OAB: prisão de bombeiros é irregular

OAB do Rio garante que prisão de bombeiros tornou-se irregular

Publicado em 06.06.2011, às 20h12

As prisões dos 439 bombeiros que participaram da invasão do quartel central da corporação na noite da última sexta-feira (3) se tornaram irregulares porque não foram comunicadas no prazo legal à auditoria militar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A constatação é da presidente da Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Margarida Pressburger.

Segundo ela, a comunicação à Justiça deveria ter ocorrido em, no máximo, 24 horas. O prazo é determinado pelo Código de Processo Penal Militar. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-RJ, a comunicação foi feita apenas às 19h desta segunda-feira (6), mais de 60 horas após as prisões. "Eles (Comando dos Bombeiros) teriam 24 horas para comunicar a prisão. Esse prazo já passou. Isso configura uma irregularidade jurídica. Na teoria, eles já deveriam ter sido soltos. Na prática, estamos indo visitá-los presos nas unidades", explicou Margarida.

Nove militares estão isolados dos demais presos. Segundo manifestantes, eles são os líderes do movimento. A secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil não explicou por que somente os nove foram transferidos para outras unidades. Em Niterói, na região metropolitana do Rio, os outros 430 bombeiros estão na 3.ª Policlínica do Corpo de Bombeiros. A categoria cobra aumento do piso salarial dos atuais R$ 950 líquidos para R$ 2 mil, além de melhorias das condições de trabalho e benefícios, como vale-transporte.

Dia D - A invasão ao quartel central foi anunciada pelo menos dez dias antes no blog SOS Guarda-vidas, que divulga informações sobre as atividades do movimento grevista da corporação. No blog, abastecido pelos organizadores das manifestações, o ato na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que antecedeu a invasão, vinha sendo descrito como o "dia D" do movimento. A "tomada" do quartel foi mencionada pela primeira vez no dia 25 de maio.

Também nesta segunda-feira (6), um grupo de seis deputados estaduais criou uma frente parlamentar em defesa dos bombeiros e pretende obstruir as votação de interesse do governo Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa. Apesar de afirmar ter o apoio de 33 deputados, o grupo não deve ter força para deter o rolo compressor de Cabral - que tem ampla maioria na Casa.

Fonte: Agência Estado - Blog do Cel Paúl