O advogado Roosevelt Vitta resolveu conceder uma trégua de 100 dias – pelo menos – ao futuro governador socialista, Ricardo Coutinho (PSB). Ele era o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado até esta terça-feira, responsável pela lisura e legalidade das despesas efetuadas pelos gestores públicos, de uma maneira ampla, nos diversos níveis da administração direta e indireta. [...]
Reajuste no soldo da PM é legal
A respeito da chamada “PEC 300 da Polícia Militar da Paraíba”, Vitta garante que a mesma é perfeitamente aplicável do ponto de vista legal, não havendo motivos jurídicos suficientes que justifiquem o não pagamento dela, por parte do futuro governador Ricardo Coutinho.
Lei prevê aumento de salários
Ele revelou que a previsão orçamentária para o exercício financeiro do próximo ano garante o total de R$ 428 milhões para o pagamento do aumento salarial aos PM’s paraibanos, em parcelas mensais no montante de R$ 11 milhões e 500 mil, conforme está na LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada recentemente pela Assembléia legislativa.
Assembléia garantiu pagamento
Roosevelt explicou que essa garantia foi dada por um requerimento de destaque apresentado pelo deputado estadual reeleito João Gonçalves (PSDB), que evitou um gasto maior, no valor de R$ 17 milhões por mês, caso o reajuste nos soldos dos policiais militares fosse pago de maneira integral, a partir de janeiro de 2011, ao invés de ser escalonado, como propôs o parlamentar tucano.
As teses jurídicas de Vitta
– Existe, sim, um razoável conforto financeiro para o futuro governador executar bem o orçamento previsto para o próximo ano, pois Maranhão já deixou garantido o pagamento dos valores referentes aos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração de várias categorias – incluindo a nomeação dos candidatos concursados aprovados no governo de Cássio Cunha Lima (PSDB) – nas áreas de Saúde, Polícia Civil, PM, Agentes Penitenciários e até mesmo na Procuradoria Geral do Estado, onde existem decisões judiciais mandando contratar imediatamente esses novos funcionários públicos. [...]
– Muitas vezes, os grandes medalhões, cujos nomes são bastante famosos na mídia, acabam não se saindo tão bem como administradores da coisa pública, quando exercem algum cargo de relevância no Estado, ao contrário de alguns ilustres desconhecidos da maioria da população e da classe política em geral, que são capazes de surpreender positivamente ao eleitorado e até mesmo aos seus colegas de governo.
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