PEC 300: manifestação bloqueia Avenida Paulista

Protesto de policiais teve início por volta das 17h desta segunda (12).

Uma manifestação de policiais civis e militares na Avenida Paulista, em São Paulo, bloqueou completamente a via no sentido Rua da Consolação por volta das 19h desta segunda-feira (12). Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o protesto teve início por volta das 17h no cruzamento com a Avenida Brigadeiro Luís Antônio.

Os manifestantes, segundo a CET, seguiam em direção ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). De acordo com a Polícia Militar, cerca de 150 participavam do ato.

Segundo os organizadores, a ação tem o intuito de sensibilizar as autoridades e a sociedade para a defasagem salarial e as condições de trabalho que os profissionais da segurança pública e bombeiros têm enfrentado nos últimos anos.

Segundo o Deputado Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, e um dos líderes do movimento em São Paulo, a pouca repercussão se deu por conta da "imprensa tendenciosa" pois o engarrafamento foi quilométrico mas serviu para incentivar uma maior organização por parte dos policiais paulistas, "cerceados pela disciplina interna". Novos movimentos serão necessários na capital paulista, finalizou o parlamentar.

Mendonça promete mobilização por PEC 300

No próximo dia 09, o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) irá realizar uma grande manifestação com concentração na Esplanada dos Ministérios seguida de uma marcha até a Câmara e visita aos gabinetes dos deputados para que a PEC 300 seja colocada em pauta, votada e aprovada.

Cerca de dez mil policiais e bombeiros militares de todo o país prometem permanecer no gramado principal do Congresso Nacional até que o pleito seja atendido.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), se comprometeu em colocar a matéria em pauta se todos os líderes partidários concordassem. O presidente da CSPCCO, deputado Mendonça Prado conseguiu a assinatura de todos. Resta agora, a assinatura do deputado líder do PT, Paulo Teixeira (PT/SP).

“Com a assinatura de todos os líderes partidários, tenho confiança que o deputado Marco Maia se sensibilize e inclua essa proposta que, sem sombra de dúvidas, vai mudar a vida de nossos profissionais da segurança pública e da sociedade brasileira”, afirmou Prado. Por Vanessa Franco - Assessoria de Imprensa Faxaju

PEC 300 - Bombeiros, anistia e as margens do rio

Vivenciar o cotidiano da Câmara Federal proporciona o privilégio de participar de momentos mágicos de afirmação da democracia, como a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que aprovou a anistia dos 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro, presos pela ação truculenta do governo carioca - raramente vista em períodos de normalidade democrática no Brasil – numa demonstração de absoluta incapacidade de dialogar de forma séria com os servidores. Sujeitos à expulsão da corporação e condenação criminal depois da prisão, de onde somente foram libertados pela verdadeira comoção pública que se estabeleceu, reconhecendo a justiça do movimento por melhoria salarial e condições de trabalho, bombeiros e PM’s foram beneficiados por substitutivo apresentado pelo deputado democrata de Sergipe, Mendonça Prado, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Mendonça Prado tem se notabilizado por ser um dos maiores defensores dos direitos de policiais militares e bombeiros em todo o País e, junto com os demais deputados federais do DEM, exige a votação imediata da proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 300/2008, que propõe equiparar a remuneração destes servidores à recebida pelos seus colegas do DF, a qual tem sido sistematicamente boicotada pela base do governo Dilma Rousseff. A defesa da votação imediata da PEC 300 é consenso entre os democratas. Além de Mendonça Prado, também Ronaldo Caiado (GO), Pauderney Avelino (AM) e Onyx Lorenzoni (RS) reuniram-se com o presidente Marco Maia para cobrar o fim das manobras protelatórias da bancada governista. Enquanto abre as portas para a corrupção nas obras da Copa e Olimpíadas e entrega recursos públicos para fusões suspeitas de grupos empresariais poderosos - os amigos da rainha - o governo federal demonstra absoluta insensibilidade ante a situação vexatória dos vencimentos daqueles que deverão garantir a segurança de brasileiros e turistas estrangeiros durante os jogos. Então, nos restará lembrar a atualidade das palavras de Bertold Brecht, lembrando que do rio que tudo arrasta diz-se que é violento, mas ninguém chama de violentas as margens que o oprimem.

