O Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, recebeu na manhã de segunda (12/09/2011) em seu gabinete os Deputados Estaduais Gilson Lopes (PR), Luiz Durão (PDT), Henrique Vargas (PRP), Nilton Baiano (PP) e Josias Da Vitória (PDT) da Comissão de Segurança, bem como o Presidente da ASSES ST PM Paulo Araujo de Oliveira e os demais representantes das Entidades de Classe da PM e BMES (ACS, ASSOMES, ASPOMIRES e ABMES), cumprindo um de seus compromissos de campanha, abrindo as portas do Governo para as Entidades de Classe, para que se discuta os projetos institucionais.
A reunião teve como pauta o Projeto de Lei Complementar (indicação nº.596/2011) encaminhado ao Governo versando sobre a Reestruturação do Quadro Organizacional da PMES e do aumento salarial nas tabelas de subsidio e soldo, onde estiveram presentes o Secretário de Segurança Publica e Defesa Social Dr. Henrique Herkenhoff e o Secretário de Gestão e Recursos Humanos Heraclito Amancio Pereira Junior .
Abrindo a reunião o Presidente da Comissão de Segurança, o Deputado Estadual Gilson Lopes, manifestou-se agradecendo ao Governador a oportunidade de estarem presentes naquele gabinete e discutirem assuntos institucionais que beneficiarão os militares da ativa e reserva da PM e BMES, momento em que passou a palavra ao Deputado Estadual Josias da Vitória, que da mesma forma agradeceu o Governador pela oportunidade, falando da importância do acolhimento e aprovação da Indicação nº.596/2011. Com autorização do Governador passou a palavra ao Presidente da ASSES, ST PM Araujo e o Presidente da ACS Cb PM Ramalho para que fizessem a defesa do pleito das entidades.
O Presidente da ASSES, ST PM Araujo, agradeceu a oportunidade ao Governador Renato Casagrande enfatizando a importância deste momento histórico que as Entidades de Classe estão vivendo, junto a Comissão de Segurança da ALES, aos Comandos da PM e BMES e hoje sendo recebidos pela mais alta autoridade do Estado.
Em sua fala esclareceu ao Governo do Estado sobre a deficiência do efetivo da PMES nos seus diversos postos e graduações dentro de seus respectivos quadros (QPMP-C, QPMP-S, QPMP-M e QOA, QOA-S e QOA-M), sobretudo enfatizando a não contemplação dos militares da saúde no governo anterior e ainda sobre o claro que existe no posto de 2º Tenentes QOC que seria corrigido com a promoção dos Subtenentes que hoje já tem assumido a função dos oficiais supramencionados.
Outro fato relevante abordado pelo Subtenente Araujo foi a desmotivação dos Militares Estaduais, visto a sobrecarga de escalas de serviço demandada. Frisou ainda a importância da aprovação desta indicação de Lei Complementar para a carreira do Policial e Bombeiro Militar, principalmente para a categoria dos Subtenentes e Sargentos que não foi contemplada quando da aprovação das tabelas de subsidio no Governo anterior, fato que repercutirá diretamente na melhoria da qualidade de vida do militar e sua família, bem como para a sociedade capixaba nos serviços prestados na preservação da Ordem Pública.
Dentre outras propostas foi levado ao Governador a necessidade da elaboração de um código de ética para a Policia e Bombeiro Militar, bem como a criação de uma comissão que reavalie a Lei Complementar nº467 no que tange a aplicação do teste de aptidão física (TAF), visto o fato que culminou com a morte do Soldado PM do 10º BPM, Valdecir Uillyg da Silva, quando treinava para o referido teste, tendo este fato sensibilizado o Governador Renato Casagrande que esclareceu aos presentes que mudanças deste teor, visando corrigir atos discriminatórios dentro das corporações terão prioridades de análise em seu Governo.
Finalizando sua fala o Subtenente Araujo indagou ao Excelentíssimo Senhor Renato Casagrande, se o Hospital da Policia Militar está sendo contemplado dentro do Planejamento Estratégico de seu Governo, tendo o Governador respondido que o HPM está inserido nas suas ações de Governo sendo inclusive determinado ao Secretário de Segurança Pública e Defesa Social a nomeação de uma comissão para elaboração de um projeto estrutural e afirmou que a direção do hospital continuará a cargo da Polícia Militar.
Após aproximadamente duas horas de reunião o Governador do Estado com boa receptividade e tendo entendido a real importância das reivindicações feitas através da indicação nº.596/2011, a encaminhou aos Secretários de Gestão e Recursos Humanos e de Segurança Publica e Defesa Social, para análise, dando autonomia aos Secretários para discussão direta com a Comissão de Segurança da ALES, os Comandos Gerais da PM e BMES enfatizando sobre a participação efetiva das Entidades de Classe nas discussões.
A Diretoria da ASSES agradece aos Deputados Estaduais Gilson Lopes (PR), Luiz Durão (PDT), Henrique Vargas (PRP), Nilton Baiano (PP) e Josias Da Vitória (PDT), Deputados estes que compõem a Comissão de Segurança da ALES pelo empenho dispensado na busca pelo resultado positivo neste pleito. Fonte: ASSES
