PEC 300 como prioridade em 2011?

Presidente da Câmara diz que PEC 300, que eleva salário dos policiais, será prioridade em 2011

A votação da chamada PEC 300, proposta de emenda à Constituição que estabelece piso salarial para policiais militares de todo o Brasil, é uma das prioridades do início da legislatura que se inicia em 2011.

Isso segundo o presidente da Câmara, Marco Maia, que também deve ser candidato à Presidência da Casa no início do governo Dilma Roussef. O texto já foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Casa.

O custo do piso unificado somaria R$ 43 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões teriam que ser arcados pelos governos estaduais.

Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que é o autor PEC apresentada em 2008, havia um acordo para votação do texto em segundo turno antes do fim do ano.

"Esse acordo foi descumprido e nós insistiremos agora na votação para este ano insistindo no compromisso feito pelo candidato a presidência da Câmara Marco Maia de formar uma comissão e discutir com os governadores a forma de implementação e implantação do piso nacional de policiais. Porque o salário que o policial ganha hoje é uma heresia pelo que ele faz. O salário inicial de um policial militar no Rio de Janeiro é R$ 900, R$ 30 por dia, menos que uma diarista."

Segundo o deputado Maurício Trindade, do PR da Bahia, faltou negociação.

"Não houve negociação, querem um supersalário para todo o Brasil e os governadores fazem suas contas e veem que não é possível e barram o projeto por um todo. Então, você deixa de pagar o salário dos estados que poderiam pagar por causa de querer também aumentar muito, além das condições dos estados pobres que não podem pagar o mesmo salário."

Mas o líder do PDT, Paulo Pereira da Silva, não vê polêmica na proposta.

"Até porque [em relação a] a PEC 300, já teve um acordo com a polícia do Brasil inteiro e não tem mais aquele temido piso de R$ 3.500. Ficou acertado entre as lideranças da Câmara e as lideranças do movimento da polícia que, assim que for votada a PEC 300, depois de seis meses, o governo tem que mandar um projeto de lei para regulamentar o piso. Portanto, é uma coisa que ainda vai demorar para acontecer."

Os governadores aliados ao governo e os de oposição são contrários à proposta.
Segundo o governador reeleito da Bahia Jaques Wagner, a PEC é uma intromissão no orçamento dos Estados e fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição.

"Além de ela impor uma despesa, ela acaba sendo uma violência à liberdade de cada ente da federação de fazer sua gestão de pessoal."

A PEC 300 acrescenta dois parágrados ao artigo 144 da Constituição. Um deles estabelece a existência de um piso nacional para policiais e bombeiros militares.

O outro prevê uma lei que regulará o valor do piso e de um fundo contábil para financiar o pagamento do salário. A proposta foi aprovada em primeiro turno em março de 2010, e, necessariamente, terá que ser votada em segundo turno em algum momento.

De Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Fonte: Rádio Câmara