Autor: Adão Paiani (Advogado)

Fonte: Jornal do Comércio

Reprodução: Blog do Capitão Assumção (com modificação do título)

Pressão pela PEC 300 vai continuar

Pressão pela PEC 300 vai continuar, diz presidente da Comissão de Segurança da Câmara

Eleito recentemente presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE) é categórico: a pressão pela PEC 300 vai continuar, e dessa vez será mais forte.

“O que eu puder fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará mudar de posição!”, destaca o congressista em entrevista exclusiva ao Blog do Capitão Assumção.

Notório defensor da segurança pública em nosso país, o deputado Mendonça Prado explica que vai trabalhar para sensibilizar o Congresso da importância de concluir a votação da PEC 300 (matéria que foi aprovada em primeiro turno na Câmara e ainda precisa de outra votação na Casa).

“Aqueles movimentos que tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra, que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados”, ressalta Mendonça Prado.

Confira a entrevista na íntegra:

Blog do Capitão Assumção: Quais as expectativas para o mandato como presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados?

Deputado Mendonça Prado: As expectativas são as melhores. Nós temos uma comissão constituída por especialistas na área de segurança pública, parlamentares oriundos da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar, delegados. Portanto, são pessoas que conhecem muito bem o dia-a-dia da segurança pública, sabem quais são as normas imperfeitas que devemos corrigir por meio de projetos de lei. Portanto, acredito que a comissão haverá de realizar um trabalho promissor e oportunizar à sociedade um ordenamento jurídico que combata o crime e que proteja os cidadãos.

O senhor, como parlamentar e observador da cena política e de segurança pública, acredita que essa área tem melhorado ou piorado? Como o senhor analisa o quadro da segurança pública no país?

O Brasil é um país continental e no formato de uma federação. A avaliação que eu faço é que nós temos uma gestão que precisa ser modernizada, que precisa ser atualizada. Precisamos uniformizar procedimentos. Precisamos uniformar, inclusive, o tratamento dos estados em relação aos agentes de segurança pública. Temos relações dessemelhantes: cada estado tem o formato da sua polícia civil, da sua polícia militar, remunerações distintas, uma desigualdade tremenda. Há estados no qual o soldado recebe R$ 800. Em outro, recebe R$ 3,5 mil. E o roubo, o furto, o homicídio é o mesmo tipo penal em todos os lugares. Então, nós temos vários Brasis diferentes dentro do Brasil. Inclusive na segurança pública. Eu observo que nós precisamos organizar melhor. E acho que a União precisa ser protagonista, precisa ter a responsabilidade de compartilhar os recursos estabelecer políticas públicas em nível nacional, ser uma espécie de coordenadora das ações. Se assim não for, nós vamos ter um Brasil sempre com polícias diferentes, com táticas distintas. E isso, lógico, vai causar sempre intranquilidade. Porque na medida que a polícia se torna mais eficiente no Rio de Janeiro, significa dizer que o bandido migrou para uma outra localidade. E se em outros lugares, não tivermos a mesma tática e o mesmo entusiasmo para combater a bandidagem, nós não estamos fazendo absolutamente nada. Mas apenas mudando o posicionamento do criminoso. Então eu acho que precisamos uniformizar, escolher as melhores cabeças, os mais preparados para ocuparem as funções públicas, e aí estabelecermos políticas públicas capazes de combater o crime. Mas é preciso coordenação, planejamento, para que tenhamos uma execução eficiente a fim de reduzir os índices de criminalidade.

O senhor falou na questão salarial e não podemos deixar de lembrar da PEC 300 (aprovada em primeiro turno pelos deputados no ano passado)... Como o senhor analisa o futuro da PEC 300 nesta legislatura?

