequeno e pobre estado de Sergipe".

Durante todo o dia, policiais e bombeiros fizeram mobilização em Brasília. Os destaques à proposta que fixa o piso salarial dessas categorias devem ser votados nesta quarta-feira.

Piso salarial nacional: aprovação em primeiro turno

Depois de nossa marcha heróica e histórica que redundou em uma paralisação da principal via de acesso ao coração de Brasília de 09 00 às 16 h 00, finalmente os holofotes da grande mídia se acenderam para nós. Os parlamentares negociaram a votação do nosso piso. No entanto, Não havia acordo se permanecesse o texto que falava da igualdade salarial com o DF e tampouco o piso de R$ 4.500.

Desse modo, de forma consensual, a liderança entrou em acordo com a emenda aglutinativa apresentada criando o piso de R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente, alcançando ativos, inativos e pensionistas, com vigência a partir de 180 dias.

Nossa meta sempre foi a igualdade salarial com o DF. Infelizmente, essa meta não foi atingida. Mas conseguimos quebrar muitas barreiras e a permanência na Constituição Federal de um valor nominal foi uma grande vitória.

Digo isso porque novas batalhas virão. Estamos no começo de uma grande saga. Quem veio aqui e teve a coragem de paralisar Brasília sabe que a aprovação desse texto foi uma grande conquista. Quem esteve assistindo pela TV também pode perceber que avançamos bastante.

Amanhã começa nova peleja pois ainda temos que votar novos destaques. E nesses destaques podem existir novas armadilhas.Temos que continuar nossa mobilização.

Daqui a 5 sessões ordinárias teremos que voltar aqui novamente para exercer nosso direito democrático de pressão junto aos parlamentares pois imaginamos que os governos estaduais e o governo federal possam tentar interferir essa nova fase.

Aprovada definitivamente na Câmara, prosseguiremos nossa luta no Senado. São 81 senadores e 2/3 querem voltar para o Senado. O momento é agora.

Não podemos esmorecer. Descobrimos Brasília tardiamente. Mas descobrimos. Sabemos hoje buscar nossos direitos como qualquer outra categoria de trabalhadores dessa nação. É um caminho sem volta. Cada vez mais conquistas virão agora, depois dessa.

Deus está no controle.

Deputados aprovam PEC sobre piso salarial de policiais

Fonte: Agência Câmara
02/03/2010 22:43
O Plenário aprovou em primeiro turno, por 393 votos e 2 abstenções, a PEC 446/09, do Senado, que remete a uma lei federal a definição de um piso remuneratório para os policiais civis e militares e bombeiros dos estados. Os deputados precisam ainda votar os destaques apresentados ao texto, mas isso ocorrerá a partir de amanhã.

O texto aprovado é o de uma emenda assinada por vários partidos. Esse texto prevaleceu sobre a PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Em seguida, a sessão foi encerrada.

Pressão na Câmara Federal

Companheiros, daqui a instantes estaremos fazendo nossa marcha rumo ao Congresso Nacional para em seguida percorrermos todos os gabinetes do deputados de modo a garantir que o texto a ser votado seja de agrado nosso. do mesmo modo, estaremos sensibilizando o colégio de líderes para que construam o texto aglutinativo com base na igualdade salarial e no piso de R$ 4.500.
Às 14 h 00 os nossos companheiros que vieram em caravanas estarão posicionados na galeria do plenário e só sairão de lá com a PEC votada e aprovada.
Às 16 h 00 começa a ordem do dia onde as matérias pautadas começarão a ser discutidas e votadas. Pedimos para que, quem não pode vir, continue mandando seus e-mails para o colégio de líderes e para o Michel Temer, bem como, acompanhe ao vivo pela TV Câmara. As transmissões pela internet podem ser acompanhadas através do link TV Câmara , estaremos encaminhando mensagens através do twitter da PEC 300 e através do nosso mural ao lado.
Deus está no controle.

Capitão Assumção pede aprovação imediata da PEC que beneficia PMs e bombeiros

Não é possível que um policial militar ganhe só R$ 900 no Rio Grande do Sul, menos de R$ 30 por dia

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) pediu ao Plenário que aprove, ainda hoje, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que reajusta os vencimentos dos policiais e bombeiros militares. Segundo o parlamentar, os integrantes da atual legislatura da Câmara terão “uma grande oportunidade” de, aprovando a PEC, “passar à história como aqueles que souberam resgatar a dignidade dos profissionais de segurança pública”.
Ele sustentou que os policiais e bombeiros militares de todo o Brasil precisam ter seus salários equiparados aos vigentes em Brasília. “Não é possível que um policial militar ganhe só R$ 900 no Rio Grande do Sul, menos de R$ 30 por dia”, protestou.
Capitão Assumção lembrou as várias marchas - “sempre ordeiras” - realizadas pelos policiais em defesa da PEC. Ele lamentou que a proposta ainda não tenha sido votada, mas garantiu não ter havido esmorecimento. “Policiais e bombeiros de todos os estados, vindos em caravana ou em veículos particulares, estarão presentes de novo aqui em Brasília, em vigília pela aprovação da PEC”, anunciou o deputado.
Ele disse estar certo de que o governo apoiará a PEC. “Votei no presidente Lula a vida inteira, nunca mudei, nunca me arrependi. Este é um governo progressista, que, pela primeira vez, soube reconhecer as dificuldades do povo brasileiro, soube defender os menos favorecidos”, disse Capitão Assumção. E é justamente por esta razão, acrescentou o deputado, que o presidente Lula goza hoje de “amplo reconhecimento” nacional e internacional.
O parlamentar lembrou que, quando cadete do Exército, teve aulas de anticomunismo. “Mas eu já sonhava com um governo progressista, de vanguarda, então fazia ouvidos de mercador”, contou.
Disse ainda ter herdado do pai, também soldado da PM, o interesse pela segurança pública. “Meu pai criou quatro filhos, mas ganhava pouco, e nós, desde pequenos, tínhamos que completar o salário dele vendendo coisas nas ruas”, recordou. Quando o pai faleceu, Capitão Assumção e seus irmãos tiveram que “catar a xepa” da feira na rua para fazer um sopão. “Fazíamos tudo para não virar marginais”, destacou o deputado.
A realidade, de lá para cá, afirmou capitão Assumção, infelizmente ainda não mudou muito, apesar de, em sua opinião, o governo Lula estar consenguindo acabar com o trabalho infantil. “Um trabalhador da segurança pública pode ser eficiente em mil ações, mas, se cometer algum deslize, o próprio Estado vai contra ele. Seus direitos e garantias vão por água abaixo”, descreveu o deputado.
Ele ainda criticou a má formação oferecida pela PM, as armas ineficientes, e, principalmente, “o salário de semi-escravidão”.