Mesmo convocados, deputados não conseguem votar a PEC 300

Fonte: Século Diário

Lívia Francez

Os parlamentares que militam em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/2008 viveram, nessa quarta-feira (4), uma situação que pode ser descrita como um balde de água fria. A PEC dos policiais e bombeiros voltou à pauta de votações no plenário da Câmara dos Deputados, mas uma manobra da bancada governista fez com que a pauta fosse trancada por uma Medida Provisória (MP) de interesse do governo.

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta quarta, o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) afirmou que os parlamentares receberam correspondências em casa, convocando-os para a votação. Ele disse ainda que o chamariz do telegrama era a votação da PEC 300 e de outras matérias em pauta. No entanto, numa decisão eleitoreira, foram antecipadas votações de Medidas Provisórias de interesse do governo, por haver quórum para votação na Casa.

No discurso, o deputado acrescentou que há uma intervenção constante por parte do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-ES), para que sejam votadas exclusivamente as MPs eleitoreiras. Agora, a PEC dos policiais deve retornar à pauta de votações nos dias 17 ou 18 deste mês.

Em caso de aprovação, a matéria passa para o Senado e pode ter as duas votações feitas no mesmo dia. Se também for aprovada, será promulgada por ato simbólico, após o que o governo terá prazo de até 180 dias para remeter a lei à Câmara dos Deputados.

O parlamentar salienta que, se o piso estabelecido não for do agrado da categoria, a tabela ideal pode ser delineada através de emendas.

O processo que culminou com a conclusão da votação do primeiro turno da matéria teve um extenso histórico de lutas da categoria e dos parlamentares que compõem a frente parlamentar de apoio à PEC. Por diversas vezes a votação foi adiada, o que levou à apresentação de mandado de segurança pelo deputado Capitão Assumção ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Assumção decidiu entrar com recurso ao perceber que se buscava protelar indefinidamente a votação da matéria. O que seria um grave erro, pois não se pode interromper votação de PEC em primeiro turno. Segundo ele, não há notícia de outras votações que tenham sido interrompidas da mesma maneira.