Eu tenho esperança de que ela será votada. Acho que será uma demonstração de insensibilidade do Congresso Nacional se não votarmos porque o processo legislativo teve início, a proposta tramitou e falta apenas uma votação na Câmara dos Deputados. Por que não votar? Se é algo que beneficia a sociedade, que beneficia as forças de segurança do nosso país. Por que não votar? Não votar é uma demonstração de mero interesse político. E o mero interesse político não pode estar acima dos direitos e garantias daqueles que trabalham no setor. E se isso ocorrer, haverá uma mancha no Congresso Nacional. Eu acredito que agora teremos melhores condições para dialogar com os policiais, com as associações, e vamos iniciar um processo de mobilização para tentar sensibilizar o Congresso. Aqueles movimentos que tínhamos aqui em 2010, vamos fazer de tudo para que volte a acontecer em 2011 para que a Câmara se sinta na obrigação de concluir o processo legislativo. Deputado está aqui para votar! Quem quiser votar contra, que vote. Mas não podemos deixar de pautar a matéria para saber qual é o real sentimento dos representantes do povo na Câmara dos Deputados.

Então, a pressão pela PEC 300 vai continuar?

Vai continuar, e agora mais forte. Eu quero dizer que, como presidente da Comissão de Segurança Pública, eu sou um dos maiores entusiastas da PEC 300. E o que eu puder fazer para mobilizar e propiciar as condições para que a própria comissão, de forma oficial, trabalhe em defesa da PEC 300, eu vou fazer. Ninguém me fará mudar de posição!

Como o senhor analisa a PEC 300 e a questão da segurança pública durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016?

Foi boa a sua pergunta porque o Brasil tem uma imagem ruim lá fora em termos de segurança. E você vê que o Executivo se planeja para preparar uma infraestrutura milionária para a realização dos jogos. Teremos aqui países envolvidos em guerra. Teremos aqui países envolvidos em problemas internos de crimes, de atentados, de violência. E se não tivermos segurança, não teremos a tranquilidade necessária para esses dois eventos importantes. Então eu acho que o governo comete um equívoco grave quando se preocupa com a infraestrutura e esquece de uma coisa fundamental que é a segurança. Já imaginou uma belíssima infraestrutura e acontecer aqui no Brasil fatos lastimáveis na área de segurança pública? Em vez de transformamos o país num atrativo turísticos, vamos repelir aqueles que desejam conhecer o nosso Brasil. Então, fica aqui o nosso alerta... Inclusive, a Comissão de Segurança Pública vai criar uma subcomissão para acompanhar as políticas públicas na área de segurança para os Jogos olímpicos e para o campeonato mundial de futebol. E fica o alerta para o poder Executivo: tão importante quanto a infraestrutura que está sendo montada é a segurança do povo e dos atletas que vão participar desses dois eventos.

Alguma consideração final?

Eu quero, apenas para complementar, dizer que nós temos grandes parlamentares trabalhando pela segurança, mas tivemos na legislatura anterior três bravos guerreiros que estão fazendo muito falta na Câmara dos Deputados: Capitão Assumção, Paes de Lira e Major Fábio. Eles foram importantes na luta pela melhoria da segurança pública em nosso país. Talvez até a sociedade esteja percebendo uma fragilidade neste início de legislatura em relação aos debates, às discussões... Mas isso é, sem sombra de dúvidas, em função da ausência de pessoas comprometidas com a segurança pública, como esses três homens que acabei de mencionar.

Relator da PEC 300 assume Comissão de Segurança

Segurança deverá priorizar modernização de leis do setor

Diógenes Santos

Mendonça Prado defende a discussão com viés regional sobre segurança pública.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara elegeu nesta quarta-feira o deputado Mendonça Prado (DEM-SE) para a presidência do colegiado. O parlamentar disse que ainda pretende reunir-se com os integrantes da comissão para definir uma pauta consensual, mas já adiantou que alguns temas deverão ser prioritários durante seu mandato: valorização dos profissionais da área de segurança; aprimoramento das regras sobre cumprimento de penas; modernização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84); e melhorias no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) e no Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689/41).

Mendonça Prado disse também que é favorável ao viés regional dos debates sobre segurança pública na comissão. “Alguns colegas do estado do Rio de Janeiro, por exemplo, já apresentaram preocupações específicas em relação àquele estado. Esta comissão deve dar condições para que todos os temas sejam discutidos de forma a encontrarmos soluções eficazes para a segurança pública no País”, disse.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado elegeu também Fernando Francischini (PSDB-PR) para 1º vice-presidente; Enio Bacci (PDT-RS) para 2º vice-presidente; e José Augusto Maia (PTB-PE) para 3º vice-presidente.

Perfil

Ex-secretário de Administração do governo de Sergipe, o advogado Mendonça Prado está no terceiro mandato consecutivo como deputado federal. Foi 3º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2006 e 1º vice-presidente da Comissão de Legislação Participativa no mesmo ano. Participou ainda das comissões especiais que analisaram a proposta de piso salarial dos policiais e bombeiros militares (PEC 300/08) e a criação da Polícia Penal (PEC 308/04). Também integrou as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Direitos Humanos e Minorias.

Reportagem – Carolina Pompeu

Edição – Marcos Rossi

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PEC 300: Mendonça participa de manifestação

Vou segurar a bandeira da PEC 300/08 até o último dia do meu mandato, declarou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), durante ato em favor da aprovação do piso nacional para policiais e bombeiros militares, na rótula de entrada da Barra dos Coqueiros, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (21), em manifestação de sensibilização e boas-vindas à presidente da República, Dilma Roussef (PT/RS), que veio a Sergipe participar do Fórum de Governadores do Nordeste. A proposta para regulamentação do piso nacional para servidores policiais tramita na Câmara dos Deputados com a sigla de PEC 446/09.

Ao cruzar a rodovia e deparar-se com a manifestação ordeira dos militares, a presidente Dilma Roussef foi recebida com uma salva de palmas, desejos públicos de boas-vindas e o tremular das bandeiras da PEC 300. Estamos aqui para receber a nossa presidente e pedir que coloque em votação a PEC 300, que foi um dos compromissos firmados por ela durante a campanha, argumentavam os manifestantes.

Durante toda manhã, Mendonça Prado participou das manifestações, ao lado dos líderes da PM, gestores da Caixa Beneficente da Polícia Militar de Sergipe, os sargentos Jorge Vieira, Edgar Menezes e Cerqueira, além do cabo Palmeira e do Antônio Moraes, presidente do Simpol - Sindicato da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Também participavam das mobilizações os sargentos Anderson Araújo e Alexandre Prado, representantes da ASPRASE - Associação de Praças de Sergipe.

Relatoria

Na Câmara dos Deputados, Mendonça Prado foi relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça, proferindo parecer pela admissibilidade da tramitação da proposta de criação do piso nacional militar, com custeio partilhado entre os estados e o Governo Federal, através da criação do Fundo Nacional da Segurança Pública.

Mendonça Prado entende que a aprovação do piso nacional irá auxiliar as administrações estaduais, considerando que obrigará o Governo Federal a partilhar recursos com os estados para o custeio das folhas de pagamentos.

O democrata liderou mobilizações públicas em todas as capitais brasileiras e participou do processo de sensibilização política no Congresso Nacional pela aprovação do piso nacional militar.

Por Eliz Moura - jornalista Fonte: Fax Aju

PEC 300 - Reinaldo Azevedo registra manifestação dos policiais

[...] PROTESTO

A cerca de 500 metros do resort onde está sendo realizado o fórum de governadores, no município de Barra do Coqueiro, vizinho a Aracaju, um grupo de policiais e bombeiros exige o apoio do governo para a aprovação da PEC 300, que define piso salarial mínimo para a categoria em todo o Brasil. Bandeiras pedindo a aprovação da emenda constitucional foram espalhadas pela estrada que liga Aracaju ao hotel onde Dilma se encontrará com os governadores do Nordeste. No mesmo local, uma faixa do diretório municipal saúda a chegada da presidente, mas com a grafia errada de seu nome. Na faixa, está escrito “Dilma Rousset”.

Por Reinaldo Azevedo

PEC 300 - Visita de Dilma é palco para luta por aprovação do piso

Visita de Dilma é palco para luta da PEC

Policiais montaram barracas para chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff que chega a Sergipe para participar do Fórum de Governadores

Policiais se mobilizaram para chamar a atenção da presidente da República

Na manhã desta segunda-feira, 21, policiais montaram barracas no acesso ao município de Barra dos Coqueiros para chamar a atenção da presidente Dilma Rousseff para a necessidade da aprovação da PEC 300. A presidente desembarca em Sergipe para participar do Fórum dos Governadores.
“Da mesma forma que existe o piso nacional dos professores, a Segurança Pública também precisa definir o piso mínimo para a categoria. A PEC 446/300 não fala de valores, mas destaca que exista um valor mínimo a ser pago para civis, militares e bombeiros”, ressalta o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Antônio Moraes que cobra a implantação de uma lei ordinária.

"A Segurança Pública não tem uma lei ordinária nacional", diz Moraes

“A segurança pública não tem uma lei ordinária nacional. A defensoria pública, Ministério Público e Judiciário têm leis, mas para a polícia não existe nem a padronização de procedimentos. Um exemplo é que em São Paulo existem 14 cargos para a Polícia Civil, enquanto em Sergipe existem quatro cargos. Falta o alicerce da profissão, não existe uma organização básica”, critica.

O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE) esclarece que a primeira parte da votação da PEC já foi cumprida e que requereu ao presidente da Câmara dos Deputados a inclusão na pauta do plenário. “Existe uma resistência do Governo em não querer ampliar o investimento em segurança pública. O Governo está trabalhando para que a PEC não seja votada, isso por falta de interesse em investir verdadeiramente na segurança pública da população e dos policiais”, menciona Mendonça, que salienta o descaso com relação a disparidade dos salários dos policiais.

"Existe uma resistência do Governo em não querer ampliar o investimento em segurança pública", afirma o deputado federal Mendonça Prado

“No Rio de Janeiro o policial militar recebe R$900 e no Rio Grande do Sul é R$800, mostrando que não existe uma política de incentivo para a Segurança Pública, onde o profissional não é valorizado. É importante notar que se Sergipe pode pagar um salário um pouco melhor, porque os outros estados não podem”, questiona o deputado federal que é a favor da criação de um fundo destinado ao pagamento de salário dos profissionais da Segurança Pública.

O gestor da Associação Beneficente de Servidores Militares de Sergipe (Absmse), sargento Jorge Vieira lembrou que a melhoria salarial dos militares em Sergipe se deve a luta da categoria. “Hoje nós temos um salário melhor por conta da luta que a categoria se mobilizou, mas isso não significa que aqui já temos a PEC, quem pensa assim desconhece o que realmente prevê a PEC 446/300”, ressalta Vieira, que destaca a importância da PEC como instrumento para igualar o piso nacional das policias e o salário das pensionistas.

“Hoje se um policial morre a família fica desamparada. Isso é inadmissível. Queremos corrigir essa desigualdade entre as policias, onde temos a polícia rica e a polícia pobre, ou seja, uns que recebem melhor e outros não”, explica Vieira. [...]

"Ainda não temos a PEC 300", lembra Vieira

Por Kátia Susanna Fonte: Infonet

PEC 300 - Conquista da PM e BM são das associações

O gestor da Associação beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Jorge Vieira, contestou a informação de que “Sergipe já tem a PEC 300”, segundo declarou o governador Marcelo Deda na manha desta segunda-feira, quando soube da manifestação dos militares, que pedem apoio à presidente Dilma Rousseff, para votação e aprovação da PEC 300.

O gestor disse à redação do FAXAJU, que houve uma tentativa de frustrar a manifestação. Vieira diz que é uma manifestação ordeira e que não há intenção de atrapalhar a realização do Fórum de Governadores que acontece em Sergipe. “Tentaram impedir que as associações realizassem o ato, porem isso não vai acontecer. Estamos apenas reivindicando os nossos direitos. Alias, é um ledo engano do governo, que afirma que Sergipe já tem a PEC 300. O governo está mal informado por seus assessores. A PEC na verdade irá corrigir a distorção que há inclusive aqui em nosso estado. Com a aprovação da PEC, haverá paridade entre pensionistas e aposentados com os da ativa. Isso irá corrigir os equívocos” disse Vieira. 

Outro ponto que o gestor defende, é que haja equiparação salarial entre as policias civil, militar e corpo de bombeiros. “Nós não ganhamos nada. O que nós temos hoje, foi através de muita luta das associações”, explica ele. Fonte: Fax Aju